PROCESSO PÚBLICOTJSP
Embargos de Terceiro Cível
1015828-39.2025.8.26.0100
Tribunal de Justiça - SP · 01 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
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O processo 1015828-39.2025.8.26.0100 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante 01 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL. A classe informada é Embargos de Terceiro Cível e o ajuizamento ocorreu em 07/02/2025. Nesta página estão organizados 85 andamentos, 0 partes e 20 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Tutela de Urgência, Esbulho / Turbação / Ameaça.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- 01 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- Classe
- Embargos de Terceiro Cível
- Ajuizamento
- 07/02/2025
- Sistema
- SAJ
- Valor da causa
- R$ 10.000,00
- Foro
- Foro Central Cível
- Magistrado(a) / relator(a)
- Jomar Juarez Amorim
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Desapensado do processo Desapensado o processo 1000551-16.2024.8.26.0650 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Usucapião Extraordinária
Desapensado do processo Desapensado o processo 1000551-16.2024.8.26.0650 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Usucapião Extraordinária
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- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
HISTÓRICO PROCESSUAL
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Início
01
Andamento
Desapensado do processo Desapensado o processo 1000551-16.2024.8.26.0650 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Usucapião Extraordinária
Desapensado do processo Desapensado o processo 1000551-16.2024.8.26.0650 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Usucapião Extraordinária
TJSP — Consulta Pública02
Andamento
Apensado ao processo Apensado ao processo 1003251-33.2022.8.26.0650 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Usucapião Especial (Constitucional)
Apensado ao processo Apensado ao processo 1003251-33.2022.8.26.0650 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Usucapião Especial (Constitucional)
TJSP — Consulta Pública03
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
TJSP — Consulta Pública04
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0894/2026 Data da Publicação: 08/07/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0894/2026 Data da Publicação: 08/07/2026
TJSP — Consulta Pública05
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 0894/2026 Teor do ato: Fl. 458: última decisão. O objeto destes embargos de terceiro é um lote de 376,00 m² (7-A), situado no Parque Portugal em Valinhos-SP, parte da matrícula 47500 (1º RI). Sucede que a outra porção em poder de
Remetido ao DJE Relação: 0894/2026 Teor do ato: Fl. 458: última decisão. O objeto destes embargos de terceiro é um lote de 376,00 m² (7-A), situado no Parque Portugal em Valinhos-SP, parte da matrícula 47500 (1º RI). Sucede que a outra porção em poder de Gideon Bazuza dos Santos e Adriana de Almeida Pinto Santos (lote 7-A) é objeto dos autos 1003251-33 e 1014982-22 (embargos de terceiro) em tramitação nesta vara. Posto isso, evidenciada a conexão, determino a reunião dos processos (CPC, arts. 55, § 1º, 58 e 59) para julgamento simultâneo. Ao cartório para proceder ao apensamento destes aos autos 1003251-33, lá prosseguindo-se por ora. Advogados(s): Claudio Mauro Henrique Daólio (OAB 172723/SP), Arthur Antonioli de Araujo (OAB 266208/SP), Julio Cesar Martins de Oliveira (OAB 272125/SP), João Marcos Cavichioli Feiteiro (OAB 307654/SP)
TJSP — Consulta Pública06
Decisão
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 458: última decisão. O objeto destes embargos de terceiro é um lote de 376,00 m² (7-A), situado no Parque Portugal em Valinhos-SP, parte da matrícula 47500 (1º RI). Sucede que a outra porção em poder de Gid
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 458: última decisão. O objeto destes embargos de terceiro é um lote de 376,00 m² (7-A), situado no Parque Portugal em Valinhos-SP, parte da matrícula 47500 (1º RI). Sucede que a outra porção em poder de Gideon Bazuza dos Santos e Adriana de Almeida Pinto Santos (lote 7-A) é objeto dos autos 1003251-33 e 1014982-22 (embargos de terceiro) em tramitação nesta vara. Posto isso, evidenciada a conexão, determino a reunião dos processos (CPC, arts. 55, § 1º, 58 e 59) para julgamento simultâneo. Ao cartório para proceder ao apensamento destes aos autos 1003251-33, lá prosseguindo-se por ora.
