TÓPICO DE PESSOA
Alina Leonenko Cortopassi
Este tópico reúne 1 processo público associado ao nome Alina Leonenko Cortopassi em 1 tribunal, com maior concentração localizada em Tribunal de Justiça - SP. Entre o ajuizamento e a atualização pública mais recente, o intervalo médio observado é de 1,7 anos. Termos recorrentes no histórico: precatorio, incidente, processual, instaurado, certidao. O agrupamento é nominal e pode reunir pessoas homônimas; confirme número, comarca e fonte oficial.
Registro rastreávelNome conforme fonte processual
Atualizando este tópico em TJSP, TJMG
Os tribunais necessários serão consultados um por vez, no máximo uma vez ao dia.
12%
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Atenção a homônimos
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MAPA PROCESSUAL
Todos os processos deste tópico
O vínculo abaixo corresponde ao nome localizado na seção de partes de cada processo.
01§
Tribunal de Justiça - SP · Interessada
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Precatório
1044114-08.2024.8.26.0053- Órgão julgador
- 04 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
- Última atualização
- 03/06/2026
CONTEÚDO JURÍDICO
Peças, decisões e publicações
Somente informações que a origem oficial disponibilizou publicamente.
02/07/2026 · Processo 1044114-08.2024.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 1457/2026 Data da Publicação: 03/07/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1457/2026 Data da Publicação: 03/07/2026
01/07/2026 · Processo 1044114-08.2024.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 1457/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 1246/1247 e fls. 1248/1249: Ciente. 2. Remetam-se os autos à UPEFAZ. Intime-se. Advogados(s): Luciana Chadalakian de Carvalho (OAB 133551/SP), Luciana Go…
Remetido ao DJE Relação: 1457/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 1246/1247 e fls. 1248/1249: Ciente. 2. Remetam-se os autos à UPEFAZ. Intime-se. Advogados(s): Luciana Chadalakian de Carvalho (OAB 133551/SP), Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP), Gabriela Go…
13/03/2026 · Processo 1044114-08.2024.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70257687-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/03/2026 12:45
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70257687-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/03/2026 12:45
24/11/2025 · Processo 1044114-08.2024.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.71200812-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 24/11/2025 11:38
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.71200812-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 24/11/2025 11:38
04/11/2025 · Processo 1044114-08.2024.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 1542/2025 Data da Publicação: 05/11/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1542/2025 Data da Publicação: 05/11/2025
03/11/2025 · Processo 1044114-08.2024.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 1542/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 1104/1241: O pedido foi apreciado no respectivo Incidente/Precatório (nº 18). 2. Consolidado o precatório, falece competência deste Juízo para determinar…
Remetido ao DJE Relação: 1542/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 1104/1241: O pedido foi apreciado no respectivo Incidente/Precatório (nº 18). 2. Consolidado o precatório, falece competência deste Juízo para determinar o prosseguimento destes autos, que devem s…
21/03/2025 · Processo 1044114-08.2024.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0131/2025 Data da Publicação: 24/03/2025 Número do Diário: 4168
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0131/2025 Data da Publicação: 24/03/2025 Número do Diário: 4168
20/03/2025 · Processo 1044114-08.2024.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0131/2025 Teor do ato: Vistos, 1. Os pedidos relativos aos Precatórios/RPVs devem obedecer ao determinado no artigo 1290/ss das NSCGJ, alterado pelo Provimento CGJ 29/2023, endereçando aqueles…
Remetido ao DJE Relação: 0131/2025 Teor do ato: Vistos, 1. Os pedidos relativos aos Precatórios/RPVs devem obedecer ao determinado no artigo 1290/ss das NSCGJ, alterado pelo Provimento CGJ 29/2023, endereçando aqueles aos respectivos incidentes. 2. Aguarde-se …
19/03/2025 · Processo 1044114-08.2024.8.26.0053
