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PROCESSO PÚBLICOTJSP
Habilitação de Crédito
0005259-55.2019.8.26.0019
Tribunal de Justiça - SP · 02 CIVEL DE AMERICANA
informação pública3 fontes consultadas100% de cobertura localizada
Consulta públicaAtualização em segundo plano
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fonte identificadaDados essenciais
O processo 0005259-55.2019.8.26.0019 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante 02 CIVEL DE AMERICANA. A classe informada é Habilitação de Crédito e o ajuizamento ocorreu em 21/05/2019. Nesta página estão organizados 125 andamentos, 3 partes e 38 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Concurso de Credores.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- 02 CIVEL DE AMERICANA
- Classe
- Habilitação de Crédito
- Ajuizamento
- 21/05/2019
- Sistema
- SAJ
- Valor da causa
- Não informado
- Foro
- Foro de Americana
ÚLTIMO REGISTRO
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Definitivo
CNJ — Base Processual NacionalVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
HISTÓRICO PROCESSUAL
Linha do tempo
125 eventos encontradosMais recente
Início
01
Andamento
Definitivo
CNJ — Base Processual Nacional02
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional03
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
TJSP — Consulta Pública04
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
TJSP — Consulta Pública05
Andamento
Arquivado Definitivamente
TJSP — Consulta Pública06
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional07
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual Nacional08
Andamento
Mero expediente
CNJ — Base Processual Nacional09
Andamento
Conclusão
5
CNJ — Base Processual Nacional10
Andamento
Conclusos para Despacho
TJSP — Consulta Pública11
Decisão
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Traslade-se cópia da r. Decisão de fls. 83 para os autos de Falência da requerida. Após, dê-se baixa e arquivem-se definitivamente o presente incidente de habilitação de crédito. Não há custas remanescentes a
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Traslade-se cópia da r. Decisão de fls. 83 para os autos de Falência da requerida. Após, dê-se baixa e arquivem-se definitivamente o presente incidente de habilitação de crédito. Não há custas remanescentes a recolher.
TJSP — Consulta Pública12
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 0371/2025 Teor do ato: Vistos. Traslade-se cópia da r. Decisão de fls. 83 para os autos de Falência da requerida. Após, dê-se baixa e arquivem-se definitivamente o presente incidente de habilitação de crédito. Não há custas remane
Remetido ao DJE Relação: 0371/2025 Teor do ato: Vistos. Traslade-se cópia da r. Decisão de fls. 83 para os autos de Falência da requerida. Após, dê-se baixa e arquivem-se definitivamente o presente incidente de habilitação de crédito. Não há custas remanescentes a recolher. Advogados(s): Luiz Claudinei Lucena (OAB 122328/SP), Jailton Alves Ribeiro Chagas (OAB 225930/SP), José Antonio Bueno de Toledo Junior (OAB 328751/SP)
TJSP — Consulta Pública13
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0371/2025 Data da Publicação: 29/04/2025 Número do Diário: 4191
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0371/2025 Data da Publicação: 29/04/2025 Número do Diário: 4191
TJSP — Consulta Pública14
Andamento
Decurso de Prazo
CNJ — Base Processual Nacional15
Publicação
Decurso de Prazo haver decorrido o prazo legal sem que fosse comprovada nos autos eventual interposição de agravo de instrumento em face da intimação de fls.88
Decurso de Prazo haver decorrido o prazo legal sem que fosse comprovada nos autos eventual interposição de agravo de instrumento em face da intimação de fls.88
TJSP — Consulta Pública16
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional17
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0433/2021 Data da Disponibilização: 14/05/2021 Data da Publicação: 17/05/2021 Número do Diário: 3278 Página: 116/120
Certidão de Publicação Expedida Relação :0433/2021 Data da Disponibilização: 14/05/2021 Data da Publicação: 17/05/2021 Número do Diário: 3278 Página: 116/120
TJSP — Consulta Pública18
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual Nacional19
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 0433/2021 Teor do ato: "VISTOS. O crédito de Jailton Alves Ribeiro Chagas não existia quando do pedido recuperacional (24.11.2017), pois teve o seu reconhecimento somente após o transitou em julgado que se deu em 20.06.2018 (fls.
