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1044562-93.2015.8.26.0053
Tribunal de Justiça - SP · 13ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
Dados essenciais
O processo 1044562-93.2015.8.26.0053 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante 13ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO. A classe informada é Apelação Cível e o ajuizamento ocorreu em 12/02/2026. Nesta página estão organizados 112 andamentos, 30 partes e 98 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Gratificações e Adicionais.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- 13ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
- Classe
- Apelação Cível
- Ajuizamento
- 12/02/2026
- Sistema
- SAJ
- Valor da causa
- R$ 1.000,00
- Foro
- Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
- Magistrado(a) / relator(a)
- ALBERTO CARLOS NOGUEIRA DA COSTA
Agora no processo
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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TJSP — Consulta PúblicaVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
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TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Publicação Expedida Relação: 2842/2026 Data da Publicação: 06/08/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 2842/2026 Data da Publicação: 06/08/2026
TJSP — Consulta PúblicaAto ordinatório Vista à parte contrária para manifestação. Prazo 10 dias.
Ato ordinatório Vista à parte contrária para manifestação. Prazo 10 dias.
TJSP — Consulta PúblicaRemetido ao DJE Relação: 2842/2026 Teor do ato: Vista à parte contrária para manifestação. Prazo 10 dias. Advogados(s): Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP), Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB 77001/SP)
Remetido ao DJE Relação: 2842/2026 Teor do ato: Vista à parte contrária para manifestação. Prazo 10 dias. Advogados(s): Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP), Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB 77001/SP)
TJSP — Consulta PúblicaPetição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70859222-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/08/2026 18:16
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70859222-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/08/2026 18:16
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Publicação Expedida Relação: 2674/2026 Data da Publicação: 27/07/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 2674/2026 Data da Publicação: 27/07/2026
TJSP — Consulta PúblicaProferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciente do acórdão transitado em julgado. Intimem-se as partes, para que requeiram o que for de direito. Prazo: 10 dias. Intime-se.
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciente do acórdão transitado em julgado. Intimem-se as partes, para que requeiram o que for de direito. Prazo: 10 dias. Intime-se.
TJSP — Consulta PúblicaRemetido ao DJE Relação: 2674/2026 Teor do ato: Vistos. Ciente do acórdão transitado em julgado. Intimem-se as partes, para que requeiram o que for de direito. Prazo: 10 dias. Intime-se. Advogados(s): Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP), Maria Apareci
Remetido ao DJE Relação: 2674/2026 Teor do ato: Vistos. Ciente do acórdão transitado em julgado. Intimem-se as partes, para que requeiram o que for de direito. Prazo: 10 dias. Intime-se. Advogados(s): Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP), Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB 77001/SP)
TJSP — Consulta PúblicaConclusos para Decisão
TJSP — Consulta PúblicaExpedição de documento
107
CNJ — Base Processual NacionalBaixa Definitiva
CNJ — Base Processual NacionalRecebidos os Autos do Tribunal de Justiça
TJSP — Consulta PúblicaExpedição de documento
107
CNJ — Base Processual NacionalPetição
57
CNJ — Base Processual NacionalExpedição de documento
80
CNJ — Base Processual NacionalAto ordinatório
CNJ — Base Processual NacionalExpedição de documento
107
CNJ — Base Processual NacionalExpedida/certificada
CNJ — Base Processual NacionalRemessa
40
CNJ — Base Processual NacionalAto ordinatório
CNJ — Base Processual NacionalJulgamento
CNJ — Base Processual NacionalPedido de inclusão em pauta virtual
CNJ — Base Processual NacionalConclusão
6
CNJ — Base Processual NacionalExpedição de documento
107
CNJ — Base Processual NacionalExpedida/certificada
CNJ — Base Processual NacionalDisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
CNJ — Base Processual NacionalInclusão em pauta
CNJ — Base Processual NacionalPedido de inclusão
CNJ — Base Processual NacionalAto ordinatório
CNJ — Base Processual NacionalConclusão
6
CNJ — Base Processual NacionalPartes e representantes
Antonio Celerindo de Almeida Neto
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
-  
Ricardo Anafe (35.511)
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaSebastiao José de Miranda Asturiano
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
-  
Sebastião Miranda
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaPeças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteCertidão de Publicação Expedida Relação: 2842/2026 Data da Publicação: 06/08/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 2842/2026 Data da Publicação: 06/08/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 2842/2026 Data da Publicação: 06/08/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 2842/2026 Data da Publicação: 06/08/2026
