TÓPICO DE PESSOA
João Batista Ignacio da Silva
Este tópico reúne 1 processo público associado ao nome João Batista Ignacio da Silva em 1 tribunal, com maior concentração localizada em Tribunal de Justiça - SP. Entre o ajuizamento e a atualização pública mais recente, o intervalo médio observado é de 128 dias. Termos recorrentes no histórico: certidao, remessa, intimacao, expedida, peticao. O agrupamento é nominal e pode reunir pessoas homônimas; confirme número, comarca e fonte oficial.
Registro rastreávelNome conforme fonte processual
Atualizando este tópico em TJSP, TJMG
Os tribunais necessários serão consultados um por vez, no máximo uma vez ao dia.
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Atenção a homônimos
Solicitar revisãoO agrupamento é feito pelo nome exatamente como apareceu nas fontes. Nomes iguais podem pertencer a pessoas diferentes; esta página não confirma identidade, responsabilidade, culpa ou condenação.
MAPA PROCESSUAL
Todos os processos deste tópico
O vínculo abaixo corresponde ao nome localizado na seção de partes de cada processo.
01§
Tribunal de Justiça - SP · Reqte
Abrir dossiê ↗
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
1001712-04.2026.8.26.0032- Órgão julgador
- FAZENDA PUBLICA DE ARACATUBA
- Última atualização
- 05/08/2026
CONTEÚDO JURÍDICO
Peças, decisões e publicações
Somente informações que a origem oficial disponibilizou publicamente.
19/05/2026 · Processo 1001712-04.2026.8.26.0032
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0818/2026 Data da Publicação: 20/05/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0818/2026 Data da Publicação: 20/05/2026
18/05/2026 · Processo 1001712-04.2026.8.26.0032
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0818/2026 Teor do ato: Ato Ordinatório - Intimação autor(a) - Fica o(a) autor(a) intimado(a) a apresentar, no prazo de dez (10) dias, contrarrazões ao recurso inominado interposto pelo(a) requ…
Remetido ao DJE Relação: 0818/2026 Teor do ato: Ato Ordinatório - Intimação autor(a) - Fica o(a) autor(a) intimado(a) a apresentar, no prazo de dez (10) dias, contrarrazões ao recurso inominado interposto pelo(a) requerido(a) - (art. 42, § 2º, da lei 9.099/95)…
15/05/2026 · Processo 1001712-04.2026.8.26.0032
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0800/2026 Data da Publicação: 18/05/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0800/2026 Data da Publicação: 18/05/2026
14/05/2026 · Processo 1001712-04.2026.8.26.0032
Ler registro ↗Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial formulado por João Batista Ignacio da Silva em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e o faço para determinar a inclusão da bonifica…
Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial formulado por João Batista Ignacio da Silva em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e o faço para determinar a inclusão da bonificação por resultado na base de cálculo do 13º…
14/05/2026 · Processo 1001712-04.2026.8.26.0032
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0800/2026 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial formulado por João Batista Ignacio da Silva em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e o faço para determinar …
Remetido ao DJE Relação: 0800/2026 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial formulado por João Batista Ignacio da Silva em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e o faço para determinar a inclusão da bonificação por resultado na …
13/05/2026 · Processo 1001712-04.2026.8.26.0032
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0779/2026 Data da Publicação: 14/05/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0779/2026 Data da Publicação: 14/05/2026
12/05/2026 · Processo 1001712-04.2026.8.26.0032
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0779/2026 Teor do ato: Ato Ordinatório - Intimação autor(a) - Manifestação contestação - Fica o(a) autor(a) intimado(a) a se manifestar, no prazo de quinze (15) dias, sobre a contestação junta…
Remetido ao DJE Relação: 0779/2026 Teor do ato: Ato Ordinatório - Intimação autor(a) - Manifestação contestação - Fica o(a) autor(a) intimado(a) a se manifestar, no prazo de quinze (15) dias, sobre a contestação juntada, ressaltado que o prazo será contado em …
09/04/2026 · Processo 1001712-04.2026.8.26.0032
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0585/2026 Data da Publicação: 10/04/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0585/2026 Data da Publicação: 10/04/2026
08/04/2026 · Processo 1001712-04.2026.8.26.0032
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0585/2026 Teor do ato: Vistos. Defiro a prioridade de tramitação, nos termos do art. 1.048, I, do CPC. Anote-se e observe-se. Dispenso a realização da audiência de conciliação, por reputá-la i…
Remetido ao DJE Relação: 0585/2026 Teor do ato: Vistos. Defiro a prioridade de tramitação, nos termos do art. 1.048, I, do CPC. Anote-se e observe-se. Dispenso a realização da audiência de conciliação, por reputá-la inócua. Cite-se a requerida para que apresen…
LINHA DO TEMPO CRUZADA
Movimentações mais recentes
Até 100 registros dos processos relacionados, ordenados por data.
