PROCESSO PÚBLICOTJSP
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
1052744-53.2024.8.26.0053
Tribunal de Justiça - SP · 05 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
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O processo 1052744-53.2024.8.26.0053 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante 05 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL. A classe informada é Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública e o ajuizamento ocorreu em 25/07/2024. Nesta página estão organizados 77 andamentos, 3 partes e 26 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Correção Monetária.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- 05 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
- Classe
- Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Ajuizamento
- 25/07/2024
- Sistema
- SAJ
- Valor da causa
- R$ 1.760,00
- Foro
- Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
- Magistrado(a) / relator(a)
- Nandra Martins Da Silva Machado
ÚLTIMO REGISTRO
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Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
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- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
HISTÓRICO PROCESSUAL
Linha do tempo
77 eventos encontradosMais recente
Início
01
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
TJSP — Consulta Pública02
Andamento
Arquivado Provisoriamente
TJSP — Consulta Pública03
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1448/2026 Data da Publicação: 17/06/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1448/2026 Data da Publicação: 17/06/2026
TJSP — Consulta Pública04
Andamento
Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Despacho para fins de regularização de situação do processo (Suspenso). Arquivem-se os autos provisoriamente (Código 61614). Int.
Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Despacho para fins de regularização de situação do processo (Suspenso). Arquivem-se os autos provisoriamente (Código 61614). Int.
TJSP — Consulta Pública05
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 1448/2026 Teor do ato: VISTOS. Despacho para fins de regularização de situação do processo (Suspenso). Arquivem-se os autos provisoriamente (Código 61614). Int. Advogados(s): Gustavo Roberto Perussi Bachega (OAB 260448/SP)
Remetido ao DJE Relação: 1448/2026 Teor do ato: VISTOS. Despacho para fins de regularização de situação do processo (Suspenso). Arquivem-se os autos provisoriamente (Código 61614). Int. Advogados(s): Gustavo Roberto Perussi Bachega (OAB 260448/SP)
TJSP — Consulta Pública06
Andamento
Conclusos para Despacho
TJSP — Consulta Pública07
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1674/2025 Data da Publicação: 10/11/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1674/2025 Data da Publicação: 10/11/2025
TJSP — Consulta Pública08
Andamento
Conclusos para Despacho
TJSP — Consulta Pública09
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
TJSP — Consulta Pública10
Decisão
Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Trata-se de cumprimento de sentença individual com supedâneo na execução coletiva nº 1023024-75.2023.8.26.0053, advinda do Mandado de Segurança Coletivo nº 1001391-23.2014.8.26.0053, no qual foi concedi
Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Trata-se de cumprimento de sentença individual com supedâneo na execução coletiva nº 1023024-75.2023.8.26.0053, advinda do Mandado de Segurança Coletivo nº 1001391-23.2014.8.26.0053, no qual foi concedida a ordem para determinar a revisão do aumento de vencimento, concedido sob o rótulo de 'absorção do ALE' para que o valor INTEGRAL da verba, antes denominada ALE, seja alocado somente sobre o código 001.001, denominado de 'Salário Base Padrão'. proposta pela Associação dos Oficiais Militares do Estado de São Paulo. Todavia, de rigor a observância da ordem de suspensão determinada pela 13ª Câmara de Direito Público deste E. Tribunal de Justiça nos autos nº 1007727-19.2024.8.26.0077, em 14.05.2025. Suspendo, assim, a tramitação dos autos até ordem superior. Cumpra-se. Intime-se.
