PROCESSO PÚBLICOTJSP
Execução Fiscal
0001585-92.2012.8.26.0511
Tribunal de Justiça - SP · VARA UNICA DE RIO DAS PEDRAS
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O processo 0001585-92.2012.8.26.0511 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante VARA UNICA DE RIO DAS PEDRAS. A classe informada é Execução Fiscal e o ajuizamento ocorreu em 02/08/2012. Nesta página estão organizados 140 andamentos, 2 partes e 41 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- VARA UNICA DE RIO DAS PEDRAS
- Classe
- Execução Fiscal
- Ajuizamento
- 02/08/2012
- Sistema
- SAJ
- Valor da causa
- R$ 914.150,24
- Foro
- Foro 3 - Núcleo 4.0
- Magistrado(a) / relator(a)
- THAIS CAROLINE BRECHT ESTEVES GOUVEIA
ÚLTIMO REGISTRO
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Certidão de Publicação Expedida Relação: 0184/2026 Data da Publicação: 06/04/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0184/2026 Data da Publicação: 06/04/2026
TJSP — Consulta PúblicaVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
HISTÓRICO PROCESSUAL
Linha do tempo
140 eventos encontradosMais recente
Início
01
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0184/2026 Data da Publicação: 06/04/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0184/2026 Data da Publicação: 06/04/2026
TJSP — Consulta Pública02
Decisão
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Não foi publicada a decisão/sentença retro, com o nome de um dos advogados das partes ou, anotação de réu/executado revel. Servirá a presente de publicação de CIÊNCIA DE TODO O PROCESSADO, independentemente de
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Não foi publicada a decisão/sentença retro, com o nome de um dos advogados das partes ou, anotação de réu/executado revel. Servirá a presente de publicação de CIÊNCIA DE TODO O PROCESSADO, independentemente de republicar todas as decisões. Eventuais prazos iniciados à parte que não foi intimada pela imprensa/DJE anteriormente ficam restituídos.
TJSP — Consulta Pública03
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 0184/2026 Teor do ato: Não foi publicada a decisão/sentença retro, com o nome de um dos advogados das partes ou, anotação de réu/executado revel. Servirá a presente de publicação de CIÊNCIA DE TODO O PROCESSADO, independentemente
Remetido ao DJE Relação: 0184/2026 Teor do ato: Não foi publicada a decisão/sentença retro, com o nome de um dos advogados das partes ou, anotação de réu/executado revel. Servirá a presente de publicação de CIÊNCIA DE TODO O PROCESSADO, independentemente de republicar todas as decisões. Eventuais prazos iniciados à parte que não foi intimada pela imprensa/DJE anteriormente ficam restituídos. Advogados(s): Antonia Machado de Oliveira (OAB 120279/SP), José Maria da Costa (OAB 204519/SP), Fernando Camossi (OAB 208644/SP), Jorge Hadad Sobrinho (OAB 91701/SP), Francisco Andre Cardoso de Araujo (OAB 279455/SP)
TJSP — Consulta Pública04
Decisão
Conclusos para Decisão
TJSP — Consulta Pública05
Decisão
Conclusos para Decisão
TJSP — Consulta Pública06
Andamento
Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade Cadastrado o advogado do executado, manifeste-se a exequente quanto à EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE (ou peça similar com a mesma natureza jurídica (art. 518, CPC), denominada de outra m
Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade Cadastrado o advogado do executado, manifeste-se a exequente quanto à EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE (ou peça similar com a mesma natureza jurídica (art. 518, CPC), denominada de outra maneira), no prazo de 30 dias úteis.
TJSP — Consulta Pública07
Andamento
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
TJSP — Consulta Pública08
Andamento
Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Redistribuição de processos conforme Projeto Execução Fiscal Eficiente. Deliberado no expediente 2024/19822.
Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Redistribuição de processos conforme Projeto Execução Fiscal Eficiente. Deliberado no expediente 2024/19822.