Remetido ao DJE Relação: 2842/2026 Teor do ato: Vista à parte contrária para manifestação. Prazo 10 dias. Advogados(s): Wilson …
Remetido ao DJE Relação: 2842/2026 Teor do ato: Vista à parte contrária para manifestação. Prazo 10 dias. Advogados(s): Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP), Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB 77001/SP)
Remetido ao DJE Relação: 2842/2026 Teor do ato: Vista à parte contrária para manifestação. Prazo 10 dias. Advogados(s): Wilson …
Remetido ao DJE Relação: 2842/2026 Teor do ato: Vista à parte contrária para manifestação. Prazo 10 dias. Advogados(s): Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP), Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB 77001/SP)
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70859222-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/08/2026 18:16
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70859222-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/08/2026 18:16
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70859222-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/08/2026 18:16
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70859222-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/08/2026 18:16
Certidão de Publicação Expedida Relação: 2674/2026 Data da Publicação: 27/07/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 2674/2026 Data da Publicação: 27/07/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 2674/2026 Data da Publicação: 27/07/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 2674/2026 Data da Publicação: 27/07/2026
Remetido ao DJE Relação: 2674/2026 Teor do ato: Vistos. Ciente do acórdão transitado em julgado. Intimem-se as partes, para que…
Remetido ao DJE Relação: 2674/2026 Teor do ato: Vistos. Ciente do acórdão transitado em julgado. Intimem-se as partes, para que requeiram o que for de direito. Prazo: 10 dias. Intime-se. Advogados(s): Wilson Luis de Sous…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciente do acórdão transitado em julgado. Intimem-se as partes, para que requeiram…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciente do acórdão transitado em julgado. Intimem-se as partes, para que requeiram o que for de direito. Prazo: 10 dias. Intime-se.
Remetido ao DJE Relação: 2674/2026 Teor do ato: Vistos. Ciente do acórdão transitado em julgado. Intimem-se as partes, para que…
Remetido ao DJE Relação: 2674/2026 Teor do ato: Vistos. Ciente do acórdão transitado em julgado. Intimem-se as partes, para que requeiram o que for de direito. Prazo: 10 dias. Intime-se. Advogados(s): Wilson Luis de Sous…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciente do acórdão transitado em julgado. Intimem-se as partes, para que requeiram…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciente do acórdão transitado em julgado. Intimem-se as partes, para que requeiram o que for de direito. Prazo: 10 dias. Intime-se.
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0027/2026 Data da Publicação: 12/01/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0027/2026 Data da Publicação: 12/01/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0027/2026 Data da Publicação: 12/01/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0027/2026 Data da Publicação: 12/01/2026
Remetido ao DJE Relação: 0027/2026 Teor do ato: VISTOS. Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, intime-se o apelado para apres…
Remetido ao DJE Relação: 0027/2026 Teor do ato: VISTOS. Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. O Juízo de admissibilidade d…
Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, intime-se o apelado para apresentar cont…
Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. O Juízo de admissibilidade do recurso …
Remetido ao DJE Relação: 0027/2026 Teor do ato: VISTOS. Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, intime-se o apelado para apres…
Remetido ao DJE Relação: 0027/2026 Teor do ato: VISTOS. Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. O Juízo de admissibilidade d…
Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, intime-se o apelado para apresentar cont…
Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. O Juízo de admissibilidade do recurso …
Certidão de Publicação Expedida Relação: 2678/2025 Data da Publicação: 25/11/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 2678/2025 Data da Publicação: 25/11/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 2678/2025 Data da Publicação: 25/11/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 2678/2025 Data da Publicação: 25/11/2025
Remetido ao DJE Relação: 2678/2025 Teor do ato: Ciência à Fazenda do Estado de São Paulo da decisão de fls. 192/193. Advogados(…
Remetido ao DJE Relação: 2678/2025 Teor do ato: Ciência à Fazenda do Estado de São Paulo da decisão de fls. 192/193. Advogados(s): Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP), Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB 77001…
Ato ordinatório Ciência à Fazenda do Estado de São Paulo da decisão de fls. 192/193.
Ato ordinatório Ciência à Fazenda do Estado de São Paulo da decisão de fls. 192/193.
