PROCESSO PÚBLICOTJSP
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
1070725-71.2019.8.26.0053
Tribunal de Justiça - SP · 13 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
informação pública3 fontes consultadas100% de cobertura localizada
Consulta públicaAtualização em segundo plano
ATUALIZAÇÃO AUTOMÁTICACompletando este processoConsultando as páginas públicas do TJSP em sequência, sem interromper sua navegação.
Preparando fontes8%
Partes, recursos e publicações aparecem automaticamente ao concluir.RESUMO DO PROCESSO
fonte identificadaDados essenciais
O processo 1070725-71.2019.8.26.0053 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante 13 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL. A classe informada é Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública e o ajuizamento ocorreu em 16/12/2019. Nesta página estão organizados 90 andamentos, 32 partes e 22 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Obrigação de Fazer / Não Fazer.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- 13 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
- Classe
- Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Ajuizamento
- 16/12/2019
- Sistema
- SAJ
- Valor da causa
- R$ 1.000,00
- Foro
- Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
- Magistrado(a) / relator(a)
- YURI CESAR SERAPIÃO SOARES PEREIRA
ÚLTIMO REGISTRO
Ver linha do tempo ↗Agora no processo
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual NacionalVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
HISTÓRICO PROCESSUAL
Linha do tempo
90 eventos encontradosMais recente
Início
01
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual Nacional02
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional03
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0340/2026 Data da Publicação: 12/02/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0340/2026 Data da Publicação: 12/02/2026
TJSP — Consulta Pública04
Andamento
Autos no Prazo
TJSP — Consulta Pública05
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual Nacional06
Decisão
Por decisão judicial
CNJ — Base Processual Nacional07
Decisão
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial Vistos. Em razão da decisão monocrática proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 3002527-97.2025.8.26.0000 (cf. fls. 11.662-11.664 do cumprimento de sentença nº 0019717-09.2018.8.26.0053), determ
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial Vistos. Em razão da decisão monocrática proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 3002527-97.2025.8.26.0000 (cf. fls. 11.662-11.664 do cumprimento de sentença nº 0019717-09.2018.8.26.0053), determino o sobrestamento do feito até o trânsito em julgado do recurso. Destaco que, conforme estabelecido no Termo de Audiência de 24/11/2025 (fls. 12.153-12.155 do Cumprimento de Sentença nº 0019717-09.2018.8.26.0053), os cumprimentos de sentença que envolvam credores que já ingressaram com ação individual ficarão suspensos integralmente, inclusive em relação aos credores que não se enquadram nessa condição, até que seja decidido em definitivo o agravo de instrumento nº 3002527-97.2025.8.26.0000. Int.
TJSP — Consulta Pública08
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 0340/2026 Teor do ato: Vistos. Em razão da decisão monocrática proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 3002527-97.2025.8.26.0000 (cf. fls. 11.662-11.664 do cumprimento de sentença nº 0019717-09.2018.8.26.0053), determino o
Remetido ao DJE Relação: 0340/2026 Teor do ato: Vistos. Em razão da decisão monocrática proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 3002527-97.2025.8.26.0000 (cf. fls. 11.662-11.664 do cumprimento de sentença nº 0019717-09.2018.8.26.0053), determino o sobrestamento do feito até o trânsito em julgado do recurso. Destaco que, conforme estabelecido no Termo de Audiência de 24/11/2025 (fls. 12.153-12.155 do Cumprimento de Sentença nº 0019717-09.2018.8.26.0053), os cumprimentos de sentença que envolvam credores que já ingressaram com ação individual ficarão suspensos integralmente, inclusive em relação aos credores que não se enquadram nessa condição, até que seja decidido em definitivo o agravo de instrumento nº 3002527-97.2025.8.26.0000. Int. Advogados(s): Ricardo Falleiros Lebrao (OAB 126465/SP), Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP), Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB 384947/SP)
TJSP — Consulta Pública09
Andamento
Conclusão
5
CNJ — Base Processual Nacional10
Andamento
Conclusos para Despacho
TJSP — Consulta Pública11
Documento
Petição
57
CNJ — Base Processual Nacional12
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.71057640-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/10/2025 13:37
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.71057640-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/10/2025 13:37
TJSP — Consulta Pública13
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional14
Publicação
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta Pública15
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional16
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1606/2025 Data da Publicação: 06/10/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1606/2025 Data da Publicação: 06/10/2025
TJSP — Consulta Pública17
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual Nacional18
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional19
Andamento
Outras Decisões
CNJ — Base Processual Nacional20
Andamento
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 335/675: Manifeste-se a parte autora acerca da alegação de litispendência apresentada pela Executada. Prazo: 30 (trinta) dias. Int.
