TÓPICO DE PESSOA
Município de Piraquara
Este tópico reúne 1 processo público associado ao nome Município de Piraquara em 1 tribunal, com maior concentração localizada em Tribunal de Justiça - SP. Entre o ajuizamento e a atualização pública mais recente, o intervalo médio observado é de 1,3 anos. Termos recorrentes no histórico: documento, certidao, expedicao, intimacao, expedida. O agrupamento é nominal e pode reunir pessoas homônimas; confirme número, comarca e fonte oficial.
Registro rastreávelNome conforme fonte processual
Atualizando este tópico em TJSP, TJMG
Os tribunais necessários serão consultados um por vez, no máximo uma vez ao dia.
12%
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MAPA PROCESSUAL
Todos os processos deste tópico
O vínculo abaixo corresponde ao nome localizado na seção de partes de cada processo.
01§
Tribunal de Justiça - SP · Reqte
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Classificação de Crédito Público
0017578-30.2024.8.26.0100- Órgão julgador
- 01 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- Última atualização
- 14/08/2025
CONTEÚDO JURÍDICO
Peças, decisões e publicações
Somente informações que a origem oficial disponibilizou publicamente.
06/03/2025 · Processo 0017578-30.2024.8.26.0100
Ler registro ↗AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA747175397TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Município de Piraquara Diligência : 27/02/2025
AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA747175397TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Município de Piraquara Diligência : 27/02/2025
20/02/2025 · Processo 0017578-30.2024.8.26.0100
Ler registro ↗Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
21/01/2025 · Processo 0017578-30.2024.8.26.0100
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0107/2025 Data da Disponibilização: 21/01/2025 Data da Publicação: 22/01/2025 Número do Diário: Página:
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0107/2025 Data da Disponibilização: 21/01/2025 Data da Publicação: 22/01/2025 Número do Diário: Página:
20/01/2025 · Processo 0017578-30.2024.8.26.0100
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0107/2025 Teor do ato: Acolho as manifestações do AJ e do MP. Arquivem-se, nos termos do art. 7º-A, § 5º. Int. Advogados(s): Alexandre de Mattos Faro (OAB 271673/SP), Raphael Domato (OAB 13450…
Remetido ao DJE Relação: 0107/2025 Teor do ato: Acolho as manifestações do AJ e do MP. Arquivem-se, nos termos do art. 7º-A, § 5º. Int. Advogados(s): Alexandre de Mattos Faro (OAB 271673/SP), Raphael Domato (OAB 134508/RJ), Ana Beatriz Martucci Nogueira (OAB 3…
17/01/2025 · Processo 0017578-30.2024.8.26.0100
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0099/2025 Data da Disponibilização: 17/01/2025 Data da Publicação: 20/01/2025 Número do Diário: Página:
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0099/2025 Data da Disponibilização: 17/01/2025 Data da Publicação: 20/01/2025 Número do Diário: Página:
16/01/2025 · Processo 0017578-30.2024.8.26.0100
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0099/2025 Teor do ato: Vista ao MP. Advogados(s): Alexandre de Mattos Faro (OAB 271673/SP), Raphael Domato (OAB 134508/RJ), Ana Beatriz Martucci Nogueira (OAB 302966/SP), Cassio Campos Barboza…
Remetido ao DJE Relação: 0099/2025 Teor do ato: Vista ao MP. Advogados(s): Alexandre de Mattos Faro (OAB 271673/SP), Raphael Domato (OAB 134508/RJ), Ana Beatriz Martucci Nogueira (OAB 302966/SP), Cassio Campos Barboza (OAB 81488/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB…
16/01/2025 · Processo 0017578-30.2024.8.26.0100
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40055344-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/01/2025 13:18
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40055344-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/01/2025 13:18
15/01/2025 · Processo 0017578-30.2024.8.26.0100
Ler registro ↗Proferido Despacho de Mero Expediente Vista ao MP.
Proferido Despacho de Mero Expediente Vista ao MP.
