PROCESSO PÚBLICOTJSP
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
0000243-70.2019.8.26.0553
Tribunal de Justiça - SP · JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE SANTO ANASTACIO
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fonte identificadaDados essenciais
O processo 0000243-70.2019.8.26.0553 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE SANTO ANASTACIO. A classe informada é Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública e o ajuizamento ocorreu em 09/03/2019. Nesta página estão organizados 60 andamentos, 1 partes e 10 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Descontos Indevidos.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE SANTO ANASTACIO
- Classe
- Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Ajuizamento
- 09/03/2019
- Sistema
- SAJ
- Valor da causa
- Não informado
- Foro
- Foro de Santo Anastácio
ÚLTIMO REGISTRO
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Definitivo
CNJ — Base Processual NacionalVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
HISTÓRICO PROCESSUAL
Linha do tempo
60 eventos encontradosMais recente
Início
01
Andamento
Definitivo
CNJ — Base Processual Nacional02
Documento
Expedição de documento
80
CNJ — Base Processual Nacional03
Documento
Expedição de documento CERTIDÃO - Contestação tempestiva
Expedição de documento CERTIDÃO - Contestação tempestiva
TJSP — Consulta Pública04
Andamento
Arquivado Definitivamente
TJSP — Consulta Pública05
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual Nacional06
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta Pública07
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual Nacional08
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta Pública09
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual Nacional10
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta Pública11
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual Nacional12
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta Pública13
Andamento
Recebimento
CNJ — Base Processual Nacional14
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional15
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0135/2019 Data da Disponibilização: 20/09/2019 Data da Publicação: 23/09/2019 Número do Diário: 2896 Página: 707/712
Certidão de Publicação Expedida Relação :0135/2019 Data da Disponibilização: 20/09/2019 Data da Publicação: 23/09/2019 Número do Diário: 2896 Página: 707/712
TJSP — Consulta Pública16
Andamento
Incidente Processual Instaurado Seq.: 01 - Requisição de Pequeno Valor
Incidente Processual Instaurado Seq.: 01 - Requisição de Pequeno Valor
TJSP — Consulta Pública17
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual Nacional18
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0135/2019 Teor do ato: Vistos. Concedo à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para peticionar nos moldes do Comunicado nº 394/2015, publicado no DJE de 02, 03 e 13/07/2015 e Comunicado SPI nº 64/2015, publicado no DJE de 23/10
Remetido ao DJE Relação: 0135/2019 Teor do ato: Vistos. Concedo à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para peticionar nos moldes do Comunicado nº 394/2015, publicado no DJE de 02, 03 e 13/07/2015 e Comunicado SPI nº 64/2015, publicado no DJE de 23/10/2015, a fim de possibilitar o respectivo pagamento da RPV. Int. Advogados(s): Mariana Pretel E Pretel (OAB 261725/SP)
TJSP — Consulta Pública19
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional20
Andamento
Mero expediente
CNJ — Base Processual Nacional21
Andamento
Conclusão
5
CNJ — Base Processual Nacional22
Andamento
Conclusos para Despacho
TJSP — Consulta Pública23
Andamento
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Concedo à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para peticionar nos moldes do Comunicado nº 394/2015, publicado no DJE de 02, 03 e 13/07/2015 e Comunicado SPI nº 64/2015, publicado no DJE de 23/10/2015, a f
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Concedo à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para peticionar nos moldes do Comunicado nº 394/2015, publicado no DJE de 02, 03 e 13/07/2015 e Comunicado SPI nº 64/2015, publicado no DJE de 23/10/2015, a fim de possibilitar o respectivo pagamento da RPV. Int.