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 335/675: Manifeste-se a parte autora acerca da alegação de litispendência apresentada pela Executada. Prazo: 30 (trinta) dias. Int.
TJSP — Consulta Pública21
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta Pública22
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 1606/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 335/675: Manifeste-se a parte autora acerca da alegação de litispendência apresentada pela Executada. Prazo: 30 (trinta) dias. Int. Advogados(s): Ricardo Falleiros Lebrao (OAB 126465/SP), Antoni
Remetido ao DJE Relação: 1606/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 335/675: Manifeste-se a parte autora acerca da alegação de litispendência apresentada pela Executada. Prazo: 30 (trinta) dias. Int. Advogados(s): Ricardo Falleiros Lebrao (OAB 126465/SP), Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP)
TJSP — Consulta Pública23
Andamento
Conclusão
5
CNJ — Base Processual Nacional24
Andamento
Conclusos para Despacho
TJSP — Consulta Pública25
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional26
Publicação
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta Pública27
Documento
Petição
57
CNJ — Base Processual Nacional28
Decisão
Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80257129-2 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 01/07/2025 15:35
Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80257129-2 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 01/07/2025 15:35
TJSP — Consulta Pública29
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional30
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0418/2025 Data da Publicação: 27/06/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0418/2025 Data da Publicação: 27/06/2025
TJSP — Consulta PúblicaPESSOAS E ORGANIZAÇÕES
Como constam nas consultas públicas do TJSPPartes e representantes
A
Reqte
Adriana Maria Narcizo de Oliveira Braga
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Antonio Roberto Sandoval Filho
- Ricardo Falleiros Lebrao
A
Reqte
Adriano David Moraes Pinheiro
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Antonio Roberto Sandoval Filho
- Ricardo Falleiros Lebrao
A
Parte localizada em consulta oficial
Adriano Pinheiro
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaA
Reqte
Angelo Domingues Neto
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Antonio Roberto Sandoval Filho
- Ricardo Falleiros Lebrao
C
Reqte
Carlos Alberto Lopes
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Antonio Roberto Sandoval Filho
- Ricardo Falleiros Lebrao
E
Reqte
Eleni Damas Nogueira
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Antonio Roberto Sandoval Filho
- Ricardo Falleiros Lebrao
E
Reqte
Ercilia Felix da Fonseca Santos
Ver processos relacionados ↗Pessoa física3 representantes +
- Antonio Roberto Sandoval Filho
- Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa
- Ricardo Falleiros Lebrao
E
Reqte
Evani de Paula Santos Figueiredo
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Antonio Roberto Sandoval Filho
- Ricardo Falleiros Lebrao
F
Reqda
Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaG
Reqte
Gema Salete Crispi Pastina
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Antonio Roberto Sandoval Filho
- Ricardo Falleiros Lebrao
H
Reqte
Hayde Montoro Chagas Campoo
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Antonio Roberto Sandoval Filho
- Ricardo Falleiros Lebrao
I
Reqte
Ignez Ramos Passos
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Antonio Roberto Sandoval Filho
- Ricardo Falleiros Lebrao
I
Reqte
Ivan Adriano da Silva
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Antonio Roberto Sandoval Filho
- Ricardo Falleiros Lebrao
I
Reqte
Ivan Barsanti Silveira
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Antonio Roberto Sandoval Filho
- Ricardo Falleiros Lebrao
I
Reqte
Izercia Midori Ueda Kroneis
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Antonio Roberto Sandoval Filho
- Ricardo Falleiros Lebrao
J
Reqte
Joao Pastina Neto
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Antonio Roberto Sandoval Filho
- Ricardo Falleiros Lebrao
J
Reqte
Jocelina Teixeira Valente
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Antonio Roberto Sandoval Filho
- Ricardo Falleiros Lebrao
L
Reqte
Lecia Pereira de Sena Barboza
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Antonio Roberto Sandoval Filho
- Ricardo Falleiros Lebrao
L
Reqte
Ligia Maria Boccia Molina
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Antonio Roberto Sandoval Filho
- Ricardo Falleiros Lebrao
M
Reqte
Maria Cristina de Lima Francisco Alves
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Antonio Roberto Sandoval Filho
- Ricardo Falleiros Lebrao
M
Reqte
Maria do Carmo Marins de Oliveira
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Antonio Roberto Sandoval Filho
- Ricardo Falleiros Lebrao
M
Reqte
Maria Neusa Maiochi Torres
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Antonio Roberto Sandoval Filho