18/10/2024 · Processo 0017578-30.2024.8.26.0100
Ler registro ↗AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA720360687TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Município de Piraquara Diligência : 14/10/2024
AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA720360687TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Município de Piraquara Diligência : 14/10/2024
07/10/2024 · Processo 0017578-30.2024.8.26.0100
Ler registro ↗Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
10/09/2024 · Processo 0017578-30.2024.8.26.0100
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 1461/2024 Data da Disponibilização: 10/09/2024 Data da Publicação: 11/09/2024 Número do Diário: Página:
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1461/2024 Data da Disponibilização: 10/09/2024 Data da Publicação: 11/09/2024 Número do Diário: Página:
09/09/2024 · Processo 0017578-30.2024.8.26.0100
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 1461/2024 Teor do ato: Fls. 6-7: última decisão. Intime-se novamente, por meio do portal eletrônico, a Fazenda Pública do Município de Piraquara-PR nos termos da decisão de fls. 6-7. Int. Advo…
Remetido ao DJE Relação: 1461/2024 Teor do ato: Fls. 6-7: última decisão. Intime-se novamente, por meio do portal eletrônico, a Fazenda Pública do Município de Piraquara-PR nos termos da decisão de fls. 6-7. Int. Advogados(s): Alexandre de Mattos Faro (OAB 271…
04/09/2024 · Processo 0017578-30.2024.8.26.0100
Ler registro ↗Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 6-7: última decisão. Intime-se novamente, por meio do portal eletrônico, a Fazenda Pública do Município de Piraquara-PR nos termos da decisão de fls. 6-7. Int.
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 6-7: última decisão. Intime-se novamente, por meio do portal eletrônico, a Fazenda Pública do Município de Piraquara-PR nos termos da decisão de fls. 6-7. Int.
27/06/2024 · Processo 0017578-30.2024.8.26.0100
Ler registro ↗AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA676993965TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Município de Piraquara Diligência : 20/06/2024
AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA676993965TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Município de Piraquara Diligência : 20/06/2024
13/06/2024 · Processo 0017578-30.2024.8.26.0100
Ler registro ↗Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
27/04/2024 · Processo 0017578-30.2024.8.26.0100
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0590/2024 Data da Publicação: 30/04/2024 Número do Diário: 3956
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0590/2024 Data da Publicação: 30/04/2024 Número do Diário: 3956
26/04/2024 · Processo 0017578-30.2024.8.26.0100
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0590/2024 Teor do ato: Vistos. Primeiramente, promova a serventia a inclusão de todos os credores no presente feito. Após, nos termos do art. 7º-A da Lei 11.101/05: 1. Intime-se, por meio de p…
Remetido ao DJE Relação: 0590/2024 Teor do ato: Vistos. Primeiramente, promova a serventia a inclusão de todos os credores no presente feito. Após, nos termos do art. 7º-A da Lei 11.101/05: 1. Intime-se, por meio de portal eletrônico, a Fazenda Púbica do Munic…
LINHA DO TEMPO CRUZADA
Movimentações mais recentes
Até 100 registros dos processos relacionados, ordenados por data.
Mais recente
Histórico consolidado
01
02
03
04
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão genérica - Decurso de Prazo - ARQUIVO
Certidão de Cartório Expedida Certidão genérica - Decurso de Prazo - ARQUIVO
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0017578-30.2024.8.26.0100 ↗05
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0017578-30.2024.8.26.0100 ↗06
07
08
Publicação
AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA747175397TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Município de Piraquara Diligência : 27/02/2025
AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA747175397TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Município de Piraquara Diligência : 27/02/2025
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0017578-30.2024.8.26.0100 ↗09
10
11
Documento
Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0017578-30.2024.8.26.0100 ↗12
13
Publicação
Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0017578-30.2024.8.26.0100 ↗14
15
Publicação
Expedição de documento ente publico - intimacao
Expedição de documento ente publico - intimacao
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0017578-30.2024.8.26.0100 ↗16
17
Documento
Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.40160007-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 28/01/2025 21:21
Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.40160007-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 28/01/2025 21:21
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0017578-30.2024.8.26.0100 ↗18
19
