Maria Izilda Lopes

Conclusos para Decisão

Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. O Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo está promovendo a digitalização de todo acervo dos processos físicos da Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública, objetivando atingir a

Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. O Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo está promovendo a digitalização de todo acervo dos processos físicos da Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública, objetivando atingir a meta de 100% Digital. Homologo a digitalização do presente feito e determino a intimação das partes sobre a conversão dos autos físicos em meio digital. Para evitar peticionamentos desnecessários e possível tumulto processual, presto os seguintes esclarecimentos às partes e seus patronos para melhor nortear o andamento do feito digitalizado: 1. Ficam as partes intimadas para manifestção APENAS quanto a eventuais incorreções na digitalização, no prazo comum de 5 dias, para indicação de alguma irregularidade, erro ou omissão nos documentos apresentados. Caso haja alguma incorreção na digitalização, o peticionamento eletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe - cód. 8302 - Indicação de Erro na Digitalização. 2. A tramitação deste feito passará a ser exclusivamente digital, sendo que as eventuais petições apresentadas equivocadamente de forma física serão descartadas e não serão digitalizadas pela serventia. 3. O processo será alocado na fila digital correspondente ao local físico em que se encontrava antes da digitalização, com a preservação da ordem cronológica original e a anotação das prioridades existentes, tornando-se desnecessário pedido de andamento dos feitos. 4. Prezando pela necessária celeridade e economia processual e cooperação das partes, qualquer novo requerimento deverá indicar as folhas dos documentos considerando a nova numeração do processo digitalizado e não mais a sequência numérica dos autos físicos, facilitando a conferência pelo juízo. 5. As certidões de regularidade elaboradas nos autos físicos estão validadas quanto às informações prestadas, inclusive com relação às indicações das folhas constantes dos autos físicos e não serão refeitas, salvo determinação judicial em sentido contrário. 6. Após o decurso do prazo do item 1, cumpra-se o item 3 da presente decisão. Intime-se.

Remetido ao DJE Relação: 0164/2023 Teor do ato: VISTOS. O Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo está promovendo a digitalização de todo acervo dos processos físicos da Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública, objetivando atingir

Remetido ao DJE Relação: 0164/2023 Teor do ato: VISTOS. O Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo está promovendo a digitalização de todo acervo dos processos físicos da Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública, objetivando atingir a meta de 100% Digital. Homologo a digitalização do presente feito e determino a intimação das partes sobre a conversão dos autos físicos em meio digital. Para evitar peticionamentos desnecessários e possível tumulto processual, presto os seguintes esclarecimentos às partes e seus patronos para melhor nortear o andamento do feito digitalizado: 1. Ficam as partes intimadas para manifestção APENAS quanto a eventuais incorreções na digitalização, no prazo comum de 5 dias, para indicação de alguma irregularidade, erro ou omissão nos documentos apresentados. Caso haja alguma incorreção na digitalização, o peticionamento eletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe - cód. 8302 - Indicação de Erro na Digitalização. 2. A tramitação deste feito passará a ser exclusivamente digital, sendo que as eventuais petições apresentadas equivocadamente de forma física serão descartadas e não serão digitalizadas pela serventia. 3. O processo será alocado na fila digital correspondente ao local físico em que se encontrava antes da digitalização, com a preservação da ordem cronológica original e a anotação das prioridades existentes, tornando-se desnecessário pedido de andamento dos feitos. 4. Prezando pela necessária celeridade e economia processual e cooperação das partes, qualquer novo requerimento deverá indicar as folhas dos documentos considerando a nova numeração do processo digitalizado e não mais a sequência numérica dos autos físicos, facilitando a conferência pelo juízo. 5. As certidões de regularidade elaboradas nos autos físicos estão validadas quanto às informações prestadas, inclusive com relação às indicações das folhas constantes dos autos físicos e não serão refeitas, salvo determinação judicial em sentido contrário. 6. Após o decurso do prazo do item 1, cumpra-se o item 3 da presente decisão. Intime-se. Advogados(s): José Amado de Aguiar Filho (OAB 199410/SP), Elcio José de Souza Alcobaça (OAB 301445/SP), Amarildo Aparecido de Moraes (OAB 79213/SP), Denise Cristina Diniz Silva Paz Casas (OAB 73634/SP), Isabel Cristina Macedo Delgado (OAB 64232/SP), Nelson Leme Goncalves Filho (OAB 60423/SP), William Goncalves Teixeira Filho (OAB 58089/SP), Carmelita Negrao G Teixeira da Silva (OAB 39378/SP), Hilda Augusta Figueiredo Rocha (OAB 253302/SP), Carlos Henrique de Lima Alves Vita (OAB 232496/SP), Nilton Mendes Camparim (OAB 103098/SP), Ivan Aparecido Pinheiro (OAB 196028/SP), Sergio Conrado Cacozza Garcia (OAB 170216/SP), Alexandre Ataide de Oliveira (OAB 157320/SP), Cleber Augusto de Oliveira Pinto (OAB 155501/SP), Anilce Maria Zorzi do Nascimento (OAB 154798/SP), Eduardo Alves de Moura (OAB 130172/SP), Luciana da Cunha Campos Diana (OAB 129707/SP), Edna Aparecida C Ramirez Urizzi (OAB 128145/SP), Paulo Sergio Melin Goncalves (OAB 112945/SP), Vera Maria Ribeiro dos Santos (OAB 110047/SP)