Remetido ao DJE Relação: 2678/2025 Teor do ato: Ciência à Fazenda do Estado de São Paulo da decisão de fls. 192/193. Advogados(…
Remetido ao DJE Relação: 2678/2025 Teor do ato: Ciência à Fazenda do Estado de São Paulo da decisão de fls. 192/193. Advogados(s): Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP), Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB 77001…
Ato ordinatório Ciência à Fazenda do Estado de São Paulo da decisão de fls. 192/193.
Ato ordinatório Ciência à Fazenda do Estado de São Paulo da decisão de fls. 192/193.
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1598/2025 Data da Publicação: 15/09/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1598/2025 Data da Publicação: 15/09/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1598/2025 Data da Publicação: 15/09/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1598/2025 Data da Publicação: 15/09/2025
Remetido ao DJE Relação: 1598/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 197: Ciente de que o patrono Dr. Marcelo Mazotti, OAB/SP 256.54…
Remetido ao DJE Relação: 1598/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 197: Ciente de que o patrono Dr. Marcelo Mazotti, OAB/SP 256.540, não mais pertence aos quadros do escritório FOZ ADVOGADOS. 1.1. Proceda-se à baixa/exclusã…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 197: Ciente de que o patrono Dr. Marcelo Mazotti, OAB/SP 256.540, …
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 197: Ciente de que o patrono Dr. Marcelo Mazotti, OAB/SP 256.540, não mais pertence aos quadros do escritório FOZ ADVOGADOS. 1.1. Proceda-se à baixa/exclusão d…
Remetido ao DJE Relação: 1598/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 197: Ciente de que o patrono Dr. Marcelo Mazotti, OAB/SP 256.54…
Remetido ao DJE Relação: 1598/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 197: Ciente de que o patrono Dr. Marcelo Mazotti, OAB/SP 256.540, não mais pertence aos quadros do escritório FOZ ADVOGADOS. 1.1. Proceda-se à baixa/exclusã…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 197: Ciente de que o patrono Dr. Marcelo Mazotti, OAB/SP 256.540, …
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 197: Ciente de que o patrono Dr. Marcelo Mazotti, OAB/SP 256.540, não mais pertence aos quadros do escritório FOZ ADVOGADOS. 1.1. Proceda-se à baixa/exclusão d…
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70639897-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/07/2025 09:51
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70639897-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/07/2025 09:51
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0612/2025 Data da Publicação: 11/07/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0612/2025 Data da Publicação: 11/07/2025
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70639897-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/07/2025 09:51
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70639897-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/07/2025 09:51
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0612/2025 Data da Publicação: 11/07/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0612/2025 Data da Publicação: 11/07/2025
Remetido ao DJE Relação: 0612/2025 Teor do ato: Execução nº 2015/002392 Vistos. Tratam-se de embargos de declaração opostos pel…
Remetido ao DJE Relação: 0612/2025 Teor do ato: Execução nº 2015/002392 Vistos. Tratam-se de embargos de declaração opostos pela Fazenda do Estado de São Paulo contra sentença que julgou parcialmente procedentes os embar…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Execução nº 2015/002392 Vistos. Tratam-se de embargos de declaração opostos pela F…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Execução nº 2015/002392 Vistos. Tratam-se de embargos de declaração opostos pela Fazenda do Estado de São Paulo contra sentença que julgou parcialmente procedentes os embargos…
Remetido ao DJE Relação: 0612/2025 Teor do ato: Execução nº 2015/002392 Vistos. Tratam-se de embargos de declaração opostos pel…
Remetido ao DJE Relação: 0612/2025 Teor do ato: Execução nº 2015/002392 Vistos. Tratam-se de embargos de declaração opostos pela Fazenda do Estado de São Paulo contra sentença que julgou parcialmente procedentes os embar…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Execução nº 2015/002392 Vistos. Tratam-se de embargos de declaração opostos pela F…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Execução nº 2015/002392 Vistos. Tratam-se de embargos de declaração opostos pela Fazenda do Estado de São Paulo contra sentença que julgou parcialmente procedentes os embargos…
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70066504-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/01/2025 19:39
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70066504-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/01/2025 19:39
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70066504-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/01/2025 19:39
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70066504-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/01/2025 19:39
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0013/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4121
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0013/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4121
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0013/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4121