TJSP — Consulta Pública09
Documento
Petição
57
CNJ — Base Processual Nacional10
Documento
Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WRDP.24.70016122-1 Tipo da Petição: Exceção de Pré-Executividade Data: 19/12/2024 11:33
Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WRDP.24.70016122-1 Tipo da Petição: Exceção de Pré-Executividade Data: 19/12/2024 11:33
TJSP — Consulta Pública11
Documento
Petição
57
CNJ — Base Processual Nacional12
Andamento
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
CNJ — Base Processual Nacional13
Andamento
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
TJSP — Consulta Pública14
Documento
Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WRDP.24.80000294-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 05/04/2024 14:34
Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WRDP.24.80000294-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 05/04/2024 14:34
TJSP — Consulta Pública15
Documento
Documento
80
CNJ — Base Processual Nacional16
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual Nacional17
Andamento
Ato ordinatório Fls. 228: Anote-se.
Ato ordinatório Fls. 228: Anote-se.
TJSP — Consulta Pública18
Publicação
Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria Juntados Juntada a petição diversa - Tipo: Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria em Execução Fiscal - Número: 80007 - Protocolo: FPIN17000356530
Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria Juntados Juntada a petição diversa - Tipo: Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria em Execução Fiscal - Número: 80007 - Protocolo: FPIN17000356530
TJSP — Consulta Pública19
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional20
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0743/2016 Data da Disponibilização: 21/02/2017 Data da Publicação: 22/02/2017 Número do Diário: 2293 Página: 454/466
Certidão de Publicação Expedida Relação :0743/2016 Data da Disponibilização: 21/02/2017 Data da Publicação: 22/02/2017 Número do Diário: 2293 Página: 454/466
TJSP — Consulta Pública21
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual Nacional22
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0743/2016 Teor do ato: Controle nº 2012/000103Vistos.Recebo os embargos eis que tempestivos, passo a sanar a obscuridade.O prosseguimento da execução final se dará nos termos do artigo 6ª, § 7º da Lei nº. 11.101/05. Quanto a gratu
Remetido ao DJE Relação: 0743/2016 Teor do ato: Controle nº 2012/000103Vistos.Recebo os embargos eis que tempestivos, passo a sanar a obscuridade.O prosseguimento da execução final se dará nos termos do artigo 6ª, § 7º da Lei nº. 11.101/05. Quanto a gratuidade, o recolhimento das custas e despesas processuais ficam diferidas para recolhimento após a realização do ativo nos autos da falência ( art. 84, inciso III, LRF).Intime-se. Advogados(s): Antonia Machado de Oliveira (OAB 120279/SP), Cintia Byczkowski (OAB 140949/SP), Sergio Luiz de Almeida Pedroso (OAB 74389/SP), Jorge Hadad Sobrinho (OAB 91701/SP), Francisco Andre Cardoso de Araujo (OAB 279455/SP)
TJSP — Consulta Pública23
Andamento
Mero expediente
CNJ — Base Processual Nacional24
Documento
Petição
57
CNJ — Base Processual Nacional25
Documento
Embargos de Declaração Juntados Juntada a petição diversa - Tipo: Embargos de Declaração em Execução Fiscal - Número: 80005 - Protocolo: FPIN16000682361
Embargos de Declaração Juntados Juntada a petição diversa - Tipo: Embargos de Declaração em Execução Fiscal - Número: 80005 - Protocolo: FPIN16000682361
TJSP — Consulta Pública26
Documento
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80006 - Protocolo: FPIN16000685382
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80006 - Protocolo: FPIN16000685382
TJSP — Consulta Pública27
Andamento
Proferido Despacho Controle nº 2012/000103Vistos.Recebo os embargos eis que tempestivos, passo a sanar a obscuridade.O prosseguimento da execução final se dará nos termos do artigo 6ª, § 7º da Lei nº. 11.101/05. Quanto a gratuidade, o recolhimento das cus
Proferido Despacho Controle nº 2012/000103Vistos.Recebo os embargos eis que tempestivos, passo a sanar a obscuridade.O prosseguimento da execução final se dará nos termos do artigo 6ª, § 7º da Lei nº. 11.101/05. Quanto a gratuidade, o recolhimento das custas e despesas processuais ficam diferidas para recolhimento após a realização do ativo nos autos da falência ( art. 84, inciso III, LRF).Intime-se.
