TÓPICO DE PESSOA
Neide de Sousa
Este tópico reúne 1 processo público associado ao nome Neide de Sousa em 1 tribunal, com maior concentração localizada em Tribunal de Justiça - SP. Entre o ajuizamento e a atualização pública mais recente, o intervalo médio observado é de 8,8 anos. Termos recorrentes no histórico: peticao, relacao, certidao, vistos, expedida. O agrupamento é nominal e pode reunir pessoas homônimas; confirme número, comarca e fonte oficial.
Registro rastreávelNome conforme fonte processual
Atualizando este tópico em TJSP, TJMG
Os tribunais necessários serão consultados um por vez, no máximo uma vez ao dia.
12%
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MAPA PROCESSUAL
Todos os processos deste tópico
O vínculo abaixo corresponde ao nome localizado na seção de partes de cada processo.
01§
Tribunal de Justiça - SP · Apelante
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Procedimento Comum Cível
1048049-71.2015.8.26.0053- Órgão julgador
- 08 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
- Última atualização
- 25/08/2024
CONTEÚDO JURÍDICO
Peças, decisões e publicações
Somente informações que a origem oficial disponibilizou publicamente.
18/08/2026 · Processo 1048049-71.2015.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 2423/2026 Data da Publicação: 19/08/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 2423/2026 Data da Publicação: 19/08/2026
17/08/2026 · Processo 1048049-71.2015.8.26.0053
Ler registro ↗Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se a manifestação da SPPREV ou decurso in albis do prazo legal. Intime-se.
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se a manifestação da SPPREV ou decurso in albis do prazo legal. Intime-se.
17/08/2026 · Processo 1048049-71.2015.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 2423/2026 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se a manifestação da SPPREV ou decurso in albis do prazo legal. Intime-se. Advogados(s): Maria Luciana de Oliveira Facchina Podval (OAB 103317/SP), Stela…
Remetido ao DJE Relação: 2423/2026 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se a manifestação da SPPREV ou decurso in albis do prazo legal. Intime-se. Advogados(s): Maria Luciana de Oliveira Facchina Podval (OAB 103317/SP), Stela Cristina Furtado (OAB 139166/SP), Mauro De…
03/08/2026 · Processo 1048049-71.2015.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 2246/2026 Data da Publicação: 04/08/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 2246/2026 Data da Publicação: 04/08/2026
01/08/2026 · Processo 1048049-71.2015.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 2246/2026 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, inclusive acerca de eventual prescrição intercorrente. Advogados(s): Maria Luciana de Oliveira Facchina Podva…
Remetido ao DJE Relação: 2246/2026 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, inclusive acerca de eventual prescrição intercorrente. Advogados(s): Maria Luciana de Oliveira Facchina Podval (OAB 103317/SP), Stela Cristina Furtado (…
24/05/2017 · Processo 1048049-71.2015.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0269/2017 Data da Disponibilização: 24/05/2017 Data da Publicação: 25/05/2017 Número do Diário: 2353 Página: 1325/1329
Certidão de Publicação Expedida Relação :0269/2017 Data da Disponibilização: 24/05/2017 Data da Publicação: 25/05/2017 Número do Diário: 2353 Página: 1325/1329
23/05/2017 · Processo 1048049-71.2015.8.26.0053
Ler registro ↗Decisão Vistos.Arquivem-se os autos. Intime-se.
Decisão Vistos.Arquivem-se os autos. Intime-se.