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0107/2025 Data da Disponibilização: 21/01/2025 Data da Publicação: 22/01/2025 Número do Diário: Página:
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0107/2025 Data da Disponibilização: 21/01/2025 Data da Publicação: 22/01/2025 Número do Diário: Página:
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0017578-30.2024.8.26.0100 ↗20
21
22
23
Publicação
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0017578-30.2024.8.26.0100 ↗24
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0017578-30.2024.8.26.0100 ↗25
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0107/2025 Teor do ato: Acolho as manifestações do AJ e do MP. Arquivem-se, nos termos do art. 7º-A, § 5º. Int. Advogados(s): Alexandre de Mattos Faro (OAB 271673/SP), Raphael Domato (OAB 134508/RJ), Ana Beatriz Martucci Nogueira (
Remetido ao DJE Relação: 0107/2025 Teor do ato: Acolho as manifestações do AJ e do MP. Arquivem-se, nos termos do art. 7º-A, § 5º. Int. Advogados(s): Alexandre de Mattos Faro (OAB 271673/SP), Raphael Domato (OAB 134508/RJ), Ana Beatriz Martucci Nogueira (OAB 302966/SP), Cassio Campos Barboza (OAB 81488/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Fernanda Angela Réa de Oliveira (OAB 300075/SP), Messias Maciel Junior (OAB 288367/SP), Estanislau Meliunas Neto (OAB 287974/SP), Daniella Piha (OAB 269475/SP), JOSE LUCIANO CARVALHO (OAB 64379/PR), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Marcial Barreto Casabona (OAB 26364/SP), Daiana Anhoque Soares (OAB 267099/SP), Guilherme Tilkian (OAB 257226/SP), Eduardo Suessmann (OAB 256895/SP), Marta Maria Ruffini Penteado Gueller (OAB 97980/SP), Fausto Mituo Tsutsui (OAB 93982/SP), Tania Maria Pereira Mendes (OAB 91920/SP), Iracy Ferreira do Valle (OAB 81381/SP), Antonio Manuel Franca Aires (OAB 63191/SP), Eneida Tomas dos Santos Ribeiro (OAB 421355/SP), Carlos André Morais Anchieta (OAB 6274/MA), Carlos André Morais Anchieta (OAB 6274/MA), Richardson Delfino Gonçalves (OAB 38605SC/), Eliane Neves de Oliveira (OAB 95376/MG), GEFSON HEFER ANTIQUERA OLIVEIRA (OAB 2482/AM), SÉRGIO DE LIMA (OAB 201/AM), Jose Eurian Teixeira Assunção (OAB 6252/CE), Rafael de Assis Horn (OAB 12003/SC), Pedro Renato de Souza Mota (OAB 448111/SP), Lafayette Braz Deusdará Tourinho (OAB 69858/PR), Fernando Santiago Januncio (OAB 57516/PR), Roberto Duarte Novaes Junior (OAB 378312/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 457796/SP), Ednei de Oliveira Antunes (OAB 361607/SP), Regiane Rodrigues de Almeida (OAB 356823/SP), Gilceia Aparecida Silveira (OAB 349188/SP), Antonio Luciano Alves Assunção (OAB 25758/CE), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Eduardo Zeronhian (OAB 104571/SP), Marcelo Aparecido Pardal (OAB 134648/SP), Maria Fernanda dos Santos Navarro de Andrade (OAB 170014/SP), Ana Lúcia Frederico Damaceno (OAB 169165/SP), Romiglio Finozzi Junior (OAB 168315/SP), Vanessa Carla Vidutto Berman (OAB 156854/SP), Carlos Guilherme Rodrigues Solano (OAB 154420/SP), Luiz Carlos dos Santos Ribeiro (OAB 154316/SP), Eduardo George da Costa (OAB 147790/SP), Maury Izidoro (OAB 135372/SP), Dávio Antonio Prado Zarzana Júnior (OAB 170043/SP), Maria Pessoa de Lima (OAB 131030/SP), Luciane Cristine de Menezes Chad (OAB 130591/SP), Jose Eduardo Vuolo (OAB 130580/SP), Joao Marcos Prado Garcia (OAB 130489/SP), Joao Americo de Sbragia E Forner (OAB 126503/SP), Alexandre Ferreira Neto (OAB 123863/SP), Renato Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 115762/SP), Pedro Paulo Wendel Gasparini (OAB 115712/SP), Deise Tomaz de Aquino (OAB 110983/SP), Ruth Batistina Faria (OAB 57782/SP), Ricardo Marfori Sampaio (OAB 222988/SP), Antonio Costa dos Santos (OAB 49688/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Antonio Augusto C Bordalo Perfeito (OAB 27728/SP), Mauricio Barbosa Tavares Elias Filho (OAB 246771/SP), Leandro Santos Barbosa (OAB 243256/SP), Vanessa Alecsandra Moura (OAB 240903/SP), Sandra Neves Lima dos Santos (OAB 238717/SP), Rubiana Aparecida Barbieri Rossetti (OAB 230024/SP), Ellen Cristina Crenitte Fayad (OAB 172344/SP), Patrícia Eneide Ervalho Forner (OAB 212041/SP), Danilo Azevedo Sanjiorato (OAB 206228/SP), Diego Cleicel Alves Fernandes Ruiz (OAB 203781/SP), Antonio Augusto Mazurek Perfeito (OAB 194463/SP), Rosa Olimpia Maia (OAB 192013/SP), Virgílio Cansino Gil (OAB 185713/SP), Patrícia Ornelas Gomes da Silva (OAB 184455/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 175215/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0017578-30.2024.8.26.0100 ↗26
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28
Documento
Expedição de documento Certidão atualização cadastro de interessados
Expedição de documento Certidão atualização cadastro de interessados
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0017578-30.2024.8.26.0100 ↗29
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0099/2025 Data da Disponibilização: 17/01/2025 Data da Publicação: 20/01/2025 Número do Diário: Página:
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0099/2025 Data da Disponibilização: 17/01/2025 Data da Publicação: 20/01/2025 Número do Diário: Página:
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0017578-30.2024.8.26.0100 ↗30
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Documento
Expedição de documento Certidão atualização cadastro de interessados
Expedição de documento Certidão atualização cadastro de interessados
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0017578-30.2024.8.26.0100 ↗36
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0099/2025 Teor do ato: Vista ao MP. Advogados(s): Alexandre de Mattos Faro (OAB 271673/SP), Raphael Domato (OAB 134508/RJ), Ana Beatriz Martucci Nogueira (OAB 302966/SP), Cassio Campos Barboza (OAB 81488/SP), Jose Eduardo Victoria
Remetido ao DJE Relação: 0099/2025 Teor do ato: Vista ao MP. Advogados(s): Alexandre de Mattos Faro (OAB 271673/SP), Raphael Domato (OAB 134508/RJ), Ana Beatriz Martucci Nogueira (OAB 302966/SP), Cassio Campos Barboza (OAB 81488/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Fernanda Angela Réa de Oliveira (OAB 300075/SP), Messias Maciel Junior (OAB 288367/SP), Estanislau Meliunas Neto (OAB 287974/SP), Daniella Piha (OAB 269475/SP), JOSE LUCIANO CARVALHO (OAB 64379/PR), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Marcial Barreto Casabona (OAB 26364/SP), Daiana Anhoque Soares (OAB 267099/SP), Guilherme Tilkian (OAB 257226/SP), Eduardo Suessmann (OAB 256895/SP), Marta Maria Ruffini Penteado Gueller (OAB 97980/SP), Fausto Mituo Tsutsui (OAB 93982/SP), Tania Maria Pereira Mendes (OAB 91920/SP), Iracy Ferreira do Valle (OAB 81381/SP), Antonio Manuel Franca Aires (OAB 63191/SP), Eneida Tomas dos Santos Ribeiro (OAB 421355/SP), Carlos André Morais Anchieta (OAB 6274/MA), Carlos André Morais Anchieta (OAB 6274/MA), Richardson Delfino Gonçalves (OAB 38605SC/), Eliane Neves de Oliveira (OAB 95376/MG), GEFSON HEFER ANTIQUERA OLIVEIRA (OAB 2482/AM), SÉRGIO DE LIMA (OAB 201/AM), Jose Eurian Teixeira Assunção (OAB 6252/CE), Rafael de Assis Horn (OAB 12003/SC), Pedro Renato de Souza Mota (OAB 448111/SP), Lafayette Braz Deusdará Tourinho (OAB 69858/PR), Fernando Santiago Januncio (OAB 57516/PR), Roberto Duarte Novaes Junior (OAB 378312/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 457796/SP), Ednei de Oliveira Antunes (OAB 361607/SP), Regiane Rodrigues de Almeida (OAB 356823/SP), Gilceia Aparecida Silveira (OAB 349188/SP), Antonio Luciano Alves Assunção (OAB 25758/CE), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Eduardo Zeronhian (OAB 104571/SP), Marcelo Aparecido Pardal (OAB 134648/SP), Maria Fernanda dos Santos Navarro de Andrade (OAB 170014/SP), Ana Lúcia Frederico Damaceno (OAB 169165/SP), Romiglio Finozzi Junior (OAB 168315/SP), Vanessa Carla Vidutto Berman (OAB 156854/SP), Carlos Guilherme Rodrigues Solano (OAB 154420/SP), Luiz Carlos dos Santos Ribeiro (OAB 154316/SP), Eduardo George da Costa (OAB 147790/SP), Maury Izidoro (OAB 135372/SP), Dávio Antonio Prado Zarzana Júnior (OAB 170043/SP), Maria Pessoa de Lima (OAB 131030/SP), Luciane Cristine de Menezes Chad (OAB 130591/SP), Jose Eduardo Vuolo (OAB 130580/SP), Joao Marcos Prado Garcia (OAB 130489/SP), Joao Americo de Sbragia E Forner (OAB 126503/SP), Alexandre Ferreira Neto (OAB 123863/SP), Renato Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 115762/SP), Pedro Paulo Wendel Gasparini (OAB 115712/SP), Deise Tomaz de Aquino (OAB 110983/SP), Ruth Batistina Faria (OAB 57782/SP), Ricardo Marfori Sampaio (OAB 222988/SP), Antonio Costa dos Santos (OAB 49688/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Antonio Augusto C Bordalo Perfeito (OAB 27728/SP), Mauricio Barbosa Tavares Elias Filho (OAB 246771/SP), Leandro Santos Barbosa (OAB 243256/SP), Vanessa Alecsandra Moura (OAB 240903/SP), Sandra Neves Lima dos Santos (OAB 238717/SP), Rubiana Aparecida Barbieri Rossetti (OAB 230024/SP), Ellen Cristina Crenitte Fayad (OAB 172344/SP), Patrícia Eneide Ervalho Forner (OAB 212041/SP), Danilo Azevedo Sanjiorato (OAB 206228/SP), Diego Cleicel Alves Fernandes Ruiz (OAB 203781/SP), Thomaz Antonio de Moraes (OAB 200524/SP), Antonio Augusto Mazurek Perfeito (OAB 194463/SP), Rosa Olimpia Maia (OAB 192013/SP), Virgílio Cansino Gil (OAB 185713/SP), Patrícia Ornelas Gomes da Silva (OAB 184455/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 175215/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0017578-30.2024.8.26.0100 ↗37
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40055344-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/01/2025 13:18
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40055344-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/01/2025 13:18
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0017578-30.2024.8.26.0100 ↗38
39
Andamento
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Acolho as manifestações do AJ e do MP. Arquivem-se, nos termos do art. 7º-A, § 5º. Int.
