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PROCESSO PÚBLICOTJMG
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
1004044-98.2026.8.13.0518
Tribunal de Justiça - MG · Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial - 1º JD da Comarca de Poços de Caldas
informação pública2 fontes consultadas80% de cobertura localizada
Consulta públicaAtualização em segundo plano
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Preparando fontes8%
Partes, recursos e publicações aparecem automaticamente ao concluir.RESUMO DO PROCESSO
fonte identificadaDados essenciais
O processo 1004044-98.2026.8.13.0518 tramita no Tribunal de Justiça - MG, perante Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial - 1º JD da Comarca de Poços de Caldas. A classe informada é Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública e o ajuizamento ocorreu em 10/04/2026. Nesta página estão organizados 68 andamentos, 3 partes e 45 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Descontos Indevidos.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - MG
- Órgão julgador
- Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial - 1º JD da Comarca de Poços de Caldas
- Classe
- Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
- Ajuizamento
- 10/04/2026
- Sistema
- Inválido
- Valor da causa
- R$ 2.578,32
- Foro
- Poços de Caldas
- Magistrado(a) / relator(a)
- MAURICIO FERREIRA CUNHA
ÚLTIMO REGISTRO
Ver linha do tempo ↗Agora no processo
PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 39
TJMG — Consulta PúblicaVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
HISTÓRICO PROCESSUAL
Linha do tempo
68 eventos encontradosMais recente
Início
01
Documento
PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 39
TJMG — Consulta Pública02
Andamento
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2026 - Refer. ao Evento: 39
TJMG — Consulta Pública03
Publicação
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
TJMG — Consulta Pública04
Documento
PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 40
TJMG — Consulta Pública05
Andamento
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2026 - Refer. ao Evento: 39
TJMG — Consulta Pública06
Publicação
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 38
(REQUERENTE - BARBARA BERNARDI) - Prazo: 10 dias Status: FECHADO (44 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 27/07/2026 00:00:00 - Data final: 07/08/2026 23:59:59 - ]
TJMG — Consulta Pública07
Andamento
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
TJMG — Consulta Pública08
Andamento
Conclusos para Despacho
TJMG — Consulta Pública09
Documento
PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 34
TJMG — Consulta Pública10
Publicação
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
TJMG — Consulta Pública11
Publicação
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 33
(REQUERIDO - ESTADO DE MINAS GERAIS) - Prazo: 5 dias Status: FECHADO (35 - Confirmada a intimação eletrônica) - Data inicial da contagem do prazo: 22/07/2026 00:00:00 - Data final: 28/07/2026 23:59:59 - Domicilio Judicial Eletronico: 21/07/2026 16:42:42]
TJMG — Consulta Pública12
Andamento
Proferido despacho de mero expediente
TJMG — Consulta Pública13
Andamento
Conclusos para Despacho
TJMG — Consulta Pública14
Documento
PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 27
TJMG — Consulta Pública15
Andamento
Publicado no DJEN - no dia 20/07/2026 - Refer. ao Evento: 27
TJMG — Consulta Pública16
Andamento
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2026 - Refer. ao Evento: 27
TJMG — Consulta Pública17
Publicação
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2026 - Refer. ao Evento: 27
TJMG — Consulta Pública18
Publicação
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 26
(REQUERENTE - BARBARA BERNARDI) - Prazo: 5 dias Status: FECHADO (30 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 21/07/2026 00:00:00 - Data final: 27/07/2026 23:59:59 - ]
TJMG — Consulta Pública19
Andamento
Proferido Despacho de Mero Expediente - Homologado Despacho do Juiz Leigo
TJMG — Consulta Pública20
Andamento
Conclusos para Despacho
TJMG — Consulta Pública21
Publicação
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
TJMG — Consulta Pública22
Documento
PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 22
TJMG — Consulta Pública23
Andamento
Confirmada
CNJ — Base Processual Nacional24
Documento
Petição
57
CNJ — Base Processual Nacional25
Andamento
Conclusão
5
CNJ — Base Processual Nacional26
Documento
Petição
57
CNJ — Base Processual Nacional27
Publicação
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 21
(REQUERIDO - ESTADO DE MINAS GERAIS) - Prazo: 5 dias Status: FECHADO (23 - Confirmada a intimação eletrônica) - Data inicial da contagem do prazo: 26/05/2026 00:00:00 - Data final: 01/06/2026 23:59:59 - Domicilio Judicial Eletronico: 24/05/2026 21:37:48]
TJMG — Consulta Pública28
Andamento
Expedida/certificada
CNJ — Base Processual Nacional29
Andamento
Proferido despacho de mero expediente
TJMG — Consulta Pública30
Andamento
Mero expediente
CNJ — Base Processual NacionalPESSOAS E ORGANIZAÇÕES
Como constam nas consultas públicas do TJMGPartes e representantes
B
REQUERENTE
BARBARA BERNARDI
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- LARA OLIVEIRA SOUZAOAB 201668 MG
E
REQUERIDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaL
Parte localizada em consulta oficial
LARA SOUZA OLIVEIRA
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaDOCUMENTOS LOCALIZADOS
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fontePEÇA01
PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 39
# 1004044-98.2026.8.13.0518
PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 39
PEÇA02
PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 39
# 1004044-98.2026.8.13.0518
PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 39
PEÇA03
PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 40
# 1004044-98.2026.8.13.0518
PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 40
DJE04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
# 1004044-98.2026.8.13.0518
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
DJE05
Decisão
# 1004044-98.2026.8.13.0518BARBARA BERNARDI
Decisão · Destinatário: BARBARA BERNARDI
DJE06
Decisão
# 1004044-98.2026.8.13.0518ESTADO DE MINAS GERAIS
Decisão · Destinatário: ESTADO DE MINAS GERAIS
DJE07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 38
# 1004044-98.2026.8.13.0518ESTADO DE MINAS GERAIS
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 38 — (REQUERIDO - ESTADO DE MINAS GERAIS) - Prazo: 10 dias Status: FECHADO (42 - Confirmada a intimação eletrônica) - Data inicial da contagem do prazo: 24/07/…
DJE08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 38
# 1004044-98.2026.8.13.0518BARBARA BERNARDI
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 38 — (REQUERENTE - BARBARA BERNARDI) - Prazo: 10 dias Status: FECHADO (44 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 27/07/2026 00:00:00 - Data …
DEC09
Decisão
# 1004044-98.2026.8.13.0518
Decisão · Responsável: Serventuário · Publicado em 2026-07-22T16:55:13
DEC10
Conclusos para Despacho
# 1004044-98.2026.8.13.0518
Conclusos para Despacho
PEÇA11
PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 34
# 1004044-98.2026.8.13.0518
PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 34
DJE12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
# 1004044-98.2026.8.13.0518
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
DJE13
Despacho
# 1004044-98.2026.8.13.0518ESTADO DE MINAS GERAIS
Despacho · Destinatário: ESTADO DE MINAS GERAIS
DJE14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 33
# 1004044-98.2026.8.13.0518ESTADO DE MINAS GERAIS
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 33 — (REQUERIDO - ESTADO DE MINAS GERAIS) - Prazo: 5 dias Status: FECHADO (35 - Confirmada a intimação eletrônica) - Data inicial da contagem do prazo: 22/07/2…
DEC15
Despacho
# 1004044-98.2026.8.13.0518
Despacho · Responsável: Serventuário · Publicado em 2026-07-20T16:50:10
DEC16
Proferido despacho de mero expediente
# 1004044-98.2026.8.13.0518
Proferido despacho de mero expediente
DEC17
Conclusos para Despacho
# 1004044-98.2026.8.13.0518
Conclusos para Despacho
PEÇA18
PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 27
# 1004044-98.2026.8.13.0518
PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 27
DJE19
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2026 - Refer. ao Evento: 27
