Agromed Comercial e Importadora Ltda
Este tópico reúne 1 processo público associado ao nome Agromed Comercial e Importadora Ltda em 1 tribunal, com maior concentração localizada em Tribunal de Justiça - SP. Entre o ajuizamento e a atualização pública mais recente, o intervalo médio observado é de 26,8 anos. Termos recorrentes no histórico: peticao, documento, expedicao, certidao, ordinatorio. O agrupamento é nominal e pode reunir pessoas homônimas; confirme número, comarca e fonte oficial.
Os tribunais necessários serão consultados um por vez, no máximo uma vez ao dia.
O agrupamento é feito pelo nome exatamente como apareceu nas fontes. Nomes iguais podem pertencer a pessoas diferentes; esta página não confirma identidade, responsabilidade, culpa ou condenação.
Todos os processos deste tópico
O vínculo abaixo corresponde ao nome localizado na seção de partes de cada processo.
Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
0872671-19.1999.8.26.0100- Órgão julgador
- 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- Última atualização
- 02/06/2026
Peças, decisões e publicações
Somente informações que a origem oficial disponibilizou publicamente.
Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Ato Ordinatório - Remessa ao Cumprimento por Força de Decisão - Não publicável
Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Ato Ordinatório - Remessa ao Cumprimento por Força de Decisão - Não publicável
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40880836-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/06/2026 09:39
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40880836-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/06/2026 09:39
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1403/2026 Data da Publicação: 24/06/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1403/2026 Data da Publicação: 24/06/2026
Remetido ao DJE Relação: 1403/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 2819/2821: último pronunciamento judicial, que homologou a conta de liquidação retificada apresentada pelo síndico dativo às fls. 2796/2797, e autorizou o i…
Remetido ao DJE Relação: 1403/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 2819/2821: último pronunciamento judicial, que homologou a conta de liquidação retificada apresentada pelo síndico dativo às fls. 2796/2797, e autorizou o início dos pagamentos. 1. Juntada de dados b…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 2819/2821: último pronunciamento judicial, que homologou a conta de liquidação retificada apresentada pelo síndico dativo às fls. 2796/2797, e autorizou o iníc…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 2819/2821: último pronunciamento judicial, que homologou a conta de liquidação retificada apresentada pelo síndico dativo às fls. 2796/2797, e autorizou o início dos pagamentos. 1. Juntada de dados banc…
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.70049997-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 21/05/2026 12:04
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.70049997-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 21/05/2026 12:04
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40697885-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/05/2026 17:50
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40697885-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/05/2026 17:50
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0966/2026 Data da Publicação: 06/05/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0966/2026 Data da Publicação: 06/05/2026
Remetido ao DJE Relação: 0966/2026 Teor do ato: Ante o certificado, manifeste-se a Síndica em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Ademais, no mesmo prazo, manifeste-se sobre a resposta enviada pelo Ban…
Remetido ao DJE Relação: 0966/2026 Teor do ato: Ante o certificado, manifeste-se a Síndica em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Ademais, no mesmo prazo, manifeste-se sobre a resposta enviada pelo Banco do Brasil e juntada às fls. 2844/2845. A…
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42591421-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/11/2025 16:31
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42591421-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/11/2025 16:31
Certidão de Publicação Expedida Relação: 2522/2025 Data da Publicação: 10/11/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 2522/2025 Data da Publicação: 10/11/2025
Remetido ao DJE Relação: 2522/2025 Teor do ato: Ante o certificado, manifeste-se o Síndico relacionando os credores que não regularizaram representação processual e/ou informaram dados bancários, para que seja expedid…
Remetido ao DJE Relação: 2522/2025 Teor do ato: Ante o certificado, manifeste-se o Síndico relacionando os credores que não regularizaram representação processual e/ou informaram dados bancários, para que seja expedido o edital do art. 149, §2º, da Lei nº 11.1…
Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ante o certificado, manifeste-se o Síndico relacionando os credores que não regularizaram representação processual e/ou informaram dados bancários, para que seja expedido o edital do …
Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ante o certificado, manifeste-se o Síndico relacionando os credores que não regularizaram representação processual e/ou informaram dados bancários, para que seja expedido o edital do art. 149, §2º, da Lei nº 11.101/05, conform…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 2236/2025 Data da Publicação: 08/10/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 2236/2025 Data da Publicação: 08/10/2025
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato para intimação da União Federal acerca da decisão proferida às fls. 2.819/2.821.
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato para intimação da União Federal acerca da decisão proferida às fls. 2.819/2.821.
Remetido ao DJE Relação: 2236/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 2776/2778: último pronunciamento judicial, que homologou conta de liquidação retificada apresentada pelo síndico às fls. 2758/2760, autorizando o início …
Remetido ao DJE Relação: 2236/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 2776/2778: último pronunciamento judicial, que homologou conta de liquidação retificada apresentada pelo síndico às fls. 2758/2760, autorizando o início dos pagamentos. 2. Fl. 2789: a Fazenda Públ…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 2776/2778: último pronunciamento judicial, que homologou conta de liquidação retificada apresentada pelo síndico às fls. 2758/2760, autorizando o início dos…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 2776/2778: último pronunciamento judicial, que homologou conta de liquidação retificada apresentada pelo síndico às fls. 2758/2760, autorizando o início dos pagamentos. 2. Fl. 2789: a Fazenda Pública…
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70087244-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 12/09/2025 15:21
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70087244-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 12/09/2025 15:21
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70086851-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 11/09/2025 15:57
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70086851-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 11/09/2025 15:57
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42009656-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/08/2025 11:23
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42009656-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/08/2025 11:23
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1816/2025 Data da Publicação: 25/08/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1816/2025 Data da Publicação: 25/08/2025
Remetido ao DJE Relação: 1816/2025 Teor do ato: Fls. 2796/2797: Ciência aos interessados da conta de liquidação. Prazo para manifestação: 10 (dez) dias. Após, ao MP. Advogados(s): Elizete Aparecida de Oliveira Scatign…
Remetido ao DJE Relação: 1816/2025 Teor do ato: Fls. 2796/2797: Ciência aos interessados da conta de liquidação. Prazo para manifestação: 10 (dez) dias. Após, ao MP. Advogados(s): Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Breno Augusto Pinto de Mi…
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41840924-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/08/2025 11:48
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41840924-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/08/2025 11:48
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41804608-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/08/2025 10:56
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41804608-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/08/2025 10:56
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1557/2025 Data da Publicação: 29/07/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1557/2025 Data da Publicação: 29/07/2025
Remetido ao DJE Relação: 1557/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 2747/2748: último pronunciamento judicial, que determinou a intimação do síndico para apresentar conta de rateio retificada, bem como arbitrou seus honor…
Remetido ao DJE Relação: 1557/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 2747/2748: último pronunciamento judicial, que determinou a intimação do síndico para apresentar conta de rateio retificada, bem como arbitrou seus honorários em 6% sobre o valor dos ativos. 2. Fl…
Homologado o Cálculo Vistos. 1. Fls. 2747/2748: último pronunciamento judicial, que determinou a intimação do síndico para apresentar conta de rateio retificada, bem como arbitrou seus honorários em 6% sobre o valor d…
Homologado o Cálculo Vistos. 1. Fls. 2747/2748: último pronunciamento judicial, que determinou a intimação do síndico para apresentar conta de rateio retificada, bem como arbitrou seus honorários em 6% sobre o valor dos ativos. 2. Fls. 2757/2760: o síndico apr…
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70063363-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 17/07/2025 15:11
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70063363-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 17/07/2025 15:11
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1263/2025 Data da Publicação: 30/06/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1263/2025 Data da Publicação: 30/06/2025
Remetido ao DJE Relação: 1263/2025 Teor do ato: Fls. 2759: Ciência aos interessados da conta de liquidação. Prazo para manifestação: 10 (dez) dias. Após, ao MP. Advogados(s): Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OA…
Remetido ao DJE Relação: 1263/2025 Teor do ato: Fls. 2759: Ciência aos interessados da conta de liquidação. Prazo para manifestação: 10 (dez) dias. Após, ao MP. Advogados(s): Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Breno Augusto Pinto de Miranda…
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41148938-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/05/2025 12:02
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41148938-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/05/2025 12:02
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0898/2025 Data da Publicação: 12/05/2025 Número do Diário: 4198
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0898/2025 Data da Publicação: 12/05/2025 Número do Diário: 4198
Remetido ao DJE Relação: 0898/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 2714/2715: último pronunciamento judicial, que, dentre outras deliberações: (i) autorizou a contratação da empresa Recoup, para buscar ativos em nome da …
Remetido ao DJE Relação: 0898/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 2714/2715: último pronunciamento judicial, que, dentre outras deliberações: (i) autorizou a contratação da empresa Recoup, para buscar ativos em nome da falida durante 6 (seis) meses, com honorári…
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato para intimação do Detran/SP acerca da decisão às fls. 2.747/2.748, item 9.