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Acolho as manifestações do AJ e do MP. Arquivem-se, nos termos do art. 7º-A, § 5º. Int.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0017578-30.2024.8.26.0100 ↗40
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Documento
Expedição de documento Prazo decorrido
Expedição de documento Prazo decorrido
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0017578-30.2024.8.26.0100 ↗45
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Andamento
Proferido Despacho de Mero Expediente Vista ao MP.
Proferido Despacho de Mero Expediente Vista ao MP.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0017578-30.2024.8.26.0100 ↗47
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0017578-30.2024.8.26.0100 ↗48
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Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0017578-30.2024.8.26.0100 ↗50
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Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0017578-30.2024.8.26.0100 ↗52
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Publicação
AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA720360687TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Município de Piraquara Diligência : 14/10/2024
AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA720360687TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Município de Piraquara Diligência : 14/10/2024
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0017578-30.2024.8.26.0100 ↗54
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Documento
Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0017578-30.2024.8.26.0100 ↗57
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Publicação
Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0017578-30.2024.8.26.0100 ↗59
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Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1461/2024 Data da Disponibilização: 10/09/2024 Data da Publicação: 11/09/2024 Número do Diário: Página:
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1461/2024 Data da Disponibilização: 10/09/2024 Data da Publicação: 11/09/2024 Número do Diário: Página:
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0017578-30.2024.8.26.0100 ↗61
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Documento
Expedição de documento Certidão atualização cadastro de interessados
Expedição de documento Certidão atualização cadastro de interessados
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0017578-30.2024.8.26.0100 ↗64
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 1461/2024 Teor do ato: Fls. 6-7: última decisão. Intime-se novamente, por meio do portal eletrônico, a Fazenda Pública do Município de Piraquara-PR nos termos da decisão de fls. 6-7. Int. Advogados(s): Alexandre de Mattos Faro (OA
Remetido ao DJE Relação: 1461/2024 Teor do ato: Fls. 6-7: última decisão. Intime-se novamente, por meio do portal eletrônico, a Fazenda Pública do Município de Piraquara-PR nos termos da decisão de fls. 6-7. Int. Advogados(s): Alexandre de Mattos Faro (OAB 271673/SP), Raphael Domato (OAB 134508/RJ), Ana Beatriz Martucci Nogueira (OAB 302966/SP), Cassio Campos Barboza (OAB 81488/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Fernanda Angela Réa de Oliveira (OAB 300075/SP), Messias Maciel Junior (OAB 288367/SP), Estanislau Meliunas Neto (OAB 287974/SP), Daniella Piha (OAB 269475/SP), JOSE LUCIANO CARVALHO (OAB 64379/PR), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Marcial Barreto