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0013/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4121
Remetido ao DJE Relação: 0013/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte interessada, no prazo legal, sobre os Embargos de Declaraç…
Remetido ao DJE Relação: 0013/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte interessada, no prazo legal, sobre os Embargos de Declaração. Advogados(s): Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP), Maria Aparecida Dias Pereira Narbu…
Remetido ao DJE Relação: 0013/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte interessada, no prazo legal, sobre os Embargos de Declaraç…
Remetido ao DJE Relação: 0013/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte interessada, no prazo legal, sobre os Embargos de Declaração. Advogados(s): Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP), Maria Aparecida Dias Pereira Narbu…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0782/2024 Data da Publicação: 08/11/2024 Número do Diário: 4088
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0782/2024 Data da Publicação: 08/11/2024 Número do Diário: 4088
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0782/2024 Data da Publicação: 08/11/2024 Número do Diário: 4088
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0782/2024 Data da Publicação: 08/11/2024 Número do Diário: 4088
Remetido ao DJE Relação: 0782/2024 Teor do ato: Em face do exposto e por estes fundamentos JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EM…
Remetido ao DJE Relação: 0782/2024 Teor do ato: Em face do exposto e por estes fundamentos JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS DO EXECUTADO para declarar que o cálculo dos juros de mora devem ser calculados de aco…
Remetido ao DJE Relação: 0782/2024 Teor do ato: Em face do exposto e por estes fundamentos JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EM…
Remetido ao DJE Relação: 0782/2024 Teor do ato: Em face do exposto e por estes fundamentos JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS DO EXECUTADO para declarar que o cálculo dos juros de mora devem ser calculados de aco…
Remetido ao DJE para Republicação Em face do exposto e por estes fundamentos JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS DO EXEC…
Remetido ao DJE para Republicação Em face do exposto e por estes fundamentos JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS DO EXECUTADO para declarar que o cálculo dos juros de mora devem ser calculados de acordo com o apli…
Remetido ao DJE para Republicação Em face do exposto e por estes fundamentos JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS DO EXEC…
Remetido ao DJE para Republicação Em face do exposto e por estes fundamentos JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS DO EXECUTADO para declarar que o cálculo dos juros de mora devem ser calculados de acordo com o apli…
Julgada Procedente em Parte a Ação Em face do exposto e por estes fundamentos JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS DO EXE…
Julgada Procedente em Parte a Ação Em face do exposto e por estes fundamentos JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS DO EXECUTADO para declarar que o cálculo dos juros de mora devem ser calculados de acordo com o apl…
Julgada Procedente em Parte a Ação Em face do exposto e por estes fundamentos JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS DO EXE…
Julgada Procedente em Parte a Ação Em face do exposto e por estes fundamentos JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS DO EXECUTADO para declarar que o cálculo dos juros de mora devem ser calculados de acordo com o apl…
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.71021034-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/12/2023 19:46
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.71021034-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/12/2023 19:46
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.71021034-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/12/2023 19:46
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.71021034-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/12/2023 19:46
Certidão de Publicação Expedida Relação :1338/2019 Data da Disponibilização: 14/11/2019 Data da Publicação: 18/11/2019 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :1338/2019 Data da Disponibilização: 14/11/2019 Data da Publicação: 18/11/2019 Número do Diário: 2934 Página: 1744/1749
Certidão de Publicação Expedida Relação :1338/2019 Data da Disponibilização: 14/11/2019 Data da Publicação: 18/11/2019 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :1338/2019 Data da Disponibilização: 14/11/2019 Data da Publicação: 18/11/2019 Número do Diário: 2934 Página: 1744/1749
Remetido ao DJE Relação: 1338/2019 Teor do ato: V I S T O S 1. Fl. 170: Defiro. Expeça-se certidão de objeto e pé, em que const…
Remetido ao DJE Relação: 1338/2019 Teor do ato: V I S T O S 1. Fl. 170: Defiro. Expeça-se certidão de objeto e pé, em que constem os dados de praxe. Int. Advogados(s): Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP), Maria Apare…
Remetido ao DJE Relação: 1338/2019 Teor do ato: V I S T O S 1. Fl. 170: Defiro. Expeça-se certidão de objeto e pé, em que const…
Remetido ao DJE Relação: 1338/2019 Teor do ato: V I S T O S 1. Fl. 170: Defiro. Expeça-se certidão de objeto e pé, em que constem os dados de praxe. Int. Advogados(s): Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP), Maria Apare…
Decisão V I S T O S 1. Fl. 170: Defiro. Expeça-se certidão de objeto e pé, em que constem os dados de praxe. Int.
