PROCESSO PÚBLICOTJSP
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
0001103-77.2023.8.26.0053
Tribunal de Justiça - SP · 05 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
informação pública3 fontes consultadas100% de cobertura localizada
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fonte identificadaDados essenciais
O processo 0001103-77.2023.8.26.0053 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante 05 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL. A classe informada é Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública e o ajuizamento ocorreu em 29/12/2022. Nesta página estão organizados 85 andamentos, 2 partes e 28 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Adicional de Fronteira.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- 05 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
- Classe
- Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Ajuizamento
- 29/12/2022
- Sistema
- SAJ
- Valor da causa
- Não informado
- Foro
- Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
ÚLTIMO REGISTRO
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Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
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- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
HISTÓRICO PROCESSUAL
Linha do tempo
85 eventos encontradosMais recente
Início
01
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
TJSP — Consulta Pública02
Andamento
Arquivado Provisoriamente
TJSP — Consulta Pública03
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1375/2026 Data da Publicação: 10/06/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1375/2026 Data da Publicação: 10/06/2026
TJSP — Consulta Pública04
Andamento
Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Despacho para fins de regularização de situação do processo (Suspenso). Arquivem-se os autos provisoriamente (Código 61614). Int.
Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Despacho para fins de regularização de situação do processo (Suspenso). Arquivem-se os autos provisoriamente (Código 61614). Int.
TJSP — Consulta Pública05
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 1375/2026 Teor do ato: VISTOS. Despacho para fins de regularização de situação do processo (Suspenso). Arquivem-se os autos provisoriamente (Código 61614). Int. Advogados(s): Heriton Cesar Goveia de Almeida (OAB 218737/SP), Mylena
Remetido ao DJE Relação: 1375/2026 Teor do ato: VISTOS. Despacho para fins de regularização de situação do processo (Suspenso). Arquivem-se os autos provisoriamente (Código 61614). Int. Advogados(s): Heriton Cesar Goveia de Almeida (OAB 218737/SP), Mylena Christina Silva de Matos (OAB 347057/SP)
TJSP — Consulta Pública06
Andamento
Conclusos para Despacho
TJSP — Consulta Pública07
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1839/2025 Data da Publicação: 01/12/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1839/2025 Data da Publicação: 01/12/2025
TJSP — Consulta Pública08
Andamento
Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Anote-se. Int.
Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Anote-se. Int.
TJSP — Consulta Pública09
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 1839/2025 Teor do ato: VISTOS. Anote-se. Int. Advogados(s): Heriton Cesar Goveia de Almeida (OAB 218737/SP), Mylena Christina Silva de Matos (OAB 347057/SP)
Remetido ao DJE Relação: 1839/2025 Teor do ato: VISTOS. Anote-se. Int. Advogados(s): Heriton Cesar Goveia de Almeida (OAB 218737/SP), Mylena Christina Silva de Matos (OAB 347057/SP)
TJSP — Consulta Pública10
Andamento
Conclusos para Despacho
TJSP — Consulta Pública11
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.71154718-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/11/2025 14:48
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.71154718-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/11/2025 14:48
TJSP — Consulta Pública12
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional13
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0614/2025 Data da Publicação: 29/07/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0614/2025 Data da Publicação: 29/07/2025
TJSP — Consulta Pública14
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual Nacional15
Andamento
Outras Decisões
CNJ — Base Processual Nacional16
Decisão
Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. 1) Anote-se no sistema SAJ o substabelecimento SEM RESERVA de poderes. 2) Trata-se de cumprimento de sentença individual com supedâneo na execução coletiva nº 1023024-75.2023.8.26.0053, advinda do Manda
Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. 1) Anote-se no sistema SAJ o substabelecimento SEM RESERVA de poderes. 2) Trata-se de cumprimento de sentença individual com supedâneo na execução coletiva nº 1023024-75.2023.8.26.0053, advinda do Mandado de Segurança Coletivo nº 1001391-23.2014.8.26.0053, no qual foi concedida a ordem para determinar a revisão do aumento de vencimento, concedido sob o rótulo de 'absorção do ALE' para que o valor INTEGRAL da verba, antes denominada ALE, seja alocado somente sobre o código 001.001, denominado de 'Salário Base Padrão'. proposta pela Associação dos Oficiais Militares do Estado de São Paulo. Todavia, de rigor a observância da ordem de suspensão determinada pela 13ª Câmara de Direito Público deste E. Tribunal de Justiça nos autos nº 1007727-19.2024.8.26.0077, em 14.05.2025. Suspendo, assim, a tramitação dos autos até ordem superior. Cumpra-se. Intime-se.