23/05/2017 · Processo 1048049-71.2015.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0269/2017 Teor do ato: Vistos.Arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Maria Luciana de Oliveira Facchina Podval (OAB 103317/SP), Stela Cristina Furtado (OAB 139166/SP), Mauro Del Ciello…
Remetido ao DJE Relação: 0269/2017 Teor do ato: Vistos.Arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Maria Luciana de Oliveira Facchina Podval (OAB 103317/SP), Stela Cristina Furtado (OAB 139166/SP), Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP)
22/11/2016 · Processo 1048049-71.2015.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0745/2016 Data da Disponibilização: 22/11/2016 Data da Publicação: 23/11/2016 Número do Diário: 2244 Página: 852/854
Certidão de Publicação Expedida Relação :0745/2016 Data da Disponibilização: 22/11/2016 Data da Publicação: 23/11/2016 Número do Diário: 2244 Página: 852/854
21/11/2016 · Processo 1048049-71.2015.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0745/2016 Teor do ato: Nota de cartório : Cumpra-se o V. Acórdão. Eventual execução deverá observar o que dispõe o Provimento CG nº 16/2016 ( as execuções deverão tramitar pelo meio eletrônico…
Remetido ao DJE Relação: 0745/2016 Teor do ato: Nota de cartório : Cumpra-se o V. Acórdão. Eventual execução deverá observar o que dispõe o Provimento CG nº 16/2016 ( as execuções deverão tramitar pelo meio eletrônico, cumprindo o exequente os artigos 1.286 a …
18/11/2016 · Processo 1048049-71.2015.8.26.0053
Ler registro ↗Ato ordinatório Nota de cartório : Cumpra-se o V. Acórdão. Eventual execução deverá observar o que dispõe o Provimento CG nº 16/2016 ( as execuções deverão tramitar pelo meio eletrônico, cumprindo o exequente os artig…
Ato ordinatório Nota de cartório : Cumpra-se o V. Acórdão. Eventual execução deverá observar o que dispõe o Provimento CG nº 16/2016 ( as execuções deverão tramitar pelo meio eletrônico, cumprindo o exequente os artigos 1.286 a 1.289 da Normas da Egrégia Corre…
16/11/2016 · Processo 1048049-71.2015.8.26.0053
Ler registro ↗Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 20/09/2016 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Negaram provimento ao recurso. V. U. Situação do provimento: Não-Provimento Relator: O…
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 20/09/2016 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Negaram provimento ao recurso. V. U. Situação do provimento: Não-Provimento Relator: Oscild de Lima Júnior
12/08/2016 · Processo 1048049-71.2015.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.16.80046508-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/08/2016 21:22
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.16.80046508-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/08/2016 21:22
15/07/2016 · Processo 1048049-71.2015.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0426/2016 Data da Disponibilização: 15/07/2016 Data da Publicação: 18/07/2016 Número do Diário: 2158 Página: 1169/1177
Certidão de Publicação Expedida Relação :0426/2016 Data da Disponibilização: 15/07/2016 Data da Publicação: 18/07/2016 Número do Diário: 2158 Página: 1169/1177
14/07/2016 · Processo 1048049-71.2015.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0426/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 68/71: Às contrarrazões.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Público, com as homenagens de estil…
Remetido ao DJE Relação: 0426/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 68/71: Às contrarrazões.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Público, com as homenagens de estilo.Int. Advogados(s): Stela Cristina Furtado…
13/07/2016 · Processo 1048049-71.2015.8.26.0053
Ler registro ↗Decisão Vistos.Fls. 68/71: Às contrarrazões.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Público, com as homenagens de estilo.Int.
Decisão Vistos.Fls. 68/71: Às contrarrazões.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Público, com as homenagens de estilo.Int.
22/06/2016 · Processo 1048049-71.2015.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0371/2016 Data da Disponibilização: 22/06/2016 Data da Publicação: 23/06/2016 Número do Diário: 2141 Página: 1260/1267
Certidão de Publicação Expedida Relação :0371/2016 Data da Disponibilização: 22/06/2016 Data da Publicação: 23/06/2016 Número do Diário: 2141 Página: 1260/1267
21/06/2016 · Processo 1048049-71.2015.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0371/2016 Teor do ato: Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a ação, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil e condeno a parte autora no pagamento das custas e despesas pr…
Remetido ao DJE Relação: 0371/2016 Teor do ato: Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a ação, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil e condeno a parte autora no pagamento das custas e despesas processuais, bem como nos honorários advocatí…
20/06/2016 · Processo 1048049-71.2015.8.26.0053
Ler registro ↗Sentença Registrada
Sentença Registrada
31/05/2016 · Processo 1048049-71.2015.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.16.70127014-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/05/2016 13:50
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.16.70127014-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/05/2016 13:50
18/05/2016 · Processo 1048049-71.2015.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.16.80026483-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/05/2016 14:31
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.16.80026483-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/05/2016 14:31
12/05/2016 · Processo 1048049-71.2015.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0274/2016 Data da Disponibilização: 12/05/2016 Data da Publicação: 13/05/2016 Número do Diário: 2114 Página: 902/909
Certidão de Publicação Expedida Relação :0274/2016 Data da Disponibilização: 12/05/2016 Data da Publicação: 13/05/2016 Número do Diário: 2114 Página: 902/909
11/05/2016 · Processo 1048049-71.2015.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0274/2016 Teor do ato: Vistos.Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que efetivamente pretendam produzir, justificando, em caso positivo, sua pertinência.Int. Advogados(s…
Remetido ao DJE Relação: 0274/2016 Teor do ato: Vistos.Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que efetivamente pretendam produzir, justificando, em caso positivo, sua pertinência.Int. Advogados(s): Stela Cristina Furtado (OAB 139166/SP), …
10/05/2016 · Processo 1048049-71.2015.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.16.70108082-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/05/2016 15:33
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.16.70108082-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/05/2016 15:33
10/05/2016 · Processo 1048049-71.2015.8.26.0053
Ler registro ↗Proferido Despacho Vistos.Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que efetivamente pretendam produzir, justificando, em caso positivo, sua pertinência.Int.