Ler registro ↗Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, 1. Os pedidos relativos aos Precatórios/RPVs devem obedecer ao determinado no artigo 1290/ss das NSCGJ, alterado pelo Provimento CGJ 29/2023, endereçando aqueles aos respe…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, 1. Os pedidos relativos aos Precatórios/RPVs devem obedecer ao determinado no artigo 1290/ss das NSCGJ, alterado pelo Provimento CGJ 29/2023, endereçando aqueles aos respectivos incidentes. 2. Aguarde-se no subflux…
13/01/2025 · Processo 1044114-08.2024.8.26.0053
Ler registro ↗Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
13/01/2025 · Processo 1044114-08.2024.8.26.0053
Ler registro ↗Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
04/11/2024 · Processo 1044114-08.2024.8.26.0053
Ler registro ↗Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
01/11/2024 · Processo 1044114-08.2024.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0873/2024 Data da Publicação: 04/11/2024 Número do Diário: 4084
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0873/2024 Data da Publicação: 04/11/2024 Número do Diário: 4084
31/10/2024 · Processo 1044114-08.2024.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0873/2024 Teor do ato: Vistos. 1 Ante os argumentos apresentados pelos exequentes, reconsidero parcialmente a decisão retro no que tange a determinação de recolhimento da taxa judiciária pelo …
Remetido ao DJE Relação: 0873/2024 Teor do ato: Vistos. 1 Ante os argumentos apresentados pelos exequentes, reconsidero parcialmente a decisão retro no que tange a determinação de recolhimento da taxa judiciária pelo início do cumprimento de sentença. Entendo …
30/10/2024 · Processo 1044114-08.2024.8.26.0053
Ler registro ↗Homologado o Cálculo Vistos. 1 Ante os argumentos apresentados pelos exequentes, reconsidero parcialmente a decisão retro no que tange a determinação de recolhimento da taxa judiciária pelo início do cumprimento de se…
Homologado o Cálculo Vistos. 1 Ante os argumentos apresentados pelos exequentes, reconsidero parcialmente a decisão retro no que tange a determinação de recolhimento da taxa judiciária pelo início do cumprimento de sentença. Entendo não ser devida a taxa judic…
16/09/2024 · Processo 1044114-08.2024.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70832502-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/09/2024 13:55
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70832502-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/09/2024 13:55
17/07/2024 · Processo 1044114-08.2024.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0545/2024 Data da Publicação: 18/07/2024 Número do Diário: 4008
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0545/2024 Data da Publicação: 18/07/2024 Número do Diário: 4008
16/07/2024 · Processo 1044114-08.2024.8.26.0053
Ler registro ↗Determinada a Emenda à Inicial Vistos. 1. Os ocupantes do polo ativo deste Cumprimento são, na verdade, os beneficiários listados às fls. 2/3 e não o SINESP e/ou a Prefeitura Municipal de São Paulo e, com a instauraçã…
Determinada a Emenda à Inicial Vistos. 1. Os ocupantes do polo ativo deste Cumprimento são, na verdade, os beneficiários listados às fls. 2/3 e não o SINESP e/ou a Prefeitura Municipal de São Paulo e, com a instauração de um Cumprimento de Sentença Individual,…
16/07/2024 · Processo 1044114-08.2024.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0545/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Os ocupantes do polo ativo deste Cumprimento são, na verdade, os beneficiários listados às fls. 2/3 e não o SINESP e/ou a Prefeitura Municipal de São Paulo e,…
Remetido ao DJE Relação: 0545/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Os ocupantes do polo ativo deste Cumprimento são, na verdade, os beneficiários listados às fls. 2/3 e não o SINESP e/ou a Prefeitura Municipal de São Paulo e, com a instauração de um Cumprimento de Sen…
30/06/2024 · Processo 1044114-08.2024.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70555499-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/06/2024 16:08
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70555499-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/06/2024 16:08
26/06/2024 · Processo 1044114-08.2024.8.26.0053
Ler registro ↗Distribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor) Pedido fundado no artigo 55, §2º, II, do CPC c/c os Comunicados CG nº 1789/2017 e CG nº 843/2016, ambos do Tribunal de Justiça de São Paulo, e a dec…
Distribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor) Pedido fundado no artigo 55, §2º, II, do CPC c/c os Comunicados CG nº 1789/2017 e CG nº 843/2016, ambos do Tribunal de Justiça de São Paulo, e a decisão proferida às fls.797/800 dos autos nº …
LINHA DO TEMPO CRUZADA
Movimentações mais recentes
Até 100 registros dos processos relacionados, ordenados por data.
