TÓPICO DE PESSOA
SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA
Este tópico reúne 1 processo público associado ao nome SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA em 1 tribunal, com maior concentração localizada em Tribunal de Justiça - SP. Entre o ajuizamento e a atualização pública mais recente, o intervalo médio observado é de 1,5 anos. Termos recorrentes no histórico: certidao, expedida, expedicao, documento, remessa. O agrupamento é nominal e pode reunir pessoas homônimas; confirme número, comarca e fonte oficial.
Registro rastreávelNome conforme fonte processual
Atualizando este tópico em TJSP, TJMG
Os tribunais necessários serão consultados um por vez, no máximo uma vez ao dia.
12%
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Atenção a homônimos
Solicitar revisãoO agrupamento é feito pelo nome exatamente como apareceu nas fontes. Nomes iguais podem pertencer a pessoas diferentes; esta página não confirma identidade, responsabilidade, culpa ou condenação.
MAPA PROCESSUAL
Todos os processos deste tópico
O vínculo abaixo corresponde ao nome localizado na seção de partes de cada processo.
01§
Tribunal de Justiça - SP · Reqdo
Abrir dossiê ↗
Recurso Inominado Cível
1000203-11.2023.8.26.0269- Órgão julgador
- 01 TURMA CIVEL DO COLEGIO RECURSAL DA 22ª C.J. - ITAPETININGA DE ITAPETININGA
- Última atualização
- 30/08/2024
CONTEÚDO JURÍDICO
Peças, decisões e publicações
Somente informações que a origem oficial disponibilizou publicamente.
17/02/2023 · Processo 1000203-11.2023.8.26.0269
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0130/2023 Data da Publicação: 22/02/2023 Número do Diário: 3681
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0130/2023 Data da Publicação: 22/02/2023 Número do Diário: 3681
16/02/2023 · Processo 1000203-11.2023.8.26.0269
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0130/2023 Teor do ato: Vistos. Recebo o recurso interposto pela requerida. Às contrarrazões, em dez dias. Decorrido o prazo com ou sem a apresentação, subam os autos ao Egrégio Colégio Recursa…
Remetido ao DJE Relação: 0130/2023 Teor do ato: Vistos. Recebo o recurso interposto pela requerida. Às contrarrazões, em dez dias. Decorrido o prazo com ou sem a apresentação, subam os autos ao Egrégio Colégio Recursal. Int. Advogados(s): Romulo Nogueira Recar…
10/02/2023 · Processo 1000203-11.2023.8.26.0269
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0103/2023 Data da Publicação: 13/02/2023 Número do Diário: 3676
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0103/2023 Data da Publicação: 13/02/2023 Número do Diário: 3676
09/02/2023 · Processo 1000203-11.2023.8.26.0269
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0103/2023 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação para condenar a parte requerida pagar à autora as parcelas atrasadas referentes as diferenças salariais do Piso Salarial da categ…
Remetido ao DJE Relação: 0103/2023 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação para condenar a parte requerida pagar à autora as parcelas atrasadas referentes as diferenças salariais do Piso Salarial da categoria dos professores determinado pela Lei n…
01/02/2023 · Processo 1000203-11.2023.8.26.0269
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0075/2023 Data da Publicação: 02/02/2023 Número do Diário: 3669
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0075/2023 Data da Publicação: 02/02/2023 Número do Diário: 3669
31/01/2023 · Processo 1000203-11.2023.8.26.0269
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0075/2023 Teor do ato: Vistos. Contestação apresentada. Manifeste-se o(a) requerente em réplica no prazo de dez dias. Int. Advogados(s): Romulo Nogueira Recart (OAB 331606/SP)
Remetido ao DJE Relação: 0075/2023 Teor do ato: Vistos. Contestação apresentada. Manifeste-se o(a) requerente em réplica no prazo de dez dias. Int. Advogados(s): Romulo Nogueira Recart (OAB 331606/SP)
30/01/2023 · Processo 1000203-11.2023.8.26.0269
Ler registro ↗Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Contestação apresentada. Manifeste-se o(a) requerente em réplica no prazo de dez dias. Int.
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Contestação apresentada. Manifeste-se o(a) requerente em réplica no prazo de dez dias. Int.
13/01/2023 · Processo 1000203-11.2023.8.26.0269
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0019/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3657
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0019/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3657
12/01/2023 · Processo 1000203-11.2023.8.26.0269
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0019/2023 Teor do ato: Vistos, Recebo a petição inicial. A designação de audiência de conciliação prévia se mostra providência sem efeito prático e envolve interpretação de normas jurídicas, n…
Remetido ao DJE Relação: 0019/2023 Teor do ato: Vistos, Recebo a petição inicial. A designação de audiência de conciliação prévia se mostra providência sem efeito prático e envolve interpretação de normas jurídicas, não havendo, em princípio, matéria de prova …
LINHA DO TEMPO CRUZADA
Movimentações mais recentes
Até 100 registros dos processos relacionados, ordenados por data.
