José Carlos Valdivino dos Santos

Remetido ao DJE Relação: 0319/2017 Teor do ato: Tendo em vista a instauração do incidente de cumprimento de sentença em apenso, estes autos principais deverão permanecer paralisados, encaminhando-os à fila específica "Processo de Conhecimento em Fase de E

Remetido ao DJE Relação: 0319/2017 Teor do ato: Tendo em vista a instauração do incidente de cumprimento de sentença em apenso, estes autos principais deverão permanecer paralisados, encaminhando-os à fila específica "Processo de Conhecimento em Fase de Execução" (Comunicado CG nº 1632/2015), observando-se que, de ora avante, as futuras petições deverão ser endereçadas ao respectivo incidente para apreciação.Intimem-se. Advogados(s): Wellington José de Oliveira (OAB 243806/SP), Thiago Fantoni Vertuan (OAB 307825/SP)

Proferido Despacho de Mero Expediente Tendo em vista a instauração do incidente de cumprimento de sentença em apenso, estes autos principais deverão permanecer paralisados, encaminhando-os à fila específica "Processo de Conhecimento em Fase de Execução" (

Proferido Despacho de Mero Expediente Tendo em vista a instauração do incidente de cumprimento de sentença em apenso, estes autos principais deverão permanecer paralisados, encaminhando-os à fila específica "Processo de Conhecimento em Fase de Execução" (Comunicado CG nº 1632/2015), observando-se que, de ora avante, as futuras petições deverão ser endereçadas ao respectivo incidente para apreciação.Intimem-se.

Início da Execução Juntado Seq.: 01 - Cumprimento de sentença

Início da Execução Juntado Seq.: 01 - Cumprimento de sentença

Apensado ao processo Apenso o processo 1001505-50.2015.8.26.0368/01 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Indenização por Dano Moral

Apensado ao processo Apenso o processo 1001505-50.2015.8.26.0368/01 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Indenização por Dano Moral

Remetido ao DJE Relação: 0227/2017 Teor do ato: 1.- Autos baixados do Egrégio Colégio Recursal da 42ª Circunscrição Jaboticabal/SP.2.- Diante do trânsito em julgado do v. Acórdão retro, manifeste-se a parte vencedora em termos de prosseguimento útil do fe

Remetido ao DJE Relação: 0227/2017 Teor do ato: 1.- Autos baixados do Egrégio Colégio Recursal da 42ª Circunscrição Jaboticabal/SP.2.- Diante do trânsito em julgado do v. Acórdão retro, manifeste-se a parte vencedora em termos de prosseguimento útil do feito, em 5 (cinco) dias.Intimem-se. Advogados(s): Wellington José de Oliveira (OAB 243806/SP), Thiago Fantoni Vertuan (OAB 307825/SP)

Proferido Despacho de Mero Expediente 1.- Autos baixados do Egrégio Colégio Recursal da 42ª Circunscrição Jaboticabal/SP.2.- Diante do trânsito em julgado do v. Acórdão retro, manifeste-se a parte vencedora em termos de prosseguimento útil do feito, em 5

Proferido Despacho de Mero Expediente 1.- Autos baixados do Egrégio Colégio Recursal da 42ª Circunscrição Jaboticabal/SP.2.- Diante do trânsito em julgado do v. Acórdão retro, manifeste-se a parte vencedora em termos de prosseguimento útil do feito, em 5 (cinco) dias.Intimem-se.

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 28/06/2016 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Não Conheceram o recurso. V. U. Situação do provimento: Não-Conhecimento Relator: Gilson Miguel Gomes da Silva

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 28/06/2016 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Não Conheceram o recurso. V. U. Situação do provimento: Não-Conhecimento Relator: Gilson Miguel Gomes da Silva

Decisão Páginas 76/87: recebo o recurso interposto pelo requerido, em ambos os efeitos, porque satisfeitos os pressupostos de admissibilidade. Às contrarrazões, no prazo legal.Após, subam os autos do processo ao Egrégio Colégio Recursal da 42ª Circunscriç

Decisão Páginas 76/87: recebo o recurso interposto pelo requerido, em ambos os efeitos, porque satisfeitos os pressupostos de admissibilidade. Às contrarrazões, no prazo legal.Após, subam os autos do processo ao Egrégio Colégio Recursal da 42ª Circunscrição Judiciária-Jaboticabal SP, com as nossas homenagens.Intimem-se.

Conclusos para Decisão

Decisão Atento à manifestação de f. 73 e à declaração que a acompanha, concedo ao requerido os benefícios da ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. Anote-se.Intime-se.

Decisão Atento à manifestação de f. 73 e à declaração que a acompanha, concedo ao requerido os benefícios da ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. Anote-se.Intime-se.

Remetido ao DJE Relação: 0284/2016 Teor do ato: "Vistos. Não havendo irregularidades ou vícios, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes para que surta seus efeitos legais e, por consequência, JULGO EXTINTO o presente processo, com resol

Remetido ao DJE Relação: 0284/2016 Teor do ato: "Vistos. Não havendo irregularidades ou vícios, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes para que surta seus efeitos legais e, por consequência, JULGO EXTINTO o presente processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. As partes pugnaram pela desistência do prazo recursal, o que foi homologado pelo Juízo. Oportunamente, mediante as comunicações de estilo, arquivem-se os autos. Saem os presentes intimados. Registre-se. Nada mais". Advogados(s): Wellington José de Oliveira (OAB 243806/SP), Thiago Fantoni Vertuan (OAB 307825/SP)

Decisão Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE a presente ação, para o fim de condenar o requerido a pagar ao autor a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais, acrescid

