PROCESSO PÚBLICOTJSP
05/02/2016 Habilitação de Crédito (0001393-91.2016.8.26.0068)
0001393-91.2016.8.26.0068
Tribunal de Justiça de São Paulo · 2ª Vara Cível
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O processo 0001393-91.2016.8.26.0068 tramita no Tribunal de Justiça de São Paulo, perante 2ª Vara Cível. A classe informada é 05/02/2016 Habilitação de Crédito (0001393-91.2016.8.26.0068). Nesta página estão organizados 26 andamentos, 2 partes e 9 publicações ou peças públicas localizadas.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça de São Paulo
- Órgão julgador
- 2ª Vara Cível
- Classe
- 05/02/2016 Habilitação de Crédito (0001393-91.2016.8.26.0068)
- Ajuizamento
- Não informado
- Sistema
- Não informado
- Valor da causa
- R$ 20.660,69
- Foro
- Foro de Barueri
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- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
HISTÓRICO PROCESSUAL
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Início
01
Andamento
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TJSP — Consulta Pública02
Decisão
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa Certidão - Trânsito em Julgado
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa Certidão - Trânsito em Julgado
TJSP — Consulta Pública03
Andamento
Recebidos os Autos do Ministério Público n ordem 1030/10 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Judicial
Recebidos os Autos do Ministério Público n ordem 1030/10 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Judicial
TJSP — Consulta Pública04
Andamento
Recebidos os Autos do Ministério Público n ordem 1030/10
Recebidos os Autos do Ministério Público n ordem 1030/10
TJSP — Consulta Pública05
Andamento
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência n ordem 1030/10 Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 15/08/2016
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência n ordem 1030/10 Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 15/08/2016
TJSP — Consulta Pública06
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0443/2016 Data da Disponibilização: 05/08/2016 Data da Publicação: 08/08/2016 Número do Diário: Página:
Certidão de Publicação Expedida Relação :0443/2016 Data da Disponibilização: 05/08/2016 Data da Publicação: 08/08/2016 Número do Diário: Página:
TJSP — Consulta Pública07
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 0443/2016 Teor do ato: Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a habilitação e determino que se inclua o crédito habilitado por Marcio Batista de Assis no quadro geral de credores do pedido de recuperação judicial de Top Leather
Remetido ao DJE Relação: 0443/2016 Teor do ato: Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a habilitação e determino que se inclua o crédito habilitado por Marcio Batista de Assis no quadro geral de credores do pedido de recuperação judicial de Top Leather Sintéticos Indústria e Comércio Ltda, pela importância de R$ 15.169,05, como privilegiado (trabalhista), valor que deverá ser corrigido monetariamente desde a data da quebra até o efetivo pagamento, mediante oportuna atualização. No caso de aplicação dos juros na forma do artigo 124 da Lei nº 11.101/05, esses deverão ser no percentual de 1% após a edição do Código Civil de 2002.Transitada em julgado, faça-se a Sra. Diretora do Cartório as anotações necessárias, para a oportuna inclusão no quadro geral de credores.Sem condenação em verbas de sucumbência, considerando que não houve resistência e o habilitante decaiu em parte pequena o pedido.P.R.I.C. Advogados(s): Andre Cicero Martins (OAB 246851/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Jorge Marcio Arantes Cardoso (OAB 302145/SP), Ricardo Ambrosio de Lima (OAB 350545/SP)
TJSP — Consulta Pública08
Andamento
Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Judicial
Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Judicial
TJSP — Consulta Pública09
Decisão
Julgada Procedente em Parte a Ação Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a habilitação e determino que se inclua o crédito habilitado por Marcio Batista de Assis no quadro geral de credores do pedido de recuperação judicial de Top Leather Sintéticos I
Julgada Procedente em Parte a Ação Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a habilitação e determino que se inclua o crédito habilitado por Marcio Batista de Assis no quadro geral de credores do pedido de recuperação judicial de Top Leather Sintéticos Indústria e Comércio Ltda, pela importância de R$ 15.169,05, como privilegiado (trabalhista), valor que deverá ser corrigido monetariamente desde a data da quebra até o efetivo pagamento, mediante oportuna atualização. No caso de aplicação dos juros na forma do artigo 124 da Lei nº 11.101/05, esses deverão ser no percentual de 1% após a edição do Código Civil de 2002.Transitada em julgado, faça-se a Sra. Diretora do Cartório as anotações necessárias, para a oportuna inclusão no quadro geral de credores.Sem condenação em verbas de sucumbência, considerando que não houve resistência e o habilitante decaiu em parte pequena o pedido.P.R.I.C.
TJSP — Consulta Pública10
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
TJSP — Consulta Pública11
Decisão
Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Luciano Antonio De Andrade
Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Luciano Antonio De Andrade
TJSP — Consulta Pública12
Andamento
Conclusos para Despacho
TJSP — Consulta Pública13
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
TJSP — Consulta Pública14
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0306/2016 Data da Disponibilização: 25/05/2016 Data da Publicação: 01/06/2016 Número do Diário: Página:
Certidão de Publicação Expedida Relação :0306/2016 Data da Disponibilização: 25/05/2016 Data da Publicação: 01/06/2016 Número do Diário: Página:
TJSP — Consulta Pública15
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 0306/2016 Teor do ato: Vistos.1. Fls. 17/21: Ciência ao habilitante.2. Após, voltem-me conclusos para decisão. Int.. (Manifestação do Administrador) Advogados(s): Andre Cicero Martins (OAB 246851/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP),
Remetido ao DJE Relação: 0306/2016 Teor do ato: Vistos.1. Fls. 17/21: Ciência ao habilitante.2. Após, voltem-me conclusos para decisão. Int.. (Manifestação do Administrador) Advogados(s): Andre Cicero Martins (OAB 246851/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Jorge Marcio Arantes Cardoso (OAB 302145/SP), Ricardo Ambrosio de Lima (OAB 350545/SP)
TJSP — Consulta Pública16
Decisão
Decisão Vistos.1. Fls. 17/21: Ciência ao habilitante.2. Após, voltem-me conclusos para decisão. Int.. (Manifestação do Administrador)
Decisão Vistos.1. Fls. 17/21: Ciência ao habilitante.2. Após, voltem-me conclusos para decisão. Int.. (Manifestação do Administrador)
TJSP — Consulta Pública17
Andamento
Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Judicial
Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Judicial
TJSP — Consulta Pública18
Andamento
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 12/05/2016
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 12/05/2016
TJSP — Consulta Pública19
Documento
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Habilitação de Crédito em Recuperação Judicial - Número: 80267 - Protocolo: FBRE16000367052
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Habilitação de Crédito em Recuperação Judicial - Número: 80267 - Protocolo: FBRE16000367052
TJSP — Consulta Pública20
Andamento
Recebidos os Autos do Advogado 1030/10 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Judicial
Recebidos os Autos do Advogado 1030/10 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Judicial
TJSP — Consulta Pública21
Andamento
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado 1030/10 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Nelson GareyVencimento: 30/03/2016
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado 1030/10 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Nelson Garey Vencimento: 30/03/2016
TJSP — Consulta Pública22
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0108/2016 Data da Disponibilização: 24/02/2016 Data da Publicação: 25/02/2016 Número do Diário: Página:
Certidão de Publicação Expedida Relação :0108/2016 Data da Disponibilização: 24/02/2016 Data da Publicação: 25/02/2016 Número do Diário: Página:
TJSP — Consulta Pública23
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0108/2016 Teor do ato: Vistos. 1- Autue-se em apartado como HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. 2- Defiro os benefícios da Justiça Gratuita ao Autor, tendo em vista a declaração de fls. 05. 3- Manifeste-se a Recuperanda, em cinco (05) dias. 4
Remetido ao DJE Relação: 0108/2016 Teor do ato: Vistos. 1- Autue-se em apartado como HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. 2- Defiro os benefícios da Justiça Gratuita ao Autor, tendo em vista a declaração de fls. 05. 3- Manifeste-se a Recuperanda, em cinco (05) dias. 4- Cumprido o item supra, manifeste-se o Administrador Judicial, no prazo de cinco (05) dias. 5- Após, ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Andre Cicero Martins (OAB 246851/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Jorge Marcio Arantes Cardoso (OAB 302145/SP), Ricardo Ambrosio de Lima (OAB 350545/SP)
TJSP — Consulta Pública24
Andamento
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1- Autue-se em apartado como HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. 2- Defiro os benefícios da Justiça Gratuita ao Autor, tendo em vista a declaração de fls. 05. 3- Manifeste-se a Recuperanda, em cinco (05) dias. 4- Cumprido
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1- Autue-se em apartado como HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. 2- Defiro os benefícios da Justiça Gratuita ao Autor, tendo em vista a declaração de fls. 05. 3- Manifeste-se a Recuperanda, em cinco (05) dias. 4- Cumprido o item supra, manifeste-se o Administrador Judicial, no prazo de cinco (05) dias. 5- Após, ao Ministério Público. Int.
TJSP — Consulta Pública25
Andamento
Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0009783-60.2010.8.26.0068
Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0009783-60.2010.8.26.0068
TJSP — Consulta Pública26
Documento
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Habilitação de Crédito - Número: 80259 - Protocolo: FBRE15001654735
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Habilitação de Crédito - Número: 80259 - Protocolo: FBRE15001654735
TJSP — Consulta PúblicaPESSOAS E ORGANIZAÇÕES
Como constam nas consultas públicas do TJSPPartes e representantes
M
Reqte
Marcio Batista de Assis
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Andre Cicero Martins
T
Reqdo
Top Leather Sintéticos Indústria e Comércio Ltda.
Ver processos relacionados ↗Pessoa jurídica2 representantes +
- Mario Contini Sobrinho
- Paulo Cesar da Silva Claro
DOCUMENTOS LOCALIZADOS
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteDJE01
Certidão de Publicação Expedida Relação :0443/2016 Data da Disponibilização: 05/08/2016 Data da Publicação: 08/08/2016 Número d…
# 0001393-91.2016.8.26.0068
Certidão de Publicação Expedida Relação :0443/2016 Data da Disponibilização: 05/08/2016 Data da Publicação: 08/08/2016 Número do Diário: Página:
DJE02
Remetido ao DJE Relação: 0443/2016 Teor do ato: Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a habilitação e determino que se incl…
# 0001393-91.2016.8.26.0068Marcio Batista de Assis
Remetido ao DJE Relação: 0443/2016 Teor do ato: Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a habilitação e determino que se inclua o crédito habilitado por Marcio Batista de Assis no quadro geral de credores do pedido de …
DJE03
Certidão de Publicação Expedida Relação :0306/2016 Data da Disponibilização: 25/05/2016 Data da Publicação: 01/06/2016 Número d…
# 0001393-91.2016.8.26.0068
Certidão de Publicação Expedida Relação :0306/2016 Data da Disponibilização: 25/05/2016 Data da Publicação: 01/06/2016 Número do Diário: Página:
DJE04
Remetido ao DJE Relação: 0306/2016 Teor do ato: Vistos.1. Fls. 17/21: Ciência ao habilitante.2. Após, voltem-me conclusos para …
# 0001393-91.2016.8.26.0068
Remetido ao DJE Relação: 0306/2016 Teor do ato: Vistos.1. Fls. 17/21: Ciência ao habilitante.2. Após, voltem-me conclusos para decisão. Int.. (Manifestação do Administrador) Advogados(s): Andre Cicero Martins (OAB 246851…
PEÇA05
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Habilitação de Crédito em Recuperação Judicial - Núm…
# 0001393-91.2016.8.26.0068
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Habilitação de Crédito em Recuperação Judicial - Número: 80267 - Protocolo: FBRE16000367052
DJE06
Certidão de Publicação Expedida Relação :0108/2016 Data da Disponibilização: 24/02/2016 Data da Publicação: 25/02/2016 Número d…
# 0001393-91.2016.8.26.0068
Certidão de Publicação Expedida Relação :0108/2016 Data da Disponibilização: 24/02/2016 Data da Publicação: 25/02/2016 Número do Diário: Página:
DJE07
Remetido ao DJE Relação: 0108/2016 Teor do ato: Vistos. 1- Autue-se em apartado como HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. 2- Defiro os benef…
# 0001393-91.2016.8.26.0068
Remetido ao DJE Relação: 0108/2016 Teor do ato: Vistos. 1- Autue-se em apartado como HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. 2- Defiro os benefícios da Justiça Gratuita ao Autor, tendo em vista a declaração de fls. 05. 3- Manifeste-se a…
DEC08
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1- Autue-se em apartado como HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. 2- Defiro os benefícios da J…
# 0001393-91.2016.8.26.0068
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1- Autue-se em apartado como HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. 2- Defiro os benefícios da Justiça Gratuita ao Autor, tendo em vista a declaração de fls. 05. 3- Manifeste-se a Recuperan…
PEÇA09
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Habilitação de Crédito - Número: 80259 - Protocolo: …
# 0001393-91.2016.8.26.0068
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Habilitação de Crédito - Número: 80259 - Protocolo: FBRE15001654735
AGENDA
0Audiências e sessões
◷
Sem agenda pública localizada
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OUTRAS INSTÂNCIAS
1Relacionados e recursos
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Consultar0009783-60.2010.8.26.0068
Processo principal 0009783-60.2010.8.26.0068