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5090827-62.2020.8.13.0024
Tribunal de Justiça - MG · 10ª Câmara Cível
Dados essenciais
O processo 5090827-62.2020.8.13.0024 tramita no Tribunal de Justiça - MG, perante 10ª Câmara Cível. A classe informada é Embargos de Declaração Cível e o ajuizamento ocorreu em 12/08/2026. Nesta página estão organizados 219 andamentos, 6 partes e 240 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Condomínio.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - MG
- Órgão julgador
- 10ª Câmara Cível
- Classe
- Embargos de Declaração Cível
- Ajuizamento
- 12/08/2026
- Sistema
- Inválido
- Valor da causa
- Não informado
- Foro
- Nova Lima
- Magistrado(a) / relator(a)
- JAQUELINE CALÁBRIA ALBUQUERQUE
Agora no processo
Designado para julgamento virtual
TJMG — Consulta PúblicaVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
Linha do tempo
219 eventos encontradosDesignado para julgamento virtual
TJMG — Consulta PúblicaJuntada de petição eletrônica
TJMG — Consulta PúblicaDisponibilizada despacho/decisão para consulta:
TJMG — Consulta PúblicaDisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
CNJ — Base Processual NacionalComunicação enviada ao DJEN
TJMG — Consulta PúblicaOutras Decisões
CNJ — Base Processual NacionalRecebimento
CNJ — Base Processual NacionalConclusão
5
CNJ — Base Processual NacionalAto ordinatório
CNJ — Base Processual NacionalRecebimento
CNJ — Base Processual NacionalPetição
49
CNJ — Base Processual NacionalJuntada de petição eletrônica
TJMG — Consulta PúblicaVer movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
TJMG — Consulta PúblicaPublicação
CNJ — Base Processual NacionalDisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
CNJ — Base Processual NacionalComunicação enviada ao DJEN
TJMG — Consulta PúblicaNão-Acolhimento de Embargos de Declaração
CNJ — Base Processual NacionalAcolhimento de Embargos de Declaração
CNJ — Base Processual NacionalOutras Decisões
CNJ — Base Processual NacionalRecebimento
CNJ — Base Processual NacionalConclusão
5
CNJ — Base Processual NacionalRecebimento
CNJ — Base Processual NacionalInclusão em pauta
CNJ — Base Processual NacionalConclusão
5
CNJ — Base Processual NacionalInclusão em pauta
CNJ — Base Processual NacionalRecebimento
CNJ — Base Processual NacionalConclusão
5
CNJ — Base Processual NacionalAto ordinatório
CNJ — Base Processual NacionalPetição
57
CNJ — Base Processual NacionalOutras Decisões
CNJ — Base Processual NacionalPartes e representantes
EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO RIBEIRO MACHADO LTDA - ME
Ver processos relacionados ↗Pessoa jurídicaJosé Júnior Costa
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaMARIZA WANDERLEY COSTA
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaPATRICIA WANDERLEY COSTA MAFRA
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaVINICIUS JOSE WANDERLEY COSTA JUNIOR
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaPeças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteDesignado para julgamento virtual
Designado para julgamento virtual
Relatório
Relatório · Responsável: Magistrado · Publicado em 2026-08-28T15:37:26
Juntada de petição eletrônica
Juntada de petição eletrônica
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
Intimação
Intimação
Comunicação enviada ao DJEN
Comunicação enviada ao DJEN
Intimação
Intimação
Comunicação enviada ao DJEN
Comunicação enviada ao DJEN
Intimação
Intimação
Despacho
Despacho · Responsável: Magistrado · Publicado em 2026-08-13T14:31:15
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
Juntada de petição eletrônica
Juntada de petição eletrônica
Intimação
Intimação
Intimação
Intimação
Comunicação enviada ao DJEN
Comunicação enviada ao DJEN
Comunicação enviada ao DJEN
Comunicação enviada ao DJEN
