TÓPICO DE PESSOA
Approbato Machado Advogados
Este tópico reúne 1 processo público associado ao nome Approbato Machado Advogados em 1 tribunal, com maior concentração localizada em Tribunal de Justiça - SP. Entre o ajuizamento e a atualização pública mais recente, o intervalo médio observado é de 6,8 anos. Termos recorrentes no histórico: ordinatorio, intimacao, peticao, documento, carta. O agrupamento é nominal e pode reunir pessoas homônimas; confirme número, comarca e fonte oficial.
Registro rastreávelNome conforme fonte processual
Atualizando este tópico em TJSP, TJMG
Os tribunais necessários serão consultados um por vez, no máximo uma vez ao dia.
12%
!
Atenção a homônimos
Solicitar revisãoO agrupamento é feito pelo nome exatamente como apareceu nas fontes. Nomes iguais podem pertencer a pessoas diferentes; esta página não confirma identidade, responsabilidade, culpa ou condenação.
MAPA PROCESSUAL
Todos os processos deste tópico
O vínculo abaixo corresponde ao nome localizado na seção de partes de cada processo.
01§
Tribunal de Justiça - SP · Interessado
Abrir dossiê ↗
Impugnação de Crédito
0004800-38.2018.8.26.0100- Órgão julgador
- 01 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- Última atualização
- 29/08/2024
CONTEÚDO JURÍDICO
Peças, decisões e publicações
Somente informações que a origem oficial disponibilizou publicamente.
08/02/2021 · Processo 0004800-38.2018.8.26.0100
Ler registro ↗Trânsito em Julgado às partes Transito em julgado para decisão terminativa
Trânsito em Julgado às partes Transito em julgado para decisão terminativa
21/12/2020 · Processo 0004800-38.2018.8.26.0100
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.42015660-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/12/2020 12:25
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.42015660-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/12/2020 12:25
30/10/2020 · Processo 0004800-38.2018.8.26.0100
Ler registro ↗AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR216510231TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - UNIÃ…
AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR216510231TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - UNIÃO FEDERAL Diligência : 27/10/2020
22/10/2020 · Processo 0004800-38.2018.8.26.0100
Ler registro ↗Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
24/08/2020 · Processo 0004800-38.2018.8.26.0100
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :1009/2020 Data da Disponibilização: 24/08/2020 Data da Publicação: 25/08/2020 Número do Diário: 3112 Página: 916-922
Certidão de Publicação Expedida Relação :1009/2020 Data da Disponibilização: 24/08/2020 Data da Publicação: 25/08/2020 Número do Diário: 3112 Página: 916-922
19/08/2020 · Processo 0004800-38.2018.8.26.0100
Ler registro ↗Decisão Vistos. Acolho como razão de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 77/81, corroborada pela cota ministerial de fl. 91, para determinar o crédito da habilitante pelo valor de R$ 331.567,91 na…
Decisão Vistos. Acolho como razão de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 77/81, corroborada pela cota ministerial de fl. 91, para determinar o crédito da habilitante pelo valor de R$ 331.567,91 na classe de créditos tributários, e de R$ 43…
19/08/2020 · Processo 0004800-38.2018.8.26.0100
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 1009/2020 Teor do ato: Vistos. Acolho como razão de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 77/81, corroborada pela cota ministerial de fl. 91, para determinar o crédito da ha…
Remetido ao DJE Relação: 1009/2020 Teor do ato: Vistos. Acolho como razão de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 77/81, corroborada pela cota ministerial de fl. 91, para determinar o crédito da habilitante pelo valor de R$ 331.567,91 na cl…
20/07/2020 · Processo 0004800-38.2018.8.26.0100
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41050320-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 20/07/2020 13:48
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41050320-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 20/07/2020 13:48
22/06/2020 · Processo 0004800-38.2018.8.26.0100
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40866727-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/06/2020 19:40