Mais recente
Histórico consolidado
01
Andamento
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1044114-08.2024.8.26.0053 ↗02
Andamento
Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor) Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor) Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1044114-08.2024.8.26.0053 ↗03
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1457/2026 Data da Publicação: 03/07/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1457/2026 Data da Publicação: 03/07/2026
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1044114-08.2024.8.26.0053 ↗04
05
Andamento
Determinada a Redistribuição dos Autos Vistos. 1. Fls. 1246/1247 e fls. 1248/1249: Ciente. 2. Remetam-se os autos à UPEFAZ. Intime-se.
Determinada a Redistribuição dos Autos Vistos. 1. Fls. 1246/1247 e fls. 1248/1249: Ciente. 2. Remetam-se os autos à UPEFAZ. Intime-se.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1044114-08.2024.8.26.0053 ↗06
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 1457/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 1246/1247 e fls. 1248/1249: Ciente. 2. Remetam-se os autos à UPEFAZ. Intime-se. Advogados(s): Luciana Chadalakian de Carvalho (OAB 133551/SP), Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP), Gabrie
Remetido ao DJE Relação: 1457/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 1246/1247 e fls. 1248/1249: Ciente. 2. Remetam-se os autos à UPEFAZ. Intime-se. Advogados(s): Luciana Chadalakian de Carvalho (OAB 133551/SP), Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP), Gabriela Gonçalves Martins de Freitas (OAB 329754/SP), Augusto da Fonseca Sociedade de Advogados (OAB 14566/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1044114-08.2024.8.26.0053 ↗07
08
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70257687-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/03/2026 12:45
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70257687-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/03/2026 12:45
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1044114-08.2024.8.26.0053 ↗09
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1044114-08.2024.8.26.0053 ↗10
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.71200812-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 24/11/2025 11:38
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.71200812-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 24/11/2025 11:38
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1044114-08.2024.8.26.0053 ↗11
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1542/2025 Data da Publicação: 05/11/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1542/2025 Data da Publicação: 05/11/2025
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1044114-08.2024.8.26.0053 ↗12
13
Andamento
Determinada a Redistribuição dos Autos Vistos. 1. Fls. 1104/1241: O pedido foi apreciado no respectivo Incidente/Precatório (nº 18). 2. Consolidado o precatório, falece competência deste Juízo para determinar o prosseguimento destes autos, que devem ser r
Determinada a Redistribuição dos Autos Vistos. 1. Fls. 1104/1241: O pedido foi apreciado no respectivo Incidente/Precatório (nº 18). 2. Consolidado o precatório, falece competência deste Juízo para determinar o prosseguimento destes autos, que devem ser remetidos à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública (Upefaz) da Comarca da Capital, via distribuidor, em cumprimento ao disposto no provimento CSM 2488/2018, onde serão apreciadas as questões pendentes. Intime-se.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1044114-08.2024.8.26.0053 ↗14
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 1542/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 1104/1241: O pedido foi apreciado no respectivo Incidente/Precatório (nº 18). 2. Consolidado o precatório, falece competência deste Juízo para determinar o prosseguimento destes autos, que de
Remetido ao DJE Relação: 1542/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 1104/1241: O pedido foi apreciado no respectivo Incidente/Precatório (nº 18). 2. Consolidado o precatório, falece competência deste Juízo para determinar o prosseguimento destes autos, que devem ser remetidos à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública (Upefaz) da Comarca da Capital, via distribuidor, em cumprimento ao disposto no provimento CSM 2488/2018, onde serão apreciadas as questões pendentes. Intime-se. Advogados(s): Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP), Gabriela Gonçalves Martins de Freitas (OAB 329754/SP), Gabriel Marques Mostaço (OAB 385384/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1044114-08.2024.8.26.0053 ↗15