Intimação
Intimação
Intimação
Intimação
Intimação
Intimação
Comunicação enviada ao DJEN
Comunicação enviada ao DJEN
Comunicação enviada ao DJEN
Comunicação enviada ao DJEN
Comunicação enviada ao DJEN
Comunicação enviada ao DJEN
Intimação
Intimação
Intimação
Intimação
Comunicação enviada ao DJEN
Comunicação enviada ao DJEN
Comunicação enviada ao DJEN
Comunicação enviada ao DJEN
Intimação
Intimação
Intimação
Intimação
Intimação
Intimação
Comunicação enviada ao DJEN
Comunicação enviada ao DJEN
Comunicação enviada ao DJEN
Comunicação enviada ao DJEN
Comunicação enviada ao DJEN
Comunicação enviada ao DJEN
Acórdão
Acórdão · Responsável: Magistrado · Publicado em 2026-08-03T17:06:33
Acórdão
Acórdão · Responsável: Magistrado · Publicado em 2026-08-03T17:06:33
Extrato de Julgamento
Extrato de Julgamento · Responsável: Magistrado · Publicado em 2026-08-03T17:00:53
Extrato de Julgamento
Extrato de Julgamento · Responsável: Magistrado · Publicado em 2026-08-03T17:00:53
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
Intimação
Intimação
Intimação
Intimação
Despacho
Despacho · Responsável: Magistrado · Publicado em 2026-06-30T16:28:42
Despacho
Despacho · Responsável: Magistrado · Publicado em 2026-06-30T16:28:35
Relatório
Relatório · Responsável: Magistrado · Publicado em 2026-05-28T10:55:48
Relatório
Relatório · Responsável: Magistrado · Publicado em 2026-05-28T10:55:33
Juntada de petição eletrônica
Juntada de petição eletrônica
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
Intimação
Intimação
Despacho
Despacho · Responsável: Magistrado · Publicado em 2026-04-13T10:44:18
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
Intimação
Intimação
Intimação
Intimação
Intimação
Intimação
Comunicação enviada ao DJEN
Comunicação enviada ao DJEN
Comunicação enviada ao DJEN
Comunicação enviada ao DJEN
Comunicação enviada ao DJEN
Comunicação enviada ao DJEN
Intimação
Intimação
Despacho
Despacho · Responsável: Magistrado · Publicado em 2026-03-31T18:28:38
Juntada de petição eletrônica
Juntada de petição eletrônica
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
Intimação
Intimação
Intimação
Intimação
Comunicação enviada ao DJEN
Comunicação enviada ao DJEN
Comunicação enviada ao DJEN
Comunicação enviada ao DJEN
Intimação
Intimação
Comunicação enviada ao DJEN
Comunicação enviada ao DJEN
Comunicação enviada ao DJEN
Comunicação enviada ao DJEN
Comunicação enviada ao DJEN
Comunicação enviada ao DJEN
Despacho
Despacho · Responsável: Magistrado · Publicado em 2026-03-19T14:19:54
Despacho
Despacho · Responsável: Magistrado · Publicado em 2026-03-19T14:19:42
Decisão
Decisão · Responsável: Magistrado · Publicado em 2026-03-19T14:15:37
Juntada de petição eletrônica
Juntada de petição eletrônica
Juntada de petição eletrônica
Juntada de petição eletrônica
Juntada de petição eletrônica
Juntada de petição eletrônica
Intimação
Intimação
Comunicação enviada ao DJEN
Comunicação enviada ao DJEN
Comunicação enviada ao DJEN
Comunicação enviada ao DJEN
Intimação
Intimação
Intimação
Intimação
Intimação
Intimação
Comunicação enviada ao DJEN
Comunicação enviada ao DJEN
Comunicação enviada ao DJEN
Comunicação enviada ao DJEN
Comunicação enviada ao DJEN
Comunicação enviada ao DJEN
Acórdão
Acórdão · Responsável: Magistrado · Publicado em 2026-03-09T15:50:49
Extrato de Julgamento
Extrato de Julgamento · Responsável: Magistrado · Publicado em 2026-03-09T15:45:47
Juntada de petição eletrônica
Juntada de petição eletrônica
Juntada de petição eletrônica
Juntada de petição eletrônica
Intimação
Intimação
Relatório
Relatório · Responsável: Magistrado · Publicado em 2026-01-22T11:48:08
Intimação
Intimação
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior
Juntada de Petição de contrarrazões
Juntada de Petição de contrarrazões
Publicado Intimação em 22/10/2025.