Decisão V I S T O S 1. Fl. 170: Defiro. Expeça-se certidão de objeto e pé, em que constem os dados de praxe. Int.
Decisão V I S T O S 1. Fl. 170: Defiro. Expeça-se certidão de objeto e pé, em que constem os dados de praxe. Int.
Decisão V I S T O S 1. Fl. 170: Defiro. Expeça-se certidão de objeto e pé, em que constem os dados de praxe. Int.
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70519125-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/09/2019 12:04
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70519125-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/09/2019 12:04
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70519125-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/09/2019 12:04
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70519125-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/09/2019 12:04
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Intimação pelo portal eletrônico FESP/Autarquias, prazo de 10 dias, conforme decisão profe…
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Intimação pelo portal eletrônico FESP/Autarquias, prazo de 10 dias, conforme decisão proferida.
Certidão de Publicação Expedida Relação :0127/2019 Data da Disponibilização: 05/02/2019 Data da Publicação: 06/02/2019 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0127/2019 Data da Disponibilização: 05/02/2019 Data da Publicação: 06/02/2019 Número do Diário: 2742 Página: 1850/1857
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Intimação pelo portal eletrônico FESP/Autarquias, prazo de 10 dias, conforme decisão profe…
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Intimação pelo portal eletrônico FESP/Autarquias, prazo de 10 dias, conforme decisão proferida.
Certidão de Publicação Expedida Relação :0127/2019 Data da Disponibilização: 05/02/2019 Data da Publicação: 06/02/2019 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0127/2019 Data da Disponibilização: 05/02/2019 Data da Publicação: 06/02/2019 Número do Diário: 2742 Página: 1850/1857
Remetido ao DJE Relação: 0127/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 143/144: Trata-se de embargos de declaração opostos pela FESP, em …
Remetido ao DJE Relação: 0127/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 143/144: Trata-se de embargos de declaração opostos pela FESP, em face da decisão de fl. 139/140, que determinou a apresentação de novas contas de acordo com j…
Remetido ao DJE Relação: 0127/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 143/144: Trata-se de embargos de declaração opostos pela FESP, em …
Remetido ao DJE Relação: 0127/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 143/144: Trata-se de embargos de declaração opostos pela FESP, em face da decisão de fl. 139/140, que determinou a apresentação de novas contas de acordo com j…
Decisão Vistos. Fls. 143/144: Trata-se de embargos de declaração opostos pela FESP, em face da decisão de fl. 139/140, que dete…
Decisão Vistos. Fls. 143/144: Trata-se de embargos de declaração opostos pela FESP, em face da decisão de fl. 139/140, que determinou a apresentação de novas contas de acordo com julgamento do tema 810. Em que pese a det…
Decisão Vistos. Fls. 143/144: Trata-se de embargos de declaração opostos pela FESP, em face da decisão de fl. 139/140, que dete…
Decisão Vistos. Fls. 143/144: Trata-se de embargos de declaração opostos pela FESP, em face da decisão de fl. 139/140, que determinou a apresentação de novas contas de acordo com julgamento do tema 810. Em que pese a det…
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.70436578-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/10/2018 16:55
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.70436578-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/10/2018 16:55
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.70436578-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/10/2018 16:55
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.70436578-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/10/2018 16:55
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.80126358-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 18/10/2018 11:12
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.80126358-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 18/10/2018 11:12
