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PROCESSO PÚBLICOTJSP
Embargos de Declaração Cível
1023725-70.2014.8.26.0564
Tribunal de Justiça - SP · TURMA DO JUIZADO FAZENDA PUBLICA DO COLEGIO RESURSAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO DE SAO BERNARDO DO CAMPO
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fonte identificadaDados essenciais
O processo 1023725-70.2014.8.26.0564 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante TURMA DO JUIZADO FAZENDA PUBLICA DO COLEGIO RESURSAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO DE SAO BERNARDO DO CAMPO. A classe informada é Embargos de Declaração Cível e o ajuizamento ocorreu em 06/02/2019. Nesta página estão organizados 142 andamentos, 4 partes e 77 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Liminar.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- TURMA DO JUIZADO FAZENDA PUBLICA DO COLEGIO RESURSAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO DE SAO BERNARDO DO CAMPO
- Classe
- Embargos de Declaração Cível
- Ajuizamento
- 06/02/2019
- Sistema
- Inválido
- Valor da causa
- R$ 1.000,00
- Foro
- Foro de São Bernardo do Campo
- Magistrado(a) / relator(a)
- Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho
ÚLTIMO REGISTRO
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- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
HISTÓRICO PROCESSUAL
Linha do tempo
142 eventos encontradosMais recente
Início
01
Andamento
Arquivado Definitivamente
TJSP — Consulta Pública02
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0428/2021 Data da Publicação: 29/11/2021 Número do Diário: 3407
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0428/2021 Data da Publicação: 29/11/2021 Número do Diário: 3407
TJSP — Consulta Pública03
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0428/2021 Teor do ato: Pag. 300: Processo desarquivado para consulta por 15 dias Advogados(s): Ana Maria Wandeur (OAB 131121/SP), William Wagner Pereira da Silva (OAB 75143/SP)
Remetido ao DJE Relação: 0428/2021 Teor do ato: Pag. 300: Processo desarquivado para consulta por 15 dias Advogados(s): Ana Maria Wandeur (OAB 131121/SP), William Wagner Pereira da Silva (OAB 75143/SP)
TJSP — Consulta Pública04
Andamento
Processo Desarquivado Sem Reabertura Pag. 300: Processo desarquivado para consulta por 15 dias
Processo Desarquivado Sem Reabertura Pag. 300: Processo desarquivado para consulta por 15 dias
TJSP — Consulta Pública05
Documento
Pedido de Desarquivamento Juntado Nº Protocolo: WSBO.21.70359327-8 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 03/11/2021 23:37
Pedido de Desarquivamento Juntado Nº Protocolo: WSBO.21.70359327-8 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 03/11/2021 23:37
TJSP — Consulta Pública06
Andamento
Baixa Definitiva
CNJ — Base Processual Nacional07
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
TJSP — Consulta Pública08
Decisão
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa Trânsito em Julgado do v. Acórdão pág. 279.
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa Trânsito em Julgado do v. Acórdão pág. 279.
TJSP — Consulta Pública09
Andamento
Baixa Definitiva
TJSP — Consulta Pública10
Andamento
Arquivado Definitivamente
TJSP — Consulta Pública11
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0301/2019 Data da Disponibilização: 12/11/2019 Data da Publicação: 13/11/2019 Número do Diário: 2932 Página: 1631/1634
Certidão de Publicação Expedida Relação :0301/2019 Data da Disponibilização: 12/11/2019 Data da Publicação: 13/11/2019 Número do Diário: 2932 Página: 1631/1634
TJSP — Consulta Pública12
Decisão
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Noticiado o cadastro do cumprimento de sentença nº 0022654-74.2019.8.26.0564, ao arquivo definitivo. Intime-se.
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Noticiado o cadastro do cumprimento de sentença nº 0022654-74.2019.8.26.0564, ao arquivo definitivo. Intime-se.
