Paulo Custodio de Oliveira

Remetido ao DJE Relação: 0496/2019 Teor do ato: Vistos. Certidão supra: Com ajuizamento do incidente de cumprimento de sentença, remetam-se estes autos ao arquivo, com as devidas anotações. Int. Advogados(s): Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga (OAB 19617

Remetido ao DJE Relação: 0496/2019 Teor do ato: Vistos. Certidão supra: Com ajuizamento do incidente de cumprimento de sentença, remetam-se estes autos ao arquivo, com as devidas anotações. Int. Advogados(s): Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga (OAB 196179/SP), Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), Gibran Nobrega Zeraik Abdalla (OAB 291619/SP), Caio Augusto Nunes de Carvalho (OAB 302130/SP)

Conclusos para Decisão

Proferido Despacho Vistos. Certidão supra: Com ajuizamento do incidente de cumprimento de sentença, remetam-se estes autos ao arquivo, com as devidas anotações. Int.

Proferido Despacho Vistos. Certidão supra: Com ajuizamento do incidente de cumprimento de sentença, remetam-se estes autos ao arquivo, com as devidas anotações. Int.

Início da Execução Juntado 0016514-05.2019.8.26.0053 - Cumprimento de sentença

Início da Execução Juntado 0016514-05.2019.8.26.0053 - Cumprimento de sentença

Remetido ao DJE Relação: 0212/2019 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Requeira(m) o(s) autor(es) o quê de direito, providenciando o requerimento do cumprimento de sentença, através do peticionamento eletrônico, como incidente processual apartado

Remetido ao DJE Relação: 0212/2019 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Requeira(m) o(s) autor(es) o quê de direito, providenciando o requerimento do cumprimento de sentença, através do peticionamento eletrônico, como incidente processual apartado, instruído com as peças necessárias, nos termos do provimento CG nº 16/2016, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico no dia 04/04/2016, no prazo de 10 (dez) dias. Nada sendo requerido nestes autos, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição do feito. Int. Advogados(s): Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga (OAB 196179/SP), Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), Gibran Nobrega Zeraik Abdalla (OAB 291619/SP), Caio Augusto Nunes de Carvalho (OAB 302130/SP)

Proferido Despacho Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Requeira(m) o(s) autor(es) o quê de direito, providenciando o requerimento do cumprimento de sentença, através do peticionamento eletrônico, como incidente processual apartado, instruído com as peças nece

Proferido Despacho Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Requeira(m) o(s) autor(es) o quê de direito, providenciando o requerimento do cumprimento de sentença, através do peticionamento eletrônico, como incidente processual apartado, instruído com as peças necessárias, nos termos do provimento CG nº 16/2016, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico no dia 04/04/2016, no prazo de 10 (dez) dias. Nada sendo requerido nestes autos, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição do feito. Int.

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 18/12/2017 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Deram provimento em parte aos recursos. V. U. Situação do provimento: Provimento em Parte Relatora: Silvia Meirelles

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 18/12/2017 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Deram provimento em parte aos recursos. V. U. Situação do provimento: Provimento em Parte Relatora: Silvia Meirelles

Conclusos para Decisão

Decisão Vistos.Arquivem-se os autos. Intime-se.

Decisão Vistos.Arquivem-se os autos. Intime-se.

Conclusos para Decisão

Remetido ao DJE Relação: 0037/2017 Teor do ato: Vistos.Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPrev contra a sentença proferida por este juízo a fls. 70/73, que "JULGOU PROCEDENTE o pedido e extinto o feito, com resolução