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40866727-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/06/2020 19:40
05/05/2020 · Processo 0004800-38.2018.8.26.0100
Ler registro ↗AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR158697129TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - UNIÃ…
AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR158697129TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - UNIÃO FEDERAL Diligência : 29/04/2020
14/04/2020 · Processo 0004800-38.2018.8.26.0100
Ler registro ↗Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
23/01/2020 · Processo 0004800-38.2018.8.26.0100
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0019/2020 Data da Disponibilização: 23/01/2020 Data da Publicação: 24/01/2020 Número do Diário: 2970 Página: 1444/1470
Certidão de Publicação Expedida Relação :0019/2020 Data da Disponibilização: 23/01/2020 Data da Publicação: 24/01/2020 Número do Diário: 2970 Página: 1444/1470
22/01/2020 · Processo 0004800-38.2018.8.26.0100
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0019/2020 Teor do ato: Ciência às partes sobre o parecer do Administrador Judicial. Oportunamente ao MP. Advogados(s): Assione Santos (OAB 283602/SP), Talita Musembani Vendruscolo (OAB 322581/SP)
Remetido ao DJE Relação: 0019/2020 Teor do ato: Ciência às partes sobre o parecer do Administrador Judicial. Oportunamente ao MP. Advogados(s): Assione Santos (OAB 283602/SP), Talita Musembani Vendruscolo (OAB 322581/SP)
26/09/2019 · Processo 0004800-38.2018.8.26.0100
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41482454-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/09/2019 10:35
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41482454-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/09/2019 10:35
18/09/2019 · Processo 0004800-38.2018.8.26.0100
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0487/2019 Data da Disponibilização: 18/09/2019 Data da Publicação: 19/09/2019 Número do Diário: 2894 Página: 1119/1153
Certidão de Publicação Expedida Relação :0487/2019 Data da Disponibilização: 18/09/2019 Data da Publicação: 19/09/2019 Número do Diário: 2894 Página: 1119/1153
16/09/2019 · Processo 0004800-38.2018.8.26.0100
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0487/2019 Teor do ato: (republicado ao AJ) Vistos. Manifeste-se a Administradora Judicial, conforme já determinado á fl. 69. Após, abra-se vista às partes e, em seguida, ao MP. Intime-se. Advo…
Remetido ao DJE Relação: 0487/2019 Teor do ato: (republicado ao AJ) Vistos. Manifeste-se a Administradora Judicial, conforme já determinado á fl. 69. Após, abra-se vista às partes e, em seguida, ao MP. Intime-se. Advogados(s): Assione Santos (OAB 283602/SP), T…
10/09/2019 · Processo 0004800-38.2018.8.26.0100
Ler registro ↗Remetido ao DJE para Republicação (republicado ao AJ) Vistos. Manifeste-se a Administradora Judicial, conforme já determinado á fl. 69. Após, abra-se vista às partes e, em seguida, ao MP. Intime-se.
Remetido ao DJE para Republicação (republicado ao AJ) Vistos. Manifeste-se a Administradora Judicial, conforme já determinado á fl. 69. Após, abra-se vista às partes e, em seguida, ao MP. Intime-se.
12/07/2019 · Processo 0004800-38.2018.8.26.0100
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0361/2019 Data da Disponibilização: 12/07/2019 Data da Publicação: 15/07/2019 Número do Diário: 2846 Página: 1046/1069
Certidão de Publicação Expedida Relação :0361/2019 Data da Disponibilização: 12/07/2019 Data da Publicação: 15/07/2019 Número do Diário: 2846 Página: 1046/1069
10/07/2019 · Processo 0004800-38.2018.8.26.0100
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0361/2019 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a Administradora Judicial, conforme já determinado á fl. 69. Após, abra-se vista às partes e, em seguida, ao MP. Intime-se. Advogados(s): Luiz Anton…
Remetido ao DJE Relação: 0361/2019 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a Administradora Judicial, conforme já determinado á fl. 69. Após, abra-se vista às partes e, em seguida, ao MP. Intime-se. Advogados(s): Luiz Antonio Caldeira Miretti (OAB 68911/SP), Assione…
04/07/2019 · Processo 0004800-38.2018.8.26.0100
Ler registro ↗Decisão Vistos. Manifeste-se a Administradora Judicial, conforme já determinado á fl. 69. Após, abra-se vista às partes e, em seguida, ao MP. Intime-se.
