Armando Borges Filho

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado

Ato Ordinatório - Intimação - Portal Diante do pagamento do precatório no incidente em apenso 1003422-76.2022.8.26.0201/01), declaro satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTO a presente execução inversa e o faço com fundamento no artigo 924, inciso II do Cód

Ato Ordinatório - Intimação - Portal Diante do pagamento do precatório no incidente em apenso 1003422-76.2022.8.26.0201/01), declaro satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTO a presente execução inversa e o faço com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Não há interesse recursal, razão pela qual determino a certificação do trânsito em julgado nesta data, nos termos do art. 1.000 do Código de Processo Civil. Sem custas finais, em razão da isenção da Autarquia. Arquivem-se definitivamente os autos.

Conclusos para Sentença

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Diante do pagamento do precatório no incidente em apenso 1003422-76.2022.8.26.0201/01), declaro satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTO a presente execução inversa e o faço com fundame

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Diante do pagamento do precatório no incidente em apenso 1003422-76.2022.8.26.0201/01), declaro satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTO a presente execução inversa e o faço com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Não há interesse recursal, razão pela qual determino a certificação do trânsito em julgado nesta data, nos termos do art. 1.000 do Código de Processo Civil. Sem custas finais, em razão da isenção da Autarquia. Arquivem-se definitivamente os autos.

Remetido ao DJE Relação: 0338/2025 Teor do ato: Diante do pagamento do precatório no incidente em apenso 1003422-76.2022.8.26.0201/01), declaro satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTO a presente execução inversa e o faço com fundamento no artigo 924, incis

Remetido ao DJE Relação: 0338/2025 Teor do ato: Diante do pagamento do precatório no incidente em apenso 1003422-76.2022.8.26.0201/01), declaro satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTO a presente execução inversa e o faço com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Não há interesse recursal, razão pela qual determino a certificação do trânsito em julgado nesta data, nos termos do art. 1.000 do Código de Processo Civil. Sem custas finais, em razão da isenção da Autarquia. Arquivem-se definitivamente os autos. Advogados(s): Francisco de Assis Oliveira (OAB 435200/SP)

Homologado o Cálculo Vistos. Solicitei conclusão dos presentes autos, pois observo que a decisão de fls. 159 foi proferida de forma equivocada, tendo em vista que nos procedimentos de acidente de trabalho o recebimento dos atrasados ocorre através de inst

Homologado o Cálculo Vistos. Solicitei conclusão dos presentes autos, pois observo que a decisão de fls. 159 foi proferida de forma equivocada, tendo em vista que nos procedimentos de acidente de trabalho o recebimento dos atrasados ocorre através de instauração de incidente de RPV e não pelo sistema Precweb. Desta forma, necessária a sua correção. Providencie-se o cancelamento dos ofícios requisitórios de fls. 162/165. Determino que a decisão mencionada passe a ter a seguinte redação: "Diante da concordância do exequente (fls. 157), HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo de liquidação apresentado pelo executado (fls. 151/154 - importe de R$ 84.252,16 devido ao autor e R$ 8.425,21, a título de honorários sucumbenciais, atualizado até junho/2024). Cumpra a parte autora, no prazo de 10 dias, o disposto no Comunicado nº 64/2015, mormente o contido nos itens 1 e 2, e demais orientações, quanto ao correto preenchimento do cadastro do RPV. Doravante, todos os atos processuais serão praticados nos incidentes já instaurados." Intime-se.

