TÓPICO DE PESSOA
Iara de Lara Bottura Matturro
Este tópico reúne 1 processo público associado ao nome Iara de Lara Bottura Matturro em 1 tribunal, com maior concentração localizada em Tribunal de Justiça - SP. Entre o ajuizamento e a atualização pública mais recente, o intervalo médio observado é de 17,2 anos. Termos recorrentes no histórico: peticao, certidao, local, cartorio, remessa. O agrupamento é nominal e pode reunir pessoas homônimas; confirme número, comarca e fonte oficial.
Registro rastreávelNome conforme fonte processual
Atualizando este tópico em TJSP, TJMG
Os tribunais necessários serão consultados um por vez, no máximo uma vez ao dia.
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Atenção a homônimos
Solicitar revisãoO agrupamento é feito pelo nome exatamente como apareceu nas fontes. Nomes iguais podem pertencer a pessoas diferentes; esta página não confirma identidade, responsabilidade, culpa ou condenação.
MAPA PROCESSUAL
Todos os processos deste tópico
O vínculo abaixo corresponde ao nome localizado na seção de partes de cada processo.
01§
Tribunal de Justiça - SP · Reqte
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Procedimento Comum Cível
0119997-37.2008.8.26.0053- Órgão julgador
- SETOR DE EXECUCOES FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
- Última atualização
- 14/08/2025
CONTEÚDO JURÍDICO
Peças, decisões e publicações
Somente informações que a origem oficial disponibilizou publicamente.
01/10/2021 · Processo 0119997-37.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum Cível - Número: 80026 - Protocolo: FFPA19001562137 - Complemento: Autor - a petição já foi juntada aos autos em 05/09/19, a…
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum Cível - Número: 80026 - Protocolo: FFPA19001562137 - Complemento: Autor - a petição já foi juntada aos autos em 05/09/19, apenas regularização da pendência no sistema…
10/06/2021 · Processo 0119997-37.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0346/2021 Data da Disponibilização: 10/06/2021 Data da Publicação: 11/06/2021 Número do Diário: 3295 Página: 1603/1606
Certidão de Publicação Expedida Relação :0346/2021 Data da Disponibilização: 10/06/2021 Data da Publicação: 11/06/2021 Número do Diário: 3295 Página: 1603/1606
10/06/2021 · Processo 0119997-37.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Arquivamento Provisório - Cumprimento de Sentença Digital
Arquivamento Provisório - Cumprimento de Sentença Digital
09/06/2021 · Processo 0119997-37.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0346/2021 Teor do ato: VISTOS. Ante a instauração do incidente que iniciou o cumprimento do título executivo, arquivem-se os presentes autos (Código 61612). Int. Advogados(s): Ana Lucia de Bar…
Remetido ao DJE Relação: 0346/2021 Teor do ato: VISTOS. Ante a instauração do incidente que iniciou o cumprimento do título executivo, arquivem-se os presentes autos (Código 61612). Int. Advogados(s): Ana Lucia de Barros Canha Roggero (OAB 142399/SP), Antonio …
08/06/2021 · Processo 0119997-37.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Decisão VISTOS. Ante a instauração do incidente que iniciou o cumprimento do título executivo, arquivem-se os presentes autos (Código 61612). Int.
Decisão VISTOS. Ante a instauração do incidente que iniciou o cumprimento do título executivo, arquivem-se os presentes autos (Código 61612). Int.
07/01/2021 · Processo 0119997-37.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum Cível - Número: 80033 - Protocolo: FFPA20000545707 - Complemento: autores
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum Cível - Número: 80033 - Protocolo: FFPA20000545707 - Complemento: autores
06/11/2020 · Processo 0119997-37.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0824/2020 Data da Disponibilização: 06/11/2020 Data da Publicação: 09/11/2020 Número do Diário: 3162 Página: 1278/1290
Certidão de Publicação Expedida Relação :0824/2020 Data da Disponibilização: 06/11/2020 Data da Publicação: 09/11/2020 Número do Diário: 3162 Página: 1278/1290
05/11/2020 · Processo 0119997-37.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0824/2020 Teor do ato: Fls. 868/884: Manifestem-se os exequentes em 10 (dez) dias. Advogados(s): Ana Lucia de Barros Canha Roggero (OAB 142399/SP), Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP)
Remetido ao DJE Relação: 0824/2020 Teor do ato: Fls. 868/884: Manifestem-se os exequentes em 10 (dez) dias. Advogados(s): Ana Lucia de Barros Canha Roggero (OAB 142399/SP), Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP)
25/09/2020 · Processo 0119997-37.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada
Petição Juntada
05/08/2020 · Processo 0119997-37.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum Cível - Número: 80030 - Protocolo: FFPA20000349410 - Complemento: autores
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum Cível - Número: 80030 - Protocolo: FFPA20000349410 - Complemento: autores
08/06/2020 · Processo 0119997-37.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Início da Execução Juntado 0013193-25.2020.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Início da Execução Juntado 0013193-25.2020.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
12/12/2019 · Processo 0119997-37.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0253/2019 Data da Disponibilização: 12/12/2019 Data da Publicação: 13/12/2019 Número do Diário: 2952 Página: 1399/1424
Certidão de Publicação Expedida Relação :0253/2019 Data da Disponibilização: 12/12/2019 Data da Publicação: 13/12/2019 Número do Diário: 2952 Página: 1399/1424
11/12/2019 · Processo 0119997-37.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0253/2019 Teor do ato: Vistos. I-) Dispõe, o artigo 129 da Constituição do Estado, fica assegurado ao "servidor o direito de receber, além do adicional por tempo de serviço, concedido no mínim…
Remetido ao DJE Relação: 0253/2019 Teor do ato: Vistos. I-) Dispõe, o artigo 129 da Constituição do Estado, fica assegurado ao "servidor o direito de receber, além do adicional por tempo de serviço, concedido no mínimo por quinquênio, e vedada a sua limitação,…
10/12/2019 · Processo 0119997-37.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Decisão Vistos. I-) Dispõe, o artigo 129 da Constituição do Estado, fica assegurado ao "servidor o direito de receber, além do adicional por tempo de serviço, concedido no mínimo por quinquênio, e vedada a sua limitaç…
Decisão Vistos. I-) Dispõe, o artigo 129 da Constituição do Estado, fica assegurado ao "servidor o direito de receber, além do adicional por tempo de serviço, concedido no mínimo por quinquênio, e vedada a sua limitação, bem como a sexta-parte dos vencimentos …
29/11/2019 · Processo 0119997-37.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum Cível - Número: 80028 - Protocolo: FFPA19002024892 - Complemento: Autor
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum Cível - Número: 80028 - Protocolo: FFPA19002024892 - Complemento: Autor
21/10/2019 · Processo 0119997-37.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum Cível - Número: 80027 - Protocolo: FFPA19001846618 - Complemento: FESP
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum Cível - Número: 80027 - Protocolo: FFPA19001846618 - Complemento: FESP
23/09/2019 · Processo 0119997-37.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0193/2019 Data da Disponibilização: 23/09/2019 Data da Publicação: 24/09/2019 Número do Diário: 2897 Página: 1323/1359
Certidão de Publicação Expedida Relação :0193/2019 Data da Disponibilização: 23/09/2019 Data da Publicação: 24/09/2019 Número do Diário: 2897 Página: 1323/1359