Conclusos para Decisão

Remetido ao DJE Relação: 0688/2019 Teor do ato: Execução nº 16.059/05 V I S T O S. Considerando a notícia de trânsito em julgado do Recurso Extraordinário nº 611.503, desentranhem-se os presentes autos e remetam-nos autos ao E. Tribunal de Justiça de São

Remetido ao DJE Relação: 0688/2019 Teor do ato: Execução nº 16.059/05 V I S T O S. Considerando a notícia de trânsito em julgado do Recurso Extraordinário nº 611.503, desentranhem-se os presentes autos e remetam-nos autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo - 13ª Câmara de Direito Público, nos termos do artigo 543-B, § 3º, do Código de Processo Civil então vigente, ou do artigo 1.040, inciso II, do codex atual. Int. Advogados(s): William Goncalves Teixeira Filho (OAB 58089/SP), José Amado de Aguiar Filho (OAB 199410/SP), Carlos Henrique de Lima Alves Vita (OAB 232496/SP), Hilda Augusta Figueiredo Rocha (OAB 253302/SP), Carmelita Negrao G Teixeira da Silva (OAB 39378/SP), Mariana Rosada Pantano (OAB 197132/SP), Nelson Leme Goncalves Filho (OAB 60423/SP), Isabel Cristina Macedo Delgado (OAB 64232/SP), Denise Cristina Diniz Silva Paz Casas (OAB 73634/SP), Amarildo Aparecido de Moraes (OAB 79213/SP), Elcio José de Souza Alcobaça (OAB 301445/SP), Nilton Mendes Camparim (OAB 103098/SP), Ivan Aparecido Pinheiro (OAB 196028/SP), Sergio Conrado Cacozza Garcia (OAB 170216/SP), Alexandre Ataide de Oliveira (OAB 157320/SP), Cleber Augusto de Oliveira Pinto (OAB 155501/SP), Anilce Maria Zorzi do Nascimento (OAB 154798/SP), Eduardo Alves de Moura (OAB 130172/SP), Luciana da Cunha Campos Diana (OAB 129707/SP), Edna Aparecida C Ramirez Urizzi (OAB 128145/SP), Paulo Sergio Melin Goncalves (OAB 112945/SP), Vera Maria Ribeiro dos Santos (OAB 110047/SP)

Ato ordinatório Intimação pelo portal eletrônico FESP/Autarquias para ciência da decisão proferida nos autos.

Ato ordinatório Intimação pelo portal eletrônico FESP/Autarquias para ciência da decisão proferida nos autos.

Decisão Execução nº 16.059/05 V I S T O S. Considerando a notícia de trânsito em julgado do Recurso Extraordinário nº 611.503, desentranhem-se os presentes autos e remetam-nos autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo - 13ª Câmara de Direito Público, n

Decisão Execução nº 16.059/05 V I S T O S. Considerando a notícia de trânsito em julgado do Recurso Extraordinário nº 611.503, desentranhem-se os presentes autos e remetam-nos autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo - 13ª Câmara de Direito Público, nos termos do artigo 543-B, § 3º, do Código de Processo Civil então vigente, ou do artigo 1.040, inciso II, do codex atual. Int.

Remetido ao DJE Relação: 1266/2018 Teor do ato: Execução nº 15603/05 V I S T O S. Findo o prazo da decisão de fls. 1.483 não houve manifestação do(s) exequente(s). Remetam-se os autos ao arquivo provisório, sob pena de reconhecimento da prescrição no curs

Remetido ao DJE Relação: 1266/2018 Teor do ato: Execução nº 15603/05 V I S T O S. Findo o prazo da decisão de fls. 1.483 não houve manifestação do(s) exequente(s). Remetam-se os autos ao arquivo provisório, sob pena de reconhecimento da prescrição no curso da lide se passado o prazo previsto no artigo 3º do Decreto-Lei nº 4597/42 que estabelece que "consumar-se-á a prescrição no curso da lide sempre que a partir do último ato ou termo da mesma, inclusive de sentença nela proferida, embora passada em julgado, decorrer prazo de dois anos e meio". Intime-se. Advogados(s): Marcia Maria de Barros Correa (OAB 61692/SP), Thais Carvalho de Souza (OAB 332024/SP), SUNUR BOMOR MARO (OAB 4457/MS), Marco Antonio Plens (OAB 83015/SP), Denise Cristina Diniz Silva Paz Casas (OAB 73634/SP), Patricia Carlson (OAB 104235/SP), Alberto Rodrigues da Silva Coelho (OAB 60087/SP), Hilda Augusta Figueiredo Rocha (OAB 253302/SP), Elizabete Neves Batistão (OAB 211068/SP), Cristiano Aparecido Neves (OAB 209172/SP), Ion Plens Junior (OAB 106577/SP)

