PROCESSO PÚBLICOTJSP
Habilitação de Crédito
0009165-38.2018.8.26.0100
Tribunal de Justiça - SP · 01 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
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fonte identificadaDados essenciais
O processo 0009165-38.2018.8.26.0100 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante 01 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL. A classe informada é Habilitação de Crédito e o ajuizamento ocorreu em 21/11/2017. Nesta página estão organizados 83 andamentos, 2 partes e 25 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Recuperação judicial e Falência.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- 01 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- Classe
- Habilitação de Crédito
- Ajuizamento
- 21/11/2017
- Sistema
- SAJ
- Valor da causa
- Não informado
- Foro
- Foro Central Cível
- Magistrado(a) / relator(a)
- Jomar Juarez Amorim
ÚLTIMO REGISTRO
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Definitivo
CNJ — Base Processual NacionalVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
HISTÓRICO PROCESSUAL
Linha do tempo
83 eventos encontradosMais recente
Início
01
Andamento
Definitivo
CNJ — Base Processual Nacional02
Decisão
Trânsito em julgado
CNJ — Base Processual Nacional03
Decisão
Trânsito em Julgado às partes Transito em julgado para decisão terminativa
Trânsito em Julgado às partes Transito em julgado para decisão terminativa
TJSP — Consulta Pública04
Andamento
Arquivado Definitivamente
TJSP — Consulta Pública05
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual Nacional06
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta Pública07
Documento
Documento
74
CNJ — Base Processual Nacional08
Publicação
AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR938602747TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - UNIÃO FEDERAL Diligência : 02/04/2019
AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR938602747TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - UNIÃO FEDERAL Diligência : 02/04/2019
TJSP — Consulta Pública09
Documento
Documento
74
CNJ — Base Processual Nacional10
Publicação
AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR938032651TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - UNIÃO FEDERAL Diligência : 18/12/2018
AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR938032651TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - UNIÃO FEDERAL Diligência : 18/12/2018
TJSP — Consulta Pública11
Documento
Documento
74
CNJ — Base Processual Nacional12
Publicação
AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR938618818TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - UNIÃO FEDERAL Diligência : 02/04/2019
AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR938618818TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - UNIÃO FEDERAL Diligência : 02/04/2019
TJSP — Consulta Pública13
Documento
Expedição de documento
170
CNJ — Base Processual Nacional14
Publicação
Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
TJSP — Consulta Pública15
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional16
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual Nacional17
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional18
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0128/2019 Data da Disponibilização: 13/03/2019 Data da Publicação: 14/03/2019 Número do Diário: 2766 Página: 1162/1178
Certidão de Publicação Expedida Relação :0128/2019 Data da Disponibilização: 13/03/2019 Data da Publicação: 14/03/2019 Número do Diário: 2766 Página: 1162/1178
TJSP — Consulta Pública19
Publicação
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
TJSP — Consulta Pública20
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta Pública21
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual Nacional22
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 0128/2019 Teor do ato: Vistos. Acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 28/36, corroborada pela cota ministerial de fls. 44/45, para determinar o crédito da Fazenda Nacional pelos valores de R
Remetido ao DJE Relação: 0128/2019 Teor do ato: Vistos. Acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 28/36, corroborada pela cota ministerial de fls. 44/45, para determinar o crédito da Fazenda Nacional pelos valores de R$ 112.385,51, na classe tributária, R$ 18.442,99, na classe subquirografária, e R$ 26.165,70, na classe tributária. Ademais, observo que eventual irresignação com esta decisão dará ensejo ao recurso de agravo de instrumento (art. 17 da Lei 11.101/2005), e não de apelação. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intime-se. Advogados(s): Luiz Antonio Caldeira Miretti (OAB 68911/SP), Assione Santos (OAB 283602/SP), Talita Musembani Vendruscolo (OAB 322581/SP)
TJSP — Consulta Pública23
Andamento
Outras Decisões
CNJ — Base Processual Nacional24
Andamento
Conclusão
6
CNJ — Base Processual Nacional25
Decisão
Conclusos para Decisão
TJSP — Consulta Pública26
Decisão
Decisão Vistos. Acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 28/36, corroborada pela cota ministerial de fls. 44/45, para determinar o crédito da Fazenda Nacional pelos valores de R$ 112.385,51, na classe tributária, R$ 1
Decisão Vistos. Acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 28/36, corroborada pela cota ministerial de fls. 44/45, para determinar o crédito da Fazenda Nacional pelos valores de R$ 112.385,51, na classe tributária, R$ 18.442,99, na classe subquirografária, e R$ 26.165,70, na classe tributária. Ademais, observo que eventual irresignação com esta decisão dará ensejo ao recurso de agravo de instrumento (art. 17 da Lei 11.101/2005), e não de apelação. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intime-se.
