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PROCESSO PÚBLICOTJSP
Execução Fiscal
1589720-56.2022.8.26.0090
Tribunal de Justiça - SP · VARA EXEC FISC MUN FAZENDA DE CENTRAL
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O processo 1589720-56.2022.8.26.0090 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante VARA EXEC FISC MUN FAZENDA DE CENTRAL. A classe informada é Execução Fiscal e o ajuizamento ocorreu em 28/11/2022. Nesta página estão organizados 32 andamentos, 2 partes e 0 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Taxa de Coleta de Lixo.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- VARA EXEC FISC MUN FAZENDA DE CENTRAL
- Classe
- Execução Fiscal
- Ajuizamento
- 28/11/2022
- Sistema
- SAJ
- Valor da causa
- R$ 16.604,00
- Foro
- Foro das Execuções Fiscais Municipais
ÚLTIMO REGISTRO
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Ato ordinatório
CNJ — Base Processual NacionalVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
HISTÓRICO PROCESSUAL
Linha do tempo
32 eventos encontradosMais recente
Início
01
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual Nacional02
Publicação
Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Informada pela Procuradoria Geral do Município a reabertura do Edital n.º 2/2025 pela Portaria PGM n.º 16/2026 para transação por adesão para regularização de dívidas tributárias e não tributárias junt
Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Informada pela Procuradoria Geral do Município a reabertura do Edital n.º 2/2025 pela Portaria PGM n.º 16/2026 para transação por adesão para regularização de dívidas tributárias e não tributárias junto ao Município de São Paulo - Programa Fique em dia. Podem ser incluídos no #fiqueemdia débitos municipais tributários e não tributários, desde que inscritos em Dívida Ativa, referentes a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2024. Poderão ser incluídos débitos de IPTU, ISS, ITBI, TPU, Taxas, multas tributárias e Multas de Postura dentre outros débitos. São concedidos descontos de até 95% nos juros e multas incidentes sobre os débitos incluídos na transação do programa #Fiqueemdia. Informações e adesão no endereço fiqueemdia.prefeitura.sp.gov.br/tdm.---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- O CEJUSC Execuções Fiscais atua, mediante contato por e-mail([email protected]), na solução jurídica dos casos relacionados à transação, com homologação judicial e destinação adequada do processo.
TJSP — Consulta Pública03
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual Nacional04
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta Pública05
Documento
Petição
57
CNJ — Base Processual Nacional06
Documento
Pedido de Citação por Edital do Executado Juntado Nº Protocolo: WEFM.26.70005520-2 Tipo da Petição: Pedido de Citação por Edital do(s) Executado(s) Data: 09/01/2026 11:30
Pedido de Citação por Edital do Executado Juntado Nº Protocolo: WEFM.26.70005520-2 Tipo da Petição: Pedido de Citação por Edital do(s) Executado(s) Data: 09/01/2026 11:30
TJSP — Consulta Pública07
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional08
Andamento
Execução frustrada
CNJ — Base Processual Nacional09
Andamento
Conclusão
6
CNJ — Base Processual Nacional10
Decisão
Conclusos para Decisão
TJSP — Consulta Pública11
Publicação
Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada Vistos. Indefiro a expedição de carta de citação, tendo em vista que já houve tentativa de citação no endereço informado, restando negativa, e, como a Fazenda não forneceu novo endereço, tampouco comp
Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada Vistos. Indefiro a expedição de carta de citação, tendo em vista que já houve tentativa de citação no endereço informado, restando negativa, e, como a Fazenda não forneceu novo endereço, tampouco comprovou que efetuou as pesquisas a seu cargo, suspendo o andamento por um ano, a teor do Art. 40, da Lei 6.830/80, iniciando-se com a intimação (Art.25, da Lei 6.830/80, c.c.183, § 1º, do Código de Processo Civil), caso ainda não iniciada anteriormente, o prazo da suspensão processual regulamentada no Art. 40, da Lei 6.830/80, independentemente de eventual pedido de suspensão do feito realizado pelo ente federativo, nos termos da tese fixada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sob a sistemática do Recurso Repetitivo, no âmbito do Recurso Especial 1.340.553/RS, Temas 567 e 569, do STJ, aptos para aplicação: (...) 3- (...) No primeiro momento em que constatada a não localização do devedor e/ou ausência de bens pelo oficial de justiça e intimada a Fazenda Pública, inicia-se automaticamente o prazo de suspensão, na forma do art. 40, caput, da LEF. Indiferente aqui, portanto, o fato de existir petição da Fazenda Pública requerendo a suspensão do feito por 30, 60, 90 ou 120 dias a fim de realizar diligências, sem pedir a suspensão do feito pelo art. 40 da LEF. Esses pedidos não encontram amparo fora do art. 40 da LEF que limita a suspensão a 1 (um) ano. (...) TEMA 567 e 569 STJ: Havendo ou não petição da Fazenda Pública e havendo ou não pronunciamento judicial nesse sentido, findo o prazo de 1 (um) ano de suspensão inicia-se automaticamente o prazo prescricional aplicável. Intime-se.