TJSP — Consulta Pública07
Andamento
Conclusos para Despacho
TJSP — Consulta Pública08
Andamento
Provisório
CNJ — Base Processual Nacional09
Andamento
Arquivado Provisoriamente
TJSP — Consulta Pública10
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual Nacional11
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta Pública12
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual Nacional13
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/10/2025 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/10/2025 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta Pública14
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional15
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0872/2025 Data da Disponibilização: 06/05/2025 Data da Publicação: 07/05/2025 Número do Diário: Página:
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0872/2025 Data da Disponibilização: 06/05/2025 Data da Publicação: 07/05/2025 Número do Diário: Página:
TJSP — Consulta Pública16
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual Nacional17
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0872/2025 Teor do ato: Por ora, prossiga-se no apenso (1000551-16). Int. Advogados(s): Claudio Mauro Henrique Daólio (OAB 172723/SP), Arthur Antonioli de Araujo (OAB 266208/SP), Julio Cesar Martins de Oliveira (OAB 272125/SP), Joã
Remetido ao DJE Relação: 0872/2025 Teor do ato: Por ora, prossiga-se no apenso (1000551-16). Int. Advogados(s): Claudio Mauro Henrique Daólio (OAB 172723/SP), Arthur Antonioli de Araujo (OAB 266208/SP), Julio Cesar Martins de Oliveira (OAB 272125/SP), João Marcos Cavichioli Feiteiro (OAB 307654/SP)
TJSP — Consulta Pública18
Andamento
Outras Decisões
CNJ — Base Processual Nacional19
Andamento
Conclusão
5
CNJ — Base Processual Nacional20
Andamento
Conclusos para Despacho
TJSP — Consulta Pública21
Andamento
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Por ora, prossiga-se no apenso (1000551-16). Int.
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Por ora, prossiga-se no apenso (1000551-16). Int.
TJSP — Consulta Pública22
Documento
Petição
57
CNJ — Base Processual Nacional23
Documento
Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40773497-4 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 03/04/2025 16:25
Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40773497-4 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 03/04/2025 16:25
TJSP — Consulta Pública24
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional25
Andamento
Apensamento
CNJ — Base Processual Nacional26
Andamento
Apensado ao processo Apenso o processo 1000551-16.2024.8.26.0650 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Usucapião Extraordinária
Apensado ao processo Apenso o processo 1000551-16.2024.8.26.0650 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Usucapião Extraordinária
TJSP — Consulta Pública27
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
TJSP — Consulta Pública28
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional29
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0613/2025 Data da Publicação: 31/03/2025 Número do Diário: 4173
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0613/2025 Data da Publicação: 31/03/2025 Número do Diário: 4173
TJSP — Consulta Pública30
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual NacionalPESSOAS E ORGANIZAÇÕES
Como constam nas consultas públicas do TJSPPartes e representantes
◎
Verificando as partes no TJSP
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Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteDJE01
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0894/2026 Data da Publicação: 08/07/2026
# 1015828-39.2025.8.26.0100
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0894/2026 Data da Publicação: 08/07/2026
DEC02
Remetido ao DJE Relação: 0894/2026 Teor do ato: Fl. 458: última decisão. O objeto destes embargos de terceiro é um lote de 376,…
# 1015828-39.2025.8.26.0100
Remetido ao DJE Relação: 0894/2026 Teor do ato: Fl. 458: última decisão. O objeto destes embargos de terceiro é um lote de 376,00 m² (7-A), situado no Parque Portugal em Valinhos-SP, parte da matrícula 47500 (1º RI). Suc…
DEC03
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 458: última decisão. O objeto destes embargos de terceiro é um lote de 376,00 …
# 1015828-39.2025.8.26.0100
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 458: última decisão. O objeto destes embargos de terceiro é um lote de 376,00 m² (7-A), situado no Parque Portugal em Valinhos-SP, parte da matrícula 47500 (1º RI). Sucede…
DJE04
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0872/2025 Data da Disponibilização: 06/05/2025 Data da Publicação: 07/05/2025 Número d…
# 1015828-39.2025.8.26.0100
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0872/2025 Data da Disponibilização: 06/05/2025 Data da Publicação: 07/05/2025 Número do Diário: Página:
DJE05
Remetido ao DJE Relação: 0872/2025 Teor do ato: Por ora, prossiga-se no apenso (1000551-16). Int. Advogados(s): Claudio Mauro H…
# 1015828-39.2025.8.26.0100
Remetido ao DJE Relação: 0872/2025 Teor do ato: Por ora, prossiga-se no apenso (1000551-16). Int. Advogados(s): Claudio Mauro Henrique Daólio (OAB 172723/SP), Arthur Antonioli de Araujo (OAB 266208/SP), Julio Cesar Marti…
DJE06
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0613/2025 Data da Publicação: 31/03/2025 Número do Diário: 4173
# 1015828-39.2025.8.26.0100
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0613/2025 Data da Publicação: 31/03/2025 Número do Diário: 4173