Decisão Vistos. Manifeste-se a Administradora Judicial, conforme já determinado á fl. 69. Após, abra-se vista às partes e, em seguida, ao MP. Intime-se.
21/03/2019 · Processo 0004800-38.2018.8.26.0100
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40380831-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/03/2019 19:28
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40380831-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/03/2019 19:28
15/03/2019 · Processo 0004800-38.2018.8.26.0100
Ler registro ↗AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR938523647TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - UNIÃ…
AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR938523647TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - UNIÃO FEDERAL Diligência : 13/03/2019
07/03/2019 · Processo 0004800-38.2018.8.26.0100
Ler registro ↗Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
06/02/2019 · Processo 0004800-38.2018.8.26.0100
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0058/2019 Data da Disponibilização: 06/02/2019 Data da Publicação: 07/02/2019 Número do Diário: 2743 Página: 1171/1186
Certidão de Publicação Expedida Relação :0058/2019 Data da Disponibilização: 06/02/2019 Data da Publicação: 07/02/2019 Número do Diário: 2743 Página: 1171/1186
05/02/2019 · Processo 0004800-38.2018.8.26.0100
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0058/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 65/68: Considerando o julgamento por parte do C. STJ acerca da natureza jurídica do encargo legal, em novembro do ano de 2018, deve a administradora judicia…
Remetido ao DJE Relação: 0058/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 65/68: Considerando o julgamento por parte do C. STJ acerca da natureza jurídica do encargo legal, em novembro do ano de 2018, deve a administradora judicial manifestar-se a fim de apresentar parecer…
17/01/2019 · Processo 0004800-38.2018.8.26.0100
Ler registro ↗Decisão Vistos. Fls. 65/68: Considerando o julgamento por parte do C. STJ acerca da natureza jurídica do encargo legal, em novembro do ano de 2018, deve a administradora judicial manifestar-se a fim de apresentar pare…
Decisão Vistos. Fls. 65/68: Considerando o julgamento por parte do C. STJ acerca da natureza jurídica do encargo legal, em novembro do ano de 2018, deve a administradora judicial manifestar-se a fim de apresentar parecer atualizado, no prazo de 10 dias. Deverá…
29/10/2018 · Processo 0004800-38.2018.8.26.0100
Ler registro ↗Despacho Digitalizado
Despacho Digitalizado
01/10/2018 · Processo 0004800-38.2018.8.26.0100
Ler registro ↗AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR866679506TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - UNIÃ…
AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR866679506TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - UNIÃO FEDERAL Diligência : 27/09/2018
19/09/2018 · Processo 0004800-38.2018.8.26.0100
Ler registro ↗Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
27/07/2018 · Processo 0004800-38.2018.8.26.0100
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0296/2018 Data da Disponibilização: 27/07/2018 Data da Publicação: 30/07/2018 Número do Diário: 2625 Página: 853/868
Certidão de Publicação Expedida Relação :0296/2018 Data da Disponibilização: 27/07/2018 Data da Publicação: 30/07/2018 Número do Diário: 2625 Página: 853/868
26/07/2018 · Processo 0004800-38.2018.8.26.0100
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0296/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 49/57: Conheço os embargos declaratórios, eis que tempestivos. No mérito, deixo de dar-lhes provimento, na medida em que não vislumbro, na decisão exarada à…
Remetido ao DJE Relação: 0296/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 49/57: Conheço os embargos declaratórios, eis que tempestivos. No mérito, deixo de dar-lhes provimento, na medida em que não vislumbro, na decisão exarada às fls. 46, qualquer obscuridade, contradiçã…
24/07/2018 · Processo 0004800-38.2018.8.26.0100
Ler registro ↗Decisão Vistos. Fls. 49/57: Conheço os embargos declaratórios, eis que tempestivos. No mérito, deixo de dar-lhes provimento, na medida em que não vislumbro, na decisão exarada às fls. 46, qualquer obscuridade, contrad…
Decisão Vistos. Fls. 49/57: Conheço os embargos declaratórios, eis que tempestivos. No mérito, deixo de dar-lhes provimento, na medida em que não vislumbro, na decisão exarada às fls. 46, qualquer obscuridade, contradição ou omissão, nos termos do que dispõe o…
22/05/2018 · Processo 0004800-38.2018.8.26.0100
Ler registro ↗AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR825563812TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - UNIÃ…
AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR825563812TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - UNIÃO FEDERAL Diligência : 16/05/2018
21/05/2018 · Processo 0004800-38.2018.8.26.0100
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40619643-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/05/2018 14:39
