TÓPICO DE PESSOA
Rogerio Yudi Mitushima
Este tópico reúne 1 processo público associado ao nome Rogerio Yudi Mitushima em 1 tribunal, com maior concentração localizada em Tribunal de Justiça - SP. Entre o ajuizamento e a atualização pública mais recente, o intervalo médio observado é de 5,6 anos. Termos recorrentes no histórico: certidao, expedida, relacao, intimacao, vistos. O agrupamento é nominal e pode reunir pessoas homônimas; confirme número, comarca e fonte oficial.
Registro rastreávelNome conforme fonte processual
Atualizando este tópico em TJSP, TJMG
Os tribunais necessários serão consultados um por vez, no máximo uma vez ao dia.
12%
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Solicitar revisãoO agrupamento é feito pelo nome exatamente como apareceu nas fontes. Nomes iguais podem pertencer a pessoas diferentes; esta página não confirma identidade, responsabilidade, culpa ou condenação.
MAPA PROCESSUAL
Todos os processos deste tópico
O vínculo abaixo corresponde ao nome localizado na seção de partes de cada processo.
01§
Tribunal de Justiça - SP · Reqte
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Embargos de Declaração Cível
1005727-65.2017.8.26.0053- Órgão julgador
- 01 TURMA DO JUIZADO FAZENDA PUBLICA DO COLEGIO RESURSAL DA CAPITAL DE CENTRAL
- Última atualização
- 30/08/2024
CONTEÚDO JURÍDICO
Peças, decisões e publicações
Somente informações que a origem oficial disponibilizou publicamente.
22/07/2026 · Processo 1005727-65.2017.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 2539/2026 Data da Publicação: 23/07/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 2539/2026 Data da Publicação: 23/07/2026
22/07/2026 · Processo 1005727-65.2017.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 2540/2026 Data da Publicação: 23/07/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 2540/2026 Data da Publicação: 23/07/2026
21/07/2026 · Processo 1005727-65.2017.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 2539/2026 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o autor em 10(dez) dias. Int. Advogados(s): Igor Fortes Catta Preta (OAB 248503/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP), Arruda Munhoz Socied…
Remetido ao DJE Relação: 2539/2026 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o autor em 10(dez) dias. Int. Advogados(s): Igor Fortes Catta Preta (OAB 248503/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP), Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB 11552/SP), Fabio Augu…
21/07/2026 · Processo 1005727-65.2017.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 2540/2026 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o autor em 10(dez) dias. Int. Advogados(s): Igor Fortes Catta Preta (OAB 248503/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP), Arruda Munhoz Socied…
Remetido ao DJE Relação: 2540/2026 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o autor em 10(dez) dias. Int. Advogados(s): Igor Fortes Catta Preta (OAB 248503/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP), Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB 11552/SP), Fabio Augu…
20/07/2026 · Processo 1005727-65.2017.8.26.0053
Ler registro ↗Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80440300-2 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 20/07/2026 12:24
Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80440300-2 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 20/07/2026 12:24
02/07/2026 · Processo 1005727-65.2017.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 2321/2026 Data da Publicação: 03/07/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 2321/2026 Data da Publicação: 03/07/2026
01/07/2026 · Processo 1005727-65.2017.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 2321/2026 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a executada sobre os cálculos apresentados pelo exequente. Caso haja impugnação, esta deve ser líquida e objetiva. Prazo: 30 (trinta) dias. (art. 53…
Remetido ao DJE Relação: 2321/2026 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a executada sobre os cálculos apresentados pelo exequente. Caso haja impugnação, esta deve ser líquida e objetiva. Prazo: 30 (trinta) dias. (art. 535 do CPC). Intime-se. Advogados(s): Igor Fo…
29/06/2026 · Processo 1005727-65.2017.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70708707-0 Tipo da Petição: Petição de Juntada de Cálculo Data: 29/06/2026 17:19
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70708707-0 Tipo da Petição: Petição de Juntada de Cálculo Data: 29/06/2026 17:19
09/02/2026 · Processo 1005727-65.2017.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0369/2026 Data da Publicação: 10/02/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0369/2026 Data da Publicação: 10/02/2026
09/02/2026 · Processo 1005727-65.2017.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0370/2026 Data da Publicação: 10/02/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0370/2026 Data da Publicação: 10/02/2026
07/02/2026 · Processo 1005727-65.2017.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0369/2026 Teor do ato: Vistos. Concedo o prazo conforme requerido. Decorrido, manifeste-se sem necessidade de nova intimação. Intime-se. Advogados(s): Igor Fortes Catta Preta (OAB 248503/SP), …
Remetido ao DJE Relação: 0369/2026 Teor do ato: Vistos. Concedo o prazo conforme requerido. Decorrido, manifeste-se sem necessidade de nova intimação. Intime-se. Advogados(s): Igor Fortes Catta Preta (OAB 248503/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP), …
07/02/2026 · Processo 1005727-65.2017.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0370/2026 Teor do ato: Vistos. Concedo o prazo conforme requerido. Decorrido, manifeste-se sem necessidade de nova intimação. Intime-se. Advogados(s): Igor Fortes Catta Preta (OAB 248503/SP), …
Remetido ao DJE Relação: 0370/2026 Teor do ato: Vistos. Concedo o prazo conforme requerido. Decorrido, manifeste-se sem necessidade de nova intimação. Intime-se. Advogados(s): Igor Fortes Catta Preta (OAB 248503/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP), …
22/01/2026 · Processo 1005727-65.2017.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0136/2026 Data da Publicação: 23/01/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0136/2026 Data da Publicação: 23/01/2026
22/01/2026 · Processo 1005727-65.2017.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0137/2026 Data da Publicação: 23/01/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0137/2026 Data da Publicação: 23/01/2026
21/01/2026 · Processo 1005727-65.2017.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0136/2026 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o autor em 10(dez) dias sobre petição e documentos de fls. 3930/4181. Int. Advogados(s): Igor Fortes Catta Preta (OAB 248503/SP), Airton Camilo Leit…
Remetido ao DJE Relação: 0136/2026 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o autor em 10(dez) dias sobre petição e documentos de fls. 3930/4181. Int. Advogados(s): Igor Fortes Catta Preta (OAB 248503/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP), Arruda Munhoz Soci…
21/01/2026 · Processo 1005727-65.2017.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0137/2026 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o autor em 10(dez) dias sobre petição e documentos de fls. 3930/4181. Int. Advogados(s): Igor Fortes Catta Preta (OAB 248503/SP), Airton Camilo Leit…
Remetido ao DJE Relação: 0137/2026 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o autor em 10(dez) dias sobre petição e documentos de fls. 3930/4181. Int. Advogados(s): Igor Fortes Catta Preta (OAB 248503/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP), Arruda Munhoz Soci…
19/01/2026 · Processo 1005727-65.2017.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70032020-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/01/2026 14:05
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70032020-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/01/2026 14:05
19/12/2025 · Processo 1005727-65.2017.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 2325/2025 Data da Publicação: 22/12/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 2325/2025 Data da Publicação: 22/12/2025
19/12/2025 · Processo 1005727-65.2017.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 2326/2025 Data da Publicação: 22/12/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 2326/2025 Data da Publicação: 22/12/2025
18/12/2025 · Processo 1005727-65.2017.8.26.0053
Ler registro ↗Decisão Determinação Vistos. Aguarde-se o decurso do prazo concedido. Após, conclusos. Intime-se.
