Remetido ao DJE Relação: 0303/2026 Teor do ato: Vistos. À fl. 298 foi requerida a regularização da representação processual de JULIA GOSI, MARIA AP…

Remetido ao DJE Relação: 0303/2026 Teor do ato: Vistos. À fl. 298 foi requerida a regularização da representação processual de JULIA GOSI, MARIA APPARACIDA STABOLI, MARIANA SALGADO, LUZIA TOLEDO DAMIÃO e JULIETA RODRIGUES, todas falecidas. O exequente pugnou pela habilitação dos herdeiros de JULIETA RODRIGUES CAVALHEIRO (fl. 403), homologado à fl.435. Os exequentes solicitaram a habilitação dos herdeiros de LUZIA TOLEDO DAMIÃO (fl. 667), homologado à fl. 727. Foi determinada novamente a regularização dos herdeiros de Júlia Gosi Panarini e Maria Apparecida de Oliveira Staboli (fl. 734) e certificado que a habilitação de herdeiros de Julia Gosi Panarini se encontrava à fl.142 e seguintes e de Maria Aparecida de Oliveira Staboli à fl. 204 e seguintes. A Fazenda pediu a suspensão do feito em razão do Tema 1254 do STJ (fls. 746 e seguintes). Decido. 1. Diante da parcial omissão no atendimento da determinação de fl. 435, providencie a parte autora a regularização da representação processual de MARIANA SALGADO, no prazo de 15 dias. 2. Deixo de acolher o pedido de suspensão do feito em razão da pendência de julgamento do Tema 1254 do STJ, pois, como apontado pela própria FESP, a determinação de suspensão de feitos correlatos atinge apenas processos em fase recursal em instâncias superiores. Nada mais havendo em relação à oposição da Fazenda, e considerando que os documentos de habilitação já acompanham a inicial deste cumprimento de sentença, HOMOLOGO o pedido de habilitação de herdeiro(s) de LUZIA TOLEDO DAMIÃO, nos termos do art. 688, II, do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Anote-se. Int. Advogados(s): Nelson Camara (OAB 15751/SP), Mario Rangel Câmara (OAB 179603/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 10564/SP)