TJSP — Consulta Pública27
Documento
Petição
57
CNJ — Base Processual Nacional28
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40241219-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/02/2019 20:15
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40241219-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/02/2019 20:15
TJSP — Consulta Pública29
Andamento
Conclusão
5
CNJ — Base Processual Nacional30
Documento
Petição
57
CNJ — Base Processual NacionalPESSOAS E ORGANIZAÇÕES
Como constam nas consultas públicas do TJSPPartes e representantes
F
Reqte
FAZENDA NACIONAL
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaL
Reqdo
Lightcomm Tecnologia e Servicos Ltda.
Ver processos relacionados ↗Pessoa jurídica2 representantes +
- Assione Santos
- Daniela Paula Fiorotti
DOCUMENTOS LOCALIZADOS
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteDEC01
Trânsito em Julgado às partes Transito em julgado para decisão terminativa
# 0009165-38.2018.8.26.0100
Trânsito em Julgado às partes Transito em julgado para decisão terminativa
DEC02
AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR938602747TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-…
# 0009165-38.2018.8.26.0100FAZENDA NACIONAL
AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR938602747TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - UNIÃO F…
DEC03
AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR938032651TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-…
# 0009165-38.2018.8.26.0100FAZENDA NACIONAL
AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR938032651TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - UNIÃO F…
DEC04
AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR938618818TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-…
# 0009165-38.2018.8.26.0100FAZENDA NACIONAL
AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR938618818TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - UNIÃO F…
DEC05
Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
# 0009165-38.2018.8.26.0100
Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
DEC06
Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
# 0009165-38.2018.8.26.0100
Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
DJE07
Certidão de Publicação Expedida Relação :0128/2019 Data da Disponibilização: 13/03/2019 Data da Publicação: 14/03/2019 Número d…
# 0009165-38.2018.8.26.0100
Certidão de Publicação Expedida Relação :0128/2019 Data da Disponibilização: 13/03/2019 Data da Publicação: 14/03/2019 Número do Diário: 2766 Página: 1162/1178
DEC08
Remetido ao DJE Relação: 0128/2019 Teor do ato: Vistos. Acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial …
# 0009165-38.2018.8.26.0100FAZENDA NACIONAL
Remetido ao DJE Relação: 0128/2019 Teor do ato: Vistos. Acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 28/36, corroborada pela cota ministerial de fls. 44/45, para determinar o crédito da …
DEC09
Decisão Vistos. Acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 28/36, corroborada pela cota min…
# 0009165-38.2018.8.26.0100FAZENDA NACIONAL
Decisão Vistos. Acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 28/36, corroborada pela cota ministerial de fls. 44/45, para determinar o crédito da Fazenda Nacional pelos valores de R$ 112…
PEÇA10
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40241219-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/02/2019 20:15
# 0009165-38.2018.8.26.0100
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40241219-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/02/2019 20:15
PEÇA11
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40176008-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 13/02/2019 12:10
# 0009165-38.2018.8.26.0100
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40176008-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 13/02/2019 12:10
DEC12
Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
# 0009165-38.2018.8.26.0100
Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
DJE13
Certidão de Publicação Expedida Relação :0468/2018 Data da Disponibilização: 26/10/2018 Data da Publicação: 29/10/2018 Número d…
# 0009165-38.2018.8.26.0100
Certidão de Publicação Expedida Relação :0468/2018 Data da Disponibilização: 26/10/2018 Data da Publicação: 29/10/2018 Número do Diário: 2688 Página: 918/941
DJE14
Remetido ao DJE Relação: 0468/2018 Teor do ato: Vistos. Ciência aos interessados do parecer e extrato contábil apresentado pela…
# 0009165-38.2018.8.26.0100
Remetido ao DJE Relação: 0468/2018 Teor do ato: Vistos. Ciência aos interessados do parecer e extrato contábil apresentado pela administradora judicial às fls. 28/36. Intime-se. Advogados(s): Luiz Antonio Caldeira Mirett…
DEC15
Decisão Vistos. Ciência aos interessados do parecer e extrato contábil apresentado pela administradora judicial às fls. 28/36. …
# 0009165-38.2018.8.26.0100
Decisão Vistos. Ciência aos interessados do parecer e extrato contábil apresentado pela administradora judicial às fls. 28/36. Intime-se.