TJSP — Consulta Pública12
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta Pública13
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual Nacional14
Publicação
Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Informada pela Procuradoria Geral do Município a publicação de edital para transação por adesão para regularização de dívidas tributárias e não tributárias junto ao Município de São Paulo - Programa Fi
Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Informada pela Procuradoria Geral do Município a publicação de edital para transação por adesão para regularização de dívidas tributárias e não tributárias junto ao Município de São Paulo - Programa Fiqueemdia. Podem ser incluídos no Fiqueemdia débitos municipais tributários e não tributários, desde que inscritos em Dívida Ativa, referentes a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2024. Poderão ser incluídos débitos de IPTU, ISS, ITBI, TPU, Taxas, multas tributárias e Multas de Postura dentre outros débitos. São concedidos descontos de até 95% nos juros e multas incidentes sobre os débitos incluídos na transação do programa Fiqueemdia. Informações e adesão no endereço fiqueemdia.prefeitura.sp.gov.br/tdm. (Movimentação lançada via banco de dados para divulgação do programa. Não foram gerados documentos na pasta digital).
TJSP — Consulta Pública15
Documento
Petição
57
CNJ — Base Processual Nacional16
Documento
Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WEFM.23.70130676-1 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 04/08/2023 09:01
Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WEFM.23.70130676-1 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 04/08/2023 09:01
TJSP — Consulta Pública17
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional18
Documento
Documento
74
CNJ — Base Processual Nacional19
Publicação
AR Negativo - Desconhecido Intimação à Fazenda Municipal sobre o resultado do AR (Desconhecido).
AR Negativo - Desconhecido Intimação à Fazenda Municipal sobre o resultado do AR (Desconhecido).
TJSP — Consulta Pública20
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta Pública21
Documento
AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AA485836543TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Capital Destinatário : Antonio Alberto Martins de Almeida Epp
AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AA485836543TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Capital Destinatário : Antonio Alberto Martins de Almeida Epp
TJSP — Consulta Pública22
Documento
Documento
74
CNJ — Base Processual Nacional23
Documento
Expedição de documento
170
CNJ — Base Processual Nacional24
Andamento
Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Capital
Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Capital
TJSP — Consulta Pública25
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional26
Andamento
Outras Decisões
CNJ — Base Processual Nacional27
Andamento
Conclusão
6
CNJ — Base Processual Nacional28
Andamento
Distribuição
2
CNJ — Base Processual Nacional29
Andamento
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
TJSP — Consulta Pública30
Decisão
Conclusos para Decisão
TJSP — Consulta PúblicaPESSOAS E ORGANIZAÇÕES
Como constam nas consultas públicas do TJSPPartes e representantes
A
Parte localizada em consulta oficial
Antonio Martins de Almeida
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaP
Exeqte
Prefeitura do Municipio de São Paulo
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaDOCUMENTOS LOCALIZADOS
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonte▤
Verificando publicações oficiais
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