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40619643-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/05/2018 14:39
11/05/2018 · Processo 0004800-38.2018.8.26.0100
Ler registro ↗Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
11/04/2018 · Processo 0004800-38.2018.8.26.0100
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0147/2018 Data da Disponibilização: 11/04/2018 Data da Publicação: 12/04/2018 Número do Diário: 2553 Página: 955ss
Certidão de Publicação Expedida Relação :0147/2018 Data da Disponibilização: 11/04/2018 Data da Publicação: 12/04/2018 Número do Diário: 2553 Página: 955ss
09/04/2018 · Processo 0004800-38.2018.8.26.0100
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0147/2018 Teor do ato: Vistos.Considerando a decisão da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, que afetou o Recurso Especial n. 1.525.388/SP e o Recurso Especial n. 1.521.999/SP, com …
Remetido ao DJE Relação: 0147/2018 Teor do ato: Vistos.Considerando a decisão da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, que afetou o Recurso Especial n. 1.525.388/SP e o Recurso Especial n. 1.521.999/SP, com base no § 5º do art. 1.036 do CPC e no art.…
05/04/2018 · Processo 0004800-38.2018.8.26.0100
Ler registro ↗Decisão Vistos.Considerando a decisão da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, que afetou o Recurso Especial n. 1.525.388/SP e o Recurso Especial n. 1.521.999/SP, com base no § 5º do art. 1.036 do CPC e no a…
Decisão Vistos.Considerando a decisão da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, que afetou o Recurso Especial n. 1.525.388/SP e o Recurso Especial n. 1.521.999/SP, com base no § 5º do art. 1.036 do CPC e no art. 256-I do Regimento Interno do STJ, para…
LINHA DO TEMPO CRUZADA
Movimentações mais recentes
Até 100 registros dos processos relacionados, ordenados por data.
Mais recente
Histórico consolidado
01
02
03
Decisão
Trânsito em Julgado às partes Transito em julgado para decisão terminativa
Trânsito em Julgado às partes Transito em julgado para decisão terminativa
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0004800-38.2018.8.26.0100 ↗04
05
06
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.42015660-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/12/2020 12:25
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.42015660-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/12/2020 12:25
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0004800-38.2018.8.26.0100 ↗07
08
Publicação
AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR216510231TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - UNIÃO FEDERAL Diligência : 27/10/2020
AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR216510231TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - UNIÃO FEDERAL Diligência : 27/10/2020
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0004800-38.2018.8.26.0100 ↗09
10
Publicação
Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0004800-38.2018.8.26.0100 ↗11
12
13
Publicação
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0004800-38.2018.8.26.0100 ↗14
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0004800-38.2018.8.26.0100 ↗15
16
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :1009/2020 Data da Disponibilização: 24/08/2020 Data da Publicação: 25/08/2020 Número do Diário: 3112 Página: 916-922
Certidão de Publicação Expedida Relação :1009/2020 Data da Disponibilização: 24/08/2020 Data da Publicação: 25/08/2020 Número do Diário: 3112 Página: 916-922
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0004800-38.2018.8.26.0100 ↗17
18
19
Decisão
Decisão Vistos. Acolho como razão de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 77/81, corroborada pela cota ministerial de fl. 91, para determinar o crédito da habilitante pelo valor de R$ 331.567,91 na classe de créditos tributários, e de
Decisão Vistos. Acolho como razão de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 77/81, corroborada pela cota ministerial de fl. 91, para determinar o crédito da habilitante pelo valor de R$ 331.567,91 na classe de créditos tributários, e de R$ 43.903,17, na classe de créditos subquirografários. Observo que eventual irresignação com esta decisão dará ensejo ao recurso de agravo de instrumento (art. 17 da Lei 11.101/2005), e não de apelação. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intime-se.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0004800-38.2018.8.26.0100 ↗20
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 1009/2020 Teor do ato: Vistos. Acolho como razão de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 77/81, corroborada pela cota ministerial de fl. 91, para determinar o crédito da habilitante pelo valor de R$ 331.567,91