Remetido ao DJE Relação: 0433/2021 Teor do ato: "VISTOS. O crédito de Jailton Alves Ribeiro Chagas não existia quando do pedido recuperacional (24.11.2017), pois teve o seu reconhecimento somente após o transitou em julgado que se deu em 20.06.2018 (fls. 35). Posto isto, julgo parcialmente procedente a impugnação apenas para alterar o valor do crédito em favor Susy Nonato da Silva para R$22.677,46 e determino a sua inclusão, oportunamente, no quadro geral de credores da recuperanda Ameritron Indústria e Comercio de Produtos Eletroeletronicos Ltda. Epp. e outro, como privilegiado, classe trabalhista, corrigindo-se na forma da lei. Esta decisão está em consonância com o entendimento do STJ, nos termos da Jurisprudência em Teses nº 37: Estão sujeitos à recuperação judicial os créditos existentes na data do pedido, não se submetendo aos seus efeitos os créditos posteriores ao pleito recuperacional.x Cadastre-se o(a) habilitante e respectivo(a) patrono(a) como interessados nos autos da ecuperação judicial da requerida. Int., e aguarde-se o pagamento nos autos principais." Advogados(s): Luiz Claudinei Lucena (OAB 122328/SP), Jailton Alves Ribeiro Chagas (OAB 225930/SP), José Antonio Bueno de Toledo Junior (OAB 328751/SP)
TJSP — Consulta Pública20
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual Nacional21
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional22
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
TJSP — Consulta Pública23
Decisão
Ato Ordinatório - Intimação - DJE "VISTOS. O crédito de Jailton Alves Ribeiro Chagas não existia quando do pedido recuperacional (24.11.2017), pois teve o seu reconhecimento somente após o transitou em julgado que se deu em 20.06.2018 (fls. 35). Posto ist
Ato Ordinatório - Intimação - DJE "VISTOS. O crédito de Jailton Alves Ribeiro Chagas não existia quando do pedido recuperacional (24.11.2017), pois teve o seu reconhecimento somente após o transitou em julgado que se deu em 20.06.2018 (fls. 35). Posto isto, julgo parcialmente procedente a impugnação apenas para alterar o valor do crédito em favor Susy Nonato da Silva para R$22.677,46 e determino a sua inclusão, oportunamente, no quadro geral de credores da recuperanda Ameritron Indústria e Comercio de Produtos Eletroeletronicos Ltda. Epp. e outro, como privilegiado, classe trabalhista, corrigindo-se na forma da lei. Esta decisão está em consonância com o entendimento do STJ, nos termos da Jurisprudência em Teses nº 37: Estão sujeitos à recuperação judicial os créditos existentes na data do pedido, não se submetendo aos seus efeitos os créditos posteriores ao pleito recuperacional.x Cadastre-se o(a) habilitante e respectivo(a) patrono(a) como interessados nos autos da ecuperação judicial da requerida. Int., e aguarde-se o pagamento nos autos principais."
TJSP — Consulta Pública24
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional25
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0819/2020 Data da Disponibilização: 25/11/2020 Data da Publicação: 26/11/2020 Número do Diário: 3175 Página: 64/65
Certidão de Publicação Expedida Relação :0819/2020 Data da Disponibilização: 25/11/2020 Data da Publicação: 26/11/2020 Número do Diário: 3175 Página: 64/65
TJSP — Consulta Pública26
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional27
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual Nacional28
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0819/2020 Teor do ato: habilitação de crédito falência -- recuperação - determina inclusão Advogados(s): Luiz Claudinei Lucena (OAB 122328/SP), Jailton Alves Ribeiro Chagas (OAB 225930/SP), José Antonio Bueno de Toledo Junior (OAB
Remetido ao DJE Relação: 0819/2020 Teor do ato: habilitação de crédito falência -- recuperação - determina inclusão Advogados(s): Luiz Claudinei Lucena (OAB 122328/SP), Jailton Alves Ribeiro Chagas (OAB 225930/SP), José Antonio Bueno de Toledo Junior (OAB 328751/SP)
TJSP — Consulta Pública29
Andamento
Outras Decisões
CNJ — Base Processual Nacional30
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual NacionalPESSOAS E ORGANIZAÇÕES
Como constam nas consultas públicas do TJSPPartes e representantes
A
Reqdo
Ameritron Indústria e Comercio de Produtos Eletroeletronicos Ltda. Epp.