Decisão Determinação Vistos. Aguarde-se o decurso do prazo concedido. Após, conclusos. Intime-se.
18/12/2025 · Processo 1005727-65.2017.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 2325/2025 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o decurso do prazo concedido. Após, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Igor Fortes Catta Preta (OAB 248503/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444…
Remetido ao DJE Relação: 2325/2025 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o decurso do prazo concedido. Após, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Igor Fortes Catta Preta (OAB 248503/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP), Arruda Munhoz Sociedade de Advogados …
18/12/2025 · Processo 1005727-65.2017.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 2326/2025 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o decurso do prazo concedido. Após, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Igor Fortes Catta Preta (OAB 248503/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444…
Remetido ao DJE Relação: 2326/2025 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o decurso do prazo concedido. Após, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Igor Fortes Catta Preta (OAB 248503/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP), Arruda Munhoz Sociedade de Advogados …
16/12/2025 · Processo 1005727-65.2017.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80594409-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/12/2025 11:16
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80594409-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/12/2025 11:16
16/12/2025 · Processo 1005727-65.2017.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 2281/2025 Data da Publicação: 18/12/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 2281/2025 Data da Publicação: 18/12/2025
16/12/2025 · Processo 1005727-65.2017.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 2282/2025 Data da Publicação: 18/12/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 2282/2025 Data da Publicação: 18/12/2025
12/12/2025 · Processo 1005727-65.2017.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 2281/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Comprove a Fazenda Estadual em 30 (trinta) dias o cumprimento da obrigação de fazer. 2. Passado o prazo desta decisão, passará a incidir a multa diária de R$5…
Remetido ao DJE Relação: 2281/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Comprove a Fazenda Estadual em 30 (trinta) dias o cumprimento da obrigação de fazer. 2. Passado o prazo desta decisão, passará a incidir a multa diária de R$500,00, até o limite do teto dos Juizados Es…
12/12/2025 · Processo 1005727-65.2017.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 2282/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Comprove a Fazenda Estadual em 30 (trinta) dias o cumprimento da obrigação de fazer. 2. Passado o prazo desta decisão, passará a incidir a multa diária de R$5…
Remetido ao DJE Relação: 2282/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Comprove a Fazenda Estadual em 30 (trinta) dias o cumprimento da obrigação de fazer. 2. Passado o prazo desta decisão, passará a incidir a multa diária de R$500,00, até o limite do teto dos Juizados Es…
11/12/2025 · Processo 1005727-65.2017.8.26.0053
Ler registro ↗Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Vistos. 1. Comprove a Fazenda Estadual em 30 (trinta) dias o cumprimento da obrigação de fazer. 2. Passado o prazo desta decisão, passará a incidir a multa diária de R…
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Vistos. 1. Comprove a Fazenda Estadual em 30 (trinta) dias o cumprimento da obrigação de fazer. 2. Passado o prazo desta decisão, passará a incidir a multa diária de R$500,00, até o limite do teto dos Juizados …
09/12/2025 · Processo 1005727-65.2017.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.71265647-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/12/2025 10:39
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.71265647-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/12/2025 10:39
04/09/2025 · Processo 1005727-65.2017.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 1161/2025 Teor do ato: Ciência à parte autora sobre os documentos juntados pela ré. Advogados(s): Igor Fortes Catta Preta (OAB 248503/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP), Arruda Mun…
Remetido ao DJE Relação: 1161/2025 Teor do ato: Ciência à parte autora sobre os documentos juntados pela ré. Advogados(s): Igor Fortes Catta Preta (OAB 248503/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP), Arruda Munhoz Sociedade de Advogados
04/09/2025 · Processo 1005727-65.2017.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 1162/2025 Teor do ato: Ciência à parte autora sobre os documentos juntados pela ré. Advogados(s): Igor Fortes Catta Preta (OAB 248503/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP), Arruda Mun…
Remetido ao DJE Relação: 1162/2025 Teor do ato: Ciência à parte autora sobre os documentos juntados pela ré. Advogados(s): Igor Fortes Catta Preta (OAB 248503/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP), Arruda Munhoz Sociedade de Advogados
17/08/2025 · Processo 1005727-65.2017.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80342040-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/08/2025 12:29
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80342040-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/08/2025 12:29
11/08/2025 · Processo 1005727-65.2017.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0864/2025 Data da Publicação: 12/08/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0864/2025 Data da Publicação: 12/08/2025
07/08/2025 · Processo 1005727-65.2017.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0864/2025 Teor do ato: Vistos. Comprove a parte Ré o cumprimento da obrigação de fazer imposta, sob pena de multa. Prazo: 15 dias. Intimem-se. Advogados(s): Igor Fortes Catta Preta (OAB 248503…
Remetido ao DJE Relação: 0864/2025 Teor do ato: Vistos. Comprove a parte Ré o cumprimento da obrigação de fazer imposta, sob pena de multa. Prazo: 15 dias. Intimem-se. Advogados(s): Igor Fortes Catta Preta (OAB 248503/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444…
17/07/2025 · Processo 1005727-65.2017.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70671440-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/07/2025 15:46
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70671440-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/07/2025 15:46
25/06/2025 · Processo 1005727-65.2017.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0312/2025 Data da Publicação: 26/06/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0312/2025 Data da Publicação: 26/06/2025
25/06/2025 · Processo 1005727-65.2017.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0313/2025 Data da Publicação: 26/06/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0313/2025 Data da Publicação: 26/06/2025
25/06/2025 · Processo 1005727-65.2017.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0313/2025 Data da Publicação: 26/06/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0313/2025 Data da Publicação: 26/06/2025
24/06/2025 · Processo 1005727-65.2017.8.26.0053
Ler registro ↗Decisão Determinação Vistos. Aguarde-se o decurso do prazo concedido. Após, conclusos. Intime-se.
