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PROCESSO PÚBLICOTJSP
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
0001626-25.2025.8.26.0666
Tribunal de Justiça - SP · JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE ARTUR NOGUEIRA
informação pública3 fontes consultadas100% de cobertura localizada
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fonte identificadaDados essenciais
O processo 0001626-25.2025.8.26.0666 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE ARTUR NOGUEIRA. A classe informada é Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública e o ajuizamento ocorreu em 18/11/2025. Nesta página estão organizados 40 andamentos, 4 partes e 13 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Defeito, nulidade ou anulação.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE ARTUR NOGUEIRA
- Classe
- Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Ajuizamento
- 18/11/2025
- Sistema
- SAJ
- Valor da causa
- Não informado
- Foro
- Foro de Artur Nogueira
ÚLTIMO REGISTRO
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Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
TJSP — Consulta PúblicaVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
HISTÓRICO PROCESSUAL
Linha do tempo
40 eventos encontradosMais recente
Início
01
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
TJSP — Consulta Pública02
Andamento
Conclusos para Despacho
TJSP — Consulta Pública03
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0497/2026 Data da Publicação: 16/06/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0497/2026 Data da Publicação: 16/06/2026
TJSP — Consulta Pública04
Andamento
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se, no prazo de 15 dias, o ato ordinatório de fls.31. Na inércia, tornem os autos conclusos. Int.
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se, no prazo de 15 dias, o ato ordinatório de fls.31. Na inércia, tornem os autos conclusos. Int.
TJSP — Consulta Pública05
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0497/2026 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se, no prazo de 15 dias, o ato ordinatório de fls.31. Na inércia, tornem os autos conclusos. Int. Advogados(s): Diego de Jesus Rodrigues (OAB 496480/SP)
Remetido ao DJE Relação: 0497/2026 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se, no prazo de 15 dias, o ato ordinatório de fls.31. Na inércia, tornem os autos conclusos. Int. Advogados(s): Diego de Jesus Rodrigues (OAB 496480/SP)
TJSP — Consulta Pública06
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
TJSP — Consulta Pública07
Decisão
Conclusos para Decisão
TJSP — Consulta Pública08
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional09
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0351/2026 Data da Publicação: 16/04/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0351/2026 Data da Publicação: 16/04/2026
TJSP — Consulta Pública10
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual Nacional11
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual Nacional12
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional13
Documento
Petição
57
CNJ — Base Processual Nacional14
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WATN.26.80004792-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/04/2026 11:23
Petição Juntada Nº Protocolo: WATN.26.80004792-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/04/2026 11:23
TJSP — Consulta Pública15
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
TJSP — Consulta Pública16
Publicação
Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, acerca das fls. 23-29.
Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, acerca das fls. 23-29.
TJSP — Consulta Pública17
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0351/2026 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, acerca das fls. 23-29. Advogados(s): Diego de Jesus Rodrigues (OAB 496480/SP)
Remetido ao DJE Relação: 0351/2026 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, acerca das fls. 23-29. Advogados(s): Diego de Jesus Rodrigues (OAB 496480/SP)
TJSP — Consulta Pública18
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional19
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0231/2026 Data da Publicação: 10/03/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0231/2026 Data da Publicação: 10/03/2026
TJSP — Consulta Pública20
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual Nacional21
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional22
Andamento
Outras Decisões
CNJ — Base Processual Nacional23
Andamento
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. INTIME-SE o(a) executado(a), via Portal Eletrônico, para cumprir a obrigação de fazer no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cominação de medidas coercitivas (art. 536, §1º, do CPC). Havendo cumprime
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. INTIME-SE o(a) executado(a), via Portal Eletrônico, para cumprir a obrigação de fazer no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cominação de medidas coercitivas (art. 536, §1º, do CPC). Havendo cumprimento ou decorrido in albis o prazo, manifeste-se o(a) credor(a) requerendo o que de direito, voltando conclusos em seguida. Intime-se.