20/09/2019 · Processo 0119997-37.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0193/2019 Teor do ato: VISTOS. 1. Em razão dos requerimento das autoras BRANCA TERESINHA CORREA DA SILVA e APARECIDA DOS SANTOS, preenchidos os requisitos do artigo 20, § 2º da Lei Federal nº …
Remetido ao DJE Relação: 0193/2019 Teor do ato: VISTOS. 1. Em razão dos requerimento das autoras BRANCA TERESINHA CORREA DA SILVA e APARECIDA DOS SANTOS, preenchidos os requisitos do artigo 20, § 2º da Lei Federal nº 13.466/17 (Estatuto do Idoso), defiro às ex…
19/09/2019 · Processo 0119997-37.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Decisão VISTOS. 1. Em razão dos requerimento das autoras BRANCA TERESINHA CORREA DA SILVA e APARECIDA DOS SANTOS, preenchidos os requisitos do artigo 20, § 2º da Lei Federal nº 13.466/17 (Estatuto do Idoso), defiro às…
Decisão VISTOS. 1. Em razão dos requerimento das autoras BRANCA TERESINHA CORREA DA SILVA e APARECIDA DOS SANTOS, preenchidos os requisitos do artigo 20, § 2º da Lei Federal nº 13.466/17 (Estatuto do Idoso), defiro às exeqüentes com idade igual ou superior a o…
05/09/2019 · Processo 0119997-37.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada Autor Anexo CD FFPA.19.00156213-7
Petição Juntada Autor Anexo CD FFPA.19.00156213-7
26/08/2019 · Processo 0119997-37.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada Autor FFPA.19.00147700-7
Petição Juntada Autor FFPA.19.00147700-7
17/07/2019 · Processo 0119997-37.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum Cível - Número: 80025 - Protocolo: FFPA19001236230 - Complemento: Réu
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum Cível - Número: 80025 - Protocolo: FFPA19001236230 - Complemento: Réu
16/07/2019 · Processo 0119997-37.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0138/2019 Data da Disponibilização: 16/07/2019 Data da Publicação: 17/07/2019 Número do Diário: 2848 Página: 1601/1629
Certidão de Publicação Expedida Relação :0138/2019 Data da Disponibilização: 16/07/2019 Data da Publicação: 17/07/2019 Número do Diário: 2848 Página: 1601/1629
15/07/2019 · Processo 0119997-37.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0138/2019 Teor do ato: VISTOS. Fls. 767/772: Manifeste-se a Fazenda do Estado em 10 (dez) dias. Sem prejuízo, defiro a prioridade especial assegurada aos maiores de oitenta anos, conforme post…
Remetido ao DJE Relação: 0138/2019 Teor do ato: VISTOS. Fls. 767/772: Manifeste-se a Fazenda do Estado em 10 (dez) dias. Sem prejuízo, defiro a prioridade especial assegurada aos maiores de oitenta anos, conforme postulado pelos expropriados, nos termos da Lei…
12/07/2019 · Processo 0119997-37.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Decisão VISTOS. Fls. 767/772: Manifeste-se a Fazenda do Estado em 10 (dez) dias. Sem prejuízo, defiro a prioridade especial assegurada aos maiores de oitenta anos, conforme postulado pelos expropriados, nos termos da …
Decisão VISTOS. Fls. 767/772: Manifeste-se a Fazenda do Estado em 10 (dez) dias. Sem prejuízo, defiro a prioridade especial assegurada aos maiores de oitenta anos, conforme postulado pelos expropriados, nos termos da Lei 13.466/17. Providencie a z. serventia a…
27/05/2019 · Processo 0119997-37.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum Cível - Número: 80024 - Protocolo: FFPA19000881961 - Complemento: Autor
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum Cível - Número: 80024 - Protocolo: FFPA19000881961 - Complemento: Autor
16/05/2019 · Processo 0119997-37.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0095/2019 Data da Disponibilização: 16/05/2019 Data da Publicação: 17/05/2019 Número do Diário: 2809 Página: 1376/1401
Certidão de Publicação Expedida Relação :0095/2019 Data da Disponibilização: 16/05/2019 Data da Publicação: 17/05/2019 Número do Diário: 2809 Página: 1376/1401
15/05/2019 · Processo 0119997-37.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0095/2019 Teor do ato: FLS.753/762 - CIÊNCIA AOS AUTORES (juntada de ofício e documentos pela CAF) Advogados(s): Ana Lucia de Barros Canha Roggero (OAB 142399/SP), Antonio Roberto Sandoval Fil…
Remetido ao DJE Relação: 0095/2019 Teor do ato: FLS.753/762 - CIÊNCIA AOS AUTORES (juntada de ofício e documentos pela CAF) Advogados(s): Ana Lucia de Barros Canha Roggero (OAB 142399/SP), Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP)
03/04/2019 · Processo 0119997-37.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0065/2019 Data da Disponibilização: 03/04/2019 Data da Publicação: 04/04/2019 Número do Diário: 2781 Página: 1355/1383
Certidão de Publicação Expedida Relação :0065/2019 Data da Disponibilização: 03/04/2019 Data da Publicação: 04/04/2019 Número do Diário: 2781 Página: 1355/1383
02/04/2019 · Processo 0119997-37.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0065/2019 Teor do ato: Vistos. Defiro o prazo de 30 dias requerido pela executada para dê integral cumprimento à obrigação de fazer. Sem prejuízo, digam os exequente acerca da documentação aco…
Remetido ao DJE Relação: 0065/2019 Teor do ato: Vistos. Defiro o prazo de 30 dias requerido pela executada para dê integral cumprimento à obrigação de fazer. Sem prejuízo, digam os exequente acerca da documentação acostada à fls. 721/722. Intime-se. Advogados(…
01/04/2019 · Processo 0119997-37.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Decisão Vistos. Defiro o prazo de 30 dias requerido pela executada para dê integral cumprimento à obrigação de fazer. Sem prejuízo, digam os exequente acerca da documentação acostada à fls. 721/722. Intime-se.
Decisão Vistos. Defiro o prazo de 30 dias requerido pela executada para dê integral cumprimento à obrigação de fazer. Sem prejuízo, digam os exequente acerca da documentação acostada à fls. 721/722. Intime-se.
08/03/2019 · Processo 0119997-37.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum Cível - Número: 80023 - Protocolo: FFPA19000386387 - Complemento: Autor
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum Cível - Número: 80023 - Protocolo: FFPA19000386387 - Complemento: Autor
20/02/2019 · Processo 0119997-37.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada Réu. FFPA.19.00027133-5
Petição Juntada Réu. FFPA.19.00027133-5
13/02/2019 · Processo 0119997-37.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum - Número: 80022 - Protocolo: FFPA19000157723 - Complemento: Réu
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum - Número: 80022 - Protocolo: FFPA19000157723 - Complemento: Réu
17/01/2019 · Processo 0119997-37.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0006/2019 Data da Disponibilização: 17/01/2019 Data da Publicação: 21/01/2019 Número do Diário: 2730 Página: 409/428
Certidão de Publicação Expedida Relação :0006/2019 Data da Disponibilização: 17/01/2019 Data da Publicação: 21/01/2019 Número do Diário: 2730 Página: 409/428
16/01/2019 · Processo 0119997-37.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0006/2019 Teor do ato: VISTOS. Fls. 709: Considerando o tempo decorrido, comprove a Fazenda o integral cumprimento da obrigação de fazer em 10 dias. Int. Advogados(s): Ana Lucia de Barros Canh…
Remetido ao DJE Relação: 0006/2019 Teor do ato: VISTOS. Fls. 709: Considerando o tempo decorrido, comprove a Fazenda o integral cumprimento da obrigação de fazer em 10 dias. Int. Advogados(s): Ana Lucia de Barros Canha Roggero (OAB 142399/SP), Antonio Roberto …
15/01/2019 · Processo 0119997-37.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Decisão VISTOS. Fls. 709: Considerando o tempo decorrido, comprove a Fazenda o integral cumprimento da obrigação de fazer em 10 dias. Int.