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato para intimação do Detran/SP acerca da decisão às fls. 2.747/2.748, item 9.
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 2714/2715: último pronunciamento judicial, que, dentre outras deliberações: (i) autorizou a contratação da empresa Recoup, para buscar ativos em nome da fal…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 2714/2715: último pronunciamento judicial, que, dentre outras deliberações: (i) autorizou a contratação da empresa Recoup, para buscar ativos em nome da falida durante 6 (seis) meses, com honorários …
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70027956-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 23/04/2025 15:44
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70027956-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 23/04/2025 15:44
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0602/2025 Data da Publicação: 28/03/2025 Número do Diário: 4172
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0602/2025 Data da Publicação: 28/03/2025 Número do Diário: 4172
Remetido ao DJE Relação: 0602/2025 Teor do ato: Fls. 2732/2733: Ciência aos interessados da conta de liquidação. Prazo para manifestação: 10 (dez) dias. Após, ao MP. Advogados(s): Elizete Aparecida de Oliveira Scatign…
Remetido ao DJE Relação: 0602/2025 Teor do ato: Fls. 2732/2733: Ciência aos interessados da conta de liquidação. Prazo para manifestação: 10 (dez) dias. Após, ao MP. Advogados(s): Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Breno Augusto Pinto de Mi…
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40514743-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/03/2025 10:09
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40514743-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/03/2025 10:09
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40495707-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/03/2025 16:10
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40495707-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/03/2025 16:10
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0356/2025 Data da Publicação: 26/02/2025 Número do Diário: 4152
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0356/2025 Data da Publicação: 26/02/2025 Número do Diário: 4152
Remetido ao DJE Relação: 0356/2025 Teor do ato: Manifeste-se o(a) Síndico(a) em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Breno Augusto Pi…
Remetido ao DJE Relação: 0356/2025 Teor do ato: Manifeste-se o(a) Síndico(a) em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Breno Augusto Pinto de Miranda (OAB 9779O/MT), Lehi Viégas …
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0188/2025 Data da Publicação: 10/02/2025 Número do Diário: 4140
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0188/2025 Data da Publicação: 10/02/2025 Número do Diário: 4140
Remetido ao DJE Relação: 0188/2025 Teor do ato: Em reiteração, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove Eli Ribeiro Júnior o encaminhamento da decisão-ofício de fls. 2714/2715 ao Detran/SP, conforme determinado no item 7 …
Remetido ao DJE Relação: 0188/2025 Teor do ato: Em reiteração, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove Eli Ribeiro Júnior o encaminhamento da decisão-ofício de fls. 2714/2715 ao Detran/SP, conforme determinado no item 7 da decisão. Advogados(s): Elizete Aparecida…
Ato ordinatório Em reiteração, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove Eli Ribeiro Júnior o encaminhamento da decisão-ofício de fls. 2714/2715 ao Detran/SP, conforme determinado no item 7 da decisão.
Ato ordinatório Em reiteração, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove Eli Ribeiro Júnior o encaminhamento da decisão-ofício de fls. 2714/2715 ao Detran/SP, conforme determinado no item 7 da decisão.
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1693/2024 Data da Publicação: 28/11/2024 Número do Diário: 4100
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1693/2024 Data da Publicação: 28/11/2024 Número do Diário: 4100
Remetido ao DJE Relação: 1693/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 2686/2688: último pronunciamento judicial, que deferiu o pedido de afastamento do sigilo relacionado às remessas de valores ao exterior, via sistema Sisb…
Remetido ao DJE Relação: 1693/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 2686/2688: último pronunciamento judicial, que deferiu o pedido de afastamento do sigilo relacionado às remessas de valores ao exterior, via sistema Sisbajud, durante o período indicado. 2. Fls. 2…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 2686/2688: último pronunciamento judicial, que deferiu o pedido de afastamento do sigilo relacionado às remessas de valores ao exterior, via sistema Sisbaju…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 2686/2688: último pronunciamento judicial, que deferiu o pedido de afastamento do sigilo relacionado às remessas de valores ao exterior, via sistema Sisbajud, durante o período indicado. 2. Fls. 2691…
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42613445-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 08/11/2024 20:43
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42613445-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 08/11/2024 20:43
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42359342-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/10/2024 10:27
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42359342-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/10/2024 10:27
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1436/2024 Data da Publicação: 14/10/2024 Número do Diário: 4070
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1436/2024 Data da Publicação: 14/10/2024 Número do Diário: 4070
Remetido ao DJE Relação: 1436/2024 Teor do ato: Fls. 2693/2694: Manifeste-se o Síndico no prazo de 10 (dez) dias. Fl. 2697: Manifeste-se o Síndico em termos de prosseguimento no mesmo prazo acima assinalado. Advogados…
Remetido ao DJE Relação: 1436/2024 Teor do ato: Fls. 2693/2694: Manifeste-se o Síndico no prazo de 10 (dez) dias. Fl. 2697: Manifeste-se o Síndico em termos de prosseguimento no mesmo prazo acima assinalado. Advogados(s): Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna…
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42259337-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2024 14:38
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42259337-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2024 14:38
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42106215-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/09/2024 10:30
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42106215-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/09/2024 10:30
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1220/2024 Data da Publicação: 16/09/2024 Número do Diário: 4050
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1220/2024 Data da Publicação: 16/09/2024 Número do Diário: 4050
Remetido ao DJE Relação: 1220/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 2636/2637: último pronunciamento judicial, que determinou a solicitação de informações detalhadas sobre eventuais remessas de valores ao exterior via afa…
Remetido ao DJE Relação: 1220/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 2636/2637: último pronunciamento judicial, que determinou a solicitação de informações detalhadas sobre eventuais remessas de valores ao exterior via afastamento de sigilo bancário pelo Sisbajud. …
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 2636/2637: último pronunciamento judicial, que determinou a solicitação de informações detalhadas sobre eventuais remessas de valores ao exterior via afasta…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 2636/2637: último pronunciamento judicial, que determinou a solicitação de informações detalhadas sobre eventuais remessas de valores ao exterior via afastamento de sigilo bancário pelo Sisbajud. 2. …
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41942031-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 29/08/2024 12:54
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41942031-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 29/08/2024 12:54
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0944/2024 Data da Publicação: 30/07/2024 Número do Diário: 4016