Publicado Intimação em 22/10/2025.
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Intimação
Intimação · Destinatário: VINICIUS JOSE WANDERLEY COSTA JUNIOR
Intimação
Intimação · Destinatário: MARIZA WANDERLEY COSTA
Intimação
Intimação · Destinatário: PATRICIA WANDERLEY COSTA MAFRA
Juntada de Petição de apelação
Juntada de Petição de apelação
Publicado Intimação em 25/07/2025.
Publicado Intimação em 25/07/2025.
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Intimação
Intimação · Destinatário: VINICIUS JOSE WANDERLEY COSTA JUNIOR
Intimação
Intimação · Destinatário: MARIZA WANDERLEY COSTA
Intimação
Intimação · Destinatário: EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO RIBEIRO MACHADO LTDA - ME
Intimação
Intimação · Destinatário: PATRICIA WANDERLEY COSTA MAFRA
Intimação
Intimação · Destinatário: EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO MATA SANTO ANTONIO LTDA - ME
Decisão
Decisão · Responsável: Magistrado · Publicado em 2025-07-21T16:03:13.274
Conclusos para decisão
Conclusos para decisão
Publicado Intimação em 17/03/2025.
Publicado Intimação em 17/03/2025.
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Intimação
Intimação · Destinatário: EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO MATA SANTO ANTONIO LTDA - ME
Intimação
Intimação · Destinatário: EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO RIBEIRO MACHADO LTDA - ME
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Publicado Intimação em 28/02/2025.
Publicado Intimação em 28/02/2025.
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Intimação
Intimação · Destinatário: VINICIUS JOSE WANDERLEY COSTA JUNIOR
Intimação
Intimação · Destinatário: PATRICIA WANDERLEY COSTA MAFRA
Intimação
Intimação · Destinatário: MARIZA WANDERLEY COSTA
Juntada de Petição de embargos de declaração
Juntada de Petição de embargos de declaração
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: PATRICIA WANDERLEY COSTA MAFRA
Intimação
Intimação · Destinatário: EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO RIBEIRO MACHADO LTDA - ME
Intimação
Intimação · Destinatário: EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO MATA SANTO ANTONIO LTDA - ME
Intimação
Intimação · Destinatário: MARIZA WANDERLEY COSTA
Intimação
Intimação · Destinatário: VINICIUS JOSE WANDERLEY COSTA JUNIOR
Sentença
Sentença · Responsável: Magistrado · Publicado em 2025-01-24T16:13:21.503
Conclusos para julgamento
Conclusos para julgamento
Juntada de Petição de alegações finais
Juntada de Petição de alegações finais
Juntada de Petição de memoriais
Juntada de Petição de memoriais
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO RIBEIRO MACHADO LTDA - ME
Intimação
Intimação · Destinatário: EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO MATA SANTO ANTONIO LTDA - ME
Intimação
Intimação · Destinatário: VINICIUS JOSE WANDERLEY COSTA JUNIOR
Intimação
Intimação · Destinatário: MARIZA WANDERLEY COSTA
Intimação
Intimação · Destinatário: PATRICIA WANDERLEY COSTA MAFRA
Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 04/07/2023 17:00 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Lima
Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 04/07/2023 17:00 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Lima
Ata de Audiência
Ata de Audiência · Responsável: Magistrado · Publicado em 2023-07-07T17:55:27.235
Ata de Audiência (Sem Sentença)
Ata de Audiência (Sem Sentença) · Responsável: Magistrado · Publicado em 2023-07-07T17:55:27.235
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Decisão
Juntada de Decisão
Decisão
Decisão · Responsável: Serventuário · Publicado em 2023-05-26T15:32:12
Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
Despacho
Despacho · Responsável: Magistrado · Publicado em 2023-05-22T17:16:43.412
Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Intimação
Intimação · Destinatário: PATRICIA WANDERLEY COSTA MAFRA
Intimação
Intimação · Destinatário: MARIZA WANDERLEY COSTA
Intimação
Intimação · Destinatário: EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO RIBEIRO MACHADO LTDA - ME
Intimação
Intimação · Destinatário: EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO MATA SANTO ANTONIO LTDA - ME
