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PROCESSO PÚBLICOTJSP
Habilitação de Crédito
0013948-34.2017.8.26.0577
Tribunal de Justiça - SP · 04 CIVEL DE SAO JOSE DOS CAMPOS
informação pública3 fontes consultadas100% de cobertura localizada
Consulta públicaAtualização em segundo plano
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fonte identificadaDados essenciais
O processo 0013948-34.2017.8.26.0577 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante 04 CIVEL DE SAO JOSE DOS CAMPOS. A classe informada é Habilitação de Crédito e o ajuizamento ocorreu em 06/06/2017. Nesta página estão organizados 108 andamentos, 2 partes e 24 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Recuperação judicial e Falência.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- 04 CIVEL DE SAO JOSE DOS CAMPOS
- Classe
- Habilitação de Crédito
- Ajuizamento
- 06/06/2017
- Sistema
- SAJ
- Valor da causa
- R$ 37.436,76
- Foro
- Foro de São José dos Campos
ÚLTIMO REGISTRO
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Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
CNJ — Base Processual NacionalVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
HISTÓRICO PROCESSUAL
Linha do tempo
108 eventos encontradosMais recente
Início
01
Andamento
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
CNJ — Base Processual Nacional02
Andamento
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
TJSP — Consulta Pública03
Andamento
Definitivo
CNJ — Base Processual Nacional04
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional05
Andamento
Baixa Definitiva
CNJ — Base Processual Nacional06
Decisão
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 101/102 transitou em julgado em 05/07/2018.
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 101/102 transitou em julgado em 05/07/2018.
TJSP — Consulta Pública07
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que encaminho os autos ao arquivo conforme determinado - movimentação 61.615.
Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que encaminho os autos ao arquivo conforme determinado - movimentação 61.615.
TJSP — Consulta Pública08
Andamento
Arquivado Definitivamente
TJSP — Consulta Pública09
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual Nacional10
Andamento
Autos no Prazo
TJSP — Consulta Pública11
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual Nacional12
Andamento
Autos no Prazo
TJSP — Consulta Pública13
Andamento
Recebimento
CNJ — Base Processual Nacional14
Andamento
Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 01ª a 04ª Varas Cíveis
Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 01ª a 04ª Varas Cíveis
TJSP — Consulta Pública15
Andamento
Entrega em carga/vista
CNJ — Base Processual Nacional16
Andamento
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 28/05/2018
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 28/05/2018
TJSP — Consulta Pública17
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional18
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que encaminho os autos para ciência do Ministério Público.
Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que encaminho os autos para ciência do Ministério Público.
TJSP — Consulta Pública19
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual Nacional20
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional21
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0162/2018 Data da Disponibilização: 03/04/2018 Data da Publicação: 04/04/2018 Número do Diário: 2547 Página: 1868/1871
Certidão de Publicação Expedida Relação :0162/2018 Data da Disponibilização: 03/04/2018 Data da Publicação: 04/04/2018 Número do Diário: 2547 Página: 1868/1871
TJSP — Consulta Pública22
Andamento
Autos no Prazo
TJSP — Consulta Pública23
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual Nacional24
Andamento
Procedência em Parte
CNJ — Base Processual Nacional25
Decisão
Julgada Procedente em Parte a Ação Vistos. Nos termos do parecer contábil de fls. 78/79 e do parecer do Ministério Público de fls. 81/82, que acolho e adoto integralmente como razão de decidir, impõe-se o parcial acolhimento do pedido inicial.Cumpre enfat
Julgada Procedente em Parte a Ação Vistos. Nos termos do parecer contábil de fls. 78/79 e do parecer do Ministério Público de fls. 81/82, que acolho e adoto integralmente como razão de decidir, impõe-se o parcial acolhimento do pedido inicial.Cumpre enfatizar que, como já decidiu o Colendo Supremo Tribunal Federal, "reveste-se de plena legitimidade jurídico-constitucional a utilização, pelo Poder Judiciário, da técnica da motivação 'per relationem', que se mostra compatível com o que dispõe o art. 93, IX, da Constituição da República. A remissão feita pelo magistrado referindo-se expressamente aos fundamentos (de fato e/ou de direito) que deram suporte a anterior decisão (ou, então, a pareceres do Ministério Público ou, ainda, a informações prestadas por órgão apontado como coator) constitui meio apto a promover a formal incorporação, ao ato decisório, da motivação a que o juiz se reportou como razão de decidir (...)" (Agravo Regimental no Recurso Extraordinário n. 600.832/PI, 2ª Turma, rel. Min. Celso de Mello, j. 13.09.2011). Assim também já decidiu o Colendo Superior Tribunal de Justiça: "Esta Corte já firmou entendimento de que inexiste nulidade na decisão que acolhe, como razão de decidir, o parecer ministerial que examina todas as teses defensivas e as rachaça" (AgRg no REsp 1186078/RS, Rel. Ministra Laurita Vaz, Quinta Turma, j. 21.06.2011).Como bem destacado pela Drª Promotora de Justiça, "o crédito deve observar a regra contida no art. 9º, II, da Lei de falência que dispõe sobre a data limite da atualização do crédito a partir da data do pedido de recuperação judicial da requerida, ocorrido em 11/06/2015, bem assim considerados os juros de mora já que o fato gerador é anterior ao pedido de recuperação" (fls. 82).Posto isso, defiro parcialmente o pedido inicial para determinar que se inclua no quadro geral de credores da recuperanda TKK ENGENHARIA LTDA. do crédito de WESLLEY GALIZA DE ARAUJO no valor de R$ 25.174, 12 (cf. fls. 79), como crédito trabalhista.Transitada em julgado, anote-se no quadro geral e arquivem-se os autos.P.R.I.
