PROCESSO PÚBLICOTJSP
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
1005719-54.2025.8.26.0297
Tribunal de Justiça - SP · VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE JALES
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fonte identificadaDados essenciais
O processo 1005719-54.2025.8.26.0297 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE JALES. A classe informada é Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública e o ajuizamento ocorreu em 22/08/2025. Nesta página estão organizados 78 andamentos, 2 partes e 17 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Sistema Remuneratório e Benefícios.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE JALES
- Classe
- Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
- Ajuizamento
- 22/08/2025
- Sistema
- SAJ
- Valor da causa
- R$ 5.377,09
- Foro
- Foro de Jales
- Magistrado(a) / relator(a)
- FERNANDO ANTONIO DE LIMA
ÚLTIMO REGISTRO
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Definitivo
CNJ — Base Processual NacionalVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
HISTÓRICO PROCESSUAL
Linha do tempo
78 eventos encontradosMais recente
Início
01
Andamento
Definitivo
CNJ — Base Processual Nacional02
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional03
Decisão
Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que foi iniciado o cumprimento de sentença. Nada Mais.
Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que foi iniciado o cumprimento de sentença. Nada Mais.
TJSP — Consulta Pública04
Andamento
Arquivado Definitivamente
TJSP — Consulta Pública05
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional06
Publicação
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta Pública07
Decisão
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
CNJ — Base Processual Nacional08
Decisão
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0000053-55.2026.8.26.0297 - Cumprimento de sentença
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0000053-55.2026.8.26.0297 - Cumprimento de sentença
TJSP — Consulta Pública09
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional10
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1665/2025 Data da Publicação: 19/12/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1665/2025 Data da Publicação: 19/12/2025
TJSP — Consulta Pública11
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual Nacional12
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional13
Andamento
Mero expediente
CNJ — Base Processual Nacional14
Andamento
Conclusão
5
CNJ — Base Processual Nacional15
Andamento
Recebimento
CNJ — Base Processual Nacional16
Andamento
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
TJSP — Consulta Pública17
Andamento
Conclusos para Despacho
TJSP — Consulta Pública18
Andamento
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Se nada for requerido, no prazo de 30 dias, ARQUIVEM-SE os autos, fazendo-se as anotações necessárias. Intime-se.
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Se nada for requerido, no prazo de 30 dias, ARQUIVEM-SE os autos, fazendo-se as anotações necessárias. Intime-se.
TJSP — Consulta Pública19
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta Pública20
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 1665/2025 Teor do ato: Vistos. Se nada for requerido, no prazo de 30 dias, ARQUIVEM-SE os autos, fazendo-se as anotações necessárias. Intime-se. Advogados(s): Lana Viudes Modesto (OAB 441603/SP)
Remetido ao DJE Relação: 1665/2025 Teor do ato: Vistos. Se nada for requerido, no prazo de 30 dias, ARQUIVEM-SE os autos, fazendo-se as anotações necessárias. Intime-se. Advogados(s): Lana Viudes Modesto (OAB 441603/SP)
TJSP — Consulta Pública21
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional22
Publicação
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta Pública23
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional24
Publicação
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta Pública25
Andamento
Remessa
38
CNJ — Base Processual Nacional26
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional27
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que as contrarrazões foram apresentadas dentro do prazo legal, que não há mídia no processo, bem como remeti o processo ao colégio recursal. Nada Mais.
Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que as contrarrazões foram apresentadas dentro do prazo legal, que não há mídia no processo, bem como remeti o processo ao colégio recursal. Nada Mais.
TJSP — Consulta Pública28
Andamento
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
TJSP — Consulta Pública29
Documento
Petição
57
CNJ — Base Processual Nacional30
Documento
Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WJLS.25.70070676-8 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 24/09/2025 16:46
Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WJLS.25.70070676-8 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 24/09/2025 16:46
TJSP — Consulta PúblicaPESSOAS E ORGANIZAÇÕES
Como constam nas consultas públicas do TJSPPartes e representantes
F
Reqda
Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaJ
Reqte
Joze Cristina da Silva
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Lana Viudes Modesto
DOCUMENTOS LOCALIZADOS
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteDEC01
Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que foi iniciado o cumprimento de sentença. Nada Mais.
# 1005719-54.2025.8.26.0297
Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que foi iniciado o cumprimento de sentença. Nada Mais.
DEC02
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0000053-55.2026.8.26.0297 - Cumprimento de sentença
# 0000053-55.2026.8.26.0297# 1005719-54.2025.8.26.0297
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0000053-55.2026.8.26.0297 - Cumprimento de sentença
DJE03
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1665/2025 Data da Publicação: 19/12/2025
# 1005719-54.2025.8.26.0297
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1665/2025 Data da Publicação: 19/12/2025
DJE04
Remetido ao DJE Relação: 1665/2025 Teor do ato: Vistos. Se nada for requerido, no prazo de 30 dias, ARQUIVEM-SE os autos, fazen…
# 1005719-54.2025.8.26.0297
Remetido ao DJE Relação: 1665/2025 Teor do ato: Vistos. Se nada for requerido, no prazo de 30 dias, ARQUIVEM-SE os autos, fazendo-se as anotações necessárias. Intime-se. Advogados(s): Lana Viudes Modesto (OAB 441603/SP)
DEC05
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Se nada for requerido, no prazo de 30 dias, ARQUIVEM-SE os autos, fazendo-se as a…
# 1005719-54.2025.8.26.0297
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Se nada for requerido, no prazo de 30 dias, ARQUIVEM-SE os autos, fazendo-se as anotações necessárias. Intime-se.
DJE06
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1065/2025 Data da Publicação: 22/09/2025
# 1005719-54.2025.8.26.0297
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1065/2025 Data da Publicação: 22/09/2025
DJE07
Remetido ao DJE Relação: 1065/2025 Teor do ato: Vistos. Porque tempestivo, recebo o recurso inominado apresentado pela parte re…
# 1005719-54.2025.8.26.0297
Remetido ao DJE Relação: 1065/2025 Teor do ato: Vistos. Porque tempestivo, recebo o recurso inominado apresentado pela parte requerida, nos efeitos devolutivo e suspensivo. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 d…
DJE08
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1034/2025 Data da Publicação: 17/09/2025
# 1005719-54.2025.8.26.0297
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1034/2025 Data da Publicação: 17/09/2025
DEC09
Remetido ao DJE Relação: 1034/2025 Teor do ato: Posto isso, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido, para: a) determinar à ré que proceda …
# 1005719-54.2025.8.26.0297
Remetido ao DJE Relação: 1034/2025 Teor do ato: Posto isso, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido, para: a) determinar à ré que proceda à inclusão da bonificação por resultado e da verba "abono FUNDEB", na base de cálculo das ver…
DEC10
Julgada Procedente a Ação Posto isso, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido, para: a) determinar à ré que proceda à inclusão da bonifica…
# 1005719-54.2025.8.26.0297
Julgada Procedente a Ação Posto isso, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido, para: a) determinar à ré que proceda à inclusão da bonificação por resultado e da verba "abono FUNDEB", na base de cálculo das verbas descritas na petiç…
DJE11
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0976/2025 Data da Publicação: 09/09/2025
# 1005719-54.2025.8.26.0297
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0976/2025 Data da Publicação: 09/09/2025
DEC12
Remetido ao DJE Relação: 0976/2025 Teor do ato: Vistos. Cite-se a parte requerida para, no prazo de 30 dias, contados a partir …
# 1005719-54.2025.8.26.0297
Remetido ao DJE Relação: 0976/2025 Teor do ato: Vistos. Cite-se a parte requerida para, no prazo de 30 dias, contados a partir do recebimento da citação, contestar, sob pena de revelia. Por sua vez, eventual pedido de ju…
DEC13
Decisão Determinação Vistos. Cite-se a parte requerida para, no prazo de 30 dias, contados a partir do recebimento da citação, …
# 1005719-54.2025.8.26.0297
Decisão Determinação Vistos. Cite-se a parte requerida para, no prazo de 30 dias, contados a partir do recebimento da citação, contestar, sob pena de revelia. Por sua vez, eventual pedido de justiça gratuita será aprecia…
PEÇA14
Petição Juntada Nº Protocolo: WJLS.25.70063631-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/08/2025 18:20
# 1005719-54.2025.8.26.0297
Petição Juntada Nº Protocolo: WJLS.25.70063631-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/08/2025 18:20
DJE15
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0916/2025 Data da Publicação: 29/08/2025
# 1005719-54.2025.8.26.0297
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0916/2025 Data da Publicação: 29/08/2025
DJE16
Remetido ao DJE Relação: 0916/2025 Teor do ato: Vistos. Apresente a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de residênci…
# 1005719-54.2025.8.26.0297
Remetido ao DJE Relação: 0916/2025 Teor do ato: Vistos. Apresente a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de residência (água, luz ou telefone), em seu nome, ou holerite atualizado, sob pena de indeferimento da …
DEC17
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Apresente a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de residência (água, l…
# 1005719-54.2025.8.26.0297
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Apresente a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de residência (água, luz ou telefone), em seu nome, ou holerite atualizado, sob pena de indeferimento da petição in…
AGENDA
0Audiências e sessões
◷
Sem agenda pública localizada
Esta seção é preenchida quando o TJSP expõe audiência ou sessão na consulta pública.
OUTRAS INSTÂNCIAS
1Relacionados e recursos
Processo relacionado
Consultar0000053-55.2026.8.26.0297
05/01/2026 Cumprimento de sentença (0000053-55.2026.8.26.0297)