1089210-75.2019.8.26.0100

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Remetido ao DJE Relação: 0062/2023 Teor do ato: Vistos. Nada mais sendo requerido, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Mauricio Jose Mantelli Marangoni (OAB 111642/SP), Carlos Roberto Deneszczuk Antonio (OAB 1463

Remetido ao DJE Relação: 0062/2023 Teor do ato: Vistos. Nada mais sendo requerido, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Mauricio Jose Mantelli Marangoni (OAB 111642/SP), Carlos Roberto Deneszczuk Antonio (OAB 146360/SP), Ricardo de Moraes Cabezon (OAB 183218/SP), Pedro Forkert de Moraes Leme (OAB 369770/SP)

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Nada mais sendo requerido, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Int.

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Nada mais sendo requerido, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Int.

Conclusos para Decisão

Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. Fls. 126/133: Recebo os embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento, por não vislumbrar a ocorrência de quaisquer das hipóteses previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil (obscuridade, co

Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. Fls. 126/133: Recebo os embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento, por não vislumbrar a ocorrência de quaisquer das hipóteses previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil (obscuridade, contradição, omissão e erro material). Com efeito, os embargos de declaração visam a supressão de eventuais irregularidades contidas no julgado e não a adequação deste aos interesses das partes. Anoto, ainda, que eventuais insurgências das partes quanto ao teor da decisão embargada deverão ser manifestadas por meio da via recursal adequada. Portanto, não há vício conforme alegado, permanecendo a decisão tal como fora lançada. Int.

Remetido ao DJE Relação: 0943/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 126/133: Recebo os embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento, por não vislumbrar a ocorrência de quaisquer das hipóteses previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil (obsc

Remetido ao DJE Relação: 0943/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 126/133: Recebo os embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento, por não vislumbrar a ocorrência de quaisquer das hipóteses previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil (obscuridade, contradição, omissão e erro material). Com efeito, os embargos de declaração visam a supressão de eventuais irregularidades contidas no julgado e não a adequação deste aos interesses das partes. Anoto, ainda, que eventuais insurgências das partes quanto ao teor da decisão embargada deverão ser manifestadas por meio da via recursal adequada. Portanto, não há vício conforme alegado, permanecendo a decisão tal como fora lançada. Int. Advogados(s): Mauricio Jose Mantelli Marangoni (OAB 111642/SP), Carlos Roberto Deneszczuk Antonio (OAB 146360/SP), Ricardo de Moraes Cabezon (OAB 183218/SP), Pedro Forkert de Moraes Leme (OAB 369770/SP)

Conclusos para Decisão