TJSP — Consulta Pública26
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 0162/2018 Teor do ato: Vistos. Nos termos do parecer contábil de fls. 78/79 e do parecer do Ministério Público de fls. 81/82, que acolho e adoto integralmente como razão de decidir, impõe-se o parcial acolhimento do pedido inicial
Remetido ao DJE Relação: 0162/2018 Teor do ato: Vistos. Nos termos do parecer contábil de fls. 78/79 e do parecer do Ministério Público de fls. 81/82, que acolho e adoto integralmente como razão de decidir, impõe-se o parcial acolhimento do pedido inicial.Cumpre enfatizar que, como já decidiu o Colendo Supremo Tribunal Federal, "reveste-se de plena legitimidade jurídico-constitucional a utilização, pelo Poder Judiciário, da técnica da motivação 'per relationem', que se mostra compatível com o que dispõe o art. 93, IX, da Constituição da República. A remissão feita pelo magistrado referindo-se expressamente aos fundamentos (de fato e/ou de direito) que deram suporte a anterior decisão (ou, então, a pareceres do Ministério Público ou, ainda, a informações prestadas por órgão apontado como coator) constitui meio apto a promover a formal incorporação, ao ato decisório, da motivação a que o juiz se reportou como razão de decidir (...)" (Agravo Regimental no Recurso Extraordinário n. 600.832/PI, 2ª Turma, rel. Min. Celso de Mello, j. 13.09.2011). Assim também já decidiu o Colendo Superior Tribunal de Justiça: "Esta Corte já firmou entendimento de que inexiste nulidade na decisão que acolhe, como razão de decidir, o parecer ministerial que examina todas as teses defensivas e as rachaça" (AgRg no REsp 1186078/RS, Rel. Ministra Laurita Vaz, Quinta Turma, j. 21.06.2011).Como bem destacado pela Drª Promotora de Justiça, "o crédito deve observar a regra contida no art. 9º, II, da Lei de falência que dispõe sobre a data limite da atualização do crédito a partir da data do pedido de recuperação judicial da requerida, ocorrido em 11/06/2015, bem assim considerados os juros de mora já que o fato gerador é anterior ao pedido de recuperação" (fls. 82).Posto isso, defiro parcialmente o pedido inicial para determinar que se inclua no quadro geral de credores da recuperanda TKK ENGENHARIA LTDA. do crédito de WESLLEY GALIZA DE ARAUJO no valor de R$ 25.174, 12 (cf. fls. 79), como crédito trabalhista.Transitada em julgado, anote-se no quadro geral e arquivem-se os autos.P.R.I. Advogados(s): Rodrigo Lobo de Toledo Barros (OAB 138478/SP), Carlos Roberto Deneszczuk Antonio (OAB 146360/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Paulo Henrique S. Pinheiro (OAB 22135/GO)
TJSP — Consulta Pública27
Andamento
Recebimento
CNJ — Base Processual Nacional28
Andamento
Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 01ª a 04ª Varas Cíveis
Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 01ª a 04ª Varas Cíveis
TJSP — Consulta Pública29
Andamento
Entrega em carga/vista
CNJ — Base Processual Nacional30
Andamento
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 22/03/2018
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 22/03/2018
TJSP — Consulta PúblicaPESSOAS E ORGANIZAÇÕES
Como constam nas consultas públicas do TJSPPartes e representantes
T
Reqdo
TKK ENGENHARIA LTDA
Ver processos relacionados ↗Pessoa jurídica2 representantes +
- Carlos Roberto Deneszczuk Antonio
- Rodrigo Lobo de Toledo Barros
W
Reqte
WESLLEY GALIZA DE ARAUJO
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Paulo Henrique S. Pinheiro
DOCUMENTOS LOCALIZADOS
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteDEC01
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 101/102 transitou em julgado em 05/07/2018.