Casabona (OAB 26364/SP), Daiana Anhoque Soares (OAB 267099/SP), Guilherme Tilkian (OAB 257226/SP), Eduardo Suessmann (OAB 256895/SP), Marta Maria Ruffini Penteado Gueller (OAB 97980/SP), Fausto Mituo Tsutsui (OAB 93982/SP), Tania Maria Pereira Mendes (OAB 91920/SP), Iracy Ferreira do Valle (OAB 81381/SP), Antonio Manuel Franca Aires (OAB 63191/SP), Eneida Tomas dos Santos Ribeiro (OAB 421355/SP), Carlos André Morais Anchieta (OAB 6274/MA), Carlos André Morais Anchieta (OAB 6274/MA), Richardson Delfino Gonçalves (OAB 38605SC/), Eliane Neves de Oliveira (OAB 95376/MG), GEFSON HEFER ANTIQUERA OLIVEIRA (OAB 2482/AM), SÉRGIO DE LIMA (OAB 201/AM), Jose Eurian Teixeira Assunção (OAB 6252/CE), Rafael de Assis Horn (OAB 12003/SC), Pedro Renato de Souza Mota (OAB 448111/SP), Lafayette Braz Deusdará Tourinho (OAB 69858/PR), Fernando Santiago Januncio (OAB 57516/PR), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 457796/SP), Ednei de Oliveira Antunes (OAB 361607/SP), Regiane Rodrigues de Almeida (OAB 356823/SP), Gilceia Aparecida Silveira (OAB 349188/SP), Antonio Luciano Alves Assunção (OAB 25758/CE), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Eduardo Zeronhian (OAB 104571/SP), Maury Izidoro (OAB 135372/SP), Dávio Antonio Prado Zarzana Júnior (OAB 170043/SP), Maria Fernanda dos Santos Navarro de Andrade (OAB 170014/SP), Ana Lúcia Frederico Damaceno (OAB 169165/SP), Romiglio Finozzi Junior (OAB 168315/SP), Vanessa Carla Vidutto Berman (OAB 156854/SP), Carlos Guilherme Rodrigues Solano (OAB 154420/SP), Luiz Carlos dos Santos Ribeiro (OAB 154316/SP), Eduardo George da Costa (OAB 147790/SP), Ellen Cristina Crenitte Fayad (OAB 172344/SP), Maria Pessoa de Lima (OAB 131030/SP), Luciane Cristine de Menezes Chad (OAB 130591/SP), Jose Eduardo Vuolo (OAB 130580/SP), Joao Marcos Prado Garcia (OAB 130489/SP), Joao Americo de Sbragia E Forner (OAB 126503/SP), Alexandre Ferreira Neto (OAB 123863/SP), Renato Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 115762/SP), Pedro Paulo Wendel Gasparini (OAB 115712/SP), Deise Tomaz de Aquino (OAB 110983/SP), Ruth Batistina Faria (OAB 57782/SP), Ricardo Marfori Sampaio (OAB 222988/SP), Antonio Costa dos Santos (OAB 49688/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Antonio Augusto C Bordalo Perfeito (OAB 27728/SP), Mauricio Barbosa Tavares Elias Filho (OAB 246771/SP), Leandro Santos Barbosa (OAB 243256/SP), Vanessa Alecsandra Moura (OAB 240903/SP), Sandra Neves Lima dos Santos (OAB 238717/SP), Rubiana Aparecida Barbieri Rossetti (OAB 230024/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 175215/SP), Patrícia Eneide Ervalho Forner (OAB 212041/SP), Danilo Azevedo Sanjiorato (OAB 206228/SP), Diego Cleicel Alves Fernandes Ruiz (OAB 203781/SP), Thomaz Antonio de Moraes (OAB 200524/SP), Antonio Augusto Mazurek Perfeito (OAB 194463/SP), Rosa Olimpia Maia (OAB 192013/SP), Virgílio Cansino Gil (OAB 185713/SP), Patrícia Ornelas Gomes da Silva (OAB 184455/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0017578-30.2024.8.26.0100 ↗65
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67
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Documento
Expedição de documento Prazo decorrido
Expedição de documento Prazo decorrido
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0017578-30.2024.8.26.0100 ↗69
70
Decisão
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 6-7: última decisão. Intime-se novamente, por meio do portal eletrônico, a Fazenda Pública do Município de Piraquara-PR nos termos da decisão de fls. 6-7. Int.