TJSP — Consulta Pública13
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 0301/2019 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Noticiado o cadastro do cumprimento de sentença nº 0022654-74.2019.8.26.0564, ao arquivo definitivo. Intime-se. Advogados(s): Ana Maria Wandeur (OAB 131121/SP), William Wagner
Remetido ao DJE Relação: 0301/2019 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Noticiado o cadastro do cumprimento de sentença nº 0022654-74.2019.8.26.0564, ao arquivo definitivo. Intime-se. Advogados(s): Ana Maria Wandeur (OAB 131121/SP), William Wagner Pereira da Silva (OAB 75143/SP)
TJSP — Consulta Pública14
Documento
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
TJSP — Consulta Pública15
Decisão
Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
TJSP — Consulta Pública16
Andamento
Conclusos para Despacho
TJSP — Consulta Pública17
Decisão
Início da Execução Juntado 0022654-74.2019.8.26.0564 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Início da Execução Juntado 0022654-74.2019.8.26.0564 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJSP — Consulta Pública18
Andamento
Incidente Processual Instaurado Seq.: 01 - Requisição de Pequeno Valor
Incidente Processual Instaurado Seq.: 01 - Requisição de Pequeno Valor
TJSP — Consulta Pública19
Andamento
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
TJSP — Consulta Pública20
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional21
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual Nacional22
Documento
Expedição de documento
80
CNJ — Base Processual Nacional23
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual Nacional24
Andamento
Pedido de inclusão em pauta virtual
CNJ — Base Processual Nacional25
Andamento
Conclusão
5
CNJ — Base Processual Nacional26
Documento
Petição
57
CNJ — Base Processual Nacional27
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
TJSP — Consulta Pública28
Andamento
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
TJSP — Consulta Pública29
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0167/2018 Data da Disponibilização: 31/08/2018 Data da Publicação: 03/09/2018 Número do Diário: 2650 Página: 1369/1371
Certidão de Publicação Expedida Relação :0167/2018 Data da Disponibilização: 31/08/2018 Data da Publicação: 03/09/2018 Número do Diário: 2650 Página: 1369/1371
TJSP — Consulta Pública30
Andamento
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
TJSP — Consulta PúblicaPESSOAS E ORGANIZAÇÕES
Como constam nas consultas públicas do TJSPPartes e representantes
F
Reqdo
FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - S.P.
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Ana Maria Wandeur
M
Parte localizada em consulta oficial
Município de São Bernardo do Campo
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaP
Apelante
Prefeitura Municipal de SaoBernardo do Campo
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
-  
R
DOCUMENTOS LOCALIZADOS
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteDJE01
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0428/2021 Data da Publicação: 29/11/2021 Número do Diário: 3407
# 1023725-70.2014.8.26.0564
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0428/2021 Data da Publicação: 29/11/2021 Número do Diário: 3407
DJE02
Remetido ao DJE Relação: 0428/2021 Teor do ato: Pag. 300: Processo desarquivado para consulta por 15 dias Advogados(s): Ana Mar…
# 1023725-70.2014.8.26.0564
Remetido ao DJE Relação: 0428/2021 Teor do ato: Pag. 300: Processo desarquivado para consulta por 15 dias Advogados(s): Ana Maria Wandeur (OAB 131121/SP), William Wagner Pereira da Silva (OAB 75143/SP)
DEC03
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa Trânsito em Julgado do v. Acórdão pág. 279.
# 1023725-70.2014.8.26.0564
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa Trânsito em Julgado do v. Acórdão pág. 279.
DJE04
Certidão de Publicação Expedida Relação :0301/2019 Data da Disponibilização: 12/11/2019 Data da Publicação: 13/11/2019 Número d…
# 1023725-70.2014.8.26.0564
Certidão de Publicação Expedida Relação :0301/2019 Data da Disponibilização: 12/11/2019 Data da Publicação: 13/11/2019 Número do Diário: 2932 Página: 1631/1634
DEC05
Remetido ao DJE Relação: 0301/2019 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Noticiado o cadastro do cumprimento de sentença…
# 0022654-74.2019.8.26.0564# 1023725-70.2014.8.26.0564
Remetido ao DJE Relação: 0301/2019 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Noticiado o cadastro do cumprimento de sentença nº 0022654-74.2019.8.26.0564, ao arquivo definitivo. Intime-se. Advogados(s): Ana Maria Wand…
DEC06
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Noticiado o cadastro do cumprimento de sentença nº 002265…
# 0022654-74.2019.8.26.0564# 1023725-70.2014.8.26.0564
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Noticiado o cadastro do cumprimento de sentença nº 0022654-74.2019.8.26.0564, ao arquivo definitivo. Intime-se.