Proferido Despacho Vistos.Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que efetivamente pretendam produzir, justificando, em caso positivo, sua pertinência.Int.
14/04/2016 · Processo 1048049-71.2015.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0212/2016 Data da Publicação: 15/04/2016 Data da Disponibilização: 14/04/2016 Número do Diário: 2096 Página: 1084/1090
Certidão de Publicação Expedida Relação :0212/2016 Data da Publicação: 15/04/2016 Data da Disponibilização: 14/04/2016 Número do Diário: 2096 Página: 1084/1090
13/04/2016 · Processo 1048049-71.2015.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0212/2016 Teor do ato: Vistos.À réplica.Prazo: 15 (quinze) dias.Int. Advogados(s): Stela Cristina Furtado (OAB 139166/SP), Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP)
Remetido ao DJE Relação: 0212/2016 Teor do ato: Vistos.À réplica.Prazo: 15 (quinze) dias.Int. Advogados(s): Stela Cristina Furtado (OAB 139166/SP), Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP)
11/04/2016 · Processo 1048049-71.2015.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.16.80018596-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/04/2016 10:03
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.16.80018596-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/04/2016 10:03
11/04/2016 · Processo 1048049-71.2015.8.26.0053
Ler registro ↗Proferido Despacho Vistos.À réplica.Prazo: 15 (quinze) dias.Int.
Proferido Despacho Vistos.À réplica.Prazo: 15 (quinze) dias.Int.
27/11/2015 · Processo 1048049-71.2015.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0867/2015 Data da Disponibilização: 27/11/2015 Data da Publicação: 30/11/2015 Número do Diário: 2016 Página: 1135/1141
Certidão de Publicação Expedida Relação :0867/2015 Data da Disponibilização: 27/11/2015 Data da Publicação: 30/11/2015 Número do Diário: 2016 Página: 1135/1141
26/11/2015 · Processo 1048049-71.2015.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0867/2015 Teor do ato: Vistos. Defiro os benefícios da assistência judiciária. Anote-se. Cite-se. Intime-se. Advogados(s): Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP)
Remetido ao DJE Relação: 0867/2015 Teor do ato: Vistos. Defiro os benefícios da assistência judiciária. Anote-se. Cite-se. Intime-se. Advogados(s): Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP)
25/11/2015 · Processo 1048049-71.2015.8.26.0053
Ler registro ↗Decisão Vistos. Defiro os benefícios da assistência judiciária. Anote-se. Cite-se. Intime-se.
Decisão Vistos. Defiro os benefícios da assistência judiciária. Anote-se. Cite-se. Intime-se.
LINHA DO TEMPO CRUZADA
Movimentações mais recentes
Até 100 registros dos processos relacionados, ordenados por data.
Mais recente
Histórico consolidado
01
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 2423/2026 Data da Publicação: 19/08/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 2423/2026 Data da Publicação: 19/08/2026
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1048049-71.2015.8.26.0053 ↗02
03
Andamento
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se a manifestação da SPPREV ou decurso in albis do prazo legal. Intime-se.
