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PROCESSO PÚBLICOTJSP
Habilitação de Crédito
0038069-82.2016.8.26.0506
Tribunal de Justiça - SP · 10 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO
informação pública3 fontes consultadas100% de cobertura localizada
Consulta públicaAtualização em segundo plano
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fonte identificadaDados essenciais
O processo 0038069-82.2016.8.26.0506 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante 10 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO. A classe informada é Habilitação de Crédito e o ajuizamento ocorreu em 21/11/2016. Nesta página estão organizados 96 andamentos, 2 partes e 26 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Recuperação judicial e Falência.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- 10 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO
- Classe
- Habilitação de Crédito
- Ajuizamento
- 21/11/2016
- Sistema
- SAJ
- Valor da causa
- Não informado
- Foro
- Foro de Ribeirão Preto
ÚLTIMO REGISTRO
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Definitivo
CNJ — Base Processual NacionalVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
HISTÓRICO PROCESSUAL
Linha do tempo
96 eventos encontradosMais recente
Início
01
Andamento
Definitivo
CNJ — Base Processual Nacional02
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional03
Decisão
Trânsito em julgado
CNJ — Base Processual Nacional04
Decisão
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certifico e dou fé que a r. Sentença retro transitou em julgado em 26/06/2020. Nada Mais.
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certifico e dou fé que a r. Sentença retro transitou em julgado em 26/06/2020. Nada Mais.
TJSP — Consulta Pública05
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que os presentes autos foram arquivados nesta data. Certifico, ainda, nos termos do Comunicado CG nº 136/20 e art. 1.098 das Normas da CGJ que: (X) não restam pendentes recolhimentos de custas processuais (
Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que os presentes autos foram arquivados nesta data. Certifico, ainda, nos termos do Comunicado CG nº 136/20 e art. 1.098 das Normas da CGJ que: (X) não restam pendentes recolhimentos de custas processuais (Habilitação de Crédito em Falência). (X) não restam pendentes recolhimentos de honorários devidos a órgãos públicos ou entidades conveniadas. (X) não restam pendentes recolhimentos de multa por ato atentatório à dignidade da justiça (art. 77 do CPC). Nada Mais.
TJSP — Consulta Pública06
Andamento
Arquivado Definitivamente
TJSP — Consulta Pública07
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual Nacional08
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta Pública09
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional10
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0223/2020 Data da Disponibilização: 21/05/2020 Data da Publicação: 22/05/2020 Número do Diário: 3047 Página:
Certidão de Publicação Expedida Relação :0223/2020 Data da Disponibilização: 21/05/2020 Data da Publicação: 22/05/2020 Número do Diário: 3047 Página:
TJSP — Consulta Pública11
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual Nacional12
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 0223/2020 Teor do ato: Vistos. Comprovado nos autos o crédito do requerente Gilberto Francisco de Oliveira e diante da concordância parcial da Administradora Judicial, parecer favorável do Ministério Público e ausente oposição de
Remetido ao DJE Relação: 0223/2020 Teor do ato: Vistos. Comprovado nos autos o crédito do requerente Gilberto Francisco de Oliveira e diante da concordância parcial da Administradora Judicial, parecer favorável do Ministério Público e ausente oposição de nenhum interessado, JULGO HABILITADO o crédito trabalhista, pelo valor de R$65.141,66, na falência de AGROVIGNA COMÉRCIO, INDÚSTRIA, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO LTDA, em curso perante este Juízo, o qual deverá oportunamente ser incluído no Quadro Geral de Credores da massa, como privilegiado. Publique-se e dê-se vista ao Administrador Judicial e ao representante do Ministério Público. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Intimem-se. Advogados(s): Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Elcio Aparecido Vicente (OAB 23339/SP)
TJSP — Consulta Pública13
Documento
Petição
57
CNJ — Base Processual Nacional14
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional15
Andamento
Procedência
CNJ — Base Processual Nacional16
Andamento
Conclusão
6
CNJ — Base Processual Nacional17
Decisão
Conclusos para Decisão
TJSP — Consulta Pública18
Decisão
Julgada Procedente a Ação Vistos. Comprovado nos autos o crédito do requerente Gilberto Francisco de Oliveira e diante da concordância parcial da Administradora Judicial, parecer favorável do Ministério Público e ausente oposição de nenhum interessado, JU
Julgada Procedente a Ação Vistos. Comprovado nos autos o crédito do requerente Gilberto Francisco de Oliveira e diante da concordância parcial da Administradora Judicial, parecer favorável do Ministério Público e ausente oposição de nenhum interessado, JULGO HABILITADO o crédito trabalhista, pelo valor de R$65.141,66, na falência de AGROVIGNA COMÉRCIO, INDÚSTRIA, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO LTDA, em curso perante este Juízo, o qual deverá oportunamente ser incluído no Quadro Geral de Credores da massa, como privilegiado. Publique-se e dê-se vista ao Administrador Judicial e ao representante do Ministério Público. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Intimem-se.