TJSP — Consulta Pública28
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional29
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0437/2016 Data da Disponibilização: 25/10/2016 Data da Publicação: 26/10/2016 Número do Diário: 2228 Página: 447/463
Certidão de Publicação Expedida Relação :0437/2016 Data da Disponibilização: 25/10/2016 Data da Publicação: 26/10/2016 Número do Diário: 2228 Página: 447/463
TJSP — Consulta Pública30
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual NacionalPESSOAS E ORGANIZAÇÕES
Como constam nas consultas públicas do TJSPPartes e representantes
F
Exeqte
Fazenda do Estado de São Paulo
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Cintia Byczkowski
- Sergio Luiz de Almeida Pedroso
I
Parte localizada em consulta oficial
Indústria de Bebidas Paris Ltda
Ver processos relacionados ↗Pessoa jurídicaDOCUMENTOS LOCALIZADOS
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteDJE01
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0184/2026 Data da Publicação: 06/04/2026
# 0001585-92.2012.8.26.0511
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0184/2026 Data da Publicação: 06/04/2026
DEC02
Remetido ao DJE Relação: 0184/2026 Teor do ato: Não foi publicada a decisão/sentença retro, com o nome de um dos advogados das …
# 0001585-92.2012.8.26.0511
Remetido ao DJE Relação: 0184/2026 Teor do ato: Não foi publicada a decisão/sentença retro, com o nome de um dos advogados das partes ou, anotação de réu/executado revel. Servirá a presente de publicação de CIÊNCIA DE TO…
DEC03
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Não foi publicada a decisão/sentença retro, com o nome de um dos advogados das par…
# 0001585-92.2012.8.26.0511
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Não foi publicada a decisão/sentença retro, com o nome de um dos advogados das partes ou, anotação de réu/executado revel. Servirá a presente de publicação de CIÊNCIA DE TODO …
PEÇA04
Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WRDP.24.80000294-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitaliz…
# 0001585-92.2012.8.26.0511
Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WRDP.24.80000294-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 05/04/2024 14:34
PEÇA05
Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria Juntados Juntada a petição diversa - Tipo: Mandatos/Substa…
# 0001585-92.2012.8.26.0511
Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria Juntados Juntada a petição diversa - Tipo: Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria em Execução Fiscal - Número: 80007 - Pr…
DJE06
Certidão de Publicação Expedida Relação :0743/2016 Data da Disponibilização: 21/02/2017 Data da Publicação: 22/02/2017 Número d…
# 0001585-92.2012.8.26.0511
Certidão de Publicação Expedida Relação :0743/2016 Data da Disponibilização: 21/02/2017 Data da Publicação: 22/02/2017 Número do Diário: 2293 Página: 454/466
DJE07
Remetido ao DJE Relação: 0743/2016 Teor do ato: Controle nº 2012/000103Vistos.Recebo os embargos eis que tempestivos, passo a s…
# 0001585-92.2012.8.26.0511
Remetido ao DJE Relação: 0743/2016 Teor do ato: Controle nº 2012/000103Vistos.Recebo os embargos eis que tempestivos, passo a sanar a obscuridade.O prosseguimento da execução final se dará nos termos do artigo 6ª, § 7º d…
DEC08
Proferido Despacho Controle nº 2012/000103Vistos.Recebo os embargos eis que tempestivos, passo a sanar a obscuridade.O prossegu…
# 0001585-92.2012.8.26.0511
Proferido Despacho Controle nº 2012/000103Vistos.Recebo os embargos eis que tempestivos, passo a sanar a obscuridade.O prosseguimento da execução final se dará nos termos do artigo 6ª, § 7º da Lei nº. 11.101/05. Quanto a…
PEÇA09
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80006 - Protocolo: FPIN1600068…