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0944/2024 Data da Publicação: 30/07/2024 Número do Diário: 4016
Remetido ao DJE para Republicação FALÊNCIA DE AGROMED COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA - PROCESSO Nº 0872671-19.1999.8.26.0100 - QUADRO GERAL DE CREDORES Créditos tributários Credor Valor Fazenda Pública do Estado de São …
Remetido ao DJE para Republicação FALÊNCIA DE AGROMED COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA - PROCESSO Nº 0872671-19.1999.8.26.0100 - QUADRO GERAL DE CREDORES Créditos tributários Credor Valor Fazenda Pública do Estado de São Paulo R$ 27.546,89 Fazenda Nacional R$ 33.5…
Remetido ao DJE Relação: 0944/2024 Teor do ato: FALÊNCIA DE AGROMED COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA - PROCESSO Nº 0872671-19.1999.8.26.0100 - QUADRO GERAL DE CREDORES Créditos tributários Credor Valor Fazenda Pública do …
Remetido ao DJE Relação: 0944/2024 Teor do ato: FALÊNCIA DE AGROMED COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA - PROCESSO Nº 0872671-19.1999.8.26.0100 - QUADRO GERAL DE CREDORES Créditos tributários Credor Valor Fazenda Pública do Estado de São Paulo R$ 27.546,89 Fazenda Na…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0909/2024 Data da Publicação: 26/07/2024 Número do Diário: 4014
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0909/2024 Data da Publicação: 26/07/2024 Número do Diário: 4014
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0920/2024 Data da Publicação: 26/07/2024 Número do Diário: 4014
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0920/2024 Data da Publicação: 26/07/2024 Número do Diário: 4014
Remetido ao DJE Relação: 0909/2024 Teor do ato: FALÊNCIA DE AGROMED COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA - PROCESSO Nº 0872671-19.1999.8.26.0100 - QUADRO GERAL DE CREDORES Créditos tributários Credor Valor Fazenda Pública do …
Remetido ao DJE Relação: 0909/2024 Teor do ato: FALÊNCIA DE AGROMED COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA - PROCESSO Nº 0872671-19.1999.8.26.0100 - QUADRO GERAL DE CREDORES Créditos tributários Credor Valor Fazenda Pública do Estado de São Paulo R$ 27.546,89 Fazenda Na…
Remetido ao DJE para Republicação FALÊNCIA DE AGROMED COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA - PROCESSO Nº 0872671-19.1999.8.26.0100 - QUADRO GERAL DE CREDORES Créditos tributários Credor Valor Fazenda Pública do Estado de São …
Remetido ao DJE para Republicação FALÊNCIA DE AGROMED COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA - PROCESSO Nº 0872671-19.1999.8.26.0100 - QUADRO GERAL DE CREDORES Créditos tributários Credor Valor Fazenda Pública do Estado de São Paulo R$ 27.546,89 Fazenda Nacional R$ 33.5…
Remetido ao DJE Relação: 0920/2024 Teor do ato: FALÊNCIA DE AGROMED COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA - PROCESSO Nº 0872671-19.1999.8.26.0100 - QUADRO GERAL DE CREDORES Créditos tributários Credor Valor Fazenda Pública do …
Remetido ao DJE Relação: 0920/2024 Teor do ato: FALÊNCIA DE AGROMED COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA - PROCESSO Nº 0872671-19.1999.8.26.0100 - QUADRO GERAL DE CREDORES Créditos tributários Credor Valor Fazenda Pública do Estado de São Paulo R$ 27.546,89 Fazenda Na…
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41532905-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/07/2024 09:43
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41532905-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/07/2024 09:43
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41506433-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/07/2024 19:11
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41506433-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/07/2024 19:11
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0811/2024 Data da Publicação: 11/07/2024 Número do Diário: 4003
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0811/2024 Data da Publicação: 11/07/2024 Número do Diário: 4003
Remetido ao DJE Relação: 0811/2024 Teor do ato: Envie o Síndico o Quadro Geral de Credores no formato Word para o e-mail do 3º Ofício de Falências ([email protected]) no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): E…
Remetido ao DJE Relação: 0811/2024 Teor do ato: Envie o Síndico o Quadro Geral de Credores no formato Word para o e-mail do 3º Ofício de Falências ([email protected]) no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB …
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41383357-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/06/2024 09:31
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41383357-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/06/2024 09:31
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41348876-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/06/2024 14:15
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41348876-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/06/2024 14:15
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41297637-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/06/2024 11:06
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41297637-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/06/2024 11:06
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0683/2024 Data da Publicação: 10/06/2024 Número do Diário: 3982
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0683/2024 Data da Publicação: 10/06/2024 Número do Diário: 3982
Remetido ao DJE Relação: 0683/2024 Teor do ato: Fl. 2.641: ciência ao Síndico e aos demais interessados. Prazo para manifestação de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), …
Remetido ao DJE Relação: 0683/2024 Teor do ato: Fl. 2.641: ciência ao Síndico e aos demais interessados. Prazo para manifestação de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Breno Augusto Pinto de Miranda (OAB 9779O/M…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 2222/2023 Data da Publicação: 15/12/2023 Número do Diário: 3878
Certidão de Publicação Expedida Relação: 2222/2023 Data da Publicação: 15/12/2023 Número do Diário: 3878
Remetido ao DJE Relação: 2222/2023 Teor do ato: Diante dos esclarecimentos e requerimentos, determino: 1. Cumpra-se a z. Serventia o item 1.3. 2. No mais, ante a resposta de ofício (fls. 2632/2634), providencie a z. S…
Remetido ao DJE Relação: 2222/2023 Teor do ato: Diante dos esclarecimentos e requerimentos, determino: 1. Cumpra-se a z. Serventia o item 1.3. 2. No mais, ante a resposta de ofício (fls. 2632/2634), providencie a z. Serventia para que sejam solicitadas as info…
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42285793-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 06/11/2023 17:11
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42285793-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 06/11/2023 17:11
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42172612-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/10/2023 15:29
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42172612-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/10/2023 15:29
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1853/2023 Data da Publicação: 05/10/2023 Número do Diário: 3834
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1853/2023 Data da Publicação: 05/10/2023 Número do Diário: 3834
Remetido ao DJE Relação: 1853/2023 Teor do ato: Vista ao síndico do resultado das pesquisas realizadas (fls. 2604/2609) em cumprimento à decisão de fls. 2595/2596. Advogados(s): Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna …
Remetido ao DJE Relação: 1853/2023 Teor do ato: Vista ao síndico do resultado das pesquisas realizadas (fls. 2604/2609) em cumprimento à decisão de fls. 2595/2596. Advogados(s): Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Breno Augusto Pinto de Mira…
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41124437-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/06/2023 12:20
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41124437-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/06/2023 12:20
Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista ao síndico do resultado das pesquisas realizadas (fls. 2604/2609) em cumprimento à decisão de fls. 2595/2596.
Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista ao síndico do resultado das pesquisas realizadas (fls. 2604/2609) em cumprimento à decisão de fls. 2595/2596.