TJSP — Consulta Pública19
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta Pública20
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.20.70152630-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 11/05/2020 14:13
Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.20.70152630-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 11/05/2020 14:13
TJSP — Consulta Pública21
Documento
Petição
57
CNJ — Base Processual Nacional22
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional23
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual Nacional24
Publicação
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
TJSP — Consulta Pública25
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta Pública26
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.20.70145286-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 06/05/2020 13:37
Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.20.70145286-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 06/05/2020 13:37
TJSP — Consulta Pública27
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual Nacional28
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta Pública29
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual Nacional30
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta PúblicaPESSOAS E ORGANIZAÇÕES
Como constam nas consultas públicas do TJSPPartes e representantes
A
Reqdo
Agrovigna Comércio, Indústria, Exportação, Importação Ltda
Ver processos relacionados ↗Pessoa jurídica1 representante +
- Osana Maria da Rocha Mendonça
G
Reqte
Gilberto Francisco de Oliveira
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Elcio Aparecido Vicente
DOCUMENTOS LOCALIZADOS
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteDEC01
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certifico e dou fé que a r. Sentença retro transitou em julgado em 26/06/202…
# 0038069-82.2016.8.26.0506
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certifico e dou fé que a r. Sentença retro transitou em julgado em 26/06/2020. Nada Mais.
DJE02
Certidão de Publicação Expedida Relação :0223/2020 Data da Disponibilização: 21/05/2020 Data da Publicação: 22/05/2020 Número d…
# 0038069-82.2016.8.26.0506
Certidão de Publicação Expedida Relação :0223/2020 Data da Disponibilização: 21/05/2020 Data da Publicação: 22/05/2020 Número do Diário: 3047 Página:
DJE03
Remetido ao DJE Relação: 0223/2020 Teor do ato: Vistos. Comprovado nos autos o crédito do requerente Gilberto Francisco de Oliv…
# 0038069-82.2016.8.26.0506Agrovigna Comércio, Indústria, Exportação, Importação LtdaGilberto Francisco de Oliveira
Remetido ao DJE Relação: 0223/2020 Teor do ato: Vistos. Comprovado nos autos o crédito do requerente Gilberto Francisco de Oliveira e diante da concordância parcial da Administradora Judicial, parecer favorável do Minist…
PEÇA04
Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.20.70152630-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 11/05/2020 14:13
# 0038069-82.2016.8.26.0506
Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.20.70152630-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 11/05/2020 14:13
PEÇA05
Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.20.70145286-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 06/05/2020 13:37
# 0038069-82.2016.8.26.0506
Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.20.70145286-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 06/05/2020 13:37
DJE06
Certidão de Publicação Expedida Relação :0059/2020 Data da Disponibilização: 27/02/2020 Data da Publicação: 28/02/2020 Número d…
# 0038069-82.2016.8.26.0506
Certidão de Publicação Expedida Relação :0059/2020 Data da Disponibilização: 27/02/2020 Data da Publicação: 28/02/2020 Número do Diário: 2993 Página:
DJE07
Remetido ao DJE Relação: 0059/2020 Teor do ato: Defiro a cota ministerial. Intime-se o habilitante para manifestação sobre a pe…
# 0038069-82.2016.8.26.0506
Remetido ao DJE Relação: 0059/2020 Teor do ato: Defiro a cota ministerial. Intime-se o habilitante para manifestação sobre a petição do administrador judicial; após, ao Ministério Público, para parecer. Int. Advogados(s)…
DEC08
Proferido Despacho Defiro a cota ministerial. Intime-se o habilitante para manifestação sobre a petição do administrador judici…
# 0038069-82.2016.8.26.0506
Proferido Despacho Defiro a cota ministerial. Intime-se o habilitante para manifestação sobre a petição do administrador judicial; após, ao Ministério Público, para parecer. Int.
PEÇA09
Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.19.70487029-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 26/11/2019 15:58
# 0038069-82.2016.8.26.0506
Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.19.70487029-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 26/11/2019 15:58
DEC10
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Colha-se manifestação do Ministério Público. Int.
# 0038069-82.2016.8.26.0506
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Colha-se manifestação do Ministério Público. Int.