# 0001585-92.2012.8.26.0511
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80006 - Protocolo: FPIN16000685382
PEÇA10
Embargos de Declaração Juntados Juntada a petição diversa - Tipo: Embargos de Declaração em Execução Fiscal - Número: 80005 - P…
# 0001585-92.2012.8.26.0511
Embargos de Declaração Juntados Juntada a petição diversa - Tipo: Embargos de Declaração em Execução Fiscal - Número: 80005 - Protocolo: FPIN16000682361
DJE11
Certidão de Publicação Expedida Relação :0437/2016 Data da Disponibilização: 25/10/2016 Data da Publicação: 26/10/2016 Número d…
# 0001585-92.2012.8.26.0511
Certidão de Publicação Expedida Relação :0437/2016 Data da Disponibilização: 25/10/2016 Data da Publicação: 26/10/2016 Número do Diário: 2228 Página: 447/463
DJE12
Remetido ao DJE Relação: 0437/2016 Teor do ato: Controle nº 2012/000103Vistos.Razão assiste a exequente.Diga em prosseguimento.…
# 0001585-92.2012.8.26.0511
Remetido ao DJE Relação: 0437/2016 Teor do ato: Controle nº 2012/000103Vistos.Razão assiste a exequente.Diga em prosseguimento.Intime-se. Advogados(s): Antonia Machado de Oliveira (OAB 120279/SP), Cintia Byczkowski (OAB …
DEC13
Proferido Despacho Controle nº 2012/000103Vistos.Razão assiste a exequente.Diga em prosseguimento.Intime-se.
# 0001585-92.2012.8.26.0511
Proferido Despacho Controle nº 2012/000103Vistos.Razão assiste a exequente.Diga em prosseguimento.Intime-se.
PEÇA14
Embargos de Declaração Juntados Juntada a petição diversa - Tipo: Embargos de Declaração em Execução Fiscal - Número: 80004 - P…
# 0001585-92.2012.8.26.0511
Embargos de Declaração Juntados Juntada a petição diversa - Tipo: Embargos de Declaração em Execução Fiscal - Número: 80004 - Protocolo: FPAA16000622528
DJE15
Certidão de Publicação Expedida Relação :0310/2016 Data da Disponibilização: 19/07/2016 Data da Publicação: 20/07/2016 Número d…
# 0001585-92.2012.8.26.0511
Certidão de Publicação Expedida Relação :0310/2016 Data da Disponibilização: 19/07/2016 Data da Publicação: 20/07/2016 Número do Diário: 2160 Página: 2930/2938
DEC16
Remetido ao DJE Relação: 0310/2016 Teor do ato: 1- Por decisão exarada no Processo Digital nº 1000929-16.2015.8.26.0511, de Rec…
# 1000929-16.2015.8.26.0511# 0001585-92.2012.8.26.0511
Remetido ao DJE Relação: 0310/2016 Teor do ato: 1- Por decisão exarada no Processo Digital nº 1000929-16.2015.8.26.0511, de Recuperação Judicial, requerido pela Industria de Bebidas Paris ltda, proferida aos 15/01/2016, …
DEC17
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial 1- Por decisão exarada no Processo Digital nº 1000929-16.2015.8.26.0511, d…
# 1000929-16.2015.8.26.0511# 0001585-92.2012.8.26.0511
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial 1- Por decisão exarada no Processo Digital nº 1000929-16.2015.8.26.0511, de Recuperação Judicial, requerido pela Industria de Bebidas Paris ltda, proferida aos 15/01/2…
DJE18
Certidão de Publicação Expedida Relação :0287/2015 Data da Disponibilização: 15/02/2016 Data da Publicação: 16/02/2016 Número d…
# 0001585-92.2012.8.26.0511
Certidão de Publicação Expedida Relação :0287/2015 Data da Disponibilização: 15/02/2016 Data da Publicação: 16/02/2016 Número do Diário: 2055 Página: 2774/2775
DJE19
Remetido ao DJE Relação: 0287/2015 Teor do ato: Controle nº 2012/000103 Vistos. Defiro vistas dos autos fora de cartório, confo…
# 0001585-92.2012.8.26.0511
Remetido ao DJE Relação: 0287/2015 Teor do ato: Controle nº 2012/000103 Vistos. Defiro vistas dos autos fora de cartório, conforme requerido pela exequente. Intime-se. Advogados(s): Antonia Machado de Oliveira (OAB 12027…
DEC20
Proferido Despacho Controle nº 2012/000103 Vistos. Defiro vistas dos autos fora de cartório, conforme requerido pela exequente.…
# 0001585-92.2012.8.26.0511
Proferido Despacho Controle nº 2012/000103 Vistos. Defiro vistas dos autos fora de cartório, conforme requerido pela exequente. Intime-se.
