Sergio Luiz Ferreira

Início da Execução Juntado 0013624-25.2021.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Início da Execução Juntado 0013624-25.2021.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Remetido ao DJE Relação: 0487/2021 Teor do ato: Vistos. 1. Os autos retornaram do E.TJ, dando provimento ao recurso interposto pelos autores. 2. Por força do v.acórdão, em 30 dias, deverão os exeqüentes apresentar memória de seu crédito atualizado e manif

Remetido ao DJE Relação: 0487/2021 Teor do ato: Vistos. 1. Os autos retornaram do E.TJ, dando provimento ao recurso interposto pelos autores. 2. Por força do v.acórdão, em 30 dias, deverão os exeqüentes apresentar memória de seu crédito atualizado e manifestar sobre o cumprimento do julgado. 3. No silêncio, aguarde-se manifestação pelo prazo de 90 dias. 4. Decorridos, arquivem-se. Intime-se. Advogados(s): Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP), Filipe Paulino Martins (OAB 329160/SP)

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Os autos retornaram do E.TJ, dando provimento ao recurso interposto pelos autores. 2. Por força do v.acórdão, em 30 dias, deverão os exeqüentes apresentar memória de seu crédito atualizado e manifestar sobr

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Os autos retornaram do E.TJ, dando provimento ao recurso interposto pelos autores. 2. Por força do v.acórdão, em 30 dias, deverão os exeqüentes apresentar memória de seu crédito atualizado e manifestar sobre o cumprimento do julgado. 3. No silêncio, aguarde-se manifestação pelo prazo de 90 dias. 4. Decorridos, arquivem-se. Intime-se.

Decisão

Julgada improcedente a ação Pelo quanto exposto, acolho a preliminar de falta de interesse de agir e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC. Custas e despesas pelos autores, que deverão arcar com os honor

Julgada improcedente a ação Pelo quanto exposto, acolho a preliminar de falta de interesse de agir e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC. Custas e despesas pelos autores, que deverão arcar com os honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa, com a ressalva do art. 98, §3º, do CPC.

Conclusos para Decisão

Conclusos para Sentença

Decisão Vistos.Diga o requerente sobre o julgamento do recurso pendente.Intime-se.

Decisão Vistos.Diga o requerente sobre o julgamento do recurso pendente.Intime-se.

Remetido ao DJE Relação: 0919/2016 Teor do ato: Vistos.1. Em melhor apreciação da matéria, reconsidero a decisão de fls. 182 apenas para dispensar os autores da apresentação de comprovante com data de filiação.2. Em vista da antecipação da tutela recursal

Remetido ao DJE Relação: 0919/2016 Teor do ato: Vistos.1. Em melhor apreciação da matéria, reconsidero a decisão de fls. 182 apenas para dispensar os autores da apresentação de comprovante com data de filiação.2. Em vista da antecipação da tutela recursal, deixo de designar audiência de conciliação ou mediação, nos termos do artigo 334, do Código de Processo Civil, tendo em vista que os Procuradores do Estado não detém poderes para transigir, mormente se considerado o interesse indisponível por eles defendido. 3. Cite-se a(s) ré(s), para que no prazo legal, contado nos termos do artigo 231, do CPC, querendo, apresente(m) defesa. Consignando-se que, não contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo(s) autor(es) (artigo 344, do CPC).4. Considerando-se o elevado número de processos em andamento e o número insuficiente de funcionários prestando serviços no Cartório, além da celeridade imposta pela Emenda à Constituição nº 45, cópia do presente servirá de mandado, devendo o Oficial de Justiça observar aos ditames legais e os procedimentos das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, Capítulo IV, itens 04 e 05: "é vedado ao Oficial de Justiça o recebimento de qualquer numerário diretamente da parte ... A identificação do Oficial de Justiça, no desempenho de suas funções, será feita mediante apresentação de carteira funcional, obrigatória em todas as diligências".O processo é digital e, assim, a íntegra de seu teor poderá ser acessada por meio do endereço eletrônico do Tribunal de Justiça (http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do), no link: "este processo é digital. Clique aqui para informar a senha e acessar os autos". Por esse motivo, o mandado não é instruído com cópias de documentos.A senha para acesso ao processo digital está anexada a esta decisão.Int. Advogados(s): Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP)

Conclusos para Decisão

Decisão Vistos.1. Em melhor apreciação da matéria, reconsidero a decisão de fls. 182 apenas para dispensar os autores da apresentação de comprovante com data de filiação.2. Em vista da antecipação da tutela recursal, deixo de designar audiência de concili