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1286/2023 Data da Publicação: 31/05/2023 Número do Diário: 3747
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1286/2023 Data da Publicação: 31/05/2023 Número do Diário: 3747
Remetido ao DJE Relação: 1286/2023 Teor do ato: Fls. 2.598/2.601: Providencie o síndico o encaminhamento dos ofícios juntamente com os documentos que se fizerem necessários ao ato, comprovando nos autos no prazo de 10…
Remetido ao DJE Relação: 1286/2023 Teor do ato: Fls. 2.598/2.601: Providencie o síndico o encaminhamento dos ofícios juntamente com os documentos que se fizerem necessários ao ato, comprovando nos autos no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Elizete Aparecid…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1114/2023 Data da Publicação: 26/04/2023 Número do Diário: 3723
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1114/2023 Data da Publicação: 26/04/2023 Número do Diário: 3723
Remetido ao DJE Relação: 1114/2023 Teor do ato: Vistos. A última decisão exarada nos autos, às fls. 2560, diante da renúncia noticiada, nomeou Ex Lege Administração Judicial para atuação de síndica. Sobreveio manifest…
Remetido ao DJE Relação: 1114/2023 Teor do ato: Vistos. A última decisão exarada nos autos, às fls. 2560, diante da renúncia noticiada, nomeou Ex Lege Administração Judicial para atuação de síndica. Sobreveio manifestação da síndica nomeada, com apresentação d…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. A última decisão exarada nos autos, às fls. 2560, diante da renúncia noticiada, nomeou Ex Lege Administração Judicial para atuação de síndica. Sobreveio manifestaçã…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. A última decisão exarada nos autos, às fls. 2560, diante da renúncia noticiada, nomeou Ex Lege Administração Judicial para atuação de síndica. Sobreveio manifestação da síndica nomeada, com apresentação de t…
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40694151-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 17/04/2023 12:21
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40694151-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 17/04/2023 12:21
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40670492-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/04/2023 20:39
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40670492-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/04/2023 20:39
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40590072-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/03/2023 12:16
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40590072-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/03/2023 12:16
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0639/2023 Data da Publicação: 09/03/2023 Número do Diário: 3692
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0639/2023 Data da Publicação: 09/03/2023 Número do Diário: 3692
Remetido ao DJE Relação: 0639/2023 Teor do ato: Vistos. Anoto, a última decisão, às fls. 2551/2552, que deu ciência à digitalização dos autos da Falência de Agromed Comercial e Importadora Ltda e determinou intimação …
Remetido ao DJE Relação: 0639/2023 Teor do ato: Vistos. Anoto, a última decisão, às fls. 2551/2552, que deu ciência à digitalização dos autos da Falência de Agromed Comercial e Importadora Ltda e determinou intimação do síndico para apresentar o índice. Sobrev…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Anoto, a última decisão, às fls. 2551/2552, que deu ciência à digitalização dos autos da Falência de Agromed Comercial e Importadora Ltda e determinou intimação do …
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Anoto, a última decisão, às fls. 2551/2552, que deu ciência à digitalização dos autos da Falência de Agromed Comercial e Importadora Ltda e determinou intimação do síndico para apresentar o índice. Sobreveio…
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40228569-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/02/2023 09:03
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40228569-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/02/2023 09:03
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0312/2023 Data da Publicação: 03/02/2023 Número do Diário: 3670
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0312/2023 Data da Publicação: 03/02/2023 Número do Diário: 3670
Remetido ao DJE Relação: 0312/2023 Teor do ato: Manifeste-se o síndico recém nomeado, Júlio César Albano Brigoni, nos termos da decisão de fls. 2548/2549, no prazo derradeiro de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Elizete A…
Remetido ao DJE Relação: 0312/2023 Teor do ato: Manifeste-se o síndico recém nomeado, Júlio César Albano Brigoni, nos termos da decisão de fls. 2548/2549, no prazo derradeiro de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP…
Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o síndico recém nomeado, Júlio César Albano Brigoni, nos termos da decisão de fls. 2548/2549, no prazo derradeiro de 5 (cinco) dias.
Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o síndico recém nomeado, Júlio César Albano Brigoni, nos termos da decisão de fls. 2548/2549, no prazo derradeiro de 5 (cinco) dias.
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0581/2022 Data da Publicação: 06/09/2022 Número do Diário: 3584
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0581/2022 Data da Publicação: 06/09/2022 Número do Diário: 3584
Remetido ao DJE Relação: 0581/2022 Teor do ato: Vistos. Ante a omissão do síndico nomeio em substituição em seu lugar, o Dr.Júlio César Albano Brigoni, que deverá ser intimado para assinar o termo de compromisso. Assi…
Remetido ao DJE Relação: 0581/2022 Teor do ato: Vistos. Ante a omissão do síndico nomeio em substituição em seu lugar, o Dr.Júlio César Albano Brigoni, que deverá ser intimado para assinar o termo de compromisso. Assinado o termo, intime-se o novo síndico para…
Movimentações mais recentes
Até 100 registros dos processos relacionados, ordenados por data.
Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0872671-19.1999.8.26.0100 ↗Mandado Expedido Mandado nº: 100.2026/032295-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/08/2026 Local: Oficial de justiça - SÔNIA REGINA MUFFATO
Mandado Expedido Mandado nº: 100.2026/032295-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/08/2026 Local: Oficial de justiça - SÔNIA REGINA MUFFATO
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0872671-19.1999.8.26.0100 ↗Mandado Expedido Mandado nº: 100.2026/032297-0 Situação: Distribuído em 27/08/2026 Local: Oficial de justiça - Maria Sandra da Silva
Mandado Expedido Mandado nº: 100.2026/032297-0 Situação: Distribuído em 27/08/2026 Local: Oficial de justiça - Maria Sandra da Silva
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0872671-19.1999.8.26.0100 ↗Mandado Expedido Mandado nº: 100.2026/032440-9 Situação: Distribuído em 28/08/2026 Local: Oficial de justiça - Edgar Adorno Junior
Mandado Expedido Mandado nº: 100.2026/032440-9 Situação: Distribuído em 28/08/2026 Local: Oficial de justiça - Edgar Adorno Junior
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0872671-19.1999.8.26.0100 ↗Mandado Expedido Mandado nº: 100.2026/032441-7 Situação: Distribuído em 28/08/2026 Local: Oficial de justiça - Maria Amélia Villas Boas
Mandado Expedido Mandado nº: 100.2026/032441-7 Situação: Distribuído em 28/08/2026 Local: Oficial de justiça - Maria Amélia Villas Boas
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0872671-19.1999.8.26.0100 ↗Mandado Expedido Mandado nº: 100.2026/032298-8 Situação: Distribuído em 27/08/2026 Local: Oficial de justiça - Doroti De Oliveira Moreira
Mandado Expedido Mandado nº: 100.2026/032298-8 Situação: Distribuído em 27/08/2026 Local: Oficial de justiça - Doroti De Oliveira Moreira
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0872671-19.1999.8.26.0100 ↗Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Ato Ordinatório - Remessa ao Cumprimento por Força de Decisão - Não publicável
Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Ato Ordinatório - Remessa ao Cumprimento por Força de Decisão - Não publicável
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0872671-19.1999.8.26.0100 ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40880836-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/06/2026 09:39
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40880836-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/06/2026 09:39
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0872671-19.1999.8.26.0100 ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 1403/2026 Data da Publicação: 24/06/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1403/2026 Data da Publicação: 24/06/2026
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0872671-19.1999.8.26.0100 ↗Remetido ao DJE Relação: 1403/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 2819/2821: último pronunciamento judicial, que homologou a conta de liquidação retificada apresentada pelo síndico dativo às fls. 2796/2797, e autorizou o início dos pagamentos. 1. Juntada de da