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.80126358-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 18/10/2018 11:12
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.80126358-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 18/10/2018 11:12
Certidão de Publicação Expedida Relação :1268/2018 Data da Disponibilização: 17/10/2018 Data da Publicação: 18/10/2018 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :1268/2018 Data da Disponibilização: 17/10/2018 Data da Publicação: 18/10/2018 Número do Diário: 2681 Página: 1658/1664
Certidão de Publicação Expedida Relação :1268/2018 Data da Disponibilização: 17/10/2018 Data da Publicação: 18/10/2018 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :1268/2018 Data da Disponibilização: 17/10/2018 Data da Publicação: 18/10/2018 Número do Diário: 2681 Página: 1658/1664
Remetido ao DJE Relação: 1268/2018 Teor do ato: Embargos à Execução nº 2392/15 V I S T O S.1. Recentemente o STF apreciou o Tem…
Remetido ao DJE Relação: 1268/2018 Teor do ato: Embargos à Execução nº 2392/15 V I S T O S.1. Recentemente o STF apreciou o Tema 810 da repercussão geral, que encerra a controvérsia sobre a atualização dos débitos judici…
Remetido ao DJE Relação: 1268/2018 Teor do ato: Embargos à Execução nº 2392/15 V I S T O S.1. Recentemente o STF apreciou o Tem…
Remetido ao DJE Relação: 1268/2018 Teor do ato: Embargos à Execução nº 2392/15 V I S T O S.1. Recentemente o STF apreciou o Tema 810 da repercussão geral, que encerra a controvérsia sobre a atualização dos débitos judici…
Decisão Embargos à Execução nº 2392/15 V I S T O S.1. Recentemente o STF apreciou o Tema 810 da repercussão geral, que encerra …
Decisão Embargos à Execução nº 2392/15 V I S T O S.1. Recentemente o STF apreciou o Tema 810 da repercussão geral, que encerra a controvérsia sobre a atualização dos débitos judiciais da Fazenda, nos seguintes termos:"O …
Decisão Embargos à Execução nº 2392/15 V I S T O S.1. Recentemente o STF apreciou o Tema 810 da repercussão geral, que encerra …
Decisão Embargos à Execução nº 2392/15 V I S T O S.1. Recentemente o STF apreciou o Tema 810 da repercussão geral, que encerra a controvérsia sobre a atualização dos débitos judiciais da Fazenda, nos seguintes termos:"O …
Certidão de Publicação Expedida Relação :0555/2018 Data da Disponibilização: 11/06/2018 Data da Publicação: 12/06/2018 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0555/2018 Data da Disponibilização: 11/06/2018 Data da Publicação: 12/06/2018 Número do Diário: 2592 Página: 1609/1643
Certidão de Publicação Expedida Relação :0555/2018 Data da Disponibilização: 11/06/2018 Data da Publicação: 12/06/2018 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0555/2018 Data da Disponibilização: 11/06/2018 Data da Publicação: 12/06/2018 Número do Diário: 2592 Página: 1609/1643
Remetido ao DJE Relação: 0555/2018 Teor do ato: Embargos à Execução nº 2392/15 V I S T O S.1. Recentemente o STF apreciou o Tem…
Remetido ao DJE Relação: 0555/2018 Teor do ato: Embargos à Execução nº 2392/15 V I S T O S.1. Recentemente o STF apreciou o Tema 810 da repercussão geral, que encerra a controvérsia sobre a atualização dos débitos judici…
Remetido ao DJE Relação: 0555/2018 Teor do ato: Embargos à Execução nº 2392/15 V I S T O S.1. Recentemente o STF apreciou o Tem…
Remetido ao DJE Relação: 0555/2018 Teor do ato: Embargos à Execução nº 2392/15 V I S T O S.1. Recentemente o STF apreciou o Tema 810 da repercussão geral, que encerra a controvérsia sobre a atualização dos débitos judici…
Decisão Embargos à Execução nº 2392/15 V I S T O S.1. Recentemente o STF apreciou o Tema 810 da repercussão geral, que encerra …
Decisão Embargos à Execução nº 2392/15 V I S T O S.1. Recentemente o STF apreciou o Tema 810 da repercussão geral, que encerra a controvérsia sobre a atualização dos débitos judiciais da Fazenda, nos seguintes termos:"O …
Decisão Embargos à Execução nº 2392/15 V I S T O S.1. Recentemente o STF apreciou o Tema 810 da repercussão geral, que encerra …
Decisão Embargos à Execução nº 2392/15 V I S T O S.1. Recentemente o STF apreciou o Tema 810 da repercussão geral, que encerra a controvérsia sobre a atualização dos débitos judiciais da Fazenda, nos seguintes termos:"O …
