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0168108-17.0100.8.26.0090
Tribunal de Justiça - SP · VARA EXEC FISC MUN FAZENDA DE CENTRAL
Dados essenciais
O processo 0168108-17.0100.8.26.0090 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante VARA EXEC FISC MUN FAZENDA DE CENTRAL. A classe informada é Execução Fiscal e o ajuizamento ocorreu em 30/07/2001. Nesta página estão organizados 68 andamentos, 2 partes e 14 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- VARA EXEC FISC MUN FAZENDA DE CENTRAL
- Classe
- Execução Fiscal
- Ajuizamento
- 30/07/2001
- Sistema
- SAJ
- Valor da causa
- R$ 691,36
- Foro
- Foro das Execuções Fiscais Municipais
- Magistrado(a) / relator(a)
- Isabella De Souza Ciasca Norcia
Agora no processo
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual NacionalVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
Linha do tempo
68 eventos encontradosAto ordinatório
CNJ — Base Processual NacionalAto Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Informada pela Procuradoria Geral do Município a reabertura do Edital n.º 2/2025 pela Portaria PGM n.º 16/2026 para transação por adesão para regularização de dívidas tributárias e não tributárias junt
Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Informada pela Procuradoria Geral do Município a reabertura do Edital n.º 2/2025 pela Portaria PGM n.º 16/2026 para transação por adesão para regularização de dívidas tributárias e não tributárias junto ao Município de São Paulo - Programa Fique em dia. Podem ser incluídos no #fiqueemdia débitos municipais tributários e não tributários, desde que inscritos em Dívida Ativa, referentes a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2024. Poderão ser incluídos débitos de IPTU, ISS, ITBI, TPU, Taxas, multas tributárias e Multas de Postura dentre outros débitos. São concedidos descontos de até 95% nos juros e multas incidentes sobre os débitos incluídos na transação do programa #Fiqueemdia. Informações e adesão no endereço fiqueemdia.prefeitura.sp.gov.br/tdm.---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- O CEJUSC Execuções Fiscais atua, mediante contato por e-mail([email protected]), na solução jurídica dos casos relacionados à transação, com homologação judicial e destinação adequada do processo.
TJSP — Consulta PúblicaAto ordinatório
CNJ — Base Processual NacionalAto Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Informada pela Procuradoria Geral do Município a publicação de edital para transação por adesão para regularização de dívidas tributárias e não tributárias junto ao Município de São Paulo - Programa Fi
Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Informada pela Procuradoria Geral do Município a publicação de edital para transação por adesão para regularização de dívidas tributárias e não tributárias junto ao Município de São Paulo - Programa Fiqueemdia. Podem ser incluídos no Fiqueemdia débitos municipais tributários e não tributários, desde que inscritos em Dívida Ativa, referentes a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2024. Poderão ser incluídos débitos de IPTU, ISS, ITBI, TPU, Taxas, multas tributárias e Multas de Postura dentre outros débitos. São concedidos descontos de até 95% nos juros e multas incidentes sobre os débitos incluídos na transação do programa Fiqueemdia. Informações e adesão no endereço fiqueemdia.prefeitura.sp.gov.br/tdm. (Movimentação lançada via banco de dados para divulgação do programa. Não foram gerados documentos na pasta digital).
TJSP — Consulta PúblicaConversão de Autos Físicos em Eletrônicos
CNJ — Base Processual NacionalConvertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
TJSP — Consulta PúblicaRemessa
40
CNJ — Base Processual NacionalRemetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
TJSP — Consulta PúblicaPetição
57
CNJ — Base Processual NacionalPetição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Suspensão pelo Prazo do Parcelamento (Petição em Mídia) em Execução Fiscal - Número: 80003 - Protocolo: FEVM21001246907
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Suspensão pelo Prazo do Parcelamento (Petição em Mídia) em Execução Fiscal - Número: 80003 - Protocolo: FEVM21001246907
TJSP — Consulta PúblicaAguardando expedição de mandado - 2001 Aguardando expedição de mandado - 2001
Aguardando expedição de mandado - 2001 Aguardando expedição de mandado - 2001
TJSP — Consulta PúblicaDecurso de Prazo
CNJ — Base Processual NacionalAguardando decisão por regularizar Aguardando decisão por regularizar
Aguardando decisão por regularizar Aguardando decisão por regularizar
TJSP — Consulta PúblicaDecurso de Prazo
CNJ — Base Processual NacionalAguardando decisão de expedição de mandados Aguardando decisão de expedição de mandados
Aguardando decisão de expedição de mandados Aguardando decisão de expedição de mandados
TJSP — Consulta PúblicaDecurso de Prazo
CNJ — Base Processual NacionalDecurso de Prazo
CNJ — Base Processual NacionalAguardando regularização da baixa da P.M.S.P. Aguardando regularização da baixa da P.M.S.P.
Aguardando regularização da baixa da P.M.S.P. Aguardando regularização da baixa da P.M.S.P.