TJSP — Consulta Pública24
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta Pública25
Andamento
Conclusão
5
CNJ — Base Processual Nacional26
Documento
Expedição de documento
80
CNJ — Base Processual Nacional27
Documento
Expedição de documento CERTIDÃO
Expedição de documento CERTIDÃO
TJSP — Consulta Pública28
Andamento
Conclusos para Despacho
TJSP — Consulta Pública29
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional30
Andamento
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaPESSOAS E ORGANIZAÇÕES
Como constam nas consultas públicas do TJSPPartes e representantes
A
Exeqte
André Silva Pessoa
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Mariana Pretel E Pretel
DOCUMENTOS LOCALIZADOS
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteDJE01
Certidão de Publicação Expedida Relação :0135/2019 Data da Disponibilização: 20/09/2019 Data da Publicação: 23/09/2019 Número d…
# 0000243-70.2019.8.26.0553
Certidão de Publicação Expedida Relação :0135/2019 Data da Disponibilização: 20/09/2019 Data da Publicação: 23/09/2019 Número do Diário: 2896 Página: 707/712
DJE02
Remetido ao DJE Relação: 0135/2019 Teor do ato: Vistos. Concedo à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para peticionar nos …
# 0000243-70.2019.8.26.0553
Remetido ao DJE Relação: 0135/2019 Teor do ato: Vistos. Concedo à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para peticionar nos moldes do Comunicado nº 394/2015, publicado no DJE de 02, 03 e 13/07/2015 e Comunicado SPI nº…
DEC03
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Concedo à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para peticionar nos moldes do …
# 0000243-70.2019.8.26.0553
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Concedo à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para peticionar nos moldes do Comunicado nº 394/2015, publicado no DJE de 02, 03 e 13/07/2015 e Comunicado SPI nº 64/2015, …
DJE04
Certidão de Publicação Expedida Relação :0089/2019 Data da Disponibilização: 25/07/2019 Data da Publicação: 26/07/2019 Número d…
# 0000243-70.2019.8.26.0553
Certidão de Publicação Expedida Relação :0089/2019 Data da Disponibilização: 25/07/2019 Data da Publicação: 26/07/2019 Número do Diário: 2855 Página: 847/852
DJE05
Remetido ao DJE Relação: 0089/2019 Teor do ato: Vistos. Instada a se manifestar acerca do cálculo apresentado pelo exequente, a…
# 0000243-70.2019.8.26.0553
Remetido ao DJE Relação: 0089/2019 Teor do ato: Vistos. Instada a se manifestar acerca do cálculo apresentado pelo exequente, a Fazenda Pública quedou-se inerte (fls. 13). Assim sendo, HOMOLOGO o cálculo apresentado às f…
DEC06
Decisão Vistos. Instada a se manifestar acerca do cálculo apresentado pelo exequente, a Fazenda Pública quedou-se inerte (fls. …
# 0000243-70.2019.8.26.0553
Decisão Vistos. Instada a se manifestar acerca do cálculo apresentado pelo exequente, a Fazenda Pública quedou-se inerte (fls. 13). Assim sendo, HOMOLOGO o cálculo apresentado às fls. 01/06, no valor total de R$ 758,43 (…
DEC07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal INTIMAÇÃO DA FAZENDA REQUERIDA ACERCA DO R. DESPACHO LANÇADO NOS AUTOS, A SABER: Vistos. N…
# 0000243-70.2019.8.26.0553
Ato Ordinatório - Intimação - Portal INTIMAÇÃO DA FAZENDA REQUERIDA ACERCA DO R. DESPACHO LANÇADO NOS AUTOS, A SABER: Vistos. Nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil, intime-se a Fazenda Pública para, no prazo…
DJE08
Certidão de Publicação Expedida Relação :0028/2019 Data da Disponibilização: 27/03/2019 Data da Publicação: 28/03/2019 Número d…
# 0000243-70.2019.8.26.0553
Certidão de Publicação Expedida Relação :0028/2019 Data da Disponibilização: 27/03/2019 Data da Publicação: 28/03/2019 Número do Diário: 2776 Página: 892/897
DJE09
Remetido ao DJE Relação: 0028/2019 Teor do ato: Vistos. Nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil, intime-se a Fazenda…
# 0000243-70.2019.8.26.0553
Remetido ao DJE Relação: 0028/2019 Teor do ato: Vistos. Nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil, intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifestar sobre o cálculo apresentado às fls…
DEC10
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil, intime-se a Fazenda Pública p…
# 0000243-70.2019.8.26.0553
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil, intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifestar sobre o cálculo apresentado às fls. 01/06, q…
AGENDA
0Audiências e sessões
◷
Sem agenda pública localizada
Esta seção é preenchida quando o TJSP expõe audiência ou sessão na consulta pública.
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