Remetido ao DJE Relação: 1009/2020 Teor do ato: Vistos. Acolho como razão de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 77/81, corroborada pela cota ministerial de fl. 91, para determinar o crédito da habilitante pelo valor de R$ 331.567,91 na classe de créditos tributários, e de R$ 43.903,17, na classe de créditos subquirografários. Observo que eventual irresignação com esta decisão dará ensejo ao recurso de agravo de instrumento (art. 17 da Lei 11.101/2005), e não de apelação. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intime-se. Advogados(s): Assione Santos (OAB 283602/SP), Talita Musembani Vendruscolo (OAB 322581/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0004800-38.2018.8.26.0100 ↗21
22
23
24
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41050320-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 20/07/2020 13:48
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41050320-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 20/07/2020 13:48
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0004800-38.2018.8.26.0100 ↗25
26
27
Publicação
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0004800-38.2018.8.26.0100 ↗28
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0004800-38.2018.8.26.0100 ↗29
30
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40866727-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/06/2020 19:40
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40866727-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/06/2020 19:40
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0004800-38.2018.8.26.0100 ↗31
32
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0004800-38.2018.8.26.0100 ↗33
34
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0004800-38.2018.8.26.0100 ↗35
36
Publicação
AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR158697129TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - UNIÃO FEDERAL Diligência : 29/04/2020
AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR158697129TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - UNIÃO FEDERAL Diligência : 29/04/2020
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0004800-38.2018.8.26.0100 ↗37
38
Publicação
Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0004800-38.2018.8.26.0100 ↗39
40
Publicação
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0004800-38.2018.8.26.0100 ↗41
42
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0004800-38.2018.8.26.0100 ↗43
44
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0019/2020 Data da Disponibilização: 23/01/2020 Data da Publicação: 24/01/2020 Número do Diário: 2970 Página: 1444/1470
Certidão de Publicação Expedida Relação :0019/2020 Data da Disponibilização: 23/01/2020 Data da Publicação: 24/01/2020 Número do Diário: 2970 Página: 1444/1470
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0004800-38.2018.8.26.0100 ↗45
46
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0019/2020 Teor do ato: Ciência às partes sobre o parecer do Administrador Judicial. Oportunamente ao MP. Advogados(s): Assione Santos (OAB 283602/SP), Talita Musembani Vendruscolo (OAB 322581/SP)
Remetido ao DJE Relação: 0019/2020 Teor do ato: Ciência às partes sobre o parecer do Administrador Judicial. Oportunamente ao MP. Advogados(s): Assione Santos (OAB 283602/SP), Talita Musembani Vendruscolo (OAB 322581/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0004800-38.2018.8.26.0100 ↗47
48
Publicação
Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes sobre o parecer do Administrador Judicial. Oportunamente ao MP.
Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes sobre o parecer do Administrador Judicial. Oportunamente ao MP.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0004800-38.2018.8.26.0100 ↗49
50
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41482454-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/09/2019 10:35
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41482454-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/09/2019 10:35
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0004800-38.2018.8.26.0100 ↗51
52
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0487/2019 Data da Disponibilização: 18/09/2019 Data da Publicação: 19/09/2019 Número do Diário: 2894 Página: 1119/1153
Certidão de Publicação Expedida Relação :0487/2019 Data da Disponibilização: 18/09/2019 Data da Publicação: 19/09/2019 Número do Diário: 2894 Página: 1119/1153
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0004800-38.2018.8.26.0100 ↗53
54
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0487/2019 Teor do ato: (republicado ao AJ) Vistos. Manifeste-se a Administradora Judicial, conforme já determinado á fl. 69. Após, abra-se vista às partes e, em seguida, ao MP. Intime-se. Advogados(s): Assione Santos (OAB 283602/S
Remetido ao DJE Relação: 0487/2019 Teor do ato: (republicado ao AJ) Vistos. Manifeste-se a Administradora Judicial, conforme já determinado á fl. 69. Após, abra-se vista às partes e, em seguida, ao MP. Intime-se. Advogados(s): Assione Santos (OAB 283602/SP), Talita Musembani Vendruscolo (OAB 322581/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0004800-38.2018.8.26.0100 ↗55
56
Publicação
Remetido ao DJE para Republicação (republicado ao AJ) Vistos. Manifeste-se a Administradora Judicial, conforme já determinado á fl. 69. Após, abra-se vista às partes e, em seguida, ao MP. Intime-se.