Decisão VISTOS. Fls. 709: Considerando o tempo decorrido, comprove a Fazenda o integral cumprimento da obrigação de fazer em 10 dias. Int.
14/11/2018 · Processo 0119997-37.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum - Número: 80021 - Protocolo: FFPA18002177639 - Complemento: Requerido
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum - Número: 80021 - Protocolo: FFPA18002177639 - Complemento: Requerido
09/11/2018 · Processo 0119997-37.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0239/2018 Data da Disponibilização: 09/11/2018 Data da Publicação: 12/11/2018 Número do Diário: 2697 Página: 1288/1305
Certidão de Publicação Expedida Relação :0239/2018 Data da Disponibilização: 09/11/2018 Data da Publicação: 12/11/2018 Número do Diário: 2697 Página: 1288/1305
08/11/2018 · Processo 0119997-37.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0239/2018 Teor do ato: Fica intimado(a) o(a) Dr(a). MARCIA MARIKO MATSUDA CANHOLI, OAB/SP. 207.207, a proceder a devolução dos autos no prazo de 03 (três) dias, sob pena de busca e apreensão, …
Remetido ao DJE Relação: 0239/2018 Teor do ato: Fica intimado(a) o(a) Dr(a). MARCIA MARIKO MATSUDA CANHOLI, OAB/SP. 207.207, a proceder a devolução dos autos no prazo de 03 (três) dias, sob pena de busca e apreensão, tendo em vista que retirados desde 28/09/20…
19/09/2018 · Processo 0119997-37.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0201/2018 Data da Disponibilização: 19/09/2018 Data da Publicação: 20/09/2018 Número do Diário: 2662 Página: 1128/1148
Certidão de Publicação Expedida Relação :0201/2018 Data da Disponibilização: 19/09/2018 Data da Publicação: 20/09/2018 Número do Diário: 2662 Página: 1128/1148
18/09/2018 · Processo 0119997-37.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0201/2018 Teor do ato: VISTOS. Fls. 702/704: Manifeste-se a Fazenda em 10 dias. Int. Advogados(s): Ana Lucia de Barros Canha Roggero (OAB 142399/SP), Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP)
Remetido ao DJE Relação: 0201/2018 Teor do ato: VISTOS. Fls. 702/704: Manifeste-se a Fazenda em 10 dias. Int. Advogados(s): Ana Lucia de Barros Canha Roggero (OAB 142399/SP), Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP)
17/09/2018 · Processo 0119997-37.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Decisão VISTOS. Fls. 702/704: Manifeste-se a Fazenda em 10 dias. Int.
Decisão VISTOS. Fls. 702/704: Manifeste-se a Fazenda em 10 dias. Int.
13/08/2018 · Processo 0119997-37.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum - Número: 80020 - Protocolo: FFPA18001511908 - Complemento: Autores
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum - Número: 80020 - Protocolo: FFPA18001511908 - Complemento: Autores
23/07/2018 · Processo 0119997-37.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0151/2018 Data da Disponibilização: 23/07/2018 Data da Publicação: 24/07/2018 Número do Diário: 2621 Página: 1058/1073
Certidão de Publicação Expedida Relação :0151/2018 Data da Disponibilização: 23/07/2018 Data da Publicação: 24/07/2018 Número do Diário: 2621 Página: 1058/1073
23/07/2018 · Processo 0119997-37.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0151/2018 Data da Disponibilização: 23/07/2018 Data da Publicação: 24/07/2018 Número do Diário: 2621 Página: 1058/1073
Certidão de Publicação Expedida Relação :0151/2018 Data da Disponibilização: 23/07/2018 Data da Publicação: 24/07/2018 Número do Diário: 2621 Página: 1058/1073
20/07/2018 · Processo 0119997-37.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0151/2018 Teor do ato: VISTOS. Fls. 692/697: Digam os exequentes em dez dias quanto ao integral cumprimento da obrigação de fazer. O silêncio será interpretado como obrigação cumprida, e os au…
Remetido ao DJE Relação: 0151/2018 Teor do ato: VISTOS. Fls. 692/697: Digam os exequentes em dez dias quanto ao integral cumprimento da obrigação de fazer. O silêncio será interpretado como obrigação cumprida, e os autos virão conclusos para prolação de decisã…
19/07/2018 · Processo 0119997-37.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Decisão VISTOS. Fls. 692/697: Digam os exequentes em dez dias quanto ao integral cumprimento da obrigação de fazer. O silêncio será interpretado como obrigação cumprida, e os autos virão conclusos para prolação de dec…
Decisão VISTOS. Fls. 692/697: Digam os exequentes em dez dias quanto ao integral cumprimento da obrigação de fazer. O silêncio será interpretado como obrigação cumprida, e os autos virão conclusos para prolação de decisão neste sentido. Int.
05/06/2018 · Processo 0119997-37.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum - Número: 80019 - Protocolo: FFPA18001031460 - Complemento: FESP
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum - Número: 80019 - Protocolo: FFPA18001031460 - Complemento: FESP
21/05/2018 · Processo 0119997-37.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0101/2018 Data da Disponibilização: 21/05/2018 Data da Publicação: 22/05/2018 Número do Diário: 2579 Página: 1521/1543
Certidão de Publicação Expedida Relação :0101/2018 Data da Disponibilização: 21/05/2018 Data da Publicação: 22/05/2018 Número do Diário: 2579 Página: 1521/1543
18/05/2018 · Processo 0119997-37.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0101/2018 Teor do ato: VISTOS.Fls. 686: diante do tempo decorrido, defiro o prazo improrrogável de dez (10) dias para que a Fazenda cumpra o determinado as fls. 682.Int. Advogados(s): Ana Luci…
Remetido ao DJE Relação: 0101/2018 Teor do ato: VISTOS.Fls. 686: diante do tempo decorrido, defiro o prazo improrrogável de dez (10) dias para que a Fazenda cumpra o determinado as fls. 682.Int. Advogados(s): Ana Lucia de Barros Canha Roggero (OAB 142399/SP), …
17/05/2018 · Processo 0119997-37.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Decisão VISTOS.Fls. 686: diante do tempo decorrido, defiro o prazo improrrogável de dez (10) dias para que a Fazenda cumpra o determinado as fls. 682.Int.
Decisão VISTOS.Fls. 686: diante do tempo decorrido, defiro o prazo improrrogável de dez (10) dias para que a Fazenda cumpra o determinado as fls. 682.Int.
