1500405-63.2021.8.26.0280

Ato ordinatório

Ofício Juntado

Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Execução Fiscal

Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Execução Fiscal

Bacen Jud Positivo Juntado

Movimentação

Conclusão

6

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação Determino o sobrestamento do feito até o término do parcelamento, cabendo à exequente noticiar alteração ou rompimento do acordo. Desde logo, consigno que eventual baixa do nome da parte executada

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação Determino o sobrestamento do feito até o término do parcelamento, cabendo à exequente noticiar alteração ou rompimento do acordo. Desde logo, consigno que eventual baixa do nome da parte executada em cadastro de proteção ao crédito não compete a esse juízo, uma vez que não houve inserção de restrição via sistema SerasaJud ou similar. Assim, se há eventual anotação em tal cadastro, ela decorre de consulta própria da empresa, independentemente de ordem judicial, e deve ser tratada diretamente com a instituição de proteção ao crédito. Se houve requerimento da Fazenda Pública pelo cancelamento/levantamento de constrição Sisbajud, Renajud, Arisp, defiro o pedido. À serventia para providências, com urgência. Decorrido o prazo do parcelamento, int.-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, dizer se houve quitação, anotando que a inércia será presumida como pagamento integral. Intime(m)-se.

Mero expediente

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. A executada foi citada, conforme certidão da oficiala de justiça às fls. 26. Assim, ante a notícia de descumprimento do acordo, providencie-se o bloqueio junto ao Sisbajud, até o limite do valor da execução (C

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. A executada foi citada, conforme certidão da oficiala de justiça às fls. 26. Assim, ante a notícia de descumprimento do acordo, providencie-se o bloqueio junto ao Sisbajud, até o limite do valor da execução (CNPJ/CPF às fls. 03), desprezando-se os valores ínfimos, anotando-se que é ônus da parte executada a prova de eventual impenhorabilidade. Defiro, ainda, a pesquisa e penhora de eventuais bens existentes em nome da parte executada, pelos sistemas Renajud e Infojud. Ciente do cálculo atualizado (fls. 38). Expeça-se o necessário. Int.

Reativação

Conclusão

5

Conclusos para Despacho

Reativação de Processo Suspenso