Certidão de Publicação Expedida Relação :0667/2016 Data da Disponibilização: 10/05/2016 Data da Publicação: 11/05/2016 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0667/2016 Data da Disponibilização: 10/05/2016 Data da Publicação: 11/05/2016 Número do Diário: 2112 Página: 1013/1015
Certidão de Publicação Expedida Relação :0667/2016 Data da Disponibilização: 10/05/2016 Data da Publicação: 11/05/2016 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0667/2016 Data da Disponibilização: 10/05/2016 Data da Publicação: 11/05/2016 Número do Diário: 2112 Página: 1013/1015
Remetido ao DJE Relação: 0667/2016 Teor do ato: Vistos.Considerando que foi reconhecida a repercussão geral do Recurso Extraord…
Remetido ao DJE Relação: 0667/2016 Teor do ato: Vistos.Considerando que foi reconhecida a repercussão geral do Recurso Extraordinário nº 870.947 em trâmite no STF e que se volta a esclarecer aspectos não abordados no jul…
Remetido ao DJE Relação: 0667/2016 Teor do ato: Vistos.Considerando que foi reconhecida a repercussão geral do Recurso Extraord…
Remetido ao DJE Relação: 0667/2016 Teor do ato: Vistos.Considerando que foi reconhecida a repercussão geral do Recurso Extraordinário nº 870.947 em trâmite no STF e que se volta a esclarecer aspectos não abordados no jul…
Decisão Vistos.Considerando que foi reconhecida a repercussão geral do Recurso Extraordinário nº 870.947 em trâmite no STF e qu…
Decisão Vistos.Considerando que foi reconhecida a repercussão geral do Recurso Extraordinário nº 870.947 em trâmite no STF e que se volta a esclarecer aspectos não abordados no julgamento do tema nas Ações Diretas de Inc…
Decisão Vistos.Considerando que foi reconhecida a repercussão geral do Recurso Extraordinário nº 870.947 em trâmite no STF e qu…
Decisão Vistos.Considerando que foi reconhecida a repercussão geral do Recurso Extraordinário nº 870.947 em trâmite no STF e que se volta a esclarecer aspectos não abordados no julgamento do tema nas Ações Diretas de Inc…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0027/2016 Data da Disponibilização: 19/01/2016 Data da Publicação: 20/01/2016 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0027/2016 Data da Disponibilização: 19/01/2016 Data da Publicação: 20/01/2016 Número do Diário: 2039 Página: 1677/1678
Certidão de Publicação Expedida Relação :0027/2016 Data da Disponibilização: 19/01/2016 Data da Publicação: 20/01/2016 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0027/2016 Data da Disponibilização: 19/01/2016 Data da Publicação: 20/01/2016 Número do Diário: 2039 Página: 1677/1678
Remetido ao DJE Relação: 0027/2016 Teor do ato: Embargos nº 2392/15 (execução principal nº 3497/09) V I S T O S. Recebo os emba…
Remetido ao DJE Relação: 0027/2016 Teor do ato: Embargos nº 2392/15 (execução principal nº 3497/09) V I S T O S. Recebo os embargos para discussão. Ao(s) embargado(s) para resposta, no prazo legal. Int. Advogados(s): Wil…
Remetido ao DJE Relação: 0027/2016 Teor do ato: Embargos nº 2392/15 (execução principal nº 3497/09) V I S T O S. Recebo os emba…
Remetido ao DJE Relação: 0027/2016 Teor do ato: Embargos nº 2392/15 (execução principal nº 3497/09) V I S T O S. Recebo os embargos para discussão. Ao(s) embargado(s) para resposta, no prazo legal. Int. Advogados(s): Wil…
Decisão Embargos nº 2392/15 (execução principal nº 3497/09) V I S T O S. Recebo os embargos para discussão. Ao(s) embargado(s) …
Decisão Embargos nº 2392/15 (execução principal nº 3497/09) V I S T O S. Recebo os embargos para discussão. Ao(s) embargado(s) para resposta, no prazo legal. Int.
Decisão Embargos nº 2392/15 (execução principal nº 3497/09) V I S T O S. Recebo os embargos para discussão. Ao(s) embargado(s) …
Decisão Embargos nº 2392/15 (execução principal nº 3497/09) V I S T O S. Recebo os embargos para discussão. Ao(s) embargado(s) para resposta, no prazo legal. Int.
Audiências e sessões
Sem agenda pública localizada
Esta seção é preenchida quando o TJSP expõe audiência ou sessão na consulta pública.
Relacionados e recursos
0006181-82.2005.8.26.0053
01/11/2024 Julgada Procedente em Parte a Ação Em face do exposto e por estes fundamentos JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS DO EXECUTADO para declarar que o cálculo dos juros de mora devem ser calculados de acordo com o aplicado na Caderneta de Poupança, até a entrada em vigor da EC n. 113/2