16/03/2018 · Processo 0119997-37.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum - Número: 80018 - Protocolo: FFPA18000339640 - Complemento: FESP
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum - Número: 80018 - Protocolo: FFPA18000339640 - Complemento: FESP
16/02/2018 · Processo 0119997-37.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0027/2018 Data da Disponibilização: 16/02/2018 Data da Publicação: 19/02/2018 Número do Diário: 2517 Página: 1308/1323
Certidão de Publicação Expedida Relação :0027/2018 Data da Disponibilização: 16/02/2018 Data da Publicação: 19/02/2018 Número do Diário: 2517 Página: 1308/1323
15/02/2018 · Processo 0119997-37.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0027/2018 Teor do ato: VISTOS.Fls.M 675/681: Manifeste-se a Fazenda em 10 dias, sobre a alegação dos requerentes de que a obrigação de fazer e as planilhas estão incorretas.Int. Advogados(s): …
Remetido ao DJE Relação: 0027/2018 Teor do ato: VISTOS.Fls.M 675/681: Manifeste-se a Fazenda em 10 dias, sobre a alegação dos requerentes de que a obrigação de fazer e as planilhas estão incorretas.Int. Advogados(s): Ana Lucia de Barros Canha Roggero (OAB 1423…
14/02/2018 · Processo 0119997-37.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Decisão VISTOS.Fls.M 675/681: Manifeste-se a Fazenda em 10 dias, sobre a alegação dos requerentes de que a obrigação de fazer e as planilhas estão incorretas.Int.
Decisão VISTOS.Fls.M 675/681: Manifeste-se a Fazenda em 10 dias, sobre a alegação dos requerentes de que a obrigação de fazer e as planilhas estão incorretas.Int.
16/11/2017 · Processo 0119997-37.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0234/2017 Data da Disponibilização: 16/11/2017 Data da Publicação: 17/11/2017 Número do Diário: 2470 Página: 1229/1251
Certidão de Publicação Expedida Relação :0234/2017 Data da Disponibilização: 16/11/2017 Data da Publicação: 17/11/2017 Número do Diário: 2470 Página: 1229/1251
16/11/2017 · Processo 0119997-37.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum - Número: 80017 - Protocolo: FFPA17002824368 - Complemento: AUTORES
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum - Número: 80017 - Protocolo: FFPA17002824368 - Complemento: AUTORES
14/11/2017 · Processo 0119997-37.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0234/2017 Teor do ato: P 24.10.17 Advogados(s): Ana Lucia de Barros Canha Roggero (OAB 142399/SP), Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP)
Remetido ao DJE Relação: 0234/2017 Teor do ato: P 24.10.17 Advogados(s): Ana Lucia de Barros Canha Roggero (OAB 142399/SP), Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP)
16/10/2017 · Processo 0119997-37.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0210/2017 Data da Disponibilização: 16/10/2017 Data da Publicação: 17/10/2017 Número do Diário: 2450 Página: 1137/1163
Certidão de Publicação Expedida Relação :0210/2017 Data da Disponibilização: 16/10/2017 Data da Publicação: 17/10/2017 Número do Diário: 2450 Página: 1137/1163
11/10/2017 · Processo 0119997-37.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0210/2017 Teor do ato: Fls, 658/670: Manifestem-se os autores. Advogados(s): Ana Lucia de Barros Canha Roggero (OAB 142399/SP), Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP)
Remetido ao DJE Relação: 0210/2017 Teor do ato: Fls, 658/670: Manifestem-se os autores. Advogados(s): Ana Lucia de Barros Canha Roggero (OAB 142399/SP), Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP)
13/09/2017 · Processo 0119997-37.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum - Número: 80016 - Protocolo: FFPA17002237495 - Complemento: FESP
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum - Número: 80016 - Protocolo: FFPA17002237495 - Complemento: FESP
17/08/2017 · Processo 0119997-37.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0169/2017 Data da Disponibilização: 17/08/2017 Data da Publicação: 18/08/2017 Número do Diário: 2412 Página: 1175/1201
Certidão de Publicação Expedida Relação :0169/2017 Data da Disponibilização: 17/08/2017 Data da Publicação: 18/08/2017 Número do Diário: 2412 Página: 1175/1201
16/08/2017 · Processo 0119997-37.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0169/2017 Teor do ato: VISTOS.Fls. 652/653: Manifeste-se a Fazenda em 10 dias.Int. Advogados(s): Ana Lucia de Barros Canha Roggero (OAB 142399/SP), Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP)
Remetido ao DJE Relação: 0169/2017 Teor do ato: VISTOS.Fls. 652/653: Manifeste-se a Fazenda em 10 dias.Int. Advogados(s): Ana Lucia de Barros Canha Roggero (OAB 142399/SP), Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP)
15/08/2017 · Processo 0119997-37.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Decisão VISTOS.Fls. 652/653: Manifeste-se a Fazenda em 10 dias.Int.
Decisão VISTOS.Fls. 652/653: Manifeste-se a Fazenda em 10 dias.Int.
30/06/2017 · Processo 0119997-37.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum - Número: 80015 - Protocolo: FFPA17001604807 - Complemento: AUTORES
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum - Número: 80015 - Protocolo: FFPA17001604807 - Complemento: AUTORES
14/06/2017 · Processo 0119997-37.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0124/2017 Data da Disponibilização: 14/06/2017 Data da Publicação: 19/06/2017 Número do Diário: 2368 Página: 1233/1249
Certidão de Publicação Expedida Relação :0124/2017 Data da Disponibilização: 14/06/2017 Data da Publicação: 19/06/2017 Número do Diário: 2368 Página: 1233/1249
13/06/2017 · Processo 0119997-37.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0124/2017 Teor do ato: Fls. 638/647: Manifestem-se os autores quanto as alegações da FESP e a juntada dos documentos relativos ao cumprimento da obrigação de fazer. Advogados(s): Ana Lucia de …
Remetido ao DJE Relação: 0124/2017 Teor do ato: Fls. 638/647: Manifestem-se os autores quanto as alegações da FESP e a juntada dos documentos relativos ao cumprimento da obrigação de fazer. Advogados(s): Ana Lucia de Barros Canha Roggero (OAB 142399/SP), Anton…
08/06/2017 · Processo 0119997-37.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum - Número: 80013 - Protocolo: FFPA17001189581
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum - Número: 80013 - Protocolo: FFPA17001189581
08/06/2017 · Processo 0119997-37.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum - Número: 80014 - Protocolo: FFPA17001315884
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum - Número: 80014 - Protocolo: FFPA17001315884
17/05/2017 · Processo 0119997-37.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum - Número: 80012 - Protocolo: FFPA17001110720 - Complemento: FESP
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum - Número: 80012 - Protocolo: FFPA17001110720 - Complemento: FESP
19/04/2017 · Processo 0119997-37.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0081/2017 Data da Disponibilização: 19/04/2017 Data da Publicação: 20/04/2017 Número do Diário: 2330 Página: 1285/1299
Certidão de Publicação Expedida Relação :0081/2017 Data da Disponibilização: 19/04/2017 Data da Publicação: 20/04/2017 Número do Diário: 2330 Página: 1285/1299
18/04/2017 · Processo 0119997-37.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0081/2017 Teor do ato: VISTOS.Fls. 632/633: Manifeste-se a Fazenda em 10 dias.Int. Advogados(s): Ana Lucia de Barros Canha Roggero (OAB 142399/SP), Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP)
Remetido ao DJE Relação: 0081/2017 Teor do ato: VISTOS.Fls. 632/633: Manifeste-se a Fazenda em 10 dias.Int. Advogados(s): Ana Lucia de Barros Canha Roggero (OAB 142399/SP), Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP)
17/04/2017 · Processo 0119997-37.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Decisão VISTOS.Fls. 632/633: Manifeste-se a Fazenda em 10 dias.Int.