TJSP — Consulta Pública11
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 1674/2025 Teor do ato: VISTOS. Trata-se de cumprimento de sentença individual com supedâneo na execução coletiva nº 1023024-75.2023.8.26.0053, advinda do Mandado de Segurança Coletivo nº 1001391-23.2014.8.26.0053, no qual foi conc
Remetido ao DJE Relação: 1674/2025 Teor do ato: VISTOS. Trata-se de cumprimento de sentença individual com supedâneo na execução coletiva nº 1023024-75.2023.8.26.0053, advinda do Mandado de Segurança Coletivo nº 1001391-23.2014.8.26.0053, no qual foi concedida a ordem para determinar a revisão do aumento de vencimento, concedido sob o rótulo de 'absorção do ALE' para que o valor INTEGRAL da verba, antes denominada ALE, seja alocado somente sobre o código 001.001, denominado de 'Salário Base Padrão'. proposta pela Associação dos Oficiais Militares do Estado de São Paulo. Todavia, de rigor a observância da ordem de suspensão determinada pela 13ª Câmara de Direito Público deste E. Tribunal de Justiça nos autos nº 1007727-19.2024.8.26.0077, em 14.05.2025. Suspendo, assim, a tramitação dos autos até ordem superior. Cumpra-se. Intime-se. Advogados(s): Gustavo Roberto Perussi Bachega (OAB 260448/SP)
TJSP — Consulta Pública12
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual Nacional13
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta Pública14
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional15
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0133/2025 Data da Publicação: 02/04/2025 Número do Diário: 4175
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0133/2025 Data da Publicação: 02/04/2025 Número do Diário: 4175
TJSP — Consulta Pública16
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual Nacional17
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 0133/2025 Teor do ato: VISTOS. Conheço dos embargos de declaração opostos pela requerente, porque tempestivos, mas rejeito-os no mérito, eis que inexistente qualquer omissão, contradição ou obscuridade na decisão impugnada. Deverá
Remetido ao DJE Relação: 0133/2025 Teor do ato: VISTOS. Conheço dos embargos de declaração opostos pela requerente, porque tempestivos, mas rejeito-os no mérito, eis que inexistente qualquer omissão, contradição ou obscuridade na decisão impugnada. Deverá o embargante, em verdade, postular diretamente ao E. Tribunal de Justiça mediante interposição de agravo, este sim o instrumento adequado para obtenção da alteração almejada. Int. Advogados(s): Gustavo Roberto Perussi Bachega (OAB 260448/SP)
TJSP — Consulta Pública18
Andamento
Mero expediente
CNJ — Base Processual Nacional19
Andamento
Conclusão
5
CNJ — Base Processual Nacional20
Andamento
Conclusos para Despacho
TJSP — Consulta Pública21
Decisão
Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Conheço dos embargos de declaração opostos pela requerente, porque tempestivos, mas rejeito-os no mérito, eis que inexistente qualquer omissão, contradição ou obscuridade na decisão impugnada. Deverá o embarga
Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Conheço dos embargos de declaração opostos pela requerente, porque tempestivos, mas rejeito-os no mérito, eis que inexistente qualquer omissão, contradição ou obscuridade na decisão impugnada. Deverá o embargante, em verdade, postular diretamente ao E. Tribunal de Justiça mediante interposição de agravo, este sim o instrumento adequado para obtenção da alteração almejada. Int.
TJSP — Consulta Pública22
Documento
Petição
57
CNJ — Base Processual Nacional23
Documento
Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WFPA.25.70228264-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 13/03/2025 21:43
Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WFPA.25.70228264-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 13/03/2025 21:43
TJSP — Consulta Pública24
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional25
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0077/2025 Data da Publicação: 07/03/2025 Número do Diário: 4157
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0077/2025 Data da Publicação: 07/03/2025 Número do Diário: 4157
TJSP — Consulta Pública26
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual Nacional27
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 0077/2025 Teor do ato: VISTOS. 1) Recebo fls. 49/51 como emenda à inicial. Anote-se o valor da causa. 2) Trata-se de pedido de cumprimento individual do título executivo formado no Mandado de Segurança Coletivo nº 1001391-23.2014.
