Master Cred Administração de Recursos

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 1364/1381: Cumpra-se o v. acórdão. Fls. 1351/1352: defiro a sucessão processual. Regularize o exequente sua representação processual, e diga em termos de prosseguimento. Prazo: 15 dias. Nada requerido em 1

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 1364/1381: Cumpra-se o v. acórdão. Fls. 1351/1352: defiro a sucessão processual. Regularize o exequente sua representação processual, e diga em termos de prosseguimento. Prazo: 15 dias. Nada requerido em 15 dias, ao arquivo.

Remetido ao DJE Relação: 1901/2025 Teor do ato: Fls. 1364/1381: Cumpra-se o v. acórdão. Fls. 1351/1352: defiro a sucessão processual. Regularize o exequente sua representação processual, e diga em termos de prosseguimento. Prazo: 15 dias. Nada requerido e

Remetido ao DJE Relação: 1901/2025 Teor do ato: Fls. 1364/1381: Cumpra-se o v. acórdão. Fls. 1351/1352: defiro a sucessão processual. Regularize o exequente sua representação processual, e diga em termos de prosseguimento. Prazo: 15 dias. Nada requerido em 15 dias, ao arquivo. Advogados(s): Wilson Cunha Campos (OAB 118825/SP), Carlos Roberto Deneszczuk Antonio (OAB 146360/SP), Ana Paula Nazaréth Babbulin (OAB 187306/SP), Augusto Cesar Rosa da Silva (OAB 228408/SP), Glauber Rocha Ishiyama (OAB 265127/SP), Mauro Lima de Souza Junior (OAB 301465/SP), Wagner Dobashi Takeuti (OAB 315477/SP), Marcelo Leandro dos Santos (OAB 352353/SP), Maciel da Cruz Bianchini (OAB 385780/SP)

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído

Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos. Tratando-se de recurso de fundamentação vinculada, os embargos de declaração só podem vir estribados na hipóteses de cabimento dos incisos I e II do artigo 1022 do Código de Processo Civil, vale dizer, sua opos

Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos. Tratando-se de recurso de fundamentação vinculada, os embargos de declaração só podem vir estribados na hipóteses de cabimento dos incisos I e II do artigo 1022 do Código de Processo Civil, vale dizer, sua oposição fica limitada à ocorrência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão questionada. No caso, com a devida vênia, constata-se que a embargante não pretende sanar omissões tampouco aclarar contradições ou obscuridades, mas sim infringir o julgado, finalidade para a qual não sem prestam os embargos de declaração, que só podem ter escopo integrativo. Nesta linha de entendimento, o Colendo Superior Tribunal de Justiça já proclamou que " Mesmo nos embargos de declaração com fim de prequestionamento, devem-se observar os lindes traçados no artigo 1022 do CPC(obscuridade, dúvida, contradição, omissão e por construção pretoriana integrativa, a hipótese de erro material). Esse recurso não é meio hábil ao reexame da causa" (Resp 11.465-0 SP, rel. Min. Demócrito Reinaldo, J. 23/11/02, DJU 15.02.93, p. 1665). E mais: "Não se admitem embargos de declaração infringentes, isto é, que , a pretexto de esclarecer ou complementar o julgado anterior, na realidade buscam altera-lo." (RTJ 90/659, RSTJ 109/365). Ante o exposto, não conheço dos embargos. Intime-se.

Remetido ao DJE Relação: 0460/2025 Teor do ato: Vistos. Tratando-se de recurso de fundamentação vinculada, os embargos de declaração só podem vir estribados na hipóteses de cabimento dos incisos I e II do artigo 1022 do Código de Processo Civil, vale dize

Remetido ao DJE Relação: 0460/2025 Teor do ato: Vistos. Tratando-se de recurso de fundamentação vinculada, os embargos de declaração só podem vir estribados na hipóteses de cabimento dos incisos I e II do artigo 1022 do Código de Processo Civil, vale dizer, sua oposição fica limitada à ocorrência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão questionada. No caso, com a devida vênia, constata-se que a embargante não pretende sanar omissões tampouco aclarar contradições ou obscuridades, mas sim infringir o julgado, finalidade para a qual não sem prestam os embargos de declaração, que só podem ter escopo integrativo. Nesta linha de entendimento, o Colendo Superior Tribunal de Justiça já proclamou que " Mesmo nos embargos de declaração com fim de prequestionamento, devem-se observar os lindes traçados no artigo 1022 do CPC(obscuridade, dúvida, contradição, omissão e por construção pretoriana integrativa, a hipótese de erro material). Esse recurso não é meio hábil ao reexame da causa" (Resp 11.465-0 SP, rel. Min. Demócrito Reinaldo, J. 23/11/02, DJU 15.02.93, p. 1665). E mais: "Não se admitem embargos de declaração infringentes, isto é, que , a pretexto de esclarecer ou complementar o julgado anterior, na realidade buscam altera-lo." (RTJ 90/659, RSTJ 109/365). Ante o exposto, não conheço dos embargos. Intime-se. Advogados(s): Wilson Cunha Campos (OAB 118825/SP), Carlos Roberto Deneszczuk Antonio (OAB 146360/SP), Ana Paula Nazaréth Babbulin (OAB 187306/SP), Augusto Cesar Rosa da Silva (OAB 228408/SP), Glauber Rocha Ishiyama (OAB 265127/SP), Mauro Lima de Souza Junior (OAB 301465/SP), Wagner Dobashi Takeuti (OAB 315477/SP), Marcelo Leandro dos Santos (OAB 352353/SP), Maciel da Cruz Bianchini (OAB 385780/SP)

Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 10-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1002267-26.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos B

Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 10-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1002267-26.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Bentomar Industria e Comércio de Minérios Ltda. (em recuperação judicial) - - Jose Manitta - - Carlos Roberto dos Santos - Vistos. Tratando-se de recurso de fundamentação vinculada, os embargos de declaração só podem vir estribados na hipóteses de cabimento dos incisos I e II do artigo 1022 do Código de Processo Civil, vale dizer, sua oposição fica limitada à ocorrência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão questionada. No caso, com a devida vênia, constata-se que a embargante não pretende sanar omissões tampouco aclarar contradições ou obscuridades, mas sim infringir o julgado, finalidade para a qual não sem prestam os embargos de declaração, que só podem ter escopo integrativo. Nesta linha de entendimento, o Colendo Superior Tribunal de Justiça já proclamou que " Mesmo nos embargos de declaração com fim de prequestionamento, devem-se observar os lindes traçados no artigo 1022 do CPC(obscuridade, dúvida, contradição, omissão e por construção pretoriana integrativa, a hipótese de erro material). Esse recurso não é meio hábil ao reexame da causa" (Resp 11.465-0 SP, rel. Min. Demócrito Reinaldo, J. 23/11/02, DJU 15.02.93, p. 1665). E mais: "Não se admitem embargos de declaração infringentes, isto é, que , a pretexto de esclarecer ou complementar o julgado anterior, na realidade buscam altera-lo." (RTJ 90/659, RSTJ 109/365). Ante o exposto, não conheço dos embargos. Intime-se. - ADV: WILSON CUNHA CAMPOS (OAB 118825/SP), CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTONIO (OAB 146360/SP), GLAUBER ROCHA ISHIYAMA (OAB 265127/SP), MAURO LIMA DE SOUZA JUNIOR (OAB 301465/SP), ANA PAULA NAZARÉTH BABBULIN (OAB 187306/SP), ANA PAULA NAZARÉTH BABBULIN (OAB 187306/SP), WAGNER DOBASHI TAKEUTI (OAB 315477/SP), MARCELO LEANDRO DOS SANTOS (OAB 352353/SP), MACIEL DA CRUZ BIANCHINI (OAB 385780/SP), CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTONIO (OAB 146360/SP), AUGUSTO CESAR ROSA DA SILVA (OAB 228408/SP), ANA PAULA NAZARÉTH BABBULIN (OAB 187306/SP), CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTONIO (OAB 146360/SP)

Conclusos para Decisão

Decisão Determinação Nos termos do art. 1023, § 2º, do CPC, manifeste-se o(a)(s) embargado(a)(s).Após, conclusos.

Decisão Determinação Nos termos do art. 1023, § 2º, do CPC, manifeste-se o(a)(s) embargado(a)(s).Após, conclusos.

Remetido ao DJE Relação: 1062/2024 Teor do ato: Ante o exposto, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença. Diga o exequente em termos de prosseguimento. Prazo: 15 dias. Advogados(s): Wilson Cunha Campos (OAB 118825/SP), Carlos Roberto Deneszczuk Ant

Remetido ao DJE Relação: 1062/2024 Teor do ato: Ante o exposto, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença. Diga o exequente em termos de prosseguimento. Prazo: 15 dias. Advogados(s): Wilson Cunha Campos (OAB 118825/SP), Carlos Roberto Deneszczuk Antonio (OAB 146360/SP), Ana Paula Nazaréth Babbulin (OAB 187306/SP), Augusto Cesar Rosa da Silva (OAB 228408/SP), Glauber Rocha Ishiyama (OAB 265127/SP), Mauro Lima de Souza Junior (OAB 301465/SP), Wagner Dobashi Takeuti (OAB 315477/SP), Marcelo Leandro dos Santos (OAB 352353/SP), Maciel da Cruz Bianchini (OAB 385780/SP)

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ante o exposto, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença. Diga o exequente em termos de prosseguimento. Prazo: 15 dias.

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ante o exposto, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença. Diga o exequente em termos de prosseguimento. Prazo: 15 dias.

Ato ordinatório Certifico e dou fé que, em cumprimento à decisão retro, procedi à prenotação da averbação da penhora via sistema Arisp, conforme protocolo de remessa anexo.

Ato ordinatório Certifico e dou fé que, em cumprimento à decisão retro, procedi à prenotação da averbação da penhora via sistema Arisp, conforme protocolo de remessa anexo.

Remetido ao DJE Relação: 0556/2024 Teor do ato: Certifico e dou fé que, em cumprimento à decisão retro, procedi à prenotação da averbação da penhora via sistema Arisp, conforme protocolo de remessa anexo. Advogados(s): Wilson Cunha Campos (OAB 118825/SP),

Remetido ao DJE Relação: 0556/2024 Teor do ato: Certifico e dou fé que, em cumprimento à decisão retro, procedi à prenotação da averbação da penhora via sistema Arisp, conforme protocolo de remessa anexo. Advogados(s): Wilson Cunha Campos (OAB 118825/SP), Carlos Roberto Deneszczuk Antonio (OAB 146360/SP), Ana Paula Nazaréth Babbulin (OAB 187306/SP), Augusto Cesar Rosa da Silva (OAB 228408/SP), Glauber Rocha Ishiyama (OAB 265127/SP), Mauro Lima de Souza Junior (OAB 301465/SP), Wagner Dobashi Takeuti (OAB 315477/SP), Marcelo Leandro dos Santos (OAB 352353/SP), Maciel da Cruz Bianchini (OAB 385780/SP)