PEÇA16
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41077718-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/08/2018 16:26
# 0009165-38.2018.8.26.0100
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41077718-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/08/2018 16:26
DJE17
Certidão de Publicação Expedida Relação :0311/2018 Data da Disponibilização: 02/08/2018 Data da Publicação: 03/08/2018 Número d…
# 0009165-38.2018.8.26.0100
Certidão de Publicação Expedida Relação :0311/2018 Data da Disponibilização: 02/08/2018 Data da Publicação: 03/08/2018 Número do Diário: 2629 Página: 936-965
DEC18
Remetido ao DJE Relação: 0311/2018 Teor do ato: Vistos. Considerando que nos autos principais foi nomeado novo administrador ju…
# 0009165-38.2018.8.26.0100
Remetido ao DJE Relação: 0311/2018 Teor do ato: Vistos. Considerando que nos autos principais foi nomeado novo administrador judicial, em substituição ao anterior, intime-se para que se manifeste nos presentes autos, nos…
DEC19
Decisão Vistos. Considerando que nos autos principais foi nomeado novo administrador judicial, em substituição ao anterior, int…
# 0009165-38.2018.8.26.0100
Decisão Vistos. Considerando que nos autos principais foi nomeado novo administrador judicial, em substituição ao anterior, intime-se para que se manifeste nos presentes autos, nos termos da decisão inicial. Intime-se.
DJE20
Certidão de Publicação Expedida Relação :0239/2018 Data da Disponibilização: 14/06/2018 Data da Publicação: 15/06/2018 Número d…
# 0009165-38.2018.8.26.0100
Certidão de Publicação Expedida Relação :0239/2018 Data da Disponibilização: 14/06/2018 Data da Publicação: 15/06/2018 Número do Diário: 2595 Página: 1033/1055
DEC21
Remetido ao DJE Relação: 0239/2018 Teor do ato: Vistos.Certidão supra: manifeste-se o administrador judicial, nos termos do des…
# 0009165-38.2018.8.26.0100
Remetido ao DJE Relação: 0239/2018 Teor do ato: Vistos.Certidão supra: manifeste-se o administrador judicial, nos termos do despacho inicial.Intime-se. Advogados(s): Luiz Antonio Caldeira Miretti (OAB 68911/SP), Assione …
DEC22
Decisão Vistos.Certidão supra: manifeste-se o administrador judicial, nos termos do despacho inicial.Intime-se.
# 0009165-38.2018.8.26.0100
Decisão Vistos.Certidão supra: manifeste-se o administrador judicial, nos termos do despacho inicial.Intime-se.
DJE23
Certidão de Publicação Expedida Relação :0167/2018 Data da Disponibilização: 23/04/2018 Data da Publicação: 24/04/2018 Número d…
# 0009165-38.2018.8.26.0100
Certidão de Publicação Expedida Relação :0167/2018 Data da Disponibilização: 23/04/2018 Data da Publicação: 24/04/2018 Número do Diário: 2561 Página: 812/832
DEC24
Remetido ao DJE Relação: 0167/2018 Teor do ato: Decisão - Interlocutória Advogados(s): Luiz Antonio Caldeira Miretti (OAB 68911…
# 0009165-38.2018.8.26.0100
Remetido ao DJE Relação: 0167/2018 Teor do ato: Decisão - Interlocutória Advogados(s): Luiz Antonio Caldeira Miretti (OAB 68911/SP), Assione Santos (OAB 283602/SP)
DEC25
Decisão Decisão - Interlocutória
# 0009165-38.2018.8.26.0100
Decisão Decisão - Interlocutória
AGENDA
0Audiências e sessões
◷
Sem agenda pública localizada
Esta seção é preenchida quando o TJSP expõe audiência ou sessão na consulta pública.
OUTRAS INSTÂNCIAS
1Relacionados e recursos
Processo relacionado
Consultar1087841-56.2013.8.26.0100
Processo principal 1087841-56.2013.8.26.0100