DEC07
Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
# 1023725-70.2014.8.26.0564
Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
DEC08
Início da Execução Juntado 0022654-74.2019.8.26.0564 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
# 0022654-74.2019.8.26.0564# 1023725-70.2014.8.26.0564
Início da Execução Juntado 0022654-74.2019.8.26.0564 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
DJE09
Certidão de Publicação Expedida Relação :0167/2018 Data da Disponibilização: 31/08/2018 Data da Publicação: 03/09/2018 Número d…
# 1023725-70.2014.8.26.0564
Certidão de Publicação Expedida Relação :0167/2018 Data da Disponibilização: 31/08/2018 Data da Publicação: 03/09/2018 Número do Diário: 2650 Página: 1369/1371
DEC10
Remetido ao DJE Relação: 0167/2018 Teor do ato: Vistos.Cumpra-se o v. Acórdão.Ao distribuidor para encaminhamento ao Juizado Es…
# 1023725-70.2014.8.26.0564
Remetido ao DJE Relação: 0167/2018 Teor do ato: Vistos.Cumpra-se o v. Acórdão.Ao distribuidor para encaminhamento ao Juizado Especial desta Vara.Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal com as cautelas de praxe. Int…
DEC11
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Cumpra-se o v. Acórdão.Ao distribuidor para encaminhamento ao Juizado Especial des…
# 1023725-70.2014.8.26.0564
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Cumpra-se o v. Acórdão.Ao distribuidor para encaminhamento ao Juizado Especial desta Vara.Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal com as cautelas de praxe. Int.
DEC12
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 18/10/2017 13:06:09 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decis…
# 1023725-70.2014.8.26.0564# 0001313-06.2017.8.26.0000Município de São Bernardo do CampoPrefeitura Municipal de SaoBernardo do CampoROGÉRIO DOS SANTOS TEIXEIRA
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 18/10/2017 13:06:09 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Apelação Processo nº 1023725-70.2014.8.26.0564 Comarca: São Bernardo do Campo Apelante: P…
PEÇA13
Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.17.70258030-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/10/2017 16:49
# 1023725-70.2014.8.26.0564
Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.17.70258030-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/10/2017 16:49
DJE14
Certidão de Publicação Expedida Relação :0170/2017 Data da Disponibilização: 28/07/2017 Data da Publicação: 31/07/2017 Número d…
# 1023725-70.2014.8.26.0564
Certidão de Publicação Expedida Relação :0170/2017 Data da Disponibilização: 28/07/2017 Data da Publicação: 31/07/2017 Número do Diário: 2398 Página: 1239/1242
DJE15
Remetido ao DJE Relação: 0170/2017 Teor do ato: As discussões envolvendo o estado em que o veículo do autor foi entregue ou a c…
# 1023725-70.2014.8.26.0564
Remetido ao DJE Relação: 0170/2017 Teor do ato: As discussões envolvendo o estado em que o veículo do autor foi entregue ou a cobrança de despesas outras pelo Município no ato da entrega não constituem o objeto desta dem…
DEC16
Decisão As discussões envolvendo o estado em que o veículo do autor foi entregue ou a cobrança de despesas outras pelo Municípi…
# 1023725-70.2014.8.26.0564
Decisão As discussões envolvendo o estado em que o veículo do autor foi entregue ou a cobrança de despesas outras pelo Município no ato da entrega não constituem o objeto desta demanda e devem ser debatidas em outra ação…
PEÇA17
Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.17.70159658-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/07/2017 15:55
# 1023725-70.2014.8.26.0564
Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.17.70159658-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/07/2017 15:55
PEÇA18
Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.17.70144267-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/06/2017 15:26
# 1023725-70.2014.8.26.0564
Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.17.70144267-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/06/2017 15:26
DJE19
Certidão de Publicação Expedida Relação :0116/2017 Data da Disponibilização: 22/06/2017 Data da Publicação: 23/06/2017 Número d…