Decisão VISTOS.Fls. 632/633: Manifeste-se a Fazenda em 10 dias.Int.
17/02/2017 · Processo 0119997-37.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum - Número: 80011 - Protocolo: FFPA17000372042 - Complemento: Autor
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum - Número: 80011 - Protocolo: FFPA17000372042 - Complemento: Autor
10/02/2017 · Processo 0119997-37.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0029/2017 Data da Disponibilização: 10/02/2017 Data da Publicação: 13/02/2017 Número do Diário: 2286 Página: 1093/1116
Certidão de Publicação Expedida Relação :0029/2017 Data da Disponibilização: 10/02/2017 Data da Publicação: 13/02/2017 Número do Diário: 2286 Página: 1093/1116
09/02/2017 · Processo 0119997-37.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0029/2017 Teor do ato: VISTOS.Fls. 571/627: Digam os exequentes em dez dias, inclusive quanto ao integral cumprimento da obrigação de fazer.O silêncio será interpretado como obrigação cumprida…
Remetido ao DJE Relação: 0029/2017 Teor do ato: VISTOS.Fls. 571/627: Digam os exequentes em dez dias, inclusive quanto ao integral cumprimento da obrigação de fazer.O silêncio será interpretado como obrigação cumprida, e os autos virão conclusos para prolação …
08/02/2017 · Processo 0119997-37.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Decisão VISTOS.Fls. 571/627: Digam os exequentes em dez dias, inclusive quanto ao integral cumprimento da obrigação de fazer.O silêncio será interpretado como obrigação cumprida, e os autos virão conclusos para prolaç…
Decisão VISTOS.Fls. 571/627: Digam os exequentes em dez dias, inclusive quanto ao integral cumprimento da obrigação de fazer.O silêncio será interpretado como obrigação cumprida, e os autos virão conclusos para prolação de decisão neste sentido.Int.
20/01/2017 · Processo 0119997-37.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum - Número: 80010 - Protocolo: FFPA17000095346 - Complemento: FESP
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum - Número: 80010 - Protocolo: FFPA17000095346 - Complemento: FESP
16/11/2016 · Processo 0119997-37.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum - Número: 80009 - Protocolo: FFPA16002845000 autores
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum - Número: 80009 - Protocolo: FFPA16002845000 autores
31/10/2016 · Processo 0119997-37.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0426/2016 Data da Disponibilização: 31/10/2016 Data da Publicação: 01/11/2016 Número do Diário: 2231 Página: 1220/1230
Certidão de Publicação Expedida Relação :0426/2016 Data da Disponibilização: 31/10/2016 Data da Publicação: 01/11/2016 Número do Diário: 2231 Página: 1220/1230
27/10/2016 · Processo 0119997-37.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0426/2016 Teor do ato: VISTOS.Digam os exequentes em dez dias, inclusive quanto ao integral cumprimento da obrigação de fazer.O silêncio será interpretado como obrigação cumprida, e os autos v…
Remetido ao DJE Relação: 0426/2016 Teor do ato: VISTOS.Digam os exequentes em dez dias, inclusive quanto ao integral cumprimento da obrigação de fazer.O silêncio será interpretado como obrigação cumprida, e os autos virão conclusos para prolação de decisão nes…
26/10/2016 · Processo 0119997-37.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Decisão VISTOS.Digam os exequentes em dez dias, inclusive quanto ao integral cumprimento da obrigação de fazer.O silêncio será interpretado como obrigação cumprida, e os autos virão conclusos para prolação de decisão …
Decisão VISTOS.Digam os exequentes em dez dias, inclusive quanto ao integral cumprimento da obrigação de fazer.O silêncio será interpretado como obrigação cumprida, e os autos virão conclusos para prolação de decisão neste sentido.Int.
25/10/2016 · Processo 0119997-37.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada FESP FFPA.16.00264294-2
Petição Juntada FESP FFPA.16.00264294-2
05/10/2016 · Processo 0119997-37.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80008 - Protocolo: FFPA16002133468 Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80008 - Protocolo: FFPA16002133468 Fazenda Pública do Estado de São Paulo
30/08/2016 · Processo 0119997-37.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum - Número: 80007 - Protocolo: FFPA16002053400 autores
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum - Número: 80007 - Protocolo: FFPA16002053400 autores
23/08/2016 · Processo 0119997-37.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0331/2016 Data da Disponibilização: 23/08/2016 Data da Publicação: 24/08/2016 Número do Diário: 2185 Página: 1122/1141
Certidão de Publicação Expedida Relação :0331/2016 Data da Disponibilização: 23/08/2016 Data da Publicação: 24/08/2016 Número do Diário: 2185 Página: 1122/1141
22/08/2016 · Processo 0119997-37.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0331/2016 Teor do ato: Fls.469/526 e 533/546: Manifestem-se os autores. Advogados(s): Ana Lucia de Barros Canha Roggero (OAB 142399/SP), Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP)
Remetido ao DJE Relação: 0331/2016 Teor do ato: Fls.469/526 e 533/546: Manifestem-se os autores. Advogados(s): Ana Lucia de Barros Canha Roggero (OAB 142399/SP), Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP)
19/08/2016 · Processo 0119997-37.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80005 - Protocolo: FFPA16001541787 autores
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80005 - Protocolo: FFPA16001541787 autores
19/08/2016 · Processo 0119997-37.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80006 - Protocolo: FFPA16001569480 FESP
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80006 - Protocolo: FFPA16001569480 FESP
07/07/2016 · Processo 0119997-37.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0261/2016 Data da Disponibilização: 07/07/2016 Data da Publicação: 08/07/2016 Número do Diário: 2152 Página: 964-972
Certidão de Publicação Expedida Relação :0261/2016 Data da Disponibilização: 07/07/2016 Data da Publicação: 08/07/2016 Número do Diário: 2152 Página: 964-972
06/07/2016 · Processo 0119997-37.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0261/2016 Teor do ato: Páginas 408/464: Manifestem-se os autores em 10 dias. Advogados(s): Ana Lucia de Barros Canha Roggero (OAB 142399/SP), Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP)
Remetido ao DJE Relação: 0261/2016 Teor do ato: Páginas 408/464: Manifestem-se os autores em 10 dias. Advogados(s): Ana Lucia de Barros Canha Roggero (OAB 142399/SP), Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP)
01/06/2016 · Processo 0119997-37.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum - Número: 80004 - Protocolo: FFPA16000994350
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum - Número: 80004 - Protocolo: FFPA16000994350
23/05/2016 · Processo 0119997-37.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0196/2016 Data da Disponibilização: 23/05/2016 Data da Publicação: 24/05/2016 Número do Diário: 2121 Página: 970/984
Certidão de Publicação Expedida Relação :0196/2016 Data da Disponibilização: 23/05/2016 Data da Publicação: 24/05/2016 Número do Diário: 2121 Página: 970/984
20/05/2016 · Processo 0119997-37.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0196/2016 Teor do ato: VISTOS.Fls. 403/405: Cumpra a Fazenda integralmente a obrigação de fazer. Int. Advogados(s): Ana Lucia de Barros Canha Roggero (OAB 142399/SP), Antonio Roberto Sandoval …
Remetido ao DJE Relação: 0196/2016 Teor do ato: VISTOS.Fls. 403/405: Cumpra a Fazenda integralmente a obrigação de fazer. Int. Advogados(s): Ana Lucia de Barros Canha Roggero (OAB 142399/SP), Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP)
19/05/2016 · Processo 0119997-37.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Decisão VISTOS.Fls. 403/405: Cumpra a Fazenda integralmente a obrigação de fazer. Int.
