Antonio Gonçalves Bento
Este tópico reúne 1 processo público associado ao nome Antonio Gonçalves Bento em 1 tribunal, com maior concentração localizada em Tribunal de Justiça - SP. Entre o ajuizamento e a atualização pública mais recente, o intervalo médio observado é de 2,0 anos. Termos recorrentes no histórico: certidao, expedida, peticao, relacao, vistos. O agrupamento é nominal e pode reunir pessoas homônimas; confirme número, comarca e fonte oficial.
Os tribunais necessários serão consultados um por vez, no máximo uma vez ao dia.
O agrupamento é feito pelo nome exatamente como apareceu nas fontes. Nomes iguais podem pertencer a pessoas diferentes; esta página não confirma identidade, responsabilidade, culpa ou condenação.
Todos os processos deste tópico
O vínculo abaixo corresponde ao nome localizado na seção de partes de cada processo.
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
0003282-81.2023.8.26.0053- Órgão julgador
- 05 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
- Última atualização
- 05/02/2025
Peças, decisões e publicações
Somente informações que a origem oficial disponibilizou publicamente.
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1831/2026 Data da Publicação: 29/07/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1831/2026 Data da Publicação: 29/07/2026
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial VISTOS. Despacho para fins de regularização de situação do processo (Suspenso). Arquivem-se os autos provisoriamente (Código 61614). Int.
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial VISTOS. Despacho para fins de regularização de situação do processo (Suspenso). Arquivem-se os autos provisoriamente (Código 61614). Int.
Remetido ao DJE Relação: 1831/2026 Teor do ato: VISTOS. Despacho para fins de regularização de situação do processo (Suspenso). Arquivem-se os autos provisoriamente (Código 61614). Int. Advogados(s): Ana Cristina Assi…
Remetido ao DJE Relação: 1831/2026 Teor do ato: VISTOS. Despacho para fins de regularização de situação do processo (Suspenso). Arquivem-se os autos provisoriamente (Código 61614). Int. Advogados(s): Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga (OAB 196179/SP), Giulian…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0840/2025 Data da Publicação: 15/08/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0840/2025 Data da Publicação: 15/08/2025
Ato Ordinatório - Intimação - DJE Publicação do teor do(da) decisão de fl(s). 504/505 no Diário de Justiça Eletrônico Nacional: "VISTOS. Trata-se de cumprimento de sentença individual com supedâneo na execução coletiv…
Ato Ordinatório - Intimação - DJE Publicação do teor do(da) decisão de fl(s). 504/505 no Diário de Justiça Eletrônico Nacional: "VISTOS. Trata-se de cumprimento de sentença individual com supedâneo na execução coletiva nº 1023024-75.2023.8.26.0053, advinda do …
Remetido ao DJE Relação: 0840/2025 Teor do ato: Publicação do teor do(da) decisão de fl(s). 504/505 no Diário de Justiça Eletrônico Nacional: "VISTOS. Trata-se de cumprimento de sentença individual com supedâneo na ex…
Remetido ao DJE Relação: 0840/2025 Teor do ato: Publicação do teor do(da) decisão de fl(s). 504/505 no Diário de Justiça Eletrônico Nacional: "VISTOS. Trata-se de cumprimento de sentença individual com supedâneo na execução coletiva nº 1023024-75.2023.8.26.005…
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70356718-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/04/2025 16:13
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70356718-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/04/2025 16:13
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0161/2025 Data da Publicação: 14/04/2025 Número do Diário: 4183
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0161/2025 Data da Publicação: 14/04/2025 Número do Diário: 4183
Remetido ao DJE Relação: 0161/2025 Teor do ato: VISTOS. Negado provimento ao Agravo de Instrumento interposto, cumpram os requerentes o determinado a fls. 420/421 em 10 dias. Int. Advogados(s): Ana Cristina Assi Pesso…
Remetido ao DJE Relação: 0161/2025 Teor do ato: VISTOS. Negado provimento ao Agravo de Instrumento interposto, cumpram os requerentes o determinado a fls. 420/421 em 10 dias. Int. Advogados(s): Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga (OAB 196179/SP), Giuliano Oliv…
Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Negado provimento ao Agravo de Instrumento interposto, cumpram os requerentes o determinado a fls. 420/421 em 10 dias. Int.
Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Negado provimento ao Agravo de Instrumento interposto, cumpram os requerentes o determinado a fls. 420/421 em 10 dias. Int.
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0088/2025 Data da Publicação: 12/03/2025 Número do Diário: 4160
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0088/2025 Data da Publicação: 12/03/2025 Número do Diário: 4160
Remetido ao DJE Relação: 0088/2025 Teor do ato: VISTOS. Ciente do agravo de instrumento interposto. Aguarde-se o julgamento do recurso por 90 dias, ficando a parte incumbida de trazer informes atualizados. Int. Advoga…
Remetido ao DJE Relação: 0088/2025 Teor do ato: VISTOS. Ciente do agravo de instrumento interposto. Aguarde-se o julgamento do recurso por 90 dias, ficando a parte incumbida de trazer informes atualizados. Int. Advogados(s): Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga…
Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Ciente do agravo de instrumento interposto. Aguarde-se o julgamento do recurso por 90 dias, ficando a parte incumbida de trazer informes atualizados. Int.
Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Ciente do agravo de instrumento interposto. Aguarde-se o julgamento do recurso por 90 dias, ficando a parte incumbida de trazer informes atualizados. Int.