# 1023725-70.2014.8.26.0564
Certidão de Publicação Expedida Relação :0116/2017 Data da Disponibilização: 22/06/2017 Data da Publicação: 23/06/2017 Número do Diário: 2372 Página: 1474-1480
DJE20
Remetido ao DJE Relação: 0116/2017 Teor do ato: Vistos.Pag. 168/169: Tendo em vista que a petição de pags. 168/169 esta datada …
# 1023725-70.2014.8.26.0564
Remetido ao DJE Relação: 0116/2017 Teor do ato: Vistos.Pag. 168/169: Tendo em vista que a petição de pags. 168/169 esta datada de 05/04/2017, e o documento de pag. 165 de 15/05/2017, de-se ciência da petição de pags. 164…
PEÇA21
Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.17.70130607-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/06/2017 18:53
# 1023725-70.2014.8.26.0564
Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.17.70130607-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/06/2017 18:53
DJE22
Certidão de Publicação Expedida Relação :0112/2017 Data da Disponibilização: 01/06/2017 Data da Publicação: 02/06/2017 Número d…
# 1023725-70.2014.8.26.0564
Certidão de Publicação Expedida Relação :0112/2017 Data da Disponibilização: 01/06/2017 Data da Publicação: 02/06/2017 Número do Diário: 2359 Página: 1443-1446
DEC23
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Pag. 168/169: Tendo em vista que a petição de pags. 168/169 esta datada de 05/04/2…
# 1023725-70.2014.8.26.0564
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Pag. 168/169: Tendo em vista que a petição de pags. 168/169 esta datada de 05/04/2017, e o documento de pag. 165 de 15/05/2017, de-se ciência da petição de pags. 164/166 ao re…
DJE24
Remetido ao DJE Relação: 0112/2017 Teor do ato: Vistos.Pag. 164: Ciência ao requerente.Após, remetam-se, os autos ao Egrégio Tr…
# 1023725-70.2014.8.26.0564
Remetido ao DJE Relação: 0112/2017 Teor do ato: Vistos.Pag. 164: Ciência ao requerente.Após, remetam-se, os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.Int. Advogados(s): Ana Maria Wandeur (OAB 131121/…
PEÇA25
Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.17.70118880-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/05/2017 11:36
# 1023725-70.2014.8.26.0564
Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.17.70118880-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/05/2017 11:36
DEC26
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Pag. 164: Ciência ao requerente.Após, remetam-se, os autos ao Egrégio Tribunal de …
# 1023725-70.2014.8.26.0564
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Pag. 164: Ciência ao requerente.Após, remetam-se, os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.Int.
PEÇA27
Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.17.70110766-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/05/2017 14:46
# 1023725-70.2014.8.26.0564
Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.17.70110766-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/05/2017 14:46
PEÇA28
Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.17.70107544-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/05/2017 12:17
# 1023725-70.2014.8.26.0564
Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.17.70107544-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/05/2017 12:17
PEÇA29
Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.17.70105948-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/05/2017 15:35
# 1023725-70.2014.8.26.0564
Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.17.70105948-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/05/2017 15:35
DJE30
Certidão de Publicação Expedida Relação :0087/2017 Data da Disponibilização: 25/04/2017 Data da Publicação: 26/04/2017 Número d…
# 1023725-70.2014.8.26.0564
Certidão de Publicação Expedida Relação :0087/2017 Data da Disponibilização: 25/04/2017 Data da Publicação: 26/04/2017 Número do Diário: 2333 Página: 1541/1542
DJE31
Remetido ao DJE Relação: 0087/2017 Teor do ato: Não é justo e razoável que após anulação do ato administrativo de remoção do ve…
# 1023725-70.2014.8.26.0564
Remetido ao DJE Relação: 0087/2017 Teor do ato: Não é justo e razoável que após anulação do ato administrativo de remoção do veículo seja o autor obrigado a se deslocar a pátio no interior do Estado para conseguir retira…