Decisão Execução nº 15603/05 V I S T O S. Findo o prazo da decisão de fls. 1.483 não houve manifestação do(s) exequente(s). Remetam-se os autos ao arquivo provisório, sob pena de reconhecimento da prescrição no curso da lide se passado o prazo previsto no

Decisão Execução nº 15603/05 V I S T O S. Findo o prazo da decisão de fls. 1.483 não houve manifestação do(s) exequente(s). Remetam-se os autos ao arquivo provisório, sob pena de reconhecimento da prescrição no curso da lide se passado o prazo previsto no artigo 3º do Decreto-Lei nº 4597/42 que estabelece que "consumar-se-á a prescrição no curso da lide sempre que a partir do último ato ou termo da mesma, inclusive de sentença nela proferida, embora passada em julgado, decorrer prazo de dois anos e meio". Intime-se.

Decisão Autos nº 15.603/05Vistos.Fls. 1475/1480: diante do provimento do recurso interposto pela FESP, defiro a expedição de novo ofício requisitório conforme pleiteado (OPV ou precatório no valor de R$ 72.876,05 para 31/10/2010).Nos termos do Comunicado

Decisão Autos nº 15.603/05Vistos.Fls. 1475/1480: diante do provimento do recurso interposto pela FESP, defiro a expedição de novo ofício requisitório conforme pleiteado (OPV ou precatório no valor de R$ 72.876,05 para 31/10/2010).Nos termos do Comunicado da DEPRE nº 03/2013, desde 02/12/2013 o(s) exequente(s) deverá(ão) solicitar a expedição de ofício requisitório à Diretoria de Execução de Precatórios digitalmente no Portal e-Saj, "petição intermediária", cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais. Ao utilizar a opção "petição intermediária de 1º grau", categoria "incidente processual" e selecionar a classe "precatório", o advogado deverá informar os valores requisitados individualmente para cada credor. Além disso, conforme Portaria nº 8.941/2014, publicada no DJE de 10/02/2014, deverá ser anexada à petição eletrônica a planilha de cálculos, na qual deverão ser discriminadas todas as verbas incidentes sobre o principal, bem como data-base para atualização de valores.No caso de ofício requisitório de pequeno valor (RPV ou OPV), o interessado deverá providenciar a solicitação no Portal e-Saj, "petição intermediária", categoria "incidente processual" e selecionar a classe "RPV".Ressalto que os dados a serem informados, em especial o valor requisitado, deverão se ater à conta homologada e aos dados constantes do processo, sem inovações.Prazo: 10 (dez) dias úteis. Int.

Conclusos para Decisão

Decisão Execução nº 15.603/05V I S T O S.Fls. 1469/1470: anote-se.Aguarde-se o julgamento definitivo do recurso, que deverá ser noticiado pelas partes.Int.

Decisão Execução nº 15.603/05V I S T O S.Fls. 1469/1470: anote-se.Aguarde-se o julgamento definitivo do recurso, que deverá ser noticiado pelas partes.Int.

Conclusos para Decisão

Decisão Embargos à Execução nº 5591/08V I S T O S.Fls. 591/594: habilitação apreciada no processo principal às fls. 7185, item 05.Fls. 600; oficie-se informando que não há valores retidos e os autos aguardam o julgamento definitivo dos Embargos à execução

Decisão Embargos à Execução nº 5591/08V I S T O S.Fls. 591/594: habilitação apreciada no processo principal às fls. 7185, item 05.Fls. 600; oficie-se informando que não há valores retidos e os autos aguardam o julgamento definitivo dos Embargos à execução. Fls. 601/605, 606: providencie a parte exequente a habilitação de todos os sucessores do exequente Walter Menezes de Castilho. O pedido de habilitação deve ser realizado mediante petição em que estejam relacionados os habilitantes do falecido, esclarecendo sua condição de herdeiros, com a juntada dos seguintes documentos:a) caso haja habilitação do espólio: certidão de óbito; certidão de inventariante ou documento equivalente; certidão de objeto e pé do processo de inventário ou documento que comprove que o mesmo se encontra em andamento; procuração do espólio representado pelo seu inventariante e seus documentos pessoais.b) caso haja habilitação direta dos sucessores: certidão de óbito; documentos pessoais (RG, CPF e/ou certidão de nascimento/casamento) que comprovem a relação marital ou de parentesco com o de cujus e procurações de todos os sucessores e do cônjuge supérstite, facultada a declaração da quota parte dos herdeiros na sucessão. Prazo: 20 (vinte) dias úteis.4. Fls. 607/609: anote-se a renuncia dos advogados.5. Após, aguarde-se o julgamento do recurso conforme determinado às fls. 598, que deverá ser noticiado pelas partes.Int.

Conclusos para Decisão