Andamento
DEPRE - Informação de Cessão de Crédito Ofício - Precatório - Comunicação do Protocolo da Cessão de Crédito - Comunicado Conjunto 128-2023
DEPRE - Informação de Cessão de Crédito Ofício - Precatório - Comunicação do Protocolo da Cessão de Crédito - Comunicado Conjunto 128-2023
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1044114-08.2024.8.26.0053 ↗16
17
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/08/2025 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/08/2025 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1044114-08.2024.8.26.0053 ↗18
19
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0131/2025 Data da Publicação: 24/03/2025 Número do Diário: 4168
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0131/2025 Data da Publicação: 24/03/2025 Número do Diário: 4168
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1044114-08.2024.8.26.0053 ↗20
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0131/2025 Teor do ato: Vistos, 1. Os pedidos relativos aos Precatórios/RPVs devem obedecer ao determinado no artigo 1290/ss das NSCGJ, alterado pelo Provimento CGJ 29/2023, endereçando aqueles aos respectivos incidentes. 2. Aguard
Remetido ao DJE Relação: 0131/2025 Teor do ato: Vistos, 1. Os pedidos relativos aos Precatórios/RPVs devem obedecer ao determinado no artigo 1290/ss das NSCGJ, alterado pelo Provimento CGJ 29/2023, endereçando aqueles aos respectivos incidentes. 2. Aguarde-se no subfluxo: " Ag. Decurso de Prazo". Intimem-se. Advogados(s): Gabriel Marques Mostaço (OAB 385384/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1044114-08.2024.8.26.0053 ↗21
22
Andamento
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, 1. Os pedidos relativos aos Precatórios/RPVs devem obedecer ao determinado no artigo 1290/ss das NSCGJ, alterado pelo Provimento CGJ 29/2023, endereçando aqueles aos respectivos incidentes. 2. Aguarde-se no su
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, 1. Os pedidos relativos aos Precatórios/RPVs devem obedecer ao determinado no artigo 1290/ss das NSCGJ, alterado pelo Provimento CGJ 29/2023, endereçando aqueles aos respectivos incidentes. 2. Aguarde-se no subfluxo: " Ag. Decurso de Prazo". Intimem-se.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1044114-08.2024.8.26.0053 ↗23
Andamento
Incidente Processual Instaurado Seq.: 52 - Precatório
Incidente Processual Instaurado Seq.: 52 - Precatório
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1044114-08.2024.8.26.0053 ↗24
Documento
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1044114-08.2024.8.26.0053 ↗25
Decisão
Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1044114-08.2024.8.26.0053 ↗26
Andamento
DEPRE - Informação de Cessão de Crédito Ofício - Precatório - Comunicação do Protocolo da Cessão de Crédito - Comunicado Conjunto 128-2023
DEPRE - Informação de Cessão de Crédito Ofício - Precatório - Comunicação do Protocolo da Cessão de Crédito - Comunicado Conjunto 128-2023
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1044114-08.2024.8.26.0053 ↗27
Andamento
Incidente Processual Instaurado Seq.: 51 - Precatório
Incidente Processual Instaurado Seq.: 51 - Precatório
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1044114-08.2024.8.26.0053 ↗28
29
30
31
32
Publicação
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1044114-08.2024.8.26.0053 ↗33
34
35
Documento
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1044114-08.2024.8.26.0053 ↗36
Decisão
Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1044114-08.2024.8.26.0053 ↗37
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0873/2024 Data da Publicação: 04/11/2024 Número do Diário: 4084
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0873/2024 Data da Publicação: 04/11/2024 Número do Diário: 4084
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1044114-08.2024.8.26.0053 ↗38
Documento
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1044114-08.2024.8.26.0053 ↗39
Andamento
Certidão de Cartório Expedida certidão - remessa de ofício
Certidão de Cartório Expedida certidão - remessa de ofício