Decisão Determinação Vistos. Aguarde-se o decurso do prazo concedido. Após, conclusos. Intime-se.
24/06/2025 · Processo 1005727-65.2017.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0312/2025 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o decurso do prazo concedido. Após, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Igor Fortes Catta Preta (OAB 248503/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444…
Remetido ao DJE Relação: 0312/2025 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o decurso do prazo concedido. Após, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Igor Fortes Catta Preta (OAB 248503/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP), Arruda Munhoz Sociedade de Advogados …
24/06/2025 · Processo 1005727-65.2017.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0313/2025 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o decurso do prazo concedido. Após, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Igor Fortes Catta Preta (OAB 248503/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444…
Remetido ao DJE Relação: 0313/2025 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o decurso do prazo concedido. Após, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Igor Fortes Catta Preta (OAB 248503/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP), Arruda Munhoz Sociedade de Advogados …
23/06/2025 · Processo 1005727-65.2017.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80243880-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/06/2025 15:10
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80243880-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/06/2025 15:10
04/06/2025 · Processo 1005727-65.2017.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 19-05-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - ADV: Igor Fortes Catta Preta (OAB 248503/SP),…
Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 19-05-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - ADV: Igor Fortes Catta Preta (OAB 248503/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP),…
29/05/2025 · Processo 1005727-65.2017.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0243/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0243/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
29/05/2025 · Processo 1005727-65.2017.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0243/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0243/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
29/05/2025 · Processo 1005727-65.2017.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0247/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 3.833: Concedo o derradeiro prazo de 30 (trinta) dias, para o cumprimento integral da obrigação de fazer, determinada em sentença, consignando-se que, na au…
Remetido ao DJE Relação: 0247/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 3.833: Concedo o derradeiro prazo de 30 (trinta) dias, para o cumprimento integral da obrigação de fazer, determinada em sentença, consignando-se que, na ausência de sua demonstração, haverá a aplica…
27/05/2025 · Processo 1005727-65.2017.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70479512-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/05/2025 11:14
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70479512-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/05/2025 11:14
27/05/2025 · Processo 1005727-65.2017.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0242/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0242/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025 · Processo 1005727-65.2017.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0242/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0242/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025 · Processo 1005727-65.2017.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0242/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0242/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025 · Processo 1005727-65.2017.8.26.0053
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27/05/2025 · Processo 1005727-65.2017.8.26.0053
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27/05/2025 · Processo 1005727-65.2017.8.26.0053
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27/05/2025 · Processo 1005727-65.2017.8.26.0053
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27/05/2025 · Processo 1005727-65.2017.8.26.0053
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27/05/2025 · Processo 1005727-65.2017.8.26.0053
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Certidão de Publicação Expedida Relação: 0242/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025 · Processo 1005727-65.2017.8.26.0053
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Certidão de Publicação Expedida Relação: 0242/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025 · Processo 1005727-65.2017.8.26.0053
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27/05/2025 · Processo 1005727-65.2017.8.26.0053
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Certidão de Publicação Expedida Relação: 0242/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025 · Processo 1005727-65.2017.8.26.0053
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Certidão de Publicação Expedida Relação: 0242/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025 · Processo 1005727-65.2017.8.26.0053
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Certidão de Publicação Expedida Relação: 0242/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025 · Processo 1005727-65.2017.8.26.0053
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27/05/2025 · Processo 1005727-65.2017.8.26.0053
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Certidão de Publicação Expedida Relação: 0242/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025 · Processo 1005727-65.2017.8.26.0053
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Certidão de Publicação Expedida Relação: 0242/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025 · Processo 1005727-65.2017.8.26.0053
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Certidão de Publicação Expedida Relação: 0242/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025 · Processo 1005727-65.2017.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0242/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0242/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025 · Processo 1005727-65.2017.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0242/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0242/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
22/05/2025 · Processo 1005727-65.2017.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0232/2025 Data da Publicação: 23/05/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0232/2025 Data da Publicação: 23/05/2025
19/05/2025 · Processo 1005727-65.2017.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0223/2025 Data da Publicação: 20/05/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0223/2025 Data da Publicação: 20/05/2025
15/05/2025 · Processo 1005727-65.2017.8.26.0053
Ler registro ↗Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 3.833: Concedo o derradeiro prazo de 30 (trinta) dias, para o cumprimento integral da obrigação de fazer, determinada em sentença, consignando-se que, na ausência de …
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 3.833: Concedo o derradeiro prazo de 30 (trinta) dias, para o cumprimento integral da obrigação de fazer, determinada em sentença, consignando-se que, na ausência de sua demonstração, haverá a aplicação de mul…
19/03/2025 · Processo 1005727-65.2017.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70246676-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/03/2025 11:04
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70246676-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/03/2025 11:04
25/09/2024 · Processo 1005727-65.2017.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0673/2024 Data da Publicação: 26/09/2024 Número do Diário: 4058
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0673/2024 Data da Publicação: 26/09/2024 Número do Diário: 4058
24/09/2024 · Processo 1005727-65.2017.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0673/2024 Teor do ato: Vistos. Comprove a parte Ré o cumprimento da obrigação de fazer imposta, sob pena de multa. Prazo: 15 dias. Intimem-se. Advogados(s): Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/…
Remetido ao DJE Relação: 0673/2024 Teor do ato: Vistos. Comprove a parte Ré o cumprimento da obrigação de fazer imposta, sob pena de multa. Prazo: 15 dias. Intimem-se. Advogados(s): Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), Igor Fortes Catta Preta (OAB 248503/SP…
02/09/2024 · Processo 1005727-65.2017.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70784380-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/09/2024 15:26
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70784380-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/09/2024 15:26
23/08/2024 · Processo 1005727-65.2017.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0582/2024 Data da Publicação: 26/08/2024 Número do Diário: 4035
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0582/2024 Data da Publicação: 26/08/2024 Número do Diário: 4035
22/08/2024 · Processo 1005727-65.2017.8.26.0053
Ler registro ↗Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se o interessado sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias. Na inércia, ao arquivo. Intime-se.
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se o interessado sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias. Na inércia, ao arquivo. Intime-se.