Remetido ao DJE Relação: 0037/2017 Teor do ato: Vistos.Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPrev contra a sentença proferida por este juízo a fls. 70/73, que "JULGOU PROCEDENTE o pedido e extinto o feito, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para que o quinquênio seja calculado sobre os vencimentos integrais e para condenar as rés ao pagamento das verbas atrasadas, apostilando-se e julgou extinto o feito, sem resolução de mérito em face do coautor Alcino Vicente da Rocha, com fundamento no artigo 485, inciso V, em razão da existência de coisa julgada." Houve resposta dos autores (fls. 81/85 e fls. 86/90).É o relatório.Fundamento e Decido.Conheço dos presentes embargos, eis que tempestivos.No tocante à alegação de omissão, os embargos comportam parcial acolhimento para fixar os honorários devidos pelo coautor Alcino Vicente da Rocha, em R$ 1.000,00 (mil reais). Já no que diz respeito à alegação de contradição, contudo, imperiosa é a sua rejeição. O artigo 129 da Constituição Paulista dispõe:"Ao servidor público estadual é assegurado o percebimento do adicional por tempo de serviço, concedido, no mínimo, por qüinqüênio, e vedada a sua limitação, bem como a sexta-parte dos vencimentos integrais, concedida aos vinte anos de efetivo serviço, que se incorporarão aos vencimentos para todos os efeitos, observando o disposto no art. 125, XVI desta Constituição".Por sua vez a Lei Complementar nº 712/93, no artigo 11, estabelece:"A retribuição dos servidores abrangidos pelo Plano compreende, além dos vencimentos ou salários, na forma indicada no art. 9o desta Lei Complementar, as vantagens pecuniárias abaixo enumeradas:I adicional por tempo de serviço, de que trata o artigo 129 da Constituição do Estado, que será calculado na base de 5% (cinco por cento) por qüinqüênio de serviço sobre o valor dos vencimentos, não podendo essa vantagem ser computada nem acumulada para fins de concessão de acréscimos ulteriores, sob o mesmo título ou idêntico fundamento, nos termos do inciso XVI do artigo 115 da mesma Constituição."O Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, Lei nº 10.261, de 28-10-1968, no art. 127 disciplina:"O funcionário terá direito, após cada período de 5 (cinco) anos, contínuos, ou não, à percepção de adicional por tempo de serviço, calculado à razão de 5% (cinco por cento) sobre o vencimento ou remuneração, a que se incorpora para todos os efeitos."Procura-se resolver a questão com a invocação da distinção entre vencimento e vencimentos, tal como ensina Hely Lopes Meirelles na seguinte passagem:"Vencimentos (no plural) é espécie de remuneração e corresponde à soma do vencimento e das vantagens pecuniárias, constituindo a retribuição pecuniária devida ao servidor pelo exercício do cargo púbico. Assim, vencimento (no singular) corresponde ao padrão do cargo público fixado em lei, e os vencimentos são representados pelo padrão do cargo (vencimento) acrescido dos demais componentes do sistema remuneratório do servidor público da Administração direta, autárquica e fundacional. Esses conceitos resultam, hoje, da própria Carta Magna, como se depreende do art. 39, §1º, I, c/c art. 37, X, XI, XII e XV. Quando o legislador pretender restringir o conceito ao padrão do cargo do servidor, deverá empregar o vocábulo no singular vencimento; quando quiser abranger também as vantagens conferidas ao servidor, deverá usar o termo no plural-vencimentos." Todavia, ora a lei se refere à mesma expressão no singular, ora no plural, de maneira que não tem cabida a distinção pretendida. Todavia, o fato é que o estatuto do servidor é lei mais antiga, superado pela Lei Complementar de 1993 e pela própria Constituição do Estado, que não faz a ressalva pretendida. Indisputável, assim, o direito do servidor à incidência do adicional sobre toda a remuneração e não apenas sobre o padrão.Com efeito, a sentença embargada não é contraditória, uma vez que houve fundamentação adequada para a procedência do pedido. Outrossim, ao julgador cumpre apreciar o tema de acordo com o que reputar atinente à lide, não sendo obrigado a julgar a questão posta a seu exame de acordo com o pleiteado pelas partes. Ora, não precisa o juiz reportar-se a todos os argumentos trazidos pelo autor ou pelo réu, de modo que, se acolher um argumento bastante para sua conclusão, não precisará dizer se os outros, que objetivem o mesmo fim, são procedentes ou não.O que se constata, na realidade, é a intenção nítida da ora embargante na reforma do teor da sentença impugnada, ao que não se presta a via de impugnação utilizada, devendo a parte se valer dos recursos adequados para manifestar o seu inconformismo.Confira-se o entendimento jurisprudencial:"Os embargos de declaração não são palco para a parte simplesmente se insurgir contra o julgado e requerer sua alteração. Por isso, não se admite embargos de declaração com efeitos modificativos quando ausente qualquer dos requisitos do art. 535 do Código de Processo Civil". (STJ, ED no Resp 437.380, rel. Menezes Direito, j. 20/04/05).Destarte, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO apenas para fixar os honorários devidos pelo coautor Alcino Vicente da Rocha, em R$ 1.000,00 (mil reais). No mais, a sentença permanece tal como lançada.P.R.I. Advogados(s): Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), Gibran Nobrega Zeraik Abdalla (OAB 291619/SP), Caio Augusto Nunes de Carvalho (OAB 302130/SP)