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1044114-08.2024.8.26.0053 ↗40
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 0873/2024 Teor do ato: Vistos. 1 Ante os argumentos apresentados pelos exequentes, reconsidero parcialmente a decisão retro no que tange a determinação de recolhimento da taxa judiciária pelo início do cumprimento de sentença. Ent
Remetido ao DJE Relação: 0873/2024 Teor do ato: Vistos. 1 Ante os argumentos apresentados pelos exequentes, reconsidero parcialmente a decisão retro no que tange a determinação de recolhimento da taxa judiciária pelo início do cumprimento de sentença. Entendo não ser devida a taxa judiciária, eis que deve ser considerada a data do início de instauração dos pedidos no bojo da principal. O fracionamento da ação foi determinado por conta de aspectos operacionais do SAJ e, nesse caso, é razoável a tese de que não pode haver retroatividade de efeitos da hipótese de incidência/fato gerador. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Cumprimento de sentença de obrigação de pagar - Recurso contra decisão que determinou aos exequentes o recolhimento da taxa judiciária, nos termos do item 8 do Comunicado Conjunto nº 951/23 da Presidência do TJSP e da CGJ, com inclusão do respectivo valor na memória de cálculo, sob pena de arquivamento provisório do incidente de cumprimento de sentença e inscrição em dívida ativa - Incidente ajuizado em 06.12.2022, sendo descabido o recolhimento da Taxa Judiciária - Aplicação dos princípios tributários da irretroatividade e anterioridade - Inexistência de instauração sucessiva de incidentes distintos de cumprimento das obrigações de fazer e de pagar - Decisão reformada para reconhecer a inaplicabilidade da Lei Estadual nº 17.785/23 à hipótese concreta e o descabimento do recolhimento da Taxa Judiciária pelos exequentes - Recurso provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2248943-93.2024.8.26.0000; Relator (a): Eduardo Gouvêa; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 12ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 05/09/2024; Data de Registro: 05/09/2024) Posto isso, aguarde-se a resolução dos incidentes requisitórios. 2. Fls. 319/323: Ante a reconsideração, comunique-se o teor destaDecisão à 11ª Câmara de Direito Público. Intimem-se. Advogados(s): Gabriel Marques Mostaço (OAB 385384/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1044114-08.2024.8.26.0053 ↗41
Decisão
Homologado o Cálculo Vistos. 1 Ante os argumentos apresentados pelos exequentes, reconsidero parcialmente a decisão retro no que tange a determinação de recolhimento da taxa judiciária pelo início do cumprimento de sentença. Entendo não ser devida a taxa
Homologado o Cálculo Vistos. 1 Ante os argumentos apresentados pelos exequentes, reconsidero parcialmente a decisão retro no que tange a determinação de recolhimento da taxa judiciária pelo início do cumprimento de sentença. Entendo não ser devida a taxa judiciária, eis que deve ser considerada a data do início de instauração dos pedidos no bojo da principal. O fracionamento da ação foi determinado por conta de aspectos operacionais do SAJ e, nesse caso, é razoável a tese de que não pode haver retroatividade de efeitos da hipótese de incidência/fato gerador. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Cumprimento de sentença de obrigação de pagar - Recurso contra decisão que determinou aos exequentes o recolhimento da taxa judiciária, nos termos do item 8 do Comunicado Conjunto nº 951/23 da Presidência do TJSP e da CGJ, com inclusão do respectivo valor na memória de cálculo, sob pena de arquivamento provisório do incidente de cumprimento de sentença e inscrição em dívida ativa - Incidente ajuizado em 06.12.2022, sendo descabido o recolhimento da Taxa Judiciária - Aplicação dos princípios tributários da irretroatividade e anterioridade - Inexistência de instauração sucessiva de incidentes distintos de cumprimento das obrigações de fazer e de pagar - Decisão reformada para reconhecer a inaplicabilidade da Lei Estadual nº 17.785/23 à hipótese concreta e o descabimento do recolhimento da Taxa Judiciária pelos exequentes - Recurso provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2248943-93.2024.8.26.0000; Relator (a): Eduardo Gouvêa; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 12ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 05/09/2024; Data de Registro: 05/09/2024) Posto isso, aguarde-se a resolução dos incidentes requisitórios. 2. Fls. 319/323: Ante a reconsideração, comunique-se o teor destaDecisão à 11ª Câmara de Direito Público. Intimem-se.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1044114-08.2024.8.26.0053 ↗42