Remetido ao DJE Relação: 0830/2024 Teor do ato: Vistos. Solicitei conclusão dos presentes autos, pois observo que a decisão de fls. 159 foi proferida de forma equivocada, tendo em vista que nos procedimentos de acidente de trabalho o recebimento dos atras

Remetido ao DJE Relação: 0830/2024 Teor do ato: Vistos. Solicitei conclusão dos presentes autos, pois observo que a decisão de fls. 159 foi proferida de forma equivocada, tendo em vista que nos procedimentos de acidente de trabalho o recebimento dos atrasados ocorre através de instauração de incidente de RPV e não pelo sistema Precweb. Desta forma, necessária a sua correção. Providencie-se o cancelamento dos ofícios requisitórios de fls. 162/165. Determino que a decisão mencionada passe a ter a seguinte redação: "Diante da concordância do exequente (fls. 157), HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo de liquidação apresentado pelo executado (fls. 151/154 - importe de R$ 84.252,16 devido ao autor e R$ 8.425,21, a título de honorários sucumbenciais, atualizado até junho/2024). Cumpra a parte autora, no prazo de 10 dias, o disposto no Comunicado nº 64/2015, mormente o contido nos itens 1 e 2, e demais orientações, quanto ao correto preenchimento do cadastro do RPV. Doravante, todos os atos processuais serão praticados nos incidentes já instaurados." Intime-se. Advogados(s): Francisco de Assis Oliveira (OAB 435200/SP)

Conclusos para Decisão

Ato Ordinatório - Intimação - Portal Diante da concordância do exequente (fls.157), HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo de liquidação apresentado pelo executado (fls.151/154 - importe de R$ 84.252,16 devido ao autor e R$

Ato Ordinatório - Intimação - Portal Diante da concordância do exequente (fls.157), HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo de liquidação apresentado pelo executado (fls.151/154 - importe de R$ 84.252,16 devido ao autor e R$ 8.425,21, a tíulo de honorários sucumbenciais, atualizado até junho/2024). Ausente o interese recursal, declaro esta decisão homologatória, como transitada em julgado nesta data, dispensada a elaboração de certidão nese sentido, consoante o estatuído pelo artigo 1.00, do Código de Proceso Civil. Requisite-se os pagamentos pelo sistema do TRF Precweb. Nos termos do artigo 1, da Resolução nº 458/2017, do CJF/STJ, antes da remesa dos RPVs ao Tribunal, intime-se o INS para, no prazo de 10 dias, querendo, produzir manifestação acerca do inteiro teor dos ofícios requisitórios. Intime-se. COMUNICADO: OFÍCIOS REQUISITÓRIOS ÀS FLS. 162/165.

Homologado o Cálculo Diante da concordância do exequente (fls.157), HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo de liquidação apresentado pelo executado (fls.151/154 - importe de R$ 84.252,16 devido ao autor e R$ 8.425,21, a títu

Homologado o Cálculo Diante da concordância do exequente (fls.157), HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo de liquidação apresentado pelo executado (fls.151/154 - importe de R$ 84.252,16 devido ao autor e R$ 8.425,21, a título de honorários sucumbenciais, atualizado até junho/2024). Ausente o interesse recursal, declaro esta decisão homologatória, como transitada em julgado nesta data, dispensada a elaboração de certidão nesse sentido, consoante o estatuído pelo artigo 1.000, do Código de Processo Civil. Requisite-se os pagamentos pelo sistema do TRF Precweb. Nos termos do artigo 11, da Resolução nº 458/2017, do CJF/STJ, antes da remessa dos RPVs ao Tribunal, intime-se o INSS para, no prazo de 10 dias, querendo, produzir manifestação acerca do inteiro teor dos ofícios requisitórios. Intime-se.

Remetido ao DJE Relação: 0545/2024 Teor do ato: Diante da concordância do exequente (fls.157), HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo de liquidação apresentado pelo executado (fls.151/154 - importe de R$ 84.252,16 devido ao