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se a manifestação da SPPREV ou decurso in albis do prazo legal. Intime-se.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1048049-71.2015.8.26.0053 ↗04
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 2423/2026 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se a manifestação da SPPREV ou decurso in albis do prazo legal. Intime-se. Advogados(s): Maria Luciana de Oliveira Facchina Podval (OAB 103317/SP), Stela Cristina Furtado (OAB 139166/SP), Mau
Remetido ao DJE Relação: 2423/2026 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se a manifestação da SPPREV ou decurso in albis do prazo legal. Intime-se. Advogados(s): Maria Luciana de Oliveira Facchina Podval (OAB 103317/SP), Stela Cristina Furtado (OAB 139166/SP), Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1048049-71.2015.8.26.0053 ↗05
Documento
Pedido de Arquivamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.26.70919961-4 Tipo da Petição: Pedido de Arquivamento Data: 16/08/2026 13:03
Pedido de Arquivamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.26.70919961-4 Tipo da Petição: Pedido de Arquivamento Data: 16/08/2026 13:03
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1048049-71.2015.8.26.0053 ↗06
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 2246/2026 Data da Publicação: 04/08/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 2246/2026 Data da Publicação: 04/08/2026
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1048049-71.2015.8.26.0053 ↗07
Andamento
Ato ordinatório Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, inclusive acerca de eventual prescrição intercorrente.
Ato ordinatório Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, inclusive acerca de eventual prescrição intercorrente.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1048049-71.2015.8.26.0053 ↗08
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 2246/2026 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, inclusive acerca de eventual prescrição intercorrente. Advogados(s): Maria Luciana de Oliveira Facchina Podval (OAB 103317/SP), Stela Cristina Furt
Remetido ao DJE Relação: 2246/2026 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, inclusive acerca de eventual prescrição intercorrente. Advogados(s): Maria Luciana de Oliveira Facchina Podval (OAB 103317/SP), Stela Cristina Furtado (OAB 139166/SP), Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1048049-71.2015.8.26.0053 ↗09
10
11
12
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0269/2017 Data da Disponibilização: 24/05/2017 Data da Publicação: 25/05/2017 Número do Diário: 2353 Página: 1325/1329
Certidão de Publicação Expedida Relação :0269/2017 Data da Disponibilização: 24/05/2017 Data da Publicação: 25/05/2017 Número do Diário: 2353 Página: 1325/1329
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1048049-71.2015.8.26.0053 ↗13
14
15
Decisão
Decisão Vistos.Arquivem-se os autos. Intime-se.
Decisão Vistos.Arquivem-se os autos. Intime-se.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1048049-71.2015.8.26.0053 ↗16
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0269/2017 Teor do ato: Vistos.Arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Maria Luciana de Oliveira Facchina Podval (OAB 103317/SP), Stela Cristina Furtado (OAB 139166/SP), Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP)
Remetido ao DJE Relação: 0269/2017 Teor do ato: Vistos.Arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Maria Luciana de Oliveira Facchina Podval (OAB 103317/SP), Stela Cristina Furtado (OAB 139166/SP), Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1048049-71.2015.8.26.0053 ↗17
18
19
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1048049-71.2015.8.26.0053 ↗20
21
22
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0745/2016 Data da Disponibilização: 22/11/2016 Data da Publicação: 23/11/2016 Número do Diário: 2244 Página: 852/854
Certidão de Publicação Expedida Relação :0745/2016 Data da Disponibilização: 22/11/2016 Data da Publicação: 23/11/2016 Número do Diário: 2244 Página: 852/854
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1048049-71.2015.8.26.0053 ↗23
24
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 0745/2016 Teor do ato: Nota de cartório : Cumpra-se o V. Acórdão. Eventual execução deverá observar o que dispõe o Provimento CG nº 16/2016 ( as execuções deverão tramitar pelo meio eletrônico, cumprindo o exequente os artigos 1.2
Remetido ao DJE Relação: 0745/2016 Teor do ato: Nota de cartório : Cumpra-se o V. Acórdão. Eventual execução deverá observar o que dispõe o Provimento CG nº 16/2016 ( as execuções deverão tramitar pelo meio eletrônico, cumprindo o exequente os artigos 1.286 a 1.289 da Normas da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça ). Advogados(s): Maria Luciana de Oliveira Facchina Podval (OAB 103317/SP), Stela Cristina Furtado (OAB 139166/SP), Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1048049-71.2015.8.26.0053 ↗25
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Decisão
Ato ordinatório Nota de cartório : Cumpra-se o V. Acórdão. Eventual execução deverá observar o que dispõe o Provimento CG nº 16/2016 ( as execuções deverão tramitar pelo meio eletrônico, cumprindo o exequente os artigos 1.286 a 1.289 da Normas da Egrégia
Ato ordinatório Nota de cartório : Cumpra-se o V. Acórdão. Eventual execução deverá observar o que dispõe o Provimento CG nº 16/2016 ( as execuções deverão tramitar pelo meio eletrônico, cumprindo o exequente os artigos 1.286 a 1.289 da Normas da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça ).