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1044114-08.2024.8.26.0053 ↗43
Documento
Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.24.70871594-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 25/09/2024 18:36
Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.24.70871594-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 25/09/2024 18:36
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1044114-08.2024.8.26.0053 ↗44
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Andamento
DEPRE - Informação de Cessão de Crédito Ofício - Precatório - Comunicação do Protocolo da Cessão de Crédito - Comunicado Conjunto 128-2023
DEPRE - Informação de Cessão de Crédito Ofício - Precatório - Comunicação do Protocolo da Cessão de Crédito - Comunicado Conjunto 128-2023
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1044114-08.2024.8.26.0053 ↗47
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Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70832502-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/09/2024 13:55
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70832502-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/09/2024 13:55
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1044114-08.2024.8.26.0053 ↗49
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Andamento
Expedição de precatório/rpv
CNJ — Base Processual NacionalProcesso 1044114-08.2024.8.26.0053 ↗54
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Andamento
Incidente Processual Instaurado Seq.: 50 - Precatório
Incidente Processual Instaurado Seq.: 50 - Precatório
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1044114-08.2024.8.26.0053 ↗57
Andamento
DEPRE - Informação de Cessão de Crédito Ofício - Precatório - Comunicação do Protocolo da Cessão de Crédito - Comunicado Conjunto 128-2023
DEPRE - Informação de Cessão de Crédito Ofício - Precatório - Comunicação do Protocolo da Cessão de Crédito - Comunicado Conjunto 128-2023
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1044114-08.2024.8.26.0053 ↗58
Documento
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1044114-08.2024.8.26.0053 ↗59
Documento
Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70630594-2 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 22/07/2024 17:48
Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70630594-2 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 22/07/2024 17:48
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1044114-08.2024.8.26.0053 ↗60
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0545/2024 Data da Publicação: 18/07/2024 Número do Diário: 4008
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0545/2024 Data da Publicação: 18/07/2024 Número do Diário: 4008
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1044114-08.2024.8.26.0053 ↗61
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Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Inicial
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Inicial
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1044114-08.2024.8.26.0053 ↗63
Decisão
Determinada a Emenda à Inicial Vistos. 1. Os ocupantes do polo ativo deste Cumprimento são, na verdade, os beneficiários listados às fls. 2/3 e não o SINESP e/ou a Prefeitura Municipal de São Paulo e, com a instauração de um Cumprimento de Sentença Indivi
Determinada a Emenda à Inicial Vistos. 1. Os ocupantes do polo ativo deste Cumprimento são, na verdade, os beneficiários listados às fls. 2/3 e não o SINESP e/ou a Prefeitura Municipal de São Paulo e, com a instauração de um Cumprimento de Sentença Individual, em litisconsórcio ativo, proveniente de uma Ação Coletiva, inaugura-se uma nova relação jurídica processual, com requisitos próprios. Posto isso, conforme item 6 e 7 do Comunicado Conjunto nº 951/2023 c/c art. 82 do CPC, providencie a parte exequente o recolhimento da taxa judiciária, devendo ser observado que o valor deve ser atualizado até o momento do recolhimento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do CPC ou demonstrem que fazem jus ao benefício da gratuidade da justiça. 2. Deve o(a) procurador(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1044114-08.2024.8.26.0053 ↗64