Decisão VISTOS.Fls. 403/405: Cumpra a Fazenda integralmente a obrigação de fazer. Int.
21/03/2016 · Processo 0119997-37.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Ordinário - Número: 80003 - Protocolo: FFPA16000556601 autores
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Ordinário - Número: 80003 - Protocolo: FFPA16000556601 autores
08/03/2016 · Processo 0119997-37.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0093/2016 Data da Disponibilização: 08/03/2016 Data da Publicação: 09/03/2016 Número do Diário: 2071 Página: 961/974
Certidão de Publicação Expedida Relação :0093/2016 Data da Disponibilização: 08/03/2016 Data da Publicação: 09/03/2016 Número do Diário: 2071 Página: 961/974
07/03/2016 · Processo 0119997-37.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0093/2016 Teor do ato: VISTOS. Fls. 351/397: Digam os exequentes em dez dias, inclusive quanto ao integral cumprimento da obrigação de fazer. O silêncio será interpretado como obrigação cumpri…
Remetido ao DJE Relação: 0093/2016 Teor do ato: VISTOS. Fls. 351/397: Digam os exequentes em dez dias, inclusive quanto ao integral cumprimento da obrigação de fazer. O silêncio será interpretado como obrigação cumprida, e os autos virão conclusos para prolaçã…
04/03/2016 · Processo 0119997-37.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Decisão VISTOS. Fls. 351/397: Digam os exequentes em dez dias, inclusive quanto ao integral cumprimento da obrigação de fazer. O silêncio será interpretado como obrigação cumprida, e os autos virão conclusos para prol…
Decisão VISTOS. Fls. 351/397: Digam os exequentes em dez dias, inclusive quanto ao integral cumprimento da obrigação de fazer. O silêncio será interpretado como obrigação cumprida, e os autos virão conclusos para prolação de decisão neste sentido.
LINHA DO TEMPO CRUZADA
Movimentações mais recentes
Até 100 registros dos processos relacionados, ordenados por data.
Mais recente
Histórico consolidado
01
02
03
Andamento
Arquivado Definitivamente Arquivado pela vara de origem
Arquivado Definitivamente Arquivado pela vara de origem
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0119997-37.2008.8.26.0053 ↗04
Andamento
Recebidos os Autos do Distribuidor local
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0119997-37.2008.8.26.0053 ↗05
06
Andamento
Mudança de Magistrado Estadual 1 vaga 3 (Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ) para o(a) Juiz(a) Erica Matos Teixeira Lima Siqueira. Motivo: Divisão interna trabalho.
Mudança de Magistrado Estadual 1 vaga 3 (Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ) para o(a) Juiz(a) Erica Matos Teixeira Lima Siqueira. Motivo: Divisão interna trabalho.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0119997-37.2008.8.26.0053 ↗07
08
Andamento
Mudança de Magistrado "Juiz(a) Nathália de Souza Gomes para o Estadual 1 vaga 3 (Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ)". Motivo: Ajuste.
Mudança de Magistrado "Juiz(a) Nathália de Souza Gomes para o Estadual 1 vaga 3 (Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ)". Motivo: Ajuste.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0119997-37.2008.8.26.0053 ↗09
10
Andamento
Mudança de Magistrado Estadual 1 vaga 3 (Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ) para o(a) Juiz(a) Nathália de Souza Gomes. Motivo: Divisão interna trabalho.
Mudança de Magistrado Estadual 1 vaga 3 (Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ) para o(a) Juiz(a) Nathália de Souza Gomes. Motivo: Divisão interna trabalho.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0119997-37.2008.8.26.0053 ↗11
12
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Andamento
Recebidos os Autos do Distribuidor local
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0119997-37.2008.8.26.0053 ↗18
Documento
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum Cível - Número: 80026 - Protocolo: FFPA19001562137 - Complemento: Autor - a petição já foi juntada aos autos em 05/09/19, apenas regularização da pendência no si
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum Cível - Número: 80026 - Protocolo: FFPA19001562137 - Complemento: Autor - a petição já foi juntada aos autos em 05/09/19, apenas regularização da pendência no sistema, visando redistribuição.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0119997-37.2008.8.26.0053 ↗19
Andamento
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição ficta Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição O PROCESSO PERMANECE ARQUIVADO NO PACOTE Nº 13905/2021 DA 5ª VAR
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição ficta Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição O PROCESSO PERMANECE ARQUIVADO NO PACOTE Nº 13905/2021 DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - DESARQUIVADO APENAS NO SISTEMA INFORMATIZADO PARA POSSIBILITAR A REDISTRIBUIÇÃO À UPEFAZ"
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0119997-37.2008.8.26.0053 ↗20
Andamento
Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor) ficta Obs.: autos recebidos virtualmente (somente no sistema), nos termos do art. 5º doProvimento CSM nº 2.488/2018.
Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor) ficta Obs.: autos recebidos virtualmente (somente no sistema), nos termos do art. 5º doProvimento CSM nº 2.488/2018.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0119997-37.2008.8.26.0053 ↗21
Andamento
Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor) Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor) Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0119997-37.2008.8.26.0053 ↗22
Andamento
Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0119997-37.2008.8.26.0053 ↗23
24
Andamento
Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª Vara de Fazenda Pública
Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª Vara de Fazenda Pública
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0119997-37.2008.8.26.0053 ↗25
26
Andamento
Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor) ficta Obs.: autos recebidos virtualmente (somente no sistema), nos termos do art. 5º doProvimento CSM nº 2.488/2018.
Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor) ficta Obs.: autos recebidos virtualmente (somente no sistema), nos termos do art. 5º doProvimento CSM nº 2.488/2018.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0119997-37.2008.8.26.0053 ↗27
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Andamento
Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados PACOTE 13905/2021 (5 VOLS.)
Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados PACOTE 13905/2021 (5 VOLS.)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0119997-37.2008.8.26.0053 ↗31
Andamento
Reativação do Processo "O PROCESSO PERMANECE ARQUIVADO NO PACOTE Nº 13905/2021 DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - DESARQUIVADO APENAS NO SISTEMA INFORMATIZADO PARA POSSIBILITAR A REDISTRIBUIÇÃO À UPEFAZ"
Reativação do Processo "O PROCESSO PERMANECE ARQUIVADO NO PACOTE Nº 13905/2021 DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - DESARQUIVADO APENAS NO SISTEMA INFORMATIZADO PARA POSSIBILITAR A REDISTRIBUIÇÃO À UPEFAZ"
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0119997-37.2008.8.26.0053 ↗32
Andamento
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição ficta Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição ficta Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0119997-37.2008.8.26.0053 ↗33
34
35
36
Andamento
Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0119997-37.2008.8.26.0053 ↗37
38
Andamento
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato - Processos Físicos
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato - Processos Físicos
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0119997-37.2008.8.26.0053 ↗39
40
41
42
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0346/2021 Data da Disponibilização: 10/06/2021 Data da Publicação: 11/06/2021 Número do Diário: 3295 Página: 1603/1606
Certidão de Publicação Expedida Relação :0346/2021 Data da Disponibilização: 10/06/2021 Data da Publicação: 11/06/2021 Número do Diário: 3295 Página: 1603/1606
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0119997-37.2008.8.26.0053 ↗43
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que procedi ao arquivamento dos autos (61612). Nada Mais.
Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que procedi ao arquivamento dos autos (61612). Nada Mais.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0119997-37.2008.8.26.0053 ↗44
Decisão
Arquivamento Provisório - Cumprimento de Sentença Digital
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0119997-37.2008.8.26.0053 ↗45
46
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0346/2021 Teor do ato: VISTOS. Ante a instauração do incidente que iniciou o cumprimento do título executivo, arquivem-se os presentes autos (Código 61612). Int. Advogados(s): Ana Lucia de Barros Canha Roggero (OAB 142399/SP), Ant
Remetido ao DJE Relação: 0346/2021 Teor do ato: VISTOS. Ante a instauração do incidente que iniciou o cumprimento do título executivo, arquivem-se os presentes autos (Código 61612). Int. Advogados(s): Ana Lucia de Barros Canha Roggero (OAB 142399/SP), Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0119997-37.2008.8.26.0053 ↗47
48
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Decisão
Decisão VISTOS. Ante a instauração do incidente que iniciou o cumprimento do título executivo, arquivem-se os presentes autos (Código 61612). Int.
Decisão VISTOS. Ante a instauração do incidente que iniciou o cumprimento do título executivo, arquivem-se os presentes autos (Código 61612). Int.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0119997-37.2008.8.26.0053 ↗50
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - Processos Físicos
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - Processos Físicos
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0119997-37.2008.8.26.0053 ↗51
52
Documento
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum Cível - Número: 80033 - Protocolo: FFPA20000545707 - Complemento: autores
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum Cível - Número: 80033 - Protocolo: FFPA20000545707 - Complemento: autores
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0119997-37.2008.8.26.0053 ↗53
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55
Andamento
Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª Vara de Fazenda Pública
Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª Vara de Fazenda Pública
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0119997-37.2008.8.26.0053 ↗56
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Andamento
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Andamento (5° Volume) entregue a Gabriel Honorio Girlanda OAB 230790, endereço: Rua Dona Maria Paula 123, 20° andar, telefone: 3638-9812 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Me
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Andamento (5° Volume) entregue a Gabriel Honorio Girlanda OAB 230790, endereço: Rua Dona Maria Paula 123, 20° andar, telefone: 3638-9812 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0119997-37.2008.8.26.0053 ↗59
60
61
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0824/2020 Data da Disponibilização: 06/11/2020 Data da Publicação: 09/11/2020 Número do Diário: 3162 Página: 1278/1290
Certidão de Publicação Expedida Relação :0824/2020 Data da Disponibilização: 06/11/2020 Data da Publicação: 09/11/2020 Número do Diário: 3162 Página: 1278/1290
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0119997-37.2008.8.26.0053 ↗62
Andamento
Autos no Prazo PRAZO: 23/11/2020
Autos no Prazo PRAZO: 23/11/2020
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0119997-37.2008.8.26.0053 ↗63
64
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0824/2020 Teor do ato: Fls. 868/884: Manifestem-se os exequentes em 10 (dez) dias. Advogados(s): Ana Lucia de Barros Canha Roggero (OAB 142399/SP), Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP)
Remetido ao DJE Relação: 0824/2020 Teor do ato: Fls. 868/884: Manifestem-se os exequentes em 10 (dez) dias. Advogados(s): Ana Lucia de Barros Canha Roggero (OAB 142399/SP), Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0119997-37.2008.8.26.0053 ↗65
66
Andamento
Ato ordinatório Fls. 868/884: Manifestem-se os exequentes em 10 (dez) dias.
Ato ordinatório Fls. 868/884: Manifestem-se os exequentes em 10 (dez) dias.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0119997-37.2008.8.26.0053 ↗67
68
69
70
Documento
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum Cível - Número: 80030 - Protocolo: FFPA20000349410 - Complemento: autores
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum Cível - Número: 80030 - Protocolo: FFPA20000349410 - Complemento: autores
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0119997-37.2008.8.26.0053 ↗71
72
Decisão
Início da Execução Juntado 0013193-25.2020.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Início da Execução Juntado 0013193-25.2020.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0119997-37.2008.8.26.0053 ↗73
74
Andamento
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato - Processos Físicos
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato - Processos Físicos
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0119997-37.2008.8.26.0053 ↗75
76
77
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0253/2019 Data da Disponibilização: 12/12/2019 Data da Publicação: 13/12/2019 Número do Diário: 2952 Página: 1399/1424
Certidão de Publicação Expedida Relação :0253/2019 Data da Disponibilização: 12/12/2019 Data da Publicação: 13/12/2019 Número do Diário: 2952 Página: 1399/1424
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0119997-37.2008.8.26.0053 ↗78
Andamento
Autos no Prazo PRAZO 28/02/2020
Autos no Prazo PRAZO 28/02/2020
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0119997-37.2008.8.26.0053 ↗79
80
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0253/2019 Teor do ato: Vistos. I-) Dispõe, o artigo 129 da Constituição do Estado, fica assegurado ao "servidor o direito de receber, além do adicional por tempo de serviço, concedido no mínimo por quinquênio, e vedada a sua limit