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1048049-71.2015.8.26.0053 ↗27
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Decisão
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 20/09/2016 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Negaram provimento ao recurso. V. U. Situação do provimento: Não-Provimento Relator: Oscild de Lima Júnior
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 20/09/2016 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Negaram provimento ao recurso. V. U. Situação do provimento: Não-Provimento Relator: Oscild de Lima Júnior
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1048049-71.2015.8.26.0053 ↗29
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Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.16.80046508-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/08/2016 21:22
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.16.80046508-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/08/2016 21:22
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1048049-71.2015.8.26.0053 ↗32
Andamento
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1048049-71.2015.8.26.0053 ↗33
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Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0426/2016 Data da Disponibilização: 15/07/2016 Data da Publicação: 18/07/2016 Número do Diário: 2158 Página: 1169/1177
Certidão de Publicação Expedida Relação :0426/2016 Data da Disponibilização: 15/07/2016 Data da Publicação: 18/07/2016 Número do Diário: 2158 Página: 1169/1177
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1048049-71.2015.8.26.0053 ↗35
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Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0426/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 68/71: Às contrarrazões.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Público, com as homenagens de estilo.Int. Advogados(s): Stela Cristina Fu
Remetido ao DJE Relação: 0426/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 68/71: Às contrarrazões.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Público, com as homenagens de estilo.Int. Advogados(s): Stela Cristina Furtado (OAB 139166/SP), Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1048049-71.2015.8.26.0053 ↗37
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Documento
Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WFPA.16.70169550-7 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 13/07/2016 11:26
Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WFPA.16.70169550-7 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 13/07/2016 11:26
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1048049-71.2015.8.26.0053 ↗41
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Decisão
Decisão Vistos.Fls. 68/71: Às contrarrazões.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Público, com as homenagens de estilo.Int.
Decisão Vistos.Fls. 68/71: Às contrarrazões.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Público, com as homenagens de estilo.Int.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1048049-71.2015.8.26.0053 ↗43
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Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0371/2016 Data da Disponibilização: 22/06/2016 Data da Publicação: 23/06/2016 Número do Diário: 2141 Página: 1260/1267
Certidão de Publicação Expedida Relação :0371/2016 Data da Disponibilização: 22/06/2016 Data da Publicação: 23/06/2016 Número do Diário: 2141 Página: 1260/1267
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1048049-71.2015.8.26.0053 ↗45
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Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0371/2016 Teor do ato: Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a ação, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil e condeno a parte autora no pagamento das custas e despesas processuais, bem como nos honorários adv
Remetido ao DJE Relação: 0371/2016 Teor do ato: Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a ação, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil e condeno a parte autora no pagamento das custas e despesas processuais, bem como nos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, o que faço com fulcro no artigo 85, §2º do Código de Processo Civil. A cobrança de tais verbas fica suspensa em razão de serem os autores beneficiários da assistência judiciária gratuita.P.R.I.C.São Paulo, Advogados(s): Stela Cristina Furtado (OAB 139166/SP), Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1048049-71.2015.8.26.0053 ↗47
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Decisão
Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a ação, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil e condeno a parte autora no pagamento das custas e despesas processuais, bem como nos honorários advocatícios que fixo em
Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a ação, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil e condeno a parte autora no pagamento das custas e despesas processuais, bem como nos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, o que faço com fulcro no artigo 85, §2º do Código de Processo Civil. A cobrança de tais verbas fica suspensa em razão de serem os autores beneficiários da assistência judiciária gratuita.P.R.I.C.São Paulo,
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1048049-71.2015.8.26.0053 ↗50
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Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.16.70127014-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/05/2016 13:50
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.16.70127014-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/05/2016 13:50
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1048049-71.2015.8.26.0053 ↗55
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Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.16.80026483-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/05/2016 14:31
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.16.80026483-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/05/2016 14:31
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1048049-71.2015.8.26.0053 ↗57
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Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0274/2016 Data da Disponibilização: 12/05/2016 Data da Publicação: 13/05/2016 Número do Diário: 2114 Página: 902/909
Certidão de Publicação Expedida Relação :0274/2016 Data da Disponibilização: 12/05/2016 Data da Publicação: 13/05/2016 Número do Diário: 2114 Página: 902/909
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1048049-71.2015.8.26.0053 ↗59
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Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0274/2016 Teor do ato: Vistos.Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que efetivamente pretendam produzir, justificando, em caso positivo, sua pertinência.Int. Advogados(s): Stela Cristina Furtado (OAB 139166/
Remetido ao DJE Relação: 0274/2016 Teor do ato: Vistos.Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que efetivamente pretendam produzir, justificando, em caso positivo, sua pertinência.Int. Advogados(s): Stela Cristina Furtado (OAB 139166/SP), Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1048049-71.2015.8.26.0053 ↗61
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Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.16.70108082-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/05/2016 15:33
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.16.70108082-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/05/2016 15:33
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1048049-71.2015.8.26.0053 ↗65
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Andamento
Proferido Despacho Vistos.Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que efetivamente pretendam produzir, justificando, em caso positivo, sua pertinência.Int.