Decisão Vistos.1. Em melhor apreciação da matéria, reconsidero a decisão de fls. 182 apenas para dispensar os autores da apresentação de comprovante com data de filiação.2. Em vista da antecipação da tutela recursal, deixo de designar audiência de conciliação ou mediação, nos termos do artigo 334, do Código de Processo Civil, tendo em vista que os Procuradores do Estado não detém poderes para transigir, mormente se considerado o interesse indisponível por eles defendido. 3. Cite-se a(s) ré(s), para que no prazo legal, contado nos termos do artigo 231, do CPC, querendo, apresente(m) defesa. Consignando-se que, não contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo(s) autor(es) (artigo 344, do CPC).4. Considerando-se o elevado número de processos em andamento e o número insuficiente de funcionários prestando serviços no Cartório, além da celeridade imposta pela Emenda à Constituição nº 45, cópia do presente servirá de mandado, devendo o Oficial de Justiça observar aos ditames legais e os procedimentos das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, Capítulo IV, itens 04 e 05: "é vedado ao Oficial de Justiça o recebimento de qualquer numerário diretamente da parte ... A identificação do Oficial de Justiça, no desempenho de suas funções, será feita mediante apresentação de carteira funcional, obrigatória em todas as diligências".O processo é digital e, assim, a íntegra de seu teor poderá ser acessada por meio do endereço eletrônico do Tribunal de Justiça (http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do), no link: "este processo é digital. Clique aqui para informar a senha e acessar os autos". Por esse motivo, o mandado não é instruído com cópias de documentos.A senha para acesso ao processo digital está anexada a esta decisão.Int.

Remetido ao DJE Relação: 0902/2016 Teor do ato: Vistos.Anote-se a interposição de recurso de agravo de instrumento contra a decisão de fls. 182. Não vislumbro razão de fato ou de direito a ensejar a reconsideração objetivada. Assim, mantenho a r. decisão

Remetido ao DJE Relação: 0902/2016 Teor do ato: Vistos.Anote-se a interposição de recurso de agravo de instrumento contra a decisão de fls. 182. Não vislumbro razão de fato ou de direito a ensejar a reconsideração objetivada. Assim, mantenho a r. decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.Esclareçam os autores se foi deferido efeito suspensivo ao recurso ou se este já foi apreciado e, em caso positivo, comprove a sua ocorrência. No mais, anote-se o endereço eletrônico fornecido às fls. 186. Intime-se. Advogados(s): Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP)

Decisão Vistos.Anote-se a interposição de recurso de agravo de instrumento contra a decisão de fls. 182. Não vislumbro razão de fato ou de direito a ensejar a reconsideração objetivada. Assim, mantenho a r. decisão agravada pelos seus próprios fundamentos

Decisão Vistos.Anote-se a interposição de recurso de agravo de instrumento contra a decisão de fls. 182. Não vislumbro razão de fato ou de direito a ensejar a reconsideração objetivada. Assim, mantenho a r. decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.Esclareçam os autores se foi deferido efeito suspensivo ao recurso ou se este já foi apreciado e, em caso positivo, comprove a sua ocorrência. No mais, anote-se o endereço eletrônico fornecido às fls. 186. Intime-se.

Conclusos para Decisão

Decisão Vistos.Cuida-se de ação proposta em face do Estado de São Paulo e da SPPREV em que se requer o pagamento dos adicionais de tempo de serviço relativos ao quinquênio anterior à propositura do mandado de segurança nº 0600593-40.2008.8.26.0053.Indefir

Decisão Vistos.Cuida-se de ação proposta em face do Estado de São Paulo e da SPPREV em que se requer o pagamento dos adicionais de tempo de serviço relativos ao quinquênio anterior à propositura do mandado de segurança nº 0600593-40.2008.8.26.0053.Indefiro a gratuidade de justiça, pois todos os autores recebem vencimentos ou proventos superiores a três salários mínimos, o que não condiz com situação de hipossuficiência econômica apta a ensejar a concessão do benefício.Assim no prazo de 15 dias, e sob pena de indeferimento, deverão os autores apresentar emenda à inicial para:a) recolher as custas iniciais;b) adequar sua qualificação ao disposto no art. 319, inciso II, do CPC, fazendo constar seu endereço eletrônico;c) juntar aos autos comprovante de filiação à associação, com a data de filiação, de forma a comprovar a legitimidade ativa ad causam de cada coautor.Int.