TJSP — Consulta Pública24
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta Pública25
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0231/2026 Teor do ato: Vistos. INTIME-SE o(a) executado(a), via Portal Eletrônico, para cumprir a obrigação de fazer no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cominação de medidas coercitivas (art. 536, §1º, do CPC). Havendo cumpr
Remetido ao DJE Relação: 0231/2026 Teor do ato: Vistos. INTIME-SE o(a) executado(a), via Portal Eletrônico, para cumprir a obrigação de fazer no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cominação de medidas coercitivas (art. 536, §1º, do CPC). Havendo cumprimento ou decorrido in albis o prazo, manifeste-se o(a) credor(a) requerendo o que de direito, voltando conclusos em seguida. Intime-se. Advogados(s): Diego de Jesus Rodrigues (OAB 496480/SP)
TJSP — Consulta Pública26
Andamento
Conclusão
5
CNJ — Base Processual Nacional27
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional28
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
TJSP — Consulta Pública29
Andamento
Conclusos para Despacho
TJSP — Consulta Pública30
Documento
Petição
57
CNJ — Base Processual NacionalPESSOAS E ORGANIZAÇÕES
Como constam nas consultas públicas do TJSPPartes e representantes
A
Herdeiro
André Luis Souza Brito
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Diego de Jesus Rodrigues
D
J
Herdeira
Jaqueline Cristine Franco dos Santos
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Diego de Jesus Rodrigues
P
Reqdo
Prefeitura Municipal de Mogi Mirim
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaDOCUMENTOS LOCALIZADOS
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteDJE01
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0497/2026 Data da Publicação: 16/06/2026
# 0001626-25.2025.8.26.0666
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0497/2026 Data da Publicação: 16/06/2026
DJE02
Remetido ao DJE Relação: 0497/2026 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se, no prazo de 15 dias, o ato ordinatório de fls.31. Na inércia…
# 0001626-25.2025.8.26.0666
Remetido ao DJE Relação: 0497/2026 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se, no prazo de 15 dias, o ato ordinatório de fls.31. Na inércia, tornem os autos conclusos. Int. Advogados(s): Diego de Jesus Rodrigues (OAB 496480/SP)
DEC03
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se, no prazo de 15 dias, o ato ordinatório de fls.31. Na inércia, tornem o…
# 0001626-25.2025.8.26.0666
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se, no prazo de 15 dias, o ato ordinatório de fls.31. Na inércia, tornem os autos conclusos. Int.
DJE04
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0351/2026 Data da Publicação: 16/04/2026
# 0001626-25.2025.8.26.0666
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0351/2026 Data da Publicação: 16/04/2026
DJE05
Remetido ao DJE Relação: 0351/2026 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, acerca das fls. 23-29. Advoga…
# 0001626-25.2025.8.26.0666
Remetido ao DJE Relação: 0351/2026 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, acerca das fls. 23-29. Advogados(s): Diego de Jesus Rodrigues (OAB 496480/SP)
PEÇA06
Petição Juntada Nº Protocolo: WATN.26.80004792-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/04/2026 11:23
# 0001626-25.2025.8.26.0666
Petição Juntada Nº Protocolo: WATN.26.80004792-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/04/2026 11:23
DJE07
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0231/2026 Data da Publicação: 10/03/2026
# 0001626-25.2025.8.26.0666
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0231/2026 Data da Publicação: 10/03/2026
DJE08
Remetido ao DJE Relação: 0231/2026 Teor do ato: Vistos. INTIME-SE o(a) executado(a), via Portal Eletrônico, para cumprir a obri…
# 0001626-25.2025.8.26.0666
Remetido ao DJE Relação: 0231/2026 Teor do ato: Vistos. INTIME-SE o(a) executado(a), via Portal Eletrônico, para cumprir a obrigação de fazer no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cominação de medidas coercitivas (ar…
PEÇA09
Petição Juntada Nº Protocolo: WATN.25.70046090-4 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 28/11/202…
# 0001626-25.2025.8.26.0666
Petição Juntada Nº Protocolo: WATN.25.70046090-4 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 28/11/2025 19:10
DJE10
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1074/2025 Data da Publicação: 01/12/2025
# 0001626-25.2025.8.26.0666
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1074/2025 Data da Publicação: 01/12/2025
DEC11
Remetido ao DJE Relação: 1074/2025 Teor do ato: À parte exequente: proceder a juntada, no prazo de 15 dias, de sentença, trânsi…
# 0001626-25.2025.8.26.0666
Remetido ao DJE Relação: 1074/2025 Teor do ato: À parte exequente: proceder a juntada, no prazo de 15 dias, de sentença, trânsito em julgado e a respectiva procuração. Após os autos serão remetidos conclusos para aprecia…
DEC12
Ato Ordinatório - Intimação - DJE À parte exequente: proceder a juntada, no prazo de 15 dias, de sentença, trânsito em julgado …
# 0001626-25.2025.8.26.0666
Ato Ordinatório - Intimação - DJE À parte exequente: proceder a juntada, no prazo de 15 dias, de sentença, trânsito em julgado e a respectiva procuração. Após os autos serão remetidos conclusos para apreciação.
DEC13
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1000389-36.2025.8.26.0666
# 1000389-36.2025.8.26.0666# 0001626-25.2025.8.26.0666
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1000389-36.2025.8.26.0666
AGENDA
0Audiências e sessões
◷
Sem agenda pública localizada
Esta seção é preenchida quando o TJSP expõe audiência ou sessão na consulta pública.
OUTRAS INSTÂNCIAS
1Relacionados e recursos
Processo relacionado
Consultar1000389-36.2025.8.26.0666
Processo principal 1000389-36.2025.8.26.0666