Antonia Zuila Lopes Linhares dos Santos

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0004065-22.2024.8.26.0576 - Cumprimento de sentença

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0004065-22.2024.8.26.0576 - Cumprimento de sentença

Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que foi instaurado CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (Processo nº 0004065-22.2024.8.26.0576), onde deverá ser dado o devido prosseguimento até respectiva satisfação da obrigação e arquivamento. Nada M

Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que foi instaurado CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (Processo nº 0004065-22.2024.8.26.0576), onde deverá ser dado o devido prosseguimento até respectiva satisfação da obrigação e arquivamento. Nada Mais. São José do Rio Preto, 14 de março de 2024. Eu, CIBELE BENTO FERNANDES RICCI, Escrevente Técnico Judiciário.

Remetido ao DJE Relação: 0023/2024 Teor do ato: Ciência às partes da baixa dos autos em Cartório. Ante o trânsito em julgado do venerando acórdão, faculta-se à parte vencedora protocolizar incidente de cumprimento de sentença mediante peticionamento eletr

Remetido ao DJE Relação: 0023/2024 Teor do ato: Ciência às partes da baixa dos autos em Cartório. Ante o trânsito em julgado do venerando acórdão, faculta-se à parte vencedora protocolizar incidente de cumprimento de sentença mediante peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ (escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe processual "156 - Cumprimento de Sentença"), no prazo de 30 dias. Deve o(a) Advogado(a) proceder nos termos do artigo 9º, inciso I da Resolução 551/2011 do Tribunal de Justiça de São Paulo, ou seja, efetuar o cadastro da petição no SAJ com os corretos nomes das partes (exequente e executado) e os nomes de seus advogados, e a respectiva qualificação. Além de instruir o requerimento com demonstrativo do débito atualizado (se a decisão exequenda versar sobre obrigação de pagar quantia) e outras peças que julgar relevantes, a petição do cumprimento de sentença deverá conter, nos termos do art. 524 do CPC: - o nome completo, o número de inscrição no CPF ou CNPJ da parte exequente e da parte executada, na inicial e no cadastro do sistema SAJ, observado o disposto no art. 319, §§1º a 3º; - o índice de correção monetária adotado; - os juros aplicados e as respectivas taxas; - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; - a periodicidade da capitalização dos juros, se o caso; - especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados, se o caso; - indicação dos bens passíveis de penhora, se possível. Observe-se que a parte exequente não deverá acrescer o percentual de 10% e nem acrescentar os 10% referentes aos honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença antes do decurso do prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento voluntário, consoante o disposto no art. 523, § 1º, do CPC. Cumpridas as determinações supra ou certificado o decurso do prazo, dê-se baixa definitiva e arquive-se este feito. Advogados(s): Celia Cristina Martinho (OAB 140553/SP)

Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes da baixa dos autos em Cartório. Ante o trânsito em julgado do venerando acórdão, faculta-se à parte vencedora protocolizar incidente de cumprimento de sentença mediante peticionamento eletrônico, através

Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes da baixa dos autos em Cartório. Ante o trânsito em julgado do venerando acórdão, faculta-se à parte vencedora protocolizar incidente de cumprimento de sentença mediante peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ (escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe processual "156 - Cumprimento de Sentença"), no prazo de 30 dias. Deve o(a) Advogado(a) proceder nos termos do artigo 9º, inciso I da Resolução 551/2011 do Tribunal de Justiça de São Paulo, ou seja, efetuar o cadastro da petição no SAJ com os corretos nomes das partes (exequente e executado) e os nomes de seus advogados, e a respectiva qualificação. Além de instruir o requerimento com demonstrativo do débito atualizado (se a decisão exequenda versar sobre obrigação de pagar quantia) e outras peças que julgar relevantes, a petição do cumprimento de sentença deverá conter, nos termos do art. 524 do CPC: - o nome completo, o número de inscrição no CPF ou CNPJ da parte exequente e da parte executada, na inicial e no cadastro do sistema SAJ, observado o disposto no art. 319, §§1º a 3º; - o índice de correção monetária adotado; - os juros aplicados e as respectivas taxas; - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; - a periodicidade da capitalização dos juros, se o caso; - especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados, se o caso; - indicação dos bens passíveis de penhora, se possível. Observe-se que a parte exequente não deverá acrescer o percentual de 10% e nem acrescentar os 10% referentes aos honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença antes do decurso do prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento voluntário, consoante o disposto no art. 523, § 1º, do CPC. Cumpridas as determinações supra ou certificado o decurso do prazo, dê-se baixa definitiva e arquive-se este feito.

Embargos de Declaração Não-acolhidos Vistos. Recebo os embargos de declaração opostos em face da sentença proferida nos autos porque tempestivos. Neles insiste a parte autora que não teria sido analisada questão relacionada à cláusula de renovação automát

Embargos de Declaração Não-acolhidos Vistos. Recebo os embargos de declaração opostos em face da sentença proferida nos autos porque tempestivos. Neles insiste a parte autora que não teria sido analisada questão relacionada à cláusula de renovação automática. A verdade é que os embargos mais pretendem a reforma do que a integração ou aclaramento da sentença, assumindo, com efeito, verdadeiro caráter infringente. Eventual inconformismo desafia a interposição de apelação, e não a oposição de embargos de declaração. Por todo o exposto, nego provimento aos embargos, mantendo integralmente a sentença, tal qual fora lançada. Intime-se.

Remetido ao DJE Relação: 0456/2023 Teor do ato: Vistos. Recebo os embargos de declaração opostos em face da sentença proferida nos autos porque tempestivos. Neles insiste a parte autora que não teria sido analisada questão relacionada à cláusula de renova

Remetido ao DJE Relação: 0456/2023 Teor do ato: Vistos. Recebo os embargos de declaração opostos em face da sentença proferida nos autos porque tempestivos. Neles insiste a parte autora que não teria sido analisada questão relacionada à cláusula de renovação automática. A verdade é que os embargos mais pretendem a reforma do que a integração ou aclaramento da sentença, assumindo, com efeito, verdadeiro caráter infringente. Eventual inconformismo desafia a interposição de apelação, e não a oposição de embargos de declaração. Por todo o exposto, nego provimento aos embargos, mantendo integralmente a sentença, tal qual fora lançada. Intime-se. Advogados(s): Celia Cristina Martinho (OAB 140553/SP)

Conclusos para Decisão

Julgada Procedente em Parte a Ação Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, inciso I, do CPC, condenando os três réus, solidariamente, ao pagamento em favor da autora da somatória de R$ 2.736,54 , R$ 2.189,23 e de R$ 2.7

Julgada Procedente em Parte a Ação Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, inciso I, do CPC, condenando os três réus, solidariamente, ao pagamento em favor da autora da somatória de R$ 2.736,54 , R$ 2.189,23 e de R$ 2.736,54, vencidos respectivamente em 17/12/2018, 21/12/2018 e em 26/12/2018, com correção monetária segundo a Tabela Prática do eg. TJSP desde cada vencimento, mais juros de mora de 1%am desde a citação. Condeno as partes ao pagamento das custas e despesas processuais nos percentuais de 40% para a ré e 60% para os autores, sem honorários advocatícios ao patrono dos réus, porque não contestaram. PRI.

Conclusos para Sentença