Remetido ao DJE Relação: 0253/2019 Teor do ato: Vistos. I-) Dispõe, o artigo 129 da Constituição do Estado, fica assegurado ao "servidor o direito de receber, além do adicional por tempo de serviço, concedido no mínimo por quinquênio, e vedada a sua limitação, bem como a sexta-parte dos vencimentos integrais, concedida aos vinte anos de efetivo exercício, que se incorporarão aos vencimentos para todos os efeitos ..." Portanto, a base de cálculo do quinquênio decorre apenas das verbas de caráter genérico. Neste sentido, a Súmula nº 31, do TJSP, consolidou o entendimento das Câmaras de Direito Público, no sentido de que as gratificações de caráter genérico se incorporam aos vencimentos, proventos e pensões, o que não viola o art. 37, XIV, da Constituição da República: "Súmula 31: As gratificações de caráter genérico, tais como GAP, GTE, GASS, GAM, incorporam-se aos vencimentos, provento e pensões." (DJE 07/12/2010). II-) Intime-se a devedora Fazenda Pública do Estado - FESP a apresentar os informes oficiais faltantes, bem como determinar a retificação dos informes oficiais (planilha de cálculos) do período de competência da Secretaria da Fazenda, de modo a incluir a vantagem denominada GAM - "Gratificação de Atividade de Magistério", na base de cálculo do quinquênio (referente às coautoras: BRANCA TERESINHA CORREA DA SILVA - fls. 508/509; LEDA DO CARMO MUSSEL BASTOS - fls. 494/495 e LILIA MARQUES DA SILVA - fls. 474/475), necessários ao início da execução, no prazo complementar de trinta (30) dias, sob pena de aplicação do disposto no artigo 524, § 5º, do Código de Processo Civil, sem prejuízo de aplicação de multa diária e demais cominações legais. Intime-se. Advogados(s): Ana Lucia de Barros Canha Roggero (OAB 142399/SP), Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0119997-37.2008.8.26.0053 ↗81
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Decisão
Decisão Vistos. I-) Dispõe, o artigo 129 da Constituição do Estado, fica assegurado ao "servidor o direito de receber, além do adicional por tempo de serviço, concedido no mínimo por quinquênio, e vedada a sua limitação, bem como a sexta-parte dos vencime
Decisão Vistos. I-) Dispõe, o artigo 129 da Constituição do Estado, fica assegurado ao "servidor o direito de receber, além do adicional por tempo de serviço, concedido no mínimo por quinquênio, e vedada a sua limitação, bem como a sexta-parte dos vencimentos integrais, concedida aos vinte anos de efetivo exercício, que se incorporarão aos vencimentos para todos os efeitos ..." Portanto, a base de cálculo do quinquênio decorre apenas das verbas de caráter genérico. Neste sentido, a Súmula nº 31, do TJSP, consolidou o entendimento das Câmaras de Direito Público, no sentido de que as gratificações de caráter genérico se incorporam aos vencimentos, proventos e pensões, o que não viola o art. 37, XIV, da Constituição da República: "Súmula 31: As gratificações de caráter genérico, tais como GAP, GTE, GASS, GAM, incorporam-se aos vencimentos, provento e pensões." (DJE 07/12/2010). II-) Intime-se a devedora Fazenda Pública do Estado - FESP a apresentar os informes oficiais faltantes, bem como determinar a retificação dos informes oficiais (planilha de cálculos) do período de competência da Secretaria da Fazenda, de modo a incluir a vantagem denominada GAM - "Gratificação de Atividade de Magistério", na base de cálculo do quinquênio (referente às coautoras: BRANCA TERESINHA CORREA DA SILVA - fls. 508/509; LEDA DO CARMO MUSSEL BASTOS - fls. 494/495 e LILIA MARQUES DA SILVA - fls. 474/475), necessários ao início da execução, no prazo complementar de trinta (30) dias, sob pena de aplicação do disposto no artigo 524, § 5º, do Código de Processo Civil, sem prejuízo de aplicação de multa diária e demais cominações legais. Intime-se.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0119997-37.2008.8.26.0053 ↗84
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - Processos Físicos
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - Processos Físicos
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0119997-37.2008.8.26.0053 ↗85
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Documento
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum Cível - Número: 80028 - Protocolo: FFPA19002024892 - Complemento: Autor
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum Cível - Número: 80028 - Protocolo: FFPA19002024892 - Complemento: Autor
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0119997-37.2008.8.26.0053 ↗89
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Documento
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum Cível - Número: 80027 - Protocolo: FFPA19001846618 - Complemento: FESP
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum Cível - Número: 80027 - Protocolo: FFPA19001846618 - Complemento: FESP
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0119997-37.2008.8.26.0053 ↗91
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Andamento
Incidente Processual Instaurado 0030347-90.2019.8.26.0053 - Habilitação
Incidente Processual Instaurado 0030347-90.2019.8.26.0053 - Habilitação
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0119997-37.2008.8.26.0053 ↗93
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Andamento
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato - Processos Físicos
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato - Processos Físicos
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0119997-37.2008.8.26.0053 ↗95
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Andamento
Autos no Prazo PRAZO: 01/10/2019
Autos no Prazo PRAZO: 01/10/2019
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0119997-37.2008.8.26.0053 ↗97
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Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0193/2019 Data da Disponibilização: 23/09/2019 Data da Publicação: 24/09/2019 Número do Diário: 2897 Página: 1323/1359
Certidão de Publicação Expedida Relação :0193/2019 Data da Disponibilização: 23/09/2019 Data da Publicação: 24/09/2019 Número do Diário: 2897 Página: 1323/1359
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0119997-37.2008.8.26.0053 ↗99
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Decisão
Remetido ao DJE Relação: 0193/2019 Teor do ato: VISTOS. 1. Em razão dos requerimento das autoras BRANCA TERESINHA CORREA DA SILVA e APARECIDA DOS SANTOS, preenchidos os requisitos do artigo 20, § 2º da Lei Federal nº 13.466/17 (Estatuto do Idoso), defiro
Remetido ao DJE Relação: 0193/2019 Teor do ato: VISTOS. 1. Em razão dos requerimento das autoras BRANCA TERESINHA CORREA DA SILVA e APARECIDA DOS SANTOS, preenchidos os requisitos do artigo 20, § 2º da Lei Federal nº 13.466/17 (Estatuto do Idoso), defiro às exeqüentes com idade igual ou superior a oitenta anos os benefícios da prioridade pleiteada, anotando-se no SAJ e autuação. 2. No que tange aos valores das prestações vencidas, poderá a parte autora, pleitear, diretamente no âmbito administrativo da executada, as informações que reputar de relevo para a escorreita elaboração da memória atualizada e discriminada de seus créditos, comprovando-se nos autos 3. Isto porque o artigo 10 do Decreto Estadual nº 61.782 de 05/01/2016, estabelece que é obrigação do Poder Executivo atender diretamente aos pedidos de informes formulados pela parte ou seus advogados, como se verifica: "Artigo 10 Após o cumprimento da decisão exequenda, fica facultado à parte interessada ou seus representantes legais, requerer diretamente aos órgãos responsáveis pelo processamento da folha de pagamento respectiva, os informes necessários à elaboração do cálculo para a obrigação de pagar, os quais serão encaminhados diretamente ao juízo competente, com os dados do processo, remetendo-se cópia do ofício ao órgão de execução da Procuradoria Geral do Estado, observando-se a vinculação dos beneficiários aos respectivos órgãos pagadores, na seguinte conformidade: I servidores civis ativos da administração direta, perante a Coordenadoria da Administração Financeira, da Secretaria da Fazenda; II militares ativos, perante a Polícia Militar; III servidores militares inativos e pensionistas, à São Paulo Previdência SPPREV; IV servidores de Autarquias estaduais, inclusive as de regime especial, exceto as universidades públicas estaduais, perante os órgãos de pessoal da cada entidade." 4. Havendo recusa imotivada ou flagrante inércia no fornecimento de tais informações, fato que deverá ser demonstrado nos autos, é que se analisará a intervenção deste Juízo mediante a expedição de ofícios. Advogados(s): Ana Lucia de Barros Canha Roggero (OAB 142399/SP), Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0119997-37.2008.8.26.0053 ↗REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL
Advogados e representantes
Registros associados a este nome nos processos consultados; não constituem cadastro profissional independente.
A
Antonio Roberto Sandoval FilhoVer processo 0119997-37.2008.8.26.0053