PEÇA21
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80003 - Protocolo: FPAA1500095…
# 0001585-92.2012.8.26.0511
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80003 - Protocolo: FPAA15000954224
DJE22
Certidão de Publicação Expedida Relação :0104/2015 Data da Disponibilização: 09/09/2015 Data da Publicação: 10/09/2015 Número d…
# 0001585-92.2012.8.26.0511
Certidão de Publicação Expedida Relação :0104/2015 Data da Disponibilização: 09/09/2015 Data da Publicação: 10/09/2015 Número do Diário: 1963 Página: 2515/2528
DJE23
Remetido ao DJE Relação: 0104/2015 Teor do ato: Controle nº 2012/000103 Vistos. Fls.188: Defiro o prazo de 180 (cento e oitenta…
# 0001585-92.2012.8.26.0511
Remetido ao DJE Relação: 0104/2015 Teor do ato: Controle nº 2012/000103 Vistos. Fls.188: Defiro o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, como requerido. A exequente neste prazo deverá informar quais foram as providências a…
DEC24
Proferido Despacho Controle nº 2012/000103 Vistos. Fls.188: Defiro o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, como requerido. A exe…
# 0001585-92.2012.8.26.0511
Proferido Despacho Controle nº 2012/000103 Vistos. Fls.188: Defiro o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, como requerido. A exequente neste prazo deverá informar quais foram as providências administrativas tomadas, manif…
PEÇA25
Petição Juntada A FESP requer a suspensão do processo por 120 dias para providências administrativas.
# 0001585-92.2012.8.26.0511
Petição Juntada A FESP requer a suspensão do processo por 120 dias para providências administrativas.
DJE26
Certidão de Publicação Expedida Relação :0090/2014 Data da Disponibilização: 03/09/2014 Data da Publicação: 04/09/2014 Número d…
# 0001585-92.2012.8.26.0511
Certidão de Publicação Expedida Relação :0090/2014 Data da Disponibilização: 03/09/2014 Data da Publicação: 04/09/2014 Número do Diário: 1725 Página: 2280/2287
DEC27
Remetido ao DJE Relação: 0090/2014 Teor do ato: Ex. Fiscal nº 103/12 Vistos. Conheço dos embargos, pois tempestivos, e os acolh…
# 0001585-92.2012.8.26.0511
Remetido ao DJE Relação: 0090/2014 Teor do ato: Ex. Fiscal nº 103/12 Vistos. Conheço dos embargos, pois tempestivos, e os acolho apenas para o fim de reconhecer a existência de erro material na decisão, já que a fundamen…
DEC28
Proferido Despacho Ex. Fiscal nº 103/12 Vistos. Conheço dos embargos, pois tempestivos, e os acolho apenas para o fim de reconh…
# 0001585-92.2012.8.26.0511
Proferido Despacho Ex. Fiscal nº 103/12 Vistos. Conheço dos embargos, pois tempestivos, e os acolho apenas para o fim de reconhecer a existência de erro material na decisão, já que a fundamentação sobre a multa moratória…
PEÇA29
Apelação/Razões Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Razões de Apelação em Execução Fiscal - Número: 80002 - Protocolo: FP…
# 0001585-92.2012.8.26.0511
Apelação/Razões Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Razões de Apelação em Execução Fiscal - Número: 80002 - Protocolo: FPAA14000514812
PEÇA30
Embargos de Declaração Juntados Juntada a petição diversa - Tipo: Embargos de Declaração em Execução Fiscal - Número: 80001 - P…
# 0001585-92.2012.8.26.0511
Embargos de Declaração Juntados Juntada a petição diversa - Tipo: Embargos de Declaração em Execução Fiscal - Número: 80001 - Protocolo: FFPA14000323928
DJE31
Certidão de Publicação Expedida Relação :0128/2013 Data da Disponibilização: 19/03/2014 Data da Publicação: 20/03/2014 Número d…
# 0001585-92.2012.8.26.0511
Certidão de Publicação Expedida Relação :0128/2013 Data da Disponibilização: 19/03/2014 Data da Publicação: 20/03/2014 Número do Diário: 1942/1954 Página:
DEC32
Remetido ao DJE Relação: 0128/2013 Teor do ato: VISTOS. INDÚSTRIA DE BEBIDAS PARIS LTDA. opôs a presente exceção de preexecutiv…
# 0170909-61.2012.8.26.0000# 0001585-92.2012.8.26.0511Indústria de Bebidas Paris Ltda
Remetido ao DJE Relação: 0128/2013 Teor do ato: VISTOS. INDÚSTRIA DE BEBIDAS PARIS LTDA. opôs a presente exceção de preexecutividade nos autos da ação de execução movida pela FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, suste…
DEC33
Acolhida a exceção de pré-executividade VISTOS. INDÚSTRIA DE BEBIDAS PARIS LTDA. opôs a presente exceção de preexecutividade no…
# 0170909-61.2012.8.26.0000# 0001585-92.2012.8.26.0511Indústria de Bebidas Paris Ltda
Acolhida a exceção de pré-executividade VISTOS. INDÚSTRIA DE BEBIDAS PARIS LTDA. opôs a presente exceção de preexecutividade nos autos da ação de execução movida pela FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, sustentando q…
DJE34
Certidão de Publicação Expedida Relação :0038/2013 Data da Disponibilização: 02/09/2013 Data da Publicação: 03/09/2013 Número d…
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Certidão de Publicação Expedida Relação :0038/2013 Data da Disponibilização: 02/09/2013 Data da Publicação: 03/09/2013 Número do Diário: 1490 Página: 2085/2087
DJE35
Remetido ao DJE Relação: 0038/2013 Teor do ato: Diga a excipiente sobre a impugnação apresentada pela excepta, às fls.98/103, j…
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Remetido ao DJE Relação: 0038/2013 Teor do ato: Diga a excipiente sobre a impugnação apresentada pela excepta, às fls.98/103, juntada nos autos. Advogados(s): Antonia Machado de Oliveira (OAB 120279/SP), Cintia Byczkowsk…
PEÇA36
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80000 - Protocolo: FPAA1300028…
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Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80000 - Protocolo: FPAA13000283405
DEC37
Proferido Despacho Diga a excipiente sobre a impugnação apresentada pela excepta, às fls.98/103, juntada nos autos.
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Proferido Despacho Diga a excipiente sobre a impugnação apresentada pela excepta, às fls.98/103, juntada nos autos.
DEC38
Despacho Proferido Fls. 59/94: Ciência à parte contrária.
# 0001585-92.2012.8.26.0511
Despacho Proferido Fls. 59/94: Ciência à parte contrária.
DEC39
Despacho Proferido Os embargos de declaração apresentados pela executada são tempestivos. Recebo os embargos, pois tempestivos.…
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Despacho Proferido Os embargos de declaração apresentados pela executada são tempestivos. Recebo os embargos, pois tempestivos. Considerando o alegado, acolho os embargos e atribuo o efeito suspensivo à execução.
DEC40
Despacho Proferido Recebo a exceção de pré-executividade e determino seu processamento. Anote-se. Manifeste-se o excepto, em 10…
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Despacho Proferido Recebo a exceção de pré-executividade e determino seu processamento. Anote-se. Manifeste-se o excepto, em 10 dias.
DEC41
Despacho Proferido Cite-se o (a) (s) executado (a) (s) para, no prazo de cinco dias, pagar (em) a dívida, com juros, multa e en…
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Despacho Proferido Cite-se o (a) (s) executado (a) (s) para, no prazo de cinco dias, pagar (em) a dívida, com juros, multa e encargos indicados na certidão da dívida ativa ou garantir a execução, na forma do art. 9º da L…
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