Remetido ao DJE Relação: 0077/2025 Teor do ato: VISTOS. 1) Recebo fls. 49/51 como emenda à inicial. Anote-se o valor da causa. 2) Trata-se de pedido de cumprimento individual do título executivo formado no Mandado de Segurança Coletivo nº 1001391-23.2014.8.26.0053. Pois bem, a despeito do trânsito em julgado da referida demanda, bem como do julgamento de improcedência da Ação Rescisória nº 2111455-33.2023.8.26.0000, reputo ser de rigor a suspensão deste incidente processual. De fato, consoante salientado pela própria parte exequente, observa-se que houve o afastamento da metodologia adotada pela Lei Complementar Estadual nº 1.197/13, com a consequente condenação da Fazenda do Estado de São Paulo na obrigação de fazer consistente em incorporar o valor integral do extinto Adicional de Local de Exercício - ALE no salário base dos servidores militares integrantes da categoria substituída, sendo imprescindível, desse modo, o prévio apostilamento do título. No sentir desta subscritora, entretanto, revela-se manifestamente temerário o prosseguimento individualizado do cumprimento desta obrigação de fazer, na medida em que tal conduta acabaria por inviabilizar o regular desempenho das atividades cartorárias e, em última análise, da própria atividade jurisdicional, sobrecarregando a Serventia e o Juízo no afã de resolver incontáveis controvérsias e incidentes que, ao final, padeceriam de solução única ou ao menos similar. Diga-se, ademais, que o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio de seu Centro de Inteligência, emitiu a Nota Técnica nº 1/2023, na qual consignou-se didaticamente que (...) não cabe aos beneficiados dentro do PARADIGMA COLETIVO simplesmente tomar o trânsito em julgado como autorização para desdobrar sua pretensão individual, salientando-se, ainda, que permitir que se habilitem pelo simples desejo de antecipar o quinhão gerará apenas e tão somente uma explosão de litigiosidade, sobretudo quanto aos aspectos ainda pendentes e concluindo, em arremate, que a pulverização da demanda em milhares de cumprimentos individuais alonga a discussão de alguns dos temas, abarrota a estrutura cartorária em desfavor dos próprios interesses. Nesta senda, de modo a assegurar o bom andamento da execução coletiva, devidamente balizada pelos Princípios da Isonomia, da Razoável Duração do Processo e da Eficiência, e em estrita aderência às recomendações emanadas pela própria E. Corte Bandeirante, tem-se por salutar o processamento unificado do cumprimento da obrigação de fazer nos autos do incidente nº 1023024-75.2023.8.26.0053, instaurado pela Associação dos Militares Estaduais do Estado de São Paulo AMESP (atual denominação da Associação dos Oficiais Militares da Polícia Militar do Estado de São Paulo AOMESP), no bojo do qual, diga-se, inclusive já restou solicitada a intervenção do Grupo de Apoio ao cumprimento de sentença nas Ações Coletivas GAAC, recentemente instituído pela Portaria nº 10.407/24 e cuja atuação se dará exatamente nos moldes da Nota Técnica nº 1/2023 supra mencionada. Suspendo, assim, a tramitação deste incidente pelo prazo de 180 dias, ficando as partes incumbidas de trazerem informes atualizados. Int. Advogados(s): Gustavo Roberto Perussi Bachega (OAB 260448/SP)
TJSP — Consulta Pública28
Andamento
Mero expediente
CNJ — Base Processual Nacional29
Decisão
Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. 1) Recebo fls. 49/51 como emenda à inicial. Anote-se o valor da causa. 2) Trata-se de pedido de cumprimento individual do título executivo formado no Mandado de Segurança Coletivo nº 1001391-23.2014.8.26.0053.
Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. 1) Recebo fls. 49/51 como emenda à inicial. Anote-se o valor da causa. 2) Trata-se de pedido de cumprimento individual do título executivo formado no Mandado de Segurança Coletivo nº 1001391-23.2014.8.26.0053. Pois bem, a despeito do trânsito em julgado da referida demanda, bem como do julgamento de improcedência da Ação Rescisória nº 2111455-33.2023.8.26.0000, reputo ser de rigor a suspensão deste incidente processual. De fato, consoante salientado pela própria parte exequente, observa-se que houve o afastamento da metodologia adotada pela Lei Complementar Estadual nº 1.197/13, com a consequente condenação da Fazenda do Estado de São Paulo na obrigação de fazer consistente em incorporar o valor integral do extinto Adicional de Local de Exercício - ALE no salário base dos servidores militares integrantes da categoria substituída, sendo imprescindível, desse modo, o prévio apostilamento do título. No sentir desta subscritora, entretanto, revela-se manifestamente temerário o prosseguimento individualizado do cumprimento desta obrigação de fazer, na medida em que tal conduta acabaria por inviabilizar o regular desempenho das atividades cartorárias e, em última análise, da própria atividade jurisdicional, sobrecarregando a Serventia e o Juízo no afã de resolver incontáveis controvérsias e incidentes que, ao final, padeceriam de solução única ou ao menos similar. Diga-se, ademais, que o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio de seu Centro de Inteligência, emitiu a Nota Técnica nº 1/2023, na qual consignou-se didaticamente que (...) não cabe aos beneficiados dentro do PARADIGMA COLETIVO simplesmente tomar o trânsito em julgado como autorização para desdobrar sua pretensão individual, salientando-se, ainda, que permitir que se habilitem pelo simples desejo de antecipar o quinhão gerará apenas e tão somente uma explosão de litigiosidade, sobretudo quanto aos aspectos ainda pendentes e concluindo, em arremate, que a pulverização da demanda em milhares de cumprimentos individuais alonga a discussão de alguns dos temas, abarrota a estrutura cartorária em desfavor dos próprios interesses. Nesta senda, de modo a assegurar o bom andamento da execução coletiva, devidamente balizada pelos Princípios da Isonomia, da Razoável Duração do Processo e da Eficiência, e em estrita aderência às recomendações emanadas pela própria E. Corte Bandeirante, tem-se por salutar o processamento unificado do cumprimento da obrigação de fazer nos autos do incidente nº 1023024-75.2023.8.26.0053, instaurado pela Associação dos Militares Estaduais do Estado de São Paulo AMESP (atual denominação da Associação dos Oficiais Militares da Polícia Militar do Estado de São Paulo AOMESP), no bojo do qual, diga-se, inclusive já restou solicitada a intervenção do Grupo de Apoio ao cumprimento de sentença nas Ações Coletivas GAAC, recentemente instituído pela Portaria nº 10.407/24 e cuja atuação se dará exatamente nos moldes da Nota Técnica nº 1/2023 supra mencionada. Suspendo, assim, a tramitação deste incidente pelo prazo de 180 dias, ficando as partes incumbidas de trazerem informes atualizados. Int.
TJSP — Consulta Pública30
Andamento
Conclusão
5
CNJ — Base Processual NacionalPESSOAS E ORGANIZAÇÕES
Como constam nas consultas públicas do TJSPPartes e representantes
F
Reqda
Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaR
Parte localizada em consulta oficial
RODRIGO DA SILVA SANTOS
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaR
Reqte
Rodrigo Pereira Silva Santos
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Gustavo Roberto Perussi Bachega
DOCUMENTOS LOCALIZADOS
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteDJE01
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1448/2026 Data da Publicação: 17/06/2026
# 1052744-53.2024.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1448/2026 Data da Publicação: 17/06/2026
DEC02
Remetido ao DJE Relação: 1448/2026 Teor do ato: VISTOS. Despacho para fins de regularização de situação do processo (Suspenso).…
# 1052744-53.2024.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 1448/2026 Teor do ato: VISTOS. Despacho para fins de regularização de situação do processo (Suspenso). Arquivem-se os autos provisoriamente (Código 61614). Int. Advogados(s): Gustavo Roberto Peru…
DEC03
Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Despacho para fins de regularização de situação do processo (Suspenso). Arquivem-…
# 1052744-53.2024.8.26.0053
Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Despacho para fins de regularização de situação do processo (Suspenso). Arquivem-se os autos provisoriamente (Código 61614). Int.