Decisão Vistos.Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPrev contra a sentença proferida por este juízo a fls. 70/73, que "JULGOU PROCEDENTE o pedido e extinto o feito, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487

Decisão Vistos.Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPrev contra a sentença proferida por este juízo a fls. 70/73, que "JULGOU PROCEDENTE o pedido e extinto o feito, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para que o quinquênio seja calculado sobre os vencimentos integrais e para condenar as rés ao pagamento das verbas atrasadas, apostilando-se e julgou extinto o feito, sem resolução de mérito em face do coautor Alcino Vicente da Rocha, com fundamento no artigo 485, inciso V, em razão da existência de coisa julgada." Houve resposta dos autores (fls. 81/85 e fls. 86/90).É o relatório.Fundamento e Decido.Conheço dos presentes embargos, eis que tempestivos.No tocante à alegação de omissão, os embargos comportam parcial acolhimento para fixar os honorários devidos pelo coautor Alcino Vicente da Rocha, em R$ 1.000,00 (mil reais). Já no que diz respeito à alegação de contradição, contudo, imperiosa é a sua rejeição. O artigo 129 da Constituição Paulista dispõe:"Ao servidor público estadual é assegurado o percebimento do adicional por tempo de serviço, concedido, no mínimo, por qüinqüênio, e vedada a sua limitação, bem como a sexta-parte dos vencimentos integrais, concedida aos vinte anos de efetivo serviço, que se incorporarão aos vencimentos para todos os efeitos, observando o disposto no art. 125, XVI desta Constituição".Por sua vez a Lei Complementar nº 712/93, no artigo 11, estabelece:"A retribuição dos servidores abrangidos pelo Plano compreende, além dos vencimentos ou salários, na forma indicada no art. 9o desta Lei Complementar, as vantagens pecuniárias abaixo enumeradas:I adicional por tempo de serviço, de que trata o artigo 129 da Constituição do Estado, que será calculado na base de 5% (cinco por cento) por qüinqüênio de serviço sobre o valor dos vencimentos, não podendo essa vantagem ser computada nem acumulada para fins de concessão de acréscimos ulteriores, sob o mesmo título ou idêntico fundamento, nos termos do inciso XVI do artigo 115 da mesma Constituição."O Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, Lei nº 10.261, de 28-10-1968, no art. 127 disciplina:"O funcionário terá direito, após cada período de 5 (cinco) anos, contínuos, ou não, à percepção de adicional por tempo de serviço, calculado à razão de 5% (cinco por cento) sobre o vencimento ou remuneração, a que se incorpora para todos os efeitos."Procura-se resolver a questão com a invocação da distinção entre vencimento e vencimentos, tal como ensina Hely Lopes Meirelles na seguinte passagem:"Vencimentos (no plural) é espécie de remuneração e corresponde à soma do vencimento e das vantagens pecuniárias, constituindo a retribuição pecuniária devida ao servidor pelo exercício do cargo púbico. Assim, vencimento (no singular) corresponde ao padrão do cargo público fixado em lei, e os vencimentos são representados pelo padrão do cargo (vencimento) acrescido dos demais componentes do sistema remuneratório do servidor público da Administração direta, autárquica e fundacional. Esses conceitos resultam, hoje, da própria Carta Magna, como se depreende do art. 39, §1º, I, c/c art. 37, X, XI, XII e XV. Quando o legislador pretender restringir o conceito ao padrão do cargo do servidor, deverá empregar o vocábulo no singular vencimento; quando quiser abranger também as vantagens conferidas ao servidor, deverá usar o termo no plural-vencimentos." Todavia, ora a lei se refere à mesma expressão no singular, ora no plural, de maneira que não tem cabida a distinção pretendida. Todavia, o fato é que o estatuto do servidor é lei mais antiga, superado pela Lei Complementar de 1993 e pela própria Constituição do Estado, que não faz a ressalva pretendida. Indisputável, assim, o direito do servidor à incidência do adicional sobre toda a remuneração e não apenas sobre o padrão.Com efeito, a sentença embargada não é contraditória, uma vez que houve fundamentação adequada para a procedência do pedido. Outrossim, ao julgador cumpre apreciar o tema de acordo com o que reputar atinente à lide, não sendo obrigado a julgar a questão posta a seu exame de acordo com o pleiteado pelas partes. Ora, não precisa o juiz reportar-se a todos os argumentos trazidos pelo autor ou pelo réu, de modo que, se acolher um argumento bastante para sua conclusão, não precisará dizer se os outros, que objetivem o mesmo fim, são procedentes ou não.O que se constata, na realidade, é a intenção nítida da ora embargante na reforma do teor da sentença impugnada, ao que não se presta a via de impugnação utilizada, devendo a parte se valer dos recursos adequados para manifestar o seu inconformismo.Confira-se o entendimento jurisprudencial:"Os embargos de declaração não são palco para a parte simplesmente se insurgir contra o julgado e requerer sua alteração. Por isso, não se admite embargos de declaração com efeitos modificativos quando ausente qualquer dos requisitos do art. 535 do Código de Processo Civil". (STJ, ED no Resp 437.380, rel. Menezes Direito, j. 20/04/05).Destarte, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO apenas para fixar os honorários devidos pelo coautor Alcino Vicente da Rocha, em R$ 1.000,00 (mil reais). No mais, a sentença permanece tal como lançada.P.R.I.

