Mateus André de Souza

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

Certidão Urgente Expedida CERT REMESSA CR SEM MIDIA

Certidão Urgente Expedida CERT REMESSA CR SEM MIDIA

Remessa

Com efeito suspensivo

Recebido o recurso Com efeito suspensivo Ordem nº 2025/003338 Vistos. Tempestivo e isento de preparo, recebo o recurso inominado interposto pelo requerido no duplo efeito, tendo em vista o disposto nos artigos 12 e 13 da Lei nº 12.153/2009. Às contrarrazõ

Recebido o recurso Com efeito suspensivo Ordem nº 2025/003338 Vistos. Tempestivo e isento de preparo, recebo o recurso inominado interposto pelo requerido no duplo efeito, tendo em vista o disposto nos artigos 12 e 13 da Lei nº 12.153/2009. Às contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal. Intimem-se. Piracicaba, 27 de abril de 2026. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito

Remetido ao DJE Relação: 0707/2026 Teor do ato: Ordem nº 2025/003338 Vistos. Tempestivo e isento de preparo, recebo o recurso inominado interposto pelo requerido no duplo efeito, tendo em vista o disposto nos artigos 12 e 13 da Lei nº 12.153/2009. Às cont

Remetido ao DJE Relação: 0707/2026 Teor do ato: Ordem nº 2025/003338 Vistos. Tempestivo e isento de preparo, recebo o recurso inominado interposto pelo requerido no duplo efeito, tendo em vista o disposto nos artigos 12 e 13 da Lei nº 12.153/2009. Às contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal. Intimem-se. Piracicaba, 27 de abril de 2026. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito Advogados(s): Daniel José Zacheu (OAB 463662/SP)

Conclusão

Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que o recurso interposto é tempestivo e isento de preparo. Nada Mais.

Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que o recurso interposto é tempestivo e isento de preparo. Nada Mais.

Remessa

Procedência

Remetido ao DJE Relação: 0663/2026 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação que Mateus André de Souza move contra o Município de Piracicaba para: (A) DETERMINAR que a ré considere os valores recebidos pelo autor como pagamento do códi

Remetido ao DJE Relação: 0663/2026 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação que Mateus André de Souza move contra o Município de Piracicaba para: (A) DETERMINAR que a ré considere os valores recebidos pelo autor como pagamento do código "0606 - FERIADO/FOLGA REMUNERADA". no cálculo de suas férias anuais, do terço constitucional de férias e das férias prêmio, gozadas ou indenizadas, apostilando o necessário; (B) CONDENAR a ré ao pagamento das parcelas vencidas e vincendas até o apostilamento, observada a prescrição quinquenal. Sobre os valores em atraso incidirão correção monetária e juros de mora, observadas as seguintes regras: a) Até a citação: Aplicação do IPCA-E como índice de correção monetária. b) Da citação até 09.09.2025 (vigência da EC 113/2021 até a EC 136/2025): Aplica-se exclusivamente a taxa SELIC como índice único de juros e correção monetária. c) A partir de 10.09.2025 (vigência da EC 136/2025): Aplica-se o IPCA-E para correção monetária e juros de mora que remuneram as cadernetas de poupança (Temas 810/STF e 905/STJ) Julgo extinto o feito com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Não há condenação em custas e honorários de sucumbência, nos termos dos artigos 27 da Lei nº 12.153/2009 e artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995. P. I. Advogados(s): Daniel José Zacheu (OAB 463662/SP)

Conclusão

Redistribuição

Remessa

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

Ofício Expedido DIST_AUT_Certifica que procedeu a redistribuição e anotação

Ofício Expedido DIST_AUT_Certifica que procedeu a redistribuição e anotação

Remessa

Outras Decisões

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ordem nº 2025/001300 Vistos. Redistribua-se livremente a ação. Intime-se. Piracicaba, 16 de setembro de 2025. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ordem nº 2025/001300 Vistos. Redistribua-se livremente a ação. Intime-se. Piracicaba, 16 de setembro de 2025. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito

Remetido ao DJE Relação: 0946/2025 Teor do ato: Ordem nº 2025/001300 Vistos. Redistribua-se livremente a ação. Intime-se. Piracicaba, 16 de setembro de 2025. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito Advogados(s): Daniel José Zacheu (OAB 463662/SP)

Remetido ao DJE Relação: 0946/2025 Teor do ato: Ordem nº 2025/001300 Vistos. Redistribua-se livremente a ação. Intime-se. Piracicaba, 16 de setembro de 2025. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito Advogados(s): Daniel José Zacheu (OAB 463662/SP)

Conclusão

Remessa

Ato ordinatório