DJE04
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1674/2025 Data da Publicação: 10/11/2025
# 1052744-53.2024.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1674/2025 Data da Publicação: 10/11/2025
DEC05
Remetido ao DJE Relação: 1674/2025 Teor do ato: VISTOS. Trata-se de cumprimento de sentença individual com supedâneo na execuçã…
# 1023024-75.2023.8.26.0053# 1001391-23.2014.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 1674/2025 Teor do ato: VISTOS. Trata-se de cumprimento de sentença individual com supedâneo na execução coletiva nº 1023024-75.2023.8.26.0053, advinda do Mandado de Segurança Coletivo nº 1001391-…
DEC06
Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Trata-se de cumprimento de sentença individual com supedâneo na execução c…
# 1023024-75.2023.8.26.0053# 1001391-23.2014.8.26.0053
Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Trata-se de cumprimento de sentença individual com supedâneo na execução coletiva nº 1023024-75.2023.8.26.0053, advinda do Mandado de Segurança Coletivo nº 1001391-23.…
DJE07
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0133/2025 Data da Publicação: 02/04/2025 Número do Diário: 4175
# 1052744-53.2024.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0133/2025 Data da Publicação: 02/04/2025 Número do Diário: 4175
DEC08
Remetido ao DJE Relação: 0133/2025 Teor do ato: VISTOS. Conheço dos embargos de declaração opostos pela requerente, porque temp…
# 1052744-53.2024.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0133/2025 Teor do ato: VISTOS. Conheço dos embargos de declaração opostos pela requerente, porque tempestivos, mas rejeito-os no mérito, eis que inexistente qualquer omissão, contradição ou obscu…
DEC09
Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Conheço dos embargos de declaração opostos pela requerente, porque tempestivos, m…
# 1052744-53.2024.8.26.0053
Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Conheço dos embargos de declaração opostos pela requerente, porque tempestivos, mas rejeito-os no mérito, eis que inexistente qualquer omissão, contradição ou obscuridade na …
DJE10
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0077/2025 Data da Publicação: 07/03/2025 Número do Diário: 4157
# 1052744-53.2024.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0077/2025 Data da Publicação: 07/03/2025 Número do Diário: 4157
DEC11
Remetido ao DJE Relação: 0077/2025 Teor do ato: VISTOS. 1) Recebo fls. 49/51 como emenda à inicial. Anote-se o valor da causa. …
# 1001391-23.2014.8.26.0053# 2111455-33.2023.8.26.0000
Remetido ao DJE Relação: 0077/2025 Teor do ato: VISTOS. 1) Recebo fls. 49/51 como emenda à inicial. Anote-se o valor da causa. 2) Trata-se de pedido de cumprimento individual do título executivo formado no Mandado de Seg…
DEC12
Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. 1) Recebo fls. 49/51 como emenda à inicial. Anote-se o valor da causa. 2) Trata-s…
# 1001391-23.2014.8.26.0053# 2111455-33.2023.8.26.0000
Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. 1) Recebo fls. 49/51 como emenda à inicial. Anote-se o valor da causa. 2) Trata-se de pedido de cumprimento individual do título executivo formado no Mandado de Segurança Col…
PEÇA13
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70086233-6 Tipo da Petição: Petição de Juntada de Cálculo Data: 03/02/2025 18:24
# 1052744-53.2024.8.26.0053
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70086233-6 Tipo da Petição: Petição de Juntada de Cálculo Data: 03/02/2025 18:24
DJE14
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0028/2025 Data da Publicação: 27/01/2025 Número do Diário: 4130
# 1052744-53.2024.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0028/2025 Data da Publicação: 27/01/2025 Número do Diário: 4130
DJE15
Remetido ao DJE Relação: 0028/2025 Teor do ato: VISTOS. Concedo derradeira oportunidade para o requerente cumprir a determinaçã…
# 1052744-53.2024.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0028/2025 Teor do ato: VISTOS. Concedo derradeira oportunidade para o requerente cumprir a determinação do item 2 de fls. 35/26. Int. Advogados(s): Gustavo Roberto Perussi Bachega (OAB 260448/SP)
DEC16
Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Concedo derradeira oportunidade para o requerente cumprir a determinação do item …
# 1052744-53.2024.8.26.0053
Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Concedo derradeira oportunidade para o requerente cumprir a determinação do item 2 de fls. 35/26. Int.