Ver processos relacionados ↗Pessoa jurídica1 representante +
- Luiz Claudinei Lucena
C
Reqdo
Compolux Insdústria e Comércio Ltda
Ver processos relacionados ↗Pessoa jurídica1 representante +
- Luiz Claudinei Lucena
S
Reqte
Susy Nonato da Silva
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Jailton Alves Ribeiro Chagas
DOCUMENTOS LOCALIZADOS
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteDJE01
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0371/2025 Data da Publicação: 29/04/2025 Número do Diário: 4191
# 0005259-55.2019.8.26.0019
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0371/2025 Data da Publicação: 29/04/2025 Número do Diário: 4191
DEC02
Remetido ao DJE Relação: 0371/2025 Teor do ato: Vistos. Traslade-se cópia da r. Decisão de fls. 83 para os autos de Falência da…
# 0005259-55.2019.8.26.0019
Remetido ao DJE Relação: 0371/2025 Teor do ato: Vistos. Traslade-se cópia da r. Decisão de fls. 83 para os autos de Falência da requerida. Após, dê-se baixa e arquivem-se definitivamente o presente incidente de habilitaç…
DEC03
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Traslade-se cópia da r. Decisão de fls. 83 para os autos de Falência da requerida…
# 0005259-55.2019.8.26.0019
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Traslade-se cópia da r. Decisão de fls. 83 para os autos de Falência da requerida. Após, dê-se baixa e arquivem-se definitivamente o presente incidente de habilitação de créd…
DJE04
Certidão de Publicação Expedida Relação :0433/2021 Data da Disponibilização: 14/05/2021 Data da Publicação: 17/05/2021 Número d…
# 0005259-55.2019.8.26.0019
Certidão de Publicação Expedida Relação :0433/2021 Data da Disponibilização: 14/05/2021 Data da Publicação: 17/05/2021 Número do Diário: 3278 Página: 116/120
DEC05
Remetido ao DJE Relação: 0433/2021 Teor do ato: "VISTOS. O crédito de Jailton Alves Ribeiro Chagas não existia quando do pedido…
# 0005259-55.2019.8.26.0019Ameritron Indústria e Comercio de Produtos Eletroeletronicos Ltda. Epp.Susy Nonato da Silva
Remetido ao DJE Relação: 0433/2021 Teor do ato: "VISTOS. O crédito de Jailton Alves Ribeiro Chagas não existia quando do pedido recuperacional (24.11.2017), pois teve o seu reconhecimento somente após o transitou em julg…
DEC06
Ato Ordinatório - Intimação - DJE "VISTOS. O crédito de Jailton Alves Ribeiro Chagas não existia quando do pedido recuperaciona…
# 0005259-55.2019.8.26.0019Ameritron Indústria e Comercio de Produtos Eletroeletronicos Ltda. Epp.Susy Nonato da Silva
Ato Ordinatório - Intimação - DJE "VISTOS. O crédito de Jailton Alves Ribeiro Chagas não existia quando do pedido recuperacional (24.11.2017), pois teve o seu reconhecimento somente após o transitou em julgado que se deu…
DJE07
Certidão de Publicação Expedida Relação :0819/2020 Data da Disponibilização: 25/11/2020 Data da Publicação: 26/11/2020 Número d…
# 0005259-55.2019.8.26.0019
Certidão de Publicação Expedida Relação :0819/2020 Data da Disponibilização: 25/11/2020 Data da Publicação: 26/11/2020 Número do Diário: 3175 Página: 64/65
DJE08
Remetido ao DJE Relação: 0819/2020 Teor do ato: habilitação de crédito falência -- recuperação - determina inclusão Advogados(s…
# 0005259-55.2019.8.26.0019
Remetido ao DJE Relação: 0819/2020 Teor do ato: habilitação de crédito falência -- recuperação - determina inclusão Advogados(s): Luiz Claudinei Lucena (OAB 122328/SP), Jailton Alves Ribeiro Chagas (OAB 225930/SP), José …
DEC09
Decisão habilitação de crédito falência -- recuperação - determina inclusão
# 0005259-55.2019.8.26.0019
Decisão habilitação de crédito falência -- recuperação - determina inclusão
DJE10
Certidão de Publicação Expedida Relação :0802/2020 Data da Disponibilização: 19/11/2020 Data da Publicação: 20/11/2020 Número d…
# 0005259-55.2019.8.26.0019
Certidão de Publicação Expedida Relação :0802/2020 Data da Disponibilização: 19/11/2020 Data da Publicação: 20/11/2020 Número do Diário: 3171 Página: 96/97
PEÇA11
Petição Juntada Nº Protocolo: WAMR.20.70152270-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/11/2020 11:55
# 0005259-55.2019.8.26.0019
Petição Juntada Nº Protocolo: WAMR.20.70152270-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/11/2020 11:55
DJE12
Remetido ao DJE Relação: 0802/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 67/69, 70 e 74/79: Manifestem-se os habilitantes. Advogados(s): Lu…
# 0005259-55.2019.8.26.0019
Remetido ao DJE Relação: 0802/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 67/69, 70 e 74/79: Manifestem-se os habilitantes. Advogados(s): Luiz Claudinei Lucena (OAB 122328/SP), Jailton Alves Ribeiro Chagas (OAB 225930/SP), José Anton…
DEC13
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 67/69, 70 e 74/79: Manifestem-se os habilitantes.