# 0013948-34.2017.8.26.0577
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 101/102 transitou em julgado em 05/07/2018.
DJE02
Certidão de Publicação Expedida Relação :0162/2018 Data da Disponibilização: 03/04/2018 Data da Publicação: 04/04/2018 Número d…
# 0013948-34.2017.8.26.0577
Certidão de Publicação Expedida Relação :0162/2018 Data da Disponibilização: 03/04/2018 Data da Publicação: 04/04/2018 Número do Diário: 2547 Página: 1868/1871
DEC03
Remetido ao DJE Relação: 0162/2018 Teor do ato: Vistos. Nos termos do parecer contábil de fls. 78/79 e do parecer do Ministério…
# 0013948-34.2017.8.26.0577TKK ENGENHARIA LTDAWESLLEY GALIZA DE ARAUJO
Remetido ao DJE Relação: 0162/2018 Teor do ato: Vistos. Nos termos do parecer contábil de fls. 78/79 e do parecer do Ministério Público de fls. 81/82, que acolho e adoto integralmente como razão de decidir, impõe-se o pa…
DEC04
Julgada Procedente em Parte a Ação Vistos. Nos termos do parecer contábil de fls. 78/79 e do parecer do Ministério Público de f…
# 0013948-34.2017.8.26.0577TKK ENGENHARIA LTDAWESLLEY GALIZA DE ARAUJO
Julgada Procedente em Parte a Ação Vistos. Nos termos do parecer contábil de fls. 78/79 e do parecer do Ministério Público de fls. 81/82, que acolho e adoto integralmente como razão de decidir, impõe-se o parcial acolhim…
PEÇA05
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Recuperação Judicial - Número:…
# 0013948-34.2017.8.26.0577
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Recuperação Judicial - Número: 80485 - Protocolo: FFPA17003116564
DJE06
Certidão de Publicação Expedida Relação :0604/2017 Data da Disponibilização: 11/12/2017 Data da Publicação: 12/12/2017 Número d…
# 0013948-34.2017.8.26.0577
Certidão de Publicação Expedida Relação :0604/2017 Data da Disponibilização: 11/12/2017 Data da Publicação: 12/12/2017 Número do Diário: 604 Página: 2318/2320
DJE07
Remetido ao DJE Relação: 0604/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 87/91: diga a recuperanda e o administrador judicial.Após, ao Minis…
# 0013948-34.2017.8.26.0577
Remetido ao DJE Relação: 0604/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 87/91: diga a recuperanda e o administrador judicial.Após, ao Ministério Público.Int. Advogados(s): Rodrigo Lobo de Toledo Barros (OAB 138478/SP), Carlos Robert…
DEC08
Proferido Despacho Vistos.Fls. 87/91: diga a recuperanda e o administrador judicial.Após, ao Ministério Público.Int.
# 0013948-34.2017.8.26.0577
Proferido Despacho Vistos.Fls. 87/91: diga a recuperanda e o administrador judicial.Após, ao Ministério Público.Int.
PEÇA09
Petição Juntada DO HABILITANTE
# 0013948-34.2017.8.26.0577
Petição Juntada DO HABILITANTE
DJE10
Certidão de Publicação Expedida Relação :0562/2017 Data da Disponibilização: 13/11/2017 Data da Publicação: 14/11/2017 Número d…
# 0013948-34.2017.8.26.0577
Certidão de Publicação Expedida Relação :0562/2017 Data da Disponibilização: 13/11/2017 Data da Publicação: 14/11/2017 Número do Diário: 2468 Página: 1891/1894
DJE11
Remetido ao DJE Relação: 0562/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 77/79: manifeste-se o habilitante.Int. (Peticão do perito contador)…
# 0013948-34.2017.8.26.0577
Remetido ao DJE Relação: 0562/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 77/79: manifeste-se o habilitante.Int. (Peticão do perito contador) Advogados(s): Rodrigo Lobo de Toledo Barros (OAB 138478/SP), Carlos Roberto Deneszczuk Anton…
DEC12
Proferido Despacho Vistos.Fls. 77/79: manifeste-se o habilitante.Int. (Peticão do perito contador)
# 0013948-34.2017.8.26.0577
Proferido Despacho Vistos.Fls. 77/79: manifeste-se o habilitante.Int. (Peticão do perito contador)
PEÇA13
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Recuperação Judicial - Número:…
# 0013948-34.2017.8.26.0577
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Recuperação Judicial - Número: 80386 - Protocolo: FGRU17000831467