22/08/2024 · Processo 1005727-65.2017.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0582/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o interessado sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias. Na inércia, ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173…
Remetido ao DJE Relação: 0582/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o interessado sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias. Na inércia, ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), Igor Fortes Catta Preta (OAB 24850…
13/06/2024 · Processo 1005727-65.2017.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0389/2024 Data da Publicação: 14/06/2024 Número do Diário: 3986
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0389/2024 Data da Publicação: 14/06/2024 Número do Diário: 3986
12/06/2024 · Processo 1005727-65.2017.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0389/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 3810/3811: manifeste-se a parte executada, em dez dias. Junte-se comprovante do cumprimento integral da obrigação de fazer. Int. Advogados(s): Leonardo Arru…
Remetido ao DJE Relação: 0389/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 3810/3811: manifeste-se a parte executada, em dez dias. Junte-se comprovante do cumprimento integral da obrigação de fazer. Int. Advogados(s): Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), Igor Fortes Catt…
11/06/2024 · Processo 1005727-65.2017.8.26.0053
Ler registro ↗Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 3810/3811: manifeste-se a parte executada, em dez dias. Junte-se comprovante do cumprimento integral da obrigação de fazer. Int.
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 3810/3811: manifeste-se a parte executada, em dez dias. Junte-se comprovante do cumprimento integral da obrigação de fazer. Int.
29/02/2024 · Processo 1005727-65.2017.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70162708-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/02/2024 18:56
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70162708-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/02/2024 18:56
27/02/2024 · Processo 1005727-65.2017.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0079/2024 Data da Publicação: 28/02/2024 Número do Diário: 3914
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0079/2024 Data da Publicação: 28/02/2024 Número do Diário: 3914
26/02/2024 · Processo 1005727-65.2017.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0079/2024 Teor do ato: Vistos. 1) Diante da documentação juntada pela Requerida, manifeste-se a parte autora e informe se a obrigação de fazer imposta foi integralmente cumprida. Em caso posit…
Remetido ao DJE Relação: 0079/2024 Teor do ato: Vistos. 1) Diante da documentação juntada pela Requerida, manifeste-se a parte autora e informe se a obrigação de fazer imposta foi integralmente cumprida. Em caso positivo, apresente planilha atualizada do débit…
19/02/2024 · Processo 1005727-65.2017.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.80044366-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/02/2024 09:01
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.80044366-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/02/2024 09:01
16/02/2024 · Processo 1005727-65.2017.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0068/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 3.771/3.772: novamente, a petição da Ré veio desacompanhada dos documentos citados. A parte Ré deverá comprovar o cumprimento integral da obrigação de fazer…
Remetido ao DJE Relação: 0068/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 3.771/3.772: novamente, a petição da Ré veio desacompanhada dos documentos citados. A parte Ré deverá comprovar o cumprimento integral da obrigação de fazer e/ou não fazer imposta, sob pena de multa …
16/02/2024 · Processo 1005727-65.2017.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0068/2024 Data da Publicação: 20/02/2024 Número do Diário: 3908
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0068/2024 Data da Publicação: 20/02/2024 Número do Diário: 3908
09/02/2024 · Processo 1005727-65.2017.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.80038942-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/02/2024 08:04
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.80038942-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/02/2024 08:04
11/01/2024 · Processo 1005727-65.2017.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0009/2024 Teor do ato: Vistos. A parte Ré deverá trazer aos autos os documentos a que se refere, haja vista que a petição de fls. 3.765 veio desacompanhada dos referidos documentos. Prazo: cin…
Remetido ao DJE Relação: 0009/2024 Teor do ato: Vistos. A parte Ré deverá trazer aos autos os documentos a que se refere, haja vista que a petição de fls. 3.765 veio desacompanhada dos referidos documentos. Prazo: cinco dias. Intimem-se. Advogados(s): Leonardo…
11/01/2024 · Processo 1005727-65.2017.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0009/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3886
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0009/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3886
03/01/2024 · Processo 1005727-65.2017.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.80004021-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/01/2024 18:13
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.80004021-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/01/2024 18:13
24/11/2023 · Processo 1005727-65.2017.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0860/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 3754: manifeste-se o réu sobre o cumprimento integral da obrigação de fazer imposta, sob pena de multa. Prazo: 15 dias. Intimem-se. Advogados(s): Leonardo A…
Remetido ao DJE Relação: 0860/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 3754: manifeste-se o réu sobre o cumprimento integral da obrigação de fazer imposta, sob pena de multa. Prazo: 15 dias. Intimem-se. Advogados(s): Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), Igor Fortes C…
24/11/2023 · Processo 1005727-65.2017.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0860/2023 Data da Publicação: 28/11/2023 Número do Diário: 3866
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0860/2023 Data da Publicação: 28/11/2023 Número do Diário: 3866
31/10/2022 · Processo 1005727-65.2017.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0760/2022 Teor do ato: Vistos. Descabe falar em execução parcial de obrigação de pagar, considerando-se que a parte autora informa que ainda falta cumprimento de parte da obrigação de fazer, s…
Remetido ao DJE Relação: 0760/2022 Teor do ato: Vistos. Descabe falar em execução parcial de obrigação de pagar, considerando-se que a parte autora informa que ainda falta cumprimento de parte da obrigação de fazer, sendo que, somente então, será possível o co…
31/10/2022 · Processo 1005727-65.2017.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0760/2022 Data da Publicação: 03/11/2022 Número do Diário: 3622
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0760/2022 Data da Publicação: 03/11/2022 Número do Diário: 3622
28/10/2022 · Processo 1005727-65.2017.8.26.0053
Ler registro ↗Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Descabe falar em execução parcial de obrigação de pagar, considerando-se que a parte autora informa que ainda falta cumprimento de parte da obrigação de fazer, sendo que, …
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Descabe falar em execução parcial de obrigação de pagar, considerando-se que a parte autora informa que ainda falta cumprimento de parte da obrigação de fazer, sendo que, somente então, será possível o conhecimento…
21/06/2022 · Processo 1005727-65.2017.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0427/2022 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora sobre a impugnação apresentada. Advogados(s): Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), Igor Fortes Catta Preta (OAB 248503/SP), Airton Camilo …
Remetido ao DJE Relação: 0427/2022 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora sobre a impugnação apresentada. Advogados(s): Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), Igor Fortes Catta Preta (OAB 248503/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP)
21/06/2022 · Processo 1005727-65.2017.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0427/2022 Data da Publicação: 23/06/2022 Número do Diário: 3531
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0427/2022 Data da Publicação: 23/06/2022 Número do Diário: 3531
11/05/2022 · Processo 1005727-65.2017.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.80081152-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/05/2022 17:57
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.80081152-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/05/2022 17:57
28/04/2022 · Processo 1005727-65.2017.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0282/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 2438/2439 e documentos: apresente a parte executada impugnação aos cálculos apresentados pela parte exequente. Prazo: 10 dias. Intimem-se. Advogados(s): Leo…
Remetido ao DJE Relação: 0282/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 2438/2439 e documentos: apresente a parte executada impugnação aos cálculos apresentados pela parte exequente. Prazo: 10 dias. Intimem-se. Advogados(s): Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), Igor F…
28/04/2022 · Processo 1005727-65.2017.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0282/2022 Data da Publicação: 02/05/2022 Número do Diário: 3495
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0282/2022 Data da Publicação: 02/05/2022 Número do Diário: 3495
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Documento
Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70876823-2 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 06/08/2026 14:35
Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70876823-2 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 06/08/2026 14:35
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1005727-65.2017.8.26.0053 ↗03
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 2539/2026 Data da Publicação: 23/07/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 2539/2026 Data da Publicação: 23/07/2026
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1005727-65.2017.8.26.0053 ↗04
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 2540/2026 Data da Publicação: 23/07/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 2540/2026 Data da Publicação: 23/07/2026
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1005727-65.2017.8.26.0053 ↗05
Andamento
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Manifeste-se o autor em 10(dez) dias. Int.