Remetido ao DJE Relação: 0545/2024 Teor do ato: Diante da concordância do exequente (fls.157), HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo de liquidação apresentado pelo executado (fls.151/154 - importe de R$ 84.252,16 devido ao autor e R$ 8.425,21, a título de honorários sucumbenciais, atualizado até junho/2024). Ausente o interesse recursal, declaro esta decisão homologatória, como transitada em julgado nesta data, dispensada a elaboração de certidão nesse sentido, consoante o estatuído pelo artigo 1.000, do Código de Processo Civil. Requisite-se os pagamentos pelo sistema do TRF Precweb. Nos termos do artigo 11, da Resolução nº 458/2017, do CJF/STJ, antes da remessa dos RPVs ao Tribunal, intime-se o INSS para, no prazo de 10 dias, querendo, produzir manifestação acerca do inteiro teor dos ofícios requisitórios. Intime-se. Advogados(s): Francisco de Assis Oliveira (OAB 435200/SP)

Conclusos para Decisão

Ato Ordinatório - Intimação - Portal HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a proposta de acordo apresentada pelo INSS às fls. 96/99, que contou com concordância do autor ARMANDO BORGES FILHO (fls.132). Em decorrência, JU

Ato Ordinatório - Intimação - Portal HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a proposta de acordo apresentada pelo INSS às fls. 96/99, que contou com concordância do autor ARMANDO BORGES FILHO (fls.132). Em decorrência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil. A transação se traduz como ato incompatível com a vontade de recorrer, de modo que nos termos do artigo 1.000, do Código de Processo Civil, determino seja certificado o transito em julgado da sentença. Oficie-se a Agência da Previdência Social de Atendimento a Demandas Judiciais (APS ADJ), localizada na Rua Campos Salles n.º 42 térreo, Marília-SP CEP:17500-250 (e-mail: [email protected]), para que promova a implantação do benefício, devendo comprovar a adoção das providências cabíveis, no prazo de 60 (sessenta) dias. Após a comprovação da obrigação de fazer, em termos de execução inversa, deverá o INSS apresentar o cálculo de liquidação.

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado

Remetido ao DJE Relação: 0162/2024 Teor do ato: HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a proposta de acordo apresentada pelo INSS às fls. 96/99, que contou com concordância do autor ARMANDO BORGES FILHO (fls.132). Em deco

Remetido ao DJE Relação: 0162/2024 Teor do ato: HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a proposta de acordo apresentada pelo INSS às fls. 96/99, que contou com concordância do autor ARMANDO BORGES FILHO (fls.132). Em decorrência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil. A transação se traduz como ato incompatível com a vontade de recorrer, de modo que nos termos do artigo 1.000, do Código de Processo Civil, determino seja certificado o transito em julgado da sentença. Oficie-se a Agência da Previdência Social de Atendimento a Demandas Judiciais (APS ADJ), localizada na Rua Campos Salles n.º 42 térreo, Marília-SP CEP:17500-250 (e-mail: [email protected]), para que promova a implantação do benefício, devendo comprovar a adoção das providências cabíveis, no prazo de 60 (sessenta) dias. Após a comprovação da obrigação de fazer, em termos de execução inversa, deverá o INSS apresentar o cálculo de liquidação. Advogados(s): Francisco de Assis Oliveira (OAB 435200/SP)

Conclusos para Sentença

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a proposta de acordo apresentada pelo INSS às fls. 96/99, que contou com concordância do autor ARMANDO BORGES FILHO (fls.132). Em decor

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a proposta de acordo apresentada pelo INSS às fls. 96/99, que contou com concordância do autor ARMANDO BORGES FILHO (fls.132). Em decorrência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil. A transação se traduz como ato incompatível com a vontade de recorrer, de modo que nos termos do artigo 1.000, do Código de Processo Civil, determino seja certificado o transito em julgado da sentença. Oficie-se a Agência da Previdência Social de Atendimento a Demandas Judiciais (APS ADJ), localizada na Rua Campos Salles n.º 42 térreo, Marília-SP CEP:17500-250 (e-mail: [email protected]), para que promova a implantação do benefício, devendo comprovar a adoção das providências cabíveis, no prazo de 60 (sessenta) dias. Após a comprovação da obrigação de fazer, em termos de execução inversa, deverá o INSS apresentar o cálculo de liquidação.