Remetido ao DJE Relação: 1403/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 2819/2821: último pronunciamento judicial, que homologou a conta de liquidação retificada apresentada pelo síndico dativo às fls. 2796/2797, e autorizou o início dos pagamentos. 1. Juntada de dados bancários para levantamento de valores. Fls. 2832/2833: EX LEGE ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA apresentou dados bancários para levantamento dos valores devidos. Fls. 2837/2838: EX LEGE ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA juntou aos autos lista dos credores que não apresentaram os dados bancários atualizados. 1.1. Deixo anotado a juntada dos dados atualizados dos credores peticionantes. Aguarde-se a informação dos dados bancários dos demais credores. 2. Do ofício ao Banco do Brasil e intimação dos demais credores. 2.1. Fls. 2853/2856: Trata-se de manifestação apresentada pela Administradora Judicial Ex Lege Administração Judicial Ltda., por meio da qual relata entraves no cumprimento de alvará judicial e requer a intimação pessoal de credores quirografários. Informa a peticionária que, em cumprimento a decisão judicial anterior, foi expedido alvará no valor deR$ 27.546,89em favor da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, o qual acabou devolvido pelo Banco do Brasil S.sem cumprimento sob a justificativa de saldo insuficiente em fundo de reserva. Aduz, contudo, que tal informação é incompatível com a realidade documentada nos autos, visto que o extrato da conta judicial vinculada ao processo demonstrava a existência de saldo deR$ 72.918,75, quantia mais do que suficiente para o pagamento do alvará. Diante disso, requer a expedição de ofício à instituição financeira para que esclareça pormenorizadamente a recusa, informe a posição atualizada da conta e providencie o efetivo pagamento do alvará em favor do ente público. Ademais, relata que decorreu in albis o prazo de sessenta dias do edital publicado para que os credores quirografários apresentassem procurações atualizadas e dados bancários para o levantamento de seus créditos. Argumenta que, em homenagem aos princípios do contraditório e da ampla defesa, mostra-se prudente a intimação pessoal, por oficial de justiça, dos credores Banco do Brasil S, A., Bayer S, A., Coopers Brasil Ltda., Laboratórios Pfizer Ltda. e Banco Santander (Brasil) S, A. Arrendamento Mercantil, nos endereços indicados na peça, para que forneçam os dados necessários no prazo de cinco dias, sob pena de os respectivos créditos serem objeto de rateio suplementar entre os credores remanescentes, nos termos do artigo 149, § 2º, da Lei nº 11.101/05. 2.2. Fls. 2860/2861: o Ministério Público manifestou-se pelo deferimento acerca do que foi requerido pelo sindico. 2.3. Diante da manifesta contradição entre o saldo efetivamente depositado nos autos e a informação prestada pela instituição financeira, bem como considerando a necessidade de regular andamento do feito, acolho o pedido formulado pela Administradora Judicial. Assim, determino a expedição de ofício ao Banco do Brasil S.A. (Agência 1897 Praça da Sé, São Paulo/SP, e-mail [email protected]) para que, no prazo de 10 (dez) dias: a) esclareça pormenorizadamente as razões pelas quais houve a devolução do alvará de fls. 2.842 sem cumprimento; b) informe a posição atual detalhada da Conta Judicial nº 1.400.132.943.847, parcela 04; c) apresente o histórico completo de movimentação da referida conta judicial; d) providencie o imediato cumprimento do alvará expedido em favor da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, caso constatada a suficiência de saldo. Ressalto que a presente decisão servirá como ofício, incumbindo ao Sr. Síndico/Administrador Judicial sua impressão e encaminhamento diretamente à instituição financeira indicada, devendo comprovar o protocolo nos autos no prazo de 10 (dez) dias. 2.4. No mais, quanto ao pedido de intimação pessoal dos credores quirografários indicados, considerando o decurso in albis do prazo anteriormente concedido e em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, defiro, nos termos requeridos. Expeçam-se mandados para intimação, por oficial de justiça, dos credores Banco do Brasil S.A., Bayer S.A., Coopers Brasil Ltda., Laboratórios Pfizer Ltda. e Banco Santander (Brasil) S.A. Arrendamento Mercantil, nos endereços informados, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentem procuração atualizada e dados bancários para levantamento de seus créditos, sob pena de rateio suplementar, nos termos do artigo 149, § 2º, da Lei nº 11.101/05. 3. Cumprido os itens acima, manifeste-se o sindico em termos de seguimento e abra-se vista ao Ministério Público. Intimem-se. Advogados(s): Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Breno Augusto Pinto de Miranda (OAB 473137/SP), Lehi Viégas Duarte (OAB 171278/SP), SILVIO DE REZENDE DUARTE (OAB 3944/SP), Domingos Gustavo de Souza (OAB 26283/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Maria Helena Salles (OAB 75368/SP), Luiz Roberto Felix (OAB 75189/SP), Gisele Marie Alves Arruda Raposo (OAB 100191/SP), Maria Imaculada Felippe (OAB 65739/SP), Silvia Maria Duarte Pinsdorf (OAB 55448/SP), ODAIR DE MELO (OAB 225498/SP), Marcelo Leopoldo da Matta Nepomuceno (OAB 154067/SP), Alessandra Heloisa Gonzalez Coelho (OAB 147229/SP), Eduardo Jose Fagundes (OAB 126832/SP), Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto (OAB 102907/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0872671-19.1999.8.26.0100 ↗Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 2819/2821: último pronunciamento judicial, que homologou a conta de liquidação retificada apresentada pelo síndico dativo às fls. 2796/2797, e autorizou o início dos pagamentos. 1. Juntada de dados
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 2819/2821: último pronunciamento judicial, que homologou a conta de liquidação retificada apresentada pelo síndico dativo às fls. 2796/2797, e autorizou o início dos pagamentos. 1. Juntada de dados bancários para levantamento de valores. Fls. 2832/2833: EX LEGE ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA apresentou dados bancários para levantamento dos valores devidos. Fls. 2837/2838: EX LEGE ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA juntou aos autos lista dos credores que não apresentaram os dados bancários atualizados. 1.1. Deixo anotado a juntada dos dados atualizados dos credores peticionantes. Aguarde-se a informação dos dados bancários dos demais credores. 2. Do ofício ao Banco do Brasil e intimação dos demais credores. 2.1. Fls. 2853/2856: Trata-se de manifestação apresentada pela Administradora Judicial Ex Lege Administração Judicial Ltda., por meio da qual relata entraves no cumprimento de alvará judicial e requer a intimação pessoal de credores quirografários. Informa a peticionária que, em cumprimento a decisão judicial anterior, foi expedido alvará no valor deR$ 27.546,89em favor da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, o qual acabou devolvido pelo Banco do Brasil S.sem cumprimento sob a justificativa de saldo insuficiente em fundo de reserva. Aduz, contudo, que tal informação é incompatível com a realidade documentada nos autos, visto que o extrato da conta judicial vinculada ao processo demonstrava a existência de saldo deR$ 72.918,75, quantia mais do que suficiente para o pagamento do alvará. Diante disso, requer a expedição de ofício à instituição financeira para que esclareça pormenorizadamente a recusa, informe a posição atualizada da conta e providencie o efetivo pagamento do alvará em favor do ente público. Ademais, relata que decorreu in albis o prazo de sessenta dias do edital publicado para que os credores quirografários apresentassem procurações atualizadas e dados bancários para o levantamento de seus créditos. Argumenta que, em homenagem aos princípios do contraditório e da ampla defesa, mostra-se prudente a intimação pessoal, por oficial de justiça, dos credores Banco do Brasil S, A., Bayer S, A., Coopers Brasil Ltda., Laboratórios Pfizer Ltda. e Banco Santander (Brasil) S, A. Arrendamento Mercantil, nos endereços indicados na peça, para que forneçam os dados necessários no prazo de cinco dias, sob pena de os respectivos créditos serem objeto de rateio suplementar entre os credores remanescentes, nos termos do artigo 149, § 2º, da Lei nº 11.101/05. 2.2. Fls. 2860/2861: o Ministério Público manifestou-se pelo deferimento acerca do que foi requerido pelo sindico. 