1096311-66.2019.8.26.0100

Início da Execução Juntado 0001940-31.2022.8.26.0001 - Cumprimento de sentença

Início da Execução Juntado 0001940-31.2022.8.26.0001 - Cumprimento de sentença

Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação da parte exequente. Assim, remeto os autos ao arquivo, conforme determinado na decisão de fls. 103. Certifico finalmente que, em cumprimento a determinação judicial, re

Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação da parte exequente. Assim, remeto os autos ao arquivo, conforme determinado na decisão de fls. 103. Certifico finalmente que, em cumprimento a determinação judicial, remeto os autos ao arquivo nesta data, observados os procedimentos estabelecidos no artigo 1.098 das NSCGJ e Provimento CG nº 01/2020. Nada Mais.

Remetido ao DJE Relação: 0122/2021 Teor do ato: Ciente do trânsito em julgado da sentença (fls. 102). Ademais, caso o exequente tenha interesse no inicio do cumprimento de sentença, tal requerimento deverá ser realizado por peticionamento eletrônico, no p

Remetido ao DJE Relação: 0122/2021 Teor do ato: Ciente do trânsito em julgado da sentença (fls. 102). Ademais, caso o exequente tenha interesse no inicio do cumprimento de sentença, tal requerimento deverá ser realizado por peticionamento eletrônico, no prazo de 15 dias, por meio de incidente processual de cumprimento de sentença, e instruído com as seguintes peças, observando-se o disposto no art. 524, do Código de Processo Civil: Sentença e acórdão, se existente; Certidão de trânsito em julgado, se o caso; Demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, contendo o índice de correção monetária adotado, os juros aplicados e as respectivas taxas, o termo inicial e final dos juros e correção monetária utilizados, a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso, a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados; Procuração outorgada pela parte contrária, ou em caso de réu revel, recolhimento da taxa postal; Outras peças processuais que o exequente considere necessárias (art. 1.286, §2º, das NSCGJ). O incidente deverá ser cadastrado com o polo ativo e passivo devidamente identificado, inclusive com o nome dos procuradores, se o caso. Decorrido o prazo, arquivem-se os autos (art. 1.286, §6º, das NSCGJ). Advogados(s): Luiz Gustavo Fernandes da Costa (OAB 367111/SP)

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 100 transitou em julgado em 05/03/2021.

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 100 transitou em julgado em 05/03/2021.

Conclusos para Decisão

Decisão Ciente do trânsito em julgado da sentença (fls. 102). Ademais, caso o exequente tenha interesse no inicio do cumprimento de sentença, tal requerimento deverá ser realizado por peticionamento eletrônico, no prazo de 15 dias, por meio de incidente p

Decisão Ciente do trânsito em julgado da sentença (fls. 102). Ademais, caso o exequente tenha interesse no inicio do cumprimento de sentença, tal requerimento deverá ser realizado por peticionamento eletrônico, no prazo de 15 dias, por meio de incidente processual de cumprimento de sentença, e instruído com as seguintes peças, observando-se o disposto no art. 524, do Código de Processo Civil: Sentença e acórdão, se existente; Certidão de trânsito em julgado, se o caso; Demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, contendo o índice de correção monetária adotado, os juros aplicados e as respectivas taxas, o termo inicial e final dos juros e correção monetária utilizados, a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso, a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados; Procuração outorgada pela parte contrária, ou em caso de réu revel, recolhimento da taxa postal; Outras peças processuais que o exequente considere necessárias (art. 1.286, §2º, das NSCGJ). O incidente deverá ser cadastrado com o polo ativo e passivo devidamente identificado, inclusive com o nome dos procuradores, se o caso. Decorrido o prazo, arquivem-se os autos (art. 1.286, §6º, das NSCGJ).

Remetido ao DJE Relação: 0037/2021 Teor do ato: Conforme certidão de pág. 99, não tendo sido apresentados embargos ao mandado de pagamento e não tendo sido cumprido o mesmo mandado, deve ser constituído o título executivo de pleno direito. Diante do expos

Remetido ao DJE Relação: 0037/2021 Teor do ato: Conforme certidão de pág. 99, não tendo sido apresentados embargos ao mandado de pagamento e não tendo sido cumprido o mesmo mandado, deve ser constituído o título executivo de pleno direito. Diante do exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido condenatório injuncional, contido na inicial, para constituir de pleno direito o título executivo judicial, no valor de R$24.935,29, em favor da autora, devidamente corrigido pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça, da data da propositura da demanda até à data do efetivo pagamento, mais juros de mora de 1% ao mês, contados da data da citação, acrescidos das custas, despesas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação, e sobre os quais incidirão os juros de mora de 1% ao mês, contados do trânsito em julgado. Desta forma, julgo extinto o processo com resolução do mérito com fundamento no art. 487, I, combinado com o art. 701, § 2.º, ambos do Código de Processo Civil. Advogados(s): Luiz Gustavo Fernandes da Costa (OAB 367111/SP)

Julgada Procedente a Ação Conforme certidão de pág. 99, não tendo sido apresentados embargos ao mandado de pagamento e não tendo sido cumprido o mesmo mandado, deve ser constituído o título executivo de pleno direito. Diante do exposto e considerando o ma

Julgada Procedente a Ação Conforme certidão de pág. 99, não tendo sido apresentados embargos ao mandado de pagamento e não tendo sido cumprido o mesmo mandado, deve ser constituído o título executivo de pleno direito. Diante do exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido condenatório injuncional, contido na inicial, para constituir de pleno direito o título executivo judicial, no valor de R$24.935,29, em favor da autora, devidamente corrigido pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça, da data da propositura da demanda até à data do efetivo pagamento, mais juros de mora de 1% ao mês, contados da data da citação, acrescidos das custas, despesas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação, e sobre os quais incidirão os juros de mora de 1% ao mês, contados do trânsito em julgado. Desta forma, julgo extinto o processo com resolução do mérito com fundamento no art. 487, I, combinado com o art. 701, § 2.º, ambos do Código de Processo Civil.

Conclusos para Sentença