Mais recente
Histórico consolidado
01
02
03
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Remessa Colégio Recursal - Recurso Inominado - Inexistência Mídia
Certidão de Cartório Expedida Remessa Colégio Recursal - Recurso Inominado - Inexistência Mídia
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1001712-04.2026.8.26.0032 ↗04
Andamento
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1001712-04.2026.8.26.0032 ↗05
06
Publicação
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1001712-04.2026.8.26.0032 ↗07
08
Publicação
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1001712-04.2026.8.26.0032 ↗09
10
11
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0818/2026 Data da Publicação: 20/05/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0818/2026 Data da Publicação: 20/05/2026
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1001712-04.2026.8.26.0032 ↗12
Documento
Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WARC.26.70080425-6 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 19/05/2026 16:17
Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WARC.26.70080425-6 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 19/05/2026 16:17
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1001712-04.2026.8.26.0032 ↗13
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Publicação
Ato ordinatório Ato Ordinatório - Intimação autor(a) - Fica o(a) autor(a) intimado(a) a apresentar, no prazo de dez (10) dias, contrarrazões ao recurso inominado interposto pelo(a) requerido(a) - (art. 42, § 2º, da lei 9.099/95). Decorrido o prazo com ou
Ato ordinatório Ato Ordinatório - Intimação autor(a) - Fica o(a) autor(a) intimado(a) a apresentar, no prazo de dez (10) dias, contrarrazões ao recurso inominado interposto pelo(a) requerido(a) - (art. 42, § 2º, da lei 9.099/95). Decorrido o prazo com ou sem apresentação de contrarrazões, ficam as partes cientificadas que os autos serão remetidos ao Colégio Recursal.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1001712-04.2026.8.26.0032 ↗17
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1001712-04.2026.8.26.0032 ↗18
Publicação
Remetido ao DJE Relação: 0818/2026 Teor do ato: Ato Ordinatório - Intimação autor(a) - Fica o(a) autor(a) intimado(a) a apresentar, no prazo de dez (10) dias, contrarrazões ao recurso inominado interposto pelo(a) requerido(a) - (art. 42, § 2º, da lei 9.09
Remetido ao DJE Relação: 0818/2026 Teor do ato: Ato Ordinatório - Intimação autor(a) - Fica o(a) autor(a) intimado(a) a apresentar, no prazo de dez (10) dias, contrarrazões ao recurso inominado interposto pelo(a) requerido(a) - (art. 42, § 2º, da lei 9.099/95). Decorrido o prazo com ou sem apresentação de contrarrazões, ficam as partes cientificadas que os autos serão remetidos ao Colégio Recursal. Advogados(s): Eduardo Barbosa Júnior (OAB 321875/SP), Jonatas Crispiniano da Rocha (OAB 378157/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1001712-04.2026.8.26.0032 ↗19
20
Documento
Recurso Interposto Nº Protocolo: WARC.26.80031910-4 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 15/05/2026 21:35
Recurso Interposto Nº Protocolo: WARC.26.80031910-4 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 15/05/2026 21:35
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1001712-04.2026.8.26.0032 ↗21
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Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0800/2026 Data da Publicação: 18/05/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0800/2026 Data da Publicação: 18/05/2026
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1001712-04.2026.8.26.0032 ↗23
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Decisão
Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial formulado por João Batista Ignacio da Silva em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e o faço para determinar a inclusão da bonificação por resultado na base de cálculo d
Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial formulado por João Batista Ignacio da Silva em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e o faço para determinar a inclusão da bonificação por resultado na base de cálculo do 13º salário, terço constitucional de férias e licença-prêmio indenizada, apostilando-se o direito; condenando-a, ainda, ao pagamento das diferenças devidas em razão do recálculo, respeitada a prescrição quinquenal. Por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Para fins de atualização dos valores: a) até 8.12.2021, a correção monetária é feita pelo IPCA-E (Temas 810 do E. STF e 905 do E. STJ) desde cada pagamento a menor e os juros de mora terão por base o índice de remuneração da caderneta de poupança (Temas 810 do E. STF e 905 do E. STJ) a contar da citação; b) de 9.12.2021 até 9.9.2025, com a vigência do antigo art.3º da EC nº113/2021, aplica-se taxa SELIC tanto para atualização monetária como para compensação pela mora; e c) após a Emenda Constitucional nº 136/2025, publicada em 9 de setembro de 2025, que revogou a redação original do art. 3º da EC 113, extinguindo a previsão constitucional que autorizava a aplicação irrestrita da SELIC, retorna a plena eficácia dos critérios fixados nas normas infraconstitucionais, em consonância com os Temas 810 e 905, ou seja, a correção monetária será calculada com base no IPCA-E, e os juros de mora pelo índice de remuneração da caderneta de poupança, a ser aplicado até a expedição do ofício requisitório. Após, incidirá a regra prevista nos §§ 16 e 16-A do artigo 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com a redação dada pela EC 136/2025. Sem custas e honorários nesta fase, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95. Publique-se. Intime-se.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1001712-04.2026.8.26.0032 ↗27
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0800/2026 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial formulado por João Batista Ignacio da Silva em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e o faço para determinar a inclusão da bonificação por resultad
Remetido ao DJE Relação: 0800/2026 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial formulado por João Batista Ignacio da Silva em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e o faço para determinar a inclusão da bonificação por resultado na base de cálculo do 13º salário, terço constitucional de férias e licença-prêmio indenizada, apostilando-se o direito; condenando-a, ainda, ao pagamento das diferenças devidas em razão do recálculo, respeitada a prescrição quinquenal. Por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Para fins de atualização dos valores: a) até 8.12.2021, a correção monetária é feita pelo IPCA-E (Temas 810 do E. STF e 905 do E. STJ) desde cada pagamento a menor e os juros de mora terão por base o índice de remuneração da caderneta de poupança (Temas 810 do E. STF e 905 do E. STJ) a contar da citação; b) de 9.12.2021 até 9.9.2025, com a vigência do antigo art.3º da EC nº113/2021, aplica-se taxa SELIC tanto para atualização monetária como para compensação pela mora; e c) após a Emenda Constitucional nº 136/2025, publicada em 9 de setembro de 2025, que revogou a redação original do art. 3º da EC 113, extinguindo a previsão constitucional que autorizava a aplicação irrestrita da SELIC, retorna a plena eficácia dos critérios fixados nas normas infraconstitucionais, em consonância com os Temas 810 e 905, ou seja, a correção monetária será calculada com base no IPCA-E, e os juros de mora pelo índice de remuneração da caderneta de poupança, a ser aplicado até a expedição do ofício requisitório. Após, incidirá a regra prevista nos §§ 16 e 16-A do artigo 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com a redação dada pela EC 136/2025. Sem custas e honorários nesta fase, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95. Publique-se. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Barbosa Júnior (OAB 321875/SP), Jonatas Crispiniano da Rocha (OAB 378157/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1001712-04.2026.8.26.0032 ↗28
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1001712-04.2026.8.26.0032 ↗29
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Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0779/2026 Data da Publicação: 14/05/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0779/2026 Data da Publicação: 14/05/2026
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1001712-04.2026.8.26.0032 ↗33
Documento
Réplica Juntada Nº Protocolo: WARC.26.70076954-0 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 13/05/2026 15:07
Réplica Juntada Nº Protocolo: WARC.26.70076954-0 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 13/05/2026 15:07
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1001712-04.2026.8.26.0032 ↗34
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Publicação
Ato Ordinatório - Réplica da Contestação Ato Ordinatório - Intimação autor(a) - Manifestação contestação - Fica o(a) autor(a) intimado(a) a se manifestar, no prazo de quinze (15) dias, sobre a contestação juntada, ressaltado que o prazo será contado em di