- Ricardo Falleiros Lebrao
M
Reqte
Maria Regina dos Santos Bonotto
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Antonio Roberto Sandoval Filho
- Ricardo Falleiros Lebrao
M
Reqte
Marilene Oliveira Santos
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Antonio Roberto Sandoval Filho
- Ricardo Falleiros Lebrao
M
Reqte
Marlei Marques Riul Manfrin
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Antonio Roberto Sandoval Filho
- Ricardo Falleiros Lebrao
M
Reqte
Marlene Bozola Grou
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Antonio Roberto Sandoval Filho
- Ricardo Falleiros Lebrao
N
Reqte
Nadir da Silva Gordinho
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Antonio Roberto Sandoval Filho
- Ricardo Falleiros Lebrao
N
Reqte
Neide Maria Pereira de Andrade
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Antonio Roberto Sandoval Filho
- Ricardo Falleiros Lebrao
P
Reqte
Paulo Roberto Honorio Ferreira
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Antonio Roberto Sandoval Filho
- Ricardo Falleiros Lebrao
R
Reqte
Regina Celia de Lima Santos
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Antonio Roberto Sandoval Filho
- Ricardo Falleiros Lebrao
R
Reqte
Rita da Rocha Dattolo
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Antonio Roberto Sandoval Filho
- Ricardo Falleiros Lebrao
W
Reqte
Wanda Sikorski
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Antonio Roberto Sandoval Filho
- Ricardo Falleiros Lebrao
DOCUMENTOS LOCALIZADOS
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteDJE01
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0340/2026 Data da Publicação: 12/02/2026
# 1070725-71.2019.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0340/2026 Data da Publicação: 12/02/2026
DEC02
Remetido ao DJE Relação: 0340/2026 Teor do ato: Vistos. Em razão da decisão monocrática proferida nos autos do Agravo de Instru…
# 3002527-97.2025.8.26.0000# 0019717-09.2018.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0340/2026 Teor do ato: Vistos. Em razão da decisão monocrática proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 3002527-97.2025.8.26.0000 (cf. fls. 11.662-11.664 do cumprimento de sentença nº 0019…
DEC03
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial Vistos. Em razão da decisão monocrática proferida nos autos do Agravo de I…
# 3002527-97.2025.8.26.0000# 0019717-09.2018.8.26.0053
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial Vistos. Em razão da decisão monocrática proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 3002527-97.2025.8.26.0000 (cf. fls. 11.662-11.664 do cumprimento de sentença nº…
PEÇA04
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.71057640-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/10/2025 13:37
# 1070725-71.2019.8.26.0053
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.71057640-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/10/2025 13:37
DJE05
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1606/2025 Data da Publicação: 06/10/2025
# 1070725-71.2019.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1606/2025 Data da Publicação: 06/10/2025
DJE06
Remetido ao DJE Relação: 1606/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 335/675: Manifeste-se a parte autora acerca da alegação de litispe…
# 1070725-71.2019.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 1606/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 335/675: Manifeste-se a parte autora acerca da alegação de litispendência apresentada pela Executada. Prazo: 30 (trinta) dias. Int. Advogados(s): Ricardo Falle…
DEC07
Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80257129-2 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Se…
# 1070725-71.2019.8.26.0053
Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80257129-2 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 01/07/2025 15:35
DJE08
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0418/2025 Data da Publicação: 27/06/2025
# 1070725-71.2019.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0418/2025 Data da Publicação: 27/06/2025
DEC09
Remetido ao DJE Relação: 0418/2025 Teor do ato: Vistos. Nos termos da decisão de fls. 11.339-11.341 do cumprimento de sentença …
# 0019717-09.2018.8.26.0053# 1070725-71.2019.8.26.0053Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Remetido ao DJE Relação: 0418/2025 Teor do ato: Vistos. Nos termos da decisão de fls. 11.339-11.341 do cumprimento de sentença coletivo nº 0019717-09.2018.8.26.0053, deverão ter prosseguimento os cumprimentos individuais…
DEC10
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Vistos. Nos termos da decisão de fls. 11.339-11.341 do cumprimento de sentenç…
# 0019717-09.2018.8.26.0053# 1070725-71.2019.8.26.0053Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Vistos. Nos termos da decisão de fls. 11.339-11.341 do cumprimento de sentença coletivo nº 0019717-09.2018.8.26.0053, deverão ter prosseguimento os cumprimentos individua…
PEÇA11