# 0005259-55.2019.8.26.0019
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 67/69, 70 e 74/79: Manifestem-se os habilitantes.
PEÇA14
Petição Juntada Nº Protocolo: WAMR.20.70143500-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 31/10/2020 17:11
# 0005259-55.2019.8.26.0019
Petição Juntada Nº Protocolo: WAMR.20.70143500-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 31/10/2020 17:11
PEÇA15
Petição Juntada Nº Protocolo: WAMR.20.70053570-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/05/2020 16:11
# 0005259-55.2019.8.26.0019
Petição Juntada Nº Protocolo: WAMR.20.70053570-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/05/2020 16:11
PEÇA16
Petição Juntada Nº Protocolo: WAMR.20.70049503-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/05/2020 15:48
# 0005259-55.2019.8.26.0019
Petição Juntada Nº Protocolo: WAMR.20.70049503-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/05/2020 15:48
DJE17
Certidão de Publicação Expedida Relação :0258/2020 Data da Disponibilização: 24/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número d…
# 0005259-55.2019.8.26.0019
Certidão de Publicação Expedida Relação :0258/2020 Data da Disponibilização: 24/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3030 Página: 74
DJE18
Remetido ao DJE Relação: 0258/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 58/59: Manifeste-se a recuperanda e o administrador. Advogados(s):…
# 0005259-55.2019.8.26.0019
Remetido ao DJE Relação: 0258/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 58/59: Manifeste-se a recuperanda e o administrador. Advogados(s): Luiz Claudinei Lucena (OAB 122328/SP), Jailton Alves Ribeiro Chagas (OAB 225930/SP), José An…
DEC19
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 58/59: Manifeste-se a recuperanda e o administrador.
# 0005259-55.2019.8.26.0019
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 58/59: Manifeste-se a recuperanda e o administrador.
PEÇA20
Petição Juntada Nº Protocolo: WAMR.20.70035157-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 21/03/2020 13:21
# 0005259-55.2019.8.26.0019
Petição Juntada Nº Protocolo: WAMR.20.70035157-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 21/03/2020 13:21
PEÇA21
Petição Juntada Nº Protocolo: WAMR.20.70031880-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2020 11:07
# 0005259-55.2019.8.26.0019
Petição Juntada Nº Protocolo: WAMR.20.70031880-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2020 11:07
DJE22
Certidão de Publicação Expedida Relação :0171/2020 Data da Disponibilização: 05/03/2020 Data da Publicação: 06/03/2020 Número d…
# 0005259-55.2019.8.26.0019
Certidão de Publicação Expedida Relação :0171/2020 Data da Disponibilização: 05/03/2020 Data da Publicação: 06/03/2020 Número do Diário: 2998 Página: 188
DJE23
Remetido ao DJE Relação: 0171/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 52/55: Manifeste-se a habilitante. Advogados(s): Luiz Claudinei Lu…
# 0005259-55.2019.8.26.0019
Remetido ao DJE Relação: 0171/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 52/55: Manifeste-se a habilitante. Advogados(s): Luiz Claudinei Lucena (OAB 122328/SP), Jailton Alves Ribeiro Chagas (OAB 225930/SP), José Antonio Bueno de Tol…
DEC24
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 52/55: Manifeste-se a habilitante.
# 0005259-55.2019.8.26.0019
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 52/55: Manifeste-se a habilitante.