Decisão Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE a presente ação, para o fim de condenar o requerido a pagar ao autor a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais, acrescida de juros de mora a partir da citação. A correção monetária, por sua vez, deverá incidir a partir do arbitramento dos danos morais, em consonância com a Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça. Sem custas ou condenação em honorários advocatícios nesta Instância. Visando a correta apreciação do pedido de gratuidade deduzido pelo requerido, deverá ele juntar aos autos declaração de pobreza, além da sua última declaração de imposto de renda, no prazo de 48 horas. Com a juntada, tornem conclusos para apreciação do pedido. Publicada em audiência, saem os presentes intimados. Registre-se, oportunamente. Nada mais" Lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu,

Conclusos para Sentença

Decisão ANTÔNIO DOS SANTOS ajuizou ação de indenização por danos morais em face de JOSÉ CARLOS VALDEVINO DOS SANTOS, alegando, em síntese, que, no dia 02/07/2015, por volta das 16h00min, o requerido foi até o seu estabelecimento comercial e o agrediu fisi

Decisão ANTÔNIO DOS SANTOS ajuizou ação de indenização por danos morais em face de JOSÉ CARLOS VALDEVINO DOS SANTOS, alegando, em síntese, que, no dia 02/07/2015, por volta das 16h00min, o requerido foi até o seu estabelecimento comercial e o agrediu fisicamente causando-lhe cervicalgia (CID M54.2), o que gerou o boletim de ocorrência nº 1180/2015. Narra que, posteriormente, o requerido voltou ao seu estabelecimento e o agrediu verbalmente tendo sido registrado novo boletim de ocorrência. Afirma que em razão dos fatos faz jus a indenização por danos morais. Pede a procedência da ação (f. 01/07). Juntou documentos (f. 08/13).Designada audiência de tentativa de conciliação, a qual restou infrutífera (f. 26). Devidamente citado, o requerido apresentou contestação a f. 20/24, alegando, preliminarmente, inépcia da inicial, uma vez que a inicial não foi instruída com todos os documentos necessários. No mérito, afirma que na data e no horário apontados na inicial encontrava-se trabalhando na residência do Sr. Carlos Henrique de Oliveira, lá permanecendo até o início da noite. Argumenta que o requerente afirma que as supostas agressões ocorreram no dia 02/07/2015, entretanto, o relatório médico juntado data de 03/08/2015. Logo, não se pode concluir que a lesão apontada no relatório foi em razão das supostas agressões. Alega que o boletim de ocorrência apresentado não é prova suficiente para demonstrar o ocorrido, uma vez que se trata de documento unilateral. Por fim, afirma que não restou demonstrado a existência de qualquer dano passível de reparação moral. Pede a improcedência da ação (f. 20/24).Réplica a f. 33/35. Pois bem.A preliminar arguida em contestação não comporta acolhida. Isso porque, segundo o art. 330, § 1º, do novo CPC, considera-se inepta a petição inicial quando: I - lhe faltar pedido ou causa de pedir; II - o pedido for indeterminado, ressalvadas as hipóteses legais em que se permite o pedido genérico; III - da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão; IV - contiver pedidos incompatíveis entre si. Nenhuma dessas hipóteses faz-se presente no caso em apreço. A juntada do boletim de ocorrência diz respeito ao mérito e não pode conduzir à extinção da demanda nesse momento como quer o requerido.Quanto ao mais, observo que as partes são legítimas e estão bem representadas, não havendo nulidades ou irregularidades a serem sanadas nesta fase do processo. O feito não comporta julgamento no estado em que se encontra.Isso porque as questões suscitadas dizem respeito ao mérito e demandam dilação probatória, notadamente porque as partes divergem quanto à caracterização do dever de indenizar (conduta, dano e nexo de causalidade).Para o deslinde da causa, mostra-se necessária a produção de prova oral. Para tanto, designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 10 de maio de 2016, às 10:00 horas.As testemunhas, até o máximo de três por parte, deverão comparecer independentemente de intimação ou as partes deverão, no prazo de 3 (três) dias, requerer a sua intimação.A testemunha arrolada pelo autor a f. 44 deverá ser intimada, posto que já arrolada.As partes deverão ser intimadas para prestarem depoimento pessoal sob pena de confissão.Indefiro a produção de outras provas, uma vez que aquela a ser produzida em audiência é suficiente ao deslinde da controvérsia.Intime-se.

Remetido ao DJE Relação: 0165/2016 Teor do ato: Anote-se nas publicações a serem realizadas no DJE o nome do Dr.Wellington Jose de Oliveira, OAB/SP 243.806.Façam-se as devidas retificações, anotações e comunicações necessárias, a fim de constar o correto

Remetido ao DJE Relação: 0165/2016 Teor do ato: Anote-se nas publicações a serem realizadas no DJE o nome do Dr.Wellington Jose de Oliveira, OAB/SP 243.806.Façam-se as devidas retificações, anotações e comunicações necessárias, a fim de constar o correto nome do requerido: José Carlos Valdivino dos Santos.Regularizados, tornem os autos conclusos para decisão.Intimem-se. Advogados(s): Wellington José de Oliveira (OAB 243806/SP), Thiago Fantoni Vertuan (OAB 307825/SP)

Proferido Despacho de Mero Expediente Anote-se nas publicações a serem realizadas no DJE o nome do Dr.Wellington Jose de Oliveira, OAB/SP 243.806.Façam-se as devidas retificações, anotações e comunicações necessárias, a fim de constar o correto nome do re

Proferido Despacho de Mero Expediente Anote-se nas publicações a serem realizadas no DJE o nome do Dr.Wellington Jose de Oliveira, OAB/SP 243.806.Façam-se as devidas retificações, anotações e comunicações necessárias, a fim de constar o correto nome do requerido: José Carlos Valdivino dos Santos.Regularizados, tornem os autos conclusos para decisão.Intimem-se.