Conclusos para Decisão

Remetido ao DJE Relação: 0745/2016 Teor do ato: Nota de cartório : Cumpra-se o V. Acórdão. Eventual execução deverá observar o que dispõe o Provimento CG nº 16/2016 ( as execuções deverão tramitar pelo meio eletrônico, cumprindo o exequente os artigos 1.2

Remetido ao DJE Relação: 0745/2016 Teor do ato: Nota de cartório : Cumpra-se o V. Acórdão. Eventual execução deverá observar o que dispõe o Provimento CG nº 16/2016 ( as execuções deverão tramitar pelo meio eletrônico, cumprindo o exequente os artigos 1.286 a 1.289 da Normas da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça ). Advogados(s): Maria Luciana de Oliveira Facchina Podval (OAB 103317/SP), Stela Cristina Furtado (OAB 139166/SP), Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP)

Ato ordinatório Nota de cartório : Cumpra-se o V. Acórdão. Eventual execução deverá observar o que dispõe o Provimento CG nº 16/2016 ( as execuções deverão tramitar pelo meio eletrônico, cumprindo o exequente os artigos 1.286 a 1.289 da Normas da Egrégia

Ato ordinatório Nota de cartório : Cumpra-se o V. Acórdão. Eventual execução deverá observar o que dispõe o Provimento CG nº 16/2016 ( as execuções deverão tramitar pelo meio eletrônico, cumprindo o exequente os artigos 1.286 a 1.289 da Normas da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça ).

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 20/09/2016 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Negaram provimento ao recurso. V. U. Situação do provimento: Não-Provimento Relator: Oscild de Lima Júnior

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 20/09/2016 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Negaram provimento ao recurso. V. U. Situação do provimento: Não-Provimento Relator: Oscild de Lima Júnior

Decisão Vistos.Fls. 75/77: Em obediência ao princípio do contraditório, vista à parte autora. Prazo: 05 (cinco) dias.Int.

Decisão Vistos.Fls. 75/77: Em obediência ao princípio do contraditório, vista à parte autora. Prazo: 05 (cinco) dias.Int.

Conclusos para Decisão

Conclusos para Decisão

Decisão Vistos.Fls. 68/71: Às contrarrazões.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Público, com as homenagens de estilo.Int.

Decisão Vistos.Fls. 68/71: Às contrarrazões.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Público, com as homenagens de estilo.Int.