Remetido ao DJE para Republicação (republicado ao AJ) Vistos. Manifeste-se a Administradora Judicial, conforme já determinado á fl. 69. Após, abra-se vista às partes e, em seguida, ao MP. Intime-se.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0004800-38.2018.8.26.0100 ↗57
58
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0361/2019 Data da Disponibilização: 12/07/2019 Data da Publicação: 15/07/2019 Número do Diário: 2846 Página: 1046/1069
Certidão de Publicação Expedida Relação :0361/2019 Data da Disponibilização: 12/07/2019 Data da Publicação: 15/07/2019 Número do Diário: 2846 Página: 1046/1069
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0004800-38.2018.8.26.0100 ↗59
60
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0361/2019 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a Administradora Judicial, conforme já determinado á fl. 69. Após, abra-se vista às partes e, em seguida, ao MP. Intime-se. Advogados(s): Luiz Antonio Caldeira Miretti (OAB 68911/SP), As
Remetido ao DJE Relação: 0361/2019 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a Administradora Judicial, conforme já determinado á fl. 69. Após, abra-se vista às partes e, em seguida, ao MP. Intime-se. Advogados(s): Luiz Antonio Caldeira Miretti (OAB 68911/SP), Assione Santos (OAB 283602/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0004800-38.2018.8.26.0100 ↗61
62
Decisão
Decisão Vistos. Manifeste-se a Administradora Judicial, conforme já determinado á fl. 69. Após, abra-se vista às partes e, em seguida, ao MP. Intime-se.
Decisão Vistos. Manifeste-se a Administradora Judicial, conforme já determinado á fl. 69. Após, abra-se vista às partes e, em seguida, ao MP. Intime-se.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0004800-38.2018.8.26.0100 ↗63
64
65
66
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40380831-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/03/2019 19:28
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40380831-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/03/2019 19:28
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0004800-38.2018.8.26.0100 ↗67
68
Publicação
AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR938523647TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - UNIÃO FEDERAL Diligência : 13/03/2019
AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR938523647TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - UNIÃO FEDERAL Diligência : 13/03/2019
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0004800-38.2018.8.26.0100 ↗69
70
Publicação
Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0004800-38.2018.8.26.0100 ↗71
72
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0058/2019 Data da Disponibilização: 06/02/2019 Data da Publicação: 07/02/2019 Número do Diário: 2743 Página: 1171/1186
Certidão de Publicação Expedida Relação :0058/2019 Data da Disponibilização: 06/02/2019 Data da Publicação: 07/02/2019 Número do Diário: 2743 Página: 1171/1186
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0004800-38.2018.8.26.0100 ↗73
74
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0058/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 65/68: Considerando o julgamento por parte do C. STJ acerca da natureza jurídica do encargo legal, em novembro do ano de 2018, deve a administradora judicial manifestar-se a fim de apresentar pa
Remetido ao DJE Relação: 0058/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 65/68: Considerando o julgamento por parte do C. STJ acerca da natureza jurídica do encargo legal, em novembro do ano de 2018, deve a administradora judicial manifestar-se a fim de apresentar parecer atualizado, no prazo de 10 dias. Deverá a União comunicar o E. Tribunal de Justiça de São Paulo. Intime-se. Advogados(s): Luiz Antonio Caldeira Miretti (OAB 68911/SP), Assione Santos (OAB 283602/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0004800-38.2018.8.26.0100 ↗75
76
Decisão
Decisão Vistos. Fls. 65/68: Considerando o julgamento por parte do C. STJ acerca da natureza jurídica do encargo legal, em novembro do ano de 2018, deve a administradora judicial manifestar-se a fim de apresentar parecer atualizado, no prazo de 10 dias. D
Decisão Vistos. Fls. 65/68: Considerando o julgamento por parte do C. STJ acerca da natureza jurídica do encargo legal, em novembro do ano de 2018, deve a administradora judicial manifestar-se a fim de apresentar parecer atualizado, no prazo de 10 dias. Deverá a União comunicar o E. Tribunal de Justiça de São Paulo. Intime-se.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0004800-38.2018.8.26.0100 ↗77