DEC32
Decisão Não é justo e razoável que após anulação do ato administrativo de remoção do veículo seja o autor obrigado a se desloca…
# 1023725-70.2014.8.26.0564
Decisão Não é justo e razoável que após anulação do ato administrativo de remoção do veículo seja o autor obrigado a se deslocar a pátio no interior do Estado para conseguir retirar o automóvel.Intime-se, pois, o réu a p…
PEÇA33
Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.17.70081747-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/04/2017 16:00
# 1023725-70.2014.8.26.0564
Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.17.70081747-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/04/2017 16:00
DJE34
Certidão de Publicação Expedida Relação :0069/2017 Data da Disponibilização: 05/04/2017 Data da Publicação: 06/04/2017 Número d…
# 1023725-70.2014.8.26.0564
Certidão de Publicação Expedida Relação :0069/2017 Data da Disponibilização: 05/04/2017 Data da Publicação: 06/04/2017 Número do Diário: 2322 Página: 1554/1555
DJE35
Remetido ao DJE Relação: 0069/2017 Teor do ato: Requerente: fls. 151/152. Advogados(s): Ana Maria Wandeur (OAB 131121/SP), Will…
# 1023725-70.2014.8.26.0564
Remetido ao DJE Relação: 0069/2017 Teor do ato: Requerente: fls. 151/152. Advogados(s): Ana Maria Wandeur (OAB 131121/SP), William Wagner Pereira da Silva (OAB 75143/SP)
PEÇA36
Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.17.70059176-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/03/2017 10:09
# 1023725-70.2014.8.26.0564
Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.17.70059176-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/03/2017 10:09
DJE37
Certidão de Publicação Expedida Relação :0026/2017 Data da Disponibilização: 23/02/2017 Data da Publicação: 24/02/2017 Número d…
# 1023725-70.2014.8.26.0564
Certidão de Publicação Expedida Relação :0026/2017 Data da Disponibilização: 23/02/2017 Data da Publicação: 24/02/2017 Número do Diário: 2295 Página: 1454/1473
DJE38
Remetido ao DJE Relação: 0026/2017 Teor do ato: Fls. 131/132: informe a ré onde se encontra o veículo do autor, de modo a possi…
# 1023725-70.2014.8.26.0564
Remetido ao DJE Relação: 0026/2017 Teor do ato: Fls. 131/132: informe a ré onde se encontra o veículo do autor, de modo a possibilitar sua retirada do pátio.Sem prejuízo, às contra-razões ao recurso de apelação da ré. Ad…
DEC39
Decisão Fls. 131/132: informe a ré onde se encontra o veículo do autor, de modo a possibilitar sua retirada do pátio.Sem prejuí…
# 1023725-70.2014.8.26.0564
Decisão Fls. 131/132: informe a ré onde se encontra o veículo do autor, de modo a possibilitar sua retirada do pátio.Sem prejuízo, às contra-razões ao recurso de apelação da ré.
PEÇA40
Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.16.70137488-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/07/2016 15:21
# 1023725-70.2014.8.26.0564
Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.16.70137488-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/07/2016 15:21
DJE41
Certidão de Publicação Expedida Relação :0141/2016 Data da Disponibilização: 30/06/2016 Data da Publicação: 01/07/2016 Número d…
# 1023725-70.2014.8.26.0564
Certidão de Publicação Expedida Relação :0141/2016 Data da Disponibilização: 30/06/2016 Data da Publicação: 01/07/2016 Número do Diário: 2147 Página: 1729-1739
DJE42
Remetido ao DJE Relação: 0141/2016 Teor do ato: Vistos. ROGÉRIO DOS SANTOS TEIXEIRA move ação contra o MUNICÍPIO DE SÃO BERNARD…
# 1023725-70.2014.8.26.0564Município de São Bernardo do CampoROGÉRIO DOS SANTOS TEIXEIRA
Remetido ao DJE Relação: 0141/2016 Teor do ato: Vistos. ROGÉRIO DOS SANTOS TEIXEIRA move ação contra o MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO argumentando, em síntese, que possui o veículo Pálio Weekend 1.6, Fiat, placa CJL …
DEC43
Sentença Registrada
# 1023725-70.2014.8.26.0564
Sentença Registrada
DJE44
Julgada Procedente em Parte a Ação Vistos. ROGÉRIO DOS SANTOS TEIXEIRA move ação contra o MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ar…