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70370959-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/04/2025 13:45
# 1070725-71.2019.8.26.0053
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70370959-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/04/2025 13:45
DJE12
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0883/2023 Data da Publicação: 21/11/2023 Número do Diário: 3861
# 1070725-71.2019.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0883/2023 Data da Publicação: 21/11/2023 Número do Diário: 3861
DEC13
Remetido ao DJE Relação: 0883/2023 Teor do ato: Nos Termos de Audiência realizada em 25.08.2023, nos autos do Cumprimento de Se…
# 0019717-09.2018.8.26.0053# 1070725-71.2019.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0883/2023 Teor do ato: Nos Termos de Audiência realizada em 25.08.2023, nos autos do Cumprimento de Sentença n. 0019717-09.2018.8.26.0053, foram definidos os seguintes pontos: 1) As partes define…
DEC14
Ato ordinatório Nos Termos de Audiência realizada em 25.08.2023, nos autos do Cumprimento de Sentença n. 0019717-09.2018.8.26.0…
# 0019717-09.2018.8.26.0053# 1070725-71.2019.8.26.0053
Ato ordinatório Nos Termos de Audiência realizada em 25.08.2023, nos autos do Cumprimento de Sentença n. 0019717-09.2018.8.26.0053, foram definidos os seguintes pontos: 1) As partes definem que somente as três verbas que…
DJE15
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0631/2023 Data da Publicação: 24/08/2023 Número do Diário: 3806
# 1070725-71.2019.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0631/2023 Data da Publicação: 24/08/2023 Número do Diário: 3806
DJE16
Remetido ao DJE Relação: 0631/2023 Teor do ato: Vistos. Anote-se a justiça gratuita e prioridade processual. Nos termos do art.…
# 1070725-71.2019.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0631/2023 Teor do ato: Vistos. Anote-se a justiça gratuita e prioridade processual. Nos termos do art. 536 do CPC, cumpra a Fazenda do Estado de São Paulo o julgado. FIXO desde logo o prazo de 90…
PEÇA17
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.80237242-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/08/2023 21:25
# 1070725-71.2019.8.26.0053
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.80237242-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/08/2023 21:25
PEÇA18
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70025766-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/01/2023 11:26
# 1070725-71.2019.8.26.0053
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70025766-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/01/2023 11:26
DJE19
Certidão de Publicação Expedida Relação :0461/2021 Data da Disponibilização: 21/07/2021 Data da Publicação: 22/07/2021 Número d…
# 1070725-71.2019.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0461/2021 Data da Disponibilização: 21/07/2021 Data da Publicação: 22/07/2021 Número do Diário: 3323 Página: 1738/1743
DEC20
Remetido ao DJE Relação: 0461/2021 Teor do ato: Ciência da certidão retro, regularizando-se este incidente de acordo com a deci…
# 1070725-71.2019.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0461/2021 Teor do ato: Ciência da certidão retro, regularizando-se este incidente de acordo com a decisão proferida, se o caso. Após, aguarde-se novas deliberações naqueles autos. Advogados(s): R…
DEC21
Ato ordinatório Ciência da certidão retro, regularizando-se este incidente de acordo com a decisão proferida, se o caso. Após, …
# 1070725-71.2019.8.26.0053
Ato ordinatório Ciência da certidão retro, regularizando-se este incidente de acordo com a decisão proferida, se o caso. Após, aguarde-se novas deliberações naqueles autos.
DEC22
Decisão Vistos. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 661/2019 - CPA nº 2017/29811, transfira-se este incidente de cumprimento d…
# 1070725-71.2019.8.26.0053
Decisão Vistos. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 661/2019 - CPA nº 2017/29811, transfira-se este incidente de cumprimento de sentença para o fluxo de "Ações Coletivas - Atos". Int.
AGENDA
0Audiências e sessões
◷
Sem agenda pública localizada
Esta seção é preenchida quando o TJSP expõe audiência ou sessão na consulta pública.
OUTRAS INSTÂNCIAS
2Relacionados e recursos
Recurso ou subprocesso
Consultar3002527-97.2025.8.26.0000
10/02/2026 Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial Vistos. Em razão da decisão monocrática proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 3002527-97.2025.8.26.0000 (cf. fls. 11.662-11.664 do cumprimento de sentença nº 0019717-09.2018.8.26.0053), determino o sobrestamento do feito até o
Incidente ou execução
Consultar0019717-09.2018.8.26.0053
25/06/2025 Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Vistos. Nos termos da decisão de fls. 11.339-11.341 do cumprimento de sentença coletivo nº 0019717-09.2018.8.26.0053, deverão ter prosseguimento os cumprimentos individuais que ainda necessitem do fornecimento de informes dos servidores in