# 1004044-98.2026.8.13.0518
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2026 - Refer. ao Evento: 27
DJE20
Despacho Juiz Leigo
# 1004044-98.2026.8.13.0518BARBARA BERNARDI
Despacho Juiz Leigo · Destinatário: BARBARA BERNARDI
DJE21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 26
# 1004044-98.2026.8.13.0518BARBARA BERNARDI
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 26 — (REQUERENTE - BARBARA BERNARDI) - Prazo: 5 dias Status: FECHADO (30 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 21/07/2026 00:00:00 - Data f…
DEC22
Despacho Juiz Leigo
# 1004044-98.2026.8.13.0518
Despacho Juiz Leigo · Responsável: Serventuário · Publicado em 2026-07-16T15:11:13
DEC23
Proferido Despacho de Mero Expediente - Homologado Despacho do Juiz Leigo
# 1004044-98.2026.8.13.0518
Proferido Despacho de Mero Expediente - Homologado Despacho do Juiz Leigo
DEC24
Conclusos para Despacho
# 1004044-98.2026.8.13.0518
Conclusos para Despacho
PEÇA25
PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 22
# 1004044-98.2026.8.13.0518
PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 22
DJE26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
# 1004044-98.2026.8.13.0518
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
DJE27
Despacho
# 1004044-98.2026.8.13.0518ESTADO DE MINAS GERAIS
Despacho · Destinatário: ESTADO DE MINAS GERAIS
DJE28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 21
# 1004044-98.2026.8.13.0518ESTADO DE MINAS GERAIS
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 21 — (REQUERIDO - ESTADO DE MINAS GERAIS) - Prazo: 5 dias Status: FECHADO (23 - Confirmada a intimação eletrônica) - Data inicial da contagem do prazo: 26/05/2…
DEC29
Despacho
# 1004044-98.2026.8.13.0518
Despacho · Responsável: Serventuário · Publicado em 2026-05-20T16:52:53
DEC30
Proferido despacho de mero expediente
# 1004044-98.2026.8.13.0518
Proferido despacho de mero expediente
DEC31
Conclusos para Despacho
# 1004044-98.2026.8.13.0518
Conclusos para Despacho
PEÇA32
PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 16
# 1004044-98.2026.8.13.0518
PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 16
DEC33
Despacho
# 1004044-98.2026.8.13.0518
Despacho · Responsável: Serventuário · Publicado em 2026-05-15T17:25:15
DJE34
Despacho
# 1004044-98.2026.8.13.0518BARBARA BERNARDI
Despacho · Destinatário: BARBARA BERNARDI
DEC35
Proferido despacho de mero expediente
# 1004044-98.2026.8.13.0518
Proferido despacho de mero expediente
DJE36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 15
# 1004044-98.2026.8.13.0518BARBARA BERNARDI
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 15 — (REQUERENTE - BARBARA BERNARDI) - Prazo: 5 dias Status: FECHADO (18 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 20/05/2026 00:00:00 - Data f…
DEC37
Conclusos para Despacho
# 1004044-98.2026.8.13.0518
Conclusos para Despacho
PEÇA38
PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 10
# 1004044-98.2026.8.13.0518
PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 10
DJE39
Ato Ordinatório
# 1004044-98.2026.8.13.0518BARBARA BERNARDI
Ato Ordinatório · Destinatário: BARBARA BERNARDI
DJE40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 9
# 1004044-98.2026.8.13.0518BARBARA BERNARDI
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 9 — (REQUERENTE - BARBARA BERNARDI) - Prazo: 15 dias Status: FECHADO (12 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 08/05/2026 00:00:00 - Data f…
PEÇA41
CONTESTAÇÃO - Refer. ao Evento: 6
# 1004044-98.2026.8.13.0518
CONTESTAÇÃO - Refer. ao Evento: 6
DJE42
Despacho
# 1004044-98.2026.8.13.0518ESTADO DE MINAS GERAIS
Despacho · Destinatário: ESTADO DE MINAS GERAIS
DEC43
Despacho
# 1004044-98.2026.8.13.0518
Despacho · Responsável: Serventuário · Publicado em 2026-04-15T13:18:33
DEC44
Proferido despacho de mero expediente
# 1004044-98.2026.8.13.0518
Proferido despacho de mero expediente
DEC45
Conclusos para Despacho
# 1004044-98.2026.8.13.0518
Conclusos para Despacho
AGENDA
0Audiências e sessões
◷
Sem agenda pública localizada
Esta seção é preenchida quando o TJMG expõe audiência ou sessão na consulta pública.
OUTRAS INSTÂNCIAS
0Relacionados e recursos
⌘
Sem vínculos públicos localizados
Recursos, incidentes e apensos aparecerão quando forem expostos pelas fontes públicas consultadas.