PEÇA25
Petição Juntada Nº Protocolo: WAMR.20.70017702-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 13/02/2020 19:14
# 0005259-55.2019.8.26.0019
Petição Juntada Nº Protocolo: WAMR.20.70017702-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 13/02/2020 19:14
PEÇA26
Petição Juntada Nº Protocolo: WAMR.19.70123648-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/09/2019 11:49
# 0005259-55.2019.8.26.0019
Petição Juntada Nº Protocolo: WAMR.19.70123648-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/09/2019 11:49
DJE27
Certidão de Publicação Expedida Relação :0653/2019 Data da Disponibilização: 19/08/2019 Data da Publicação: 20/08/2019 Número d…
# 0005259-55.2019.8.26.0019
Certidão de Publicação Expedida Relação :0653/2019 Data da Disponibilização: 19/08/2019 Data da Publicação: 20/08/2019 Número do Diário: 2872 Página: 64
DJE28
Remetido ao DJE Relação: 0653/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 40/42: Manifeste-se a recuperanda e o administrador judicial. Advo…
# 0005259-55.2019.8.26.0019
Remetido ao DJE Relação: 0653/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 40/42: Manifeste-se a recuperanda e o administrador judicial. Advogados(s): Luiz Claudinei Lucena (OAB 122328/SP), Jailton Alves Ribeiro Chagas (OAB 225930/SP)…
DEC29
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 40/42: Manifeste-se a recuperanda e o administrador judicial.
# 0005259-55.2019.8.26.0019
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 40/42: Manifeste-se a recuperanda e o administrador judicial.
PEÇA30
Petição Juntada Nº Protocolo: WAMR.19.70104161-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/08/2019 12:14
# 0005259-55.2019.8.26.0019
Petição Juntada Nº Protocolo: WAMR.19.70104161-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/08/2019 12:14
DJE31
Certidão de Publicação Expedida Relação :0493/2019 Data da Disponibilização: 05/07/2019 Data da Publicação: 10/07/2019 Número d…
# 0005259-55.2019.8.26.0019
Certidão de Publicação Expedida Relação :0493/2019 Data da Disponibilização: 05/07/2019 Data da Publicação: 10/07/2019 Número do Diário: 2843 Página: 112/113
DJE32
Remetido ao DJE Relação: 0493/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 29/37: Manifeste-se a habilitante. Advogados(s): Luiz Claudinei Lu…
# 0005259-55.2019.8.26.0019
Remetido ao DJE Relação: 0493/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 29/37: Manifeste-se a habilitante. Advogados(s): Luiz Claudinei Lucena (OAB 122328/SP), Jailton Alves Ribeiro Chagas (OAB 225930/SP), José Antonio Bueno de Tol…
DEC33
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 29/37: Manifeste-se a habilitante.
# 0005259-55.2019.8.26.0019
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 29/37: Manifeste-se a habilitante.
PEÇA34
Petição Juntada Nº Protocolo: WAMR.19.70080370-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/06/2019 15:37
# 0005259-55.2019.8.26.0019
Petição Juntada Nº Protocolo: WAMR.19.70080370-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/06/2019 15:37
PEÇA35
Petição Juntada Nº Protocolo: WAMR.19.70077805-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/06/2019 15:26
# 0005259-55.2019.8.26.0019
Petição Juntada Nº Protocolo: WAMR.19.70077805-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/06/2019 15:26
DJE36
Certidão de Publicação Expedida Relação :0404/2019 Data da Disponibilização: 05/06/2019 Data da Publicação: 06/06/2019 Número d…
# 0005259-55.2019.8.26.0019
Certidão de Publicação Expedida Relação :0404/2019 Data da Disponibilização: 05/06/2019 Data da Publicação: 06/06/2019 Número do Diário: 2823 Página: 124
DJE37
Remetido ao DJE Relação: 0404/2019 Teor do ato: Defiro à autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. Manifestem-se…
# 0005259-55.2019.8.26.0019
Remetido ao DJE Relação: 0404/2019 Teor do ato: Defiro à autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. Manifestem-se a recuperanda e o administrador sobre o pedido de habilitação, no prazo de cinco dias. Após,…
DEC38
Proferido Despacho de Mero Expediente Defiro à autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. Manifestem-se a recuper…
# 0005259-55.2019.8.26.0019
Proferido Despacho de Mero Expediente Defiro à autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. Manifestem-se a recuperanda e o administrador sobre o pedido de habilitação, no prazo de cinco dias. Após, ouça-se o…
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