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 0545/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Os ocupantes do polo ativo deste Cumprimento são, na verdade, os beneficiários listados às fls. 2/3 e não o SINESP e/ou a Prefeitura Municipal de São Paulo e, com a instauração de um Cumprimento d
Remetido ao DJE Relação: 0545/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Os ocupantes do polo ativo deste Cumprimento são, na verdade, os beneficiários listados às fls. 2/3 e não o SINESP e/ou a Prefeitura Municipal de São Paulo e, com a instauração de um Cumprimento de Sentença Individual, em litisconsórcio ativo, proveniente de uma Ação Coletiva, inaugura-se uma nova relação jurídica processual, com requisitos próprios. Posto isso, conforme item 6 e 7 do Comunicado Conjunto nº 951/2023 c/c art. 82 do CPC, providencie a parte exequente o recolhimento da taxa judiciária, devendo ser observado que o valor deve ser atualizado até o momento do recolhimento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do CPC ou demonstrem que fazem jus ao benefício da gratuidade da justiça. 2. Deve o(a) procurador(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se. Advogados(s): Gabriel Marques Mostaço (OAB 385384/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1044114-08.2024.8.26.0053 ↗65
Andamento
Incidente Processual Instaurado Seq.: 28 - Precatório
Incidente Processual Instaurado Seq.: 28 - Precatório
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1044114-08.2024.8.26.0053 ↗66
Andamento
Incidente Processual Instaurado Seq.: 29 - Precatório
Incidente Processual Instaurado Seq.: 29 - Precatório
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1044114-08.2024.8.26.0053 ↗67
Andamento
Incidente Processual Instaurado Seq.: 30 - Precatório
Incidente Processual Instaurado Seq.: 30 - Precatório
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1044114-08.2024.8.26.0053 ↗68
Andamento
Incidente Processual Instaurado Seq.: 31 - Precatório
Incidente Processual Instaurado Seq.: 31 - Precatório
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1044114-08.2024.8.26.0053 ↗69
Andamento
Incidente Processual Instaurado Seq.: 32 - Precatório
Incidente Processual Instaurado Seq.: 32 - Precatório
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1044114-08.2024.8.26.0053 ↗70
Andamento
Incidente Processual Instaurado Seq.: 33 - Precatório
Incidente Processual Instaurado Seq.: 33 - Precatório
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1044114-08.2024.8.26.0053 ↗71
Andamento
Incidente Processual Instaurado Seq.: 34 - Precatório
Incidente Processual Instaurado Seq.: 34 - Precatório
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1044114-08.2024.8.26.0053 ↗72
Andamento
Incidente Processual Instaurado Seq.: 35 - Precatório
Incidente Processual Instaurado Seq.: 35 - Precatório
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1044114-08.2024.8.26.0053 ↗73
Andamento
Incidente Processual Instaurado Seq.: 36 - Precatório
Incidente Processual Instaurado Seq.: 36 - Precatório
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1044114-08.2024.8.26.0053 ↗74
Andamento
Incidente Processual Instaurado Seq.: 37 - Precatório
Incidente Processual Instaurado Seq.: 37 - Precatório
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1044114-08.2024.8.26.0053 ↗75
Andamento
Incidente Processual Instaurado Seq.: 38 - Precatório
Incidente Processual Instaurado Seq.: 38 - Precatório
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1044114-08.2024.8.26.0053 ↗76
Andamento
Incidente Processual Instaurado Seq.: 39 - Precatório
Incidente Processual Instaurado Seq.: 39 - Precatório
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1044114-08.2024.8.26.0053 ↗77
Andamento
Incidente Processual Instaurado Seq.: 40 - Precatório
Incidente Processual Instaurado Seq.: 40 - Precatório
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1044114-08.2024.8.26.0053 ↗78
Andamento
Incidente Processual Instaurado Seq.: 41 - Precatório
Incidente Processual Instaurado Seq.: 41 - Precatório
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1044114-08.2024.8.26.0053 ↗79
Andamento
Incidente Processual Instaurado Seq.: 42 - Precatório
Incidente Processual Instaurado Seq.: 42 - Precatório
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1044114-08.2024.8.26.0053 ↗80
Andamento