Mais recente
Histórico consolidado
01
02
Andamento
Recurso Extraordinário com repercussão geral
CNJ — Base Processual NacionalProcesso 1000203-11.2023.8.26.0269 ↗03
Andamento
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
CNJ — Base Processual NacionalProcesso 1000203-11.2023.8.26.0269 ↗04
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07
Andamento
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
CNJ — Base Processual NacionalProcesso 1000203-11.2023.8.26.0269 ↗08
09
Andamento
Recurso Extraordinário com repercussão geral
CNJ — Base Processual NacionalProcesso 1000203-11.2023.8.26.0269 ↗10
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Andamento
Pedido de inclusão em pauta virtual
CNJ — Base Processual NacionalProcesso 1000203-11.2023.8.26.0269 ↗34
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Andamento
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1000203-11.2023.8.26.0269 ↗43
44
45
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1000203-11.2023.8.26.0269 ↗46
Andamento
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1000203-11.2023.8.26.0269 ↗47
Andamento
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1000203-11.2023.8.26.0269 ↗48
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0130/2023 Data da Publicação: 22/02/2023 Número do Diário: 3681
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0130/2023 Data da Publicação: 22/02/2023 Número do Diário: 3681
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1000203-11.2023.8.26.0269 ↗49
Andamento
Recebido o recurso Vistos. Recebo o recurso interposto pela requerida. Às contrarrazões, em dez dias. Decorrido o prazo com ou sem a apresentação, subam os autos ao Egrégio Colégio Recursal. Int.
Recebido o recurso Vistos. Recebo o recurso interposto pela requerida. Às contrarrazões, em dez dias. Decorrido o prazo com ou sem a apresentação, subam os autos ao Egrégio Colégio Recursal. Int.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1000203-11.2023.8.26.0269 ↗50
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1000203-11.2023.8.26.0269 ↗51
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0130/2023 Teor do ato: Vistos. Recebo o recurso interposto pela requerida. Às contrarrazões, em dez dias. Decorrido o prazo com ou sem a apresentação, subam os autos ao Egrégio Colégio Recursal. Int. Advogados(s): Romulo Nogueira
Remetido ao DJE Relação: 0130/2023 Teor do ato: Vistos. Recebo o recurso interposto pela requerida. Às contrarrazões, em dez dias. Decorrido o prazo com ou sem a apresentação, subam os autos ao Egrégio Colégio Recursal. Int. Advogados(s): Romulo Nogueira Recart (OAB 331606/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1000203-11.2023.8.26.0269 ↗52
Documento
Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WIGA.23.70014595-0 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 16/02/2023 12:28
Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WIGA.23.70014595-0 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 16/02/2023 12:28
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1000203-11.2023.8.26.0269 ↗53
54
Documento
Recurso Interposto Nº Protocolo: WIGA.23.80001429-7 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 11/02/2023 17:22
Recurso Interposto Nº Protocolo: WIGA.23.80001429-7 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 11/02/2023 17:22
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1000203-11.2023.8.26.0269 ↗55
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0103/2023 Data da Publicação: 13/02/2023 Número do Diário: 3676
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0103/2023 Data da Publicação: 13/02/2023 Número do Diário: 3676
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1000203-11.2023.8.26.0269 ↗56
Andamento
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1000203-11.2023.8.26.0269 ↗57
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0103/2023 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação para condenar a parte requerida pagar à autora as parcelas atrasadas referentes as diferenças salariais do Piso Salarial da categoria dos professores determinado pela
Remetido ao DJE Relação: 0103/2023 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação para condenar a parte requerida pagar à autora as parcelas atrasadas referentes as diferenças salariais do Piso Salarial da categoria dos professores determinado pela Lei nº 11.738/2008, no período do ano de 2018, com reflexos sobre quinquênios e sexta-parte, conforme planilha que acompanha a inicial, respeitada a prescrição quinquenal, valor que deve ser atualizado monetariamente desde a data do vencimento de cada parcela, a qual deverá incidir correção monetária conforme definido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Repercussão Geral nº 810 (RE nº 870/947). Deixo de condenar a requerida ao pagamento de custas e demais despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.I. Advogados(s): Romulo Nogueira Recart (OAB 331606/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1000203-11.2023.8.26.0269 ↗58
Decisão
Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação para condenar a parte requerida pagar à autora as parcelas atrasadas referentes as diferenças salariais do Piso Salarial da categoria dos professores determinado pela Lei nº 11.738/2008, no
Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação para condenar a parte requerida pagar à autora as parcelas atrasadas referentes as diferenças salariais do Piso Salarial da categoria dos professores determinado pela Lei nº 11.738/2008, no período do ano de 2018, com reflexos sobre quinquênios e sexta-parte, conforme planilha que acompanha a inicial, respeitada a prescrição quinquenal, valor que deve ser atualizado monetariamente desde a data do vencimento de cada parcela, a qual deverá incidir correção monetária conforme definido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Repercussão Geral nº 810 (RE nº 870/947). Deixo de condenar a requerida ao pagamento de custas e demais despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.I.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1000203-11.2023.8.26.0269 ↗59
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1000203-11.2023.8.26.0269 ↗60
61
Documento
Réplica Juntada Nº Protocolo: WIGA.23.70008845-0 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 02/02/2023 13:03
Réplica Juntada Nº Protocolo: WIGA.23.70008845-0 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 02/02/2023 13:03
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1000203-11.2023.8.26.0269 ↗62
Andamento
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1000203-11.2023.8.26.0269 ↗63
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0075/2023 Data da Publicação: 02/02/2023 Número do Diário: 3669
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0075/2023 Data da Publicação: 02/02/2023 Número do Diário: 3669
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1000203-11.2023.8.26.0269 ↗64
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0075/2023 Teor do ato: Vistos. Contestação apresentada. Manifeste-se o(a) requerente em réplica no prazo de dez dias. Int. Advogados(s): Romulo Nogueira Recart (OAB 331606/SP)
Remetido ao DJE Relação: 0075/2023 Teor do ato: Vistos. Contestação apresentada. Manifeste-se o(a) requerente em réplica no prazo de dez dias. Int. Advogados(s): Romulo Nogueira Recart (OAB 331606/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1000203-11.2023.8.26.0269 ↗65
66
Andamento
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Contestação apresentada. Manifeste-se o(a) requerente em réplica no prazo de dez dias. Int.
