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PROCESSO PÚBLICOTJMG
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
1029017-47.2026.8.13.0024
Tribunal de Justiça - MG · CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cump. de Sentenças (D)
informação pública3 fontes consultadas100% de cobertura localizada
Consulta públicaAtualização em segundo plano
ATUALIZAÇÃO AUTOMÁTICACompletando este processoConsultando as páginas públicas do TJMG em sequência, sem interromper sua navegação.
Preparando fontes8%
Partes, recursos e publicações aparecem automaticamente ao concluir.RESUMO DO PROCESSO
fonte identificadaDados essenciais
O processo 1029017-47.2026.8.13.0024 tramita no Tribunal de Justiça - MG, perante CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cump. de Sentenças (D). A classe informada é Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública e o ajuizamento ocorreu em 24/02/2026. Nesta página estão organizados 76 andamentos, 3 partes e 34 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Descontos Indevidos.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - MG
- Órgão julgador
- CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cump. de Sentenças (D)
- Classe
- Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Ajuizamento
- 24/02/2026
- Sistema
- Inválido
- Valor da causa
- R$ 64.278,69
- Foro
- Belo Horizonte
- Magistrado(a) / relator(a)
- RENATA CRISTINA ARAUJO MAGALHAES
ÚLTIMO REGISTRO
Ver linha do tempo ↗Agora no processo
Conclusos para Decisão
TJMG — Consulta PúblicaVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
HISTÓRICO PROCESSUAL
Linha do tempo
76 eventos encontradosMais recente
Início
01
Decisão
Conclusos para Decisão
TJMG — Consulta Pública02
Andamento
CONTRARRAZÕES - Refer. ao Evento: 40
TJMG — Consulta Pública03
Publicação
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
TJMG — Consulta Pública04
Documento
PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 35
TJMG — Consulta Pública05
Publicação
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35 - Ciência Tácita
TJMG — Consulta Pública06
Publicação
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 39
(EXECUTADO - ESTADO DE MINAS GERAIS) - Prazo: 10 dias Status: FECHADO (43 - Confirmada a intimação eletrônica) - Data inicial da contagem do prazo: 10/08/2026 00:00:00 - Data final: 21/08/2026 23:59:59 - Domicilio Judicial Eletronico: 07/08/2026 09:37:43]
TJMG — Consulta Pública07
Andamento
Ato ordinatório praticado
TJMG — Consulta Pública08
Andamento
EMBARGOS INFRINGENTES - Refer. ao Evento: 34
TJMG — Consulta Pública09
Andamento
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2026 - Refer. ao Evento: 34
TJMG — Consulta Pública10
Andamento
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2026 - Refer. ao Evento: 34
TJMG — Consulta Pública11
Publicação
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 33
(EXECUTADO - ESTADO DE MINAS GERAIS) - Prazo: 5 dias Status: FECHADO (41 - Confirmada a intimação eletrônica) - Data inicial da contagem do prazo: 31/07/2026 00:00:00 - Data final: 06/08/2026 23:59:59 - Domicilio Judicial Eletronico: 05/08/2026 07:32:58]
TJMG — Consulta Pública12
Andamento
Outras decisões
TJMG — Consulta Pública13
Decisão
Conclusos para Decisão
TJMG — Consulta Pública14
Andamento
Conclusão
6
CNJ — Base Processual Nacional15
Andamento
Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 12
TJMG — Consulta Pública16
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional17
Andamento
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 12
TJMG — Consulta Pública18
Publicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
CNJ — Base Processual Nacional19
Publicação
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
TJMG — Consulta Pública20
Andamento
MANIFESTAÇÃO (ART. 402 CPP) - Refer. aos Eventos: 12, 17 e 24
TJMG — Consulta Pública21
Andamento
Confirmada
CNJ — Base Processual Nacional22
Documento
Petição
57
CNJ — Base Processual Nacional23
Andamento
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2026 - Refer. ao Evento: 24
TJMG — Consulta Pública24
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional25
Andamento
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/06/2026 - Refer. ao Evento: 24
TJMG — Consulta Pública26
Publicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
CNJ — Base Processual Nacional27
Andamento
Expedida/certificada
CNJ — Base Processual Nacional28
Publicação
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/06/2026 - Refer. ao Evento: 24
TJMG — Consulta Pública29
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual Nacional30
Andamento
Ato ordinatório praticado
TJMG — Consulta PúblicaPESSOAS E ORGANIZAÇÕES
Como constam nas consultas públicas do TJMGPartes e representantes
E
EXECUTADO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaG
EXEQUENTE
GILVERLANDO GIOVANI DOS SANTOS
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- RICARDO BARBOSA DE ALCAMIROOAB 184534 MG
G
Parte localizada em consulta oficial
Giovani dos Santos
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaDOCUMENTOS LOCALIZADOS
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteDEC01
Conclusos para Decisão
# 1029017-47.2026.8.13.0024
Conclusos para Decisão
DEC02
Conclusos para Decisão
# 1029017-47.2026.8.13.0024
Conclusos para Decisão
PEÇA03
CONTRARRAZÕES - Refer. ao Evento: 40
# 1029017-47.2026.8.13.0024
CONTRARRAZÕES - Refer. ao Evento: 40
DJE04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
# 1029017-47.2026.8.13.0024
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
PEÇA05
PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 35
