1013608-34.2025.8.26.0564

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Baixa Definitiva

Remessa

40

Ato ordinatório

Pedido de inclusão em pauta virtual

Conclusão

6

Inclusão em pauta

Pedido de inclusão

Conclusão

6

Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica

Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

Ato ordinatório Impetrado: Apresentar contrarrazões ao recurso de apelação do(a) impetrante, no prazo de 15 dias. Ficam as partes intimadas, de que, decorrido o prazo e apresentadas ou não as contrarrazões, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de

Ato ordinatório Impetrado: Apresentar contrarrazões ao recurso de apelação do(a) impetrante, no prazo de 15 dias. Ficam as partes intimadas, de que, decorrido o prazo e apresentadas ou não as contrarrazões, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, para o exercício do juízo de admissibilidade, nos termos do art. 196, XXVIII das NSCGJSP.

Remetido ao DJE Relação: 0851/2025 Teor do ato: Impetrado: Apresentar contrarrazões ao recurso de apelação do(a) impetrante, no prazo de 15 dias. Ficam as partes intimadas, de que, decorrido o prazo e apresentadas ou não as contrarrazões, o processo será

Remetido ao DJE Relação: 0851/2025 Teor do ato: Impetrado: Apresentar contrarrazões ao recurso de apelação do(a) impetrante, no prazo de 15 dias. Ficam as partes intimadas, de que, decorrido o prazo e apresentadas ou não as contrarrazões, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, para o exercício do juízo de admissibilidade, nos termos do art. 196, XXVIII das NSCGJSP. Advogados(s): Silsi de Oliveira Mendes Henrique Barbosa (OAB 96122/SP), Tiago José Mendes Corrêa (OAB 324999/SP)

Denegada a Segurança Ante o exposto, REJEITO as preliminares suscitadas e, no mérito, DENEGO A SEGURANÇA, nos termos do art. 487, I, do CPC, por inexistência de decadência e por ausência de direito líquido e certo quanto à alegação de ilegitimidade das in

Denegada a Segurança Ante o exposto, REJEITO as preliminares suscitadas e, no mérito, DENEGO A SEGURANÇA, nos termos do art. 487, I, do CPC, por inexistência de decadência e por ausência de direito líquido e certo quanto à alegação de ilegitimidade das infrações. Custas na forma da lei. Sem honorários advocatícios, nos termos da Súmula 512 do STF e do art. 25 da Lei 12.016/2009. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.

Remetido ao DJE Relação: 0746/2025 Teor do ato: Ante o exposto, REJEITO as preliminares suscitadas e, no mérito, DENEGO A SEGURANÇA, nos termos do art. 487, I, do CPC, por inexistência de decadência e por ausência de direito líquido e certo quanto à alega

Remetido ao DJE Relação: 0746/2025 Teor do ato: Ante o exposto, REJEITO as preliminares suscitadas e, no mérito, DENEGO A SEGURANÇA, nos termos do art. 487, I, do CPC, por inexistência de decadência e por ausência de direito líquido e certo quanto à alegação de ilegitimidade das infrações. Custas na forma da lei. Sem honorários advocatícios, nos termos da Súmula 512 do STF e do art. 25 da Lei 12.016/2009. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Silsi de Oliveira Mendes Henrique Barbosa (OAB 96122/SP)

Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo