PROCESSO PÚBLICOTJSP
Execução Fiscal
1503033-93.2023.8.26.0073
Tribunal de Justiça - SP · SAF DE AVARE
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O processo 1503033-93.2023.8.26.0073 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante SAF DE AVARE. A classe informada é Execução Fiscal e o ajuizamento ocorreu em 19/10/2023. Nesta página estão organizados 54 andamentos, 2 partes e 9 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- SAF DE AVARE
- Classe
- Execução Fiscal
- Ajuizamento
- 19/10/2023
- Sistema
- SAJ
- Valor da causa
- R$ 24.065,52
- Foro
- Foro de Avaré
- Magistrado(a) / relator(a)
- Fábio Renato Mazzo Reis
ÚLTIMO REGISTRO
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Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
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- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
HISTÓRICO PROCESSUAL
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54 eventos encontradosMais recente
Início
01
Publicação
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta Pública02
Decisão
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustado
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, providencie a serventia o necessário para liberação. 4 - Certifique a serventia se as custas processuais foram recolhidas. Em caso negativo, proceda-se ao cálculo e intime-se a parte executada para recolhimento, no prazo de sessenta dias. Caso reste infrutífera a intimação pela não localização da parte, proceda-se pesquisa eletrônica de endereço. 5 - Restando frutífera a intimação, aguarde-se o prazo para pagamento. Certificado o decurso do prazo pela serventia, sem comprovação do pagamento, após o trânsito em julgado, expeça-se certidão para inscrição do débito como Dívida Ativa da Fazenda Estadual. 6 - Homologo a desistência do prazo recursal. 7 - Ciência à Fazenda. 8 - Oportunamente, arquive-se. P.I.C.
TJSP — Consulta Pública03
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta Pública04
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.26.70043615-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2026 10:36
Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.26.70043615-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2026 10:36
TJSP — Consulta Pública05
Andamento
Processo Desarquivado Art. 40 da Lei 6.830/80 Com Reabertura
TJSP — Consulta Pública06
Decisão
Conclusos para Sentença
TJSP — Consulta Pública07
Andamento
Provisório
CNJ — Base Processual Nacional08
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional09
Andamento
Certidão de Decurso de Prazo do Art. 40 da Lei 6.830/80 Expedida Certidão - Decurso de Prazo - Art. 40 - Lei 6.830-80 - Execução Fiscal Eletrônica
Certidão de Decurso de Prazo do Art. 40 da Lei 6.830/80 Expedida Certidão - Decurso de Prazo - Art. 40 - Lei 6.830-80 - Execução Fiscal Eletrônica
TJSP — Consulta Pública10
Andamento
Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
TJSP — Consulta Pública11
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual Nacional12
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/07/2026 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/07/2026 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta Pública13
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual Nacional14
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/08/2026 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/08/2026 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta Pública15
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual Nacional16
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/07/2026 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/07/2026 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta Pública17
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual Nacional18
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/07/2026 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/07/2026 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta Pública19
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual Nacional20
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/07/2026 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/07/2026 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta Pública21
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual Nacional22
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/07/2026 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/07/2026 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta Pública23
Andamento
Decurso de Prazo
CNJ — Base Processual Nacional24
Andamento
Decurso de Prazo Certifico e dou fé haver decorrido in albis o prazo de suspensão requerido pela exequente em razão de parcelamento do débito, sem que houvesse qualquer manifestação nos autos, motivo pelo qual, encaminho a presente execução à fila de susp
Decurso de Prazo Certifico e dou fé haver decorrido in albis o prazo de suspensão requerido pela exequente em razão de parcelamento do débito, sem que houvesse qualquer manifestação nos autos, motivo pelo qual, encaminho a presente execução à fila de suspensão prevista no art. 40 da lei n. 6.830/80. Nada Mais.
TJSP — Consulta Pública25
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual Nacional26
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/12/2024 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/12/2024 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta Pública27
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional28
Publicação
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta Pública29
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional30
Andamento
Mero expediente
CNJ — Base Processual NacionalPESSOAS E ORGANIZAÇÕES
Como constam nas consultas públicas do TJSPPartes e representantes
E
Parte localizada em consulta oficial
Eduardo Puerta Perianes
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaP
Exeqte
Prefeitura Municipal de Avaré
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Mauricio Ricardo Bonjovani Filho
DOCUMENTOS LOCALIZADOS
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteDEC01
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela e…
# 1503033-93.2023.8.26.0073
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código d…
PEÇA02
Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.26.70043615-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2026 10:36
# 1503033-93.2023.8.26.0073
Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.26.70043615-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2026 10:36
DEC03
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela e…
# 1503033-93.2023.8.26.0073
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código d…
PEÇA04
Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.26.70043615-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2026 10:36
# 1503033-93.2023.8.26.0073
Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.26.70043615-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2026 10:36
PEÇA05
Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.26.70043615-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2026 10:36
# 1503033-93.2023.8.26.0073
Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.26.70043615-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2026 10:36
PEÇA06
Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.24.70007174-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2024 09:00
# 1503033-93.2023.8.26.0073
Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.24.70007174-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2024 09:00
PEÇA07
Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.24.70007174-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2024 09:00
# 1503033-93.2023.8.26.0073
Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.24.70007174-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2024 09:00
PEÇA08
Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.24.70007174-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2024 09:00
# 1503033-93.2023.8.26.0073
Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.24.70007174-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2024 09:00
DJE09
Publicação do TJSP · caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Página 1173
# 1503033-93.2023.8.26.0073# 1503034-78.2023.8.26.0073Prefeitura Municipal de Avaré
PROCESSO : 1503033-93.2023.8.26.0073 CLASSE : EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura Municipal de Avaré EXECTDO : Eduardo Puerta Perianes VARA : SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL PROCESSO : 1503034-78.2023.8.26.0073 CLASSE : EX…
AGENDA
0Audiências e sessões
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Sem agenda pública localizada
Esta seção é preenchida quando o TJSP expõe audiência ou sessão na consulta pública.
OUTRAS INSTÂNCIAS
0Relacionados e recursos
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Recursos, incidentes e apensos aparecerão quando forem expostos pelas fontes públicas consultadas.