Intimação
Intimação · Destinatário: VINICIUS JOSE WANDERLEY COSTA JUNIOR
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 04/07/2023 17:00 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Lima
Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 04/07/2023 17:00 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Lima
Decisão
Decisão · Responsável: Magistrado · Publicado em 2023-03-31T14:29:06.255
Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Intimação
Intimação · Destinatário: VINICIUS JOSE WANDERLEY COSTA JUNIOR
Intimação
Intimação · Destinatário: EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO RIBEIRO MACHADO LTDA - ME
Intimação
Intimação · Destinatário: EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO MATA SANTO ANTONIO LTDA - ME
Intimação
Intimação · Destinatário: PATRICIA WANDERLEY COSTA MAFRA
Intimação
Intimação · Destinatário: MARIZA WANDERLEY COSTA
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
Despacho
Despacho · Responsável: Magistrado · Publicado em 2022-09-30T15:46:32.217
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: PATRICIA WANDERLEY COSTA MAFRA
Intimação
Intimação · Destinatário: MARIZA WANDERLEY COSTA
Intimação
Intimação · Destinatário: VINICIUS JOSE WANDERLEY COSTA JUNIOR
Intimação
Intimação · Destinatário: EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO MATA SANTO ANTONIO LTDA - ME
Intimação
Intimação · Destinatário: EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO RIBEIRO MACHADO LTDA - ME
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
Decisão
Decisão · Responsável: Magistrado · Publicado em 2022-08-10T17:01:41.586
Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: PATRICIA WANDERLEY COSTA MAFRA
Intimação
Intimação · Destinatário: VINICIUS JOSE WANDERLEY COSTA JUNIOR
Intimação
Intimação · Destinatário: MARIZA WANDERLEY COSTA
Intimação
Intimação · Destinatário: EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO MATA SANTO ANTONIO LTDA - ME
Intimação
Intimação · Destinatário: EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO RIBEIRO MACHADO LTDA - ME
Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
Despacho
Despacho · Responsável: Magistrado · Publicado em 2021-08-10T17:48:26.975
Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO RIBEIRO MACHADO LTDA - ME
Intimação
Intimação · Destinatário: EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO MATA SANTO ANTONIO LTDA - ME
Intimação
Intimação · Destinatário: PATRICIA WANDERLEY COSTA MAFRA
Intimação
Intimação · Destinatário: VINICIUS JOSE WANDERLEY COSTA JUNIOR
Intimação
Intimação · Destinatário: MARIZA WANDERLEY COSTA
Decisão
Decisão · Responsável: Magistrado · Publicado em 2021-04-12T08:16:35.468
Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
Juntada de Petição de impugnação
Juntada de Petição de impugnação
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO MATA SANTO ANTONIO LTDA - ME
Intimação
Intimação · Destinatário: EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO RIBEIRO MACHADO LTDA - ME
Juntada de Petição de Habilitação
Juntada de Petição de Habilitação
Comunicação processual
Comunicação processual · Destinatário: MARINA WANDERLEY GRACIANO COSTA
Juntada de Petição de Habilitação
Juntada de Petição de Habilitação
Petição
Petição · Destinatário: THAIS DE OLIVEIRA COSTA
Citação
Citação · Destinatário: VINICIUS JOSE WANDERLEY COSTA JUNIOR
Citação
Citação · Destinatário: MARIZA WANDERLEY COSTA
Citação
Citação · Destinatário: PATRICIA WANDERLEY COSTA MAFRA
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO RIBEIRO MACHADO LTDA - ME
Intimação
Intimação · Destinatário: EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO MATA SANTO ANTONIO LTDA - ME
Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
Despacho
Despacho · Responsável: Magistrado · Publicado em 2020-08-18T08:53:56.53
Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Audiências e sessões
Sessão de Julgamento
RealizadaSessão de Julgamento
RealizadaSessão de Julgamento
PrevistaInstrução e Julgamento (12750)
KLEBER ALVES DE OLIVEIRA
RealizadaRelacionados e recursos
0994584-94.2023.8.13.0000
Vínculo informado pela consulta unificada do TJMG