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Manifeste-se o autor em 10(dez) dias. Int.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1005727-65.2017.8.26.0053 ↗06
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 2539/2026 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o autor em 10(dez) dias. Int. Advogados(s): Igor Fortes Catta Preta (OAB 248503/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP), Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB 11552/SP), Fabio
Remetido ao DJE Relação: 2539/2026 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o autor em 10(dez) dias. Int. Advogados(s): Igor Fortes Catta Preta (OAB 248503/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP), Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB 11552/SP), Fabio Augusto Martins Torciano (OAB 489434/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1005727-65.2017.8.26.0053 ↗07
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 2540/2026 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o autor em 10(dez) dias. Int. Advogados(s): Igor Fortes Catta Preta (OAB 248503/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP), Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB 11552/SP), Fabio
Remetido ao DJE Relação: 2540/2026 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o autor em 10(dez) dias. Int. Advogados(s): Igor Fortes Catta Preta (OAB 248503/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP), Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB 11552/SP), Fabio Augusto Martins Torciano (OAB 489434/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1005727-65.2017.8.26.0053 ↗08
Decisão
Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80440300-2 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 20/07/2026 12:24
Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80440300-2 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 20/07/2026 12:24
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1005727-65.2017.8.26.0053 ↗09
10
Publicação
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1005727-65.2017.8.26.0053 ↗11
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 2321/2026 Data da Publicação: 03/07/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 2321/2026 Data da Publicação: 03/07/2026
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1005727-65.2017.8.26.0053 ↗12
Andamento
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Vistos. Manifeste-se a executada sobre os cálculos apresentados pelo exequente. Caso haja impugnação, esta deve ser líquida e objetiva. Prazo: 30 (trinta) dias. (art. 535 do CPC). Intime-se.
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Vistos. Manifeste-se a executada sobre os cálculos apresentados pelo exequente. Caso haja impugnação, esta deve ser líquida e objetiva. Prazo: 30 (trinta) dias. (art. 535 do CPC). Intime-se.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1005727-65.2017.8.26.0053 ↗13
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1005727-65.2017.8.26.0053 ↗14
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 2321/2026 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a executada sobre os cálculos apresentados pelo exequente. Caso haja impugnação, esta deve ser líquida e objetiva. Prazo: 30 (trinta) dias. (art. 535 do CPC). Intime-se. Advogados(s): Ig
Remetido ao DJE Relação: 2321/2026 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a executada sobre os cálculos apresentados pelo exequente. Caso haja impugnação, esta deve ser líquida e objetiva. Prazo: 30 (trinta) dias. (art. 535 do CPC). Intime-se. Advogados(s): Igor Fortes Catta Preta (OAB 248503/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP), Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB 11552/SP), Fabio Augusto Martins Torciano (OAB 489434/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1005727-65.2017.8.26.0053 ↗15
16
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70708707-0 Tipo da Petição: Petição de Juntada de Cálculo Data: 29/06/2026 17:19
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70708707-0 Tipo da Petição: Petição de Juntada de Cálculo Data: 29/06/2026 17:19
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1005727-65.2017.8.26.0053 ↗17
Publicação
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1005727-65.2017.8.26.0053 ↗18
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0369/2026 Data da Publicação: 10/02/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0369/2026 Data da Publicação: 10/02/2026
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1005727-65.2017.8.26.0053 ↗19
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0370/2026 Data da Publicação: 10/02/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0370/2026 Data da Publicação: 10/02/2026
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1005727-65.2017.8.26.0053 ↗20
Publicação
Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Concedo o prazo conforme requerido. Decorrido, manifeste-se sem necessidade de nova intimação. Intime-se.
Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Concedo o prazo conforme requerido. Decorrido, manifeste-se sem necessidade de nova intimação. Intime-se.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1005727-65.2017.8.26.0053 ↗21
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1005727-65.2017.8.26.0053 ↗22
Publicação
Remetido ao DJE Relação: 0369/2026 Teor do ato: Vistos. Concedo o prazo conforme requerido. Decorrido, manifeste-se sem necessidade de nova intimação. Intime-se. Advogados(s): Igor Fortes Catta Preta (OAB 248503/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/
Remetido ao DJE Relação: 0369/2026 Teor do ato: Vistos. Concedo o prazo conforme requerido. Decorrido, manifeste-se sem necessidade de nova intimação. Intime-se. Advogados(s): Igor Fortes Catta Preta (OAB 248503/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP), Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB 11552/SP), Fabio Augusto Martins Torciano (OAB 489434/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1005727-65.2017.8.26.0053 ↗23
Publicação
Remetido ao DJE Relação: 0370/2026 Teor do ato: Vistos. Concedo o prazo conforme requerido. Decorrido, manifeste-se sem necessidade de nova intimação. Intime-se. Advogados(s): Igor Fortes Catta Preta (OAB 248503/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/
Remetido ao DJE Relação: 0370/2026 Teor do ato: Vistos. Concedo o prazo conforme requerido. Decorrido, manifeste-se sem necessidade de nova intimação. Intime-se. Advogados(s): Igor Fortes Catta Preta (OAB 248503/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP), Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB 11552/SP), Fabio Augusto Martins Torciano (OAB 489434/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1005727-65.2017.8.26.0053 ↗24
25
Documento
Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70107545-2 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 05/02/2026 16:36
Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70107545-2 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 05/02/2026 16:36
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1005727-65.2017.8.26.0053 ↗26
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0136/2026 Data da Publicação: 23/01/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0136/2026 Data da Publicação: 23/01/2026
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1005727-65.2017.8.26.0053 ↗27
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0137/2026 Data da Publicação: 23/01/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0137/2026 Data da Publicação: 23/01/2026
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1005727-65.2017.8.26.0053 ↗28
29
Documento
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Manifeste-se o autor em 10(dez) dias sobre petição e documentos de fls. 3930/4181. Int.
