André Silva Pessoa

Definitivo

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório

Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

Ato ordinatório

Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

Ato ordinatório

Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados

Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados

Ato ordinatório

Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados

Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados

Recebimento

Incidente Processual Instaurado Seq.: 01 - Requisição de Pequeno Valor

Incidente Processual Instaurado Seq.: 01 - Requisição de Pequeno Valor

Remessa

Remetido ao DJE Relação: 0135/2019 Teor do ato: Vistos. Concedo à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para peticionar nos moldes do Comunicado nº 394/2015, publicado no DJE de 02, 03 e 13/07/2015 e Comunicado SPI nº 64/2015, publicado no DJE de 23/10

Remetido ao DJE Relação: 0135/2019 Teor do ato: Vistos. Concedo à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para peticionar nos moldes do Comunicado nº 394/2015, publicado no DJE de 02, 03 e 13/07/2015 e Comunicado SPI nº 64/2015, publicado no DJE de 23/10/2015, a fim de possibilitar o respectivo pagamento da RPV. Int. Advogados(s): Mariana Pretel E Pretel (OAB 261725/SP)

Mero expediente

Conclusão

Conclusos para Despacho

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Concedo à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para peticionar nos moldes do Comunicado nº 394/2015, publicado no DJE de 02, 03 e 13/07/2015 e Comunicado SPI nº 64/2015, publicado no DJE de 23/10/2015, a f

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Concedo à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para peticionar nos moldes do Comunicado nº 394/2015, publicado no DJE de 02, 03 e 13/07/2015 e Comunicado SPI nº 64/2015, publicado no DJE de 23/10/2015, a fim de possibilitar o respectivo pagamento da RPV. Int.

Conclusão

Conclusos para Despacho

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato

Remessa

Remetido ao DJE Relação: 0089/2019 Teor do ato: Vistos. Instada a se manifestar acerca do cálculo apresentado pelo exequente, a Fazenda Pública quedou-se inerte (fls. 13). Assim sendo, HOMOLOGO o cálculo apresentado às fls. 01/06, no valor total de R$ 758

Remetido ao DJE Relação: 0089/2019 Teor do ato: Vistos. Instada a se manifestar acerca do cálculo apresentado pelo exequente, a Fazenda Pública quedou-se inerte (fls. 13). Assim sendo, HOMOLOGO o cálculo apresentado às fls. 01/06, no valor total de R$ 758,43 (setecentos e cinquenta e oito reais e quarenta e três centavos), referente à condenação e honorários sucumbenciais, apurado em março/2019, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Aguarde-se o prazo para eventuais recursos voluntários. Decorrido o prazo, intime-se a parte autora para peticionar nos moldes da norma vigente, a fim de possibilitar o respectivo pagamento, considerando a implantação do novo sistema digital de precatórios e RPV (Comunicado nº 394/2015, publicado no DJE de 02, 03 e 13/07/2015 e Comunicado SPI nº 64/2015, publicado no DJE de 23/10/2015). Prazo: 15 (quinze) dias. Int. Advogados(s): Mariana Pretel E Pretel (OAB 261725/SP)

Outras Decisões

Conclusão

Conclusão

Conclusos para Despacho

Ato ordinatório

Remessa

Remetido ao DJE Relação: 0028/2019 Teor do ato: Vistos. Nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil, intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifestar sobre o cálculo apresentado às fls. 01/06, que apurou o débito exeque

Remetido ao DJE Relação: 0028/2019 Teor do ato: Vistos. Nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil, intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifestar sobre o cálculo apresentado às fls. 01/06, que apurou o débito exequendo total em R$ 758,43 (setecentos e cinquenta e oito reais e quarenta e três centavos), sendo R$ 689,49 (seiscentos e oitenta e nove reais e quarenta e nove centavos) referente à condenação e R$ 68,94 (sessenta e oito reais e noventa e quatro centavos), referente aos honorários advocatícios sucumbenciais. Caso haja discordância, deverá a Fazenda Pública indicar expressamente qual valor entende devido. Int. Advogados(s): Sandro Marcelo Paris Franzoi (OAB 227753/SP), Mariana Pretel E Pretel (OAB 261725/SP)

Mero expediente

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil, intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifestar sobre o cálculo apresentado às fls. 01/06, que apurou o débito exequendo total

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil, intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifestar sobre o cálculo apresentado às fls. 01/06, que apurou o débito exequendo total em R$ 758,43 (setecentos e cinquenta e oito reais e quarenta e três centavos), sendo R$ 689,49 (seiscentos e oitenta e nove reais e quarenta e nove centavos) referente à condenação e R$ 68,94 (sessenta e oito reais e noventa e quatro centavos), referente aos honorários advocatícios sucumbenciais. Caso haja discordância, deverá a Fazenda Pública indicar expressamente qual valor entende devido. Int.