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Contestação apresentada. Manifeste-se o(a) requerente em réplica no prazo de dez dias. Int.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1000203-11.2023.8.26.0269 ↗67
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1000203-11.2023.8.26.0269 ↗68
Documento
Contestação Juntada Nº Protocolo: WIGA.23.80000851-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 29/01/2023 20:42
Contestação Juntada Nº Protocolo: WIGA.23.80000851-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 29/01/2023 20:42
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1000203-11.2023.8.26.0269 ↗69
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0019/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3657
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0019/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3657
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1000203-11.2023.8.26.0269 ↗70
Documento
Recebida a Petição Inicial Vistos, Recebo a petição inicial. A designação de audiência de conciliação prévia se mostra providência sem efeito prático e envolve interpretação de normas jurídicas, não havendo, em princípio, matéria de prova em audiência, ra
Recebida a Petição Inicial Vistos, Recebo a petição inicial. A designação de audiência de conciliação prévia se mostra providência sem efeito prático e envolve interpretação de normas jurídicas, não havendo, em princípio, matéria de prova em audiência, razão porque determino seja o(a)(s) requerido(a)(s) citado(a)(s) para apresentar sua contestação em 30 dias, cientificando-a que, caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando que a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão. Contestada a ação, intime-se o(a) requerente para réplica, em 10 dias, devendo informar se há interesse na produção de prova oral em audiência. Verifique a zelosa serventia se a presente ação foi distribuída de acordo com as Normas da Corregedoria, devendo, se for o caso, providenciar a devida retificação no sistema. Cumpra-se e intime-se.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1000203-11.2023.8.26.0269 ↗71
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1000203-11.2023.8.26.0269 ↗72
Documento
Remetido ao DJE Relação: 0019/2023 Teor do ato: Vistos, Recebo a petição inicial. A designação de audiência de conciliação prévia se mostra providência sem efeito prático e envolve interpretação de normas jurídicas, não havendo, em princípio, matéria de p
Remetido ao DJE Relação: 0019/2023 Teor do ato: Vistos, Recebo a petição inicial. A designação de audiência de conciliação prévia se mostra providência sem efeito prático e envolve interpretação de normas jurídicas, não havendo, em princípio, matéria de prova em audiência, razão porque determino seja o(a)(s) requerido(a)(s) citado(a)(s) para apresentar sua contestação em 30 dias, cientificando-a que, caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando que a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão. Contestada a ação, intime-se o(a) requerente para réplica, em 10 dias, devendo informar se há interesse na produção de prova oral em audiência. Verifique a zelosa serventia se a presente ação foi distribuída de acordo com as Normas da Corregedoria, devendo, se for o caso, providenciar a devida retificação no sistema. Cumpra-se e intime-se. Advogados(s): Romulo Nogueira Recart (OAB 331606/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1000203-11.2023.8.26.0269 ↗73
Andamento
Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 269.2023/000432-0 Situação: Aguardando cumprimento em 12/01/2023 09:58:02 Local: Cartório da V do Juizado Especial Cível e Criminal
Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 269.2023/000432-0 Situação: Aguardando cumprimento em 12/01/2023 09:58:02 Local: Cartório da V do Juizado Especial Cível e Criminal
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1000203-11.2023.8.26.0269 ↗74
Andamento
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1000203-11.2023.8.26.0269 ↗75
REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL
Advogados e representantes
Registros associados a este nome nos processos consultados; não constituem cadastro profissional independente.
◎
Sem representantes públicos associados
A fonte consultada não devolveu representantes para este tópico.