78
79
80
81
Documento
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0004800-38.2018.8.26.0100 ↗82
83
84
Publicação
AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR866679506TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - UNIÃO FEDERAL Diligência : 27/09/2018
AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR866679506TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - UNIÃO FEDERAL Diligência : 27/09/2018
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0004800-38.2018.8.26.0100 ↗85
86
Publicação
Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0004800-38.2018.8.26.0100 ↗87
88
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0296/2018 Data da Disponibilização: 27/07/2018 Data da Publicação: 30/07/2018 Número do Diário: 2625 Página: 853/868
Certidão de Publicação Expedida Relação :0296/2018 Data da Disponibilização: 27/07/2018 Data da Publicação: 30/07/2018 Número do Diário: 2625 Página: 853/868
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0004800-38.2018.8.26.0100 ↗89
90
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 0296/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 49/57: Conheço os embargos declaratórios, eis que tempestivos. No mérito, deixo de dar-lhes provimento, na medida em que não vislumbro, na decisão exarada às fls. 46, qualquer obscuridade, contr
Remetido ao DJE Relação: 0296/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 49/57: Conheço os embargos declaratórios, eis que tempestivos. No mérito, deixo de dar-lhes provimento, na medida em que não vislumbro, na decisão exarada às fls. 46, qualquer obscuridade, contradição ou omissão, nos termos do que dispõe o artigo 1.022 do Novo Código de Processo Civil, que enseje sua declaração. Sendo assim, não há de se falar em embargo de declaração, tendo em vista que a autora requer uma reconsideração de sentença devido à juntada de documentos aos autos. O embargante poderá rediscutir a decisão embargada por meio do recurso cabível, caso assim entenda. Diante do exposto, nego provimento aos embargos de declaração, mantendo íntegra a sentença ora impugnada. Intime-se. Advogados(s): Luiz Antonio Caldeira Miretti (OAB 68911/SP), Assione Santos (OAB 283602/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0004800-38.2018.8.26.0100 ↗91
92
Decisão
Decisão Vistos. Fls. 49/57: Conheço os embargos declaratórios, eis que tempestivos. No mérito, deixo de dar-lhes provimento, na medida em que não vislumbro, na decisão exarada às fls. 46, qualquer obscuridade, contradição ou omissão, nos termos do que dis
Decisão Vistos. Fls. 49/57: Conheço os embargos declaratórios, eis que tempestivos. No mérito, deixo de dar-lhes provimento, na medida em que não vislumbro, na decisão exarada às fls. 46, qualquer obscuridade, contradição ou omissão, nos termos do que dispõe o artigo 1.022 do Novo Código de Processo Civil, que enseje sua declaração. Sendo assim, não há de se falar em embargo de declaração, tendo em vista que a autora requer uma reconsideração de sentença devido à juntada de documentos aos autos. O embargante poderá rediscutir a decisão embargada por meio do recurso cabível, caso assim entenda. Diante do exposto, nego provimento aos embargos de declaração, mantendo íntegra a sentença ora impugnada. Intime-se.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0004800-38.2018.8.26.0100 ↗93
94
95
96
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0004800-38.2018.8.26.0100 ↗97
98
Publicação
AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR825563812TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - UNIÃO FEDERAL Diligência : 16/05/2018
AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR825563812TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - UNIÃO FEDERAL Diligência : 16/05/2018
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0004800-38.2018.8.26.0100 ↗99
100
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40619643-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/05/2018 14:39
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40619643-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/05/2018 14:39
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0004800-38.2018.8.26.0100 ↗REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL
Advogados e representantes
Registros associados a este nome nos processos consultados; não constituem cadastro profissional independente.