TJSP — Consulta PúblicaCom remessa à Prefeitura do Município de São Paulo ( FISC ) Com remessa à Prefeitura do Município de São Paulo ( FISC )
Com remessa à Prefeitura do Município de São Paulo ( FISC ) Com remessa à Prefeitura do Município de São Paulo ( FISC )
TJSP — Consulta PúblicaRemessa
37
CNJ — Base Processual NacionalAguardando remessa à Procuradoria do Município Aguardando remessa à Procuradoria do Município
Aguardando remessa à Procuradoria do Município Aguardando remessa à Procuradoria do Município
TJSP — Consulta PúblicaDecurso de Prazo
CNJ — Base Processual NacionalAguardando decisão por regularizar Aguardando decisão por regularizar
Aguardando decisão por regularizar Aguardando decisão por regularizar
TJSP — Consulta PúblicaDecurso de Prazo
CNJ — Base Processual NacionalAguardando abertura de vista à PMSP Aguardando abertura de vista à PMSP
Aguardando abertura de vista à PMSP Aguardando abertura de vista à PMSP
TJSP — Consulta PúblicaDecurso de Prazo
CNJ — Base Processual NacionalDecurso de Prazo
CNJ — Base Processual NacionalAguardando regularização da baixa da P.M.S.P. Aguardando regularização da baixa da P.M.S.P.
Aguardando regularização da baixa da P.M.S.P. Aguardando regularização da baixa da P.M.S.P.
TJSP — Consulta PúblicaCom remessa à Prefeitura do Município de São Paulo ( FISC ) Com remessa à Prefeitura do Município de São Paulo ( FISC )
Com remessa à Prefeitura do Município de São Paulo ( FISC ) Com remessa à Prefeitura do Município de São Paulo ( FISC )
TJSP — Consulta PúblicaRemessa
37
CNJ — Base Processual NacionalPartes e representantes
Gilberto Alves de Oliveira
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaPrefeitura do Municipio de São Paulo
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaPeças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fontePetição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Suspensão pelo Prazo do Parcelamento (Petição em Mídia) em Execução…
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Suspensão pelo Prazo do Parcelamento (Petição em Mídia) em Execução Fiscal - Número: 80003 - Protocolo: FEVM21001246907
Aguardando decisão por regularizar Aguardando decisão por regularizar
Aguardando decisão por regularizar Aguardando decisão por regularizar
Aguardando decisão de expedição de mandados Aguardando decisão de expedição de mandados
Aguardando decisão de expedição de mandados Aguardando decisão de expedição de mandados
Aguardando decisão por regularizar Aguardando decisão por regularizar
Aguardando decisão por regularizar Aguardando decisão por regularizar
Agusrdando decisão por regularizar Agusrdando decisão por regularizar
Agusrdando decisão por regularizar Agusrdando decisão por regularizar
Aguardando decisão sobre prosseguimento do feito (acordo findo) Aguardando decisão sobre prosseguimento do feito (acordo findo)
Aguardando decisão sobre prosseguimento do feito (acordo findo) Aguardando decisão sobre prosseguimento do feito (acordo findo)
Aguardando decisão por regularizar Aguardando decisão por regularizar
Aguardando decisão por regularizar Aguardando decisão por regularizar
Aguardando decisão sobre suspensão por acordo Aguardando decisão sobre suspensão por acordo
Aguardando decisão sobre suspensão por acordo Aguardando decisão sobre suspensão por acordo
Agusrdando decisão por regularizar Agusrdando decisão por regularizar
Agusrdando decisão por regularizar Agusrdando decisão por regularizar
Aguardando decisão sobre prosseguimento do feito (acordo findo) Aguardando decisão sobre prosseguimento do feito (acordo findo)
Aguardando decisão sobre prosseguimento do feito (acordo findo) Aguardando decisão sobre prosseguimento do feito (acordo findo)
Aguardando decisão por regularizar Aguardando decisão por regularizar
Aguardando decisão por regularizar Aguardando decisão por regularizar
Aguardando decisão sobre suspensão por acordo Aguardando decisão sobre suspensão por acordo
Aguardando decisão sobre suspensão por acordo Aguardando decisão sobre suspensão por acordo
Agusrdando decisão por regularizar Agusrdando decisão por regularizar
Agusrdando decisão por regularizar Agusrdando decisão por regularizar
Aguardando decisão sobre prosseguimento do feito (acordo findo) Aguardando decisão sobre prosseguimento do feito (acordo findo)
Aguardando decisão sobre prosseguimento do feito (acordo findo) Aguardando decisão sobre prosseguimento do feito (acordo findo)
Audiências e sessões
Sem agenda pública localizada
Esta seção é preenchida quando o TJSP expõe audiência ou sessão na consulta pública.
Relacionados e recursos
Sem vínculos públicos localizados
Recursos, incidentes e apensos aparecerão quando forem expostos pelas fontes públicas consultadas.