DJE07
Remetido ao DJE Relação: 0613/2025 Teor do ato: Acolho os embargos de declaração (fls. 449-451) a fim de suprir a omissão, conc…
# 1015828-39.2025.8.26.0100
Remetido ao DJE Relação: 0613/2025 Teor do ato: Acolho os embargos de declaração (fls. 449-451) a fim de suprir a omissão, concedendo a gratuidade da justiça à requerida. Int. Advogados(s): Claudio Mauro Henrique Daólio …
DJE08
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0522/2025 Data da Disponibilização: 20/03/2025 Data da Publicação: 21/03/2025 Número d…
# 1015828-39.2025.8.26.0100
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0522/2025 Data da Disponibilização: 20/03/2025 Data da Publicação: 21/03/2025 Número do Diário: Página:
DEC09
Remetido ao DJE Relação: 0522/2025 Teor do ato: Fl. 271: última decisão. Assino 15 dias para que as partes indiquem os pontos q…
# 1015828-39.2025.8.26.0100
Remetido ao DJE Relação: 0522/2025 Teor do ato: Fl. 271: última decisão. Assino 15 dias para que as partes indiquem os pontos que consideram controvertidos e justifiquem a necessidade de atividade probatória (testemunhos…
DEC10
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 271: última decisão. Assino 15 dias para que as partes indiquem os pontos que …
# 1015828-39.2025.8.26.0100
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 271: última decisão. Assino 15 dias para que as partes indiquem os pontos que consideram controvertidos e justifiquem a necessidade de atividade probatória (testemunhos, p…
DJE11
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0479/2025 Data da Publicação: 18/03/2025 Número do Diário: 4164
# 1015828-39.2025.8.26.0100
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0479/2025 Data da Publicação: 18/03/2025 Número do Diário: 4164
DJE12
Remetido ao DJE Relação: 0479/2025 Teor do ato: À réplica, pelo prazo legal. Advogados(s): Claudio Mauro Henrique Daólio (OAB 1…
# 1015828-39.2025.8.26.0100
Remetido ao DJE Relação: 0479/2025 Teor do ato: À réplica, pelo prazo legal. Advogados(s): Claudio Mauro Henrique Daólio (OAB 172723/SP), Arthur Antonioli de Araujo (OAB 266208/SP), Julio Cesar Martins de Oliveira (OAB 2…
PEÇA13
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40556240-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/03/2025 10:55
# 1015828-39.2025.8.26.0100
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40556240-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/03/2025 10:55
DJE14
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0349/2025 Data da Publicação: 25/02/2025 Número do Diário: 4151
# 1015828-39.2025.8.26.0100
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0349/2025 Data da Publicação: 25/02/2025 Número do Diário: 4151
DEC15
Remetido ao DJE Relação: 0349/2025 Teor do ato: Não é necessário emitir decisão nos autos falimentares, pois os embargos de ter…
# 1015828-39.2025.8.26.0100
Remetido ao DJE Relação: 0349/2025 Teor do ato: Não é necessário emitir decisão nos autos falimentares, pois os embargos de terceiro são distribuídos por dependência e são o instrumento processual adequado à suspensão do…
DEC16
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Não é necessário emitir decisão nos autos falimentares, pois os embargos de tercei…
# 1015828-39.2025.8.26.0100
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Não é necessário emitir decisão nos autos falimentares, pois os embargos de terceiro são distribuídos por dependência e são o instrumento processual adequado à suspensão dos a…
DJE17
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0285/2025 Data da Disponibilização: 14/02/2025 Data da Publicação: 17/02/2025 Número d…
# 1015828-39.2025.8.26.0100
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0285/2025 Data da Disponibilização: 14/02/2025 Data da Publicação: 17/02/2025 Número do Diário: Página:
DEC18
Remetido ao DJE Relação: 0285/2025 Teor do ato: Concedo a gratuidade da justiça. Em face dos indicativos do "jus possessionis",…
# 1000551-16.2024.8.26.0650# 1015828-39.2025.8.26.0100
Remetido ao DJE Relação: 0285/2025 Teor do ato: Concedo a gratuidade da justiça. Em face dos indicativos do "jus possessionis", recebo os embargos com efeito suspensivo (CPC, art. 678). Esta decisão serve de ofício ao le…
PEÇA19
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40319783-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/02/2025 08:27
# 1015828-39.2025.8.26.0100
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40319783-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/02/2025 08:27
DEC20
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Concedo a gratuidade da justiça. Em face dos indicativos do "jus possessionis", re…
# 1000551-16.2024.8.26.0650# 1015828-39.2025.8.26.0100
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Concedo a gratuidade da justiça. Em face dos indicativos do "jus possessionis", recebo os embargos com efeito suspensivo (CPC, art. 678). Esta decisão serve de ofício ao leilo…
AGENDA
0Audiências e sessões
◷
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OUTRAS INSTÂNCIAS
2Relacionados e recursos
Apenso ou vinculado
Consultar1003251-33.2022.8.26.0650
Apensado ao 1003251-33.2022.8.26.0650
Processo relacionado
Consultar1000551-16.2024.8.26.0650
11/02/2025 Proferidas Outras Decisões não Especificadas Concedo a gratuidade da justiça. Em face dos indicativos do "jus possessionis", recebo os embargos com efeito suspensivo (CPC, art. 678). Esta decisão serve de ofício ao leiloeiro, para suspender a venda do imóvel indicado na petição inicial (f