Proferido Despacho Vistos.Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que efetivamente pretendam produzir, justificando, em caso positivo, sua pertinência.Int.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1048049-71.2015.8.26.0053 ↗67
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Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0212/2016 Data da Publicação: 15/04/2016 Data da Disponibilização: 14/04/2016 Número do Diário: 2096 Página: 1084/1090
Certidão de Publicação Expedida Relação :0212/2016 Data da Publicação: 15/04/2016 Data da Disponibilização: 14/04/2016 Número do Diário: 2096 Página: 1084/1090
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1048049-71.2015.8.26.0053 ↗69
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Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0212/2016 Teor do ato: Vistos.À réplica.Prazo: 15 (quinze) dias.Int. Advogados(s): Stela Cristina Furtado (OAB 139166/SP), Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP)
Remetido ao DJE Relação: 0212/2016 Teor do ato: Vistos.À réplica.Prazo: 15 (quinze) dias.Int. Advogados(s): Stela Cristina Furtado (OAB 139166/SP), Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1048049-71.2015.8.26.0053 ↗71
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Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.16.80018596-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/04/2016 10:03
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.16.80018596-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/04/2016 10:03
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1048049-71.2015.8.26.0053 ↗75
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Andamento
Proferido Despacho Vistos.À réplica.Prazo: 15 (quinze) dias.Int.
Proferido Despacho Vistos.À réplica.Prazo: 15 (quinze) dias.Int.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1048049-71.2015.8.26.0053 ↗77
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Andamento
Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1048049-71.2015.8.26.0053 ↗81
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Andamento
Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 053.2016/006060-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/03/2016 Local: Cartório da 8ª Vara de Fazenda Pública
Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 053.2016/006060-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/03/2016 Local: Cartório da 8ª Vara de Fazenda Pública
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1048049-71.2015.8.26.0053 ↗83
84
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0867/2015 Data da Disponibilização: 27/11/2015 Data da Publicação: 30/11/2015 Número do Diário: 2016 Página: 1135/1141
Certidão de Publicação Expedida Relação :0867/2015 Data da Disponibilização: 27/11/2015 Data da Publicação: 30/11/2015 Número do Diário: 2016 Página: 1135/1141
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1048049-71.2015.8.26.0053 ↗85
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Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0867/2015 Teor do ato: Vistos. Defiro os benefícios da assistência judiciária. Anote-se. Cite-se. Intime-se. Advogados(s): Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP)
Remetido ao DJE Relação: 0867/2015 Teor do ato: Vistos. Defiro os benefícios da assistência judiciária. Anote-se. Cite-se. Intime-se. Advogados(s): Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1048049-71.2015.8.26.0053 ↗87
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Decisão
Decisão Vistos. Defiro os benefícios da assistência judiciária. Anote-se. Cite-se. Intime-se.
Decisão Vistos. Defiro os benefícios da assistência judiciária. Anote-se. Cite-se. Intime-se.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1048049-71.2015.8.26.0053 ↗89
90
91
Andamento
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1048049-71.2015.8.26.0053 ↗92
REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL
Advogados e representantes
Registros associados a este nome nos processos consultados; não constituem cadastro profissional independente.