# 1029017-47.2026.8.13.0024
PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 35
DJE06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35 - Ciência Tácita
# 1029017-47.2026.8.13.0024
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35 - Ciência Tácita
DJE07
Ato Ordinatório
# 1029017-47.2026.8.13.0024ESTADO DE MINAS GERAIS
Ato Ordinatório · Destinatário: ESTADO DE MINAS GERAIS
DJE08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 39
# 1029017-47.2026.8.13.0024ESTADO DE MINAS GERAIS
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 39 — (EXECUTADO - ESTADO DE MINAS GERAIS) - Prazo: 10 dias Status: FECHADO (43 - Confirmada a intimação eletrônica) - Data inicial da contagem do prazo: 10/08/…
DJE09
Decisão
# 1029017-47.2026.8.13.0024ESTADO DE MINAS GERAIS
Decisão · Destinatário: ESTADO DE MINAS GERAIS
DJE10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 33
# 1029017-47.2026.8.13.0024ESTADO DE MINAS GERAIS
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 33 — (EXECUTADO - ESTADO DE MINAS GERAIS) - Prazo: 5 dias Status: FECHADO (41 - Confirmada a intimação eletrônica) - Data inicial da contagem do prazo: 31/07/2…
DEC11
Decisão
# 1029017-47.2026.8.13.0024
Decisão · Responsável: Serventuário · Publicado em 2026-07-20T18:59:31
DJE12
Decisão
# 1029017-47.2026.8.13.0024GILVERLANDO GIOVANI DOS SANTOSGiovani dos Santos
Decisão · Destinatário: GILVERLANDO GIOVANI DOS SANTOS
DJE13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 33
# 1029017-47.2026.8.13.0024GILVERLANDO GIOVANI DOS SANTOSGiovani dos Santos
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 33 — (EXEQUENTE - GILVERLANDO GIOVANI DOS SANTOS) - Prazo: 5 dias Status: FECHADO (37 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 24/07/2026 00:0…
DEC14
Conclusos para Decisão
# 1029017-47.2026.8.13.0024
Conclusos para Decisão
DJE15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
# 1029017-47.2026.8.13.0024
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
DJE16
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/06/2026 - Refer. ao Evento: 24
# 1029017-47.2026.8.13.0024
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/06/2026 - Refer. ao Evento: 24
DJE17
Certidão
# 1029017-47.2026.8.13.0024GILVERLANDO GIOVANI DOS SANTOSGiovani dos Santos
Certidão · Destinatário: GILVERLANDO GIOVANI DOS SANTOS
DJE18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 23
# 1029017-47.2026.8.13.0024GILVERLANDO GIOVANI DOS SANTOSGiovani dos Santos
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 23 — (EXEQUENTE - GILVERLANDO GIOVANI DOS SANTOS) - Prazo: 15 dias Status: FECHADO (27 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 10/06/2026 00:…
PEÇA19
PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 18
# 1029017-47.2026.8.13.0024
PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 18
DJE20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
# 1029017-47.2026.8.13.0024
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
DJE21
Despacho
# 1029017-47.2026.8.13.0024ESTADO DE MINAS GERAIS
Despacho · Destinatário: ESTADO DE MINAS GERAIS
DJE22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 16
# 1029017-47.2026.8.13.0024ESTADO DE MINAS GERAIS
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 16 — (EXECUTADO - ESTADO DE MINAS GERAIS) - Prazo: 30 dias Status: FECHADO (20 - Confirmada a intimação eletrônica) - Data inicial da contagem do prazo: 15/05/…
DEC23
Despacho
# 1029017-47.2026.8.13.0024
Despacho · Responsável: Serventuário · Publicado em 2026-05-13T11:34:37
DJE24
Despacho
# 1029017-47.2026.8.13.0024GILVERLANDO GIOVANI DOS SANTOSGiovani dos Santos
Despacho · Destinatário: GILVERLANDO GIOVANI DOS SANTOS
DJE25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 16
# 1029017-47.2026.8.13.0024GILVERLANDO GIOVANI DOS SANTOSGiovani dos Santos
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 16 — (EXEQUENTE - GILVERLANDO GIOVANI DOS SANTOS) - Prazo: 15 dias Status: FECHADO (22 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 18/05/2026 00:…
DEC26
Proferido despacho de mero expediente
# 1029017-47.2026.8.13.0024
Proferido despacho de mero expediente
DEC27
Conclusos para Despacho
# 1029017-47.2026.8.13.0024
Conclusos para Despacho
DJE28
Despacho
# 1029017-47.2026.8.13.0024GILVERLANDO GIOVANI DOS SANTOSGiovani dos Santos
Despacho · Destinatário: GILVERLANDO GIOVANI DOS SANTOS
DJE29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 11
# 1029017-47.2026.8.13.0024GILVERLANDO GIOVANI DOS SANTOSGiovani dos Santos
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 11 — (EXEQUENTE - GILVERLANDO GIOVANI DOS SANTOS) - Prazo: 15 dias Status: FECHADO (28 - Confirmada a intimação eletrônica) - Data inicial da contagem do prazo…
DEC30
Despacho
# 1029017-47.2026.8.13.0024
Despacho · Responsável: Serventuário · Publicado em 2026-03-11T11:36:22
DEC31
Proferido despacho de mero expediente
# 1029017-47.2026.8.13.0024
Proferido despacho de mero expediente
DEC32
Conclusos para Despacho
# 1029017-47.2026.8.13.0024
Conclusos para Despacho
DJE33
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 25/02/2026
# 1029017-47.2026.8.13.0024
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 25/02/2026
DJE34
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/02/2026
# 1029017-47.2026.8.13.0024
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/02/2026
AGENDA
0Audiências e sessões
◷
Sem agenda pública localizada
Esta seção é preenchida quando o TJMG expõe audiência ou sessão na consulta pública.
OUTRAS INSTÂNCIAS
1Relacionados e recursos
Processo relacionado
Consultar5128617-80.2020.8.13.0024
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