2.3. Diante da manifesta contradição entre o saldo efetivamente depositado nos autos e a informação prestada pela instituição financeira, bem como considerando a necessidade de regular andamento do feito, acolho o pedido formulado pela Administradora Judicial. Assim, determino a expedição de ofício ao Banco do Brasil S.A. (Agência 1897 Praça da Sé, São Paulo/SP, e-mail [email protected]) para que, no prazo de 10 (dez) dias: a) esclareça pormenorizadamente as razões pelas quais houve a devolução do alvará de fls. 2.842 sem cumprimento; b) informe a posição atual detalhada da Conta Judicial nº 1.400.132.943.847, parcela 04; c) apresente o histórico completo de movimentação da referida conta judicial; d) providencie o imediato cumprimento do alvará expedido em favor da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, caso constatada a suficiência de saldo. Ressalto que a presente decisão servirá como ofício, incumbindo ao Sr. Síndico/Administrador Judicial sua impressão e encaminhamento diretamente à instituição financeira indicada, devendo comprovar o protocolo nos autos no prazo de 10 (dez) dias. 2.4. No mais, quanto ao pedido de intimação pessoal dos credores quirografários indicados, considerando o decurso in albis do prazo anteriormente concedido e em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, defiro, nos termos requeridos. Expeçam-se mandados para intimação, por oficial de justiça, dos credores Banco do Brasil S.A., Bayer S.A., Coopers Brasil Ltda., Laboratórios Pfizer Ltda. e Banco Santander (Brasil) S.A. Arrendamento Mercantil, nos endereços informados, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentem procuração atualizada e dados bancários para levantamento de seus créditos, sob pena de rateio suplementar, nos termos do artigo 149, § 2º, da Lei nº 11.101/05. 3. Cumprido os itens acima, manifeste-se o sindico em termos de seguimento e abra-se vista ao Ministério Público. Intimem-se.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0872671-19.1999.8.26.0100 ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.70049997-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 21/05/2026 12:04
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.70049997-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 21/05/2026 12:04
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0872671-19.1999.8.26.0100 ↗Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0872671-19.1999.8.26.0100 ↗Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0872671-19.1999.8.26.0100 ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40697885-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/05/2026 17:50
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40697885-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/05/2026 17:50
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0872671-19.1999.8.26.0100 ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0966/2026 Data da Publicação: 06/05/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0966/2026 Data da Publicação: 06/05/2026
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0872671-19.1999.8.26.0100 ↗Remetido ao DJE Relação: 0966/2026 Teor do ato: Ante o certificado, manifeste-se a Síndica em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Ademais, no mesmo prazo, manifeste-se sobre a resposta enviada pelo Banco do Brasil e juntada às fls. 2844/28
Remetido ao DJE Relação: 0966/2026 Teor do ato: Ante o certificado, manifeste-se a Síndica em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Ademais, no mesmo prazo, manifeste-se sobre a resposta enviada pelo Banco do Brasil e juntada às fls. 2844/2845. Advogados(s): Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Breno Augusto Pinto de Miranda (OAB 473137/SP), Lehi Viégas Duarte (OAB 171278/SP), SILVIO DE REZENDE DUARTE (OAB 3944/SP), Domingos Gustavo de Souza (OAB 26283/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Maria Helena Salles (OAB 75368/SP), Luiz Roberto Felix (OAB 75189/SP), Gisele Marie Alves Arruda Raposo (OAB 100191/SP), Maria Imaculada Felippe (OAB 65739/SP), Silvia Maria Duarte Pinsdorf (OAB 55448/SP), ODAIR DE MELO (OAB 225498/SP), Marcelo Leopoldo da Matta Nepomuceno (OAB 154067/SP), Alessandra Heloisa Gonzalez Coelho (OAB 147229/SP), Eduardo Jose Fagundes (OAB 126832/SP), Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto (OAB 102907/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0872671-19.1999.8.26.0100 ↗Ato ordinatório Ante o certificado, manifeste-se a Síndica em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Ademais, no mesmo prazo, manifeste-se sobre a resposta enviada pelo Banco do Brasil e juntada às fls. 2844/2845.
Ato ordinatório Ante o certificado, manifeste-se a Síndica em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Ademais, no mesmo prazo, manifeste-se sobre a resposta enviada pelo Banco do Brasil e juntada às fls. 2844/2845.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0872671-19.1999.8.26.0100 ↗Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Fernanda Perez Jacomini. Motivo: Divisão interna trabalho - juiza do processo.
Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Fernanda Perez Jacomini. Motivo: Divisão interna trabalho - juiza do processo.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0872671-19.1999.8.26.0100 ↗Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0872671-19.1999.8.26.0100 ↗Edital Expedido Edital do art. 149, §2 da Lei 11.101-2005
Edital Expedido Edital do art. 149, §2 da Lei 11.101-2005
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0872671-19.1999.8.26.0100 ↗Alvará Expedido Alvará - Levantamento de Valores - Banco do Brasil
Alvará Expedido Alvará - Levantamento de Valores - Banco do Brasil
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0872671-19.1999.8.26.0100 ↗Certidão de Cartório Expedida Certidão para pagamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão para pagamento
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0872671-19.1999.8.26.0100 ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42591421-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/11/2025 16:31
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42591421-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/11/2025 16:31
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0872671-19.1999.8.26.0100 ↗Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Ato Ordinatório - Remessa ao Cumprimento - Expedição edital de credores
Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Ato Ordinatório - Remessa ao Cumprimento - Expedição edital de credores
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0872671-19.1999.8.26.0100 ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 2522/2025 Data da Publicação: 10/11/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 2522/2025 Data da Publicação: 10/11/2025
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0872671-19.1999.8.26.0100 ↗Remetido ao DJE Relação: 2522/2025 Teor do ato: Ante o certificado, manifeste-se o Síndico relacionando os credores que não regularizaram representação processual e/ou informaram dados bancários, para que seja expedido o edital do art. 149, §2º, da Lei nº
Remetido ao DJE Relação: 2522/2025 Teor do ato: Ante o certificado, manifeste-se o Síndico relacionando os credores que não regularizaram representação processual e/ou informaram dados bancários, para que seja expedido o edital do art. 149, §2º, da Lei nº 11.101/05, conforme já previamente determinado em decisão. Advogados(s): Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Breno Augusto Pinto de Miranda (OAB 473137/SP), Lehi Viégas Duarte (OAB 171278/SP), SILVIO DE REZENDE DUARTE (OAB 3944/SP), Domingos Gustavo de Souza (OAB 26283/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Maria Helena Salles (OAB 75368/SP), Luiz Roberto Felix (OAB 75189/SP), Gisele Marie Alves Arruda Raposo (OAB 100191/SP), Maria Imaculada Felippe (OAB 65739/SP), Silvia Maria Duarte Pinsdorf (OAB 55448/SP), ODAIR DE MELO (OAB 225498/SP), Marcelo Leopoldo da Matta Nepomuceno (OAB 154067/SP), Alessandra Heloisa Gonzalez Coelho (OAB 147229/SP), Eduardo Jose Fagundes (OAB 126832/SP), Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto (OAB 102907/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0872671-19.1999.8.26.0100 ↗Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ante o certificado, manifeste-se o Síndico relacionando os credores que não regularizaram representação processual e/ou informaram dados bancários, para que seja expedido o edital do art. 149, §2º, da Lei nº 11.101/05, co
Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ante o certificado, manifeste-se o Síndico relacionando os credores que não regularizaram representação processual e/ou informaram dados bancários, para que seja expedido o edital do art. 149, §2º, da Lei nº 11.101/05, conforme já previamente determinado em decisão.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0872671-19.1999.8.26.0100 ↗Pedido de Expedição de Alvará Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.42480994-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 24/10/2025 14:31
Pedido de Expedição de Alvará Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.42480994-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 24/10/2025 14:31
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0872671-19.1999.8.26.0100 ↗Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0872671-19.1999.8.26.0100 ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 2236/2025 Data da Publicação: 08/10/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 2236/2025 Data da Publicação: 08/10/2025
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0872671-19.1999.8.26.0100 ↗Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato para intimação da União Federal acerca da decisão proferida às fls. 2.819/2.821.