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70194862-5 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 05/03/2025 16:38
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70194862-5 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 05/03/2025 16:38
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0049/2025 Data da Publicação: 11/02/2025 Número do Diário: 4141
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0049/2025 Data da Publicação: 11/02/2025 Número do Diário: 4141
Remetido ao DJE Relação: 0049/2025 Teor do ato: VISTOS. 1) Fls. 426/427: Conheço dos embargos de declaração opostos pela requerente, porque tempestivos, mas rejeito-os no mérito, eis que inexistente qualquer omissão, …
Remetido ao DJE Relação: 0049/2025 Teor do ato: VISTOS. 1) Fls. 426/427: Conheço dos embargos de declaração opostos pela requerente, porque tempestivos, mas rejeito-os no mérito, eis que inexistente qualquer omissão, contradição ou obscuridade na decisão impug…
Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. 1) Fls. 426/427: Conheço dos embargos de declaração opostos pela requerente, porque tempestivos, mas rejeito-os no mérito, eis que inexistente qualquer omissão, contradiçã…
Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. 1) Fls. 426/427: Conheço dos embargos de declaração opostos pela requerente, porque tempestivos, mas rejeito-os no mérito, eis que inexistente qualquer omissão, contradição ou obscuridade na decisão impugnada. Deve…
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70088691-0 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 04/02/2025 11:37
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70088691-0 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 04/02/2025 11:37
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70084713-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/02/2025 15:06
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70084713-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/02/2025 15:06
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0030/2025 Data da Publicação: 28/01/2025 Número do Diário: 4131
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0030/2025 Data da Publicação: 28/01/2025 Número do Diário: 4131
Remetido ao DJE Relação: 0030/2025 Teor do ato: VISTOS. 1) Anote-se o substabelecimentos SEM RESERVA de poderes. 2) Diante dos vencimentos auferidos pelos autores e da ausência de comprovação de gastos extraordinários…
Remetido ao DJE Relação: 0030/2025 Teor do ato: VISTOS. 1) Anote-se o substabelecimentos SEM RESERVA de poderes. 2) Diante dos vencimentos auferidos pelos autores e da ausência de comprovação de gastos extraordinários, não entendo presentes os requisitos para …
Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. 1) Anote-se o substabelecimentos SEM RESERVA de poderes. 2) Diante dos vencimentos auferidos pelos autores e da ausência de comprovação de gastos extraordinários, n…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. 1) Anote-se o substabelecimentos SEM RESERVA de poderes. 2) Diante dos vencimentos auferidos pelos autores e da ausência de comprovação de gastos extraordinários, não entendo presentes os requisitos para con…
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70945262-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/10/2024 21:51
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70945262-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/10/2024 21:51
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70926972-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/10/2024 15:21
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70926972-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/10/2024 15:21
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0712/2024 Data da Publicação: 08/10/2024 Número do Diário: 4066
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0712/2024 Data da Publicação: 08/10/2024 Número do Diário: 4066
Remetido ao DJE Relação: 0712/2024 Teor do ato: VISTOS. Fls. 407/408: Reporto-me ao despacho de fls. 400/402, tendo em vista a remessa ao Grupo de Apoio ao cumprimento de sentença nas Ações Coletivas GAAC. Int. Advoga…
Remetido ao DJE Relação: 0712/2024 Teor do ato: VISTOS. Fls. 407/408: Reporto-me ao despacho de fls. 400/402, tendo em vista a remessa ao Grupo de Apoio ao cumprimento de sentença nas Ações Coletivas GAAC. Int. Advogados(s): Giuliano Oliveira Mazitelli (OAB 22…
Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Fls. 407/408: Reporto-me ao despacho de fls. 400/402, tendo em vista a remessa ao Grupo de Apoio ao cumprimento de sentença nas Ações Coletivas GAAC. Int.
Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Fls. 407/408: Reporto-me ao despacho de fls. 400/402, tendo em vista a remessa ao Grupo de Apoio ao cumprimento de sentença nas Ações Coletivas GAAC. Int.
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0593/2024 Data da Publicação: 29/08/2024 Número do Diário: 4038
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0593/2024 Data da Publicação: 29/08/2024 Número do Diário: 4038
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70768876-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/08/2024 14:31
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70768876-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/08/2024 14:31
Remetido ao DJE Relação: 0593/2024 Teor do ato: VISTOS. Trata-se de pedido de cumprimento individual do título executivo formado no Mandado de Segurança Coletivo nº 1001391-23.2014.8.26.0053. Pois bem, a despeito do t…
Remetido ao DJE Relação: 0593/2024 Teor do ato: VISTOS. Trata-se de pedido de cumprimento individual do título executivo formado no Mandado de Segurança Coletivo nº 1001391-23.2014.8.26.0053. Pois bem, a despeito do trânsito em julgado da referida demanda, bem…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Trata-se de pedido de cumprimento individual do título executivo formado no Mandado de Segurança Coletivo nº 1001391-23.2014.8.26.0053. Pois bem, a despeito do trân…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Trata-se de pedido de cumprimento individual do título executivo formado no Mandado de Segurança Coletivo nº 1001391-23.2014.8.26.0053. Pois bem, a despeito do trânsito em julgado da referida demanda, bem co…
Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Remetam-se os autos à Egrégia Superior Instância, com as nossas homenagens. Int.
Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Remetam-se os autos à Egrégia Superior Instância, com as nossas homenagens. Int.