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Manifeste-se o autor em 10(dez) dias sobre petição e documentos de fls. 3930/4181. Int.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1005727-65.2017.8.26.0053 ↗30
Documento
Remetido ao DJE Relação: 0136/2026 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o autor em 10(dez) dias sobre petição e documentos de fls. 3930/4181. Int. Advogados(s): Igor Fortes Catta Preta (OAB 248503/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP), Arruda Munhoz
Remetido ao DJE Relação: 0136/2026 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o autor em 10(dez) dias sobre petição e documentos de fls. 3930/4181. Int. Advogados(s): Igor Fortes Catta Preta (OAB 248503/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP), Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB 11552/SP), Fabio Augusto Martins Torciano (OAB 489434/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1005727-65.2017.8.26.0053 ↗31
Documento
Remetido ao DJE Relação: 0137/2026 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o autor em 10(dez) dias sobre petição e documentos de fls. 3930/4181. Int. Advogados(s): Igor Fortes Catta Preta (OAB 248503/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP), Arruda Munhoz
Remetido ao DJE Relação: 0137/2026 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o autor em 10(dez) dias sobre petição e documentos de fls. 3930/4181. Int. Advogados(s): Igor Fortes Catta Preta (OAB 248503/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP), Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB 11552/SP), Fabio Augusto Martins Torciano (OAB 489434/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1005727-65.2017.8.26.0053 ↗32
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70032020-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/01/2026 14:05
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70032020-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/01/2026 14:05
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1005727-65.2017.8.26.0053 ↗33
Publicação
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1005727-65.2017.8.26.0053 ↗34
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1005727-65.2017.8.26.0053 ↗35
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 2325/2025 Data da Publicação: 22/12/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 2325/2025 Data da Publicação: 22/12/2025
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1005727-65.2017.8.26.0053 ↗36
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 2326/2025 Data da Publicação: 22/12/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 2326/2025 Data da Publicação: 22/12/2025
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1005727-65.2017.8.26.0053 ↗37
Decisão
Decisão Determinação Vistos. Aguarde-se o decurso do prazo concedido. Após, conclusos. Intime-se.
Decisão Determinação Vistos. Aguarde-se o decurso do prazo concedido. Após, conclusos. Intime-se.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1005727-65.2017.8.26.0053 ↗38
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 2325/2025 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o decurso do prazo concedido. Após, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Igor Fortes Catta Preta (OAB 248503/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP), Arruda Munhoz Sociedade de Advog
Remetido ao DJE Relação: 2325/2025 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o decurso do prazo concedido. Após, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Igor Fortes Catta Preta (OAB 248503/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP), Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB 11552/SP), Fabio Augusto Martins Torciano (OAB 489434/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1005727-65.2017.8.26.0053 ↗39
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 2326/2025 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o decurso do prazo concedido. Após, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Igor Fortes Catta Preta (OAB 248503/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP), Arruda Munhoz Sociedade de Advog
Remetido ao DJE Relação: 2326/2025 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o decurso do prazo concedido. Após, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Igor Fortes Catta Preta (OAB 248503/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP), Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB 11552/SP), Fabio Augusto Martins Torciano (OAB 489434/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1005727-65.2017.8.26.0053 ↗40
41
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80594409-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/12/2025 11:16
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80594409-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/12/2025 11:16
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1005727-65.2017.8.26.0053 ↗42
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 2281/2025 Data da Publicação: 18/12/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 2281/2025 Data da Publicação: 18/12/2025
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1005727-65.2017.8.26.0053 ↗43
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 2282/2025 Data da Publicação: 18/12/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 2282/2025 Data da Publicação: 18/12/2025
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1005727-65.2017.8.26.0053 ↗44
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 2281/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Comprove a Fazenda Estadual em 30 (trinta) dias o cumprimento da obrigação de fazer. 2. Passado o prazo desta decisão, passará a incidir a multa diária de R$500,00, até o limite do teto dos Juizad
Remetido ao DJE Relação: 2281/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Comprove a Fazenda Estadual em 30 (trinta) dias o cumprimento da obrigação de fazer. 2. Passado o prazo desta decisão, passará a incidir a multa diária de R$500,00, até o limite do teto dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sem prejuízo da adoção de outras medidas coercitivas na hipótese de continuidade do descumprimento. O valor da multa deverá ser apresentado, oportunamente, em conjunto com a conta de liquidação, não sendo considerada para fins de teto RPV, pois o fato gerador diverge da obrigação principal. 3. Em caso de discussão dos limites objetivos da coisa julgada, a fim de afastar a multa imposta, deverá a Fazenda Estadual apresentar impugnação específica ao cumprimento de sentença, não se prestando para tanto a mera juntada de documentação dos órgãos administrativos. 4. Intime-se. Advogados(s): Igor Fortes Catta Preta (OAB 248503/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP), Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB 11552/SP), Fabio Augusto Martins Torciano (OAB 489434/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1005727-65.2017.8.26.0053 ↗45
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 2282/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Comprove a Fazenda Estadual em 30 (trinta) dias o cumprimento da obrigação de fazer. 2. Passado o prazo desta decisão, passará a incidir a multa diária de R$500,00, até o limite do teto dos Juizad
Remetido ao DJE Relação: 2282/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Comprove a Fazenda Estadual em 30 (trinta) dias o cumprimento da obrigação de fazer. 2. Passado o prazo desta decisão, passará a incidir a multa diária de R$500,00, até o limite do teto dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sem prejuízo da adoção de outras medidas coercitivas na hipótese de continuidade do descumprimento. O valor da multa deverá ser apresentado, oportunamente, em conjunto com a conta de liquidação, não sendo considerada para fins de teto RPV, pois o fato gerador diverge da obrigação principal. 3. Em caso de discussão dos limites objetivos da coisa julgada, a fim de afastar a multa imposta, deverá a Fazenda Estadual apresentar impugnação específica ao cumprimento de sentença, não se prestando para tanto a mera juntada de documentação dos órgãos administrativos. 4. Intime-se. Advogados(s): Igor Fortes Catta Preta (OAB 248503/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP), Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB 11552/SP), Fabio Augusto Martins Torciano (OAB 489434/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1005727-65.2017.8.26.0053 ↗46
47
Decisão
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Vistos. 1. Comprove a Fazenda Estadual em 30 (trinta) dias o cumprimento da obrigação de fazer. 2. Passado o prazo desta decisão, passará a incidir a multa diária de R$500,00, até o limite do teto dos Juiz
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Vistos. 1. Comprove a Fazenda Estadual em 30 (trinta) dias o cumprimento da obrigação de fazer. 2. Passado o prazo desta decisão, passará a incidir a multa diária de R$500,00, até o limite do teto dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sem prejuízo da adoção de outras medidas coercitivas na hipótese de continuidade do descumprimento. O valor da multa deverá ser apresentado, oportunamente, em conjunto com a conta de liquidação, não sendo considerada para fins de teto RPV, pois o fato gerador diverge da obrigação principal. 3. Em caso de discussão dos limites objetivos da coisa julgada, a fim de afastar a multa imposta, deverá a Fazenda Estadual apresentar impugnação específica ao cumprimento de sentença, não se prestando para tanto a mera juntada de documentação dos órgãos administrativos. 4. Intime-se.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1005727-65.2017.8.26.0053 ↗48
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1005727-65.2017.8.26.0053 ↗49
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.71265647-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/12/2025 10:39
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.71265647-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/12/2025 10:39
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1005727-65.2017.8.26.0053 ↗50
Publicação
Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor Ciência à parte autora sobre os documentos juntados pela ré.
Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor Ciência à parte autora sobre os documentos juntados pela ré.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1005727-65.2017.8.26.0053 ↗51
Documento
Remetido ao DJE Relação: 1161/2025 Teor do ato: Ciência à parte autora sobre os documentos juntados pela ré. Advogados(s): Igor Fortes Catta Preta (OAB 248503/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP), Arruda Munhoz Sociedade de Advogados
Remetido ao DJE Relação: 1161/2025 Teor do ato: Ciência à parte autora sobre os documentos juntados pela ré. Advogados(s): Igor Fortes Catta Preta (OAB 248503/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP), Arruda Munhoz Sociedade de Advogados
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1005727-65.2017.8.26.0053 ↗52
Documento
Remetido ao DJE Relação: 1162/2025 Teor do ato: Ciência à parte autora sobre os documentos juntados pela ré. Advogados(s): Igor Fortes Catta Preta (OAB 248503/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP), Arruda Munhoz Sociedade de Advogados
Remetido ao DJE Relação: 1162/2025 Teor do ato: Ciência à parte autora sobre os documentos juntados pela ré. Advogados(s): Igor Fortes Catta Preta (OAB 248503/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP), Arruda Munhoz Sociedade de Advogados
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1005727-65.2017.8.26.0053 ↗53
Publicação
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1005727-65.2017.8.26.0053 ↗54
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80342040-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/08/2025 12:29
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80342040-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/08/2025 12:29
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1005727-65.2017.8.26.0053 ↗55
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0864/2025 Data da Publicação: 12/08/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0864/2025 Data da Publicação: 12/08/2025
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1005727-65.2017.8.26.0053 ↗56
Andamento
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Vistos. Comprove a parte Ré o cumprimento da obrigação de fazer imposta, sob pena de multa. Prazo: 15 dias. Intimem-se.
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Vistos. Comprove a parte Ré o cumprimento da obrigação de fazer imposta, sob pena de multa. Prazo: 15 dias. Intimem-se.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1005727-65.2017.8.26.0053 ↗57
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1005727-65.2017.8.26.0053 ↗58
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0864/2025 Teor do ato: Vistos. Comprove a parte Ré o cumprimento da obrigação de fazer imposta, sob pena de multa. Prazo: 15 dias. Intimem-se. Advogados(s): Igor Fortes Catta Preta (OAB 248503/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB
Remetido ao DJE Relação: 0864/2025 Teor do ato: Vistos. Comprove a parte Ré o cumprimento da obrigação de fazer imposta, sob pena de multa. Prazo: 15 dias. Intimem-se. Advogados(s): Igor Fortes Catta Preta (OAB 248503/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP), Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB 11552/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1005727-65.2017.8.26.0053 ↗59
60
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70671440-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/07/2025 15:46
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70671440-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/07/2025 15:46
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1005727-65.2017.8.26.0053 ↗61
Publicação
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1005727-65.2017.8.26.0053 ↗62
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0312/2025 Data da Publicação: 26/06/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0312/2025 Data da Publicação: 26/06/2025
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1005727-65.2017.8.26.0053 ↗63
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0313/2025 Data da Publicação: 26/06/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0313/2025 Data da Publicação: 26/06/2025
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1005727-65.2017.8.26.0053 ↗64
Decisão
Decisão Determinação Vistos. Aguarde-se o decurso do prazo concedido. Após, conclusos. Intime-se.