TJSP — Consulta Pública17
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 0614/2025 Teor do ato: VISTOS. 1) Anote-se no sistema SAJ o substabelecimento SEM RESERVA de poderes. 2) Trata-se de cumprimento de sentença individual com supedâneo na execução coletiva nº 1023024-75.2023.8.26.0053, advinda do Ma
Remetido ao DJE Relação: 0614/2025 Teor do ato: VISTOS. 1) Anote-se no sistema SAJ o substabelecimento SEM RESERVA de poderes. 2) Trata-se de cumprimento de sentença individual com supedâneo na execução coletiva nº 1023024-75.2023.8.26.0053, advinda do Mandado de Segurança Coletivo nº 1001391-23.2014.8.26.0053, no qual foi concedida a ordem para determinar a revisão do aumento de vencimento, concedido sob o rótulo de 'absorção do ALE' para que o valor INTEGRAL da verba, antes denominada ALE, seja alocado somente sobre o código 001.001, denominado de 'Salário Base Padrão'. proposta pela Associação dos Oficiais Militares do Estado de São Paulo. Todavia, de rigor a observância da ordem de suspensão determinada pela 13ª Câmara de Direito Público deste E. Tribunal de Justiça nos autos nº 1007727-19.2024.8.26.0077, em 14.05.2025. Suspendo, assim, a tramitação dos autos até ordem superior. Cumpra-se. Intime-se. Advogados(s): Mylena Christina Silva de Matos (OAB 347057/SP)
TJSP — Consulta Pública18
Andamento
Conclusão
5
CNJ — Base Processual Nacional19
Andamento
Conclusos para Despacho
TJSP — Consulta Pública20
Andamento
Conclusão
5
CNJ — Base Processual Nacional21
Andamento
Conclusos para Despacho
TJSP — Consulta Pública22
Documento
Petição
57
CNJ — Base Processual Nacional23
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70498078-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/06/2025 10:42
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70498078-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/06/2025 10:42
TJSP — Consulta Pública24
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual Nacional25
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/05/2024 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/05/2024 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta Pública26
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional27
Publicação
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta Pública28
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional29
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual Nacional30
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0024/2024 Teor do ato: VISTOS. Aguarde-se o desfecho da ação rescisória nº 2111455-33.2023.8.26.0000 Int. Advogados(s): Mylena Christina Silva de Matos (OAB 347057/SP)
Remetido ao DJE Relação: 0024/2024 Teor do ato: VISTOS. Aguarde-se o desfecho da ação rescisória nº 2111455-33.2023.8.26.0000 Int. Advogados(s): Mylena Christina Silva de Matos (OAB 347057/SP)
TJSP — Consulta PúblicaPESSOAS E ORGANIZAÇÕES
Como constam nas consultas públicas do TJSPPartes e representantes
F
Reqda
Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Gilberto José da Silva
J
Reqte
James Faim da Costa
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Heriton Cesar Goveia de Almeida
- Mylena Christina Silva de Matos
DOCUMENTOS LOCALIZADOS
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteDJE01
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1375/2026 Data da Publicação: 10/06/2026
# 0001103-77.2023.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1375/2026 Data da Publicação: 10/06/2026
DEC02
Remetido ao DJE Relação: 1375/2026 Teor do ato: VISTOS. Despacho para fins de regularização de situação do processo (Suspenso).…
# 0001103-77.2023.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 1375/2026 Teor do ato: VISTOS. Despacho para fins de regularização de situação do processo (Suspenso). Arquivem-se os autos provisoriamente (Código 61614). Int. Advogados(s): Heriton Cesar Goveia…
DEC03
Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Despacho para fins de regularização de situação do processo (Suspenso). Arquivem-…
# 0001103-77.2023.8.26.0053
Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Despacho para fins de regularização de situação do processo (Suspenso). Arquivem-se os autos provisoriamente (Código 61614). Int.
DJE04
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1839/2025 Data da Publicação: 01/12/2025
# 0001103-77.2023.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1839/2025 Data da Publicação: 01/12/2025
DJE05
Remetido ao DJE Relação: 1839/2025 Teor do ato: VISTOS. Anote-se. Int. Advogados(s): Heriton Cesar Goveia de Almeida (OAB 21873…
# 0001103-77.2023.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 1839/2025 Teor do ato: VISTOS. Anote-se. Int. Advogados(s): Heriton Cesar Goveia de Almeida (OAB 218737/SP), Mylena Christina Silva de Matos (OAB 347057/SP)
DEC06
Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Anote-se. Int.
# 0001103-77.2023.8.26.0053
Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Anote-se. Int.
PEÇA07
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.71154718-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/11/2025 14:48
# 0001103-77.2023.8.26.0053
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.71154718-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/11/2025 14:48
DJE08
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0614/2025 Data da Publicação: 29/07/2025
# 0001103-77.2023.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0614/2025 Data da Publicação: 29/07/2025
DEC09
Remetido ao DJE Relação: 0614/2025 Teor do ato: VISTOS. 1) Anote-se no sistema SAJ o substabelecimento SEM RESERVA de poderes. …
# 1023024-75.2023.8.26.0053# 1001391-23.2014.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0614/2025 Teor do ato: VISTOS. 1) Anote-se no sistema SAJ o substabelecimento SEM RESERVA de poderes. 2) Trata-se de cumprimento de sentença individual com supedâneo na execução coletiva nº 10230…
DEC10
Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. 1) Anote-se no sistema SAJ o substabelecimento SEM RESERVA de poderes. 2) …
# 1023024-75.2023.8.26.0053# 1001391-23.2014.8.26.0053
Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. 1) Anote-se no sistema SAJ o substabelecimento SEM RESERVA de poderes. 2) Trata-se de cumprimento de sentença individual com supedâneo na execução coletiva nº 1023024-…
PEÇA11
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70498078-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/06/2025 10:42
# 0001103-77.2023.8.26.0053
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70498078-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/06/2025 10:42
DJE12
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0024/2024 Data da Publicação: 24/01/2024 Número do Diário: 3893
# 0001103-77.2023.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0024/2024 Data da Publicação: 24/01/2024 Número do Diário: 3893
DJE13
Remetido ao DJE Relação: 0024/2024 Teor do ato: VISTOS. Aguarde-se o desfecho da ação rescisória nº 2111455-33.2023.8.26.0000 I…
# 2111455-33.2023.8.26.0000# 0001103-77.2023.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0024/2024 Teor do ato: VISTOS. Aguarde-se o desfecho da ação rescisória nº 2111455-33.2023.8.26.0000 Int. Advogados(s): Mylena Christina Silva de Matos (OAB 347057/SP)
DEC14
Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Aguarde-se o desfecho da ação rescisória nº 2111455-33.2023.8.26.0000 Int.
# 2111455-33.2023.8.26.0000# 0001103-77.2023.8.26.0053
Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Aguarde-se o desfecho da ação rescisória nº 2111455-33.2023.8.26.0000 Int.
PEÇA15
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.71017068-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/12/2023 22:23
# 0001103-77.2023.8.26.0053
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.71017068-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/12/2023 22:23
PEÇA16
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.80355559-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/12/2023 16:01
# 0001103-77.2023.8.26.0053
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.80355559-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/12/2023 16:01
DJE17
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0926/2023 Data da Publicação: 07/12/2023 Número do Diário: 3873
# 0001103-77.2023.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0926/2023 Data da Publicação: 07/12/2023 Número do Diário: 3873
DJE18
Remetido ao DJE Relação: 0926/2023 Teor do ato: Tragam as partes informes atualizados acerca do desfecho da Ação Rescisória nº …
# 2111455-33.2023.8.26.0000# 0001103-77.2023.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0926/2023 Teor do ato: Tragam as partes informes atualizados acerca do desfecho da Ação Rescisória nº 2111455-33.2023.8.26.0000. Advogados(s): Mylena Christina Silva de Matos (OAB 347057/SP)
DJE19
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0345/2023 Data da Publicação: 17/05/2023 Número do Diário: 3737
# 0001103-77.2023.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0345/2023 Data da Publicação: 17/05/2023 Número do Diário: 3737
DEC20
Remetido ao DJE Relação: 0345/2023 Teor do ato: VISTOS. Em tempo, diante dos vencimentos auferidos pelo(s) exequente(s) e da au…
# 2111455-33.2023.8.26.0000# 0001103-77.2023.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0345/2023 Teor do ato: VISTOS. Em tempo, diante dos vencimentos auferidos pelo(s) exequente(s) e da ausência de comprovação de gastos extraordinários indefiro o requerimento quanto à concessão do…
DEC21
Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Em tempo, diante dos vencimentos auferidos pelo(s) exequente(s) e da ausência de …
# 2111455-33.2023.8.26.0000# 0001103-77.2023.8.26.0053
Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Em tempo, diante dos vencimentos auferidos pelo(s) exequente(s) e da ausência de comprovação de gastos extraordinários indefiro o requerimento quanto à concessão dos benefíci…
PEÇA22
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.80116979-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/05/2023 18:38
# 0001103-77.2023.8.26.0053
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.80116979-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/05/2023 18:38
DJE23
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0093/2023 Data da Publicação: 13/02/2023 Número do Diário: 3676
# 0001103-77.2023.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0093/2023 Data da Publicação: 13/02/2023 Número do Diário: 3676
DJE24
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0180/2023 Data da Publicação: 16/03/2023 Número do Diário: 3697
# 0001103-77.2023.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0180/2023 Data da Publicação: 16/03/2023 Número do Diário: 3697
DJE25
Remetido ao DJE Relação: 0180/2023 Teor do ato: Fica(m) intimado(a/s) o(a/s) apelado(a/s) para oferecimento de contrarrazões no…
# 0001103-77.2023.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0180/2023 Teor do ato: Fica(m) intimado(a/s) o(a/s) apelado(a/s) para oferecimento de contrarrazões no prazo de 30 (trinta) dias ou, se o caso, para se manifestar(em), em prazo idêntico, nos term…
DEC26
Remetido ao DJE Relação: 0093/2023 Teor do ato: VISTOS. Rejeito o presente incidente e, por consequência, determino o seu cance…
# 0001103-77.2023.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0093/2023 Teor do ato: VISTOS. Rejeito o presente incidente e, por consequência, determino o seu cancelamento. Em consulta ao SAJ verifica-se que se trata de pedido para início de execução de sen…
DEC27
Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Rejeito o presente incidente e, por consequência, determino o seu cancelam…
# 0001103-77.2023.8.26.0053
Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Rejeito o presente incidente e, por consequência, determino o seu cancelamento. Em consulta ao SAJ verifica-se que se trata de pedido para início de execução de senten…
DEC28
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1001391-23.2014.8.26.0053
# 1001391-23.2014.8.26.0053# 0001103-77.2023.8.26.0053
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1001391-23.2014.8.26.0053
AGENDA
0Audiências e sessões
◷
Sem agenda pública localizada
Esta seção é preenchida quando o TJSP expõe audiência ou sessão na consulta pública.
OUTRAS INSTÂNCIAS
3Relacionados e recursos
Processo relacionado
Consultar1001391-23.2014.8.26.0053
Processo principal 1001391-23.2014.8.26.0053
Incidente ou execução
Consultar1023024-75.2023.8.26.0053
24/07/2025 Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. 1) Anote-se no sistema SAJ o substabelecimento SEM RESERVA de poderes. 2) Trata-se de cumprimento de sentença individual com supedâneo na execução coletiva nº 1023024-75.2023.8.26.0053, advinda do Mandado de Segurança Coletivo nº 100139
Processo relacionado
Consultar2111455-33.2023.8.26.0000
19/01/2024 Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Aguarde-se o desfecho da ação rescisória nº 2111455-33.2023.8.26.0000 Int.