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato para intimação da União Federal acerca da decisão proferida às fls. 2.819/2.821.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0872671-19.1999.8.26.0100 ↗Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0872671-19.1999.8.26.0100 ↗Remetido ao DJE Relação: 2236/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 2776/2778: último pronunciamento judicial, que homologou conta de liquidação retificada apresentada pelo síndico às fls. 2758/2760, autorizando o início dos pagamentos. 2. Fl. 2789: a Fazenda
Remetido ao DJE Relação: 2236/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 2776/2778: último pronunciamento judicial, que homologou conta de liquidação retificada apresentada pelo síndico às fls. 2758/2760, autorizando o início dos pagamentos. 2. Fl. 2789: a Fazenda Pública da União noticiou que todos os débitos inscritos em Dívida Ativa da União de responsabilidade da Massa Falida encontram-se extintos, restando impossibilitado o atendimento ao item 5, b, da decisão de fls. 2776/2778. 3. Fls. 2792/2795: o síndico manifestou-se pela necessidade de retificar a conta de liquidação ante informações apresentadas pela União (fl. 2789). Por fim, juntou nova conta de liquidação (fls. 2796/2797). 4. Fl. 2806: a União manifestou ciência da nova conta de liquidação de fls. 2796/2797. 5. Fl. 2813: o MP manifestou ciência do andamento processual. 6. À míngua de impugnações, homologo a conta de liquidação retificada apresentada pelo síndico dativo às fls. 2796/2797, autorizando o início dos pagamentos. (a) Desde já, em sendo o caso, autorizo a expedição dos Mandados de Levantamento Eletrônicos aos síndicos que atuaram neste processo, de acordo com os valores constantes da conta de liquidação, referente aos seus honorários, bem como a expedição de guia referente ao recolhimento das custas ao Estado, em nome do atual síndico, devendo ele comprovar nos autos assim que realize o pagamento. Os honorários do síndico atual deverão ser levantados na proporção de 60% (sessenta por cento). Os outros 40% (quarenta por cento) serão levantados ao final, quando da sentença de encerramento da falência. (b) Havendo créditos de sua titularidade, intime-se a União Federal solicitando a apresentação da guia DARF, caso ainda não o tenha feito, a fim de possibilitar a transferência dos valores. Com a vinda, expeça-se ofício ao Banco do Brasil S/A, solicitando a transferência da quantia devida, indicando-se a conta judicial vinculada à massa falida, o nº do ofício do Banco do Brasil, a data de depósito, os acréscimos legais e demais informações que viabilizem o pagamento. (c) Como medida de natureza acautelatória, por razões de segurança aos credores e de zelo aos seus interesses, os pagamentos serão realizados àqueles patronos que possuírem procurações atualizadas - outorgadas após 01/01/2024 - juntadas nestes autos principais. Caso não haja, deverão os patronos atualizá-las, regularizando a representação processual, no prazo de 10 (dez) dias. No caso de falecimento de algum credor, há duas possibilidades, tanto para habilitação dos sucessores quanto para o levantamento do crédito, às quais correspondem a apresentação dos documentos informados a seguir: a) caso haja habilitação do espólio: certidão de óbito; certidão de inventariante ou documento equivalente; certidão de objeto e pé do processo de inventário, documento que comprove que o mesmo se encontra em andamento ou escritura pública, em caso de inventário extrajudicial; procuração do inventariante e seus documentos pessoais; b) caso haja habilitação direta dos sucessores em razão do encerramento ou inexistência de inventário: certidão de óbito; procurações e documentos pessoais de todos os sucessores. Sem prejuízo, forneçam os patronos daqueles que contemplados na conta de rateio homologada, também no prazo de 10 (dez) dias, os dados pessoais e informações bancárias de seus clientes ao síndico. (d) O síndico, por sua vez, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias (contados do fim do prazo dos credores), deverá apresentar petição nos autos, referente ao pagamento dos credores (relação de pagamentos), no formato de tabela, contendo: nome do credor, CPF/CNPJ do credor, nome do titular da conta, CPF, CNPJ do titular da conta, valor do crédito, fls. em que se encontra a procuração, banco, agência e conta, informando se esta é corrente ou poupança. Sendo conta poupança do Banco do Brasil, deverá ser informado o tipo de conta poupança. Caso o credor já tenha falecido, deverá ser apresentado o nome e CPF do inventariante ou herdeiro(s). Com a vinda das informações, expeça-se MLE para pagamento dos credores nos termos do art. 4º da Ordem de Serviço 01/2023. A presente decisão servirá como ofício para que, a qualquer tempo, o síndico realize o protocolo desta acompanhada das certidões que constam os nºs dos MLE's, para que o Banco do Brasil apresente os comprovantes de pagamentos, bem como informe sobre eventuais estornos de valores. No caso de estornos, a instituição bancária deverá informar o nome do beneficiário, o valor estornado, o motivo do estorno, a conta judicial e parcela em que ocorreram o estorno. (e) Após os pagamentos, intime-se o síndico para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se houve e relacione os credores que não regularizaram representação processual e/ou informaram dados bancários, para que seja expedido o edital do art. 149, §2º, da Lei nº 11.101/05 (aplicável às falências do DL nº 7.661/45 por analogia). Os autos deverão vir conclusos antes da expedição do edital, para saneamento de eventuais pendências. (f) Caso o síndico informe que não houve credores inertes e que todos os pagamentos foram realizados, deverá, no mesmo prazo supra, apresentar relatório final da falência, nos termos do artigo 131 do Decreto-Lei nº 7.661/45 (ii) comprovar nos autos o recolhimento das custas processuais devidas pela massa falida ao Estado, caso ainda não o tenha feito; e (iii) manifestar-se em termos de encerramento. 8. Oportunamente, ao MP e, então, conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Breno Augusto Pinto de Miranda (OAB 473137/SP), Lehi Viégas Duarte (OAB 171278/SP), SILVIO DE REZENDE DUARTE (OAB 3944/SP), Domingos Gustavo de Souza (OAB 26283/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP), Maria Helena Salles (OAB 75368/SP), Luiz Roberto Felix (OAB 75189/SP), Gisele Marie Alves Arruda Raposo (OAB 100191/SP), Maria Imaculada Felippe (OAB 65739/SP), Silvia Maria Duarte Pinsdorf (OAB 55448/SP), ODAIR DE MELO (OAB 225498/SP), Marcelo Leopoldo da Matta Nepomuceno (OAB 154067/SP), Alessandra Heloisa Gonzalez Coelho (OAB 147229/SP), Eduardo Jose Fagundes (OAB 126832/SP), Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto (OAB 102907/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0872671-19.1999.8.26.0100 ↗Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 2776/2778: último pronunciamento judicial, que homologou conta de liquidação retificada apresentada pelo síndico às fls. 2758/2760, autorizando o início dos pagamentos. 2. Fl. 2789: a Fazenda Pú
