Maria Helena Pereira de Oliveira

Conclusos para Decisão

Conclusos para Decisão

Ato ordinatório Nota de cartório: Processo suspenso em razão de decisão proferida no Recurso nº 2004642-11.2025.8.26.0000, pelo Eminente Desembargador Torres de Carvalho, a qual deferiu o efeito suspensivo para obstar o prosseguimento do feito executivo e

Ato ordinatório Nota de cartório: Processo suspenso em razão de decisão proferida no Recurso nº 2004642-11.2025.8.26.0000, pelo Eminente Desembargador Torres de Carvalho, a qual deferiu o efeito suspensivo para obstar o prosseguimento do feito executivo e das execuções, ações ordinárias ou cumprimentos de sentença individuais nas varas comuns e nas varas do Juizado Especial da Fazenda Pública, lastreados no MS 0600593-40.2008.8.26.0053, até a realização do exame de admissibilidade do recurso.

Remetido ao DJE Relação: 0361/2026 Teor do ato: Nota de cartório: Processo suspenso em razão de decisão proferida no Recurso nº 2004642-11.2025.8.26.0000, pelo Eminente Desembargador Torres de Carvalho, a qual deferiu o efeito suspensivo para obstar o pro

Remetido ao DJE Relação: 0361/2026 Teor do ato: Nota de cartório: Processo suspenso em razão de decisão proferida no Recurso nº 2004642-11.2025.8.26.0000, pelo Eminente Desembargador Torres de Carvalho, a qual deferiu o efeito suspensivo para obstar o prosseguimento do feito executivo e das execuções, ações ordinárias ou cumprimentos de sentença individuais nas varas comuns e nas varas do Juizado Especial da Fazenda Pública, lastreados no MS 0600593-40.2008.8.26.0053, até a realização do exame de admissibilidade do recurso. Advogados(s): Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP)

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença Isto posto julgo improcedente a impugnação e fixo como devido o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) como honorários sucumbências. pelo executado fixados por equidade, pois no caso com as alegações pre

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença Isto posto julgo improcedente a impugnação e fixo como devido o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) como honorários sucumbências. pelo executado fixados por equidade, pois no caso com as alegações preliminares se buscava a extinção total.

Conclusos para Sentença

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Melhor analisando os autos, torno sem efeito a decisão erroneamente disponibilizada neste processo em 6/11/2025 que determinou a intimação da Fazenda para impugnar. Eis que já intimada e a impugnação já

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Melhor analisando os autos, torno sem efeito a decisão erroneamente disponibilizada neste processo em 6/11/2025 que determinou a intimação da Fazenda para impugnar. Eis que já intimada e a impugnação já foi apresentada. Recebo, portanto, a impugnação apresentada com suspensão da execução. Manifeste-se o exequente sobre a defesa apresentada no prazo legal. A partir duas situações pode surgir nos autos e a serventia deve atentar para dar o devido andamento e cumprimento: 1. Havendo preliminares na resposta, proceda a serventia a seguinte intimação: abra-se vista para a fazenda para apresentar sua réplica. Após o prazo da réplica, com ou sem ela, proceder a Serventia à intimação das partes para que especifiquem suas provas em 20 dias, justificando a pertinência. 2. Se não houver preliminares na resposta do exequente, proceder a Serventia à intimação das partes para especificarem suas provas em 20 dias, justificando a pertinência. Intime-se.

Remetido ao DJE Relação: 1762/2025 Teor do ato: Vistos. Melhor analisando os autos, torno sem efeito a decisão erroneamente disponibilizada neste processo em 6/11/2025 que determinou a intimação da Fazenda para impugnar. Eis que já intimada e a impugnação

Remetido ao DJE Relação: 1762/2025 Teor do ato: Vistos. Melhor analisando os autos, torno sem efeito a decisão erroneamente disponibilizada neste processo em 6/11/2025 que determinou a intimação da Fazenda para impugnar. Eis que já intimada e a impugnação já foi apresentada. Recebo, portanto, a impugnação apresentada com suspensão da execução. Manifeste-se o exequente sobre a defesa apresentada no prazo legal. A partir duas situações pode surgir nos autos e a serventia deve atentar para dar o devido andamento e cumprimento: 1. Havendo preliminares na resposta, proceda a serventia a seguinte intimação: abra-se vista para a fazenda para apresentar sua réplica. Após o prazo da réplica, com ou sem ela, proceder a Serventia à intimação das partes para que especifiquem suas provas em 20 dias, justificando a pertinência. 2. Se não houver preliminares na resposta do exequente, proceder a Serventia à intimação das partes para especificarem suas provas em 20 dias, justificando a pertinência. Intime-se. Advogados(s): Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP)

Conclusos para Decisão

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciente do v. Acórdão (Agravo de Instrumento nº 2264785-16.2024.8.26.0000). O julgado será aplicado aos incidentes correlatos. Outrossim, em consulta ao sistema ESAJ, constatei a improcedência da reclama

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciente do v. Acórdão (Agravo de Instrumento nº 2264785-16.2024.8.26.0000). O julgado será aplicado aos incidentes correlatos. Outrossim, em consulta ao sistema ESAJ, constatei a improcedência da reclamação 2004642.11.2025. O feito deve prosseguir. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 dias. Intime-se.

Remetido ao DJE Relação: 1743/2025 Teor do ato: Vistos. Ciente do v. Acórdão (Agravo de Instrumento nº 2264785-16.2024.8.26.0000). O julgado será aplicado aos incidentes correlatos. Outrossim, em consulta ao sistema ESAJ, constatei a improcedência da recl

Remetido ao DJE Relação: 1743/2025 Teor do ato: Vistos. Ciente do v. Acórdão (Agravo de Instrumento nº 2264785-16.2024.8.26.0000). O julgado será aplicado aos incidentes correlatos. Outrossim, em consulta ao sistema ESAJ, constatei a improcedência da reclamação 2004642.11.2025. O feito deve prosseguir. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 dias. Intime-se. Advogados(s): Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP)

Conclusos para Decisão

Conclusos para Decisão