Conclusão

Conclusos para Despacho

Arquivado Definitivamente

Conclusão

Recebimento

Início da Execução Juntado Processo principal: 1002431-87.2017.8.26.0553

Início da Execução Juntado Processo principal: 1002431-87.2017.8.26.0553

Conclusos para Despacho

Conclusos para Despacho

Conclusos para Despacho

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

Conclusos para Despacho

Remetido ao DJE Relação: 0017/2018 Teor do ato: Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo em relação ao requerido INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SPPREV, e o faço com fundamento no artigo 485, inciso

Remetido ao DJE Relação: 0017/2018 Teor do ato: Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo em relação ao requerido INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SPPREV, e o faço com fundamento no artigo 485, inciso VI, do CPC/15, por ser ele parte ilegítima para figurar no polo passivo da ação.Entrementes, JULGO PROCEDENTE a pretensão formulada por ANDRÉ SILVA PESSOA em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, e o faço com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: A) declarar que é indevida a incidência da contribuição previdenciária sobre o Adicional de Local de Exercício, no período compreendido entre novembro/12 a março/13; B) condenar a requerida a restituir ao autor os valores descontados a esse título no período entre novembro de 2012 a março de 2013, na forma simples, respeitada a prescrição quinquenal; e C) reconhecer a natureza alimentar do crédito e determinar que a execução seja feita nos termos do artigo 13, inciso I, e § 2º da Lei n.º 12.153/09. Conforme decidido pelo STF no Recurso Extraordinário 870947, em 20/09/17 (O artigo 1º-F da Lei 9.494/1997, com a redação dada pela Lei 11.960/2009, na parte em que disciplina a atualização monetária das condenações impostas à Fazenda Pública segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança, revela-se inconstitucional ao impor restrição desproporcional ao direito de propriedade (CRFB, art. 5º, XXII), uma vez que não se qualifica como medida adequada a capturar a variação de preços da economia, sendo inidônea a promover os fins a que se destina.), o valor em atraso será corrigido monetariamente pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), desde o vencimento de cada parcela e acrescido de juros moratórios nos termos do artigo 1-F da Lei 9.494/1997 (quanto às condenações oriundas de relação jurídica não-tributária, a fixação dos juros moratórios segundo o índice de remuneração da caderneta de poupança é constitucional, permanecendo hígido, nesta extensão, o disposto no artigo 1º-F da Lei 9.494/1997 com a redação dada pela Lei 11.960/2009) a partir da citação.Isentos dos ônus da sucumbência por previsão legal.P.I.C. Advogados(s): Sandro Marcelo Paris Franzoi (OAB 227753/SP), Mariana Pretel E Pretel (OAB 261725/SP)

Remetido ao DJE Relação: 0160/2017 Teor do ato: Vistos.Depreende-se do objeto da ação que a designação de audiência de conciliação é ato inócuo, razão pela qual deixo de designar referida audiência.Concedo o prazo de trinta (30) dias para que a requerida

Remetido ao DJE Relação: 0160/2017 Teor do ato: Vistos.Depreende-se do objeto da ação que a designação de audiência de conciliação é ato inócuo, razão pela qual deixo de designar referida audiência.Concedo o prazo de trinta (30) dias para que a requerida apresente contestação, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Conselho Superior da Magistratura, ficando cientificada de que, caso tenha proposta de acordo, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando que a apresentação de tal proposta não induz a confissão, nos termos do Enunciado nº 76 do FONAJEF.Cite-se e intime-se.Int. Advogados(s): Mariana Pretel E Pretel (OAB 261725/SP)

Conclusos para Despacho