Remetido ao DJE Relação: 0791/2023 Teor do ato: VISTOS. Remetam-se os autos à Egrégia Superior Instância, com as nossas homenagens. Int. Advogados(s): Giuliano Oliveira Mazitelli (OAB 221639/SP)
Remetido ao DJE Relação: 0791/2023 Teor do ato: VISTOS. Remetam-se os autos à Egrégia Superior Instância, com as nossas homenagens. Int. Advogados(s): Giuliano Oliveira Mazitelli (OAB 221639/SP)
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0791/2023 Data da Publicação: 18/10/2023 Número do Diário: 3841
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0791/2023 Data da Publicação: 18/10/2023 Número do Diário: 3841
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0754/2023 Data da Publicação: 04/10/2023 Número do Diário: 3833
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0754/2023 Data da Publicação: 04/10/2023 Número do Diário: 3833
Remetido ao DJE Relação: 0754/2023 Teor do ato: VISTOS. Fls. 257/293: ficam intimados os apelados para oferecimento de contrarrazões em 30 dias ou, se o caso, para se manifestarem em prazo idêntico, nos termos do arti…
Remetido ao DJE Relação: 0754/2023 Teor do ato: VISTOS. Fls. 257/293: ficam intimados os apelados para oferecimento de contrarrazões em 30 dias ou, se o caso, para se manifestarem em prazo idêntico, nos termos do artigo 1009, §§ 1 e 2, do CPC. Int. Advogados(s…
Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Fls. 257/293: ficam intimados os apelados para oferecimento de contrarrazões em 30 dias ou, se o caso, para se manifestarem em prazo idêntico, nos termos do artigo 1009, §…
Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Fls. 257/293: ficam intimados os apelados para oferecimento de contrarrazões em 30 dias ou, se o caso, para se manifestarem em prazo idêntico, nos termos do artigo 1009, §§ 1 e 2, do CPC. Int.
Remetido ao DJE Relação: 0630/2023 Teor do ato: VISTOS. Trata-se de embargos de declaração interposto pela autora, visando sanar eventuais omissões, contradições e obscuridades da decisão de fls. 127/129. Há razão par…
Remetido ao DJE Relação: 0630/2023 Teor do ato: VISTOS. Trata-se de embargos de declaração interposto pela autora, visando sanar eventuais omissões, contradições e obscuridades da decisão de fls. 127/129. Há razão para se alterar a sentença questionada. Com ef…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0630/2023 Data da Publicação: 23/08/2023 Número do Diário: 3805
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0630/2023 Data da Publicação: 23/08/2023 Número do Diário: 3805
Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Trata-se de embargos de declaração interposto pela autora, visando sanar eventuais omissões, contradições e obscuridades da decisão de fls. 127/129. Há razão para se alter…
Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Trata-se de embargos de declaração interposto pela autora, visando sanar eventuais omissões, contradições e obscuridades da decisão de fls. 127/129. Há razão para se alterar a sentença questionada. Com efeito, o pr…
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.80210860-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/08/2023 18:04
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.80210860-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/08/2023 18:04
Remetido ao DJE Relação: 0515/2023 Teor do ato: VISTOS. Nos termos do art. 1023, § 2º, do CPC, manifeste(m)-se o(s) embargado(s) no prazo de 10 (dez) dia(s). Int. Advogados(s): Giuliano Oliveira Mazitelli (OAB 221639/SP)
Remetido ao DJE Relação: 0515/2023 Teor do ato: VISTOS. Nos termos do art. 1023, § 2º, do CPC, manifeste(m)-se o(s) embargado(s) no prazo de 10 (dez) dia(s). Int. Advogados(s): Giuliano Oliveira Mazitelli (OAB 221639/SP)
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0515/2023 Data da Publicação: 14/07/2023 Número do Diário: 3777
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0515/2023 Data da Publicação: 14/07/2023 Número do Diário: 3777
Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Nos termos do art. 1023, § 2º, do CPC, manifeste(m)-se o(s) embargado(s) no prazo de 10 (dez) dia(s). Int.
Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Nos termos do art. 1023, § 2º, do CPC, manifeste(m)-se o(s) embargado(s) no prazo de 10 (dez) dia(s). Int.
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0469/2023 Data da Publicação: 29/06/2023 Número do Diário: 3766
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0469/2023 Data da Publicação: 29/06/2023 Número do Diário: 3766
Remetido ao DJE Relação: 0469/2023 Teor do ato: VISTOS. 1-) Em tempo, diante dos vencimentos auferidos pelos autores e da ausência de comprovação de gastos extraordinários, não entendo presente os requisitos para conc…
Remetido ao DJE Relação: 0469/2023 Teor do ato: VISTOS. 1-) Em tempo, diante dos vencimentos auferidos pelos autores e da ausência de comprovação de gastos extraordinários, não entendo presente os requisitos para concessão dos benefícios da justiça gratuita, v…
Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. 1-) Em tempo, diante dos vencimentos auferidos pelos autores e da ausência de comprovação de gastos extraordinários, não entendo presente os requisitos para concessão dos …
Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. 1-) Em tempo, diante dos vencimentos auferidos pelos autores e da ausência de comprovação de gastos extraordinários, não entendo presente os requisitos para concessão dos benefícios da justiça gratuita, vez que não…
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.80132943-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/05/2023 10:13
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.80132943-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/05/2023 10:13
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0216/2023 Data da Publicação: 30/03/2023 Número do Diário: 3707
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0216/2023 Data da Publicação: 30/03/2023 Número do Diário: 3707
Remetido ao DJE Relação: 0216/2023 Teor do ato: Fica(m) intimado(a/s) o(a/s) apelado(a/s) para oferecimento de contrarrazões no prazo de 30 (trinta) dias ou, se o caso, para se manifestar(em), em prazo idêntico, nos t…
Remetido ao DJE Relação: 0216/2023 Teor do ato: Fica(m) intimado(a/s) o(a/s) apelado(a/s) para oferecimento de contrarrazões no prazo de 30 (trinta) dias ou, se o caso, para se manifestar(em), em prazo idêntico, nos termos do artigo 1010, §§ 1 e 2, do CPC. Adv…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0127/2023 Data da Publicação: 27/02/2023 Número do Diário: 3684
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0127/2023 Data da Publicação: 27/02/2023 Número do Diário: 3684
Remetido ao DJE Relação: 0127/2023 Teor do ato: VISTOS. Rejeito o presente incidente e, por consequência, determino o seu cancelamento. Em consulta ao SAJ verifica-se que se trata de pedido para início de execução de …
Remetido ao DJE Relação: 0127/2023 Teor do ato: VISTOS. Rejeito o presente incidente e, por consequência, determino o seu cancelamento. Em consulta ao SAJ verifica-se que se trata de pedido para início de execução de sentença / V. Acórdão proferido em mandado …
Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Rejeito o presente incidente e, por consequência, determino o seu cancelamento. Em consulta ao SAJ verifica-se que se trata de pedido para início de execução de sen…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Rejeito o presente incidente e, por consequência, determino o seu cancelamento. Em consulta ao SAJ verifica-se que se trata de pedido para início de execução de sentença / V. Acórdão proferido em mandado de …
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1001391-23.2014.8.26.0053
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1001391-23.2014.8.26.0053
Movimentações mais recentes
Até 100 registros dos processos relacionados, ordenados por data.
Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003282-81.2023.8.26.0053 ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 1831/2026 Data da Publicação: 29/07/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1831/2026 Data da Publicação: 29/07/2026
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003282-81.2023.8.26.0053 ↗Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial VISTOS. Despacho para fins de regularização de situação do processo (Suspenso). Arquivem-se os autos provisoriamente (Código 61614). Int.
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial VISTOS. Despacho para fins de regularização de situação do processo (Suspenso). Arquivem-se os autos provisoriamente (Código 61614). Int.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003282-81.2023.8.26.0053 ↗Remetido ao DJE Relação: 1831/2026 Teor do ato: VISTOS. Despacho para fins de regularização de situação do processo (Suspenso). Arquivem-se os autos provisoriamente (Código 61614). Int. Advogados(s): Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga (OAB 196179/SP), Gi
Remetido ao DJE Relação: 1831/2026 Teor do ato: VISTOS. Despacho para fins de regularização de situação do processo (Suspenso). Arquivem-se os autos provisoriamente (Código 61614). Int. Advogados(s): Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga (OAB 196179/SP), Giuliano Oliveira Mazitelli (OAB 221639/SP), Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003282-81.2023.8.26.0053 ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0840/2025 Data da Publicação: 15/08/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0840/2025 Data da Publicação: 15/08/2025
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003282-81.2023.8.26.0053 ↗Ato Ordinatório - Intimação - DJE Publicação do teor do(da) decisão de fl(s). 504/505 no Diário de Justiça Eletrônico Nacional: "VISTOS. Trata-se de cumprimento de sentença individual com supedâneo na execução coletiva nº 1023024-75.2023.8.26.0053, advind
Ato Ordinatório - Intimação - DJE Publicação do teor do(da) decisão de fl(s). 504/505 no Diário de Justiça Eletrônico Nacional: "VISTOS. Trata-se de cumprimento de sentença individual com supedâneo na execução coletiva nº 1023024-75.2023.8.26.0053, advinda do Mandado de Segurança Coletivo nº 1001391-23.2014.8.26.0053, no qual foi concedida a ordem para determinar a revisão do aumento de vencimento, concedido sob o rótulo de 'absorção do ALE' para que o valor INTEGRAL da verba, antes denominada ALE, seja alocado somente sobre o código 001.001, denominado de 'Salário Base Padrão'. proposta pela Associação dos Oficiais Militares do Estado de São Paulo. Todavia, de rigor a observância da ordem de suspensão determinada pela 13ª Câmara de Direito Público deste E. Tribunal de Justiça nos autos nº 1007727-19.2024.8.26.0077, em 14.05.20251 . Suspendo, assim, a tramitação dos autos até ordem superior. Cumpra-se. Intime-se."
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003282-81.2023.8.26.0053 ↗Remetido ao DJE Relação: 0840/2025 Teor do ato: Publicação do teor do(da) decisão de fl(s). 504/505 no Diário de Justiça Eletrônico Nacional: "VISTOS. Trata-se de cumprimento de sentença individual com supedâneo na execução coletiva nº 1023024-75.2023.8.2
Remetido ao DJE Relação: 0840/2025 Teor do ato: Publicação do teor do(da) decisão de fl(s). 504/505 no Diário de Justiça Eletrônico Nacional: "VISTOS. Trata-se de cumprimento de sentença individual com supedâneo na execução coletiva nº 1023024-75.2023.8.26.0053, advinda do Mandado de Segurança Coletivo nº 1001391-23.2014.8.26.0053, no qual foi concedida a ordem para determinar a revisão do aumento de vencimento, concedido sob o rótulo de 'absorção do ALE' para que o valor INTEGRAL da verba, antes denominada ALE, seja alocado somente sobre o código 001.001, denominado de 'Salário Base Padrão'. proposta pela Associação dos Oficiais Militares do Estado de São Paulo. Todavia, de rigor a observância da ordem de suspensão determinada pela 13ª Câmara de Direito Público deste E. Tribunal de Justiça nos autos nº 1007727-19.2024.8.26.0077, em 14.05.20251 . Suspendo, assim, a tramitação dos autos até ordem superior. Cumpra-se. Intime-se." Advogados(s): Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga (OAB 196179/SP), Giuliano Oliveira Mazitelli (OAB 221639/SP), Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003282-81.2023.8.26.0053 ↗Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003282-81.2023.8.26.0053 ↗Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003282-81.2023.8.26.0053 ↗Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003282-81.2023.8.26.0053 ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70356718-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/04/2025 16:13
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70356718-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/04/2025 16:13
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003282-81.2023.8.26.0053 ↗Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003282-81.2023.8.26.0053 ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0161/2025 Data da Publicação: 14/04/2025 Número do Diário: 4183
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0161/2025 Data da Publicação: 14/04/2025 Número do Diário: 4183
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003282-81.2023.8.26.0053 ↗Remetido ao DJE Relação: 0161/2025 Teor do ato: VISTOS. Negado provimento ao Agravo de Instrumento interposto, cumpram os requerentes o determinado a fls. 420/421 em 10 dias. Int. Advogados(s): Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga (OAB 196179/SP), Giuliano
Remetido ao DJE Relação: 0161/2025 Teor do ato: VISTOS. Negado provimento ao Agravo de Instrumento interposto, cumpram os requerentes o determinado a fls. 420/421 em 10 dias. Int. Advogados(s): Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga (OAB 196179/SP), Giuliano Oliveira Mazitelli (OAB 221639/SP), Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003282-81.2023.8.26.0053 ↗Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003282-81.2023.8.26.0053 ↗Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Negado provimento ao Agravo de Instrumento interposto, cumpram os requerentes o determinado a fls. 420/421 em 10 dias. Int.
Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Negado provimento ao Agravo de Instrumento interposto, cumpram os requerentes o determinado a fls. 420/421 em 10 dias. Int.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003282-81.2023.8.26.0053 ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0088/2025 Data da Publicação: 12/03/2025 Número do Diário: 4160
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0088/2025 Data da Publicação: 12/03/2025 Número do Diário: 4160
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003282-81.2023.8.26.0053 ↗Remetido ao DJE Relação: 0088/2025 Teor do ato: VISTOS. Ciente do agravo de instrumento interposto. Aguarde-se o julgamento do recurso por 90 dias, ficando a parte incumbida de trazer informes atualizados. Int. Advogados(s): Ana Cristina Assi Pessoa Wild
Remetido ao DJE Relação: 0088/2025 Teor do ato: VISTOS. Ciente do agravo de instrumento interposto. Aguarde-se o julgamento do recurso por 90 dias, ficando a parte incumbida de trazer informes atualizados. Int. Advogados(s): Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga (OAB 196179/SP), Giuliano Oliveira Mazitelli (OAB 221639/SP), Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003282-81.2023.8.26.0053 ↗Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Ciente do agravo de instrumento interposto. Aguarde-se o julgamento do recurso por 90 dias, ficando a parte incumbida de trazer informes atualizados. Int.
Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Ciente do agravo de instrumento interposto. Aguarde-se o julgamento do recurso por 90 dias, ficando a parte incumbida de trazer informes atualizados. Int.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003282-81.2023.8.26.0053 ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70194862-5 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 05/03/2025 16:38
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70194862-5 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 05/03/2025 16:38
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003282-81.2023.8.26.0053 ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0049/2025 Data da Publicação: 11/02/2025 Número do Diário: 4141
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0049/2025 Data da Publicação: 11/02/2025 Número do Diário: 4141
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003282-81.2023.8.26.0053 ↗Remetido ao DJE Relação: 0049/2025 Teor do ato: VISTOS. 1) Fls. 426/427: Conheço dos embargos de declaração opostos pela requerente, porque tempestivos, mas rejeito-os no mérito, eis que inexistente qualquer omissão, contradição ou obscuridade na decisão
Remetido ao DJE Relação: 0049/2025 Teor do ato: VISTOS. 1) Fls. 426/427: Conheço dos embargos de declaração opostos pela requerente, porque tempestivos, mas rejeito-os no mérito, eis que inexistente qualquer omissão, contradição ou obscuridade na decisão impugnada. Deverá o embargante, em verdade, postular diretamente ao E. Tribunal de Justiça mediante interposição de agravo, este sim o instrumento adequado para obtenção da alteração almejada. 2) Recebo fls. 428/429 como emenda à inicial. Anote-se o valor da causa. 3) Ciente do agravo de instrumento interposto. Aguarde-se o julgamento do recurso por 60 dias, ficando a parte incumbida de trazer informes atualizados. Int. Advogados(s): Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga (OAB 196179/SP), Giuliano Oliveira Mazitelli (OAB 221639/SP), Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003282-81.2023.8.26.0053 ↗Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003282-81.2023.8.26.0053 ↗Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. 1) Fls. 426/427: Conheço dos embargos de declaração opostos pela requerente, porque tempestivos, mas rejeito-os no mérito, eis que inexistente qualquer omissão, contradição ou obscuridade na decisão impugnada.
Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. 1) Fls. 426/427: Conheço dos embargos de declaração opostos pela requerente, porque tempestivos, mas rejeito-os no mérito, eis que inexistente qualquer omissão, contradição ou obscuridade na decisão impugnada. Deverá o embargante, em verdade, postular diretamente ao E. Tribunal de Justiça mediante interposição de agravo, este sim o instrumento adequado para obtenção da alteração almejada. 2) Recebo fls. 428/429 como emenda à inicial. Anote-se o valor da causa. 3) Ciente do agravo de instrumento interposto. Aguarde-se o julgamento do recurso por 60 dias, ficando a parte incumbida de trazer informes atualizados. Int.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003282-81.2023.8.26.0053 ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70088691-0 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 04/02/2025 11:37
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70088691-0 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 04/02/2025 11:37
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003282-81.2023.8.26.0053 ↗Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WFPA.25.70084705-1 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 03/02/2025 15:05
Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WFPA.25.70084705-1 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 03/02/2025 15:05
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003282-81.2023.8.26.0053 ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70084713-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/02/2025 15:06
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70084713-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/02/2025 15:06
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003282-81.2023.8.26.0053 ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0030/2025 Data da Publicação: 28/01/2025 Número do Diário: 4131
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0030/2025 Data da Publicação: 28/01/2025 Número do Diário: 4131
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003282-81.2023.8.26.0053 ↗Remetido ao DJE Relação: 0030/2025 Teor do ato: VISTOS. 1) Anote-se o substabelecimentos SEM RESERVA de poderes. 2) Diante dos vencimentos auferidos pelos autores e da ausência de comprovação de gastos extraordinários, não entendo presentes os requisitos
Remetido ao DJE Relação: 0030/2025 Teor do ato: VISTOS. 1) Anote-se o substabelecimentos SEM RESERVA de poderes. 2) Diante dos vencimentos auferidos pelos autores e da ausência de comprovação de gastos extraordinários, não entendo presentes os requisitos para concessão dos benefícios da justiça gratuita, vez que não vislumbro a alegada condição de hipossuficiência. Ademais, o numeroso litisconsórcio ativo possibilitará considerável rateio das custas e despesas processuais, afastando, assim, a presunção de veracidade que emana das declarações de pobreza acostadas à inicial. Destaque-se, outrossim, que os autores contam com advogado constituído, o qual, por óbvio, não lhes assiste graciosamente. 3) Pretende(m) o autor(es) a condenação da requerida ao pagamento da incorporação na ordem de 100% da verba ALE no salário base (padrão) com todos os efeitos pecuniários reflexos. Desta feita, determino a emenda da inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, devendo o(s) autor(es) indicar(em) um valor da causa que seja aproximado do proveito econômico perseguido por ele(s) com a ação, considerando os pedidos de incorporação devidos. A emenda deverá vir acompanhada dos cálculos que justifiquem o valor indicado. Anoto que o esclarecimento é imprescindível para aferir-se eventual taxa de preparo em caso de interposição e recurso, bem como para apuração das custas iniciais, finais e remanescentes, nos termos das Lei nº 11608/03, modificada pela Lei nº 17.785/23 c/c artigo 1.098, § 2º, das NSCGJ. 4) Em cumprimento ao Comunicado Conjunto nº 951/2023, no mesmo prazo, comprove(m) o(s) exequente(s) o pagamento da taxa judiciária relativa a 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, quando do início da fase de cumprimento de sentença ressalvados os casos em que há gratuidade da justiça. No caso do não recolhimento, providencie-se o cancelamento do presente incidente de cumprimento de sentença. Int. Advogados(s): Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga (OAB 196179/SP), Giuliano Oliveira Mazitelli (OAB 221639/SP), Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003282-81.2023.8.26.0053 ↗Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. 1) Anote-se o substabelecimentos SEM RESERVA de poderes. 2) Diante dos vencimentos auferidos pelos autores e da ausência de comprovação de gastos extraordinários, não entendo presentes os requisitos par
Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. 1) Anote-se o substabelecimentos SEM RESERVA de poderes. 2) Diante dos vencimentos auferidos pelos autores e da ausência de comprovação de gastos extraordinários, não entendo presentes os requisitos para concessão dos benefícios da justiça gratuita, vez que não vislumbro a alegada condição de hipossuficiência. Ademais, o numeroso litisconsórcio ativo possibilitará considerável rateio das custas e despesas processuais, afastando, assim, a presunção de veracidade que emana das declarações de pobreza acostadas à inicial. Destaque-se, outrossim, que os autores contam com advogado constituído, o qual, por óbvio, não lhes assiste graciosamente. 3) Pretende(m) o autor(es) a condenação da requerida ao pagamento da incorporação na ordem de 100% da verba ALE no salário base (padrão) com todos os efeitos pecuniários reflexos. Desta feita, determino a emenda da inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, devendo o(s) autor(es) indicar(em) um valor da causa que seja aproximado do proveito econômico perseguido por ele(s) com a ação, considerando os pedidos de incorporação devidos. A emenda deverá vir acompanhada dos cálculos que justifiquem o valor indicado. Anoto que o esclarecimento é imprescindível para aferir-se eventual taxa de preparo em caso de interposição e recurso, bem como para apuração das custas iniciais, finais e remanescentes, nos termos das Lei nº 11608/03, modificada pela Lei nº 17.785/23 c/c artigo 1.098, § 2º, das NSCGJ. 4) Em cumprimento ao Comunicado Conjunto nº 951/2023, no mesmo prazo, comprove(m) o(s) exequente(s) o pagamento da taxa judiciária relativa a 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, quando do início da fase de cumprimento de sentença ressalvados os casos em que há gratuidade da justiça. No caso do não recolhimento, providencie-se o cancelamento do presente incidente de cumprimento de sentença. Int.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003282-81.2023.8.26.0053 ↗Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003282-81.2023.8.26.0053 ↗Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003282-81.2023.8.26.0053 ↗Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que atualizei o cadastro de partes e representantes do SAJ, conforme requerido pela parte.
Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que atualizei o cadastro de partes e representantes do SAJ, conforme requerido pela parte.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003282-81.2023.8.26.0053 ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70945262-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/10/2024 21:51
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70945262-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/10/2024 21:51
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003282-81.2023.8.26.0053 ↗Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003282-81.2023.8.26.0053 ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70926972-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/10/2024 15:21
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70926972-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/10/2024 15:21
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003282-81.2023.8.26.0053 ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0712/2024 Data da Publicação: 08/10/2024 Número do Diário: 4066
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0712/2024 Data da Publicação: 08/10/2024 Número do Diário: 4066
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003282-81.2023.8.26.0053 ↗Remetido ao DJE Relação: 0712/2024 Teor do ato: VISTOS. Fls. 407/408: Reporto-me ao despacho de fls. 400/402, tendo em vista a remessa ao Grupo de Apoio ao cumprimento de sentença nas Ações Coletivas GAAC. Int. Advogados(s): Giuliano Oliveira Mazitelli (O
Remetido ao DJE Relação: 0712/2024 Teor do ato: VISTOS. Fls. 407/408: Reporto-me ao despacho de fls. 400/402, tendo em vista a remessa ao Grupo de Apoio ao cumprimento de sentença nas Ações Coletivas GAAC. Int. Advogados(s): Giuliano Oliveira Mazitelli (OAB 221639/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003282-81.2023.8.26.0053 ↗Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Fls. 407/408: Reporto-me ao despacho de fls. 400/402, tendo em vista a remessa ao Grupo de Apoio ao cumprimento de sentença nas Ações Coletivas GAAC. Int.
Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Fls. 407/408: Reporto-me ao despacho de fls. 400/402, tendo em vista a remessa ao Grupo de Apoio ao cumprimento de sentença nas Ações Coletivas GAAC. Int.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003282-81.2023.8.26.0053 ↗Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003282-81.2023.8.26.0053 ↗Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003282-81.2023.8.26.0053 ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0593/2024 Data da Publicação: 29/08/2024 Número do Diário: 4038
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0593/2024 Data da Publicação: 29/08/2024 Número do Diário: 4038
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003282-81.2023.8.26.0053 ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70768876-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/08/2024 14:31
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70768876-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/08/2024 14:31
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003282-81.2023.8.26.0053 ↗Remetido ao DJE Relação: 0593/2024 Teor do ato: VISTOS. Trata-se de pedido de cumprimento individual do título executivo formado no Mandado de Segurança Coletivo nº 1001391-23.2014.8.26.0053. Pois bem, a despeito do trânsito em julgado da referida demanda
Remetido ao DJE Relação: 0593/2024 Teor do ato: VISTOS. Trata-se de pedido de cumprimento individual do título executivo formado no Mandado de Segurança Coletivo nº 1001391-23.2014.8.26.0053. Pois bem, a despeito do trânsito em julgado da referida demanda, bem como do julgamento de improcedência da Ação Rescisória nº 2111455-33.2023.8.26.0000, reputo ser de rigor a suspensão deste incidente processual. De fato, consoante salientado pela própria parte exequente, observa-se que houve o afastamento da metodologia adotada pela Lei Complementar Estadual nº 1.197/13, com a consequente condenação da Fazenda do Estado de São Paulo na obrigação de fazer consistente em incorporar o valor integral do extinto Adicional de Local de Exercício - ALE no salário base dos servidores militares integrantes da categoria substituída, sendo imprescindível, desse modo, o prévio apostilamento do título. No sentir desta subscritora, entretanto, revela-se manifestamente temerário o prosseguimento individualizado do cumprimento desta obrigação de fazer, na medida em que tal conduta acabaria por inviabilizar o regular desempenho das atividades cartorárias e, em última análise, da própria atividade jurisdicional, sobrecarregando a Serventia e o Juízo no afã de resolver incontáveis controvérsias e incidentes que, ao final, padeceriam de solução única ou ao menos similar. Diga-se, ademais, que o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio de seu Centro de Inteligência, emitiu a Nota Técnica nº 1/2023, na qual consignou-se didaticamente que (...) não cabe aos beneficiados dentro do PARADIGMA COLETIVO simplesmente tomar o trânsito em julgado como autorização para desdobrar sua pretensão individual, salientando-se, ainda, que permitir que se habilitem pelo simples desejo de antecipar o quinhão gerará apenas e tão somente uma explosão de litigiosidade, sobretudo quanto aos aspectos ainda pendentes e concluindo, em arremate, que a pulverização da demanda em milhares de cumprimentos individuais alonga a discussão de alguns dos temas, abarrota a estrutura cartorária em desfavor dos próprios interesses. Nesta senda, de modo a assegurar o bom andamento da execução coletiva, devidamente balizada pelos Princípios da Isonomia, da Razoável Duração do Processo e da Eficiência, e em estrita aderência às recomendações emanadas pela própria E. Corte Bandeirante, tem-se por salutar o processamento unificado do cumprimento da obrigação de fazer nos autos do incidente nº 1023024-75.2023.8.26.0053, instaurado pela Associação dos Militares Estaduais do Estado de São Paulo AMESP (atual denominação da Associação dos Oficiais Militares da Polícia Militar do Estado de São Paulo AOMESP), no bojo do qual, diga-se, inclusive já restou solicitada a intervenção do Grupo de Apoio ao cumprimento de sentença nas Ações Coletivas GAAC, recentemente instituído pela Portaria nº 10.407/24 e cuja atuação se dará exatamente nos moldes da Nota Técnica nº 1/2023 supra mencionada. Suspendo, assim, a tramitação deste incidente pelo prazo de 180 dias, ficando as partes incumbidas de trazerem informes atualizados. Int. Advogados(s): Giuliano Oliveira Mazitelli (OAB 221639/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003282-81.2023.8.26.0053 ↗Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Trata-se de pedido de cumprimento individual do título executivo formado no Mandado de Segurança Coletivo nº 1001391-23.2014.8.26.0053. Pois bem, a despeito do trânsito em julgado da referida demanda, b
Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Trata-se de pedido de cumprimento individual do título executivo formado no Mandado de Segurança Coletivo nº 1001391-23.2014.8.26.0053. Pois bem, a despeito do trânsito em julgado da referida demanda, bem como do julgamento de improcedência da Ação Rescisória nº 2111455-33.2023.8.26.0000, reputo ser de rigor a suspensão deste incidente processual. De fato, consoante salientado pela própria parte exequente, observa-se que houve o afastamento da metodologia adotada pela Lei Complementar Estadual nº 1.197/13, com a consequente condenação da Fazenda do Estado de São Paulo na obrigação de fazer consistente em incorporar o valor integral do extinto Adicional de Local de Exercício - ALE no salário base dos servidores militares integrantes da categoria substituída, sendo imprescindível, desse modo, o prévio apostilamento do título. No sentir desta subscritora, entretanto, revela-se manifestamente temerário o prosseguimento individualizado do cumprimento desta obrigação de fazer, na medida em que tal conduta acabaria por inviabilizar o regular desempenho das atividades cartorárias e, em última análise, da própria atividade jurisdicional, sobrecarregando a Serventia e o Juízo no afã de resolver incontáveis controvérsias e incidentes que, ao final, padeceriam de solução única ou ao menos similar. Diga-se, ademais, que o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio de seu Centro de Inteligência, emitiu a Nota Técnica nº 1/2023, na qual consignou-se didaticamente que (...) não cabe aos beneficiados dentro do PARADIGMA COLETIVO simplesmente tomar o trânsito em julgado como autorização para desdobrar sua pretensão individual, salientando-se, ainda, que permitir que se habilitem pelo simples desejo de antecipar o quinhão gerará apenas e tão somente uma explosão de litigiosidade, sobretudo quanto aos aspectos ainda pendentes e concluindo, em arremate, que a pulverização da demanda em milhares de cumprimentos individuais alonga a discussão de alguns dos temas, abarrota a estrutura cartorária em desfavor dos próprios interesses. Nesta senda, de modo a assegurar o bom andamento da execução coletiva, devidamente balizada pelos Princípios da Isonomia, da Razoável Duração do Processo e da Eficiência, e em estrita aderência às recomendações emanadas pela própria E. Corte Bandeirante, tem-se por salutar o processamento unificado do cumprimento da obrigação de fazer nos autos do incidente nº 1023024-75.2023.8.26.0053, instaurado pela Associação dos Militares Estaduais do Estado de São Paulo AMESP (atual denominação da Associação dos Oficiais Militares da Polícia Militar do Estado de São Paulo AOMESP), no bojo do qual, diga-se, inclusive já restou solicitada a intervenção do Grupo de Apoio ao cumprimento de sentença nas Ações Coletivas GAAC, recentemente instituído pela Portaria nº 10.407/24 e cuja atuação se dará exatamente nos moldes da Nota Técnica nº 1/2023 supra mencionada. Suspendo, assim, a tramitação deste incidente pelo prazo de 180 dias, ficando as partes incumbidas de trazerem informes atualizados. Int.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003282-81.2023.8.26.0053 ↗Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003282-81.2023.8.26.0053 ↗Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003282-81.2023.8.26.0053 ↗Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Nos termos do Provimento CG nº 01/2020, certifico e dou fé que: (...) o valor do preparo é de R$ *. (...) é caso de reexame necessário. (X) há pedido de assistência judiciária gratuita no recurso. (...) o(a/s)
Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Nos termos do Provimento CG nº 01/2020, certifico e dou fé que: (...) o valor do preparo é de R$ *. (...) é caso de reexame necessário. (X) há pedido de assistência judiciária gratuita no recurso. (...) o(a/s) recorrente(s) é/são dispensado(s) do pagamento de preparo, nos termos do Art. 1.007, § 1° do CPC. (...) realizei a necessária verificação e vinculação da(s) guia(s) DARE-SP apresentada(s) pelo(a/s) recorrente(s) ao presente processo, bem como sua(s) queima(s), via portal de custas, nos termos do art. 1.093, § 6°, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. (...) realizei a necessária verificação da(s) guia(s) DARE-SP apresentada(s) pelo(a/s) recorrente(s), que se encontra(m) vinculada(s) ao presente processo e consta(m) no cadastro do processo no SAJPG, na aba Despesas Processuais, como paga(s) e inutilizada(s) (validada(s) na Secretaria da Fazenda). R E M E S S A Faço remessa destes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo Seção de Direito Público Complexo Ipiranga - Sala 38. Nos termos do Comunicado Conjunto 277/2020, certifico ainda que: (...) consta(m) mídia(s), cujo envio foi realizado mediante upload para o OneDrive e se encontra disponível no link a seguir: (X) não consta(m) mídia(s). Nada Mais.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003282-81.2023.8.26.0053 ↗Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003282-81.2023.8.26.0053 ↗Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003282-81.2023.8.26.0053 ↗Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Remetam-se os autos à Egrégia Superior Instância, com as nossas homenagens. Int.
Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Remetam-se os autos à Egrégia Superior Instância, com as nossas homenagens. Int.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003282-81.2023.8.26.0053 ↗Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003282-81.2023.8.26.0053 ↗Remetido ao DJE Relação: 0791/2023 Teor do ato: VISTOS. Remetam-se os autos à Egrégia Superior Instância, com as nossas homenagens. Int. Advogados(s): Giuliano Oliveira Mazitelli (OAB 221639/SP)
Remetido ao DJE Relação: 0791/2023 Teor do ato: VISTOS. Remetam-se os autos à Egrégia Superior Instância, com as nossas homenagens. Int. Advogados(s): Giuliano Oliveira Mazitelli (OAB 221639/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003282-81.2023.8.26.0053 ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0791/2023 Data da Publicação: 18/10/2023 Número do Diário: 3841
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0791/2023 Data da Publicação: 18/10/2023 Número do Diário: 3841
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003282-81.2023.8.26.0053 ↗Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003282-81.2023.8.26.0053 ↗Advogados e representantes
Registros associados a este nome nos processos consultados; não constituem cadastro profissional independente.