Decisão Determinação Vistos. Aguarde-se o decurso do prazo concedido. Após, conclusos. Intime-se.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1005727-65.2017.8.26.0053 ↗65
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1005727-65.2017.8.26.0053 ↗66
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0312/2025 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o decurso do prazo concedido. Após, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Igor Fortes Catta Preta (OAB 248503/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP), Arruda Munhoz Sociedade de Advog
Remetido ao DJE Relação: 0312/2025 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o decurso do prazo concedido. Após, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Igor Fortes Catta Preta (OAB 248503/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP), Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB 11552/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1005727-65.2017.8.26.0053 ↗67
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0313/2025 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o decurso do prazo concedido. Após, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Igor Fortes Catta Preta (OAB 248503/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP), Arruda Munhoz Sociedade de Advog
Remetido ao DJE Relação: 0313/2025 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o decurso do prazo concedido. Após, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Igor Fortes Catta Preta (OAB 248503/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP), Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB 11552/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1005727-65.2017.8.26.0053 ↗68
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80243880-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/06/2025 15:10
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80243880-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/06/2025 15:10
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1005727-65.2017.8.26.0053 ↗69
70
Decisão
Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 19-05-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - ADV: Igor Fortes Catta Preta (OAB 248503/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444
Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 19-05-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - ADV: Igor Fortes Catta Preta (OAB 248503/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP), Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB 11552/SP) Processo 1005727-65.2017.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rosana Robustelli Gomes, Acione Rodrigues Santos de Oliveira, Adriana Mortara Almeida, Bruno Martins da Costa, Clarice Arão Tomi da Silva, Claudia Reis Jacinto, Clodoaldo David Oliveira, Denise Mendes Ribeiro, Elizabete Leandro Alencar Santos, Eva Bertanha Fiori, Felipe Vidal Ferreira, Jaime dos Santos, Joel Felicio da Costa, Jose Carlos Pereira, Livia Aparecida Naberegny de Lara, Luiza Odete Messias de Souza, Manoel Silva Faro, Maria Aparecida Valongo Kunieda, Maria do Carmo Damazio, Maria Helena Freitas Sandrini, Mário Antonio Santos de Souza, Neide Rodrigues dos Santos Gennaro, Noely Aparecida Antunes de Oliveira, Rejane Celia Pereira dos Santos, Rita de Cassia Held dos Santos, Rogerio Yudi Mitushima, Rute Jane de Freitas, Sergio Reinaldo dos Santos, Ulisses Jóse Cardoso, Wilson Damião dos Santos - Reqdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 3.833: Concedo o derradeiro prazo de 30 (trinta) dias, para o cumprimento integral da obrigação de fazer, determinada em sentença, consignando-se que, na ausência de sua demonstração, haverá a aplicação de multa diária, no valor de R$ 500,00, limitados a R$ 30.000,00, passível de ulteriores revisões. Intime-se via portal.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1005727-65.2017.8.26.0053 ↗71
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0243/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0243/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1005727-65.2017.8.26.0053 ↗72
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 0247/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 3.833: Concedo o derradeiro prazo de 30 (trinta) dias, para o cumprimento integral da obrigação de fazer, determinada em sentença, consignando-se que, na ausência de sua demonstração, haverá a a
Remetido ao DJE Relação: 0247/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 3.833: Concedo o derradeiro prazo de 30 (trinta) dias, para o cumprimento integral da obrigação de fazer, determinada em sentença, consignando-se que, na ausência de sua demonstração, haverá a aplicação de multa diária, no valor de R$ 500,00, limitados a R$ 30.000,00, passível de ulteriores revisões. Intime-se via portal. Advogados(s): Igor Fortes Catta Preta (OAB 248503/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP), Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB 11552/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1005727-65.2017.8.26.0053 ↗73
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70479512-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/05/2025 11:14
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70479512-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/05/2025 11:14
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1005727-65.2017.8.26.0053 ↗74
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0242/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0242/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1005727-65.2017.8.26.0053 ↗75
Publicação
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1005727-65.2017.8.26.0053 ↗76
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0232/2025 Data da Publicação: 23/05/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0232/2025 Data da Publicação: 23/05/2025
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1005727-65.2017.8.26.0053 ↗77
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0223/2025 Data da Publicação: 20/05/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0223/2025 Data da Publicação: 20/05/2025
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1005727-65.2017.8.26.0053 ↗78
Decisão
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 3.833: Concedo o derradeiro prazo de 30 (trinta) dias, para o cumprimento integral da obrigação de fazer, determinada em sentença, consignando-se que, na ausência de sua demonstração, haverá a aplicação d
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 3.833: Concedo o derradeiro prazo de 30 (trinta) dias, para o cumprimento integral da obrigação de fazer, determinada em sentença, consignando-se que, na ausência de sua demonstração, haverá a aplicação de multa diária, no valor de R$ 500,00, limitados a R$ 30.000,00, passível de ulteriores revisões. Intime-se via portal.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1005727-65.2017.8.26.0053 ↗79
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1005727-65.2017.8.26.0053 ↗80
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70246676-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/03/2025 11:04
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70246676-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/03/2025 11:04
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1005727-65.2017.8.26.0053 ↗81
Andamento
Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação da parte RÉ
Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação da parte RÉ
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1005727-65.2017.8.26.0053 ↗82
83
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1005727-65.2017.8.26.0053 ↗84
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1005727-65.2017.8.26.0053 ↗85
Publicação
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1005727-65.2017.8.26.0053 ↗86
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0673/2024 Data da Publicação: 26/09/2024 Número do Diário: 4058
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0673/2024 Data da Publicação: 26/09/2024 Número do Diário: 4058
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1005727-65.2017.8.26.0053 ↗87
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0673/2024 Teor do ato: Vistos. Comprove a parte Ré o cumprimento da obrigação de fazer imposta, sob pena de multa. Prazo: 15 dias. Intimem-se. Advogados(s): Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), Igor Fortes Catta Preta (OAB 2485
Remetido ao DJE Relação: 0673/2024 Teor do ato: Vistos. Comprove a parte Ré o cumprimento da obrigação de fazer imposta, sob pena de multa. Prazo: 15 dias. Intimem-se. Advogados(s): Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), Igor Fortes Catta Preta (OAB 248503/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1005727-65.2017.8.26.0053 ↗88
89
90
Andamento
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Vistos. Comprove a parte Ré o cumprimento da obrigação de fazer imposta, sob pena de multa. Prazo: 15 dias. Intimem-se.
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Vistos. Comprove a parte Ré o cumprimento da obrigação de fazer imposta, sob pena de multa. Prazo: 15 dias. Intimem-se.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1005727-65.2017.8.26.0053 ↗91
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1005727-65.2017.8.26.0053 ↗92
Publicação
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1005727-65.2017.8.26.0053 ↗93
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70784380-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/09/2024 15:26
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70784380-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/09/2024 15:26
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1005727-65.2017.8.26.0053 ↗94
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0582/2024 Data da Publicação: 26/08/2024 Número do Diário: 4035
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0582/2024 Data da Publicação: 26/08/2024 Número do Diário: 4035
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1005727-65.2017.8.26.0053 ↗95
Andamento
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se o interessado sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias. Na inércia, ao arquivo. Intime-se.
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se o interessado sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias. Na inércia, ao arquivo. Intime-se.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1005727-65.2017.8.26.0053 ↗96
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1005727-65.2017.8.26.0053 ↗97
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0582/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o interessado sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias. Na inércia, ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), Igor Fortes Catta Preta (OAB
Remetido ao DJE Relação: 0582/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o interessado sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias. Na inércia, ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), Igor Fortes Catta Preta (OAB 248503/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1005727-65.2017.8.26.0053 ↗98
Andamento
Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação da parte RÉ
Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação da parte RÉ
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1005727-65.2017.8.26.0053 ↗99
100
Publicação
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1005727-65.2017.8.26.0053 ↗REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL
Advogados e representantes
Registros associados a este nome nos processos consultados; não constituem cadastro profissional independente.
A
Airton Camilo Leite MunhozVer processo 1005727-65.2017.8.26.0053F
Fabio Augusto Martins TorcianoVer processo 1005727-65.2017.8.26.0053L
Leonardo Arruda MunhozVer processo 1005727-65.2017.8.26.0053P
Paulo Cesar Santana RochaVer processo 1005727-65.2017.8.26.0053Y
Yan Vitor Fonseca da SilvaVer processo 1005727-65.2017.8.26.0053