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 6-7: última decisão. Intime-se novamente, por meio do portal eletrônico, a Fazenda Pública do Município de Piraquara-PR nos termos da decisão de fls. 6-7. Int.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0017578-30.2024.8.26.0100 ↗71
72
Publicação
AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA676993965TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Município de Piraquara Diligência : 20/06/2024
AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA676993965TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Município de Piraquara Diligência : 20/06/2024
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0017578-30.2024.8.26.0100 ↗73
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Documento
Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0017578-30.2024.8.26.0100 ↗76
77
Publicação
Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0017578-30.2024.8.26.0100 ↗78
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Publicação
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0017578-30.2024.8.26.0100 ↗80
81
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0590/2024 Data da Publicação: 30/04/2024 Número do Diário: 3956
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0590/2024 Data da Publicação: 30/04/2024 Número do Diário: 3956
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0017578-30.2024.8.26.0100 ↗82
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84
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0017578-30.2024.8.26.0100 ↗85
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0590/2024 Teor do ato: Vistos. Primeiramente, promova a serventia a inclusão de todos os credores no presente feito. Após, nos termos do art. 7º-A da Lei 11.101/05: 1. Intime-se, por meio de portal eletrônico, a Fazenda Púbica do
Remetido ao DJE Relação: 0590/2024 Teor do ato: Vistos. Primeiramente, promova a serventia a inclusão de todos os credores no presente feito. Após, nos termos do art. 7º-A da Lei 11.101/05: 1. Intime-se, por meio de portal eletrônico, a Fazenda Púbica do Município de Piraquara (PR) para que apresente, no prazo de 30 dias, a relação completa dos créditos inscritos em dívida ativa, acompanhada dos cálculos, da classificação e das informações sobre a situação atual, bem como sobre a suspensão de eventuais execuções fiscais em andamento (art. 7º-A, caput, L. nº 11.101/05). 1.1. Na ausência de apresentação da relação dos créditos, no prazo de 30 dias, o presente incidente será arquivado. 1.2. Após arquivado, poderá a Fazenda Pública requerer o desarquivamento do presente incidente, observando-se os termos do art. 10 da Lei 11.101/05. 2. Ressalte-se que os créditos não constituídos de forma definitiva, não inscritos em dívida ativa ou com exigibilidade suspensa, poderão ser informados em momento posterior, conforme os termos do art. 7º-A, §2º, da Lei 11.101/05. 3. Após, intime-se o falido, os credores e o administrador judicial, para que, querendo, apresentem objeções, limitadamente, sobre os cálculos e a classificação, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 7º-A, §2º, I, da Lei nº 11.101/05). 4. Em seguida, intime-se, por meio de portal eletrônico, a Fazenda Pública, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente eventuais esclarecimentos acerca das objeções apresentadas. 5. Somente na hipótese de esclarecimentos prestados pela Fazenda, deverá ser dada oportunidade para o administrador judicial, no prazo de 10 dias, se manifestar com parecer final. 6. Isento de custas (art. 6º da Lei Estadual nº 11.608/03). 7. Oportunamente, conclusos. Intime-se. Advogados(s): José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Cassio Campos Barboza (OAB 81488/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Fernanda Angela Réa de Oliveira (OAB 300075/SP), Messias Maciel Junior (OAB 288367/SP), Estanislau Meliunas Neto (OAB 287974/SP), Daniella Piha (OAB 269475/SP), Alexandre de Mattos Faro (OAB 271673/SP), Ana Beatriz Martucci Nogueira (OAB 302966/SP), Marcial Barreto Casabona (OAB 26364/SP), Eduardo Suessmann (OAB 256895/SP), Marta Maria Ruffini Penteado Gueller (OAB 97980/SP), Fausto Mituo Tsutsui (OAB 93982/SP), Tania Maria Pereira Mendes (OAB 91920/SP), Iracy Ferreira do Valle (OAB 81381/SP), Antonio Manuel Franca Aires (OAB 63191/SP), Ruth Batistina Faria (OAB 57782/SP), Antonio Costa dos Santos (OAB 49688/SP), Lafayette Braz Deusdará Tourinho (OAB 69858/PR), Richardson Delfino Gonçalves (OAB 38605SC/), Eliane Neves de Oliveira (OAB 95376/MG), GEFSON HEFER ANTIQUERA OLIVEIRA (OAB 2482/AM), SÉRGIO DE LIMA (OAB 201/AM), Jose Eurian Teixeira Assunção (OAB 6252/CE), Rafael de Assis Horn (OAB 12003/SC), Eneida Tomas dos Santos Ribeiro (OAB 421355/SP), Raphael Domato (OAB 134508/RJ), Fernando Santiago Januncio (OAB 57516/PR), Ednei de Oliveira Antunes (OAB 361607/SP), Regiane Rodrigues de Almeida (OAB 356823/SP), Gilceia Aparecida Silveira (OAB 349188/SP), Antonio Luciano Alves Assunção (OAB 25758/CE), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Pedro Renato de Souza Mota (OAB 448111/SP), JOSE LUCIANO CARVALHO (OAB 64379/PR), Eduardo Zeronhian (OAB 104571/SP), Maria Pessoa de Lima (OAB 131030/SP), Ana Lúcia Frederico Damaceno (OAB 169165/SP), Romiglio Finozzi Junior (OAB 168315/SP), Vanessa Carla Vidutto Berman (OAB 156854/SP), Carlos Guilherme Rodrigues Solano (OAB 154420/SP), Luiz Carlos dos Santos Ribeiro (OAB 154316/SP), Eduardo George da Costa (OAB 147790/SP), Maury Izidoro (OAB 135372/SP), Maria Fernanda dos Santos Navarro de Andrade (OAB 170014/SP), Luciane Cristine de Menezes Chad (OAB 130591/SP), Jose Eduardo Vuolo (OAB 130580/SP), Joao Marcos Prado Garcia (OAB 130489/SP), Joao Americo de Sbragia E Forner (OAB 126503/SP), Alexandre Ferreira Neto (OAB 123863/SP), Renato Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 115762/SP), Pedro Paulo Wendel Gasparini (OAB 115712/SP), Deise Tomaz de Aquino (OAB 110983/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Danilo Azevedo Sanjiorato (OAB 206228/SP), Antonio Augusto C Bordalo Perfeito (OAB 27728/SP), Leandro Santos Barbosa (OAB 243256/SP), Vanessa Alecsandra Moura (OAB 240903/SP), Sandra Neves Lima dos Santos (OAB 238717/SP), Rubiana Aparecida Barbieri Rossetti (OAB 230024/SP), Ricardo Marfori Sampaio (OAB 222988/SP), Patrícia Eneide Ervalho Forner (OAB 212041/SP), Dávio Antonio Prado Zarzana Júnior (OAB 170043/SP), Diego Cleicel Alves Fernandes Ruiz (OAB 203781/SP), Thomaz Antonio de Moraes (OAB 200524/SP), Antonio Augusto Mazurek Perfeito (OAB 194463/SP), Rosa Olimpia Maia (OAB 192013/SP), Virgílio Cansino Gil (OAB 185713/SP), Patrícia Ornelas Gomes da Silva (OAB 184455/SP), João Joaquim Martinelli (OAB 175215/SP), Ellen Cristina Crenitte Fayad (OAB 172344/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0017578-30.2024.8.26.0100 ↗86
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Recebida a Petição Inicial Vistos. Primeiramente, promova a serventia a inclusão de todos os credores no presente feito. Após, nos termos do art. 7º-A da Lei 11.101/05: 1. Intime-se, por meio de portal eletrônico, a Fazenda Púbica do Município de Piraquar
Recebida a Petição Inicial Vistos. Primeiramente, promova a serventia a inclusão de todos os credores no presente feito. Após, nos termos do art. 7º-A da Lei 11.101/05: 1. Intime-se, por meio de portal eletrônico, a Fazenda Púbica do Município de Piraquara (PR) para que apresente, no prazo de 30 dias, a relação completa dos créditos inscritos em dívida ativa, acompanhada dos cálculos, da classificação e das informações sobre a situação atual, bem como sobre a suspensão de eventuais execuções fiscais em andamento (art. 7º-A, caput, L. nº 11.101/05). 1.1. Na ausência de apresentação da relação dos créditos, no prazo de 30 dias, o presente incidente será arquivado. 1.2. Após arquivado, poderá a Fazenda Pública requerer o desarquivamento do presente incidente, observando-se os termos do art. 10 da Lei 11.101/05. 2. Ressalte-se que os créditos não constituídos de forma definitiva, não inscritos em dívida ativa ou com exigibilidade suspensa, poderão ser informados em momento posterior, conforme os termos do art. 7º-A, §2º, da Lei 11.101/05. 3. Após, intime-se o falido, os credores e o administrador judicial, para que, querendo, apresentem objeções, limitadamente, sobre os cálculos e a classificação, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 7º-A, §2º, I, da Lei nº 11.101/05). 4. Em seguida, intime-se, por meio de portal eletrônico, a Fazenda Pública, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente eventuais esclarecimentos acerca das objeções apresentadas. 5. Somente na hipótese de esclarecimentos prestados pela Fazenda, deverá ser dada oportunidade para o administrador judicial, no prazo de 10 dias, se manifestar com parecer final. 6. Isento de custas (art. 6º da Lei Estadual nº 11.608/03). 7. Oportunamente, conclusos. Intime-se.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0017578-30.2024.8.26.0100 ↗89
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Cadastro de partes e representantes
Certidão de Cartório Expedida Cadastro de partes e representantes
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0017578-30.2024.8.26.0100 ↗90
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Andamento
Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0041722-88.2012.8.26.0100
Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0041722-88.2012.8.26.0100
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0017578-30.2024.8.26.0100 ↗93
REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL
Advogados e representantes
Registros associados a este nome nos processos consultados; não constituem cadastro profissional independente.
A
Antonio Manuel Franca AiresVer processo 0017578-30.2024.8.26.0100