Edison Aparecido do Nascimento

Certidão de Publicação Expedida Certifico e dou fé que, já foi processado o incidente de cumprimento de sentença, e que não há custas remanescentes a recolher, razão pela qual encaminho os autos ao arquivo definitivo. Nada Mais.

Certidão de Publicação Expedida Certifico e dou fé que, já foi processado o incidente de cumprimento de sentença, e que não há custas remanescentes a recolher, razão pela qual encaminho os autos ao arquivo definitivo. Nada Mais.

Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 375/381: dar ciência ao autor das informações prestadas pelo INSS, de que o benefício foi implantado em 18.11.2017, e para a instauração do incidente de cumprimento de sentença, em consonância com o item "3" do r. De

Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 375/381: dar ciência ao autor das informações prestadas pelo INSS, de que o benefício foi implantado em 18.11.2017, e para a instauração do incidente de cumprimento de sentença, em consonância com o item "3" do r. Despacho proferido as fls. 371.

Remetido ao DJE Relação: 1095/2022 Teor do ato: Fls. 375/381: dar ciência ao autor das informações prestadas pelo INSS, de que o benefício foi implantado em 18.11.2017, e para a instauração do incidente de cumprimento de sentença, em consonância com o ite

Remetido ao DJE Relação: 1095/2022 Teor do ato: Fls. 375/381: dar ciência ao autor das informações prestadas pelo INSS, de que o benefício foi implantado em 18.11.2017, e para a instauração do incidente de cumprimento de sentença, em consonância com o item "3" do r. Despacho proferido as fls. 371. Advogados(s): Paulo Henrique de Oliveira (OAB 136460/SP), Santiago de Paulo Oliveira (OAB 233242/SP)

Remetido ao DJE Relação: 1005/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Dê-se ciência às partes do julgamento do recurso especial interposto pelo devedor (fls. 364/369). 2. Determino ao INSS que comprove nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, a implantação do benefí

Remetido ao DJE Relação: 1005/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Dê-se ciência às partes do julgamento do recurso especial interposto pelo devedor (fls. 364/369). 2. Determino ao INSS que comprove nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, a implantação do benefício de auxílio-acidente em favor do autor, observados os parâmetros abaixo identificados. Número do processo0018413-49.2011.8.26.0625 Nome do seguradoEdison Aparecido do Nascimento CPF 071.312.968-99 Benefício concedidoauxílio-acidente-50% do salário benefício DIB27.09.2010 fls. 320 RMIa ser apurado em liquidação Servirá o presente despacho, assinado digitalmente, como ofício, que deverá ser encaminhada pelo d. Serventia, por e-mail, para o efetivo cumprimento da ordem, comprovando seu encaminhamento nos autos. A resposta deverá ser devolvida diretamente a este Juízo, por via eletrônica, no e-mail identificado no cabeçalho. 3. Comprovada a implantação, providencie o credor a instauração do incidente de cumprimento de sentença, cuja petição deverá ser classificada corretamente (código 156 cumprimento de sentença), ocasião em que será determinada a intimação do devedor para apresentação dos cálculos (execução invertida), se houver interesse. 4. Cumpridas as determinações acima, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas legais. Int. Advogados(s): Paulo Henrique de Oliveira (OAB 136460/SP), Santiago de Paulo Oliveira (OAB 233242/SP)

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Dê-se ciência às partes do julgamento do recurso especial interposto pelo devedor (fls. 364/369). 2. Determino ao INSS que comprove nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, a implantação do benefício de aux