Incidente Processual Instaurado Seq.: 43 - Precatório
Incidente Processual Instaurado Seq.: 43 - Precatório
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1044114-08.2024.8.26.0053 ↗81
Andamento
Incidente Processual Instaurado Seq.: 44 - Precatório
Incidente Processual Instaurado Seq.: 44 - Precatório
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1044114-08.2024.8.26.0053 ↗82
Andamento
Incidente Processual Instaurado Seq.: 45 - Precatório
Incidente Processual Instaurado Seq.: 45 - Precatório
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1044114-08.2024.8.26.0053 ↗83
Andamento
Incidente Processual Instaurado Seq.: 46 - Precatório
Incidente Processual Instaurado Seq.: 46 - Precatório
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1044114-08.2024.8.26.0053 ↗84
Andamento
Incidente Processual Instaurado Seq.: 47 - Precatório
Incidente Processual Instaurado Seq.: 47 - Precatório
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1044114-08.2024.8.26.0053 ↗85
Andamento
Incidente Processual Instaurado Seq.: 48 - Precatório
Incidente Processual Instaurado Seq.: 48 - Precatório
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1044114-08.2024.8.26.0053 ↗86
Andamento
Incidente Processual Instaurado Seq.: 49 - Precatório
Incidente Processual Instaurado Seq.: 49 - Precatório
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1044114-08.2024.8.26.0053 ↗87
Andamento
Incidente Processual Instaurado Seq.: 18 - Precatório
Incidente Processual Instaurado Seq.: 18 - Precatório
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1044114-08.2024.8.26.0053 ↗88
Andamento
Incidente Processual Instaurado Seq.: 19 - Precatório
Incidente Processual Instaurado Seq.: 19 - Precatório
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1044114-08.2024.8.26.0053 ↗89
Andamento
Incidente Processual Instaurado Seq.: 20 - Precatório
Incidente Processual Instaurado Seq.: 20 - Precatório
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1044114-08.2024.8.26.0053 ↗90
Andamento
Incidente Processual Instaurado Seq.: 21 - Precatório
Incidente Processual Instaurado Seq.: 21 - Precatório
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1044114-08.2024.8.26.0053 ↗91
Andamento
Incidente Processual Instaurado Seq.: 22 - Precatório
Incidente Processual Instaurado Seq.: 22 - Precatório
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1044114-08.2024.8.26.0053 ↗92
Andamento
Incidente Processual Instaurado Seq.: 23 - Precatório
Incidente Processual Instaurado Seq.: 23 - Precatório
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1044114-08.2024.8.26.0053 ↗93
Andamento
Incidente Processual Instaurado Seq.: 24 - Precatório
Incidente Processual Instaurado Seq.: 24 - Precatório
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1044114-08.2024.8.26.0053 ↗94
Andamento
Incidente Processual Instaurado Seq.: 25 - Precatório
Incidente Processual Instaurado Seq.: 25 - Precatório
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1044114-08.2024.8.26.0053 ↗95
Andamento
Incidente Processual Instaurado Seq.: 26 - Precatório
Incidente Processual Instaurado Seq.: 26 - Precatório
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1044114-08.2024.8.26.0053 ↗96
Andamento
Incidente Processual Instaurado Seq.: 27 - Precatório
Incidente Processual Instaurado Seq.: 27 - Precatório
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1044114-08.2024.8.26.0053 ↗97
Andamento
Incidente Processual Instaurado Seq.: 17 - Precatório
Incidente Processual Instaurado Seq.: 17 - Precatório
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1044114-08.2024.8.26.0053 ↗98
Andamento
Incidente Processual Instaurado Seq.: 02 - Precatório
Incidente Processual Instaurado Seq.: 02 - Precatório
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1044114-08.2024.8.26.0053 ↗99
Andamento
Incidente Processual Instaurado Seq.: 03 - Precatório
Incidente Processual Instaurado Seq.: 03 - Precatório
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1044114-08.2024.8.26.0053 ↗100
Andamento
Incidente Processual Instaurado Seq.: 04 - Precatório
Incidente Processual Instaurado Seq.: 04 - Precatório
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1044114-08.2024.8.26.0053 ↗REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL
Advogados e representantes
Registros associados a este nome nos processos consultados; não constituem cadastro profissional independente.