Alessandro de Souza Almeida

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Remetido ao DJE Relação: 0075/2020 Teor do ato: Vistos. Diante do pagamento voluntário dos débitos relativos à reparação pelos danos morais e honorários advocatícios sucumbenciais (fls. 174), previstos em sentença e em acórdão, respectivamente, bem como d

Remetido ao DJE Relação: 0075/2020 Teor do ato: Vistos. Diante do pagamento voluntário dos débitos relativos à reparação pelos danos morais e honorários advocatícios sucumbenciais (fls. 174), previstos em sentença e em acórdão, respectivamente, bem como da concordância da parte autora (fls. 178-179), dou por satisfeitos tais débitos e, em consequência, extingo o presente feito, em relação a eles, com fundamento no art. 924, II do CPC. Autorizo a parte autora a proceder ao levantamento da importância depositada às fls. 174. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico, devendo, para tanto, ser observado, o Formulário MLE. No que toca à obrigação de fazer, em sendo o caso, sustentando a existência de descumprimento, deverá, a parte autora, promover o incidente de cumprimento de sentença, de que se cuide, preservando-se, assim, o contraditório, a respeito, pois, no âmbito de tal incidente, terá, também a contraparte, oportunidade específica de demonstrar que descumprimento não houve, ou, se houve, o foi por período inferior àquele alegado pela parte autora. Inexistem custas. Publique-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Advogados(s): Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Jorge Minoru Fugiyama (OAB 144243/SP)

Conclusos para Sentença

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. Diante do pagamento voluntário dos débitos relativos à reparação pelos danos morais e honorários advocatícios sucumbenciais (fls. 174), previstos em sentença e em acórdão, res

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. Diante do pagamento voluntário dos débitos relativos à reparação pelos danos morais e honorários advocatícios sucumbenciais (fls. 174), previstos em sentença e em acórdão, respectivamente, bem como da concordância da parte autora (fls. 178-179), dou por satisfeitos tais débitos e, em consequência, extingo o presente feito, em relação a eles, com fundamento no art. 924, II do CPC. Autorizo a parte autora a proceder ao levantamento da importância depositada às fls. 174. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico, devendo, para tanto, ser observado, o Formulário MLE. No que toca à obrigação de fazer, em sendo o caso, sustentando a existência de descumprimento, deverá, a parte autora, promover o incidente de cumprimento de sentença, de que se cuide, preservando-se, assim, o contraditório, a respeito, pois, no âmbito de tal incidente, terá, também a contraparte, oportunidade específica de demonstrar que descumprimento não houve, ou, se houve, o foi por período inferior àquele alegado pela parte autora. Inexistem custas. Publique-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Trânsito em julgado: 06/02/2020.

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Trânsito em julgado: 06/02/2020.

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 14/06/2019 Trânsito em julgado: 06/02/2020 13:07:09 Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Negaram provimento ao recurso, por V. U. Situação do provimento: Não-Provimento Relatora: Débora Tibúrci

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 14/06/2019 Trânsito em julgado: 06/02/2020 13:07:09 Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Negaram provimento ao recurso, por V. U. Situação do provimento: Não-Provimento Relatora: Débora Tibúrcio Viana

Remetido ao DJE Relação: 0067/2019 Teor do ato: Ante o exposto, julgo o pedido parcialmente procedente, para, nos termos da fundamentação: a) Determinar, ao réu, que promova o necessário a restabelecer o "perfil" originariamente utilizado, pelo autor, con

Remetido ao DJE Relação: 0067/2019 Teor do ato: Ante o exposto, julgo o pedido parcialmente procedente, para, nos termos da fundamentação: a) Determinar, ao réu, que promova o necessário a restabelecer o "perfil" originariamente utilizado, pelo autor, considerada a descrição contida, a respeito, no item 3, de fls. 09, da inicial apresentada, no prazo de quinze dias, a contar da ciência da presente decisão, sob pena de incidir em multa diária, ora fixada em R$ 300,00 (trezentos reais), limitada ao valor global de R$ 3.000,00 (três mil reais), que se mostra suficiente a tornar, o autor, indene, mesmo na hipótese de eventual recalcitrância, não se justificando, assim, possa atingir patamar superior; b) Condenar o réu a pagar, ao autor, indenização em valor equivalente a R$ 1.000,00 (mil reais), a título de reparação pelos danos morais, causados. Tal valor deverá ser pago devidamente atualizado, desde esta data, até a época do efetivo desembolso. Haverá incidência de juros de mora, à taxa de 1% ao mês, fluentes desde a citação. Oficie-se ao réu, para ciência e cumprimento, em especial quanto ao determinado no item "a", supra. Sem custas e honorários de sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.C. (NOTA DO CARTÓRIO: Para recolhimento do preparo, observar os cálculos de fls. 77 e 78). Advogados(s): Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Jorge Minoru Fugiyama (OAB 144243/SP)

Julgada Procedente em Parte a Ação Ante o exposto, julgo o pedido parcialmente procedente, para, nos termos da fundamentação: a) Determinar, ao réu, que promova o necessário a restabelecer o "perfil" originariamente utilizado, pelo autor, considerada a de

Julgada Procedente em Parte a Ação Ante o exposto, julgo o pedido parcialmente procedente, para, nos termos da fundamentação: a) Determinar, ao réu, que promova o necessário a restabelecer o "perfil" originariamente utilizado, pelo autor, considerada a descrição contida, a respeito, no item 3, de fls. 09, da inicial apresentada, no prazo de quinze dias, a contar da ciência da presente decisão, sob pena de incidir em multa diária, ora fixada em R$ 300,00 (trezentos reais), limitada ao valor global de R$ 3.000,00 (três mil reais), que se mostra suficiente a tornar, o autor, indene, mesmo na hipótese de eventual recalcitrância, não se justificando, assim, possa atingir patamar superior; b) Condenar o réu a pagar, ao autor, indenização em valor equivalente a R$ 1.000,00 (mil reais), a título de reparação pelos danos morais, causados. Tal valor deverá ser pago devidamente atualizado, desde esta data, até a época do efetivo desembolso. Haverá incidência de juros de mora, à taxa de 1% ao mês, fluentes desde a citação. Oficie-se ao réu, para ciência e cumprimento, em especial quanto ao determinado no item "a", supra. Sem custas e honorários de sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.C. (NOTA DO CARTÓRIO: Para recolhimento do preparo, observar os cálculos de fls. 77 e 78).

Conclusos para Sentença

Conclusos para Decisão