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Dê-se ciência às partes do julgamento do recurso especial interposto pelo devedor (fls. 364/369). 2. Determino ao INSS que comprove nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, a implantação do benefício de auxílio-acidente em favor do autor, observados os parâmetros abaixo identificados. Número do processo0018413-49.2011.8.26.0625 Nome do seguradoEdison Aparecido do Nascimento CPF 071.312.968-99 Benefício concedidoauxílio-acidente-50% do salário benefício DIB27.09.2010 fls. 320 RMIa ser apurado em liquidação Servirá o presente despacho, assinado digitalmente, como ofício, que deverá ser encaminhada pelo d. Serventia, por e-mail, para o efetivo cumprimento da ordem, comprovando seu encaminhamento nos autos. A resposta deverá ser devolvida diretamente a este Juízo, por via eletrônica, no e-mail identificado no cabeçalho. 3. Comprovada a implantação, providencie o credor a instauração do incidente de cumprimento de sentença, cuja petição deverá ser classificada corretamente (código 156 cumprimento de sentença), ocasião em que será determinada a intimação do devedor para apresentação dos cálculos (execução invertida), se houver interesse. 4. Cumpridas as determinações acima, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas legais. Int.

Início da Execução Juntado 0003707-51.2017.8.26.0625 - Cumprimento de sentença

Início da Execução Juntado 0003707-51.2017.8.26.0625 - Cumprimento de sentença

Sentença Registrada

Remetido ao DJE Relação: 0017/2013 Teor do ato: EM FACE DO EXPOSTO e considerando o mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE a ação acidentária movida por EDISON APARECIDO DO NASCIMENTO contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Em consequência, con

Remetido ao DJE Relação: 0017/2013 Teor do ato: EM FACE DO EXPOSTO e considerando o mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE a ação acidentária movida por EDISON APARECIDO DO NASCIMENTO contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Em consequência, condeno o réu a pagar ao autor auxílio-acidente de 50% do salário de benefício, a partir da cessação do auxílio-doença, nos termos do art. 86 e § 2º, da Lei 8.213/91, com a redação dada pela Lei 9.528/97, e abono anual, por força do art. 40, da Lei 8.213/91. A correção monetária dos valores em atraso observará os critérios da Lei 8.213/91 e posteriores modificações, e os juros incidirão, à base legal, de forma englobada até a citação, e após serão computados de maneira decrescente, mês a mês, nos termos da Lei 11.960/09, cujo art. 5º deu nova redação ao art. 1º-F, da Lei 9.494/97, observando-se, no que couber, o julgamento das ADIs 4.357, 4.372, 4.440 e 4.425, julgadas pelo STF. O réu arcará, ainda, com as despesas processuais e honorários advocatícios, estes de 15% sobre as parcelas vencidas até a sentença (Súmula 111, do Egrégio Superior Tribunal de Justiça), estando isento de custas. P . R . I . Advogados(s): Sandra Helena Galvao Azevedo (OAB 113954/SP), Paulo Henrique de Oliveira (OAB 136460/SP), Santiago de Paulo Oliveira (OAB 233242/SP)

Julgada Procedente a Ação - Sentença Completa EM FACE DO EXPOSTO e considerando o mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE a ação acidentária movida por EDISON APARECIDO DO NASCIMENTO contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Em consequência, conde

Julgada Procedente a Ação - Sentença Completa EM FACE DO EXPOSTO e considerando o mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE a ação acidentária movida por EDISON APARECIDO DO NASCIMENTO contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Em consequência, condeno o réu a pagar ao autor auxílio-acidente de 50% do salário de benefício, a partir da cessação do auxílio-doença, nos termos do art. 86 e § 2º, da Lei 8.213/91, com a redação dada pela Lei 9.528/97, e abono anual, por força do art. 40, da Lei 8.213/91. A correção monetária dos valores em atraso observará os critérios da Lei 8.213/91 e posteriores modificações, e os juros incidirão, à base legal, de forma englobada até a citação, e após serão computados de maneira decrescente, mês a mês, nos termos da Lei 11.960/09, cujo art. 5º deu nova redação ao art. 1º-F, da Lei 9.494/97, observando-se, no que couber, o julgamento das ADIs 4.357, 4.372, 4.440 e 4.425, julgadas pelo STF. O réu arcará, ainda, com as despesas processuais e honorários advocatícios, estes de 15% sobre as parcelas vencidas até a sentença (Súmula 111, do Egrégio Superior Tribunal de Justiça), estando isento de custas. P . R . I .

Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Eliza Amélia Maia Santos de Toledo Piza

Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Eliza Amélia Maia Santos de Toledo Piza