# 1023725-70.2014.8.26.0564Município de São Bernardo do CampoROGÉRIO DOS SANTOS TEIXEIRA
Julgada Procedente em Parte a Ação Vistos. ROGÉRIO DOS SANTOS TEIXEIRA move ação contra o MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO argumentando, em síntese, que possui o veículo Pálio Weekend 1.6, Fiat, placa CJL 0403; em 23.0…
PEÇA45
Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.16.70011558-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2016 13:06
# 1023725-70.2014.8.26.0564
Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.16.70011558-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2016 13:06
DJE46
Certidão de Publicação Expedida Relação :0002/2016 Data da Disponibilização: 22/01/2016 Data da Publicação: 25/01/2016 Número d…
# 1023725-70.2014.8.26.0564
Certidão de Publicação Expedida Relação :0002/2016 Data da Disponibilização: 22/01/2016 Data da Publicação: 25/01/2016 Número do Diário: 2042 Página: 1083-1089
DEC47
Remetido ao DJE Relação: 0002/2016 Teor do ato: Vistos. Não ocorre hipótese de julgamento antecipado da lide ou de extinção do …
# 1023725-70.2014.8.26.0564
Remetido ao DJE Relação: 0002/2016 Teor do ato: Vistos. Não ocorre hipótese de julgamento antecipado da lide ou de extinção do processo sem julgamento de mérito. Estão presentes as condições da ação e os pressupostos pro…
DEC48
Decisão Vistos. Não ocorre hipótese de julgamento antecipado da lide ou de extinção do processo sem julgamento de mérito. Estão…
# 1023725-70.2014.8.26.0564
Decisão Vistos. Não ocorre hipótese de julgamento antecipado da lide ou de extinção do processo sem julgamento de mérito. Estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Dou o feito por saneado. Defir…
PEÇA49
Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.15.70137394-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/09/2015 17:22
# 1023725-70.2014.8.26.0564
Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.15.70137394-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/09/2015 17:22
DJE50
Certidão de Publicação Expedida Relação :0157/2015 Data da Disponibilização: 04/09/2015 Data da Publicação: 08/09/2015 Número d…
# 1023725-70.2014.8.26.0564
Certidão de Publicação Expedida Relação :0157/2015 Data da Disponibilização: 04/09/2015 Data da Publicação: 08/09/2015 Número do Diário: 1961 Página: 1097/1104
DEC51
Remetido ao DJE Relação: 0157/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 90: Indefiro o pedido, por falta de amparo legal. O automóvel foi …
# 1023725-70.2014.8.26.0564
Remetido ao DJE Relação: 0157/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 90: Indefiro o pedido, por falta de amparo legal. O automóvel foi apreendido, sendo possível sua liberação somente com o pagamento das taxas e diárias. Mantenh…
DEC52
Decisão Vistos. Fls. 90: Indefiro o pedido, por falta de amparo legal. O automóvel foi apreendido, sendo possível sua liberação…
# 1023725-70.2014.8.26.0564
Decisão Vistos. Fls. 90: Indefiro o pedido, por falta de amparo legal. O automóvel foi apreendido, sendo possível sua liberação somente com o pagamento das taxas e diárias. Mantenho a decisão de fls. 88. No mais, digam a…
PEÇA53
Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.15.70123756-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/08/2015 17:51
# 1023725-70.2014.8.26.0564
Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.15.70123756-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/08/2015 17:51
DJE54
Certidão de Publicação Expedida Relação :0142/2015 Data da Disponibilização: 11/08/2015 Data da Publicação: 12/08/2015 Número d…
# 1023725-70.2014.8.26.0564
Certidão de Publicação Expedida Relação :0142/2015 Data da Disponibilização: 11/08/2015 Data da Publicação: 12/08/2015 Número do Diário: 1943 Página: 1519-1532
DEC55
Remetido ao DJE Relação: 0142/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 84/86: Mantenho a decisão de fls. 33, quanto ao pedido de liberaçã…
# 1023725-70.2014.8.26.0564
Remetido ao DJE Relação: 0142/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 84/86: Mantenho a decisão de fls. 33, quanto ao pedido de liberação do veículo. Oficie-se ao Ciretran de SBCampo, somente para que o referido órgão se abstenha…