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 2776/2778: último pronunciamento judicial, que homologou conta de liquidação retificada apresentada pelo síndico às fls. 2758/2760, autorizando o início dos pagamentos. 2. Fl. 2789: a Fazenda Pública da União noticiou que todos os débitos inscritos em Dívida Ativa da União de responsabilidade da Massa Falida encontram-se extintos, restando impossibilitado o atendimento ao item 5, b, da decisão de fls. 2776/2778. 3. Fls. 2792/2795: o síndico manifestou-se pela necessidade de retificar a conta de liquidação ante informações apresentadas pela União (fl. 2789). Por fim, juntou nova conta de liquidação (fls. 2796/2797). 4. Fl. 2806: a União manifestou ciência da nova conta de liquidação de fls. 2796/2797. 5. Fl. 2813: o MP manifestou ciência do andamento processual. 6. À míngua de impugnações, homologo a conta de liquidação retificada apresentada pelo síndico dativo às fls. 2796/2797, autorizando o início dos pagamentos. (a) Desde já, em sendo o caso, autorizo a expedição dos Mandados de Levantamento Eletrônicos aos síndicos que atuaram neste processo, de acordo com os valores constantes da conta de liquidação, referente aos seus honorários, bem como a expedição de guia referente ao recolhimento das custas ao Estado, em nome do atual síndico, devendo ele comprovar nos autos assim que realize o pagamento. Os honorários do síndico atual deverão ser levantados na proporção de 60% (sessenta por cento). Os outros 40% (quarenta por cento) serão levantados ao final, quando da sentença de encerramento da falência. (b) Havendo créditos de sua titularidade, intime-se a União Federal solicitando a apresentação da guia DARF, caso ainda não o tenha feito, a fim de possibilitar a transferência dos valores. Com a vinda, expeça-se ofício ao Banco do Brasil S/A, solicitando a transferência da quantia devida, indicando-se a conta judicial vinculada à massa falida, o nº do ofício do Banco do Brasil, a data de depósito, os acréscimos legais e demais informações que viabilizem o pagamento. (c) Como medida de natureza acautelatória, por razões de segurança aos credores e de zelo aos seus interesses, os pagamentos serão realizados àqueles patronos que possuírem procurações atualizadas - outorgadas após 01/01/2024 - juntadas nestes autos principais. Caso não haja, deverão os patronos atualizá-las, regularizando a representação processual, no prazo de 10 (dez) dias. No caso de falecimento de algum credor, há duas possibilidades, tanto para habilitação dos sucessores quanto para o levantamento do crédito, às quais correspondem a apresentação dos documentos informados a seguir: a) caso haja habilitação do espólio: certidão de óbito; certidão de inventariante ou documento equivalente; certidão de objeto e pé do processo de inventário, documento que comprove que o mesmo se encontra em andamento ou escritura pública, em caso de inventário extrajudicial; procuração do inventariante e seus documentos pessoais; b) caso haja habilitação direta dos sucessores em razão do encerramento ou inexistência de inventário: certidão de óbito; procurações e documentos pessoais de todos os sucessores. Sem prejuízo, forneçam os patronos daqueles que contemplados na conta de rateio homologada, também no prazo de 10 (dez) dias, os dados pessoais e informações bancárias de seus clientes ao síndico. (d) O síndico, por sua vez, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias (contados do fim do prazo dos credores), deverá apresentar petição nos autos, referente ao pagamento dos credores (relação de pagamentos), no formato de tabela, contendo: nome do credor, CPF/CNPJ do credor, nome do titular da conta, CPF, CNPJ do titular da conta, valor do crédito, fls. em que se encontra a procuração, banco, agência e conta, informando se esta é corrente ou poupança. Sendo conta poupança do Banco do Brasil, deverá ser informado o tipo de conta poupança. Caso o credor já tenha falecido, deverá ser apresentado o nome e CPF do inventariante ou herdeiro(s). Com a vinda das informações, expeça-se MLE para pagamento dos credores nos termos do art. 4º da Ordem de Serviço 01/2023. A presente decisão servirá como ofício para que, a qualquer tempo, o síndico realize o protocolo desta acompanhada das certidões que constam os nºs dos MLE's, para que o Banco do Brasil apresente os comprovantes de pagamentos, bem como informe sobre eventuais estornos de valores. No caso de estornos, a instituição bancária deverá informar o nome do beneficiário, o valor estornado, o motivo do estorno, a conta judicial e parcela em que ocorreram o estorno. (e) Após os pagamentos, intime-se o síndico para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se houve e relacione os credores que não regularizaram representação processual e/ou informaram dados bancários, para que seja expedido o edital do art. 149, §2º, da Lei nº 11.101/05 (aplicável às falências do DL nº 7.661/45 por analogia). Os autos deverão vir conclusos antes da expedição do edital, para saneamento de eventuais pendências. (f) Caso o síndico informe que não houve credores inertes e que todos os pagamentos foram realizados, deverá, no mesmo prazo supra, apresentar relatório final da falência, nos termos do artigo 131 do Decreto-Lei nº 7.661/45 (ii) comprovar nos autos o recolhimento das custas processuais devidas pela massa falida ao Estado, caso ainda não o tenha feito; e (iii) manifestar-se em termos de encerramento. 8. Oportunamente, ao MP e, então, conclusos. Intimem-se. Cumpra-se.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0872671-19.1999.8.26.0100 ↗Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0872671-19.1999.8.26.0100 ↗Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0872671-19.1999.8.26.0100 ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70087244-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 12/09/2025 15:21
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70087244-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 12/09/2025 15:21
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0872671-19.1999.8.26.0100 ↗Expedição de documento Certidão - Decurso Conta de Liquidação
Expedição de documento Certidão - Decurso Conta de Liquidação
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0872671-19.1999.8.26.0100 ↗Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0872671-19.1999.8.26.0100 ↗Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0872671-19.1999.8.26.0100 ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70086851-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 11/09/2025 15:57
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70086851-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 11/09/2025 15:57
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0872671-19.1999.8.26.0100 ↗Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0872671-19.1999.8.26.0100 ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42009656-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/08/2025 11:23
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42009656-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/08/2025 11:23
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0872671-19.1999.8.26.0100 ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 1816/2025 Data da Publicação: 25/08/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1816/2025 Data da Publicação: 25/08/2025
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0872671-19.1999.8.26.0100 ↗Advogados e representantes
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