Renato Correia Kiste

Julgada Procedente em Parte a Ação DECIDO. Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inc. I, do CPC, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na petição inicial para: 1 condenar a parte requerida na obrigação de fazer consistente em reativar

Julgada Procedente em Parte a Ação DECIDO. Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inc. I, do CPC, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na petição inicial para: 1 condenar a parte requerida na obrigação de fazer consistente em reativar o perfil da parte autora, @renatokiste, da rede social Instagram, restabelecendo na conta/página o status quo ante, relativamente à data em que foi desativada/suspensa. Ratifico a decisão antecipatória de tutela de fls. 46 e 80. 2 rejeitar o pedido de indenização por danos morais. Tendo em vista a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento de metade das custas e das despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor dado à causa, cabendo à parte autora arcar com 50% de aludidos valores, enquanto à parte requerida, 50%. Transitada em julgado, oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I.C.

Remetido ao DJE Relação: 0848/2026 Teor do ato: DECIDO. Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inc. I, do CPC, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na petição inicial para: 1 condenar a parte requerida na obrigação de fazer consistent

Remetido ao DJE Relação: 0848/2026 Teor do ato: DECIDO. Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inc. I, do CPC, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na petição inicial para: 1 condenar a parte requerida na obrigação de fazer consistente em reativar o perfil da parte autora, @renatokiste, da rede social Instagram, restabelecendo na conta/página o status quo ante, relativamente à data em que foi desativada/suspensa. Ratifico a decisão antecipatória de tutela de fls. 46 e 80. 2 rejeitar o pedido de indenização por danos morais. Tendo em vista a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento de metade das custas e das despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor dado à causa, cabendo à parte autora arcar com 50% de aludidos valores, enquanto à parte requerida, 50%. Transitada em julgado, oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I.C. Advogados(s): Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Júlio Dias Taliberti (OAB 453801/SP), Ana Carla Pazotto Barriunovo (OAB 487730/SP), Victor Hugo Gimenez Gonçalves (OAB 520460/SP)

Conclusos para Sentença

Incidente Processual Instaurado 0002378-12.2026.8.26.0100 - Cumprimento Provisório de Decisão

Incidente Processual Instaurado 0002378-12.2026.8.26.0100 - Cumprimento Provisório de Decisão

Determinada a Emenda à Inicial Vistos. (1) Recebo a presente demanda, redistribuída livremente a este juízo. O pedido de tutela de urgência foi deferido em plantão judiciário (fls. 46) "para determinar que a ré proceda ao restabelecimento, no prazo de 48

Determinada a Emenda à Inicial Vistos. (1) Recebo a presente demanda, redistribuída livremente a este juízo. O pedido de tutela de urgência foi deferido em plantão judiciário (fls. 46) "para determinar que a ré proceda ao restabelecimento, no prazo de 48 horas, da conta comercial da autora na plataforma Instagram, @renatokiste (https://www.instagram.com/renatokiste/), sob pena de multa diária de R$500,00". (2) Fls. 56/79: A parte autora compareceu espontaneamente aos autos e opôs embargos de declaração, alegando obscuridade e omissão da decisão quanto à ausência de limitação do valor das astreintes.Acolho os embargos, a fim de sanar a omissão apontada, para limitar a incidência da multa diária ao valor da causa, sem prejuízo de eventual majoração, caso se revele insuficiente para compelir ao cumprimento da obrigação. (3) No prazo de 15 dias, promova a parte autora o recolhimento ou complementação das custas iniciais, em guia DARE, conforme Lei Estadual nº 11.608/03, com a alteração dada pela Lei n° 17.785 de 03/10/2023, que estabeleceu o percentual de 1,5% sobre o valor da causa no momento da distribuição, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição (CPC, art. 290). No recolhimento, deverá a parte observar o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento. Deve o advogado, ao proceder a emenda à petição inicial realizar a regularização da guia Dare por meio de novo peticionamento eletrônico (intermediário), com a corretaindicação da guiaDARE emitida e paga, nos termos do Comunicado CG nº 2199/2021, bem como cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se.

Remetido ao DJE Relação: 0141/2026 Teor do ato: Vistos. (1) Recebo a presente demanda, redistribuída livremente a este juízo. O pedido de tutela de urgência foi deferido em plantão judiciário (fls. 46) "para determinar que a ré proceda ao restabelecimento

Remetido ao DJE Relação: 0141/2026 Teor do ato: Vistos. (1) Recebo a presente demanda, redistribuída livremente a este juízo. O pedido de tutela de urgência foi deferido em plantão judiciário (fls. 46) "para determinar que a ré proceda ao restabelecimento, no prazo de 48 horas, da conta comercial da autora na plataforma Instagram, @renatokiste (https://www.instagram.com/renatokiste/), sob pena de multa diária de R$500,00". (2) Fls. 56/79: A parte autora compareceu espontaneamente aos autos e opôs embargos de declaração, alegando obscuridade e omissão da decisão quanto à ausência de limitação do valor das astreintes.Acolho os embargos, a fim de sanar a omissão apontada, para limitar a incidência da multa diária ao valor da causa, sem prejuízo de eventual majoração, caso se revele insuficiente para compelir ao cumprimento da obrigação. (3) No prazo de 15 dias, promova a parte autora o recolhimento ou complementação das custas iniciais, em guia DARE, conforme Lei Estadual nº 11.608/03, com a alteração dada pela Lei n° 17.785 de 03/10/2023, que estabeleceu o percentual de 1,5% sobre o valor da causa no momento da distribuição, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição (CPC, art. 290). No recolhimento, deverá a parte observar o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento. Deve o advogado, ao proceder a emenda à petição inicial realizar a regularização da guia Dare por meio de novo peticionamento eletrônico (intermediário), com a corretaindicação da guiaDARE emitida e paga, nos termos do Comunicado CG nº 2199/2021, bem como cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se. Advogados(s): Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Júlio Dias Taliberti (OAB 453801/SP), Ana Carla Pazotto Barriunovo (OAB 487730/SP), Victor Hugo Gimenez Gonçalves (OAB 520460/SP)

Conclusos para Decisão

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) cf. decisão fl. 46

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) cf. decisão fl. 46

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Conforme r. decisão de fls. 46 Foro destino: Foro Central Cível

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Conforme r. decisão de fls. 46 Foro destino: Foro Central Cível

Conclusos para Decisão

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Diante do exposto, DEFIRO a tutela urgente para determinar que a ré proceda ao restabelecimento, no prazo de 48 horas, da conta comercial da autora na plataforma Instagram, @renatokiste (https://www.instagram.c

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Diante do exposto, DEFIRO a tutela urgente para determinar que a ré proceda ao restabelecimento, no prazo de 48 horas, da conta comercial da autora na plataforma Instagram, @renatokiste (https://www.instagram.com/renatokiste/), sob pena de multa diária de R$500,00. A presente decisão servirá como ofício para encaminhamento pela própria parte. Oportunamente, redistribua-se o feito. Int.