DJE17
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0746/2024 Data da Publicação: 18/10/2024 Número do Diário: 4074
# 1052744-53.2024.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0746/2024 Data da Publicação: 18/10/2024 Número do Diário: 4074
DJE18
Remetido ao DJE Relação: 0746/2024 Teor do ato: VISTOS. Esclareça a parte autora se o pedido se refere a valores pretéritos, te…
# 1052744-53.2024.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0746/2024 Teor do ato: VISTOS. Esclareça a parte autora se o pedido se refere a valores pretéritos, tendo em vista a juntada dos holetires de 07/02/2013 a 19/12/2014. Prazo 10 dias. Int. Advogado…
DEC19
Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Esclareça a parte autora se o pedido se refere a valores pretéritos, tendo em vis…
# 1052744-53.2024.8.26.0053
Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Esclareça a parte autora se o pedido se refere a valores pretéritos, tendo em vista a juntada dos holetires de 07/02/2013 a 19/12/2014. Prazo 10 dias. Int.
PEÇA20
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70811942-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/09/2024 10:09
# 1052744-53.2024.8.26.0053
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70811942-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/09/2024 10:09
DJE21
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0572/2024 Data da Publicação: 27/08/2024 Número do Diário: 4032
# 1052744-53.2024.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0572/2024 Data da Publicação: 27/08/2024 Número do Diário: 4032
DJE22
Remetido ao DJE Relação: 0572/2024 Teor do ato: VISTOS. 1) Defiro os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se. 2) Pretende…
# 1052744-53.2024.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0572/2024 Teor do ato: VISTOS. 1) Defiro os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se. 2) Pretende(m) o autor(es) a condenação da requerida ao pagamento da incorporação na ordem de 100% da ve…
DEC23
Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. 1) Defiro os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se. 2) Pretende(m) o auto…
# 1052744-53.2024.8.26.0053
Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. 1) Defiro os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se. 2) Pretende(m) o autor(es) a condenação da requerida ao pagamento da incorporação na ordem de 100% da verba ALE no…
DJE24
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0498/2024 Data da Publicação: 30/07/2024 Número do Diário: 4016
# 1052744-53.2024.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0498/2024 Data da Publicação: 30/07/2024 Número do Diário: 4016
DEC25
Remetido ao DJE Relação: 0498/2024 Teor do ato: Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença dirigido ao processo nº 1001391-23.…
# 1001391-23.2014.8.26.0053# 1052744-53.2024.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0498/2024 Teor do ato: Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença dirigido ao processo nº 1001391-23.2014.8.26.0053, que tramita na 5ª Vara de Fazenda Pública. Portanto, redistribua-se por depen…
DEC26
Determinada a Redistribuição dos Autos Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença dirigido ao processo nº 1001391-23.2014.8.26…
# 1001391-23.2014.8.26.0053# 1052744-53.2024.8.26.0053
Determinada a Redistribuição dos Autos Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença dirigido ao processo nº 1001391-23.2014.8.26.0053, que tramita na 5ª Vara de Fazenda Pública. Portanto, redistribua-se por dependência, i…
AGENDA
0Audiências e sessões
◷
Sem agenda pública localizada
Esta seção é preenchida quando o TJSP expõe audiência ou sessão na consulta pública.
OUTRAS INSTÂNCIAS
3Relacionados e recursos
Incidente ou execução
Consultar1023024-75.2023.8.26.0053
06/11/2025 Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Trata-se de cumprimento de sentença individual com supedâneo na execução coletiva nº 1023024-75.2023.8.26.0053, advinda do Mandado de Segurança Coletivo nº 1001391-23.2014.8.26.0053, no qual foi concedida a ordem para determinar a revis
Apenso ou vinculado
Consultar1001391-23.2014.8.26.0053
28/02/2025 Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. 1) Recebo fls. 49/51 como emenda à inicial. Anote-se o valor da causa. 2) Trata-se de pedido de cumprimento individual do título executivo formado no Mandado de Segurança Coletivo nº 1001391-23.2014.8.26.0053. Pois bem, a despeito do trânsito
Processo relacionado
Consultar1001391-23.2014.8.26.0053
25/07/2024 Determinada a Redistribuição dos Autos Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença dirigido ao processo nº 1001391-23.2014.8.26.0053, que tramita na 5ª Vara de Fazenda Pública. Portanto, redistribua-se por dependência, independentemente de publicação, conforme requerido na inicial. Int.