José Pinto de Queiroz Junior

Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80456482-0 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 27/07/2026 14:20

Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80456482-0 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 27/07/2026 14:20

Recurso Interposto Nº Protocolo: WFPA.26.70739831-8 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 06/07/2026 13:50

Recurso Interposto Nº Protocolo: WFPA.26.70739831-8 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 06/07/2026 13:50

Petição

Contestação Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80316591-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 01/06/2026 13:25

Contestação Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80316591-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 01/06/2026 13:25

Expedição de documento

Expedição de documento

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública Vistos. 1. Defiro a gratuidade judiciária. 2. Toma-se como endereço residencial da parte aquele por ela assim declarado na petição inicial, caso não tenha trazido comprovante de endereço. Arcará a pa

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública Vistos. 1. Defiro a gratuidade judiciária. 2. Toma-se como endereço residencial da parte aquele por ela assim declarado na petição inicial, caso não tenha trazido comprovante de endereço. Arcará a parte, contudo, com os ônus processuais, caso precise ser intimada no endereço declarado como residencial, e nele não seja encontrada (mesmo que seja o endereço funcional, declarado como residencial, por motivos de segurança). Aplica-se, no caso, o disposto no artigo 77, VII e 274 CPC 3. Cite-se a parte ré via portal eletrônico. Intime-se.

Remetido ao DJE Relação: 1388/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Defiro a gratuidade judiciária. 2. Toma-se como endereço residencial da parte aquele por ela assim declarado na petição inicial, caso não tenha trazido comprovante de endereço. Arcará a parte, con

Remetido ao DJE Relação: 1388/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Defiro a gratuidade judiciária. 2. Toma-se como endereço residencial da parte aquele por ela assim declarado na petição inicial, caso não tenha trazido comprovante de endereço. Arcará a parte, contudo, com os ônus processuais, caso precise ser intimada no endereço declarado como residencial, e nele não seja encontrada (mesmo que seja o endereço funcional, declarado como residencial, por motivos de segurança). Aplica-se, no caso, o disposto no artigo 77, VII e 274 CPC 3. Cite-se a parte ré via portal eletrônico. Intime-se. Advogados(s): Rafael Baruta Batista (OAB 251353/SP)

Determinada a Redistribuição dos Autos Vistos. Ciente da anotação na movimentação processual sobre a possível repetição de ação. Nos Juizados Especiais da Fazenda Pública, é comum o fracionamento de demandas envolvendo as mesmas partes. Determino a livre

Determinada a Redistribuição dos Autos Vistos. Ciente da anotação na movimentação processual sobre a possível repetição de ação. Nos Juizados Especiais da Fazenda Pública, é comum o fracionamento de demandas envolvendo as mesmas partes. Determino a livre redistribuição da presente ação, cabendo à parte ré alegar eventual litispendência, em sede de preliminar, por ocasião da apresentação de sua defesa. Assim, devolvam-se os autos ao distribuidor, com as cautelas de praxe, para livre distribuição por sorteio. Intime-se.

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 1075293-86.2026.8.26.0053.

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 1075293-86.2026.8.26.0053.