DEC56
Decisão Vistos. Fls. 84/86: Mantenho a decisão de fls. 33, quanto ao pedido de liberação do veículo. Oficie-se ao Ciretran de S…
# 1023725-70.2014.8.26.0564
Decisão Vistos. Fls. 84/86: Mantenho a decisão de fls. 33, quanto ao pedido de liberação do veículo. Oficie-se ao Ciretran de SBCampo, somente para que o referido órgão se abstenha de levar o veículo (Fiat Pálio Weekend …
DJE57
Certidão de Publicação Expedida Relação :0095/2015 Data da Disponibilização: 09/06/2015 Data da Publicação: 10/06/2015 Número d…
# 1023725-70.2014.8.26.0564
Certidão de Publicação Expedida Relação :0095/2015 Data da Disponibilização: 09/06/2015 Data da Publicação: 10/06/2015 Número do Diário: 1900 Página: 1009/1016
DJE58
Certidão de Publicação Expedida Relação :0095/2015 Data da Disponibilização: 09/06/2015 Data da Publicação: 10/06/2015 Número d…
# 1023725-70.2014.8.26.0564
Certidão de Publicação Expedida Relação :0095/2015 Data da Disponibilização: 09/06/2015 Data da Publicação: 10/06/2015 Número do Diário: 1900 Página: 1009/1016
DJE59
Remetido ao DJE Relação: 0095/2015 Teor do ato: Autor (Rogério): À réplica. Prazo: 10 dias. Advogados(s): Ana Maria Wandeur (OA…
# 1023725-70.2014.8.26.0564
Remetido ao DJE Relação: 0095/2015 Teor do ato: Autor (Rogério): À réplica. Prazo: 10 dias. Advogados(s): Ana Maria Wandeur (OAB 131121/SP), William Wagner Pereira da Silva (OAB 75143/SP)
DJE60
Remetido ao DJE Relação: 0095/2015 Teor do ato: CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em c…
# 1023725-70.2014.8.26.0564
Remetido ao DJE Relação: 0095/2015 Teor do ato: CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 564.2014/080834-0 dirigi-me ao endereço: Pça Samuel Sabatini, 50, on…
DJE61
Certidão de Publicação Expedida Relação :0086/2015 Data da Disponibilização: 25/05/2015 Data da Publicação: 26/05/2015 Número d…
# 1023725-70.2014.8.26.0564
Certidão de Publicação Expedida Relação :0086/2015 Data da Disponibilização: 25/05/2015 Data da Publicação: 26/05/2015 Número do Diário: 1891 Página: 1343/1351
DJE62
Remetido ao DJE Relação: 0086/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 57: O mandado de citação foi juntado em 01/04/2015. Aguarde-se o d…
# 1023725-70.2014.8.26.0564
Remetido ao DJE Relação: 0086/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 57: O mandado de citação foi juntado em 01/04/2015. Aguarde-se o decurso do prazo para contestação. Int. Advogados(s): William Wagner Pereira da Silva (OAB 751…
PEÇA63
Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.15.70065354-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/05/2015 16:44
# 1023725-70.2014.8.26.0564
Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.15.70065354-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/05/2015 16:44
DEC64
Proferido Despacho Vistos. Fls. 57: O mandado de citação foi juntado em 01/04/2015. Aguarde-se o decurso do prazo para contesta…
# 1023725-70.2014.8.26.0564
Proferido Despacho Vistos. Fls. 57: O mandado de citação foi juntado em 01/04/2015. Aguarde-se o decurso do prazo para contestação. Int.
PEÇA65
Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.15.70061346-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/05/2015 17:53
# 1023725-70.2014.8.26.0564
Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.15.70061346-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/05/2015 17:53
DJE66
Certidão de Publicação Expedida Relação :0019/2015 Data da Disponibilização: 12/02/2015 Data da Publicação: 13/02/2015 Número d…
# 1023725-70.2014.8.26.0564
Certidão de Publicação Expedida Relação :0019/2015 Data da Disponibilização: 12/02/2015 Data da Publicação: 13/02/2015 Número do Diário: 1826 Página: 1176/1178
DJE67
Remetido ao DJE Relação: 0019/2015 Teor do ato: Vistos. Expeça-se o mandado de citação acompanhado da guia de página 47. Intime…
# 1023725-70.2014.8.26.0564
Remetido ao DJE Relação: 0019/2015 Teor do ato: Vistos. Expeça-se o mandado de citação acompanhado da guia de página 47. Intime-se. Advogados(s): William Wagner Pereira da Silva (OAB 75143/SP)
DEC68
Decisão Vistos. Expeça-se o mandado de citação acompanhado da guia de página 47. Intime-se.
# 1023725-70.2014.8.26.0564
Decisão Vistos. Expeça-se o mandado de citação acompanhado da guia de página 47. Intime-se.
PEÇA69
Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.14.70114479-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/12/2014 11:52
# 1023725-70.2014.8.26.0564
Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.14.70114479-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/12/2014 11:52
DJE70
Certidão de Publicação Expedida Relação :0192/2014 Data da Disponibilização: 04/12/2014 Data da Publicação: 05/12/2014 Número d…
# 1023725-70.2014.8.26.0564
Certidão de Publicação Expedida Relação :0192/2014 Data da Disponibilização: 04/12/2014 Data da Publicação: 05/12/2014 Número do Diário: 1789 Página: 1264/1272
DEC71
Remetido ao DJE Relação: 0192/2014 Teor do ato: Vistos. As razões recursais não abalam a decisão agravada que merece prevalecer…
# 1023725-70.2014.8.26.0564
Remetido ao DJE Relação: 0192/2014 Teor do ato: Vistos. As razões recursais não abalam a decisão agravada que merece prevalecer por seus próprios fundamentos. Não há notícia de efeito suspensivo concedido ao Agravo, assi…
DEC72
Decisão Vistos. As razões recursais não abalam a decisão agravada que merece prevalecer por seus próprios fundamentos. Não há n…
# 1023725-70.2014.8.26.0564
Decisão Vistos. As razões recursais não abalam a decisão agravada que merece prevalecer por seus próprios fundamentos. Não há notícia de efeito suspensivo concedido ao Agravo, assim, cumpra-se a determinação de fls. 53. …
DJE73
Certidão de Publicação Expedida Relação :0175/2014 Data da Disponibilização: 17/11/2014 Data da Publicação: 18/11/2014 Número d…
# 1023725-70.2014.8.26.0564
Certidão de Publicação Expedida Relação :0175/2014 Data da Disponibilização: 17/11/2014 Data da Publicação: 18/11/2014 Número do Diário: 1777 Página: 1412-1417
DJE74
Remetido ao DJE Relação: 0175/2014 Teor do ato: Autor: recolher através da guia de Depósito - Oficial de Justiça - o valor de R…
# 1023725-70.2014.8.26.0564
Remetido ao DJE Relação: 0175/2014 Teor do ato: Autor: recolher através da guia de Depósito - Oficial de Justiça - o valor de R$ 60,42, a fim de instruir o mandado de citação. Prazo: 5 dias. Advogados(s): William Wagner …
DJE75
Certidão de Publicação Expedida Relação :0165/2014 Data da Disponibilização: 29/10/2014 Data da Publicação: 30/10/2014 Número d…
# 1023725-70.2014.8.26.0564
Certidão de Publicação Expedida Relação :0165/2014 Data da Disponibilização: 29/10/2014 Data da Publicação: 30/10/2014 Número do Diário: 1765 Página: 1183-1187
DJE76
Remetido ao DJE Relação: 0165/2014 Teor do ato: Vistos. Indefiro a medida liminar, uma vez que, apesar da relevância do fundame…
# 1023725-70.2014.8.26.0564
Remetido ao DJE Relação: 0165/2014 Teor do ato: Vistos. Indefiro a medida liminar, uma vez que, apesar da relevância do fundamento invocado, não há risco de ineficácia da medida, caso seja deferido somente a final, quand…
DEC77
Decisão Vistos. Indefiro a medida liminar, uma vez que, apesar da relevância do fundamento invocado, não há risco de ineficácia…
# 1023725-70.2014.8.26.0564
Decisão Vistos. Indefiro a medida liminar, uma vez que, apesar da relevância do fundamento invocado, não há risco de ineficácia da medida, caso seja deferido somente a final, quando poderá ser determinada a imediata libe…
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Processo relacionado
Consultar0022654-74.2019.8.26.0564
08/11/2019 Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Noticiado o cadastro do cumprimento de sentença nº 0022654-74.2019.8.26.0564, ao arquivo definitivo. Intime-se.