PEÇA11
Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.19.70441467-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/10/2019 23:54
# 0038069-82.2016.8.26.0506
Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.19.70441467-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/10/2019 23:54
PEÇA12
Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.19.70418341-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/10/2019 16:07
# 0038069-82.2016.8.26.0506
Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.19.70418341-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/10/2019 16:07
DJE13
Certidão de Publicação Expedida Relação :0196/2019 Data da Disponibilização: 25/04/2019 Data da Publicação: 26/04/2019 Número d…
# 0038069-82.2016.8.26.0506
Certidão de Publicação Expedida Relação :0196/2019 Data da Disponibilização: 25/04/2019 Data da Publicação: 26/04/2019 Número do Diário: 2795 Página:
DJE14
Remetido ao DJE Relação: 0196/2019 Teor do ato: Falência Agrovigna - Habilitação de crédito 1. Indefiro o pedido da Administrad…
# 0038069-82.2016.8.26.0506
Remetido ao DJE Relação: 0196/2019 Teor do ato: Falência Agrovigna - Habilitação de crédito 1. Indefiro o pedido da Administradora Judicial KPMG Corporate de apresentação de parecer único nos autos principais da falência…
DEC15
Proferido Despacho Falência Agrovigna - Habilitação de crédito 1. Indefiro o pedido da Administradora Judicial KPMG Corporate d…
# 0038069-82.2016.8.26.0506
Proferido Despacho Falência Agrovigna - Habilitação de crédito 1. Indefiro o pedido da Administradora Judicial KPMG Corporate de apresentação de parecer único nos autos principais da falência, o qual trataria de todos os…
PEÇA16
Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.19.70090486-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/03/2019 23:41
# 0038069-82.2016.8.26.0506
Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.19.70090486-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/03/2019 23:41
DJE17
Certidão de Publicação Expedida Relação :0040/2019 Data da Disponibilização: 05/02/2019 Data da Publicação: 06/02/2019 Número d…
# 0038069-82.2016.8.26.0506
Certidão de Publicação Expedida Relação :0040/2019 Data da Disponibilização: 05/02/2019 Data da Publicação: 06/02/2019 Número do Diário: 2742 Página:
DJE18
Remetido ao DJE Relação: 0040/2019 Teor do ato: Ciência à Administradora Judicial sobre o termo inicial para manifestação neste…
# 0038069-82.2016.8.26.0506
Remetido ao DJE Relação: 0040/2019 Teor do ato: Ciência à Administradora Judicial sobre o termo inicial para manifestação nestes autos, tendo em vista que o edital previsto no parágrafo único do artigo 99 da Lei nº 11.10…
DJE19
Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à Administradora Judicial sobre o termo inicial para manifestação nestes autos, tendo…
# 0038069-82.2016.8.26.0506
Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à Administradora Judicial sobre o termo inicial para manifestação nestes autos, tendo em vista que o edital previsto no parágrafo único do artigo 99 da Lei nº 11.101/05 foi publi…
DJE20
Certidão de Publicação Expedida Relação :0240/2017 Data da Disponibilização: 18/07/2017 Data da Publicação: 19/07/2017 Número d…
# 0038069-82.2016.8.26.0506
Certidão de Publicação Expedida Relação :0240/2017 Data da Disponibilização: 18/07/2017 Data da Publicação: 19/07/2017 Número do Diário: 2390 Página: 231
DJE21
Remetido ao DJE Relação: 0240/2017 Teor do ato: Falência Agrovigna - Habilitação de créditoDefiro o pedido da administradora ju…
# 0038069-82.2016.8.26.0506
Remetido ao DJE Relação: 0240/2017 Teor do ato: Falência Agrovigna - Habilitação de créditoDefiro o pedido da administradora judicial, KPMG, concedendo-lhe novo prazo de 45 dias para manifestar-se no presente incidente, …
DEC22
Proferido Despacho Falência Agrovigna - Habilitação de créditoDefiro o pedido da administradora judicial, KPMG, concedendo-lhe …
# 0038069-82.2016.8.26.0506
Proferido Despacho Falência Agrovigna - Habilitação de créditoDefiro o pedido da administradora judicial, KPMG, concedendo-lhe novo prazo de 45 dias para manifestar-se no presente incidente, o qual terá início a partir d…
PEÇA23
Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.17.70167005-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/06/2017 23:09
# 0038069-82.2016.8.26.0506
Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.17.70167005-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/06/2017 23:09
DJE24
Certidão de Publicação Expedida Relação :0010/2017 Data da Disponibilização: 01/02/2017 Data da Publicação: 02/02/2017 Número d…
# 0038069-82.2016.8.26.0506
Certidão de Publicação Expedida Relação :0010/2017 Data da Disponibilização: 01/02/2017 Data da Publicação: 02/02/2017 Número do Diário: 2279 Página: 227
DJE25
Remetido ao DJE Relação: 0010/2017 Teor do ato: VISTOS.Defiro ao habilitante os benefícios da assistência judiciária gratuita. …
# 0038069-82.2016.8.26.0506
Remetido ao DJE Relação: 0010/2017 Teor do ato: VISTOS.Defiro ao habilitante os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se.Dê-se vista do presente pedido de habilitação de crédito à administradora judicial e…
DEC26
Proferido Despacho VISTOS.Defiro ao habilitante os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se.Dê-se vista do prese…
# 0038069-82.2016.8.26.0506
Proferido Despacho VISTOS.Defiro ao habilitante os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se.Dê-se vista do presente pedido de habilitação de crédito à administradora judicial e, após, ao Ministério Público…
AGENDA
0Audiências e sessões
◷
Sem agenda pública localizada
Esta seção é preenchida quando o TJSP expõe audiência ou sessão na consulta pública.
OUTRAS INSTÂNCIAS
1Relacionados e recursos
Processo relacionado
Consultar1038177-65.2014.8.26.0506
Processo principal 1038177-65.2014.8.26.0506