PEÇA14
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Recuperação Judicial - Número:…
# 0013948-34.2017.8.26.0577
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Recuperação Judicial - Número: 80373 - Protocolo: FFPA17002243014
DJE15
Certidão de Publicação Expedida Relação :0417/2017 Data da Disponibilização: 22/08/2017 Data da Publicação: 23/08/2017 Número d…
# 0013948-34.2017.8.26.0577
Certidão de Publicação Expedida Relação :0417/2017 Data da Disponibilização: 22/08/2017 Data da Publicação: 23/08/2017 Número do Diário: 2415 Página: 2043/2047
DJE16
Remetido ao DJE Relação: 0417/2017 Teor do ato: Vista à recuperanda e ao administrador judicial para se manifestarem sobre a pe…
# 0013948-34.2017.8.26.0577
Remetido ao DJE Relação: 0417/2017 Teor do ato: Vista à recuperanda e ao administrador judicial para se manifestarem sobre a petição e documentos de fls. 28/71 juntados pelo habilitante.Após ao M.P.. Advogados(s): Rodrig…
DJE17
Certidão de Publicação Expedida Relação :0400/2017 Data da Disponibilização: 14/08/2017 Data da Publicação: 15/08/2017 Número d…
# 0013948-34.2017.8.26.0577
Certidão de Publicação Expedida Relação :0400/2017 Data da Disponibilização: 14/08/2017 Data da Publicação: 15/08/2017 Número do Diário: 2409 Página: 1987/1991
DJE18
Remetido ao DJE Relação: 0400/2017 Teor do ato: Aguarde-se por dez dias a juntada das vias originais de fls. 23/24. Advogados(s…
# 0013948-34.2017.8.26.0577
Remetido ao DJE Relação: 0400/2017 Teor do ato: Aguarde-se por dez dias a juntada das vias originais de fls. 23/24. Advogados(s): Rodrigo Lobo de Toledo Barros (OAB 138478/SP), Carlos Roberto Deneszczuk Antonio (OAB 1463…
DJE19
Certidão de Publicação Expedida Relação :0382/2017 Data da Disponibilização: 01/08/2017 Data da Publicação: 02/08/2017 Número d…
# 0013948-34.2017.8.26.0577
Certidão de Publicação Expedida Relação :0382/2017 Data da Disponibilização: 01/08/2017 Data da Publicação: 02/08/2017 Número do Diário: 2400 Página: 1920/1924
DJE20
Remetido ao DJE Relação: 0382/2017 Teor do ato: Fls. 13: providencie o habilitante. Advogados(s): Rodrigo Lobo de Toledo Barros…
# 0013948-34.2017.8.26.0577
Remetido ao DJE Relação: 0382/2017 Teor do ato: Fls. 13: providencie o habilitante. Advogados(s): Rodrigo Lobo de Toledo Barros (OAB 138478/SP), Carlos Roberto Deneszczuk Antonio (OAB 146360/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (O…
DEC21
Proferido Despacho Fls. 13: providencie o habilitante.
# 0013948-34.2017.8.26.0577
Proferido Despacho Fls. 13: providencie o habilitante.
DJE22
Certidão de Publicação Expedida Relação :0298/2017 Data da Disponibilização: 22/06/2017 Data da Publicação: 23/06/2017 Número d…
# 0013948-34.2017.8.26.0577
Certidão de Publicação Expedida Relação :0298/2017 Data da Disponibilização: 22/06/2017 Data da Publicação: 23/06/2017 Número do Diário: 2372 Página: 2202/2209
DJE23
Remetido ao DJE Relação: 0298/2017 Teor do ato: Vistos.Proceda a Serventia ao cadastro dos patronos da recuperanda e do adminis…
# 0013948-34.2017.8.26.0577
Remetido ao DJE Relação: 0298/2017 Teor do ato: Vistos.Proceda a Serventia ao cadastro dos patronos da recuperanda e do administrador judicial.Após, diga a recuperanda e o administrador judicial.Por fim, ao Ministério Pú…
DEC24
Proferido Despacho Vistos.Proceda a Serventia ao cadastro dos patronos da recuperanda e do administrador judicial.Após, diga a …
# 0013948-34.2017.8.26.0577
Proferido Despacho Vistos.Proceda a Serventia ao cadastro dos patronos da recuperanda e do administrador judicial.Após, diga a recuperanda e o administrador judicial.Por fim, ao Ministério Público.Int.
AGENDA
0Audiências e sessões
◷
Sem agenda pública localizada
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OUTRAS INSTÂNCIAS
1Relacionados e recursos
Processo relacionado
Consultar0003483-33.2015.8.26.0157
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