Ato Ordinatório - Réplica da Contestação Ato Ordinatório - Intimação autor(a) - Manifestação contestação - Fica o(a) autor(a) intimado(a) a se manifestar, no prazo de quinze (15) dias, sobre a contestação juntada, ressaltado que o prazo será contado em dias úteis, conforme o artigo 12-A, da Lei nº 9.099/95.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1001712-04.2026.8.26.0032 ↗38
Publicação
Remetido ao DJE Relação: 0779/2026 Teor do ato: Ato Ordinatório - Intimação autor(a) - Manifestação contestação - Fica o(a) autor(a) intimado(a) a se manifestar, no prazo de quinze (15) dias, sobre a contestação juntada, ressaltado que o prazo será contad
Remetido ao DJE Relação: 0779/2026 Teor do ato: Ato Ordinatório - Intimação autor(a) - Manifestação contestação - Fica o(a) autor(a) intimado(a) a se manifestar, no prazo de quinze (15) dias, sobre a contestação juntada, ressaltado que o prazo será contado em dias úteis, conforme o artigo 12-A, da Lei nº 9.099/95. Advogados(s): Jonatas Crispiniano da Rocha (OAB 378157/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1001712-04.2026.8.26.0032 ↗39
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Documento
Contestação Juntada Nº Protocolo: WARC.26.80030377-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/05/2026 17:26
Contestação Juntada Nº Protocolo: WARC.26.80030377-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/05/2026 17:26
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1001712-04.2026.8.26.0032 ↗41
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Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1001712-04.2026.8.26.0032 ↗43
44
Andamento
Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 032.2026/009303-7 Situação: Aguardando cumprimento em 09/04/2026 09:37:28 Local: Cartório da Vara da Fazenda Pública
Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 032.2026/009303-7 Situação: Aguardando cumprimento em 09/04/2026 09:37:28 Local: Cartório da Vara da Fazenda Pública
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1001712-04.2026.8.26.0032 ↗45
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Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0585/2026 Data da Publicação: 10/04/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0585/2026 Data da Publicação: 10/04/2026
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1001712-04.2026.8.26.0032 ↗47
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49
Documento
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública Vistos. Defiro a prioridade de tramitação, nos termos do art. 1.048, I, do CPC. Anote-se e observe-se. Dispenso a realização da audiência de conciliação, por reputá-la inócua. Cite-se a requerida par
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública Vistos. Defiro a prioridade de tramitação, nos termos do art. 1.048, I, do CPC. Anote-se e observe-se. Dispenso a realização da audiência de conciliação, por reputá-la inócua. Cite-se a requerida para que apresente defesa em 30 dias, acompanhada da documentação pertinente. Intime-se.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1001712-04.2026.8.26.0032 ↗50
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0585/2026 Teor do ato: Vistos. Defiro a prioridade de tramitação, nos termos do art. 1.048, I, do CPC. Anote-se e observe-se. Dispenso a realização da audiência de conciliação, por reputá-la inócua. Cite-se a requerida para que ap
Remetido ao DJE Relação: 0585/2026 Teor do ato: Vistos. Defiro a prioridade de tramitação, nos termos do art. 1.048, I, do CPC. Anote-se e observe-se. Dispenso a realização da audiência de conciliação, por reputá-la inócua. Cite-se a requerida para que apresente defesa em 30 dias, acompanhada da documentação pertinente. Intime-se. Advogados(s): Jonatas Crispiniano da Rocha (OAB 378157/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1001712-04.2026.8.26.0032 ↗51
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53
Documento
Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 1001677-44.2026.8.26.0032.
Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 1001677-44.2026.8.26.0032.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1001712-04.2026.8.26.0032 ↗54
REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL
Advogados e representantes
Registros associados a este nome nos processos consultados; não constituem cadastro profissional independente.
C
Camila Regina FelicianoVer processo 1001712-04.2026.8.26.0032E
Eduardo Barbosa JúniorVer processo 1001712-04.2026.8.26.0032J
Jonatas Crispiniano da RochaVer processo 1001712-04.2026.8.26.0032